bem-vindos à fórmula da aprovação concursos depois desse vídeo você estará a um passo de ser aprovado pessoal aula número três sobre teoria do crime eu quero falar agora com você sobre excludentes de ilicitude gente essa matéria é muito cobrada nas provas de concurso ela é muito importante paraa nossa vida também excludente de ilicitude a primeira que eu quero falar com vocês é o estado de necessidade o estado de necessidade está previsto no artigo 24 do Código Penal e é uma excludente de ilicitude que per que uma pessoa Cometa um ato tipificado como crime para evitar
um perigo atual que ela não provocou e nem poderia evitar de outro meio com intuito de proteger direito próprio ou direito alheio cujo sacrifício não seria razoável nas circunstâncias então refere-se a uma situação em que uma pessoa diante de um estado de necessidade pratica uma conduta criminosa para proteger direito próprio ou alheio exemplo Lucas tá caminhando pelo estacionamento de um shopping quando ouve o choro de uma criança vendo de vindo de dentro de um carro fechado o dia tava muito quente e ele percebe né que a criança tá em perigo devido ao calor excessivo no
interior do veículo o Lucas avalia a situação e percebe que precisa agir rapidamente para salvar a criança diante disso gente Lucas decide quebrar o vidro do carro para resgatar a criança e evitar que ela sofra um mal devido ao calor a sua ação né de quebrar o vidro poderia ser enquadrada como crime de dano pois destrui uma propriedade alheia no entanto em uma análise jurídica a sua conduta não config ur um crime porque ele agiu em estado de necessidade para salvar a vida da criança entendi profe Vale ressaltar que o Brasil adota a teoria unitária
do Estado de necessidade O que significa que se o bem sacrificado for de igual valor ou menor ao bem protegido a ilicitude é afastada no entanto se o bem sacrificado for de valor maior do que o bem protegido o agente responde pelo crime mas tem sua pena diminuída então por exemplo no caso que a gente falou o bem jurídico o vida ele é mais valioso do que o bem o quê de um carro né um dano de um carro aí nesse caso é aquela pessoa que quebrou o vidro do carro não vai ser punida nessa
situação entendi Portanto o estado de necessidade é uma excludente de ilicitude que permite que o agente aja em determinada circunstância para evitar um perigo atual sem que isso seja considerado crime desde que observad os requisitos e as limitações estabelecidas na lei Quais são os requisitos para configuração do Estado de necessidade gente são basicamente dois existe de uma situação de perigo a um bem jurídico próprio ao bem jurídico de terceiro fato necessitado esse ato envolve a escolha de sacrificar um bem alio para salvar o um bem próprio ou um bem de terceiro contudo gente a situação
de perigo ela deve não deve ter sido criada voluntariamente pelo Agente né não pode ter sido criada pelo próprio agente o perigo tem que estar acontecendo e a Lei não permite estado de necessidade diante de um perigo o quê de um perigo futuro ainda que iminente Além disso o perigo tem que ser inevitável e a atuação do agente tem que ser proporcional no intuito de proteger né gente e o agente não pode ter o dever legal de enfrentar o perigo um um bombeiro por exemplo não Pode alegar risco pessoal de para deixar de salvar uma
pessoa no incêndio e o agente deve saber que tá agindo em estado de necessidade ou seja o agente tem que est ciente de que tá agindo em estado de necessidade ou seja deve ter conhecimento de que a ação é necessária para evitar aquele perigo iminente entendi Além disso gente o estado de necessidade pode ser ainda real quando a situação de perigo efetivamente existe ou putativo quando a situação de perigo não existe de fato apenas na imaginação da Gente o que não exclui ilicitude podendo ser causa o quê de exclusão de culpabilidade se decorrer de um
erro inevitável né ele errou ele achou realmente que existia uma situação de perigo mas não existia se é um erro inevitável ele não vai ser culpado nessa situação Além disso outra situação legítima defesa gente de acordo com o artigo 25 do Código Penal entende-se em legítima defesa quem usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão atual ou iminente a um direito seu ou a de outrem Ah então tem uma agressão injusta nessa situação sim gente cabe lembrar que essa agressão ela se ela for justificada não se caracteriza legítima defesa nesse caso Por exemplo quando o
indivíduo detido agride um agente penitenciário que tá colocando ele na cela essa ação não se enquadraria em legítima defesa já que a ação do carcereiro né gente de empurrar o preso é justificada e autorizada na lei Além disso gente quando a gente fala de injusta agressão ela tem que ser atual ou iminente a agressão deve estar ocorrendo no momento ou Prestes acontecer Além disso para legítima defesa para fim de defender o quê direito próprio ou direito de terceiro agressão injusta pode visar um direito do agente ou de uma terceira pessoa por exemplo Gustavo agride Paulo
para impedir que esse Cometa estupro contra Mariana por exemplo então ele defendeu Mariana um direito de Mariana perfeito a reação tem que ser proporcional o agente tem que utilizar meios moderados e adequados para repelir aquela aquela agressão injusta por exemplo Paulo um jovem pacifista tá sendo atacado por Cláudio um ladrão que tenta roubar sua mochila mesmo sendo pacifista o Paulo reage com a força moderada para defender e impedir o furto dos seus pertences entendi Além disso conhecimento da situação justificante o agente deve ter consciência né gente conhecimento de que tá agindo em legítima defesa ou
seja deve est ciente que a situação que que a na situação justifica a sua ação e agir com a intenção de se defender exemplo na legitima defesa você só pode usar a força necessária para se defender portanto se o Paulo que tá sendo abordado por Cláudio um ladrão quer roubar sua mochila e aí o Paulo bate no Cláudio para se proteger e evitar o roubo mas não pode usar aí tudo bem mas ele não pode usar um taco de beisebol para matar o Cláudio entendeu a legítima defesa tem que ser o quê proporcional sem exageros
beleza lembrando gente em situações de legítima defesa ao contrário do Estado de necessidade a vítima da agressão não é obrigada a fugir do agressor mesmo que haja a possibilidade de fazer de fugir a lei permite que a vítima o quê reaja se proteja mesmo que a Fuga seja uma opção viável exemplo imagina que a glória uma empresária estava na sua casa quando Bruno um crime assassino perigoso invadiu sua residência com a intenção de causar dano diante dessa situação iminente Glória não tem a obrigação de fugir da própria casa mesmo que haja uma saída segura e
disponível para ela fazer isso em vez disso ela tem o direito legal de usar a força necessária para se proteger inclusive o quê recorrendo à legítima defesa Caso seja essa a única maneira de evitar um perigo mais grave entendi no contexto da legítima defesa a gente pode identificar diferentes modalidades quando a gente fala de de legítima defesa agressiva quando do agente pratica uma ação que seria considerada crime exemplo Ana uma juíza testemunha um homem agredindo o idoso em um ônibus diante da situação Ana intervém e utiliza força moderada para afastar o agressor Protegendo o direito
do idoso a integridade física Então ela usou o que a força física Além disso legítima defesa defensiva quando o agente se se limita a se defender sem atacar o agressor legítima defesa Pria própria quando o agente defende seu próprio direito legítima defesa de terceiro quando o agente defende um bem jurídico pertencente a outra pessoa legítima defesa real quando agressão está ocorrendo ou é iminente no mundo real legítima defesa putativa quando a gente acredita de forma errônea né gente que está justificado e agir em legítima defesa embora não haja uma situação real que justifica essa ação
na legítima defesa putativa alguém acredita de forma errônea que está sendo ou será injustamente agredido mas na realidade não tem o que é uma ameaça real é como se a pessoa imaginasse que alguém está prestes a atacar ela mas não é verdade exemplo imagina que o Gustavo e Gabriela são inimigos daqueles que não se suportam um dia eles se encontram num beco escuro só que Gabriela tinha intenção de pedir desculpas para Gustavo e tirou uma carta de desculpas do bolso só que o Gustavo já tinha já tinha sofrido ameaças da Gabriela antes achou que ela
tava tirando uma arma para atacar Ele nessa situação Gustavo sacou a própria arma e disparou cont Gabriela pensando que estava se defendendo de um ataque no entanto gente na realidade Gabriela não tava planejando nada só queria pedir desculpas ou seja o Gustavo agiu em legítima defesa putativa porque ela ele imaginou err erroneamente né gente que estava numa situação de perigo porque ele imaginou uma ameaça que não existia de verdade continuando pessoal quero falar agora com você sobre estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito gente o estrito cumprimento do dever legal é uma
das situações em que o agente pratica uma conduta típica mas faz essa conduta em obediência a um dever estabelecido a na lei Isso significa que certas funções ou atividades legalmente atribuídas podem exigir algumas ações que em outras circunstâncias seriam consideradas criminosas exemplo um oficial de justiça que precisa entrar a força na residência de alguém para cumprir uma ordem judicial Tá agindo o quê em estrito cumprimento do dever legal entendi profe no entanto gente é crucial entender que o estrito cumprimento do dever legal não se aplia quando a ação ultrapassa os limites impostos pela lei ou
quando a situação Deixa de ser uma exigência legal e se torna um excesso exemplo Glória uma empresária aposentada estava voltando de casa após um dia de compras Quando Bruno um criminoso assassino perigoso abordou em um beco escuro com uma faca ameaçando machucá-la e roubá-la seus pertences nesse momento Fernandão o policial que estava de folga passava pelo local e percebeu a situação de perigo Bruna a ver Fernandão se aproximou e voltou sua contra ele Fernandão temendo por sua vida e pela da Glória efetuou disparos para neutralizar a ameaça infelizmente Bruno foi ferido durante o confronto mas
Fernandão agiu o qu estritamente na legítima defesa pois estava protegendo a vítima da a vida da Glória e a sua própria vida contra uma agressão injusta portanto a sua ação nesse caso não constitui o crime mas sim um ato de legítima defesa entendi outra situação um policial que usa força ex em uma troca de tiros não tá mais agindo o qu no estrito cumprimento da legal porque se usou forç excessiva troca de tiros que que ultrapassou os limites legais ali do cumprimento do dever legal aí ele não tá mais agindo no estrito cumprimento do dever
legal entendi vamos falar um pouquinho sobre as diferenças de estado de necessidade de legítima defesa gente estado de necessidade né ilegítima defesa São institutos diferentes inclusive no estado de verade é possível que haja uma situação única né que é estado de necessidade recíproca é uma situação em que há um conflito entre bens jurídicos expostas a perigo e os interesses em conflito são legítimos nesse caso é possível um estado de necessidade recíproco Como assim imagina que dois Viajantes Ana e Bruno se encontram perdidos no deserto eles estão desidratados e não têm acesso à água potável a
dias por sorte Eles encontram uma fonte de água mas o único recipiente disponível é o único cantil ambos estão em estado de necessidade extremo pois eles precisam urgentemente de água para sobreviver no entanto gente só água suficiente para encher um cantil e eles não têm Como transportar mais águas ou seja um tá lutando pela vida o outro também tá lutando pela vida estado de necessidade recíproco nessa situação e a legítima defesa gente a legítima defesa né diferente do Estado de necessidade é uma repulsa uma uma defesa um ataque ou uma ameaça um bem jurídico os
interesses do agressor não são legítimos nesse caso portanto não é possível uma legítima defesa recíproca o perigo né na legítima defesa pode Advir da conduta humana de um agressor que tem um interesse que não é legítimo entendi nesse caso há uma agressão humana injusta atual ou iminente direcionada a alguém entendi profe entendi a diferença Outro ponto pra gente fechar esse capítulo consentimento do ofendido gente embora o consentimento do ofendido não este expressamente no código penal como causa de exclusão da ilicitude a doutrina reconhece que em alguns casos ele pode afastar a ilicitude de uma conduta
isso ocorre quando o próprio ofendido consente com ação que de outra forma seria considerada criminosa no entanto para que o consentimento do ofendido seja válido como cláusula de exclusão de licitude é necessário que o que o consentimento seja dado por uma pessoa capaz mentalmente saudável e livre das influências coercitivas Além disso o bem jurídico envolvido tem que ser próprio e disponível ou seja o consentimento não pode ser aplicado a caso em que o bem pertença a outra pessoa ou seja um bem disponível como a vida o consentimento será prévio ou concomitante à conduta não sendo
válido quando se quando dado após a prática do ato exemplo crime de violação de domicílio artigo 150 do Código Penal se alguém permite ou tolera que um terceiro ingresse na sua casa ausente vai est o qu a tipicidade da conduta não vamos estar diante de um crime porque o né você deixou alguém você você consentiu alguém entrar na sua casa entendi Além disso por fim pra gente fechar esse capítulo quero falar com você sobre acesso punível o excesso punível ocorre quando alguém ao exercer um direito ou agir em uma causa de excludente da ilicitude ultrapassa
os limites estabelecidos na lei isso pode acontecer quando as circunstâncias que justifica a ação cessa ou quando a reação se torna o quê desproporcional o excesso pode ser tanto doloso quando a intenção de se ced quanto culposo quando ocorre por negligente sua imprudência gente em caso de excesso a pessoa que se cedeu responde pelas consequências dos seus atos exemplo Suponha que maciano um pequeno produtor rural se encontra na sua fazenda quando percebe que Diogo um traficante está tentando Invadir Sua propriedade Marciano com medo de um possível assalto decide agir em legítima defesa e utiliza um
bastão para afastar Diogo da propriedade no entanto após afastar Diogo da fazenda e neutralizar a ameaça maciano continua a agredi-lo de forma excessiva caus que ferimentos graves nesse caso embora a ação inicial de maciano possa ser justificada como legítima defesa o excesso cometido ao continuar agredindo Diogo sem necessidade pode resultar em responsabilização criminal por parte do Marciano
