CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (RESUMO) - Peculato, Corrupção, Prevaricação e Concussão

os crimes contra a administração pública aparecem com alguma frequência na mídia e também são assuntos importantes de quem estuda para concurso público porque costumam constar nos editais eles estão relacionados a prática de Atos ilícitos contra União estados municípios Incluindo aí todas as entidades ligadas a esses entes federativos ou seja são atividades ilícitas contra órgãos da administração pública dentre os crimes temos quatro que são os mais famosos que são Peculato corrupção prevaricação e concussão eu só senti Brunelli e o vídeo de hoje é um resumo dos crimes contra a administração pública envolve explicar bem rapidamente o

conceito é a diferença entre esses quatro crimes e eu te convido a se inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo conteúdos vou começar pelo crime de corrupção e explicar a diferença entre corrupção passiva e ativa a corrupção ativa do artigo 33 do código penal é a situação em que um particular oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público com a finalidade de que ele pratique oita ou retard algum ato que seria do seu ofício imagine um particular oferece propina ao funcionário público para conseguir um alvará que não deveria ser dado o

particular vai estar praticando corrupção ativa ainda que o funcionário Não aceite a propina o simples ato de oferecer ou prometer uma propina já faz com que o particular esteja cometendo um crime E se o funcionário aceitar aí o funcionário vai cometer o crime de corrupção passiva o crime de corrupção passiva do artigo 317 do código penal é praticado pelo funcionário público que solicita ou recebe alguma vantagem indevida por conta do cargo que ocupa Imagine que um funcionário público peça propina para emitir ou não emitir um documento por exemplo um policial que pede propina para não

mentir uma multa de trânsito ele vai praticar a corrupção passiva ainda que o particular não dê a propina o simples ato de pedir a propina já faz com que o funcionário esteja cometendo um crime só vamos dizer que houve corrupção passiva e ativa se ambos cometerem o Crime o particular oferecendo propina e o funcionário recebendo ou o funcionário pedindo propina e o particular pagando Lembrando que as promessas de vantagem também configuram crime prometer uma propina mesmo que ela não seja paga já é considerado crime agora falar sobre o crime de Peculato o creme de Peculato

do artigo 312 do código penal ocorre no momento em que um funcionário público se apropria de um bem ou de valores que ele tenha acesso em razão do cargo que ocupa dizemos que é o crime de apropriação em débita do funcionário público imagine por exemplo que um funcionário público pega um computador da repartição e leva para sua casa para uso particular como se fosse seu isso é peculato Existem várias formas como um crime de Peculato pode ser praticado como o Peculato a apropriação Peculato furto Peculato estelionato como esse vídeo aqui é um resumo eu não

vou me adentrar a diferenciações Mas calma eu já tenho vídeo completo aqui no canal e que eu falo apenas sobre o Peculato tá dentro da playlist de Direito Penal aliás eu recomendo que você faça maratona sente Aflitos nessa playlist porque tem muito conteúdo valioso ali vou deixar o link da playlist na descrição do vídeo e daí você pode assistir quando esse vídeo aqui acabar agora vamos para o crime de prevaricação na prevaricação do artigo 319 do Código Penal o servidor público retarda ou deixa de praticar algum ato de ofício ou seja alguma ação que seria

do seu dever pelo cargo que exerce ou ele faz esse ato de ofício de forma diferente do que deveria ser feito e o motivo pelo qual ele faz isso é para satisfazer o interesse ou um sentimento Pessoal talvez aqui você esteja se perguntando ué mas qual é a diferença para a corrupção passiva a maior diferença essa desse ouve ou não a intervenção de terceiros no crime de prevaricação o funcionário AGE em prol dos seus próprios interesses porque ele tem vontade de fazer aquilo sem haver Que tipo de solicitação de outras pessoas por exemplo o funcionário

não faz algo que seria o seu trabalho para prejudicar algum desafeto ou ele faz algo que ele não deveria fazer para beneficiar alguém próximo como um amigo uma namorada um irmão e por aí vai o funcionário faz algo errado para prejudicar ou agradar alguém mesmo que ele não receba nada por isso por fim temos também o crime de concussão a concussão do artigo 316 do Código Penal ocorre quando um servidor público exige alguma vantagem para se ou para terceiros por conta do cargo que exerce na administração pública aqui talvez você também me pergunte Tá mas

qual é a diferença para a corrupção passiva a diferença está no verbo no crime de corrupção passiva o funcionário solicita enquanto que na o funcionário exige imagine por exemplo que um policial flagra algum crime e daí ele exija o pagamento de propina para não registrar o flagrante ele utiliza o seu cargo para receber uma vantagem indevida exigindo algo do particular a diferença então é que na corrupção passiva o funcionário solicita enquanto que na concussão ele exige quantas penalidades O Código Penal traz penas de reclusão e multa para cada crime e é importante lembrar também que

não estatuto do servidor público está previsto que o crime contra a administração é um motivo que pode levar a sua demissão desde que ocorra o processo disciplinar essa demissão é uma penalidade em razão do descumprimento nas regras que os funcionários públicos devem seguir e é aplicável mesmo que já tem um adquirido a estabilidade para haver a demissão é iniciado um processo administrativo disciplinar não pode para apurar os fatos e depois efetuada a sua demissão para você que está interessada em aprender mais sobre o direito penal Eu recomendo muito que você faça maratona cinthias na playlist

de direito e processo penal aqui do canal do YouTube porque tem muito vídeo que pode te ajudar a aprender diversos assuntos fundamentais dessa matéria não sei se o seu interesse é aprender e para a faculdade OAB ou concurso público ou se você está aqui estudando por conta própria apenas pela sua evolução pessoal e se esse é o seu caso parabéns pela iniciativa e em todas essas hipóteses o meu canal pode te ajudar eu tenho centenas de vídeos gratuitos sobre os mais variados ramos do direito aqui no YouTube a sua disposição aproveite o acervo de vídeos

gratuitos aqui do canal e se você sente que a sua base dentro do direito poderia ser mais forte como um todo a recomendação que eu faço se virar aluno do meu curso chamado primeiros passos no direito ali eu trago toda a base começando que qualquer pessoa que esteja iniciando seus estudos deveria saber se você sente dificuldade em aprofundar o seu aprendizado no direito talvez não seja Justamente a base é como se a base fosse a raiz da árvore ou alicerce da casa sem a base fica realmente muito difícil desenvolver um raciocínio sólido dentro do direito

porque existem lacunas que ficam faltando E é isso que eu proponho que você resolva essas lacunas ou esses buracos do seu aprendizado o curso primeiros passos no direito está sensacional e eu tenho certeza que vai ser muito produtivo para você vou deixar o link na descrição do vídeo e você pode clicar e desbloquear o seu acesso ainda hoje para virar meu aluno você vai amar ter esse conhecimento e eu garanto que depois você vai ficar se perguntando porque não começou antes outra recomendação que eu faço é como eu já disse voltar aqui no canal e

assistir a mais vídeos aqui tem muito ouro para você de forma gratuita para te ajudar nos seus estudos volte aqui mais vezes de preferência todos os dias porque assim um pouquinho por dia o seu aprendizado é mais sólido e também mais rápido aproveite o acervo de vídeos aqui do canal porque não é pouca coisa tem muito conteúdo importante vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar e continuar seus estudos até