o Olá pessoal tudo bem com vocês é meu nome é Leandro Luiz sou instrutor de cursos técnicos na área de gestão Mais especificamente voltados para a parte jurídica e para mim é uma satisfação enorme e podermos iniciar esse encontro pode iremos dar o pontapé na disciplina de legislação trabalhista e previdenciária para o curso de jovem aprendiz do IEL Paraíba tá é antes de a gente começar a fazer um apanhado geral sobre o direito trabalhista e Previdenciário Mais especificamente eu queria trazer para vocês é um pouquinho assim sou da da base não era do do direito
que muitos se perguntam De onde surgiu o direito como foi que surgiu né Porque surgiu o direito e é importante a gente trazer a O que é análise comentar algumas discussões a respeito do surgimento do direito né E aí para quem gosta de história né vamos voltar um pouquinho lá no período da pré-história né É É pra gente traçar essa evolução do direito é lá na pré história como a gente sabe antigamente as pessoas viviam um estilo de vida nômade e pelo fenômeno do nomadismo a população não tinha uma residência fixa né eles viviam transitando
sempre de um lugar para outro hoje eles estavam aqui e posteriormente eles estavam em outro lugar e que eles não tinham residência fixa eles tinham absoluta liberdade de viver a vida da forma que eles achavam melhor para assegurar sua própria sobrevivência E aí após o período Glacial é naquelas grande geladas que teve né tal é eles começaram a sentir a necessidade de poder se aglutinar se agrupar em tribos né comunidades como forma de tentar manter a sua própria condição de sobrevivência né eles começaram a enxergar que a sozinho a gente consegue sobreviver Mas se a
gente começa a partilhar um pouco das responsabilidades fica melhor né algum defende o outro e assim sucessivamente só que aquela coisa viver em sociedade não é tarefa fácil né eu vamos pegar por exemplo uma sala de aula cada cabeça tem uma mentalidade diferente né então dentro da nossa própria casa também temos mentalidades diferentes por vezes surgem conflitos é né E aí nós tem que ir lá no período da pré-história não existe a escrita né o ser humano ele ainda não tinha habilidade a destreza de escrever e aí essa destreza de destituir Norma é acabou ficando
representado através das figuras rupestres e volta e meia Vemos nos noticiários é achados arqueológicos nesse sentido né então eles precisarão instituir algumas Convenções é a respeito da convivência em sociedade tá E aí vamos entender um pouquinho sobre essa essa questão é antes de existir uma lei dizendo que mata é crime que roubar é crime que praticar corrupção é crime que cê é um e violentado sexualmente e é está sujeito a uma penalidade é incide portanto uma questão de moral né A questão daquilo que é certo e o que é errado mas eu costumo sempre dizer
que cada um de nós tem um lobo por dentro é isso é normal do ser humano Infelizmente o ser humano é movido por interesses umbilicalmente egoísticos e esses interesses muitas das vezes causam conflitos que precisa ser mitigados eles precisam ser resolvidos E aí é uma de surge portanto a figura do direito né onde surgem as leis a necessidade de se instituir é regramento e já que a gente tá falando de começou a falar e de sociedades né de agrupamento é que vocês se lembra daquelas Police e gregas as famosas cidades estado e quem foi bom
de história tenta se lembrar aí se lembre que lá na Grécia né vou surgimento das polis que são as primeiras cidades estados elas tinham a própoli né que eram a sede do do da cidade de estado que ficava no alto de uma Colina de uma montanha de forma que quem chegasse ao longe conseguisse enxergar E aí ao redor da Acrópole se formava apólices né as residências das pessoas a partir desse momento gente é que surgiram as primeiras cidades estados se a gente for analisar pela teoria geral do estado é surgem os estados-nações E aí quando
a gente começa a falar dia estado né para partir da teoria geral do Estado o estado Portanto ele é composto por três elementos tá gente prestem atenção povo território e governo não há estado sem o ok elemento desses que eu estou falando para vocês tá é por que que eu falo isso é Imagine a seguinte situação tem uma população né por a gente vai identifica que vive em um determinado território delimitar é mas eles não tem um governo democraticamente eleito e a gente tem como dizer que aquele é um estado E aí nós vamos pegar
por exemplo aqui no Brasil as comunidades indígenas e quilombolas eles têm um pouco tem vivem um território sim mas eles têm um governo e eles têm um representante mas o território não é exclusivamente deles é embora haja delimitação por LER e a questão de governo eles vivem dentro da República Federativa do Brasil Então importante eles estão sujeitos aos comandos constitucionais né que estão inseridos lá na nossa Constituição eles não tem autonomia político-administrativa então está dele precisa desses três elementos né povo território e governo ele deve ter essa autonomia político-administrativa então pelo fato de não se
ter essa autonomia político-administrativa a gente não entende e as Comunidades Quilombolas ou as comunidades indígenas elas sejam consideradas estado compreendido então é havendo portanto a instituição do estado é nós por meio do voto direto secreto e obrigatório nos os gráficos elegemos os nossos representantes né E aí vamos lembrar um pouquinho da da teoria da tripartição dos poderes em que consiste a teoria da tripartição dos poderes é Charles luz de secundar conhecido também como o barão de Montesquieu eu acredito que quem for bom de geografia aqui ou de história dessa se lembrar um pouco de Montesquieu
e defende a tripartição dos poderes ele disse que o estado para assegurar o bem-estar da coletividade e ele precisaria ter três poderes independentes e harmônicos entre si Há alguma semelhança a gente com os dias atuais Ah pois bem nós temos a importante os três poderes legalmente constituídos o executivo legislativo e judiciário e para vocês entenderem melhor toda essa dinâmica é o poder executivo é o responsável pela execução das leis Como o próprio nome diz então ele é o responsável por gerir o bem-estar social de toda a coletividade e na interesse sempre vai Primar pelo interesse
público na sua tomada de decisão o poder legislativo ou sua vez ele tem como finalidade fiscalizar o correto cumprimento das atividades do executivo e legislar de forma a assegurar a ordem social né e o judiciário por sua vez vai intervir sempre que houver conflitos entre os poderes legalmente constituídos ou até mesmo entre os particulares tá bom feitas estas considerações iniciais sobre o surgimento do direito EA evolução Gol a criação do Estado é o vou abrir o espaço para gente fazer um paralelo aqui sobre o que é o direito natural eo direito Positivo né E aí
agora a gente vai partir um pouco para correntes filosóficas né Eu não sei se aqui vocês vão gostar de Filosofia mas eu prometo que eu não serei o cuidado Nesse quesito tá então a gente quando a gente está falando de direito natural e direito positivo entenda o direito natural como aquele que não depende da vontade do Estado Ah tá bom então o direito natural ele não depende da vontade do Estado ele não depende da vontade do homem ele é universal ele é imutável e ele é muito inerente à nossa razão a nossa moral a nossa
força é Nossa correção né os nossos preceitos éticos então ele tem mais uma ordem principiológica o direito positivo por sua vez ele decorre da vontade humana Então como surgimento do Estado o direito positivo ele anda ali umbilicalmente ligado E por que que eu estou dizendo isso é quando do surgimento do Estado nós confiamos a nossa os nossos a nossa liberdade absoluta Os destinos da coletividade na mão de um representante então isso faz com que conflitos de diversas ordens Oi e aí prestem atenção que quando conflitos dessa natureza surge Nem sempre o representante vai ter a
capacidade plena de medi a respeito Oi e aí é exatamente onde entra o papel fundamental das leis elas decorrem da vontade humana elas estão suscetíveis a modificações de ordem cultural ou temporal né é e o objetivo do do direito positivo portanto Nesse contexto geral é assegurar a ordem EA estabilidade da sociedade tá então por isso é comparado a importante o direito natural com o direito positivo é só para gente deixar bem explicitado e vocês entenderem de forma bem mais familiarizado a respeito disso é embora no direito natural nós saibamos que é crime matar que é
crime roubar é então não basta só isso É a conduta transgressora ela precisa ser reprimida no direito natural gente a gente não tem isso bom então pela questão do direito natural seria mais ou menos assim você deixar pela lei do retorno aqui se faz aqui se paga não é verdade então a gente desde os nossos antepassados a gente escuta que que a lei do retorno tarda mas não falha mas notem que a finalidade maior do estado é garantir a ordem EA estabilidade da sociedade Oi e aí lá no estado temos o direito positivo Então se
a gente tem uma Norma positivada A então nós temos que lutar para que a justiça de fato seja feita e aí quando a gente fala em fazer justiça não vai fazer justiça com as próprias mãos porque não é lícito que nós façamos isso e eu falo de direito tá falo de Justiça mas eu falo de acordo com a ordem jurídica que está estabelecida dentro do território Ah tá bom então o direito Positivo já que ele tem finalidade de assegurar a ordem e a estabilidade da sociedade ele vai dizer ó lhe matar é crime Quem matar
vai estar sujeito a uma pena de tanto há tantos anos roubar da mesma forma é crime é praticado de corrupção é crime é praticar violência sexual violência doméstica e diversos tantos outros tipos penais que o nosso código penal traz certo então é importante que vocês tenham em mente isso daí a um esclarecimento também concordar a gente confronto direito natural eo direito positivo é o direito natural ele é universal então por exemplo a gente tá aqui no Brasil se nós sairmos do Brasil e formos para uma comunidade e na Europa ou lá na África e a
gente for começar a falar sobre prática de crime não é uma pessoa que tenha um um senso de moral centro de correção antes mesmo de você chegar falar a respeito a pessoa vai dizer óleo isso que você tá falando isso não é certo isso é crime Isso é errado é né então vai ter o conceito Universal a respeito disso tudo já no direito Positivo gente é quando a gente trata de instituição de definição de crimes instituição de penas para que o estado aplique então a coisa muda de figura porque a gente vai observar os costumes
de cada localidade né E aí a gente vai aplicar as penas de acordo com que a lei prevê E por que que eu tô falando essa questão de aplicação de penas preste atenção a nossa Constituição Federal lá no artigo 5º que trata dos direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão E aí gente eu vou dar uma dica aqui para vocês quem tiver acesso a constituição seja ela escrita ou através da internet faça uma leitura é Leia o artigo quinto é de suma importância que vocês possam entender pelo menos quais são os direitos e
garantias fundamentais e não é obrigação apenas de quem estuda direito deveria ser obrigação e deveria estar nas escolas para qualquer cidadão Independente de classe social Independente de qual seja sua profissão conhecer o artigo quinto não é demais tá E lá no artigo 5º ele fala exatamente que é proibida né a pena de morte no Brasil e ninguém pode ser submetido a tratamento desumano ou degradante né isso parte em decorrência portanto do princípio da dignidade da pessoa humana então quando a gente começa a falar em dignidade da pessoa humana tô falando que tô falando de direitos
humanos não é como vulgarmente se diz por aí de direito dos manos tá o professor que que você tá falando isso de direito dos manos é criou-se uma concepção errônea de que organizações de direitos humanos elas só lidam com os triângulos transgressores da lei né Para aqueles que praticam atos criminosos gente isso não é verdade Infelizmente o Estado tem algumas limitações tem algumas deficiências E essas organizações não-governamentais elas visão exatamente suprir aquele papel que caberia ao estado né E aí criou-se a essa errônea concepção mas quando a gente fala de direitos humanos eu vou pegar
por nós por exemplo o direito à Vida que é um direito inalienável você não pode dispor da sua vida de forma alguma o direito à saúde direito à educação direito ao lazer Assistência Social né você não pode abrir mão desses direitos então todos eles estão intrínsecos e a almoço se a nossa essência né então nasceu respirou é considerado um sujeito de direitos Ah tá então quando a gente fala de direitos humanos vocês tenham essa noção tem aquela noção que a sociedade impôs aí agora que é de direito dos manos não tá gente porque antes de
tudo nós enquanto cidadãos temos que brigar por nós pelos nossos direitos e por isso que eu tô dizendo a vocês Leia o artigo quinto entendam o que é que eu tô querendo passar para vocês porque vocês também tem uma responsabilidade social muito grande não apenas como alunos mas como cidadão aí a gente precisa dentro desse ambiente educacional deixar bem claro isso para que vocês entendam tá bom é feitas essas considerações é falei aí sobre a evolução do direito falei sobre o direito natural eo direito positivo é então sobre o direito positivo Ele sempre vai ter
de modificações de acordo com os costumes da sociedade a título de esclarecimento eu vou pegar algumas novas antigas que nós tivemos aqui no Brasil e e o código comercial por exemplo é de 1850 então ele previa o que era atos de comércio previa aí algumas atividades mercantis hoje costumes são outros hoje a gente consegue fazer relações negociais através da internet pela tela do celular e o computador né Então veja alguma coisa mudou hoje as disposições sobre comércio elas não mais são regidas pelo código comercial de 1850 e sim pelo código civil de 2002 Oi e
aí É notadamente nesse momento de pandemia que nós estamos vivenciando hoje a gente identifica que com o advento da tecnologia a gente conseguiu estreitar distâncias físicas né através da internet vídeo conferências é esse momento que nós estamos aqui onde eu estou passando o conhecimento para vocês é uma forma que a gente encontrou de tentar cumprir com o nosso papel É e vamos tentar cumprir esse papel com louvor porque é uma missão Nossa tá então os costumes mudam Oi e aí quando a norma positiva começa a ficar atrasada começa a ficar retrógrada a gente precisa acompanhar
essa modificação que a sociedade está nos trazendo Código Penal nosso código penal gente se vocês não sabem é de 1940 e aí vem aquela questão que muito se discute a respeito de você não ter penas maiores o nosso ar tipo 75 do Código Penal só para vocês entenderem ele dizia que as penas privativas de liberdade na execução das penas privativas de liberdade a prisão elas não poderiam exceder 40 anos aliás 30 anos perdão com o pacote anti-crime que foi apresentado recentemente mudou-se de 30 para 40 né a sugestão que foi apresentada E aí vocês pode
estar se perguntando o professor e e o que é que a gente vê por exemplo casos é que chamam a atenção na mídia é por exemplo aquele Roger abdelmassih levou uma pena aí de mais de cem anos e Outros tantos que apenas vai 100 120 150 e 180 anos e por aí vai para vocês entender o porquê que isso acontece existe uma coisa no direito penal chamado de progressão de pena né E aí a Progressão de pena leve em consideração a pena que foi aplicada a situação do réu né é usado com relação aos antecedentes
criminais a conduta dele dentro do presídio é o comportamento dele é o tipo de creme se a hediondo não é então todas essas variáveis gente são levadas em consideração antes de você progredir né do regime fechado para o semiaberto ou semiaberto para o aberto Ah tá mas aí é uma questão que a nossa própria legislação tem é essa essa falta de conjunção das ideias né E aí acaba abrindo importante permissivo para algumas situações que de acordo com o senso comum mediano deve o senso comum da sociedade são consideradas comemorar as Tá bom então acredito que
deu para vocês entenderem nessa comparação aí é da legislação de avançar de acordo com a o grau de modificações da sociedade então direito positivo é isso tá gente é diferente do direito natural que ele é universal ele é imutável então hoje em 2020 mata a fonte de duas tendo e degrau não é lícito a nós fazer isso e moral roubar menos ainda Eu espero eu que daqui a vinte trinta quarenta 100 anos continue a mentalidade das pessoas sendo tal e qual tá bom É para gente finalizar esse primeiro momento né Inicial Eu queria falar um
pouco sobre ordenamento jurídico alguém que vocês têm noção do que seja ordenamento jurídico e se vocês não tem noção do que seja então eu falei de surgimento do Estado bom vamos recapitular aqui o que é que vai são os três elementos que caracterizam o estado governo e tem autonomia político-administrativa o território e por né ou de trás para frente povo território e governo que a ordem dos fatores não vai alterar o produto Tá bom então tem um estado eu preciso ter uma ordem jurídica né que tenha como objetivo assegurar a ordem EA estabilidade da sociedade
né a garantia a pacificação da da convivência social em linhas Gerais é basicamente isso tá então o ordenamento jurídico é o conjunto de normas que foram instituídas dentro do estado que tenham a finalidade de assegurar esse papel o ok gente então esse ordenamento jurídico ele obedece portanto a um princípio chamado de princípio da hierarquia das normas Esse princípio da hierarquia das normas Imaginem uma pirâmide já imaginaram o topo da pirâmide é a gente vai ter uma Norma superior a todas as outras né que chama-se a Carta Magna ou constituição então no Brasil nós temos uma
constituição então para vocês entenderem é essa questão da Constituição é vamos pegar aqui o contexto histórico do Brasil desde a época colonial até a república né em 1500 o Brasil foi descoberto pelos portugueses E aí todas as normas que existiam na época do Brasil colônia eram as normas de Portugal e e é Sete de Setembro de 1822 é isso lembra alguma coisa a vocês eu fui é só um feriado não tiro gente é Sete de Setembro de 1822 é o Brasil deixou de ser colônia né E foi declarada a independência do Brasil da coroa portuguesa
então vejam que há uma ruptura é de um modelo de governo nessa ruptura ela aconteceu ali eu não quero mais conversa com Portugal agora Brasil Terra Brasilis. Né E aí eu preciso é ter um regramento próprio para assegurar a ordem EA estabilidade social Oi e aí em 1824 surge portanto a primeira constituição brasileira Ah tá certo e mais adiante né Eu em quinze de novembro de 1889 o Brasil Deixa de ser império e adota o regime republicano de governo é isso historicamente falando é a o regime imperial ele já vinha sofrendo alguns desgastes e acabou
se portanto havendo essa ruptura de modelo saindo do modelo Imperial e passando para o modelo Republicano né em 1889 houve uma ruptura de modelo surge portanto a necessidade de uma nova legislação é de uma nova Carta Magna de uma nova constituição de uma nova ordem jurídica Oi e aí em 1891 portanto é surge a primeira Constituição da República é a segunda do Brasil portanto E aí nessa sequência é outras tantas constituições foram criadas é a Constituição de 34 a Constituição de 37 durante o estado novo de Getúlio Vargas EA Constituição de 46 que restabelece a
ordem democrática e aí nós temos o a Constituição de 64 e é durante o período do regime militar Ah e por fim depois do regime militar e com a queda do regime militar em 85 1985 surge portanto a necessidade de se instituir uma nova ordem democrática no Brasil como é que surge como é que isso vai acontecer justamente com a promulgação de uma nova constituição tá então em 1988 em cinco de Outubro de1988 Congresso Nacional promulgou a nova constituição também conhecida popularmente no meio jurídico Como a Constituição cidadã E por que que a gente se
denomina ela um constituição cidadã porque ela contempla direitos e garantias fundamentais que nenhuma outra Constituição assegurou é né então o direito à saúde naquela antigamente não era um direito Universal não era direito apenas de quem fosse empregado formal que tivesse registro em carteira assinada é hoje o outro direito à saúde é uma universalizado por mais dificuldades que o Sistema Único de Saúde tenha né mas o direito à saúde é um direito Universal é inalienável a gente não pode dispor do direito à saúde porque a nossa Constituição Ela traz direitos e garantias fundamentais irrenunciáveis Isso quer
dizer o que você não pode abrir mão daquilo que está disposto na Constituição também coloca como direitos o direito à Vida é o direito à saúde o direito à educação direito ao lazer ao trabalho a assistência social direito que vocês talvez nem imagina o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Então essa história que vocês ouvem por aí eu a gente vê falar muito sobre questões de sustentabilidade sustentabilidade não é modinha a sustentabilidade está sendo transformada portanto numa modinha mas ela não é modinha um direito nosso a nossa Constituição ela disse que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado né E aí a gente conserva para gerações atuais e preservar para as gerações futuras é fantástico né gente então não à toa que elas não está a Constituição de 88 recebe esse título de Constituição cidadã é você faltar as perguntas professor e depois de 88 nenhuma constituição foi editada não as alterações das da Constituição de 88 ela ocorre por meio de emendas constitucionais bom né Então as emendas constitucionais elas são apresentadas lá no Congresso Nacional são discutidas do congresso e uma vez aprovadas elas são promulgadas e passam a fazer parte portanto
do texto da Constituição né E aí altera-se a constituição através de emenda constitucional mas aí eu faço aqui o alerta né uma ressalva e não se pode alterar por meio de emenda constitucional aquilo que nós chamamos de cláusulas pétreas e eu que são cláusulas pétreas Professor qual Suas pedras gente é nada mais são do que aquelas cláusulas base né pétrea vende pedra base então por exemplo direito à vida né a gente não é uma cláusula pétrea a gente não pode alterar e isso por meio de emenda constitucional até os direitos e garantias fundamentais aquele rolo
do Artigo 5º ele não pode sob hipótese alguma ser alterado por meio de emenda constitucional a professora Então quer dizer que se não pode ser alterado por meio de emenda constitucional ele pode sofrer algum tipo de alteração é bem via de regra essas cláusulas pétreas elas só podem sofrer algum tipo de alteração se for através de uma nova constituição emenda constitucional ela não tem poder para alterar isso né E aí vejam que essas cláusulas pétreas elas podem ser ampliadas agora jamais podem ser suprimidas tá bom gente então eu aqui faço as minhas considerações iniciais né
a respeito do do direito espero que vocês tenham absorvido e eu quero deixar aqui para você é uma pergunta desafiadora você entende que direito e política andam juntos e pense e não me responda agora vocês vão me responder depois na atividade que será proposta também gente muito obrigado por esse primeiro momento e até o nosso próximo encontro