A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e do interesse de modificar o quadro existente em nosso país quanto à educação, foram delineadas novas políticas públicas, que vêm em auxilio no desenvolvimento e crescimento da qualidade de vida do cidadão brasileiro, desde o início de sua vida educacional até sua vida adulta. Dentre as políticas públicas desenvolvidas encontramos o PNE – Plano Nacional da Educação –, que passa a ser visto na primeira LDB, Lei nº 4. 024/1961, como instrumento de distribuição de recursos para os diferentes níveis de ensino.
Vale ressaltar que muitos outros planos foram apresentados, mas nenhum conseguiu total êxito. Mas por que não surtiu êxito? Pela falta de integração entre os diferentes ministérios, pois a educação também não era prioridade governamental.
Mas já em 2001, o PNE – Plano Nacional de Educação foi aprovado pelo Congresso Nacional pela Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro, tendo seu encerramento no final do ano de 2010. Observe que esse foi o primeiro Plano Nacional de Educação que foi submetido à aprovação do Congresso Nacional, por ser exigência legal presente na Constituição Federal e na LDB/96.
O PNE é elaborado com 20 metas e estratégias a serem alcançadas num período de dez anos.
