Mesa 2: Acesso à Informação: Monitoramento e Enforcement

senhoras e senhores boa tarde solicitamos por gentileza que todos coloquem os seus aparelhos eletrônicos no modo silencioso retomamos os trabalhos do evento transparência e acesso a informação desafios para uma nova década com um tema que exige muita atenção de todos os agentes públicos que lidam com direito de acesso à informação o monitoramento da implantação da Live convidamos para compor o painel de acesso à informação monitoramento e enforcem a senhora Cibele César do Amaral Brasil que mediará o painel [Aplausos] Cibele Cesar do Amaral Brasil é diretora de articulação supervisão e monitoramento do acesso à informação na

controladoria-geral da União bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas na área de dados governamentais abertos possui NBA em gestão de Tecnologia da Informação pela Universidade Estadual de Pernambuco e NBA em gestão empresarial pela FGV é auditora Federal de Finanças e controle desde 2008 com 14 anos de experiência na área de transparência e acesso à informação elaborou em conjunto com colegas e outros órgãos federais o guia de boas práticas da LGBT de no governo federal lançado em 2020 para participar do painel convidamos A senhora Ana

Júlia de Macedo [Aplausos] Ana tuia de Macedo é secretária Nacional de acesso à informação da controladoria-geral da união é advogada graduada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo com especialização em Direitos Humanos pela USP tem 20 anos de experiência profissional dos quais 12 foram no setor público tendo passado pelo Ministério do planejamento e Secretaria Geral da presidência da república onde atuou com a pauta da participação social atuou também no senado federal como assessora e chefe de gabinete do senador randolf Rodrigues fez parte do International visitor Líder Open information do

departamento de estado do Governo dos Estados Unidos atuo também no setor privado com o tema de relações governamentais convidamos também a senhora Beatriz de antiorena [Aplausos] [Música] [Aplausos] atualmente Beatriz de antiorena dirige a agência de acesso à informação pública entidade que atua com autonomia funcional na área da Casa Civil do gabinete de ministros do Poder Executivo nacional da Argentina sendo responsável pelas políticas de Transparência acesso à informação pública e proteção de dados pessoais é graduada em ciências políticas pela Universidade de Buenos Aires mestre em políticas públicas e gestão do desenvolvimento pela Geórgia e doutorando em

Ciências Sociais pela Uba foi subsecretária para o fortalecimento institucional da secretaria de gestão pública e emprego do chefe do gabinete de ministros na qual promoveu a criação da direção Nacional de integridade e transparência Além disso é professora de administração pública e gestão e controle de políticas públicas da Faculdade latino-americana de Ciências Sociais e da especialização em gestão pública para resultados da associação Argentina de orçamento e administração financeira pública e da Faculdade de Ciências Econômicas convidamos ainda o Senhor Rodrigo Fontenelle [Aplausos] Rodrigo Fontenelle é autor é o auditor Federal de Finanças e controle da CGU atualmente

é Coordenador Geral do Estado de Minas Gerais Presidente do Conselho Nacional de controle interno conace e presidente do conselho fiscal do bdmg foi coordenador executivo da rede de controle a combate a corrupção do Estado de Minas Gerais de 4 de 2019 a 3 de 2021 e chefe da assessoria especial de controle interno do Ministério do planejamento entre 2016 e 2018 responsável pela implantação do programa de integridade e gestão de riscos naquele Ministério mestre em contabilidade pela UnB pós graduado em Finanças Ibmec e auditoria financeira TCU bacharel em ciências econômicas pela UFMG é professor da fundação

Dom Cabral e também atua como instrutor e mentor para Altos executivos da enap é autor dos livros implementando A gestão de risco no setor público Editora Fórum Segunda Edição e auditoria privada e governamental Editora ímpetos quarta Edição e possui cinco certificações internacionais seja ap Cia ccsa e crna emitidas pelo de Instituto e 37.301 emitida pela rádios passo a palavra para a senhora Cibele César do Amaral Brasil para mediar o painel Boa tarde a todas e a todos aqui presentes Essa foto foi demanda do Fotógrafo viu a gente não tava querendo ficar aqui se amostrando não

então gente é um prazer enorme está aqui participando e moderando esse painel essa mesa que vai tratar do monitoramento e da garantia do informent da implementação das leis de acesso à informação não cabe a gente falar de apenas a lei ter apenas a lei a norma estabelecida não é garantidora da plena implementação e da própria garantia do exercício do direito de acesso à informação por parte dos cidadãos a norma é fundamental essencial mas é preciso que haja mecanismos eficientes motivos para monitorar e para obrigar forçar né obrigar o cumprimento da lei de acesso à informação

por parte de todos os sujeitos obrigados pela lei órgãos e entidades de todos os poderes no caso da lei de acesso à formação brasileira alai ela alcança Vocês bem sabem todos os poderes de todas as esferas inclusive o ministério público os tribunais de contas então aqui essa essa é uma mesa na verdade em que a gente vai estar falando de um aspecto muito desafiador da implementação das leis porque é um grande é muito difícil a gente sair com normativo né no caso da lei dessa informação já foi bem falado aqui que foram alguns anos de

discussão do projeto de lei que levou a aprovação da Lai no entanto muitas leis e nós assim sabemos não pegam O Gregory misto né ele mencionou isso na fala dele algumas leis pegam outras não pegam só que para pegar tem que monitorar tem que acompanhar tem que cobrar e tem que ir também prover instrumentos para que as pessoas sejam capacitadas em formadas sobre como exercer as suas atribuições então estamos aqui agora nesse painel para discutir e conhecer um pouco mais trocar experiências sobre como esse monitoramento e essa garantia da implementação das leis de acesso vem

ocorrendo não só no Poder Executivo Federal mas também na experiência do governo argentino né da Argentina e na experiência do Estado de Minas Gerais Vamos também conhecer um pouco mais como isso está acontecendo nos âmbitos estaduais com a experiência do Rodrigo vou aqui começar a nossa conversa chama Ana Beatriz Beatriz que que você acha de começar a oração Eu não falo português [Música] enorme em suplementación e porque tinham que lidar com múltiplas processos generar dispositivos instrumentos Oliveira implementar Então se nada me parecia que isso não para compartilhar experiências sobre Argentina e sobre a Lei Argentina

pública que a senhora no controle e autoria da aplicacione a informação pública passiva e transparência ativa e também para atualizar [Música] institucional pública nacional dou um projetor ela solicitou informacional internacional um programa de fortalecimento a transparência para prensar publicacio dentro do centro 55 a empresa públicas e 66 Universidade públicas estamos viciando instrumentos específicos para ejas um registro Federal de política públicas um programa Inteligência Artificial um projeto profissionalismo [Música] promover práticas de Transparência pública e ela orar 44 o universo Oi bien pequeno entendemos ele crescendo na campanha da conscientização forte repecto ela a importância da universidades

com quem se aposentou só da própria sector público meio recomunicacione não se apreciando organização e partidos políticos e tenemos todo tipo de informação para praticamente a informação nesta idosos e informação importante para consolidar na implementação estamos trabalhando [Música] a transparência ativales declaração curadas compra-se contrataciones pressuposto auditorias e transferências transferência e é neste sentido [Música] ele é transparência foi na transição democrática [Música] Luzia pública para chegar finalmente eu dormia nessa série no final de um caminhos pela implementação e queremos que fundamentais em pensar a pensar com capacidade prontas Beatriz Obrigada pela pela sua fala é muito

importante a gente conhecer também né ter esses espaços de troca com outros países porque nessas oportunidades nesses momentos a gente aprende e a gente também ensina um pouco né é sempre uma troca importante é esse ponto final que você trouxe né sobre a democracia os 40 anos né de democracia na Argentina é importante dizer que o direito de acesso à informação como direito fundamental direito humano fundamental tão mencionado hoje aqui ao longo de todas as falas eu acho que a implementação desse direito é ainda mais desafiadora em países que passaram por regimes ditatoriais em que

essa cultura do sigilo do segredo estava mais ao próprio processo de governo que que comandou os países por tantos anos então eu acho que os desafios para implementação de uma lei acabou sendo ainda maiores Nesse contexto bem antes de continuar e passar a palavra para o Rodrigo eu queria dizer para vocês que a tem colegas nossas aí nas laterais é que podem coletar perguntas por escrito Caso vocês queiram endereçar alguma pergunta para os nossos painelistas aqui por favor pesca escrevam as perguntinhas as meninas estão nas pontas aí e daí elas vão trazer depois para a

gente poder encaminhar Direcionar para que a gente possa esclarecer as dúvidas e melhorar e otimizar esse debate Então vou passar agora a palavra para o Rodrigo o Rodrigo Fontenelle ele é controlador lateral do Estado de Minas Gerais é Nossa colega da CGU né que tá hoje lá como controlador Geral do Estado de Minas Gerais e o estado de Minas Gerais Ele tem ele tá muito bem posicionado num ranking da Transparência internacional sobre a governança e transparência ele está em segundo lugar para os Estados né então como a gente já vem mencionando aqui a cdu tem

um papel importante no âmbito Federal mas como é que isso tá esse monitoramento esse impostos como que a lei tá sendo tratada e quais são os mecanismos que estão sendo implementados no estado de Minas Gerais por favor Rodrigo Obrigado Cibele Boa tarde a todas as pessoas presentes queria agradecer sempre bom estar aqui novamente em Brasília e principalmente na CGU então Ana e Cibele Obrigado pelo convite é um prazer cumprimentar também Beatriz multicoston é bom pessoal se o desafio né que foi falado e tá até no tema é para na Esfera Federal para União ele é

muito grande em termos de implementação e eu concordo com a Cibele né talvez a parte mais fácil tenha sido fazer a lei né a parte mais difícil é realmente implementar e dar efetividade é nessa política pública quando a gente desce para estados e principalmente para municípios e aqui eu vou pegar um pouco da minha experiência como presidente do Conselho Nacional de controle interno também o desafio ele se torna muito maior né a gente na área de comprar isso né que é uma área que a gente é lida bastante também a gente costuma dizer que para

um órgão uma empresa é implementar um programa de comprar esse é basicamente tem os três cês né você é por uma eventual comodidade porque tá todo mundo implementando né Por Um constrangimento de algum problema que teve e agora ela vai ter que implementar é ou que seria o desejável por uma convicção eu eu acho que isso faz sentido implementar na área de Transparência eu não vejo muito diferente né a gente tem as figuras das do controle social das organizações sem fins lucrativos que fazem um excelente papel nesse próprio ranqueamento que foi citado é pela Cibele

a CGU também tem o seu ranqueamento de Transparência é claro que a a origem desse rank não é para constranger ninguém mas é claro que ninguém gosta de ficar lá embaixo né naquelas colocações então isso não deixa de ser uma motivação para aqueles né estados e municípios que estão piores classificados buscarem né almejarem ali uma colocação é melhor a parte de comodidade né acho que não precisa dizer o quanto é relevante essa agenda mas quando a gente vai avançar na parte de convicção eu acho que esse é o grande desafio nosso e ainda pior nos

a gente subnacionais e nos próximos municípios é porque a gente ainda fica muito ligado à questão é Personalista a questão de um seja Governador um prefeito um secretário um controlador é entender que aquela é uma agenda que faz sentido e aí sim mover a máquina para que os resultados comecem a acontecer E aí eu vou dar um exemplo Claro lá de Minas Gerais quando nós chegamos em janeiro de 2019 não existia esse ranqueamento da Transparência internacional mas existia a escala Brasil transparente da CGU né e Minas Gerais estava em vigésimo lugar sendo que em 2014

e 2015 minas era o primeiro lugar juntamente com o Espírito Santo sempre referência aí em transparência meu amigo edmarkamata que amanhã vai estar em outro painel é e isso é constrangia muito os servidores né é da não apenas da cgs já tem responsabilidade né assim como a CGU aqui de fomentar essa discussão é mais a gente sabe né que se não for não fossem os órgãos e as entidades principalmente no caso de Transparência passiva que é o nosso objeto aqui é a gente não consegue ter bons resultados é e a partir daí né com uma

demanda do próprio Governador que acompanha isso nas reuniões de secretariado toda todo mês ele acompanha essa questão da Transparência a gente já tinha o diagnóstico muito bem feito pela própria CGU onde a gente perdia muito ponto e a transparência passiva era o nosso é maior gargalo a transparência ativa a gente estava relativamente é razoável mas a transparência passiva era um grande problema a gente tinha simplesmente de forma deliberada uma não resposta de quase 300 pedidos se a gente considerar que são em torno de 6 mil pedidos por ano né é um percentual é muito grande

primeiro porque a lei é demanda que todos sejam respondidos né por aí você já já tá errado mas Além disso né era uma demanda considerável é pedidos inclusive de um ano e meio atrasado simplesmente não respondidos e a gente sabe que essa não era uma realidade e não é infelizmente não é uma realidade só de um único estado ou de município então a gente fez um plano de ação né com esse esse apoio do governador mas principalmente com o apoio dos órgãos é para a gente melhorar esses indicadores né um grande problema que a gente

tinha era os interlocutores em cada órgão responsáveis por esse primeiro para aquele primeiro atendimento né muitos deles não tinham a mínima noção de como fazer operacionalmente é mas o pior ainda que muitos deles é não sabiam a importância disso né Por que que eu tenho que responder né ah mas esse aqui é um Jornalista e ele vão responder ele vai dar a capa do jornal X é contra a gente né eles não entendiam muito a lógica né apesar da Lei dizer que precisava responder a questão de convencimento ela ela tava longe de ser a ideal

então a gente traçou um perfil é de de colaborador necessário né conversamos com todos os secretários e chefes né de de autarquias Fundações é empresas sociedade de economia mista para explicar que não era qualquer pessoa que poderia estar ali na ponta para começar a responder esses esses os primeiros pedidos também trabalhamos porque também era um gargalo na fase recursal né lá em Minas a gente tem as duas primeiras instâncias é dentro do próprio órgão depois isso vem para CGE né eu enquanto controlador a sua terceira Instância e depois a gente ainda tem a comissão né

a cmri é que seria a quarta e última instância recursal é disso O que a gente via é que é a quarta Instância ela nem se reunia então tavam todos os que chegavam né na quarta Instância Estavam todos represados um outro ponto esse que a gente utilizava era ainda aquela primeira versão Então tinha muita dificuldade muitos problemas que foram acabando sendo corrigidos né ao longo das evoluções do si então a gente também trouxe conseguimos é no 2021 Se não me engano já está lá né a nova a nova versão é um outro é ponto que

também nos ajudou bastante até mesmo para não aumentar muito o número de pedidos porque sempre um é um indicador é que tem o copo meio cheio meio vazio né Ah tá aumentando o número de pedidos Por quê Tá aumentando porque agora tá sendo respondido então né a sociedade busca isso e sabe que vai ser respondido é a divulgação aumentou ou a transparência ativa continua ruim e você continua tendo que responder né Por transparência passiva então para evitar esse último ponto é a gente fez um diagnóstico daquilo que era mais é questionado E aí vou dar

um exemplo né que talvez aqui não não seja tão interessante mas para Minas Era bastante relevante quando a gente viu muitos pedidos inclusive não respondidos era relacionadas a voz do governador do governador anterior né É porque porque eles não estavam em transparência ativa não estava desrespeitando nenhuma legislação porque existia um decreto que dizia que esses voos do governador é não precisavam estar em transparência Ativa é mais simplesmente não era respondida e era uma demanda dos Jornalistas e da população como um todo então no terceiro mês de governo 2019 a gente já conseguiu mesmo que que

não fosse obrigatório é legalmente mas a gente já conseguiu colocar isso em transparência ativa mensalmente tá lá todos os voos dentro da aeronave do governador que voou porque que voou etc então No começo é claro que dá né chove de reportagem de desse controle social muito bem-vindo mas depois isso entra na rotina né sabe todo mundo sabe que se quiser consultar vai estar lá né e da mesma forma como os voos do governador a gente tinha outras demandas né que a gente foi eh atendendo e isso a gente continua a gente conseguiu é pelo menos

manter ali de 6 a 7.000 é pedidos é por mês por mês não desculpo por ano né e a gente entende que é um patamar razoável operacionalmente factível né porque esse é um gargalo de todos e quando a gente vai para municípios ainda é pior né a gente conseguir responder é toda essa demanda então mantém nesse nesse padrão que a gente entende que que faz sentido melhoramos a questão do percentual né de de respostas atendidas no prazo hoje a gente não deixa nenhuma resposta nenhum pedido sem responder mas é claro que às vezes extrapola que

aqueles 20 mais 10 né então a gente hoje tá em torno de 97% é de pedidos atendidos dentro do prazo e aqueles outros três por cento a gente atende né mas acaba demorando uns dias a mais o importante é nunca deixar né o cidadão é sem resposta Deixa eu ver se eu pontuei tudo e a última O Último Ponto né para para não tomar mais tempo também pra gente ter uma um espaço de é de perguntas é eu vejo esse desafio mesmo né como a gente é deixar de se entra por exemplo um outro controlador

que tem uma outra agenda ou um outro Governador que tem uma outra agenda é como é que a gente é foi falado em resistência hoje de manhã né como é que a gente né porque se você pensar é as pessoas 95% dos Servidores que hoje é entregam esse bom resultado de Transparência é no governo de minas né a gente é é líder no no na escala Brasil transparente estamos em segundo ali na transparência internacional em terceiro no ranking de tribunais de contas Ou seja é vários estão nos avaliando como bem classificado em transparência mas 95%

dos Servidores eram os mesmos que estavam muito mal qualificar é muito mal classificados anteriormente né então como é que a gente resiste se a gente prepara caso mudar esse tom do Topo né que muitos falam é como é que a gente consegue é deixar isso mais perene né não tem essa resposta né vim aqui para aprender essa resposta pra que a gente consiga realmente deixar né um legado um pouco mais é duradouro é quando a gente sair obrigado mais uma vez e permanecer à disposição [Aplausos] Obrigada Rodrigo importante ouvir né o posicionamento do Estado de

Minas Gerais que tem uma colocação muito boa nesses nesses rankings nesses índices de transparência e acesso à informação e como o Rodrigo bendice essa essa boa colocação não vem à toa né houve todo um planejamento um plano de ação para que o estado pudesse evoluir em suas práticas de Transparência passiva e transparência ativa ele acabou finalizando com um ponto que eu queria destacar aqui que é essa questão da convicção né de que a implementação do direito dessa formação da lei de das leis de acesso à informação ao redor do mundo acaba que ainda fica muito

na visão do que eu acredito eu acredito naquilo eu quero que aquilo seja Faça a diferença eu compreendo a importância para a sociedade e além dessa questão da convicção precisa ser desenvolvida em muitos servidores ainda a questão de quem tá à frente né a quem tá impulsionando todo esse caminho para que a gente precisa realmente discutir e avaliar formas para que a implementação da lei de acesso ela entre no sangue de todo mundo e que a gente não tenha variações ou retrocessos em mudanças de lideranças né eu vou então diante dessa colocação passar a palavra

para minha chefe [Risadas] Ana a lei de acesso à informação ela já definiu muito né já trouxe muito detalhe sobre como deveria ser né Essa questão do monitoramento do Imposto no âmbito do governo federal eu queria que você explicasse um pouco mais para o pessoal falasse sobre essa parte para a gente avançar nas discussões com os outros painelistas Obrigada Cibele é bom primeiro Boa tarde a todas e todos gostaria muito de primeiro lugar agradecer né a presença de vocês aqui nesse momento que é um momento de celebração mas também é um momento de reflexão né

acho que é sempre bom a gente usar esses Marcos né essas efemerides que são os aniversários enfim as comemorações para a gente fazer uma reflexão sobre o que vivemos o que ainda precisamos viver o que queremos viver né e acho que não tenho dúvida que quando a gente fala de monitoramento em forçamento é para o tema da lei de lei de acesso à informação a gente tá falando muito também da rede né a rede de pessoas especialmente de servidores e aqui eu tenho certeza que eu tô falando com muitas pessoas que compõem essa rede que

aí fazendo um gancho com a fala do Rodrigo e da Cibele pessoas que têm convicção de que acesso à informação é um direito que é precisa ser assegurado né E que é um direito que dá acesso a outros direitos né acho que a gente viu isso na fala da de manhã na no evento da manhã e a gente vai vendo em alguns outros momentos ao longo do seminário E aí é mais falando né mais Tecnicamente digamos assim né sobre o que temos hoje no modelo Federal né de monitoramento acho que a primeira coisa a dizer

que a lei de acesso à informação é uma lei que veio para mudar paradigmas né e aqui a gente já ouviu isso de algumas pessoas de como o sigilo é uma força poderosa especialmente em países que viveram regimes ditatoriais então fazer esse tipo de mudança de paradigma é realmente sempre muito desafiador e demanda ferramenta e mecanismo mesmo de de informe né e de monitoramento né então a gente tá falando aqui de fazer uma mudança na máquina pública de fazer a máquina pública se readequar de criar novos procedimentos novos fluxos Exige uma mudança de mentalidade dos

Servidores e como a Cibele apontou é preciso ter ferramentas né E tem instrumentos e acho que aí a gente tem a boa notícia é que a nossa lei de acesso à informação já traz Alguns alguns instrumentos né Acho que essa é um ponto positivo para lei de acesso à informação brasileira né Nem todas as leis de acesso à informação ao redor do mundo tem dispositivos previstos de Sansão e monitoramento né então lá artigo 32 e 33 A gente vai ter lá as previsões das condutas ilícitas e as possíveis sanções tanto administrativas quanto judiciais né E

aí eu acho que é importante falar isso que a lei prevê essas sanções é até para mostrar também que com isso a lei dá um comando né de quem deve ser o fiscal dessa implementação né então a gente tem aí né uma parceria prevista na lei né O legislador brasileiro então delega a função tanto para o Poder Executivo quanto para o sistema de Justiça brasileiro é de fazer esse monitoramento e de implementação são isso quando for o caso eu acho que é um espaço ainda de crescimento aí sabe Tanto olhando para o sistema de Justiça

Ministérios públicos tribunais de Contas dos estados e dos municípios já tem exercido esse papel mas acho que ainda espaço para avançar Eu acho que isso apareceu na fala da Kátia quando ela conta um pouco das dificuldades ali de acionar o sistemas de Sansão quando não tá funcionando em algum em alguns municípios em alguns estados mas eu acho que a gente tem né uma experiência muito exitosa no âmbito do Poder Executivo Federal né acho que a CGU se tornou de fato órgão referência quando a gente fala no tema de monitoramento da da lei de acesso à

informação e aí o que a gente percebe é que embora seja eu não tenha né a capacidade de inforcemente em relação aos demais estados né os demais níveis da Federação a CGU é referência né então a gente acho que tem a compromisso né de criar mecanismos de criar estruturas para monitorar a aplicação e implementação da Lay nos órgãos Federais e a gente está falando de cerca de 310 entidades órgãos e entidades que são sujeitos a lei de acesso à informação no âmbito Federal e ao mesmo tempo de pensar mecanismos de incentivo né para estados e

municípios regulamentarem a lei de acesso à informação e implementarem esse serviço também na no nível subnacional né então eu acho que assim a gente tem que ter em vista né as dificuldades que que a gente encontra quando a gente fala da implementação de uma lei num país como o Brasil que tem mais de 5 mil municípios e dimensões continentais mas eu acho que a gente tem avanços né a gente realmente ao longo desses 10 anos a gente teve experiências bastante exitosas aqui de parcerias com estados e municípios inclusive em alguns programas que que tinham como

objetivo justamente é disseminar o conhecimento da lei da se essa informação e disseminar a experiência que a CG o adquiriu como órgão controlador no nível Federal né Eu acho que nesse sentido acho que eu gostaria só de incluir mais uma uma informação que é aliás duas na verdade que eu acho que são os desafios para os próximos pensando né nos desafios para a próxima década é que a gente tem agora também o desafio de olhar o monitoramento sobre a ótica da qualidade né até agora eu acho que a gente avançou bastante no monitoramento do ponto

de vista quantitativo então monitorar as omissões os prazos tá respondendo dentro gás não tá dentro do prazo né temos muitas omissões enfim isso acho que a gente já avançou bastante a CGU tem um sistema robusto que consegue fazer isso né Cibele aliás acho que uma salva de palmas um parabéns para equipe a Cibele aí é líder dessa equipe Essa gestão e tem toda uma uma equipe aí que que tá dedicada a manter de pé esse sistema né E aí é mas eu acho que existem avanços né e um dos avanços é justamente olhar para parte

qualitativa das respostas que eu acho que é o desafio para a próxima década então assim olhar para padronização eu acho que há uma demanda da sociedade civil em relação a qualidade das respostas né muitas vezes é preciso também que a gente Óbvio tem a dimensão da quantidade né E aí aqui a gente estava conversando sobre o desafio que é você monitorar uma quantidade de pedidos que hoje tá essa cerca de 220 mil pedidos né a gente olhando por ano né quando a gente considera entre pedidos e recursos né então o total de pedidos relacionados a

lá e hoje no governo federal por ano tá girando em torno de 220 mil Então assim é óbvio que com esse volume é muito difícil que a gente consiga de fato olhar né detidamente todos os casos é humanamente impossível mas com a criação de ferramentas que a gente tá buscando desenvolver que a gente deve implementar aí né nos próximos meses nos próximos anos a gente deve conseguir criar ferramentas que que consigam monitorar a qualidade dessas respostas que consigam sugerir respostas que sejam adequadas e consigam inclusive prestar né uma Assessoria mesmo para o servidor que tá

lá na ponta formulando a resposta no sentido de sugerir mesmo qual que seriam as melhores respostas quais os enunciados que podem ser aplicados para aquele pedido Enfim acho que tem aí um caminho que a gente vai trilhar e que a gente tem previsão aí de avançar nessa nesse monitoramento em relação à qualidade das respostas né e por fim eu acho que só fazer um destaque em relação ao que a gente avançou hoje né no dia de hoje com assinatura dos decretos que o presidente Lula assinou pela manhã né acho que estão muito em linha com

essa nossa preocupação né de garantir de ampliar ferramentas de monitoramento né que algumas dessas inovações vão certamente ajudar a CGU a cumprir melhor né essa missão de monitorar lá nos órgãos federais né acho que uma delas tá no decreto num dos três decretos assinados hoje pelo presidente Lula que é a previsão do caráter vinculante dos enunciados que é justamente essa preocupação que que a CG eu tenho hoje de formular esses entendimentos de sintetizar esses entendimentos em enunciados de modo que que esses enunciados possam servir de orientação para os órgãos para facilitar na elaboração das respostas

e para orientar os órgãos na elaboração dessas respostas aos pedidos de acesso à informação né então acho que essa é um avanço bastante importante e outro ponto acho que de avanço também em relação ao que foi apresentado que foi sancionado hoje da manhã é em relação às informações desclassificadas também a há uma uma das previsões no decreto é da possibilidade da CGU notificar os órgãos quando houver a informação tinha algum grau de classificação né de sigilo mas esse grau de classificação previa um prazo Esse prazo já está inspirado até o momento a gente não tinha

nenhuma ferramenta nenhum instrumento que pudesse permitir uma notificação e né um impulso por parte da do órgão no sentido de abrir essa informação e agora a gente tem essa ferramenta Então acho que são são passos que a gente tá dando no sentido de aprimorar mesmo os mecanismos de monitoramento acho que é isso obrigada Ana [Aplausos] obrigada pelas colocações a CGU é realmente tem está Desde do início da implementação da própria formulação e da implementação da lei de acesso à informação participando ativamente desse processo para poder fazer a máquina rodar girar para a gente melhorar sempre

a promoção da prestação de informações públicas para a sociedade e os avanços hoje mais alguns avanços hoje pelos decretos que foram assinados né também nos deixa feliz né para que a gente traz um monte de trabalho a mais para a gente né mas um trabalho bom para que a gente possa evoluir na implementação das leis de acesso gente eu vou passar agora uma rodada de perguntas eu vou fazer uma primeira rodada de perguntas peço vou direcionar uma pergunta para cada um dos palestrantes em seguida a ver no tempo a gente faz mais perguntas Tá bom

eu vou começar aqui com a Beatriz seguindo a mesma ordem da apresentação Beatriz veio até umas perguntas aqui além da pergunta que eu já tava né querendo te fazer mas veio outras outras perguntas aqui é que é importante colocar para você que aqui no Brasil como a gente tem mencionado não existe um organismo um órgão único que seja um órgão garante um órgão garantidor da implementação da lei da acesso à informação por causa da própria estrutura Federativa das autonomia de cada entre né União estados municípios etc não existe esse órgão único no entanto né você

mencionou que na Argentina existe o conselho de Transparência que junta que reúne as províncias né as 24 províncias né para discutir essa temática o que eu queria te perguntar e aí veio uma pergunta também da plateia dizendo assim ah vocês têm seis agências como é que vocês coordenam isso né e o próprio conselho de trans parência que foi criado como é que vocês entendem né que esse conselho auxilia na prática essa uniformização da implementação da lei para as províncias para os municípios bom muita primeiro a transparência no sono obrigada por Lei Ordem Pública Federal para

fortalecer uma comissão de formacion e participações para consertar políticas porque muitas vezes Senhor na política nacional [Música] como municípios simutaria depois um pouco como Brasília está trabalhando Obrigada Beatriz a existência do conselho para gente é uma referência positiva né conhecer um pouco mais da experiência de vocês porque realmente assim é isso que todo mundo coloca e que foi colocado hoje pela sociedade civil pela academia nessa diferença na implementação da Lei aqui no Brasil e eu imagino que aconteça também na Argentina e outros países a depender da estrutura que cada entre tem né para implementação dessa

lei então tem esse espaço de troca formal né formalizado é minimamente um espaço de troca de experiência eu acho que é uma coisa para nos inspirar também né atuar ver como podemos nos aproximar mais estados e municípios nesse sentido Rodrigo eu vou agora né passar a pergunta para você [Música] chegarão algumas perguntas aqui então eu já vou trazer algumas perguntas da plateia também tem umas perguntas relativas é o seguinte se vocês fazem avaliação de qualidade das respostas na CGE e se vocês também utilizam algum tipo de mineração de dados ou inteligência artificial para avaliação dos

pedidos de acesso como vocês estão trabalhando isso no estado eu vou trazer mais uma pergunta mas aí que talvez eu peço para que você interesse primeiramente Se for possível como e se a CGE do Estado de Minas Gerais ela auxilia e apoia os próprios municípios e como também a gente sabe que os tribunais de Contas dos Estados eles normalmente tem um papel também de cobrar a implementação da lei de acesso transparência como é que é essa atuação no caso do Estado de Minas Gerais Ótimo vou começar então pelo final é embora a gente não tenha

competência legal assim como a união não tem relação os estados a gente não tem relação aos 853 municípios em Minas é a gente tem termo de cooperação técnica com diversos deles e mesmo sem termos de cooperação né tudo que a gente faz que a gente acha que é replicável é a gente tenta expandir semana passada a gente fez um evento que a gente chama de semana Mineira de controle interno e a gente lançou é o fórum é mineiro de controladores públicos justamente para agregar todos não porque 40% dos Municípios não tem nenhum controlador interno em

Minas mas a todos aqueles que entenderem que querem fazer parte dessa rede a gente tá formalizando isso justamente pra gente conseguir chegar é de uma forma mais efetiva não apenas em assuntos de Transparência mas de integridade própria auditoria área convencional todas essas macro funções que a gente trabalha dentro de uma Controladoria em relação a ministério público e TCE pelo menos em Minas e alguns estados é que eu conheço é eu vejo que o foco deles ainda é muito em transparência ativa se a gente pega o próprio ranqueamento do da tricon né dos tribunais de contas

que foi feito ano passado de todos os requisitos lá eles são focados muito naquilo que ou deveria por uma desculpa por uma obrigação legal é estar em transparência Ativa é ou seria uma boa prática né a gente não vê pelo menos em Minas com certeza é esse monitoramento desses órgãos de controle externo é em relação a transparência passiva né claro que tem ações pontuais mas assim se for comparar o foco o foco deles é muito mais é em transparência ativa isso ficou muito claro também na covid né quando eles acompanhavam mais de perto aí dentro

de uma Força Tarefa Que Nós criamos é dentro da rede de controle no estado é mas o o 90% do tempo era para verificar olha aquelas informações principalmente compras públicas que deveriam estar disponíveis a partir da 3979 estão ou não divulgadas bem divulgadas então ainda vejo que tem um trabalho muito grande para eles é avançarem em termos de monitoramento da parte de Transparência passiva a primeira pergunta se a gente trabalha é com inteligência artificial Ainda não mas estamos fazendo estudos eu acho que é uma boa é uma boa forma da gente conseguir melhorar a qualidade

né Foi muito feliz nessa parte a parte novamente a parte quantitativa ainda é a mais fácil da gente monitorar né mas quando a gente pega e aí sim a primeira pergunta em termos de qualidade a gente monitora a qualidade não dos 6.7000 pedidos Tá mas a gente tem é alguns pontos de de atenção que a gente chama já que acaba a gente é revendo né boa parte dessas respostas em série de de recurso é mas ainda não é do jeito que a gente gostaria né de focar realmente na qualidade porque assim como eu disse na

minha primeira apresentação que se a gente melhora a transparência ativa a gente desafoga um pouco a transparência passiva se a gente melhora a qualidade a gente também desafoga né primeira fase recursal mas também né Event novos pedidos com escritas diferentes então ainda de forma objetiva ainda não avançamos na EA mas já é o presente não vou nem falar que é o futuro já é o presente a gente tá tentando né desenvolver e a gente conta com a CGU que tem muito mais normal e recursos para nos ajudar né e ajudar todas as controladorias é estaduais

e municipais obrigada obrigada Rodrigo pelas respostas a gente antes de eu vou passar uma pergunta para Ana mas eu vou aproveitar para falar um pouquinho mais sobre essa parte da dos algoritmos de Inteligência Artificial e do monitoramento automático de respostas que a gente pretende implementar não fala BR na CGU neste ano né com a criação da secretaria nacional de acesso à informação a gente conseguiu estruturar melhor o trabalho de monitoramento e capacitação e orientação e treinamento que sempre foi feito pela cdu mas com uma equipe mais reduzida e a gente tá tendo oportunidade de ganhar

um pouco mais de corpo né para poder fazer esse trabalho fazer o monitoramento da qualidade de respostas eu já fazia no entanto a gente fazia com amostras pequenas porque é um possível é você imaginar o a uma avaliação qualitativa de respostas para o volume de demandas que chegam no âmbito do Poder Executivo Federal então neste ano a gente criou dentro da Diretoria de articulação supervisão monitoramento tá lá uma Coordenação Geral de soluções que tem uma área que tá né tô ali olhando também a equipe que tem uma área né que vai tá trabalhando em construir

modelos e algoritmos que possam efetivamente nos auxiliar no monitoramento que é um trabalho da minha outra área que eu tô olhando aqui para baixo para que a gente possa varrer mais pedido um número maior de pedido de acesso à informação e a gente conseguir identificar por máquina alertas de eventual má compreensão da aplicação acelerada da lá e a para determinada situações e daí para que a gente a partir desses alertas digamos desses indícios de que de que os órgãos podem eventualmente não tá compreendendo bem qual seria o enunciado aplicável ou qual seria a conduta ser

seguida para dar uma determinada resposta a gente vai se aproximar poder se aproximar mais dos órgãos para identificar Quais são os pontos que estão pegando mais e até para fazer ações de capacitação treinamento e orientação mais direcionadas aos problemas e as dificuldades encontradas pelos órgãos a gente pretende também auxiliar os órgãos sugerindo pedido similares que você já tenham recebido às vezes chega muito pedido parecido de pessoas diferentes então a ideia que o sistema possa também apontar no futuro olha você já já respondeu o pedido parecidos com esses dá uma olhada lá no processo x e

y será que te ajuda a formular a próxima resposta ou então Olha eu acho que cabe você Avaliar na resposta a esse pedido se o enunciado um ou dois não deveria ser considerado então A ideia é que a gente fortaleça as ferramentas que vão apoiar o próprio trabalho dos órgãos porque assim a gente dá mais agilidade é uma perguntinha que tá aqui né a gente busca dar mais agilidade na resposta que vai ser oferecida pelos órgãos e também gerar um pouco mais de uniformidade nessas respostas a nossa o nosso mundo maravilhoso de Bob o Nosso

Sonho Encantado na verdade é que a gente consiga já em primeiro no primeiro pedido na resposta do primeiro pedido o acesso à informação que essa negativa ela seja consistente apropriada e que ela realmente seja mantida até as últimas instâncias porque quando ela é revertida a gente fala do que o Gregory trouxe na apresentação dele hoje de manhã a gente tá demorando para dar acesso à informação e consumindo recursos públicos Então precisamos trabalhar para que desde o início a gente aplica os entendimentos corretos minimizando o número de recursos né de acesso à informação bem Ana Eu

aproveitei para responder umas perguntinhas que já tinha chegado aqui mas eu vou trazer uma pergunta difícil [Risadas] mas eu tô pensando aqui na hora eu acho que talvez é pela hora a gente vai terminar Já já o painel Eu acho que vai ser a última pergunta mas eu queria que você me dissesse como você vislumbra Como você imagina que a gente poderia de alguma forma da maior organicidade ao monitoramento e a garantia da lei dessa formação no nível nacional uau essa eu acho que é a grande pergunta né Eu acho que assim eu desafio ele

já apareceu aqui na fala de diversas pessoas né na fala da sociedade civil na fala né dos colegas eu acho que a gente que trabalha com o tema do acesso à informação a gente percebe que é preciso avançar nessa organicidade né que o direito acesso à informação ele só vai ser realmente plenamente implementado No Brasil quando a gente conseguir ter né de fato um sistema que possa garantir nos três níveis da Federação nos diferentes tipos de municípios a gente dá de muito diferente né como a gente já colocou aqui olhando né por cinco mil municípios

brasileiros a gente está falando de alguns municípios que tem milhões de habitantes e uma estrutura administrativa incrível e estamos falando de municípios muito pequenos com estruturas Muito pequenas e dificuldades mesmo de implementações completamente diferentes então assim eu acho que a primeira coisa para a gente pensar em soluções que levem a gente a enxergar Esse organicidade é reconhecer essas diferenças eu acho que a primeira a primeira coisa é essa a gente precisa reconhecer que a gente está olhando realidades completamente diferentes e aí a gente tem que pensar soluções criativas para essas realidades né como a gente

também já colocou a CGU é referência né a gente sabe disso e a gente sabendo disso a gente busca se colocar dessa forma né E servir mesmo de apoio de incentivo para o avanço do direito acesso à informação em todos os níveis Mas de fato a gente precisa ainda ter mais ferramentas eu acho que uma das coisas que que pode ser uma solução e eu acho que daí o nosso interesse grande na experiência da Argentina é eventualmente um espaço mesmo de discussão que a gente não tem ainda né a gente ainda tem poucos espaços de

discussão em que a gente consiga reunir né os diferentes níveis da Federação né as experiências federais experiências estaduais começa o Rodrigo trazendo aqui meninas a gente aqui falando do nível Federal podia ter alguém de algum município podia ter alguém de um município pequeno alguém de um município maior alguém de município do Norte alguém de município né do Sul enfim eu acho que se a gente conseguir criar esses espaços onde a gente consiga fazer mais esse diálogo essa troca talvez a gente consiga chegar nessa resposta essa pergunta difícil que você me fez [Risadas] brigada brigadana gente

essa pergunta é difícil mesmo mas eu acho que é um dos objetivos que se fechar com ela porque é um dos objetivos desse painel fazer com que a gente possa ficar com isso aí né Trabalhando assim na nossa cabeça em background pensando em formas de como a gente poder trabalhar a implementação da lei de acesso à informação de uma forma mais uniforme né Não só no governo federal nos órgãos que já é um grande desafio que a gente sabe que tem órgãos e as estatísticas nos órgãos também variam né dependendo das temáticas que são tratadas

mas que a gente possa avançar pelo menos no espaço de troca de experiência e de capacitação de orientação que eu acho que tem muito a fortalecer a o direito de acesso à informação no Brasil eu queria agradecer e imensamente a presença de todos dos panelistas aqui e agradecer também a as perguntas que vieram do público e dizer que é algumas dessas que estão aqui eu vou responder uma rapidinho aqui a gente vai fazer Escala Brasil transparente no próximo ano Este ano não tem previsão da gente fazer tá gente acho que alguém perguntou aqui também as

outras eu acho que a gente acabou tratando de que a gente vai facilitar trazendo entendimentos trazendo os enunciados a gente vai promover mais uniformização da compreensão da aplicação da Live Por parte dos órgãos e também as ferramentas de Inteligência Artificial tudo isso tem o objetivo de estar mais a celeridade e qualidade né nas respostas que são fornecidas as dúvidas que foram endereçadas especificamente para os palestrantes e que não foram respondidas eu vou deixar com eles algumas pessoas se identificaram e eles mantém contato com vocês eu agradeço obrigado agradecemos imensamente a senhora Cibele Cesar de Amaral

Brasil Ana Júlia de Macedo e Beatriz de antiorena bem como o senhor Rodrigo Fontenelle pelo interessante painel desenvolvido disfarce nesse momento o painel e convidamos a todos para o coffee break na sequência retornaremos para o próximo painel