devemos ter em comum acordo que os valores do aluguel e dos demais encargos devem ser justos e corresponder ao preço de mercado certo mas o locador e o locatário podem não concordar e o que é justo para um Pode não estar nos planos do outro o que pode fazer a parte que se sentir prejudicada Olá seja bem-vindo se você é novo por aqui já se inscreva no canal Ative o Sininho para não perder nenhuma novidade bora ver o que o artigo de hoje nos traz artigo 168 na Ação revisional de aluguel que terá o rito
sumário Observar se há o seguinte primeiro além dos requisitos exigidos pelo artigo 276 e 282 do Código de Processo Civil A petição inicial deverá indicar o valor do aluguel cuja fixação é pretendida segundo ao designar a audiência de conciliação o juiz se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário ou nos que indicar fixará aluguel provisório que será devido desde a citação nos seguintes moldes a em Ação proposta pelo locador ou aluguel provisório não poderá exceder a 80% do pedido B em Ação proposta pelo locatário ou aluguel provisório não
poderá ser inferior a 80% do valor do aluguel terceiro sem prejuízo da contestação e até a audiência o réu poderá pedir que seja revisto o aluguel provisório fornecendo os elementos para tanto na audiência de conciliação apresentada a contestação que deverá conter contra a proposta se houver discordância quanto ao valor pretendido o juiz tentará a conciliação e não sendo esta possível determinará a realização de perícia Se necessário designando desde logo a audiência de instrução e julgamento quinto o pedido de revisão previsto no inciso 3º deste artigo interrompe o prazo para interposição de recursos contra a decisão
que fixar o aluguel provisório Ufa bastante coisa não é mas na verdade é bem simples Bora analisar o que tudo isso quer dizer na prática quando uma das partes não acha justo o valor do aluguel e demais encargos seja o locador por achar que está defasado em relação aos preços praticados no mercado ou locatário porém entender que está pagando um valor Acima da Média para o local a situação será resolvida judicialmente por meio de demanda de revisional estamos falando de uma demanda Que Tem se tornado muito comum em tempos de crescimento do valor dos imóveis
aliada a uma situação econômica após pandemia ainda delicada para grande parte das pessoas que locam este conforme vimos lá atrás no artigo 19 já sabemos que a demanda revisional de aluguel salvo se houver cláusula contratual encontrar só pode ser ajuizada após três anos contados do início do Contrato ou do último acordo ou revisão do aluguel tenha sido ele judicial ou não isto posto e respeitado esse requisito a parte que der entrada o processo deverá indicar o valor do aluguel que considera justo e adequado é comum que para este tipo de ação o autor contrate um
perito para elaborar um laudo de avaliação de aluguel onde deve constar a base do valor de acordo com o estado do imóvel sua localização a comparação com os imóveis vizinhos e os resultados de pesquisas de mercado e etc assim que o juiz receber a petição inicial ele poderá determinar a citação do réu Para comparecer Em uma audiência de conciliação ou de mediação e na mesma decisão poderá estabelecer um valor provisório para o aluguel com base nos elementos trazidos pelo autor esse aluguel provisório nunca deverá ser superior a 80% do pedido na inicial quando o autor
for o locador e nunca será inferior a 80% do valor vigente caso o autor seja locatário contudo essa decisão pode passar por revisão ainda antes da audiência de conciliação ou de mediação Bastando o interessado instruir um pedido de revisão do aluguel provisório juntamente com um laudo que demonstre que o valor pago atualmente é justo ou que o valor adequado é inferior ao valor pedido na inicial pode acontecer de o autor adicionar a ação um pedido de tutela antecipada que nada mais é que o pedido de imediata a realização do direito alegado pela parte demandante para
isso em sua petição inicial O autor deve indicar os motivos para o pedido da tutela antecipada sendo eles o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo além do pedido de tutela final caso a solicitação de tutela antecipada seja deferida o autor terá 15 dias ou prazo maior que o juiz estipular para adicionar a petição inicial ou complemento desse argumentação trazendo aos autos novos documentos e indicando o valor da causa este ato é isento de novas custas processuais o réu entretanto poderá interpor O agravo instrumento que é um recurso utilizado para combater decisões
interlocutórias ou seja decisões que o magistrado toma dentro de um processo que nada leva uma resolução do mérito da disputa se na audiência de conciliação ou de mediação as partes não chegarem a um acordo o réu deverá apresentar a sua contestação Onde irá constar a sua contra-proposta o juiz então nomeará um perito judicial para apurar o valor correto cada uma das partes contará com um assistente técnico que irá apresentar os quesitos ao perito o perito apresentará o seu laudo e as partes se manifestarão quem arca com os honorários periciais é o autor da demanda o
inciso 5º ainda tem dois parágrafos vamos ver agora parágrafo primeiro não caberá a Ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel artigos 46 parágrafo segundo e 57 ou quando tenha sido este estipulado amigável ou judicialmente já no parágrafo segundo no curso da ação de revisão o aluguel provisório será reajustado na periodicidade pactuada ou na fixada em lei aqui não deixa muita dúvida cabe apenas ressaltar que o prazo para ocorrer um novo reajuste nunca poderá ser inferior a um ano a parte vencedora será sempre aquela que teve a sua proposta mais próxima do aluguel
fixado pelo juiz e a outra parte ficará então um ônus da sucumbência ou terá que arcar com as despesas com o processo de Advogados e é isso finalizamos mais um artigo da Lei do inclinado por favor não se esqueça de deixar o seu like se estas informações foram úteis para você compartilhe esse vídeo me ajude a fortalecer esse canal assim cada vez mais esse conteúdo será apresentado ao maior número de pessoas como você que também precisam desta informação Muito obrigado forte abraço