TreiNAR: Análise de empresas individuais

Gravar Então bora lá eh sou Mateus un acho que a maioria já me conhece né Dr Fernando gerente técnico né médico veterinário aqui do Conselho Federal a gente vai falar hoje sobre as a isenção da nova resolução na realidade que a gente tá não publicou ainda mas a gente vai publicar essa semana que vai conceder isenção sobre empresas de empresário individual né Deixa eu ver se para compartilhar com Vocês aqui aí gente tá aberto pronto eh então Dr Fernando me complementa aí no nos passo passo eu vou tentar trazer de uma maneira bem detalhada aqui

bem explicada e vou passar do zero mesmo até as próximas ideias e no final a gente abre uma discussão aqui tir umas dúvidas beleza E então procedimento interno para análise S de anuidades e taxas para empresários individuais eh Contextualizando a gente tem empresas e individuais né CNPJ que são equiparadas a pessoas físicas né então a gente não pode cobrar a taxa dessas empresas um anuidade e cobrar também do médico veterinário que é dono daquela empresa que ele é o único sócio daquela empresa e é seria uma bitributação nesse sentido eh eu vou só ativar o

o o mudo aqui porque senão o pessoal vai ficar abrindo o microfone aqui Dr Fernando acho que consegue abrir O microfone né tá comão nesse sentido a gente tem essas empresas que hoje a gente tem basicamente também tem aqueles PJ né os pjo izados que são médicos veterinários que abre as empresas para algum outro fim e aí eles são registrados no conselho e pagam anuidade ali como médico veterinário e como empresa também eh Então essa resolução vem no sentido da gente equilibrar isso e inventar essas pessoas tá para que ele pague Somente anuidade ali de

profissional eh no estudo atual a gente tem alguns dados a gente tem aí né no estudo que a gente fez cerca de 2135 estabelecimentos no siscad que poderia ser exentos né mas estão pagando anidade e e as demais taxas que representam aí cerca de 1,4 na média Nacional tá então é uma porcentagem relativamente de baixo né de baixo Impacto aí a nível Nacional eh porém mesmo tendo baixo Impacto a gente tem um um impacto bem potencial aí que São os riscos de devoluções desses valores então Eh essa essa resolução ela vem como algo que a

gente já deveria ter feito né Seria algo uma medida ser mais paliativa né então para normatizar algo de forma paliativa Então o que pode acontecer essas empresas solicitarem a devolução das anuidades eh dos últimos 5 anos aí tá judicialmente Então a gente tem que pensar em estratégias para mitigar isso a gente a gente não pensa em vou chegar mais lá na frente nessas Estratégias Mas a gente não pensa em fazer uma divulgação Ampla disso até para a gente não não voltar de forma negativa pros conselhos tá eh os estabelecimentos registrados como natureza jurídica equiparada a

pessoa física que eu vou mostrar mais na frente quais são como empresário individual sociedade limitada unilateral possuirão obrigação de fazer o registro no conselho porém serão isentos a taxa de registro e anuidade Desde que vinculados diretamente ao CPF ou profissional titular tá então se ele for médico veterinário e for único sócio da empresa ele será dispensado de plaste de registro de anuidade eh essa como eu falei essa abordagem Visa evitar a duplicidade de cobranças para o profissional tá é cobrança em duplicidade então contextualização da nossa demanda é isso né então eh ele veio através de

um pedido do CMV Paraná só só um pouquinho ali Mateus sim eh Reforçar essa questão porque até hoje no setor de registro como que a gente se encara sempre encarou né Ah é tem um CNPJ ele é pessoa jurídica não tem um CNPJ entra nos critérios lá de isenção é pessoa física é cadastro e o que a gente percebeu É que na verdade eh existe um outro Um item do CNPJ que a gente nunca analisou que é o tal do código da natureza jurídica como o Mateus colocou ali e existe sim vários CNPJ que a

natureza jurídica é de pessoa Física tá então tem acontecido um problema em alguns outros conselhos como por exemplo conselho de contabilidade também é comum o contador ele tá inscrito no conselho de contabilidade e ele também abre uma empresa um CNPJ com uma das naturezas que a gente vai colocar ali e em tese não deveria est pagando duas anuidades mas como os conselhos de maneira geral nunca se atentaram a essa questão C internet Lá os profissionais iam pagando e quando a natureza jurídica for de pessoa física Então o que a gente pretende aqui é paraar esses

casos em que a gente não deveria cobrar em duplicidade pode tocar aí Mateus Beleza então só reforçando o histórico desse processo ele veio de um pedido do crmv Paraná tá o número do processo Caso vocês queiram consultar tá na íntegra no Swap no caso e ele passou por uma análise jurídica e a partir dessa análise jurídica ele Validou essa essa tese do Paraná e a partir daí teve um levantamento de dados aqui pelo n e jtec gtic também que é setor de ti e setor técnico e depois teve análise técnica Dr Fernando ele particip ativamente

desse processo eh a partir daí sai uma minuta de resolução que essa minuta de resolução tá lá dentro do processo também que eu vou apresentar mais à frente que agora também eh ela foi aprovada em plenário eh tá Acontecendo esse Treinamento hoje e ela vai ser publicada provavelmente Essa semana tá então tá nesses Passos aí só falta a publicação mesmo para ela entrar em vigência e mais um ponto Mateus com relação aos dados que a gente levantou eh não foram levantados dados de Minas e de São Paul porque não estão no ccad tá então é

possível que principalmente nesses estados tenh um impacto diferente e o que a gente mapeou foram aqueles que são com certeza eh tem um código ali que A gente vai falar que ainda Depende de uma segunda análise para ver quem são os sócios sócio veterinário ou não eh e que a gente não tem como medir muito o impacto vai ter que ser a medida que for surgindo Mas independente se for eh 5% o impacto negativo de devolução de cinco anuidades para 5% eh dos estabelecimentos então quanto antes a gente conseguir estancar esse problema eh melhor vai

ser aí pro futuro dos dos nossos Registros exatamente eh Então essa resolução basicamente Ela é bem curtinha ela só tem algumas alguns parágrafos mas ela altera duas resoluções nossas né que são a 1562 e a 1475 bom começando pela 1562 ele acrescenta o novo parágrafo no artigo 10 tá eh então ele traz assim que o médico veterinário zootecnista titular dos estabelecimentos caracterizados por natureza jurídica equiparada a pessoa física são essas empresas que a gente tá Tratando será considerado responsável Técnico pelo mesmo sendo facultado a homologação de anotação de responsabilidade técnica então na prática Eh esses

estabelecimentos já já serão isentos de um de uma exemplo de uma atuação pelo artigo 28 por exemplo o veterinário já que ele é dono do estabelecimento e o único sócio ele é o responsável técnico tá porém caso ele queira registrar uma uma RT para algum órgão que pediu ou algum outro fim aí Ele vai fazer um cadastro da RT e vai pagar a taxa de RT Tá mas ele já é considerado responsável técnico independente do caso Dr Fernando e aqui aqui enquadra também um consultório pessoa física por exemplo porque Qual é a natureza jurídica de

um consultório no CPF do profissional é de pessoa física então para Além da questão do registro vai uma uma questão pra fiscalização que quando ela verificar que o profissional eh é o responsável técnico no é o é o Dono do empreendimento único dono né nessas condições tá no cpf dele ele não vai mais precisar autuar pelo artigo 28 como Mateus colocou isso então as alterações da 1562 que é resolução de RT é somente essa alteração acrescentada no novo parágrafo tá então indo para 1475 eh teve uma alteração no e não botei o artigo ali mas

acho que é o artigo 43 sve engano o artigo é 43 43 ou é 34 enfim eh antes a gente tinha um parágrafo que os Consultórios caracterizados como pessoa física eh embora obrigados a registros eram isentos de anuidade e taxa de registro agora eh foi acrescentado também essa possibilidade de de pessoas jurídicas equiparadas a pessoas físicas então ficou a redação ficou da seguinte forma os estabelecimentos pertencentes a médico veterinários tecnista caracterizados por natureza jurídica equiparada a pessoa física emb obrigada A Registro serão isentos de taxa de registro e anuidade tá eh Então teve essa pequena

alteração no parágrafo eh Antes era só consultório agora os estabelecimentos também teram essa isenção eh e ficou revogado o parágrafo segundo Dotinha na linha na linha ali eu acho que só desculpa eu estou no treinamento ouvindo fone tá ah esão eh esqueci de botar o artigo ali mas Acho que é o artigo da do cancelamento que é o artigo 43 sve engano e o cancelamento requeridos com respaldos no inciso 3 e 4 e do artigo 40 da 1475 Serão distribuídos ao relator e julgamento será procedimento definido dos artigos 37 49 da 591 ou seja Eh

vamos lá pra resolução 1475 comentada esse esse parágrafo ele foi revogado tá então então esse procedimento esses procedimentos adotados no no inciso 3 e 4 do artigo 40 eles não passarão mais pro plenário então qua Quais eram esses procedimentos eh não passarão mais em primeiro instância nécia porque lembre-se se vocês forem lembrar nos cancelamentos a gente tinha dividido em quatro tipos de cancelamento sendo que dois eram decididos primeiro pela Secretaria Geral e esses dois últimos que era quando altera o objeto social ou quando fosse um consultório no CPF né ou Um produtor rural eh passava

primeiro já ia direto pro plenário Então o que acontece com a revogação na prática é que todos os pedidos de cancelamento são julgados primeiro pela Secretaria Geral havendo recurso ainda assim pode ir pro isso pro plenário tá Segunda instância exatamente então esses esses esses procedimentos aqui do inciso três e 4 passarão pelo Secret pela secretaria pela Secretaria Geral em primeira instância tá Eh essa é uma alteração aí também da da 1475 eh complementação Don Fernando nesse nessa Nesse quesito aqui não é só isso aí mesmo deixa eu carregar aqui de novo a apresentação Vixe caiu

caiu meu Google aqui eu acho que a Google caiu isso aí é bem acho que eu tenho pres aação aqui deixa eu pegar aqui no meu computador Ai cadê pronto deixa eu só compartilhar de novo aqui pronto já que o Google não colabora eh Então vamos voltar aqui pra gente onde a gente táa então a gente teve essas alterações aqui na resolução nas resoluções né E aí vamos paraa parte prática né quem é que é isento Dr Fernando se quiser falar aí você falar até melhor que eu Essa parte aí Que você participou da Análise

então como eu falei a primeira coisa que a gente tem que olhar para ver se vai analisar sobre isenção ou não é qual é o código da natureza jurídica tá então Esses foram os códigos de natureza jurídica que a gente mapeou hoje Pode ser que mude qualquer regra eh muda a regra contábil muda lá na receita e Esses códigos têm que ser atualizados por isso que a gente não cristalizou eles na resolução mas os principais são esses o 2135 que é o empresário individual que ele em tese ainda existe mesmo para empresas novas o 235

e o 2313 são de empresas individuais de responsabilidade eh limitada de natureza simples ou de natureza empresar áa na teoria isso aqui não tem para empresas novas Mas pode ser que tenha para empresas antigas do cadastro tá então às vezes ele vai mandar um contrato social ou uma cópia do CNPJ antiga eh e vai estar com esses códigos lá a maioria o Mei não se enquadra tá nessa situação porque o mei em tese o médico veterinário zootecnista Não não são profissionais que se enquadram no meio ah e o código que vai exigir um pouquinho mais

de atenção é esse que é o 2062 que ele é sociedade empresária limitada não são todos os da sociedade empresária limitada que vão estar isentos nem todos os empresários individual se eu sou empresário Individual e não é médico veterinário não tá exento certo porque não tá pagando duas anuidades eh se eu for eh em tese o empresário individual vai ser sempre uma pessoa só no quadro societá mas eu já vi eh empresa com contrato social dizendo que tem dois sócios e lá na receita tá como um sócio só então às vezes tem um delay aí

entre a atualização do cadastro na junta comercial e na Receita Federal por isso É importante que sempre que for analisar tem que analisar esses dois documentos tá não é só olhar lá o quadro de sócios tá na receita e nem só o contrato social da empresa eu tenho que olhar os dois documentos para chegar nessa conclusão na sociedade empresária limitada ela usa o mesmo código para uma sociedade empresária que tem vários sócios e para paraa sociedade empresária que só tem um sócio então Eh eu identifiquei lá que é 2062 eu vou olhar primeiro se tem

só um Sócio e se esse sócio é médico veterinário zootecnista não importa o que nai da empresa nesse nessa situação Ah é eh hospital é Clínica tem um sócio só é uma empresa sociedade empresária limitada unipessoal eu vou eh poder enquadrar ele nos no critério de isenção ah surgiu mais um sócio sou eu e o Mateus Mateus não é veterinário não enquadra a natureza jurídica quando tem dois sócios Deixa de Ser de pessoa física ah eh eu entrei com Sócio com mais um médico veterinário são dois médicos veterinários eu posso isentar não também teve mais

de um sócio eu sou obrigado a identificar quem é o responsável técnico D dentre esses dois sócios el perde a natureza jurídica de pessoa física perde esse benefício tá a partir do momento que tem dois sócios em qualquer um desses códigos embora vai ser bem difícil encontrar essa situação nos três acima mas sempre que tiver essa Hipótese tiver dois sócios seja na receita seja no contrato social ele não Enquadra nos critérios de isenção então ele tem que ter esses quatro itens concomitantemente tá não é um ou outro é um mais outro ter um desses códigos

de natureza jurídica tem que ser apenas um sócio tem dois sócios já acabou a isenção E aí isso é importante destacar por quê Porque às vezes vai ter uma alteração contratual né E se nessa alteração contratual de uma empresa que A gente lançou como isenta surgi um novo sócio perdeu a natureza de de divisent eh esse sócio esse único sócio tem que ser médico veterinário ou zootecnista e tem que est inscrito na mesma jurisdição da empresa então por exemplo se eu sou de Santa Catarina e abro uma empresa unipessoal no Paraná eu não tô inscrito

no Paraná né então eu não faço juz a esse benefício de isenção se eu fizer uma secundária lá no Paraná ou se eu me transferir pro Paraná eu passo a fazer Just a essa isenção Então esse também foi o motivo pelo qual a gente não fez uma automatização eh dessas isenções porque tem que analisar caso a caso Então acho que era isso Mateus você quer complementar alguma coisa não isso mesmo tô vendo algumas perguntas aqui mas já já a gente vai chegando lá eh e como é que a gente Analisa isso né tem no no

cartão de contrato social a gente tem ali a descrição da natureza Jurídica a gente vai conseguir el ficar no contrato no c CNPJ e e como o Dr Fernando falou também olhar em conjunto com o contrato social se tem se tem mais de um sócio né eh e aí como ele bem colocou sempre que houver mais de um sócio mesmo que sej um veterinários ou tecnista a natureza jurídica não muda e não fica mais dentro das taxas e nem a facultado RT eh importante avaliar também as alterações contratuais então isso aí pode est sendo mudado

conforme o Tempo né as pessoas vão mudando as empresas atualizando as empresas eh então então uma forma de analisar isso olha o cartão CNPJ Olha o contato social bater eh naqueles casos que a gente enquadrou aqui no slide passado então só só voltando aqui um pouco Mateus ali no no da receita no site da Receita eh se vocês lembrarem tem aquele consulta qsa né que é o quadro de sócios ali também é um é um ponto para vocês poderem verificar e confrontar porque realmente Eventualmente pode est uma uma informação inconsistente ali do que tá na

receita do que tá no contrato social aí é um sinal pra gente ver Opa será que esse sinal Esse contrato social é um contrato antigo e a empresa mandou eh já tem um contrato novo Então sempre que tiver essas inconsistências solicitar paraa pessoa o esclarecimento aí para poder fazer essa análise correta exatamente eh então algumas dúvidas aí que a gente já mapeou a gente Já recebeu também essas perguntas então a gente já vai repassar aqui que ser será cobrada a taxa de RT mesmo sendo facultada a homologação como Caso seja será anualmente a taxa RT

é a mesma coisa mesmo valor e mesma frequência porém o que vai mudar Eh caso eh profissional solicite RT então se ele não solicitar ele já é considerado RT caso ele s de cit vai ser gerado documento ele vai est pagando aquele documento tá Eh a E aí o que que pode acontecer nesse caso né ah o fiscal quando for autuar a empresa ele não sabe qual é a natureza jurídica certo uhum vai lá autuar pelo artigo 27 e 28 mas quando a gente recebe pro registro e verifica que que é uma dessas naturez jurídica

que Tá dispensada da RT ele não apresentou a RT como documento vocês já sabem que não é impedimento para seguir pelo registro certo porque ele ele é uma RT facultativa isso Eh aí chegamos na isenção automática para o estabelecimentos registrados como se dará o processo do Fernando quiser falar dessa parte também que você que respondeu é como a gente falou né a gente não tem como automatizar Inclusive a a anuidade 2025 já foi gerada A ideia é que cada Regional à medida que ou for recebendo requerimento ou que ele próprio veja assim olha eu fiz

um mapeamento aqui e sinalizei que tem essas empresas potencialmente Enquadradas aí se o Regional quiser ir entrando em contato com cada um dos profissionais porque mais uma vez a informação que a gente tem no sistema pode estar desatualizada E aí eu posso estar aplicando um critério de isenção de alguém que consta no siscad ali para mim só como um sócio mas na prática ele já alterou o contrato social e botou outro sócio e não nos comunicou certo então a nossa sugestão é que isso seja avaliado caso a caso tá não vai ter uma Isenção automática

E aí entra na importância do sócio também no siscad de ter isso esses dados lá eh qual será Impacto diso regional como a gente já trouxe na apresentação em média ali 1,4 em nível Nacional Lembrando que a gente não considerou Minas e São Paulo nessa análise tá podendo variar um pouco mais para cima ou para baixo eh mas is São Paulo e Minas já foi conversado também Individualmente com cada um eh o kin da empresa interfere na análise a isenção vale para qualquer kinai como o Dr Fernando falou também tá tem que ser observado aqueles

critérios lá então independente do kinai é o o que que o kin impacta o kin impacta para minha análise se é caso de registro ou cadastro certo mas não para para caso de isenção ou não então vai entrar aqui às vezes empresa que é consultoria vai entrar empresa que é comércio de produto De uso veterinário vai entrar com atividades veterinárias vai entrar laboratório pode entrar vários quinais aqui nessa situação se cumprir aqueles requisitos eh enquadra se for um kinai não tem nada a ver conosco Mais um motivo pra gente não exigir anuidade certo aí ele

vai pro pra questão do cadastro isso e se consultório CPF vai se enquadrado nesse critério sim eh porque ele já é por si só já é uma natureza de pessoa física né então ele Obedece os mesmos critérios Tranquilo então vamos pra próxima aqui sugestão de fluxo de atendimento tá eh profissional apresenta requerimento formal esse requerimento pode ser um requerimento ento padrão por vocês é um requerimento simples mesmo solicitando isenção de acordo com os critérios x Eh abre um processo faz análise administrativa e encaminha pra Secretaria Geral tá então abre aquele Processo no Swap sei faz

aquela análise mesmo administrativamente se se enquadra ou não e encaminha pro secretário geral homologar eh decidido sobre o pedido atualiza no sistema se fo se foi acatado o pedido atualizando no sistema né tira Coloca ele como isento e atualiza os sócio atualiza os dados e encaminha a comunicação se for indeferido encaminha a comunicação do mesmo jeito e aí ele pode recorrer para uma análise da do da plenária correto Eh isso aí Lembrando que por por requerimento né caso você queira ter a proatividade de fazer essa isenção também análise aí fica critério do regional também eh

possíveis perguntas frequentes dos profissionais né profissionais a partir do momento que eles saberem disso eles vão começar a a perguntar então ah fi estão entando anuidades aí dos veterinários como é que eu faço para solicitar a minha das empresas de Veterinários no caso então a ideia aqui é a gente ter respostas padrões para que tanto a nível de de atendimento ali do regional tanto a nível de comunicação digamos o setor de comunicação do regional tem essas respostas padrões para não ter conflito de informações no Regional x ou Y tá ele pode perguntar em um pode

perguntar em outro então a gente tem isso alinhado Por quê se que dá digamos assim que sai uma resposta errada em um regional vai impactar no Outro então ter isso alinhado é muito bom então Qual o procedimento mais adequado tá explicar porque a isenção da anuidade para quem é concedido Então a gente vai explicar ó a isenção de anuidades ela é concedida para para estabelecimentos registrados sobre natureza jurídica equiparada pessoa física eh e você vai explicar o porquê a quem é isento né e a partir daí você pode pedir o cpod da pessoa para verificar

a Verifiquei que não é e não se enquadra Pô então você já pode dar adiantar ali que não se enquadra eh ah Verifiquei que se enquadra a você pede pra pessoa encaminhar o requerimento Então isso é um procedimento que ali Acho que que é tranquilo de fazer a gente explica a quem é consedido da isenção e a pessoa entende e depois a gente faz uma análise tá E aí se se ela quiser protocolar em vez de ficar recebendo protocolo recebendo protocolo e ter que ficar Abrindo todos os processos a gente já pode fazer até uma

prévia ali mesmo de de verificação É mas o importante é isso é não não dá respostas conforme ele relata Ah a minha empresa é uma empresa de consultoria veterinária e eu só tenho um sócio tô isento sempre peço dig olha Doutor a gente precisa ver o caso concreto para analisar o caso concreto eu preciso que o senhor me encaminho uma cópia atualizada do CNPJ e do contrato Social para verificar tá sempre sempre entrar nesse discurso porque vai ter casos que vão ser muito semelhantes e ele vai dizer ah mas o meu vizinho aqui é igual

ao meu e ele ganhou isenção e eu não ganhei é porque realmente precisa fazer a análise ali dos detalhes isso é justamente fazer o caso concreto Gente esse caso aqui essa esse tema aqui vai ser muito caso concreto não tem como a gente generalizar os o as empresas tá eh Então já tô inciando eu vi que no Chat tem algumas perguntas aí também eh não a isenção é concedida a partir do momento que ele pede tá então se ele pediu em 2025 já foi gerado 25 só 2026 e aí entra naquele problema de ele pedir

as anteriores né então a a gente tem que ter esse esse discurso aí que que é a partir da próxima anuidade tá minha empresa é isenta preciso pagar minha RT E aí cai naquilo que a gente falou no cas de RT é facultativo o caso ele solicite vai ser recolhida a taxa Don Fernando mais alguma complementação não acho que ISO tá bem explicado eh como isso ficou dentro do ciscar proc jis que utilizam siscad eh vocês já perceberam acho que quem trabalha com registro aí a gente acrescentou o campo aqui natureza jurídica então quando é

identificado alguma das situações que a gente já trouxe da algum dos códigos já fica em vermelho ali para possível análise tá então isso aqui lembrando que é o que a pessoa colocou Então você tem Que analisar de fato ser aquilo mesmo então já vai ficar em vermelho quando for algo potencial ali de isenção vocês analisam lá no kin ou no nos cartões CNPJ analisam no no contratado social da pessoa se é aquilo mesmo eh é caso não seja aí você vai lá rejeita a pessoa corrige e faz a e e faz a alteração do dado

então na parte de registro daqui pra frente acho que do último mês pra frente é Já faz um mês é do último mês pra frente já já já as Empresas já estão entrando com esse registro autualizado tá edição de registro também e já tem esse campo eh Então se você for editar o registro de uma pessoa jurídica já vai poder selecionar Qual a natureza jurídica disso ah mas a gente pode lincar com a receita pode e vamos tá eh a gente tá já tá fazendo o Na verdade são a gente tá estudando Qual a melhor

forma de ser uma contratação da da da serp né uma empresa que fornece os dados Ou se a gente vai pelos dados abertos da receita para integrar com siscad e atualizar todo o passivo que a gente tem então as empresas que se registraram de novembro para trás a gente atualizar tudo isso com base no que tá lá na no cadastro da Receita Federal tá a gente vai trazer os dados aí pretente trazer os dados de sócio Entretanto a gente não tem todos os dados eles eles ocultam ali a parte do CPF então é bem difícil

de trazer Eh e os outros datos da empresa né endereço e atuação atuação não eh razão social as datas de númer CNPJ essas coisas e principalmente a natureza jurídica tá então a gente vai trazer da receita Creio que aí janeiro e fevereiro eh então aqui no campo de edição de cadastro ficou assim próximos passos publicar a resolução eh como eu falei deve estar fazendo essa semana até sexta-feira a publicação do diário oficial eh junto a Esse treinamento eh junto à resolução vai ser encaminhado pop né o procedimento tudo que foi tratado aqui como fazer essa

análise vai ser documentado e vou encaminhar para vocês e como eu falei a gente vai fazer a atualização dos dados da empresa das empresas no siscad então a gente tá estudando Qual a melhor forma Tá qual o dado mais concreto da gente conseguir eh isso periodicamente né até porque tem empresas que vão se atualizando então a Gente precisa manter ise atualizado sempre Dr Fernando mais alguma complementação sobre o tema pra gente ir para as perguntas não acho que só também colocar que eh paraas empresas que estiverem se registrando ela já nasce do zero isenta tá

não cobrar anuidade para as que já estão pagando anuidade é que vai ter que olhar ali também o o caso a caso e e vai manter os débitos a a nossa orientação é que mantenha né aí a empresa pode Eh judicializar para pegar esses débitos de volta ou se Daí se o jurídico do regional tiver diante do caso concreto um entendimento diferente aí o plenário é que vai avaliar Tá mas não vai sair essa informação eh do setor de registro isso eh Então vou liberar o chat aqui a o microfone na realidade que aí e

vocês podem abrir fica à vontade de ver que já tem várias perguntas no chat gente respondendo uma a uma tá E pronto tá liberado quem quiser a palavra oi oi posso Rafael stad tudo certo tudo Primeiro vou parabenizar vocês pela pela iniciativa bem organizado aqui bem importante sempre comunicar a gente vai vai colaborar muito eh tanto as respostas aos padrões também que vocês cada vez estão inovando mais que já com esses os manuais antes das das resoluções quando vem explicando Fazendo o seminário os cursos antes e agora com essas respostas padrão eh parabéns eu fiquei

só com duas uma uma uma pergunta aqui que é por não ser uma Rita isenta talvez eh no lugar de ele ter que não para poder aparecer que ele é RT já eu não sei se é tá eh respond uma por uma ou já vai quer fazer a segunda outra na verdade assim como que será F eh visualizado pelo fiscal ali que ou como se no no inof Fisk isso tem que tá bem apontado para se estão pensando em alguma dessas formas pro fiscal não bater o olho e já vê que que que a situação

é essa eh Então essas duas situações porque se ele fosse exento já resolveria o segundo né ponto bom é só isso Eh com relação a a ao documento da RT a gente pensou em em fazer também deixar gratuito a a taxa de RT mas na prática o Que que acontecer que foi mais um problema que a gente quis evitar que acontece hoje eu chego num consultório para fiscalizar um consultório pessoa física e eu Auto ele uma multa de r$ 3.000 porque ele não tem um médico veterinário responsável técnico sendo que na prática o que ele

não tem é o documento certo e o que a lei 557 ex é não é legalmente habilitado para ser o responsável técnico então a gente cuidou Para que a redação determine que ele é então a redação não tá só isentando ele do Papel Ele tá dizendo Olha se você tem uma empresa de natureza jurídica de pessoa física e é um sócio só é inquestionável você é o RT tá eh então foi por isso e só que realmente pode acontecer aí na prática de na fiscalização ela não conseguir identificar naquele momento se ele se enquadra ou

não numa num daquelas situações eu não sei Mateus se tem como A gente desenvolver ali mais algum um ponto Para sinalizar pros fiscais como a gente tá sinalizando para que ele não tenha que abrir mais uma aba digamos lá para ver se é qual é o código da natureza jurídica identificar isso mas a proposta foi essa sabe de de evitar também essa autuação que a gente entende que é injusto eu autuar o veterinário por 3.000 sendo que tem um veterinário diferente de uma empresa que não contratou um veterinário e a gente vai Dar ali a

a multa de r$ 3.000 isso quanto a fiscalização eh tá sendo desenvolvido a questão da na verdade quando você vai já tem um campo na realidade da da pessoa jurídica que você marca que ele que ele exige RT sim e não né então paralelo a isso ele vai est ele não vai ser exemplo vou puxar um relatório de empresas que não possuem RT essas empresas naturalmente elas vão ser eh a partir daí já as que já possuem essa informação né de de de natureza Jurídica elas já vão ter essa informação não vão sair nesse relatório

por exemplo eh as que não possuem a gente vai fazer uma marcação lá na empresa Então não vai precisar abrir uma tela para saber se a natureza jurídica é x ou Y porque o fiscal eh não não vai precisar fazer isso né Ele quer saber se tiver ual não então a vai fazer a indicação bem bem disso e e tirar dos relatórios né relatório de de de falta de RT nesse sentido assim já vai tirar desse Relatório e deixar algo bem visível ali pro fiscal Então nesse nesse relatório que eu também que a nossos índices

vão ficar estranhos né porque a gente já vai ter alguns algumas empresas que não vão ter RT mas talvez mudar algum nome alguma coisa assim para ver se aparece esse nome do R do proprietário na RT repetir hora que clica no botão que ele se enquadra nisso ele repete lá embaixo para fiscal o fiscal olha e diz Hum já tem o RT tá Aqui e o sistema entenda que ele já ten não entra nos gráficos lá Uhum é só como sugestão Mas é nesse sentido mesmo que a gente pensou tá excelente é uma boa sugestão

de melhoria eh infelizmente paraa primeira fiscalização vai acabar ainda né não tendo Mas mesmo paraa primeira fiscalização eventualmente o fiscal vai lá com uma relação de estabelecimentos né e ele já sabe que é um um petiz já consegue ver a natureza jurídica antes às vezes vai dar mas eh Mas também que não se preocupe porque se o fiscal autuar e depois no setor de registro a gente verificar que é uma situação que não havia necessidade se cancela o alto não tem problema eh Doutor eh sará Oi Mateus Boa tarde tudo bem aqui é Fabiana do

crmv Ceará tá a gente tá aqui na sala assistindo a reunião eh eu acho que vocês devem ter recebido já o documento que eu fiz aqui do Ceará junto Com o Dr Daniel né em relação à solicitações assim as observações que a gente fez em relação a essa modificação de resolução né em um primeiro momento eu acho que o que seria bem interessante eu acho até pra gente como como sistema era se ter uma resolução específica que tratasse dessa dessa atividade dessa equiparação e em que sentido para que fosse bem definido o que é uma

empresa um estabelecimento eh eh que equiparado a uma pessoa física quais são as Atividades em que ele se engloba que é que tem qual todos os os o os pormenores por quê Porque isso vai influenciar em muitas outras coisas por exemplo uma possibilidade que pode acontecer uma empresa específica lá consegue a a sua eh eh a não pagar a isenção em relação à anuidade certo tem uma outra PJ no mesmo estilo o mesmo capital social exerce as mesmas atividades ele tem a sua sua isenção negada isso pode levar uma judicialização Conselho Federal já Pensou nessa

possibilidade e o risco que isso pode trazer para o sistema nesse sentido também então essa esse é um dos questionamentos tá eu tenho vários outros aqui que já tinham sido anotados nesse documento mas outros que vieram aqui dentro dessa dessa dessa apresentação tá então Esse é um dos primeiros pontos né foi feita essa avaliação jurídica dessa possibilidade de se ter uma judicialização desse fator e a gente começar a perder mais empresas Registradas e isso para conselhos menores como nós aqui do Ceará pode ser um impacto financeiro muito grande e outro ponto que a gente podia

tem que observar é que pelo que eu tô vendo ela vai ser aplicada já a partir de cinco não é isso sim ponto a gente fez um planejamento orçamentário como todos os outros regionais pensando no que a gente tem hoje de pjas inscritas e da possibilidade de aumento de como a gente vem tendo aos anos certo e aí a gente Fez um planejamento orçamentário pensando nisso aí vem uma resolução que pode diminuir esse esse esse esse orçamento nosso pro próximo ano e de que forma a gente vai conseguir trabalhar sem um orçamento previsto né que

foi inclusive foi a aprovado pelo Federal como todos os outros e a gente tem essa essa esse Impacto agora que pode acontecer dentro do nosso planejamento orçamentário para 2026 para 2025 desculpa e aí a gente tem todo um Planejamento que precisa ser feito E aí provavelmente vai ter que fazer uma reformulação orçamentária nesse sentido eh eh sim todos os impactos foram analisados Inclusive essa proposta nasceu como uma minuta de uma resolução inseparado e depois a gente viu que técnica juridicamente e operacionalmente seria mais prático alterar as outras resoluções em tese Isso é Um fundamento jurídico

havia inclusive uma das propostas de não se alterar a resolução Só explicar isso que a gente tá explicando hoje pros regionais diz olha fiquem atentos porque quando a natureza jurídica é de pessoa física a gente não pode cobrar anuidade de pessoa jurídica como a gente vem cobrando aos anos e aí se então quer dizer a fragilidade já existe a sensibilidade e a possibilidade de ingressar com ação na justiça existe de desde ontem desde antes Desde o ano passado desde muito tempo ent Então esse Impacto era um impacto que tava passando Desapercebido pelos regionais e quanto

mais tempo a gente demora para tomar uma medida e aí a medida que foi tomada nesse caso é a aprovação da resolução eh mas se a volume essa possibilidade de impacto ende então por isso que a gente não nem fez a determinação de automatizar e já exentar todo mundo né então assim ó vamos tentar daqui paraa frente resolver e Vamos aos poucos e pelo estudo que a gente fez seria mais ou menos aquele aquele Impacto caso Claro que C diante do caso concreto cada Regional pode ter as as as suas peculiaridades Mas independente vamos supor

que o crmv do Ceará hoje tenha 10% das das anuidades atreladas a esse tipo de situação ele corre o risco de amanhã oses profissionais se unirem e pedirem as cinco últimas então o impacto seria mais catastrófico então por isso que a gente optou mas analisando todos os cenários todos os riscos e por isso que se optou por fazer da forma como foi Public vai ser publicada ainda né foi aprovada em plenário e e deve ser publicado em breve Ah então Outro ponto em relação a isso então qualquer empresa independente da focando nas atividades que seria

então do artigo 5º da 5517 ele pode solicitar essa isenção se ela for de um médico veterinário se se cumprir todos os requisitos né se a natureza jurídica dela for de pessoa física for um sócio só for médico veterinário e esse médico veterinário tá Inscrito no crmv do Ceará aí ela pode ser exemplo se é um veterinário de Santa Catarina e pede uma empresa do Ceará ele não se enquadra enquanto ele não ou pedir transferência ou pedir uma secundária no no Estado do Ceará é o o fundamento jurídico é do bisin iden tá depois pode

conversar também com j para para aprofundar aí nesse detalhe e por isso que vai acontecer ainda casos concretos diferentes não mas a minha natureza jurídica mudou no ano passado Então ele Talvez não tenha direito a 5 anos entende então realmente a gente recomenda que a parte que os casos eh mais antigos sejam analisados Aí caso a caso Ah um outro ponto que o mar falou foi na questão da da atualização cadastral né Eh eu não sei se os outros regionais também são assim mas no mundo ideal seria interessante que toda a empresa que faça a

modificação do seu contrato social ou seu cartão sem PJ que ela viesse aos conselhos para fazer Atualização isso Geralmente só acontece quando eles são fiscalizados são autuados ou algo nesse sentido então assim de que forma a gente poderia como sistema facilitar essa possibilidade de de cadastramento então talvez a cada ano antes que eles tivessem tivessem lançamento da unidade que fosse obrigatório que essas empresas que estão isentas façam uma atualização do seu cadastro para que seja mantida a isenção porque acaba que acontec eles podem Iniciar com processo de isenção no ano seguinte ele vai lá faz

cartão S ele faz uma modificação de contrato social dele ele não aparece no conselho para poder fazer a atualização cadastral e ele permanece como exemplo E aí Em que situação a gente poderia ser ser ser ser mais cuidadoso e mais cauteloso nesse sentido de que a gente pudesse ter essa formalização e atualização como um Quad obrigatório e um monitoramento mais fácil bom Eh aí nesse caso Acho que cada Regional Diante da sua capacidade de de administração pode tentar verificar ou através de convênio na junta porque querendo não é uma coisa automatizada como a gente conversou

né eu tem que olhar uma série de critérios Então não vai ter um órgão ou qu dizer olha Eh está automaticamente isento ou está ou ou ou perdeu a isenção um funcionário vai ter que ver isso se a gente obriga essas empresas vamos supor que tenha 1000 empresas no no Ceará essa condição Então todo ano tem que ter alguém administrativo para analisar 1000 empresas então cada Regional vai ver qual é o risco benefício se ele pode ativamente ir atrás dessas informações ou se ele pode solicitar eh dos empresários dentro da fiscalização uma atualização cadastral porque

a situação Vale pros dois né Vale também para empresas que deveriam estar isentas e a gente não vai monitorar todo ano então se fosse para monitorar todo o ano teria Que alterar todo ano todas as empresas encaminharem alteração contratual até mesmo para eu ver por exemplo mudança de capital social eu mudei eu tava na faixa um vou paraa faixa dois a gente faz esse trabalho hoje ativo de atualização se a gente conseguir automatizar melhor mas nesse caso peculiar como são dois fatores para analisar eh não não vai ter uma fonte Só que vai ser suficiente

para conseguir todas as informações Então vai prar um Trabalho operacional para cada Regional eh e fazer E aí definir se ele quer fazer todo ano a cada do anos ou ou mediante uma outra análise de risco que ele entenda mais coerente eu vou te falar na realidade Ceará tá hoje a gente já tem um déficit de de colaboradores Mas a gente não tem condições de contratar mais ninguém e pelo que a gente já tem hoje já tem sobrecarga no nosso setor de registro e cobrança né a gente tá PR chamar mais uma pessoa mas a

Gente não vai ter como como chamar mais alguém para fazer mais essa atividade tá e a isso pra gente é um custo a mais já Pensando na possibilidade da gente ter uma redução no nosso no nosso na nossa receita né E a gente vai investir uma pessoa um colaborador depois dele contratado a gente não vai poder fazer com que ele saia daqui ele vai continu na nossa folha de pagamento até que ele se aposente né E aí a gente entra nesse custo a mais com receita menor né então Por isso que a gente não obrigou

na resolução imagina se a gente tivesse botado na resolução Estão obrigadas as empresas a anualmente encaminhar o seu contrato social para análise não mas essa análise ela é um pouco mais fácil por qu porque assim a pessoa tá mandando pra gente o ruim é quando a gente pega uma pessoa daqui que tá dentro da rotina geral e colocar essa pessoa só para fazer isso de pegar a gente hoje tem no Ceará a gente tem acho na faixa de 3.000 Empresas ativas então se eu pego um funcionário para fazer a pesquisa de todas essas 3.000 se

a minha fiscalização hoje que eu tenho três três agentes fiscais eu não consigo rodar essas 3.000 empresas durante um ano como é que eu vou conseguir uma pessoa do setor que seria a única coisa que eu conseguiria substituir disponibilizar e olhe lá né para fazer essa atividade ficaria assim meio que que sobrecarregado e um gargalo pra gente Assim surreal em relação ao nosso setor de registro e cobrança né aí e em relação à questão de de fazer eh parcerias com com a junta comercial coisa Ness sentido a gente já tentou isso aqui faz muito tempo

só que hoje eles querem ou ter um retorno para eles para que isso não tenha um custo pro Regional ou a gente vai ter que pagar para ter essas informações do do do da Junta Comercial né em relação às empresas pra gente ter atualização de Capital social pra gente ter a atualização do do cartão CNPJ deles atualização do contrato social Então eu acho que talvez isso possa ser uma possibilidade de de cima para baixo então eu jogo aqui para para para o Federal que ele pense nessa possibilidade dele fazer esse tipo de convênio com com

a junta comercial e que disponibiliza essa informação para os regionais porque aí nesse sentido a gente consegue reduzir um dos custos né Desse dessa atividade e aí a gente pensar em como é que a gente vai trabalhar o restante Mas eu creio que essa parte da atualização cadastral é um problema grande que a gente tem porque se hoje eu vou numa empresa dessa que ela por exemplo ela não tem ela é exenta de ard e o meu fiscal vai lá ele vai fazer um termo de constatação ele faz uma constatação informa para a empresa que

ela deve fazer a atualização cadastral dela ela não tem nenhuma Nenhuma obrigação de vir aqui fazer atualização ela não tá não tá sofrendo aut de infração Então se ela quiser ela vem se ela não quiser ela não vem a gente não tem base para poder gerar um alos infração em relação a isso posso fazer uma complementação eh que nem eu botei no último slide a essa esse contrato com a junta a receita federal de atualização de dados ele já tá sendo feito eu já até já citei no último slide eu tenho reunião com a ser

pro Quinta-feira eles vão apresentar o produto aí eu vou ver se é viável contratar ou se é viável fazer de teu jeito qual o mais rápido de fazer eh isso vai resolver um dos lados a gente vai conseguir atualizar os dados de natureza jurídica de sócio dados da empresa OK mas como o Dr Fernando falou não tem como fazer automatizar isso 100% é impossível eh não tem como mesmo a gente atualizando os dados vai falar ah essa empresa aqui não é mais deixou de Ser tal naturea jurídica e vai passar a ser essa E aí

você vai usar só esse dado para para exentar aquela pessoa se você quiser usar Beleza você vai ter esse relatório lá dessas empresas que mudaram Mas você vai ter que analisar também o contato social ver se aquela pessoa é a única sócia às vezes aqu aquele dado não vai bater então tem não tem jeito não vai ter que ter uma análise de casa a caso então automatizar a gente vai fazer sim pelo siscat né mas não se baseie 100% naquilo ali entendeu vai ter que ter análise caso a caso de de cada solicitação por isso

que a gente recomenda eh removendo assistente para São Paulo e Minas sim não gente perguntou a gente recomenda eh fazer por solicitação tá então solicitou eh E lembrando que isso já é um problema que já existe e não nasceu agora que que sai a resolução E aí essa resolução ela veio só para normatizar o Que a gente já deveria tá fazendo entendeu então é algo nesse sentido assim não a questão principal Mateus e Fernando Dr Fernando é a questão mesmo de aplicabilidade e de a gente conseguir executar né E aí nesse sentido Por exemplo por

mais que vocês conseguirem fazer pra gente essa atualização dentro do sistema a partir desse momento que tem tem a informação de modificação de cartão CNPJ de de de atividade ou da da questão da da natureza jurídica isso de Uma certa forma facilita porque aí a gente consegue fazer uma leitura daquelas que teve alguma modificação e eu consigo pegar um um um colaborador do setor e ele visualizar se aquilo dele tá ok se batem as informações aí nesse sentido O que é que eu pergunto então a vocês eh Como o proprietário né que é veterinário ele

é considerado o RT desse estabelecimento a gente pode fazer uma convocação a ele para que ele responda para que ele faça esse tipo de Atualização e nesse sentido se ele não responder então vai gerar um processo ético contra ele pela não resposta ao ao conselho base no código de ética ele tem que responder as convocações ele vai ser o RT aí se o Regional escolher esse caminho de abrir PEP não sei se é o melhor mas não é impossível você gera outro problema realmente mas assim eu não vejo como um eu acho que é alo

que a gente tem que tratar como é que eu vou dizer eh beleza Saiu a resolução foi publicado Deixa chegar solicitações Não vamos não vamos fazer ah atualize seus dados para ter isenção Não vamos deixar chegar a solicitação porque vai reduzir a demanda de vocês se quiser fazer um trabalho administrativo interno para isso vai fazendo vai vai analisando o caso mas deixa chegar solicitação não precisa fazer essa convocação entendeu de de de de fazer uma publicidade em cima disso e tal é porque a gente tem um problema de Busca ativa de cadastro não só paraa

pessoa jurídica mas paraa pessoa física né Há há por exemplo o nosso processo de recadastramento mesmo fazendo mesmo fazendo toda uma campanha a gente sabe que tem essa dificuldade então a gente não tá aqui impondo ao Regional que ele é obrigado a todo ano ver e correr atrás em tese se a empresa apresentou uma vez a documentação e a gente não viu nenhuma documentação diferente ela tá falando a verdade né e não é tão dinâmico assim a A alteração das empresas então Med entrou um sócio saiu um sócio eles devem nos comunicar não nos comunicou

uma hora a gente vai flagrar né seja ou numa dessas atualizações cadastrais uma hora precisar um documento ou ou que a gente encontrar uma inconsistência a gente vai vai pegar mas talvez o esforço para fazer isso para 100% das empresas e pegar um 5% que tem algum desvio talvez não vha a pena o esforço mas aí mais uma vez acho que cada Regional sabe a sua Realidade e e sabe o quanto que pode ou não investir nessa atividade beleza Fabiana se tiver mais alguma palavra também a gente passa pro Daniel D danielar não não OK

obrig Boa tarde Boa tarde tudo bom Boa eu tenho uma questão pelo que eu vi foi respondido já n conversa com cear Mas é só para ter certeza que eu tava dando uma lida ali no processo noap a parte jurídica ali se discutiu um pouco A questão da atividade que consultó e a resolução veio com umaação abrangente conos pertencentes caracterizados por natureza jurídica e parada pessoa física embora os obrigados a registros serão exentos é só para ter certeza qualquer estabelecimento e sociedade limitada de pessoal empres individual nem seria pessoa jurídica mas é vai ser indiscriminado

porque eu digo nada Impede né possibilidade de ter um hospital veterinário que seja uma sociedade limitada unipessoal eu tô dizendo só por questões práticas mesmo assim porque eu vejo que pode surgir uma dúvida né Ahá vê que pô mas um hospital é isento é sociedade limitada no pessoal se for né A minha questão é só essa só para ter essa certeza de que aí essa é a ideia da da revolução sim é sim a gente sabe que Inclusive a sugestão do Paraná foi um Pouquinho diferente que deveria fazer mais uma averiguação se presta serviço para

Terceiro não mas o fundamento jurídico é o mesmo embora o grosso dessa atividade vai pegar o pejotizacao vai ser o grosso mas se o meu cnpj presta serviço para várias clínicas ou se mesmo eu tendo um hospital ele é uma empresa individual o fundamento jurídico no final vai ser o mesmo então por isso que a gente simplificou porque para não Senão vai ter o questionamento jurídico ainda a gente vai tapar o sol com a peneira né vai achar que não aqui a gente protegendo além de dificultar ainda mais essa análise h o risco da devolução

das anuidades permanece empiricamente a gente acredita que vai ser um número pequeno de hospitais que vai estar nesse normalmente tem um sócio mesmo que sejam dois sócios veterinários né é muito comum ele botar assim ó eu sou dono e eu boto um 3% ou um 5% no Nome de um parente né então isso também o cara que fez isso natureza jurídica de pessoa jurídica né então a gente não vai debater Ah se a dade a e por isso também que incluiu o zootecnista não perfeito é eu fiz essa pergunta porque quando foi iniciada a discussão

jurídica aqui no Paraná e assim levantando parte da Lei jurisprudência a gente sabe tem inúmeras possibilidades né mas realmente essa resolução do jeito que ficou facilita né A gente tampa o sol com guarda sola e mais um pouco diria né mas perfeito era só essa dúvida mesmo Da Da minha parte Muito obrigado beleza Rio de Janeiro Rio de Janeiro Olá boa tarde pessoal nome é Rodrigo né tô aqui acompanhando com mais um grupo né de colaboradores a gente ficou em dúvida em relação a cobrança né em relação integral proporcional por exemplo a Empresa que solicitar

ção em 2025 a partir do momento de eh vigência né da nova resolução ela vai ter integralmente 2026 cancelado né isso 25 continua vai ser mantido né inclusive agora todo mundo que solicitar a partir da da publicação da resolução 2025 já foi gerado aqui pro rio então a gente não vai cancelar nenhum débito de 2025 para essas empresas que solicitarem a partir de agora vão ter só a partir de 2026 Isento correto correto em relação à alteração Por exemplo essa empresa hoje ela tá nessa situação né Eh isenta se daqui a 3S anos a gente

faz um um levantamento uma atualização de cadastro e vê que a empresa eh no ano seguinte eh expandiu o quadro societário deixou de de est amparada pela isenção a gente vai fazer a cobrança retroativa com base num documento que eu posso acompanhar sei lá na receita ou na junta comercial e eu Vejo a data da alteração contr atual eu vejo lá em 2028 eu vejo que em 2027 por exemplo ela voltou a a ela ampliou o quadro né não é mais e só quadro societário unitário né aí ela vai a gente vai fazer a cobrança

retroativa aí depende da análise do jurídico do regional e do caso a caso por exemplo vocês fazem isso quando identificou que faz 3 anos que mudou de faixa de capital social e não atualizou o cadastro não atualmente não não Né então assim ó a resolução a proposta da resolução mais uma vez ela não vai solucionar todos os problemas o caso a caso vai existir da empresa que driblou e enganou vai ter o contrário também daqui que não percebeu e e não pediu a isenção então assim mais uma vez é cada caso concreto vai ser analisado

Secretaria Geral vai tomar decisão a pessoa pode ainda recorrer se não ficou contente recorre ao plenário do do regional em última instância ao plenário Do Federal e nesse meio do caminho ainda pode impetrar uma judicialização e E aí vai vai ter que ver o que fazer né mas mais uma vez é é o caso a caso aí infelizmente a gente não tem a resposta para todos entendi entendi e em relação à cobrança do do exercício seguinte né Isso vai tá escrito na alteração da resolução porque vocês não vão publicar uma nova resolução vão alterar a

1475 questão de de só passava ali a partir da anuidade seguinte do exercício seguinte Vai est descrito na na alteração não e a gente nem pode garantir isso né porque vai que em dezembro do ano ele muda de novo o quadro societário inform forma pra gente então isso é uma interpretação é porque se a empresa me questionar por ex ela pediu esse ano eu já gerei 2025 E se ela fala ah mas eu quero também a isenção de 2025 porque eu tô pedindo né Eh tem essa resolução a resolução não vai falar se passa valer

do exercício seguinte ou não E se ela me Exigir isso justamente porque não tá escrito então é como hoje né se hoje eu te PED hoje eu já tenho esse direito se eu percebi digo não masa aí eu quero a minha anidade de 2024 porque já tô nessa condição não é como Mateus falou a resolução ela não inova ela só tá colocando explícito uma situação que já existe daí qual vai ser o comportamento do regional ele vai olhar caso a caso e vai dizer se e e tem a possibilidade também Fernando dele da Pessoa impugnar

a gente não tem esse resolução ainda mas salve engano é uma legislação geral da pessoa impugnar a anidade acho que no Paraná tem já tem esse procedimento mais desenvolvido acho que é um dos alguns regionais que tem mas ela tem um prazo ali após o lançamento te impugnar anuidade Então se ela quiser apresentar o requerimento ó não concordo com essa anuidade apresentar os motivos Dela pode ser analisado Ah tá aí vai eh cabe ao Regional mas a aação dada eh inicialmente pelo Federal é de só avaler pro exercício seguinte então se solicitar em 2025 eu

vou falar a princípio que só vai ter isenção a partir de 2026 mas aí se a empresa insistir aí eu tenho que levar paraa minha diretoria para analisar é é o que a gente tá passando de orientação pro administrativo do setor de registro se o jurídico e o plenário tiver um entendimento diferente ele consegue Embasar e e colocar de maneira diferente e aí mais uma vez né de novo se já É depende do caso concreto pode ser que tenha um caso que entenda que não que não vai devolver Entendi então vai vai ficar em aberto

né Depende da caso a caso depende de cada Regional porque eu acho que fica muito aberto se cada Regional adotar um procedimento se cada diretoria tiver uma interpretação diferente e eu acho que é muito vago e o acaba que que o eh as empresas os Profissionais conversam entre si então e a gente já recebeu até alguns questionamentos assim momento momentos anteriores falar ah porque em tal Regional eh eles faziam dessa forma ah porque eu já tive inscrição sei lá no Paraná e o Paraná fazia assim assim assado essa falta de padronização até deixa a gente

também numa situação vulnerável porque a gente também fica sem argumento né para debater com o profissional com a empresa que se um Outro Regional faz de uma outra forma e a gente faz uma O Regional Ele tem ele tem uma autonomia até certo ponto né que quem normatiza n como todo é o Federal né no no meu entendimento todos os regionais deveriam seguir o mesmo procedimento claro que cada Regional tem a sua particularidade né em relação à quantidade de inscritos e tudo mais o Ceará falou ali da quantidade de empresas porque o Fernando comentou de

fazer essa análise né Eh de forma ali Operacional manual aqui no Rio nós temos 16.000 empresas cadastradas inscritas como é que eu vou fazer esse levantamento ano a ano né que foi o foi só uma sugestão Mas pode ser você falou que ficar critério também de cada Regional de 16.000 cadastros para ver aqui foi alterada aqui não foi alterada nem nem se eu eu acho que se eu parasse o conselho todo não visse Nem só a o departamento de registro né pegar o apoio ali do financeiro eu conseguiria Fazer essa análise de todos os cadastros

para ver todo ano quem eh quem alterou quem mudou o quadro societário enfim todas esses pormenores né que a colaboradora do Ceará tava comentando Eu Acho sim que é uma questão muito complexa né E que o oper Nacional eu eu não sei se vai ser viável né todo esse toda essa mudança claro que um convênio com a receita que o Mateus estava falando ajudaria já já daria um Norte pra gente né se todo ano a gente Recebesse uma listagem do Federal falando e eh apontando ali as empresas né que tiveram alteração disso disso e aquilo

Porque até aí vai ser difícil porque se eu receber uma list Federal com 2000 empresas eu ainda vou ter que ter eh quadro de pessoal suficiente para analisar eh 2000 cadastros que já é muita coisa também eh isso o Federal fazendo um filtro mínimo ali pra gente né porque sem esse filtro do do Federal eu ainda vou ter que fazer essa análise Num todo né É só para V tentar situar o Federal na a dificuldade que a gente tá enxergando né nessa mudança Deixa eu fazer só um cálculo rápido aqui tá o Rio de Janeiro

Possivelmente vocês estão falando muito de 2000 empresas não sei o que gente Rio de Janeiro Tem 16.000 empresas no levantamento que a gente fez tem menos de c e poucas empresas acho que é porque eu tenho que calcular que tá em planilha Aqui tá difícil de pegar o número mas eu vou te mandar o levantamento menos de 200 empresas possíveis eh que vão se adequar nisso aí tá então não vai ser essa demanda ó meu Deus profissionais vão pedir eu vou entrar e colapso aqui o administrativo não é Rio de Janeiro Tem 16.000 empresas e

tem menos de 200 casos então e então vai ser não é essa demanda assim que vocês estão esperando tá Eu digo isso a nível a todo mundo então você pega o Rio de Janeiro tem esse Número de empresas Ceará tem muito Vai ter muito menos o A Bahia vai ter muito menos Então não é essa demanda mas mas aí como como é que você chegou nesse filtro Mateus vai ter acesso tá no processo que eu botei aqui ó vou mandar o processo para vocês vocês tenham análise jurídica a todas as empresas eh que você um

estudo sobre a o impacto né né orçamentário isso E aí tem análise do Dr Fernando também tá tudo detalhado lá tá mandei o processo aí no chat do do Zoom é porque a princípio eu não teria esse filtro eh eu teria sim que analisar 16.000 é porque ainda também não são todos os cadastros atuantes mas eu teria que analisar cadastro a cadastro para ver se quem se enquadraria se o Federal nos disponibilizar um levantamento né a eu vou eh iniciar através desse direcionamento desse 200 cadastros que você apontou mas você não tinha falado que que

tinha um levantamento se isso vai ser repassado pros regionais ou não Tem tá dentro do processo tá na apresentação que que eu trouxe tem lá o link do processo tem o levantamento certinho também é porque se eu tiver que analisar 200 cadastros é bem mais fácil né tem ainda todos aqueles problemas de atualização ano a ano isso aquilo mas se o Federal e mas a indicação que a gente dá eh deixa pedir deixa pedir dá d d por isso que de propósito a gente não botou lá na resolução fica o Conselho Regional obrigado a Realizar

a atualização cadastral a cada x tempo entende a gente pelo mapeamento que a gente fez o grosso do problema ainda não tá inscrito no conselho que são principalmente esses PJ novos abrindo só para prestar serviço pra clínica A partir do momento que o conselho faz um convênio com a junta e tem esses dados aí é que ele fica nessa coca né pai agora o que que eu faço eu vou ter que autuar eu tomei ciência desses estabelecimentos E aí aqui ia ser Um volume maior então mais uma vez Salv engano Rodrigo nesse nesse a a

proposta da E aí aos pouquinhos cada um vai vai verificando possibilidade entendi isso aí nesse nessa planilha aí planilha esse PDF que tem aí eu tenho a planilha também e vai ter CPF desses cpfs veterinários e ah a gente identificou que esse CPF aqui tem essa empresa às vezes essa empresa não vai est nem inscrita no conselho ainda então desses 200 aí quantos tem Inscrição no conselho quantos vão solicitar então vocêver reduzindo a mínimo por cento ali então vai ser bem pouquinho vai chegar realmente ao número de 1 V poucos por alí dos seus registros

eh beleza entendi beleza obrigado eh São Paulo Bruno e Dra Ana linar bom Boa tarde a todos boa tarde Mateus eh eu gostaria só de da gente alinhar mais algumas coisas embora algumas das questões que eu iria citar Já foram um pouco debatidas aí pelo pelo colega do Rio de Janeiro eh aqui em São Paulo numa análise inicial a gente tem uma perspectiva de 1800 registros Possivelmente impactados que precisam ser verificados com maior profundidade por assim dizer né que corresponde a praticamente 7% do nosso quantitativo Total eh eu gostaria que vou insistir primeiro na parte

da competência em relação à isenção ainda que eu consiga fazer algum Tipo de de Força Tarefa para não para fazer a verificação direta de todos esses registros de de práticos Pelo menos eu me comunique com esses 1800 possíveis exentos porque eu acho que é uma parte de de Transparência em relação a uma resolução publicada no do ainda que eu não não conceda a isenção de ofício eh eu fiquei com a pressão de uma fala do Fernando quanto a a haver uma possibilidade de o plenário do regional Definir esse tipo de modulação quanto a aplicação dos

efeitos práticos para a unidade 2025 mas por toda a resolução né até a 1475 e o Federal tem deixado isso claro em muitas questões isso é 100% de competência do Federal né definir eh essa competência em relação à abrangência da resolução uma possível isenção ou não digo isso porque a 1475 Como regra ela não tem qualquer questão de proporcionalidade Então gostaria que O Fernando por gentileza esclarecesse essa questão da possível autonomia dos Regionais em modular isso porque eu deslumbro uma certa dificuldade do jeito que as coisas do jeito que são as do jeito que é

a legislação vigente hoje então gostaria que ele se pudesse fazer algum comentário sobre isso ou ele ou você quem se sentir mais à vontade e eu também coloco um outro ponto por favor depois a gente vai para out segundo ponto por favor é na verdade como eu Falei é mediante o caso concreto não tem legislação de Estadual que isenta ou ação judicial coletiva que isenta supermercado de anuidade no Regional a b ou ccial é diferente n isso então eu vou ter que olhar tudo essa empresa que eu tô olhando ela nasceu esse ano e e

agora que tá se inscrevendo a partir de que momento ela mudou seu quadro societário para isentar ou não Da anuidade a A Regra geral que a gente tá colocando Aqui é isenta a partir do momento do requerimento ou seja pediu agora só pro ano que vem vai ter caso que é diferente pode ter caso que é diferente nesse caso a o o Regional o plenário do Regional vai decidir o o administrativo vai negar certo na Secretaria Geral digamos não vai já dar informação ah não mas que se for assim mais assim mais assim a gente

tá isentando é só só um detalhe aqui eu tô exemplificando em cima dos 1800 que eu tenho aparentemente que são os casos Que se enquadrariam pela Triagem de filtro de natureza jurídica tô nem falando dos que venham a requerer a gente tá esses 1800 São só aparentes sim precisaria ch Mas mesmo esses 1800 é aparentemente né a gente tem que fazer mais uma análise profunda então dá para daqu a gente dizer olha faz não faz sim sim não mas eu tô dizendo por conta do de como são as normas hoje quais como qu como são

definidas as Competências até onde o Regional pode ir digamos assim né eu entendo que isso deveria ser uma diretriz fixada pelo Federal nota da resolução ou se retroage ter a possibilidade de retroagir ou não do passivo e aí eu gostaria de fazer um link assim eu não tinha tido acesso a até tive acessei algumas partes mas aí não consegui visualizar isso se vocês fizeram algum estudo de impacto porque por exemplo lá de São Paulo em São Paulo eu não me recordo e até tava puxando Aqui durante a nossa reunião nenhuma ação de profissional questionando esse

possível risco eu entendo que é um risco tá mas assim falando se a gente tá fazendo uma resolução para mitigar risco de um passivo né Foi muito do que foi foi pautado aqui a iniciativa do Federal que eu vejo com bons olhos mas eh muito foi pautado sobre uma possível risco de Olha você pode a gente vai conceder agora mas você pode daqui a pouco ser condenado a pagar devolver 24 23 Eh isso consta do processo os números que o Federal calculou o impacto da quantidade de judicialização a quantidade de regionais que foram condenados a

devolver valores por esse tipo de cobrança porque eu imagino que com a publicação dessa resolução isso vai gerar um alerta para que a partir de agora esse passivo aumente essa essa judicialização aumente ainda mais a partir do momento em que os efeitos não serão aplicados para aquelas registradas Que eventualmente tenham acesso que já estejam registradas né você acaba tendo uma BS para quem se registra a partir de 26 e aquele que já estava registrado não terá né então assim eu gostaria de saber se foi eh teve houve esse olhar esse análise se você pode compartilhar

um pouco dos números que foram levantados para subsidiar a decisão foi uma análise geral nesse termos jurídico e inclusive no parecer jurídico consta ali eh fala que as ações não são vinculantes certo Tem decisões de outras profissões e mas que não seriam vinculantes a nós eh o que pesou mais na questão foi que alguns regionais com convênio com a junta comercial estão encontrando uma série de empresas que estariam isenta pelo fundamento do bisin iden e que mesmo assim por falta de uma resolução que falasse sobre o assunto eh estariam autuando e exigindo registro então como

eu falei um dos posicionamentos foi inclusive de não Mudar a resolução porque o fundamento já existe então pela resolução 14 eh eh 1475 a gente só deveria estar cobrando a unidade de quem tem natureza de pessoa jurídica agora quem que faz essa análise se a natureza jurí então bastaria mudar o é só esse rol de pessoas e aí dentro de todas as alternativas eh O que foi finalizado foi essa proposta de alteração dessa redação da forma como tá entendi e só um outro detalhe Fernando Porque invariavelmente essas questões vão surgir e a gente já conversou

um pouquinho a respeito disso eh muito se falou aqui em relação a não ter uma uma divulgação tão ativa de um ponto a ou ponto b ou de como conduzir esse assunto mas eu gostaria de saber primeiro como o Federal fará esse tipo de condução se haverá algum alinhamento sobre o prisão de comunicação com os demais regionais qual vai ser a publicidade de um de algo que vai ser publicado no do pelo que eu Sinto a perspectiva de vocês é que isso seja publicado ainda no Exercício 2024 se haverá isso e a gente sabe eh

isso já foi citado em ocasiões anteriores também que notícias como essas elas se acabam se propagando em grupos de WhatsApp profissionais acabam invariavelmente elas acabam vazando né Então queria saber porque para nós aqui temos um pouco mais de interação para nos parece um pouco a gente consegue entender mais alguns conceitos Mas você capacitar Todos do Regional na volta de um recesso para conseguir atender bem os profissionais vão estar ligando no momento em que tem que optar meu pagamento da anuidade em cinco vezes ou a vista enfim se o Federal vai ter algum material pronto de

comunicação para os regionais algumas dúvidas frequentes um pouco mais robustas a que foram expostas hoje para que a gente possa estar apto se aqui dentro de um grupo de pessoas que lidam com a demanda tá tendo essa Pluralidade de D dúvidas Eu imagino como será a hora que isso cair com a nível Brasil com todos os profissionais então não posso deixar de dispor ção e dizer que isso me preocupa consideravelmente Então gostaria de saber quais são as iniciativas que o Federal está programando Imagino que as tenha para que a gente possa ter uma comunicação muito

alinhada de todos esses aspectos eu posso falar fando que eu fiz essa parte A tá liado com a a gerência de comunicação daqu do cfmv eu já passei para elas todas já expliquei pormenorizado aqui então esse alinhamento de comunicação essa questão de parte de comunicação dos Regionais eh a gente tá fazendo junto com a agência de comunicação daqui do cfmv também então o que é que vai ser falado o que é que vai ser respondido o que não pode ser falado o que não pode ser respondido esse alinhamento vai ter com as Assessorias de vocês

eh Além disso junto é questão de procedimentos eh junto a resolução vai ser vai ser encaminhado pop que nem a gente falou naquela reunião que a gente teve antes eh teve essa esse treinamento prévio que ele tá Tá gravado tá aqui disponível e vai ter o documento mesmo com as respostas eh todas pormenorizadas então todas as situações todas as respostas possíveis pra gente caminhar os A então Eh usar aquele documento de guia mesmo então o o Profissional profissional que tá atendendo ali no caso o do atendimento ele ele não participou dessa reunião é quando ele

lê aquele documento ele saber o que é que tem que responder tá então vai ser encaminhado junto com a resolução Obrigado Mateus tem uma porque assim a gente tá no finalmente aí do do últimos di gente tem uma perspectiva de data cara eh antes da de entrar pra reunião eu dei o ok a gente deu o ok aqui para ver se publica essa semana Creio que até quinto ou sexto Não não é 100% que essa resolução será publicada essa semana não tem nossa 100% de certeza aí não é 100% mas 90 e poucos por. tá

então se houver a publicação haverá o treinamento haverá haverá o repasso de informações da comunicação do Federal e reuniões com as comunicações dos Regionais uhum isso eu posso ficar tranquilo aham perfeitamente Obrigado D Helena também tá outro assunto ou tá ou é o mesmo do Bruno não tá ok Rafael e Maris Pronto ah eh isso é sobre bom duas coisas né uma uma é reforçando o que o Bruno falou é a gente fica preocupado em tá causando aí uma quebra de isonomia porque se a gente vai anunciar anunciar não né mas se isso vai sair

a resolução agora né virada do ano eh primeiro que muita gente vai confundir e achar que isso pode ser para 2025 Então tem que ser uma comunicação muito bem feita e também eh o Profissional que está regular com o conselho vai se sentir né ah eu vou ter que pagar uma isso vai valer só para 2026 sendo que tá quem tá registrando agora não paga em 2025 e mais uma coisa sobre a publicação para o público publicidade né da gente não fazer alard e tudo mais gente não tem como fazer isso porque nos grupos de

WhatsApp não me pergunte como porque várias vezes eu já contactei o Bruno tipo já saiu essa resolução eh como é Que tá todo mundo falando disso nos grupos sabe então assim eu estou observando as pessoas tem muita gente que já tá tá falando Ah isso vai sair só falta aguardar e as pessoas já estão esperando então não vai ter como a gente esconder isso mesmo que a gente queira Então como que a gente vai proceder para deixar todo tudo muito claro paraas pessoas que sim elas não vão poder ter essa isenção para 2025 Mas quem

se registrar vai né E se Alguém entrar né Eh com esse requerimento esse ano que seja vamos supor que seja publicado isso amanhã e até sexta-feira tenho requerimento essa pessoa também não vai poder ter essa isenção para 2025 né é isso tá correto que eu tô eh Fernando acho que entra naquela questão da do melhor momento paraa publicação que a gente tava conversando que não que não tem né não Existe mas se quiser falar sobre também é a qualquer tempo vai criar esse problema né e acho que o que pode ser revisto se você tiver

um entendimento jurídico diferente é ass não se vamos dar então também a isenção para para 2025 E aí a gente rediscutir essa questão aqui e mais uma vez mas eu eu imagino que seja no caso a caso mas se se seria para generalizar porque hoje ele eu posso já pedir Administrativamente sem a resolução publicada posso pedir pro CMV de São Paulo com fundamento do bisin iden Como já tem processos correndo assim nos regionais né E aí ainda assim o plenário tá tendo que decidir diante do caso concreto Eu acho que o que a gente pode

trazer da eh colocar aqui né Mateus não sei se colocar pro pro jurídico ou para pra diretoria é essa questão de que a orientação primeira que a gente recebeu foi fazer dos novos e de que quem for Pedindo aí administrativamente vai vendo e mas exentar pro ano seguinte acho que essa é uma é um ponto que pode ser revisitado pra gente não bater o martelo aqui isso Fernando Eh pera aí então acho que não ficou existe a possibilidade da gente fazendo alguma coisa conseguir que esse profissional fazendo o requerimento até sei lá quando consiga essa

isenção para 2025 os que já estão registrados porque eu tenho certeza que esse vai ser O nosso gargalo eu tenho certeza absoluta E então se tiver um um jeito pra gente já treinar nossas pessoas né O Nosso pessoal em relação a isso porque eu acho que isso vai ser o maior problema que a gente vai ter porque mesmo que a gente não fale nada vamos supor que a gente não coloque nada nas na nas nossas redes só coloque o que o Federal colocar isso já está gente tá assustador várias vezes eu fiquei falei nossa saiu

a gente não foi nem não tô Nem sabendo e não tinha saído não sei da onde vem mas assim o pessoal todas as informações que eu tenho dos encontros tal já já tem grupo de WhatsApp né já tem gente falando Ah eu nem sei qual que é a minha natureza jurídica Preciso falar com contador tal gente eu fico quieta né Finjo que não tô ali mas isso já existe isso vai vir né então se existe essa possibilidade de a gente conseguir eh nos casos que fizerem o requerimento a gente conseguir porque Não tem a proporcionalidade

né então como seria nesses casos se a pessoa assim acabou de publicar a pessoa já entra com requer como que a gente deveria agir nesse caso vocês vocês TM alguma ideia para passar pra gente então a orientação que a gente teve foi essa porque pode por exemplo tem gente que já pagou 2025 né E a nossa administrativamente em tese era manter como tá exentar aqui paraa frente a partir da publicação da resolução mas o Que pode ver Mateus eu não sei qual que seria o caminho dis se a gente consegue botar nesse plenário ou ou

ou um regional provocar juridicamente para pra gente ter um parecer jurídico diferente aqui qual que seria o melhor caminho pra gente fazer uma orientação diferente se for o caso é eu acho que seria o melhor caminho eh fazer uma Orient um pedido de orientação formalmente algum dos Regionais a gente não necessariamente colocaria dentro da resolução mas teria Esse parecer jurídico do cfmv eh nesses casos porque aí Vocês poderiam usar de base para exentar ou não E lembra também que que entra naquela questão da [Música] da como é que chama o termo agora eu falei falei

agora o tema eh do lançamento anuidade quando eu quero eh entrar com é vixe meu Deus faltou palavra impugnação delí a gente falou tanto no GT impugnação no lançamento então talvez seria um Processo de impugnação lançamento também né ele pode juntar Denise até pode falar mais também mas no Paraná ele já tem esses processos já até que acontecem lá não acontece com frequência em tantos regionais Mas acontece também eh em alguns então também seria um processo de impugnação ao lançamento de 25 Mas podem podem eh pode fazer esse caminho também questionar o fmv gente ter

o parecer jurídico disso Aí Mateus sim oi eh eu gostaria de fazer tirar uma dúvida referente à RT né que vocês falaram que vai ser facultado que que acontece a gente tá na situação assim né que o eh o ano retrasado a gente cobrava certificado aí o ano passado a gente parou de cobrar e agora esse ano a gente começou a cobrar a RT essa faculdade aí de de ser cobrado a RT ela a não melhor desculpa a faculdade de ser feito a RT no caso é Para as pessoas os os proprietários eh eles podem

fazer RT E aí tudo bem mas a gente não pode cobrar em hipótese alguma é porque eu pergunto porque acaba que a gente tem a gente fica sem a credibilidade porque eles mesmos não entendem né no caso Ah um ano vocês cobram outro um ano vocês não cobram um ano vocês cobram certificado outro ano Vocês deixam de cobrar e começaram a cobrar RT agora não vão cobrar mais eh eu queria saber como que fica nessa Situação O Regional por exemplo pode a primeiro a primeiro momento assim continuar cobrando a RT E aí ao longo do

tempo a gente parando gradualmente porque se a gente tá cobrando hoje a fiscalização tá a autuando não Néa a parte de orientação eh para fazer o cadastro da RT E aí vira o ano de novo a gente fala que não é mais obrigatório a gente poderia continuar de uma forma mais gradual para diminuir né até parar de vez de cobrar essa RT como que fica Nessa situação na verdade para esse rol de profissionais para essas situações onde ele é o profissional e ele é o único sócio o conselho não vai poder mais cobrar aí aí

a determinação da resolução ela é facultativa o profissional escolhe se quer se quer fazer ou não ele só que Em contrapartida ele não tem como dizer que ele não é o responsável técnico porque a resolução tá dizendo que ele é entende se ele quiser dizer que é outro Profissional ele é obrigado a homologar uma RT desse outro profissional esse que é o fundamento tá tá ok Rafael eh bom é só uma outra dúvida por que que não ficou explícito que a isenção e a partir da era a partir da atualização cadastral que poderia ser uma

opção ou em tese ela é a partir de antes de ontem é em tese não quis firmar isso para não dar judicialização nesse sentido entendeu porque em tese pelo fundamento Ele já deveria est sim mas daí a a pessoa se bom é entendo é que se tivesse explícito ficaria mais fácil pra gente é mas aí tá indo contra a lei micamente é não é sei isso aí É eu sei porque iniciou aqui questão vocês sabem bem É a gente levantou e tinha uma só contextualizando um pouco o histórico a gente conseguiu uma lista de CNPJ

e batemos com o nosso cadastro e deu uma diferença gigantesca só que grande parte são de Pejotização e daí a gente começou a questionar fomos vend um profissional já trouxe disse olha aqui é é é já tem nas outras nas outras profissões Já isso não é cobrado já tem jurisprudência de bisem iden ser bisem idem daí a gente levantou a questão e e disse ó vamos levantar lá pro pro cfmv eh essa diferença Eu sei mas talvez esse ponto aí de de partida talvez ajudasse pra gente na prática mas eu sei que essa essa solução

não era não Era fácil não era isso mesmo S eu tinha comentado com o Dr Daniel tinha comentado essa essa possibilidade aqui com a gente e mas eu já tô satisfeito beleza marismar França não te escuto Continua sem escutar Só aproveitando aqui lendo aqui um comentário do do do chat é justamente uma das condições em que ele vai homologar RT é quando o órgão outro Órgão precisa pedir então quando a vigilância quando a defesa pedir ele vai continuar tendo homologar e nesse caso paga a taxa né a diferença que para nós é que não precisa

mais consegue ouvir agora sim consegue aham eh Boa tarde a todos marismar aqui do CMV da Bahia eh minha pergunta é mais relacionada a a parte jurídica da do do problema né Queria saber qual a a orientação do Jurídico do Conselho Federal em relação a a essas empresas que a gente for identificando né analisando caso a caso e que para ao meu ver fera fere o princípio da boa fé porque se eu identifico que a empresa se adequa a essa nova resolução E continuo gerando anuidade para ela eu vou ter que protestar eu vou ter

que executar judicialmente eu vou ter que fazer uma série de de de de ações que que resguardem o conselho né no Sentido de de proteger o crédito mas a pergunta é mais voltada nesse sentido a orientação é de simplesmente continuar testando continuar executando judicialmente escrevendo divido ativo mesmo sabendo que essas empresas podem daqui a um ou do anos eh eh entrar com um processo alguma coisa do tipo é porque eu faço analogia com com as empresas baixadas na Receita Federal não são todas que comunicam ao conselho mas aí a gente aqui de ofício quando Identifica

que a empresa tá Baixada a gente simplesmente para de cobrar já baixa o registro já anula todas as as unidades geradas e e ponto Tô vendo que o mesmo não pode ser aplicado a essa nova resolução é mais dentro do S Mateus nesse caso acho que como nem eu tu nem tu som jurídico acho que acho que junta com a questão ali do da 2025 acho que vai est meio alinhado esses dois pontos acho que tarefa de casa é Eh aprofundar mais nessa discussão desses dois temas para ver de novo se vai ter uma orientação

geral ou se vai ser olhar o caso a caso é isso aí é bem é bem capcioso mesmo vai tá no pop tá vou acrescentar lá beleza marismar vou deixar de responder essa não eh Ceará Fabiana Oi Mateus eh em relação por exemplo a a profissionais que eles têm a Além da empresa matriz ele tem filiis isso vale também para questões das dele não pagar pelas filiais porque tem um caso aqui no Ceará ess cara tem uma empresa tenho três filiais em outros municípios vizinhos Tod uness sociedade unipessoal só ele em tese vai vai pegar

Matriz filiais fo então só essa dúvida beleza Rio de Janeiro eh bom eu concordo com o marismar né em relação a essa questão do da cobrança Retroativa né como é que a gente vai cobrar retroativamente a empresa que a gente vai consider isenção né A partir de agora eh só que tinha débitos ali pretéritos e a gente vai protestar vai colocar aativa vai ajuizar isso vai né ser levado a ao juiz e lá ele vai poder entrar com recurso a empresa vai poder entrar com recurso como a gente já reconheceu que ela tem direito à

isenção não faz Sentido a gente cobrar ali os débitos pretéritos né Eh mas é só isso já vai ser analisado né mas a dúvida que o Mateus citou que o Paraná faz o procedimento da impugnação da da anuidade isso havia sido prometido pelo Federal através do domicílio tributário eletrônico né que até hoje também não não o sistema não entrou no ar né e eh o prazo da da resolução Já passou já tá vigente né inclusive pro credenciamento das empresas fazerem fazerem tem a Atualização dos dados cadastrais Só que até hoje o Federal ainda não passou

pra gente o o o sistema em si né do domicílio tributário eletrônico porque nesse sistema o eh vai ter a possibilidade do do jurisdicionado né fazer a impugnação do da instituição do crédito tributário né Isso foi debatido em algum momento acho que tá até escrito na resolução mesmo a questão da impugnação do domicílio tributário eh tributário eletrônico que eu já falei Até algumas vezes conversei algumas vezes com o Mateus em Rela ação a isso tá a questão de cobrar retroativo vamos puxar pro caso aí da empresa que é baixada na receita eh vocês fazem um

procedimento de dessas empresas são baixadas na receita e verificam os débitos continuam lá vocês cancelam esses débitos como é que vocês fazem é os débitos continuam lá dependendo da da situação a gente pode cobrar dos sócios né aí tem que que Transferir ali a responsabilidade pros sócios só que hoje eu ainda esbarrei Eu ainda tô analisando isso com meu jurídico numa outra situação porque T teve a nova resolução do CNJ que obriga a gente a protestar o título né a anuidade antes de ajuizar só que eu não consigo protestar empresas baixadas aí também é uma

outra dor de cabeça uma outra complicação como é que eu vou eu tenho uma resolução que me obriga a protestar para poder ajuizar só que eu Não posso protestar também empresa Baixada aí eu tô vendo direitinho com o meu jurídico como é que a gente vai fazer se eu posso protestar também os sócios né e depois levar esses sócios para ajuizamento e pelo quantitativo isso também é é é trabalhoso né não sei na prática como é que vai funcionar mas hoje é assim em relação à empresa Baixada a gente mantém os débitos né Eh e

no que é possível a gente cobra né É é é um procedimento parecido basicamente a Questão do dte eh dtl tá para entrar agora em Janeiro Já tá feito o backend só falta o frontend agora eh questão de impugnação ele tem que ser normatizado el vai ser normatizado a nova resolução de cobrança então aquela minuta que foi para vocês tá lá vai tá lá a questão toda todo o processo o procedimento de impugnação hoje a gente não tem normatizado isso ainda como funciona o Processo é na resolução do domicílio tributário eletrônico não cita a a

impugnação porque o profissional vai receber a notificação né de que o débito foi instituído e naquele ele el vai ter um prazo o profissional vai ter um prazo para recorrer se eu não me engano cita isso na resolução Não tô com ela aqui em mãos mas eu cheguei a ler bastante ela na época que foi publicada né e eu tenho quase certeza que cita um artigo eu não tenho de cabeça não Mas posso ver acho 536 né enfim posso verificar aqui mas eu não tenho de cabeça não vou ver aqui enquanto a outra pergunta tudo

bem eh deixa eu ver Rio de Janeiro dout an Elena né na sequência eh minha deixa baixar minha mãozinha aqui eh minha pergunta é a seguinte h eu eu achava que a resolução sendo publicada agora né era mais era para tentar fazer ela valer para 2025 para Quem já é inscrito eh mas como vai ser para 2026 eu acredito que se publica isso agora vai gerar Muita confusão muita desinformação no momento em que os regionais vão est no Pico do trabalho e minha pergunta é a seguinte eh se essa resolução fosse publicada daqu seja daqui

a 2 3 meses já não acabaria com esse risco de confusão que vai ter de de informação Porque aí as pessoas já receberam E aí começaria como se fosse uma campanha para Atualização cadastral dessas empresas trazendo contrato social novo e tudo mais porque a gente teria tempo para avaliar inclusive eh pros regionais né podia verificar proativamente e comunicar essas empresas ao invés de fazer dessa forma eu realmente tô preocupada porque esse assunto Já correu e e vai gerar muita desinformação muita desinformação Então como não é para valer para 2025 mesmo Pros que não estão inscritos

desculpa pros que já estão inscritos não poderia eh ser um pouco pouco depois porque agora vai parecer que é justamente para poder valer e e eu realmente acho que vai ter muita Muita confusão aí de informação que que vocês acham a gente fez essa análise realmente não tem momento bom porque daí eu Pens já estão inscrit eu abandono os que ainda que ainda não estão inscritos também rolando Nos regionais inclusive alguns regionais aguardando o que fazer eh justamente em função dessa resolução Então como falou já foi já foi o assunto já foi comunicado em cnp

O pessoal já sabe também tem um grupo grande que tá na expectativa de já fazer resolver isso para resolver a sua inscrição que ainda não tá no rol dos que pagam então eh eh em qualquer tempo vai ter os seus problemas entendeu E aí foi foi definido a publicação desse Ano o que não é inscrito e vai se inscrever ele já não tá pagando anuidade de é forma no começo do ano que ele não tá inscrito tá aguardando o processo dele né Hã desculpa tá aguardando o processo dele ser julgado ou ele já foi autuado

ou ele mas esse profissional já não vai ser isento automaticamente se a gente publicar esse ano sim se a gente publicar ano que vem ele vai esperar até dois daqui a dois meses pra gente Decidir o que faz oou não com ele e são muitos nessa situação é escolher o pior problema o melhor problema né na realidade não tem independente da data você vai ter você vai ter questões aí eh eu vou ver o chat aqui Se alguém quiser pedir a palavra também mas tem umas perguntas no chat aqui que acho que não foram respondidos

ainda [Música] então Ah pessoal enquanto eu lei o chat aqui eu coloquei a lista de presença tá não sei se eu coloquei algumas vezes no chat aí mas eu tô vendo que tem 67 pessoas e tem cerca de 35 presenças lá então quem puder colocar o nome lá que depois eu vou colocar quem tava aqui eh questão de anuidade já foi B batido tá e pessoal Tem muita dúvida aqui acho que D até Dr Daniel aqui presidente do Ceará questão de RT é uma proteção consumidor Que muitas vezes se busa no próprio siscad de fato

é é o que tem que se fazer é mapear exemplo é eu quero consultar empresa X no siscad uma pessoa externa né no caso e essa empresa tem RT eu sou do órgão do sei lá do do ministério quero saber se tem empresa tem RT é b o RT é aquele veterinário que é o único sócio Então isso é uma adaptação de sistema não precisa ter um documento de fato se a resolução diz que ele é o RT eh vai ter lá dizendo que ele É RT lá na consulta Então são adaptações de sistema então

é mapar todos os pontos em que necessita ter um RT seja um no inis seja no no relatório seja de qualquer coisa que eu vou fazer e colocar aquele profissional RT que aquela RT o próprio certificado de registro né isso certificado de registro Então são esses pontos assim que tem que mapear e dizer que aquela profissional tem tem RT e exen se bem que acho de registro acho Nem tem mais né não lembro deab faz um tempo que eu não mexo nesse documento e resen par tal gravação será disponibilizada sim ah tem uma pergunta aqui

Fernando que que acho que duas pessoas fizeram que eu até tenho essa dúvida também Profissionais que são isentos pela 1022 e possuir empresas que possuem esses requisitos Eles serão isentos também pela Empresa sim na verdade é possível que venham mais isenções aí como talvez isenção para gestante isenção para desastre uma coisa independe da outra en quadrão na resolução ele é exempo vai ter outros tipos de isenção que são temporárias mas entendo que na que enquadra da mesma forma tá então se ele foi exent pel 1022 também estabelecimento eh tá tô vendo se as perguntas aqui

se Tem mais algum aqui tá Se alguém quiser abrir a palavra nos casos de registro de dessas empresas fiscad é cobrada taxa de registro não você não vai cobrar taxa vai cobrar somente nem anuidade também né no caso e nem RT né porque ele vai ser o RT já ele vai ser completamente isento aqui beleza somente isso do Fernando quer complementar alguma palavra mais alguém quer falarão A gente pode encerrar aqui a gente tarefa de casa essa questão aí de rever aidade 2025 né se vai ter uma orientação geral e até porque realmente se eu

mesmo que eu exent 2025 eu tenho que pensar nesse problema em agosto porque vai ter gente em agosto requerendo e que pagou 2025 certo E aí vou devolver o dinheiro não vou devolver então vamos ter que pensar todos esses esses outros problemas aí decorrentes de de estender ou não a Parte administrativa da isenção né mas aí acho gente precisa conversar com juríd na á aí para ver como é que isso ISO eu vou fazer isso essa semana que se bem que essa semana de plenária mas tem que fazer eh e também vem a questão da

execução fiscal de ativo se a gente prossegue com esse procedimento de protestar se a gente viu que tá que tá isento e vamos protestar não vamos vamos seguir cação judicial não vamos então isso vai tudo Vai estar no documento que vai ser encaminhado junto com vocês quando for publicada a resolução tá esses essas dúvidas aí beleza então novamente lista de presença quem não colocou esse essa gravação vai est no site de integrar eu vou deixar o link aqui também eh tá lá na bar aqui tá Então vai est lá gravado se quiser encaminhar para pessoal

Creio que até quarta-feira deve est lá já Também então beleza encerramos aqui então qualquer dúvida WhatsApp Don à disposição tá bom abraço para vocês tchau tchau