Olá tudo bem sim veja agora lembra lembre do nosso combinado preciso de sua atenção Qual finalidade o seu futuro construímos juntos o teu sucesso vamos juntos vamos juntos estamos juntos sempre neste encontro nós damos sequência ao estudo da Lei 9099/95 No que diz respeito à competência a competência como parcela de jurisdição da função de dizer o direito Nesta aula nós tratamos da competência racione L sim você se recordou você está bem de memória lá do início do teu curso você estudou a competência racione loss como a competência em razão do lugar a competência territorial espacial
para o ajuizamento de uma ação em Juizado Especial Cívil Estadual essa competência ela é tratada como uma competência relativa a competência em razão do lugar nós vamos no caminhar desta aula eu e você observar que existe particularidade no que diz respeito à competência em razão do lugar no Juizado olha artigo 4 da Lei 9099/95 compete ao Juizado inciso primeiro compete o ajuizamento da ação inciso primeiro do artigo 4 do domicílio do réu Professor Mas isso não é novidade essa regra de competência de fixação de competência em razão do lugar no domicílio do réu é a
regra do CPC No que diz respeito a direito pessoal é verdade você tem razão sua memória é boa e você e você é estudioso É verdade essa inciso primeiro essa primeira regra se repete aqui na lei 9099 fixa-se a competência no domicílio do réu ótimo em seguida a ação pode ser ajuizada no domicílio do réu ou onde em se tratando de pessoa jurídica onde a empresa tenha filial sucursal similares exemplo bancos em geral na sua cidade há o Banco do Brasil agência do Banco do Brasil veja a sede do Banco do Brasil não é na
sua cidade Mas como há agência na sua localidade o processo pode ser ajuizado no Juizado da sua cidade Veja a ação pode ser ajuizada no domicílio do réu sucursal filial e a ação pode ser ajuizada onde o réu exerce atividade profissional Olha que interessante Então veja se eu tenho Observe se eu tenho o réu morando em determinada cidade e este mesmo réu exerce uma atividade profissional em uma outra cidade eu posso escolher tanto o Juizado Especial Cívil Estadual do domicílio do réu ou do juizado especial Cívil da cidade onde esse réu exerce sua atividade profissional
outra regra a ação pode ser ajuizada no local onde a obrigação Deva ser satisfeita nós sabemos que obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o credor pode exigir do devedor uma obrigação de dar fazer não fazer normalmente estee vínculo jurídico ele nasce ele emerge da lei de um ato ilícito ou de um contrato a observação que o at ilícito como fonte de obrigação eh quem cometeu o ato ilícito ele não vai estar cumprindo a obrigação porque ele deseja Mas pela consequência daquilo que Ele praticou exemplo a bate no carro de B é um ato ilícito
artigo 927 do Código Civil aquele que causa dano a out é obrigado a reparar a neste ato ilícito praticado por a a obrigação de reparar o carro de b então a ação Enem Juizado Especial Civil Estadual também pode ser ajuizada onde a obrigação Deva ser satisfeita outro exemplo você contrata uma empreiteira um pedreiro para reformar o sítio que se localiza a 300 km de distância da sua cidade ora Digamos que você e o pedreiro Residem na mesma cidade mas a obrigação deve ser feita deve ser cumprida a 300 km onde você pode ajuizar a ação
você pode ajuizar a ação no domicílio do Réu que é a sua cidade Vocês moram na mesma cidade ou você pode como autor ajuizar a ação lá na cidade aonde está o seu sítio porque é lá onde a obrigação deve ser cumprida quem escolhe você outra regra muito mas muito interessante em Juizado Especial Cívil Estadual à luz da lei 9099/95 diz respeito à possibilidade do ajuizamento da ação em se tratando de reparação de dano em geral a ação pode ser ajuizada também no domicílio do autor Olha que interessante ação de reparação de dano em geral
a ação pode ser ajuizada também no domicílio do autor olha o exemplo você foi a passeio na Cidade do Rio de Janeiro infelizmente coisas ruins acontecem na vida de todo mundo Isso faz parte da vida veja lá um outro turista bateu no seu carro seu carro estava parado o outro turista invadiu a preferencial e bateu no seu carro parado detalhe você reside em outro estado por exemplo você reside numa cidade do estado de São Paulo o outro turista reside em uma cidade do AM zonas e o acidente ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro no
estado do Rio de Janeiro autor reside no Estado de São Paulo réu reside no Estado do Amazonas o acidente ocorreu no estado do Rio de Janeiro à luz do artigo 4 da Lei 999 de ação de reparação de dano onde você pode ajuizar essa ação para buscar o seu ressarcimento você pode ajuizar a ação no domicílio do réu porque essa é a regra primeira do artigo quto você pode ajuizar a ação no Estado do Rio de Janeiro Mais especificamente na Cidade do Rio de Janeiro por Porque lá é o local do fato da ocorrência do
fato e você pode ajuizar a ação no Estado de São Paulo na sua localidade no seu município Aonde está englobada a competência do juizado do seu município porque é o domicílio do autor Como regra de que a ação também pode ser ajuizada no domicílio do autor em se tratando de reparação de dano em geral e olha que interessante e você já pensou nesse caso específico aonde você ajuizaria a estação eu ajuizaria no meu domicílio não tenho a menor dúvida disso porque para mim nesse momento penso que ficaria mais fácil o acompanhamento desta ação no meu
domicílio mas em qualquer das hipóteses em qualquer das hipóteses sempre a ação poderá ser ajuizada no domicílio do réu olha Estamos desde o início da aula falando em domicílio não é e eu eso e eu acredito que você se recorda bem do início do teu estudo de Direito Civil do curso de Direito Civil onde você estudou o Instituto do domicílio o domicílio da pessoa física como sendo o local onde fisicamente eu respondo pelos atos da vida civil e assim numa análise rápida sobre os elementos constitutivos do domicílio nós temos que o domicílio é composto por
um elemento objetivo que é um elemento espacial Aonde você está para responder juridicamente pelos atos da vida civil e o domicílio também tem um elemento subjetivo psíquico que é você listar naquele local com ânimos de permanência para responder pelos atos da vida civil chamo a atenção chamo a sua atenção para um momento bastante importante da aula que é esta observação eu fiz menção ao início da aula veja racione lse competência em razão do lugar é uma competência relativa lá no CPC quando eu trato de competência relativa o que que o juiz faz ele remete o
processo pro foro pro lugar paraa cidade que é competente está resolvida a questão da da competência lá no CPC se eu não sou competente eu remeto o processo para quem é competente aqui lei 9099/95 Juizado Especial Cívil Estadual se eu reconheço a incompetência relativa a incompetência em razão do foro eu vou julgar extinto o processo sem resolução de mérito artigo 51 da Lei 9099/95 não vou remeter o processo para outro Juizado se você errou o lugar aonde ajuizou a ação o seu processo será extinto Com base no artigo 51 da Lei 9099/95 grave esta diferença
porque ela é gritante em relação ao CPC Ok com isso encerramos a matéria de competência para no próximo encontro nós das partes que poderão fazer parte do polo ativo e do polo passivo da relação jurídica processual muito obrigado pelo seu tempo pela sua atenção muito obrigado por fazer parte da sua vida e do seu futuro a instituição Toledo de Ensino tem como seu maior patrimônio você porque você é o futuro de nossa instituição e de nossa sociedade
