Diálogos com o Setor - Estrutura tarifária e Tarifa Social - Reguladores

Boa tarde a todos e todas sejam bem-vindos à segunda reunião de uma série de três dias de diálogos com o setor sobre estrutura tarifária e tarifa social Eu me chamo Tamires Lima Eu sou a coordenadora da Superintendência de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de águas e saneamento básico e seri a moderadora dessa reunião eh eu quero agradecer a presença da Superintendente de regulação de saneamento básico aqui conosco Cíntia Leal Marinho de Araújo agradecer também a presença do coordenador de regulação tarifária Renê Gontijo e a todo o público que se faz presente assistindo a

nossa reunião né Eh eu quero agradecer ainda a participação da equipe da FGV que vem prestando consultoria para Ana na construção da Norma de referência de estrutura tarifária eh e quero apresentar para vocês um um Resumo breve do que que vai ser discutido hoje eh esse evento tem por objetivo receber contribuições dos prestadores dos reguladores e deais atores envolvidos para fim de estrutur ação dos contornos da Norma de referência de estrutura tarifária pros serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário eh serão já aconteceu uma reunião ontem né serão uma série de três reuniões ontem

no dia 17 nós fizemos a primeira Reunião dos diálogos com o setor com os operadores Hoje nós estamos fazendo com os reguladores e Amanhã faremos com os demais atores então todos os interessados podem participar de que era uma das reuniões só que nós ressaltamos que o direito de manifestação oral somente vai ser concedido àqueles que de fato pertencem ao perfil do dia em questão então eh no dia de hoje nós vamos escutar os reguladores e as suas contribuições ontem ouvimos os Operadores hoje serão os reguladores então nós pedimos a todos que que tem o interesse

de se manifestar que façam de forma breve concisa objetiva e darem em torno de 3 a 5 minutos para cada fala né então eu quero destacar também que essa reunião tá sendo gravada e nós vamos disponibilizá-la posteriormente no canal da Ana no YouTube dito isso eu quero passar a palavra PR superintendente de regulação De saneamento básico da Ana a para nos dar um breve Panorama aí do que vamos discutir hoje obgada boa tarde a todos é um prazer aqui mais um discussão eh com a sociedade sobre esse tema tão complexo essa a norma de estrutura

tarifária ela ela é bastante Ampla né então Eh vamos discutir alguns temas a gente vai discutir em dois blocos eh e e é interessante comentar que nos estudos Que nós fizemos até agora eh a gente percebeu que não temos uma Norma uma regra posta sobre estrutura igual a outra então eh é um grande desafio a gente recebeu recentemente a nova lei sobre tarifa social que engloba o tema e estamos aqui internamente discutindo ontem discutimos com os operadores já como como essa incorporação impacta o setor e é um impacto que já pode ser percebido pela preocupação

já do do setor em relação a Isso e é um prazer discutir especialmente com regulador paraa gente trocar ideias e saber como entender como que vocês estão vendo e a melhor forma da gente incorporar recebendo comentários de vocês contribuições pela experiência que já tem no setor nos temas no tema específico então eh uma boa discussão a todos eu retorno para para tamir obrigada gente Obrigada C Eh nós vamos seguir então eu quero convidar agora para para apresentar fazer uma apresentação sobre a norma de estrutura tarifária o coordenador de regulação tarifária Aqui da Ana Renê Gontijo

Obrigado Tamires eh cumprimento aí a Cindia cumprimento a todos que estão aqui presentes nessa reunião é uma grande prazer estar reunido com vocês a gente já teve uma série iniciamos ontem né os diálogos foi bem produtivo a gente espera continuar com essa com essa Rodada hoje e amanhã E como foi pontuado o nosso interesse maior aqui é escutar né a opinião de vocês eu vou fazer uma apresentação bem breve só dos principais pontos que a gente já mapeou e já também de dando um direcionamento de quais são algumas dúvidas que a gente nos deparamos já

nesse primeiro momento e levantar questionamentos para vocês também refletirem ponderarem e manifestarem eh dificuldades e algumas angústias e preocupações que vocês Possam ter com tanto com a norma como com a lei de tarifa social queé aprovada né E como que vai ser o posicionamento da Ana em relação a isso pra gente poder construir a melhor Norma possível né de acordo com eh num diálogo e a maior o maior consenso possível né então eu só vou pedir pra gente eh separar a discussão em dois blocos Então esse primeiro bloco A gente vai fazer fazer sobre estrutura

tarifária sobre todos os temas de Estrutura tarifária e aí a gente eu vou apresentar rapidamente a gente abre pra discussão e os qualquer dúvida manifestação em relação a tarifa social vai ser no bloco dois então assim que a gente vai fazer 45 minutos desse bloco de discussão aí vamos fazer eh a gente interrompe as discussões voltamos paraa apresentação e e depois aí as perguntas sobre tarifa social eu peço que guardem para então para esse segundo bloco de discussões Beleza então eu vou fazer aqui uma rápida apresentação então Eh sempre trago aqui a nossa chenda regulatória

né que ainda está em vigência tivemos a norma de modelo de regulação que foi aprovada pela resolução 183 aprovada em fevereiro que deu a origem a norma de referência número 06 temos a norma de ajust tarifário que passou por consulta pública recentemente e agora tá na fase de análise da das contribuições da Consulta pública e agora né damos Estamos dando início às discussões sobre estrutura tarifário os estudos já foram iniciados eh no começo do ano nesse primeiro semestre sobre estrutura tarifária e agora a gente tá abrindo para pra discussão então a gente já fez um

benchmark Nacional internacional já mapeamos alguns pontos que foram que merecem aprofundamento de discussão e agora a gente tá aqui para escutar né a posição dos operadores Reguladores e todos os atores interessados e a norma de revisão tarifária que estava prevista para 2024 Ela acabou tendo que ser postergada para 2025 uma questão aí de de organização das normas de referência bom aqui só uma visão geral tá o panorama do que que a gente vai discutir hoje assim não não precisa se se ater somo somente a esses tópicos mas foram questões que a gente Já identificou que

merecem a nossa atenção Eh mas caso vocês possuam alguma outra algum outro tópico para discutir eh o espaço é aberto para isso também então então tem a questão do consumo mínimo a tarifa de disponibilidade temos a questão de como cobrar né E até que ponto cobrar a tarifa por disponibilidade categorias deos usuários geralmente né Residencial não Residencial faixas de consumo a gente vai discutir tamanho de faixa eh quantidade de faixa diferenciação de Cobrança por tipo de serviço isso aqui geralmente tá tem relação com o serviço de desgotamento sanitário que tem é comum haver diferenciação por

se h coleta e tratamento ou somente a coleta e a gente tratar esses dois pontos que são eh mais assim formas da gente debater eh envio de informações periódicos que a gente tá pensando em trazer na Norma de referência porque a gente percebeu que como ass gente já pontuou é um tema que A gente carece de muita informação e é muito complicado a gente fazer política pública fazer umaação sem ter informação eh a gente entende que essa formação de forma estruturada ela é essencial pra gente avaliar de fato a efetividade de qualquer tipo de regulamentação

e acompanhar ao longo do tempo então a gente tá discutindo uma um mecanismo de estruturação de informações e seu envio periódico tanto pro regulador eh e com acesso a a pela Ana também né e por fim Um planejamento de transição para fims de adoção da Norma de referência que a gente sabe que vai ter um grande Impacto aí qualquer alteração na estrutura área eh isso vai gerar um impacto e a gente precisa pensar numa forma de fazer essa transição de forma mais eh tên e possível então a questão do consumo por disponibilidade tem a sua

previsão na lei eh hoje diversos quase todos os operadores já efetuam ou a cobrança por consumo mínimo ou por disponibilidade Tem essas previsões legais e também tem a previsão da Norma de eh de referência número oito de universalização que traz também a possibilidade de cobrança eh para unidades não conectadas né também tá previsto na 11445 no Artigo 45 em relação especificamente ao nosso bent Mark que a gente identificou percebemos que a maioria ainda adota a cobrança da parcela fixa por meio de consumo mínimo né então você atrela um volume eh aquela parcela fixa Mas percebemos

também que vários reguladores e operadores alteraram recentemente a sua estrutura tarifária substituindo o consumo mínimo pela por disponibilidade eh por perceber que promove mais o uso racional do recurso e garante mais Equidade né porque você consegue assegurar que todo o volume que de fato vai tá sendo eh medido ele vai ser faturado né então quanto no consumo mínimo você não se preocupa com aquele volume que não não chega até o mínimo eh Na disponibilidade você tem a parcela fixa e todo o volume ele é também de faturado Então você tem um uma sinalização muito clara

pro usuário que se ele economizar ele vai pagar uma tarifa menor e você também evita você garante que o residências com menos pessoas menos residentes eh vão ter uma cobrança mais justa de acordo com o perfil de consumo deles né e aqui essa tabela foi do nosso estudo a gente percebeu que quando há uma eh você varia De uma faixa para outra faixa eh se você usa a cobrança por disponibilidade esse salto entre uma faixa e outra eh costuma ser menor do que se você usa a tarifa por consumo mínimo justamente porque a parcela volumétrica

não está sendo medida quando usa o consumo mínimo e quanto maior for essa diferença da faixa né então o salto do 15 para 20 m c eh maior vai ser ainda essa esse esse GAP essa esse salto essa diferença entre o valor da tarifa caso Se use o consumo mínimo então a gente já tá identificando que a tara por disponibilidade ela é de fato eh uma tendência ela é mais equitativa promove usal do recursos então resta agora a gente discutir mais como promover essa transição da tarifa por consumo mínimo por uma por disponibilidade sem que

isso eh crie grandes impactos aí na estrutura tarifária já vigentes E aí já entrando também em aspectos mais específicos da t por disponibilidade Eh Ela sinaliza ali uma penalidade uma compensação por impactos ambientais também né então se o usuário não tá conectado na rede eh tanto para água como PR esgoto a gente tenta promover uma sinalização de que olha você tá consumindo ali sem ter uma medição então é um impacto ambiental você tá lançando efluentes nem sempre com a sua solução eh adequada então isso pode gerar também o impacto ambiental e você tenta promover o

incentivo à Conexão a gente sabe que aqueles usuários que estão conectados na rede a gente consegue identificar quais são de baixa de baixa renda e incluir eles em uma tarifa social e com todo mundo dentro da rede dentro do sistema a gente consegue fazer a estabilizar equacionar a estrutura tarifária de forma mais eh equitativa just e justa possível e tentar medir né o consumo para que de fato ele seja mais acional possível E aí aqui já lança uma pergunta um Questionamento caso isso tenha sido mapeado por vocês também como cobrar eh tarifa por disponibilidade de

abastecimento de água né que tem tem a possibilidade legal de fazê-lo mas a gente sabe que tem uma é uma sensibilidade esse tema e existe até uma certa resistência da da população e do poder público de implementar esse tipo de cobrança a gente sabe que é importante trazer todo mundo pro sistema não só por uma questão eh de Justiça mas Tambm também paraa questão da potabilidade da água e adequação do seu uso né nosso benchmark Nacional a gente identificou em relação a categorias dos usuários né Então temos os casos eh os geralmente quatro classificações clássicas

né que Residencial comercial industrial e Pública eh e muitos eh prestadores mantiveram a estrutura padrão lá do Pr Nasa lá atrás e e a gente percebe algumas alguns detalhes né Tipo diferenciação de categorias por porte no comercial né então aqui temos alguns casos em que existe o comercial entre aspas social né o comercial eh de menor porte que às vezes é inclusive subsidiado e dependendo da da localidade para porque os as categorias comercial e industrial geralmente pagam acima do custo Marginal então elas acabam subsidiando as outras Então já identificamos alguns casos em que residência Comercial

até a pública e filantrópica também tem algum tipo de subs recebe algum tipo de subsídios das demais categorias então tem ali um subsídio cruzado né e percebemos também que tem uma baixa relação entre a diferença a diferenta categorias usuários e o custo do prestar o serviço então é o mesmo custo para prestar o serviço mas a tarifa que é cobrada é diferente então não tem tanto um racional eh econômico ali né racional muito mais social de Subsídio do que de fato uma variação no custo da prestação do serviço em relação às faixas de consumo que

o tamanho das faixas e a quantidade de faixas né então em relação à quantidade de faixas eh é um dos aspectos que tem maior heterogeneidade né quantidade de faixas e o tamanho das faixas também então a gente já percebeu aqui por exemplo a última faixa nosso bmk tem alguns tem casos de que a última faixa é 25 m c e tem casos que a última Faixa é 1000 m c então assim 1000 m c entra na última faixa então dá para ter uma noção da de quão diferente é essa essa estruturação da da estrutura tarifária

eh também aqui não não identificamos muita justificativa técnica ou Econômica na hora da definição do tamanho e da quantidade de faixas nos parece ser uma questão um aspecto um pouco mais eh prático assim ah sempre foi assim ou então Eh funciona bem Não parece que tem tanta uma relação com o perfil de consumo dos usuários do que de fato eh algum outro aspecto e percebemos também que existem casos em que tem categorias de usuários distintos mas uma mesma quantidade de faixas de consumo então usuários teriam perfis de consumos diferentes Esse é adotado a mesma quantidade

de faixas né então isso reforça o que eu falei antes de que Possivelmente não há tanto uma justificativa técnica ou Econômica paraa Definição dessas eh quantidades ou tamanhos das faixas em relação à cobrança por tipo de serviço né questão aqui esgotamento sanitário né o padrão é adotado Nacional mais comum é que seja a paridade de um para um então a tarifa de água é igual o valor da tarifa de esgoto mas temos casos em que a tarifa de esgoto é menor em termos de proporcionais do que a tarifa de água que representa também um subsídio

aí eh entre tipos de serviço né Então o serviço de esgoto estaria ali eh sendo subsidiado pela o serviço de abastecimento de água eh e percebemos também que tá a tarifa por disponibilidade ela ainda ainda é muito incipiente né então casos em que você tem outras formas de cobrança né como caso de penalidades ali como é adotado em alguns eh algumas agências do Rio Grande do Sul que adotam uma cobrança a maior eh por em unidades não conectadas Para fins de disponibilidade de de serviço e também aqui percebemos que raramente é uma difer há uma

fundamentação para você diferenciar esse tipo de de cobrança né às vezes fala Ah vou cobrar somente coleta mas não não tem uma um cálculo ali que mostre ah representa tantos por Cent do meu do meu capex ou do meu opex eu vou cobrar esse falor apenas se falar vou cobrar menos porque eu tenho um serviço diferenciado ou um serviço isso que não tá sendo Pensado na sua integralidade e mas sem justificativa técnica ali né o o cálculo explícito de Por que chegou nesse valor especificamente E como eu falei os tópicos adicionais né de vios de

informações a gente entende que são informações sensíveis nem todos os prestadores querem informar mas a gente entende que é é muito essencial que a gente tenta criar tente criar essa cultura de envio de informações eh estruturadas né de uma forma Padronizada para que a gente possa comparar e avaliar de fato a efetividade das regulamentações e um plano de transição ali paraas normas pra implementação da Norma de referência para que eh seja a tarifa possa permanecer neutra eh em relação ao prestador que não tenha nenhum tipo de impacto eh financeiro Então a gente pode pensar em

algum tipo de transição gradual ali de estrutura de forma que também os usuários que vão Sofrer algum tipo de aumento de tarifar porque redistributivo né Eh também não se sentam prejudicados com a alteração se ela for feita de uma forma muito rápida e aqui eu só vou resgatar os pontos que eu já falei inicialmente para ficar mais aí fresco na memória a gente enviou por por e-mail uma série de perguntas eh com a finalidade de fomentar o debate né instigar vocês algumas questões que a gente já percebeu que são um pouco mais Complexas de serem

interessadas e perceber também as as nossas preocupações do que a gente tá do lado de cá eh pensando na hora da de construir a norma de referência então eu vou encerrar aqui essa apresentação e eu só vou repir reforçar né O que a tamiles falou que hoje a participação ela vai ser pros reguladores então a gente pede que usem a ferramenta de levantar a mão no no teams e a partir das mãos levantadas a gente vai o usar como Referência a ordem da dos pedidos de de fala e e reforço mais uma vez só que

esse primeiro bloco A gente não fale sobre tarifa social a gente entende que com a lei recente eh é um tema que tá muito eh ali em Volga né a gente precisa discutir mas a gente vai deixar toda a discussão para tarifa social no segundo bloco Então a gente vai discutir agora eh estrutura tarifária e depois a gente avança para na segunda metade da reunião paraa tarifa social Eu vou encerrar aqui a apresentação e volto para a palavra obrigado pela atenção de todos Obrigada Renê bom Renê já passou então todas as instruções aí necessárias paraas

manifestações lembrando apenas reguladores então para falar agora por favor eh já temos aqui duas pessoas que levantaram a mão três pessoas Então vão vão pedindo aí gente que a gente vai Seguindo Essa ordem tá E lembrando que eu vou dar para vocês aqui tô com um cronômetro aqui do lado só para controlar a gente não escapar tanto do tempo eh dá mais ou menos de TRS a 5 minutos para cada manifestação tá então pedimos a todos que que observem bem esse tempo eh para que a gente não se alongue tanto e quando eu chamar o

nome você abre o seu microfone sua câmera se identifique falando seu nome a instituição que Represent enta pra gente poder saber quem você é então o primeiro que eu quero chamar é o Mário Monteiro Mário você pode começar eh Boa tarde a todos eh sou Mário Monteiro coordenador econômico tarifário da agência reguladora do Estado do Ceará Arce eu na verdade cint e demais participantes A ideia aqui é só pontuar algumas questões de atenção eh que devem ser consideradas tanto na questão da definição da Estrutura tarifária quanto também na questão da tarifa disponibilidade tá começando um

pouco de trás para frente falando um pouco primeiro da tarifa de disponibilidade alguns pontos dois pontos que me me parecem ser eh assim de de extrema relevância na no desenho de de qualquer Norma que venha a ser realizada o primeiro diz respeito à forma de cálculo da tarifa de disponibilidade a a Literatura e a experiência que que que existe eh aponta Muito uma relação entre partilhar ou parte dos custos eh dos custos fixos serem pagos pela eh pela tarifa de disponibilidade ontem por exemplo a representante da cajes mencionou um estudo que foi feito pela quanto

e que vai nessa nessa direção eh se assim se nós considerarmos esse paradigma ou seja utilizar a tarifa de disponibilidade para cobrir parte dos custos fixos eh me me parece eh fundamental que essa a receita da tarifa De disponibilidade não seja considerada como uma uma receita acessória na medida em que na definição das tarifas regulares nós vamos ter que eh eh digamos assim considerar o efeito eh sobre os custos eh a parcela dos custos que serão bancadas serão cobertas pelas pela tarifa disponibilidade e a parcela dos custos que serão eh cobertas pelas tarifas regulares não

me parece que o o mecanismo de receita acessória seja o adequado para para para esse caminho eh Mas suponhamos eh e aí eu vou no segundo ponto que a receita acessória vá contribuir para eh o o financiamento de investimentos de expansão aqui nós teríamos um problema relacionado a a o tratamento que isso vai ter o impacto isso vai ter sobre a base de ativos me parece que nesse caso na medida em que a tarifa de disponibilidade ela está eh eh constitui uma receita sobre serviços não prestados ou seja sobre ainda não usuários me entendo que

qualquer Investimento que ven ser coberto com esses recursos teria uma natureza semelhante à antecipação eh por parte do Consumidor entre aspas né O que eh levaria a a a pensarmos se a a se os ativos constituídos com base nesses recursos devem ou não ser remunerados no âmbito da base de ativos regulatórios Esse é um é um segundo ponto eh eh um em relação à estrutura tarifária e sempre observando na minha preocupação com com o tempo que é dado para que não Tome Muito tempo e aí eu vou mais levantando as questões eh eu gostaria de

destacar eh a questão eh da da estrutura tarifária eh me parece que a estrutura tarifária tal como usada no setor de saneamento Hoje ele faz emula eh alguma coisa de política eh de políticas públicas no sentido do do da da repartição do sacrifício por os diferentes categorias de usuários e também eh tem um componente Eh de política comercial de quem eu posso de quem eu posso cobrar mais de quem eu posso cobrar menos E aí eu tenho uma preocupação que é eh o o o envolvimento eh o excessivo potencial envolvimento da agência reguladora com formulação

de políticas públicas que não é o nosso papel papel de políticas públicas de formular políticas públicas quem vai ser beneficiado quem não vai ser beneficiado deve atender eh o interesse ou os objetivos de políticas Do executivo eh e a questão da política comercial obviamente quem melhor tem condição de gerir a o seu a sua clientela é a empresa então é é uma questão de atentar pros limites até que ponto eh nós podemos aí Renê estabelecer numa Norma só eh eh eh en fechar numa só Norma questões que às vezes transcendem a a a natureza meramente

regulatória e são questões de o governo o o através de suas de a sua concessionária isso é Especialmente válido em concessionárias eh públicas ou tem a participação pública muitas vezes usa a concessionária como instrumento de política pública e aí é uma questão que a gente tem que ter cuidado de a gente não se meter ou não se envolver né Sem imiscuir eh nessa discussão de política pública que não é exatamente o papel de agência reguladora são pontos de alerta eh O tempo é curto são pontos de alerta mas são pontos de alerta que devem ser

Levados bastante com bastante atenção eh eh em relação a a a a essas questões eh questões eh que foram levantadas isso eu nem me refiro à questão a relação entre tarifa disponibilidade continuidade e qualidade de serviço que eu deixo para uma outra ocasião Em outro momento mas seriam esses os os pontos que eu julgo serem eh eh digamos assim merecedores eh de uma atenção especial por parte de todos os envolvidos obrigado pela atenção espero não ter eh estourado aí o Tempo que me foi designado obrigado a não usou Certinho obrigado viu Mário isso é um

bom regulador usa o tempo que é dado usou 5 minutos Obrigada pela participação eh vou passar pro próximo é o Dalto Dalto daes pcj bom Boa tarde estão me ouvindo sim bom primeiro agradecer a oportunidade Cínthia Tamires Renê e a todos aí que estão participando e nós temos algumas os problemas aqui né e primeiro um Questionamento aí quem fez esse essa esse apoio essa Renê quem te ajudou a montar isso daí só pensou em concessionária não pensou em em serviço de da administração direta eh autarquias porque falar em em Estrutura tarifária foi muito bem o

o o Mário me antecedeu Maro um grande abraço eh tem muitas particularidades nós temos aqui mais de 70 prestadores cada um com a sua particularidade e e sua diversidade então e falar em tarifa de Disponibilidade eu queria só chamar um pouquinho da atenção é um valor fixo para todas as categorias né independentemente da que seria uma ideia isso daí não é tarifa é taxa taxas agências reguladoras não regulam Então tem um questionamento jurídico aí que precisaria e rever e e superar quanto a a questão do consumo mínimo isso já tá sacramentado pelo Superior Tribunal de

Justiça Isso já é legal aceito agora eu estranhei você al n falar ainda existe Consumo mínimo né não é que ainda é ele é sacramentado muito bem utilizado e e tem algumas divergências aí questões de volumes mínimos e máximos aí tem tem municípios nós aqui mesmo temos eh municípios com mínimo de cinco e uns até e um com até 20 que eu acho absurdo mas a gente tá devagar corrigindo essas essas distorções mas é é bem particular mesmo cada município tem a sua sua situação então teríamos que dar um tempo eu acho que não é

momento agora da Ana Pautar mexerem com estrutura tarifária a não ser tarifa social que aí questão de uma lei para o próximo bloco inclusive mas eu acho que é um assunto que não então mexa onde tá tá quieto tá tá evoluindo tá bem eu acho que não Não não carece hoje de de pô a mão nesse vespero tá então se vocês puderem dar uma uma uma pausa nessa discussão falar em transição Poxa Vocês nem conhecem direito a situação de cada município eh Não se apegue somente em Concessionário que tem reguladora que tem um prestador né

que é uma concessionária e vocês T que ver também quem tem mais eh prestadores aí com diversidades na na sua forma de de prestação de serviço Ok Essa é nossa nossa linha de pensamento aqui e conto com com que vocês também repensem a situação Muito obrigado aí uma boa tarde bom trabalho Obrigada Dalto pelas contribuições passando agora para o Próximo inscrito aqui Samuel Samuel é Barb né pode abrir seu microfone Samuel perfeitamente obrigado tamiles boa tarde a todos um prazer est falando com vocês até aqui logo na sequência do a gente concorda com muitas coisas

em algumas coisas talvez a gente temha algum algum tipo de desbalanço Mas é bom a gente conversar sobre isso aqui acho que o primeiro ponto que eu queria ressaltar Só de novo né Samuel Barb eu tô como diretor da Minas Gerais e também como coordenador da csan água esgoto eh lá na bar né na Associação Brasileira das agências de regulação eu trouxe alguns pontos aqui pra gente conversar acho que o primeiro é o seguinte a disponibilidade o Dalto comentou muito sobre essa questão do consumo mínimo eu sou do time que apoia a disponibilidade mas ao

mesmo tempo eu entendo o que que o Dalto falou porque a gente eh foi meio Que Pioneiro nisso lá em 2011 2012 a gente fez as primeiras alterações assim eh digamos efetivas né ura tarifária tanto mexendo eh eh no caso de Passos Itabira e outros municípios regulados por nós na época foi essa troca de uma de um consumo mínimo muito elevado 15 20 m c para a tarifa de disponibilidade ou tarifa de duas partes tarifa fixa tarifa variável então assim quanto a questão jurídica existiram problemas existiram caminho como da comentou eh alguns Problemas mas no

longo prazo foi muito positivo Inclusive a gente percebeu e até pelos dados que a gente avaliou uma grande migração de consumo Ou seja a tarifa ela tem que fomentar exatamente o uso Consciente e a gente percebeu alterações substanciais de todo mundo tá ali por volta de 20 m c de consumo passar ali para uma média de às vezes 9 10 m c de consumo Depois dessa alteração eh na estrutura tarifária inclusive promovendo redução Para quem consumia menos e aumento para quem consumia além ali daquele limite então eu eu pessoalmente eu defendo muito tarifa de disponibilidade

mas eu acho que vocês têm que tomar muito cuidado ao emitir Lembrando que a Ana emite normas de referência né então assim eh quando isso vira uma regra eh que as agências têm que seguir os impactos vão ser muito relevantes e a gente apanhou muito aqui em Minas Gerais quando a gente fez isso E aí quando você Estabelece uma regra Nacional eh isso vai ter impacto no Brasil inteiro e com certeza todo mundo vai apanhar muito quando isso Foi estabelecido Então acho que tem que ter um cuidado a mais com esse ponto Apesar de eu

concordar com a tarifa disponibilidade tá então queria só ressaltar essa situação a gente tem um caso prático muito eh eh eficiente aqui eh quanto a tarifa eh cobrar ali a tarifa disponibilidade por exemplo um valor referencial né Eh do do eh dos Ativos enfim eh que são necessários hoje a gente usa como standar aqui em Minas 30% né então 30% da remuneração daqueles custos fixos são repassados nessa tarifa disponibilidade a gente entendeu já em estudos que a gente fez também que esse esse era um parâmetro Bom internacional então a gente usa isso como referência pra

gente eh quanto a questão das cobranças dos usuários eu acho que ela tem que ser isonômica eu entendo que existem diferenças aí ao longo do Brasil Inteiro mas eu acho que tem muita insegurança jurídica quando a gente cobra de um usuário não conectado mais do que aquele usuário que está conectado eh isso aí eu acho que tem muito questionamento possível e gera problema ou pode gerar problema até que gostaria acho que o demetris vai falar um pouquinho depois de mim talvez ele tenha aí alguma experiência nesse sentido que ele possa compartilhar mas eu acho que

isso é um risco jurídico razoável tá Eh eu acho que o tratamento isonômico é o melhor e a gente teria que zelar por isso eh também sobre as faixas e assim as faixas como a gente define isso hoje nas agências eh elas são definidas porque a gente tem que chegar na receita requerida final Então a gente tem que fomentar ao mesmo tempo o uso consciente da água mas ao mesmo tempo recuperar os custos e aí a gente tem diferentes distribuições de mercado eu vou ter municípios que eu tenho 90% concentrado Por exemplo eh na área

residencial de consumos até 10 m c em outras áreas eu vou ter um consumo Industrial um consumo comercial totalmente diferente porque o parâmetro é diferente Nessas cidades Então esse equilíbrio faz parte da autonomia da agência de poder mexer ali para ela conseguir recuperar mais ou menos os custos em determinadas áreas então fica muito difícil da gente vincular no custo o que me emenda na última no último ponto que eu queria Comentar tá Renê que é a questão aqui eh dessa da da da água ser vinculada diretamente no custo assim se eu tô falando de uma

Indústria vai ser muito difícil vincular no custo porque muitas vezes a indústria ela vai consumir água bruta e ela vai consumir uma água que Teoricamente é muito mais barata mas num volume muito maior eh em compensação os usuários residenciais eles vão ter que consumir a água potabilizada etc e tal que tem um custo muito superior eu posso Jogar todo esse custo no usuário Residencial eh eu não tenho como fazer um equilíbrio que não vincule custo mas que tenha o respeito a capacidade de pagamento do usuário porque uma coisa é o seguinte eu tenho uma Indústria

de Bebida coca-cola vai beber coca-cola quem quer comprar e beber coca-cola e aí aquele usuário aquele aquela pessoa que quer comprar aquele produto ela vai pagar embutido a tarifa de água que tá ali dentro entendeu agora eh o usuário Que precisa da água para dignidade humana ele não tem alternativa E aí eu queria comentar e e explicitar isso que linca na tarifa social mas é a questão da capacidade de pagamento então quando a gente estrutura a a a distribuição das tarifas tanto em faixas quanto em categorias é exatamente pra gente preservar a capacidade de pagamento

do usuário Então a gente tem que medir e tem que acompanhar a capacidade de pagamento de cada usuário para saber até Que ponto que a gente pode calibrar um subsídio entre categorias e aí eu acho arriscado a gente também determinar isso né e não só recomendar eh eh dentro de um ambiente de uma Norma de referência que pode de certa forma ferir aí equilíbrios que já estão estabelecidos eh dentro dessas desses vários contratos dentro dessas regulações discricionárias pelo país Beleza então acho que era isso que eu queria comentar em termos Gerais tentando resumir ao meu

tempo aqui eram Esses os comentários obrigado pela atenção aí pessoal Obrigada Samuel vamos passar então para nosso próximo inscrito demétrios demetrios Gonzales da gesan bom Boa tarde a todos eu tô com barulho aqui de fur mas espero que não interfira aí muito e vocês consigam me ouvir né então estou como diretor geral da agz e recentemente empossado presidente da abraçar né a nova Associação Brasileira de saneamento em relação a esses temas que foram levantados né O que me preocupa muito eh diante da das ponderações é justamente a gente ter números né quando a gente fala

de número de c de 10 de 15 né e conhecendo a realidade brasileira e eu acho que aqui a gente tem 175 pessoas grande parte de agência reguladora a gente vai ver que a gente não pode considerar um número de 5 10 ou 15 ou o que quer que seja né então eh essas Questões têm que ser muito bem levantadas por parte da Ana né Se a gente for se a Ana for eh acabar definindo normas de eh diretrizes né diretrizes Gerais como muito bem falou o Samuel que é o papel da Ana é o

papel que está lá estabelecido na lei né quando a gente começa a especificar não mas então vai ser cinco vai ser 10 vai ser 15 um consumo mínimo uma tarifa mínima aí eu acho que a gente começa a se perder um pouquinho né então a gente Tem que cuidar isso há uma necessidade nós praticamos no Rio Grande do Sul nos nossos 29 prestadores tarifa de disponibilidade de água tarifa de disponibilidade de esgoto o consumo mínimo era uma uma realidade Gaúcha até a gente começar a regular a partir do ano passado algumas autarquias né como muito

bem disse o dalta a realidade das autarquias é totalmente distinta da realidade das concessionárias estaduais e das privadas e nós acabamos Convencendo essas aias não precisava muito né mas nós acabamos convencendo essas autarquias daquela ilegalidade daquele consumo mínimo Então nós não temos mais esse consumo mínimo nós Ainda temos uma tarifa de disponibilidade baseada em eh metragens cúbicas de água né conforme o Renê muito bem apresentou e a nossa realidade aqui né Nós temos a maior a tarifa mais cara do Brasil né então efetivamente a gente tem a tarifa mais cara do Brasil tem cobrança de

Disponibilidade de todo mundo seja no ambiente Corsan ou no ambiente fora fora da Corsan em relação à água tem cobrança de disponibilidade de esgoto inclusive em dobro para aqueles que não se conectarem né uma forma de incentivo a essa conexão até porque a gente tá evitando um crime ambiental mas todas essas questões são a realidade do Rio Grande do Sul não que não tenha que se levar essa realidade pro resto do Brasil mas né uma transição muito lenta para Essa realidade até porque nós temos contratos já licitados né Toda a segurança jurídica dos contratos que

acho que o Samuel o e e o Dalto Muito bem já já levantaram em relação a essas cobranças né consumo mínimo então como eu tinha dito a gente aboliu né abolimos como agência reguladora conseguimos convencer os prefeitos e o mais difícil nesse caso é convencer o Executivo Municipal né Desse dessa diferença quando a gente tá falando de autarquias Mas efetivamente implantamos uma outra forma de cobrança né que compensasse que eu acho que esse é o trabalho do regulador né justamente chegar numa tarifa que muito bem disse o é uma tarifa que seja pagável né não

adianta a gente pensar uma tarifa que grande parte da população não vai pagar e aí em relação à tarifa social a gente vai falar no próximo bloco Mas também essa tarifa social né acaba sendo no nosso caso aqui embutida eh nessa estrutura Tarifária né nessa estrutura que a gente já compôs Inclusive a tarifa social e nós temos a tarifa subsocial né que é alenda social Ela também tem a cobrança de disponibilidade embutida né mesmo eh de uma maneira assim a incentivar né a ligação por parte da população não importa qual é o nível de renda

da população ela tem que se conectar à água e esgoto e nós entendemos isso só para finalizar que não havendo essa cobrança da disponibilidade Especialmente na água Né e e ou e ou havendo essa cobrança haverá fonte Alternativa de água né que é o nosso grande problema hoje no estado nós temos diversas fontes alternativas de água especialmente Possos em que a corsa tá me pedindo uma tarifa de disponibilidade de esgoto né é porque a pessoa vai lá adquire pega aquela água de uma maneira gratuita num poço irregular e joga aquilo na rede de esgoto eh

uma rede pública de esgoto né então nó e e a corsa definiu sugeriu Para nós uma cobrança mínima nisto nós abolimos essa cobrança mínima e efetivamente nós devemos quebrar né o nosso preço básico a tarifa básica operacional ou a tarifa de disponibilidade o que quer que seja ela vai ser um percentual em relação à água e um percentual em relação ao esgoto para que justamente a gente tenha isso assim muito bem claro né e a população também muito bem clara em relação ao que ela está pagando era Isso obrigada demetrios o tempo tá faltava 30

segundos só mas terminou antes Obrigada Vamos agora pro próximo Rodrigo talf pode começar Rodrigo Ixe nós não estamos te ouvindo acho acho que seu áudio não tá funcionando não não não te ouvimos tivemos mas não conseguimos te ouvir então talvez esteja muito baixo Alô al agora s agora ouço Rodrigo não agora voltou A não tô conseguindo tá então tá ó vou trocar aqui com o Rodrigo você me ouve tá eu te ouço Lucas Ah tá eu vou trocar com o Rodrigo aqui só um minutinho por favor tá bom uma pequena dança das cadeiras aí né

me ouvem pera aí podem podem cortar do tempo eu vou tentar correr não não não tem problema não agradecer pelo espaço Rodrigo daes pcj e vou vou tentar fazer uma reflexão dialogando com com os Que me antecederam sobre o que Talvez possa eh estar eh não digo faltando mas que possa ser mais explícito como um tema da Norma ou um tema de estudo da Ana eh eu acho que nos nas prioridades que a gente tem dentre as normas de referência e a gente tem tido uma carga grande de trabalho com as normas acho que o

foco é universalização ampliação da cobertura ampliação do acesso eh e eu entendo que a a gente pode Adequar eh o tema das normas a esse objetivo principal então assim o que que eu sinto que eh do material que nos foi colocado que a gente deveria privilegiar eu acho que menos um debate entre modelo eh consumo mínimo ou modelo tarifa de disponibilidade que a nossa tese é é de que Ambos são possíveis e ambos têm vantagens e desvantagens e mais uma discussão sobre eh subsídio eficiência dos subsídios eh capacidade de pagamento Mocidade Tarifária dialogando um pouco

Samuel disse também porque acho que são temas que aí dizem respeito à ampliação de acesso eh acesso à precariedade ou não do acesso por conta da inadimplência Equidade e justiça social na estrutura tarifária Então eu acho que ou dentro da Norma ou como uma uma etapa anterior que por exemplo poderia ser um um pronunciamento da Ana para que as agências fizessem esses Esse estudo de como as estruturas tarifárias hoje Refletem subsídios entre categorias de usuários entre faixas de consumo para verificar qual a magnitude das distorções eh desses subsídios de uma Justiça eh no no na

forma de cobrança e acho que aí a gente inclusive vai poder avaliar Qual a efetividade de uma transição de uma possível transição de um modelo ao outro porque se a gente partir do pressuposto de que os dois são possíveis talvez não faça sentido a gente transitar de uma a outra num custo Eh muito alto eh do do ponto de vista da eficiência do subsídio né a gente ter que carregar muito uma tarifa de disponibilidade embora o modelo possa ser mais adequado né do ponto de vista de Transparência do ponto de vista eh de de racionalidade

do do recurso mas a gente vai ter perda em relação ao outro objetivo que seria o objetivo ó essa tarifa é mais adequada pra gente ampliar acesso pra gente ter uma uma isonomia um grau de isonomia adequado Então dentre os temas que foram listados Eu senti falta de um assim eh um explícito né subsídio modicidade tarifária né se a gente eh quais os os parâmetros paraa gente avaliar eficiência de subsídio capacidade de pagamento modicidade tarifária então do nosso ponto de vista se a gente desse um passo atrás eu acho que é mais produtivo até assim

em relação às outras tarefas gigantescas que a gente tem hoje das normas e do do Marco Legal obrigado desculpa pela pelo confusão aqui obrigada Rodrigo né vamos passar então pro próximo Eh verival eh boa tarde gente Eh quero cumprimentar cítia Renê Tamires os colegas e parabenizar novamente a Ana pela pela iniciativa aqui a ideia é só fazer alguns comentários acho que essa discussão ela vai aí com certeza eh ser Bem aprofundada nos próximos meses é só fazer só Alguns alguns apontamentos que eu que eu entendo mais no sentido de contribuir mesmo com com os estudos

que a Ana tem feito aí com a FGV eh O Samuel já colocou algumas coisas bem interessantes na fala dele que até eu já facilitou aqui bastante a minha fala então Eh essa importância desse dessa apresentação de diretrizes recomendações em relação a ao aspecto de capacidade de pagamento né na que a estutura tarifária Seja pensada muito nesses aspectos de capacidade de pagamento doss usuários a gente tem eh diferentes diferentes percentuais na literatura ou eh de de organismos que que internacionais que definem né um percentual que é indicado em relação à renda eh familiar para pro

consumo de água né do custo da água ex vuta naquela renda eu acho que é interessante que a Ana traga por exemplo recomendações que que que representem eh Não diria consensos mais entendimentos gerais do setor do que do que que seriam bons bons bons percentuais por exemplo para se aplicar em boas práticas de trabalhos em relação à estrutura tarifária então vejo muito bem-vinda essa discussão A gente tem falado muito aqui sobre o que seria eh evitar de se fazer colocar limites ou obrigatoriedades eu acho que isso é uma é um ponto que vai muito de

caso a caso mas sem dúvida essas recomendações eh eh E de de de modo geral assim adentrando os pontos do do trabalho de estrutura tarifária eh vão ser muito bem-vindas eh aí só sobre alguns pontos específicos eh o próprio Renê citou falou sobre o modelo lá da jgs da tarifa disponibilidade a gente tem um um grande desafio que é eh em relação não só ao aos usuários mu muitas vezes de aceitar né cobranças adicionais ou aumentos de de cobrança mas até do próprio poder público a gente Tem por exemplo às vezes eh dificuldade de convencimento

de Ministério Público enfim outras entidades que às vezes Defensoria Pública nós tivemos registo aqui no Espírito Santo então Eh por que que eu coloco isso que a Ana n nas normas de referência ela tem um poder muito grande de dar esse direcionamento e a gente conseguir trabalhar isso de forma muito mais forte nos debates de colocar que é uma diretriz colocada eh pela agência né nacional que eh Tá aí Respaldada pelo pelo Marco Federal E aí falando sobre tarifa disponibilidade é é muito interessante esse modelo da da resolução da gexa 35 de 2016 porque ela

de fato eh incentiva do ponto de vista econômico o usuário a fazer interligação porque permite que você faça cobrança eh do valor da da disponibilidade de esgoto um valor maior do que o valor do serviço de de coleta e afastamento coisa que aqui a gente não conseguiu ainda por por força de uma lei estadual mas vindo em Uma Norma de referência uma previsão de recomendação eh nesse sentido por exemplo seria muito bem-vinda eu acho que respaldar muito um trabalho nesse sentido que é o entendimento nosso que realmente incentiva o usuário a fazer ligação quando usuário

paga um valor menor eh eh na na disponibilidade e ainda assim e muitos não fazem interligação eh e aí em relação ao consumo mínimo é só fazer só um complemento para fechar Aqui a fala eh O que o Samuel colocou é um entendimento de que talvez seja realmente muito difícil colocar uma obrigatoriedade de eliminação do consumo mínimo mesmo com plano de transição mas colocar o entendimento de que a o modelo da parcela fixa e variável o modelo que elimina o consumo mínimo ele potencializa o incentivo pro usuário Ah fazer a o seu consumo eficiente eh

ele faz com que o usuário a cada metro cbico de água que ele que ele reduza né como o Samuel colocou ali o exemplo até de no efeito do comportamento de de consumo dos usuários ele faz com que os usuário veja na conta ali a a a o efeito né do trabalho de de de buscar ter um consumo mais eficiente de água então assim a gente acha que é importante que o setor ele caminhe nesse sentido pelo menos eh entendimento nosso da ASP aqui falando como ASP né E mais uma vez agradecer e e era

era isso só fala Obrigada pela contribuição Eh Passando pro próximo an de Oliveira Júnior Luiz ouv estamos ouvindo Tá joia Boa tarde a todos bom cumprimentar aí a c Renê e Tamires demais colegas que estão acompanhando e parabenizar né mais uma vez aí pela iniciativa da Ana em ouvir receber as as dores de cada setor mesmo dentro do mesmo dentro do mesmo setor a gente tem Dores diferent né Tem situações diferentes aqui para para Compartilhar E e essa a norma de referência sobre estrutura tarifária até pelo pelo histórico que a gente já teve aqui em

São Paulo discussão de revisão de da estrutura tarifária eh na no papel da Ana acho que é uma situação mais complexa em uniformizar o que for possível a nível Nacional dado que esse é um tema bastante tem muita especificidade né muita característica muito muita parte particularidade de tipos de prestadores né o Dal já trouxe A situação aí dos prestadores diretos enfim tem um um um uma quantidade aí de de variáveis que dificulta essa uniformização eh mais potencializada nesse tema de estrutura eh mas na linha do do dos pontos de atenção né Eu acho que que

vale a pena a gente não não perder de vista eh que muitas vezes as discussões de estrutura tarifária eh ali no calor das ões né e da das análises ela acaba trazendo pontos que não são relacionados necessariamente à estrutura Tarifária às vezes são pontos que para para resolver uma situação de receita né um de de de definição de tarifa mesmo num processo mais típico de revisão tarifária eh e não necessariamente da estrutura tarifária em si né então acho que um ponto sempre a deixar Clara a questão da neutralidade da estrutura então Qualquer que seja a

alteração a forma que que a gente chegue para para definir a forma de cobrança do usuário ela tem que ser neutra no sentido de Manter a mesma receita que a que o prestador já tem né então se eu cobro com consumo mínimo vou tirar o consumo mínimo isso tem que ser neutro Para efeito de geração de receita então o prestador vai ter que ter a mesma receita ou muito próximo né a a receita dele independente do tipo de da forma que a a cobrança é feita e então acho que um assim Passos precedentes né então

falar em Estrutura alterar a estrutura tarifária ela parte de uma premissa onde A definição da receita desse prestador de serviço já tem que est equalizada né tem que tá equilibrada porque senão a gente corre o risco de na na discussão sobre estrutura trazer pontos que não fazem parte da estrutura e e sim de definição de receita então aí até por essa diversidade de situações acho que muito difícil que a norma de referência traga alguma coisa assim já definida como único caminho né vejo alguns cardápios de soluções Olha pode ser Dessa forma ou né uma duas

três opções aí de recomendações para que as agências reguladoras infr nacionais consigam né a depender aí da da sua característica Regional tratar desses temas tá eh sobre os todos os pontos colocados aqui eu acho que eu quero e aqui uma opinião mais pessoal minha nem tanto de aresp eh sobre a questão da tarifa de disponibilidade né então tem lá se deve abordar ou não eu eu pessoalmente entendo que que a norma tem que abordar Essa questão né a gente já tem isso eh explícito na na na 11445 essa questão de que a agência reguladora tem

que definir essa tarifa de disponibilidade concordo com o Samuel quando ele disse que acho que a vontade era sei lá a tarifa de disponibilidade tem que ser maior né de quem não tá conectado maior do que quem tá conectado para para incentivar mesmo né mas vejo problemas nesse sentido então iria na linha de tarifa disponibilidade se a a mesma tarifa de Quem já tá conectado né porque esse é um um grande incentivo econômico que tem para assim volume que a gente tem grande ainda de investimentos para universalização principalmente pensando em em esgoto eh E se

a gente não não tiver contrapartidas incentivos econômicos paraa conexão para que esses investimentos sejam de fato remunerados a gente não vai conseguir avançar muito né Ou pelo menos a velocidade desse avanço vai ser bem menor acho que a Tarifa de disponibilidade é um ponto é é claro que é sensível eh politicamente erou um tema né bastante sensível aí mas acho que a gente tem que enfrentar isso e ter alguma recomendação nessa Norma de referência que trate a questão da tarifa disponibilidade eh dos outros pontos acho que a questão do das faixas de consumo acho que

ela é muito caso a caso né porque vai nessa linha de manter a a a neutralidade da estrutura tarifária Então muitas vezes a a calibrar a quantidade de f faas e e e e a amplitude dessas faixas vai muito do da Necessidade que precisa para manter a neutralidade Então acho que as faixas são o que menos preocupa ficaria aqui com esse incentivo vamos dizer assim da gente discutir a questão da tarifa de disponibilidade e o que for possível trazero na Norma de referência sobre esse tema acho que é um avanço pra gente Obrigada Luiz pelas

contribuições Próximo aqui é é da Aris não tem o nome da pessoa ah apareceu agora Olá boa tarde a todos boa tarde a c e aos meus colegas que participaram aí eu só queria eh concordar aí com o que planou o alto demetrios o Luiz e e o bar Samuel porque na verdade nós temos nós somos um consórcio que temos 210 Municípios as mais variados modelos de de prestação de serviço E aí preocupa um pouquinho quando se Fala aí da da da da situação da da da tabela aí tarifária primeiro para dizer o seguinte nós

temos até quatro municípios que são que os prestadores são associações comunitárias porque eles que criaram o sistema em 1956 é um deles nos disse né eles que se cotizaram não veio estado não veio ninguém enfim eles por exemplo na na na parte tarifária deles a as faixas de Tarifas têm duas faixas de tarifa somente outros municípios que não são municípios tão pequenos nós temos municípios de eh mais de 100.000 habitantes que é uma secretaria do município quem é que vai formular lá a agência reguladora não tem como fazer a tabela quem faz são os vereadores

a a secretaria tem já um histórico da da situação da da prestação de serviço isso e quem faz na verdade a a a tabela eles até encaminham para nós aqui paraa gente Dar uma confirmada naquilo e ajudá-los mas é e hoje eu não sei se teve algumas decisões do supremo que até concordam que que a a a o poder legislativo Municipal tem poder em cima dessa condição porque quem tá prestando serviço não é não é nem só a prestação direta que terceiriza para alguém fazer é é realmente uma secretaria Então eu acho que eh não

temos como se precipitar e dizer assim olha vai ser uma uma uma uma Estrutura única aí no no no país por essas diferenças Então eu acho que assim exatamente que os meus colegas que me antecederam e falaram tem que ser analisado com muito carinho para a gente não para evitar a algumas eh situações que ocorram eh no caso caso Claro é uma particularidade de Santa Catarina mas tem até São quatro municípios aqui que são Associação comunitário que prestem o serviço E aí é é é um tanto quanto Complicado nós temos lugares que é mxo aqui

mesmo em Florianópolis na grande Florianópolis Nós temos duas empresas privadas no centro num num no meio da prestação de serviço da da Companhia Estadual Então são coisas assim bem bem complicadas de você eh mudar para uma uma situação esse caso seria até importante que ela fosse Unificado para evitar que de um lado da rua tem tenha um valor e do outro um outro valor né Mas eu acho que ela é bastante complicada e vai ter que ser bem mais estudada para nós eh colocar isso numa numa referência geral para toda para todo o país era

isso muito obrigado Obrigada Passando pro próximo Guilherme Araújo Olá estão me ouvindo sim tava só eh configurando aqui eh Boa tarde a todos Boa tarde pessoal da Ana boa tarde ao às pessoas das demais agências Reguladoras eh o pessoal das outras agências já explanou bastante sobre o tema né então eu queria só falar um pouquinho da experiência que a gente teve né algum para gerar algumas reflexões nessas alterações de de Matriz tarifárias que que a gente passou a arisbe ela sempre incentivou nunca obrigou ela sempre incentivou que os prestadores fizessem a migração do consumo mínimo

consumo variável né pela pra tarifa eh paraa tarifa de Disponibilidade com efetivo consumo e nessas migrações para para de de estrutura tarifária migração de matriz tarifária A gente enfrentou algumas dificuldades e viu realidades Diferentes né a gente que tá aqui em Minas Gerais a gente eh eh regula aí por volta de 30 autarquias a gente tem 30 realidades completamente diferentes algumas cidades vem de uma estrutura tarifária que que era baseado por exemplo em 15 m c outras cidades com com uma estrutura tarifar de 5 m m c Então se a gente gerasse uma tarifa fixa

essa parte fixa da tarifa eh se a gente fixar ela a gente pode ter problemas da migração Então seria muito interessante que essa parte fixa da tarifa ela não seja estipulada no no momento da migração mas ao longo do tempo né que seja que seja um objetivo para daqui alguns anos mas que no momento da da da migração você pudesse utilizar uma uma um um parâmetros da tarifa fixa é mais adequado para fazer Uma migração com menor eh impacto no no no nos usuários para para respeitar aquilo que os usuários já estão eh acostumados a

pagar eh uma outra questão que é bastante importante que até o o o o colega luí falou que é a questão do do do do equilíbrio do do do do reajuste neutro né Eh e isso eu vinculo a prazo por quê se você tem um no momento de de de maior demanda de investimento no momento que o reajuste ou a revisão tá alto e você tem que fazer a migração de Tarifa migração de Matriz você pode gerar problemas na cidade e gerar distorções tarifárias muito altas então caso exista uma uma uma Norma de referência da

Ana que que sugira esse tipo de coisa que tenha muita atenção a prazos para que possa ser escolhido o melhor momento para fazer a migração né Isso é bastante importante outra outra situação eh eh extremamente importante que a gente sempre vê é a hidrometra a gente tem cidades que a gente deseja que O próprio prestador deseja fazer essa essa migração mas que ainda não tem o município 100% hidrometros Então na hora que a gente faz as as simulações econômicas a gente vê que o o ônus da tarifa cai eh eh em cima da população que

é hidrometros Então esse é um é um ponto que tem que ser muito bem analisado e e feito um planejamento a longo prazo para você conseguir eh eh eh eh sanar essa situação para fazer essa migração né e Eh Principalmente eu gostaria de falar também sobre a questão de das autarquias né a gente vem vendo as novas normas da Ana aí muito focadas na no prestador privado e muito focadas no na nas empresas públicas de prestação serviços as estaduais e a gente entende que também merece aí um carinho especial para as autarquias que estão eh

distribuídas aí ao ao longo do nosso território e que e que eh acabam tendo eh eh não se adequando plenamente às Exigências que a que a que a norma da Ana põe Então seria bastante interessante que elas fossem analisados com um pouquinho mais de carinho um pouquinho mais de cuidado agradeço aí essa oportunidade de falar para vocês eh fico fico muito feliz com com com com esse momento que a gente tá tendo e muito obrigado obrigada Guilherme pela sua participação passando agora para o último inscrito depois nós vamos eh eu Vou passar a palavra paraa

cin e a gente vai seguir pro Bloco dois sobre tarefa social eh então por favor Alexandre godeiro bom obrigado Tamires eh Boa tarde Boa tarde parabenizar novamente a Ana e na pessoa do Renê e da cítia e da equipe deles né pelo por essa escuta da dos setores e assim para mim resta Claro nessa nesse uma hora e pouquinho de discussão de que Renê eh a norma Tem que haver só recomendação né ela tem que Existir tem que buscar uma possibilidade de transição dos modelos que eh não incentivam o uso consciente mas respeitando a capacidade

de pagamento do usuário a transição moderada e a neutralidade como foi falado pelos antecessores eh buscando eh Esse aspecto eu gostaria que a norma também deixasse eh bem claro que é o que nós estamos vendo aqui que há uma necessidade de respeito a a aquela pactuação local principalmente comandada pela entidade Reguladora infr nacional e E caso a caso às vezes dentro da PR própria abrangência definida pelos vários titulares por exemplo numa numa no no caso de uma entidade reguladora infr Nacional eh eh intermunicipal nesse aspecto eh a própria lei já provê esse espaço né o

artigo 23 eh Inciso 4 e ele diz claramente que é a a entidade reguladora e Na minha percepção junto com o titular e de serviço que irá definir essa Questão tarifária questão de estrutura níveis etc aqui para mim parou voltou Tamires voltou pronto a a a norma para mim ela ela para nós aqui ela ela nos nos nos parece que ela tem um condão de recomendação um condão de de de fazer uma migração e incentivar o a mudança de modelo que eu acho justa até na resposta que eu vou passar para elas o formulário que

foi passado entendemos que eh que a a melhor a melhor forma é é a tarifa de Disponibilidade mas mas também por tudo que já foi colocado aqui tem que ser respeitado o consumo mínimo aonde ele ainda é empregado né E aí por um processo de transição que foi falado pelo pelo Renê na apresentação entendemos que nenhuma transição no na das normas aqui do governo federal a eh aja visto a experiência que a gente tem visto das implementações ela no mínimo ela no mínimo não acho que do anos é alguma coisa que passa muito rápido a

Própria legislação dá um ano para internalização Então as coisas eh só acontecem em média em 5 anos então TRS a 4 anos seria um período de transi S razoável de modelo na na nossa opinião é claro que a o pessoal que trabalha n zeris tem muito mais eh capacidade de de aferir isso né entendemos que a tarifa de disponibilidade no caso ela só devia afetar as edificações permanentemente em áreas urbanas as áreas ruais é uma outra situação em uma outro tipo de população Então deveria ser investigado então todas as respostas seriam para para áreas urbanas

né E que ela deve ser implementada em valor como foi falado pelo próprio luí Antônio né em valor igual à aquela cobrada embora Particularmente eu tenho a opinião que ela deveria ser em dobro Como como é sugerido para que o incentive a conexão e etc etc etc mas a gente sabe que a situação local por vezes não permite isso né Eh em relação a categorias e Faixas aí eh só dizer que deve representar uma recomendação que Contemple a necessidade de justificativa né Precisa justificar o número de faixas como como foi dito aqui cada local particularmente

tem um né e na diferença de padrões como alguém falou aqui em relação à água né a água para consumo de uma Indústria eu acho fo Samuel Barbie é muito diferente a água de beber de uma popul a que vive numa periferia que para ela impacta na Qualidade de vida dela e na expectativa até na na própria expectativa de vida dela e da família né as categorias em relação a usuários não residenciais eh também entendemos que devem ser distintas né E deve ser justificada a diferença e o custo da prestação não vou abordar a questão

da tarifa social Vista que eh vai ser no segundo bloco né e eh entendemos que também na questão do consumo do valor do consumo mínimo a Própria nova lei de de tarifa social deu alguma diretriz em relação a isso né então já estabeleceu lá 15 m c nós aqui eh votamos eh por esse por esse indicador de 15 m c então mais uma vez e espero eh ter contribuído PR discussão encerro aqui Tamires e espero ter cumprido o prazo que Foi estabelecido agradeço por tudo obrigada Alexandre terminou sim no tempo eh eu vi que a

Jéssica tá inscrita Mas nós vamos passar pro próximo bloco Jéssica porque oeiro Foi o último inscrito nesse bloco e eu peço que você fale no próximo tá depois que a gente finalizar a apresentação o Renê vai fazer a apresentação aí a gente passa para para esse próximo bloco de manifestações eu quero chamar a Cíntia a Cíntia ela vai dar uma palavra S só um comentário não assim eh a gente ouviu agradeço imensamente todas as contribuições eu acho que é essencial nesse processo a gente discutir eh mas queria colocar aqui um pouco do que a Gente

tá querendo propor né a gente recebeu essa atribuição de de fazer Norma de referência a gente tem uma atribuição de uniformização regulatória e uma obrigação de colocar uma uma lista de quem tá cumprindo ou não Então acho que isso tem que ficar Claro porque na medida em que a gente só sugere ninguém todo mundo cumpre né então algumas questões precisam ter ser mais propositivas eh nesse ponto da estrutura tarifária a gente já iniciou o processo Falando que a gente entende toda a complexidade a gente sabe que essa é uma Norma que precisa ter muitas possibilidades

que tem muita eh Varia muito de de área de de de localidade tem peculiaridade Regional a gente não não a ideia não é impor nada muito específico em relação a todo o o o arcabouo da estrutura tarifária mas é importante pra gente principalmente a gente entender as diferenças de de cada localidade porque quando a gente vai Buscar as informações falta às vezes argumento para que a gente consiga propor essa diversidade entendeu a gente não consegue ter informação porque que em alguns lugares a a estrutura só para dar um exemplo varia de quatro blocos na outra

para 10 eh a gente precisa na verdade é tentar buscar com vocês e construir justificativas para essa eh diversidade é isso que a gente quer aqui então Eh eu peço que vocês também entendam a as nossas eh o nosso esforço De tentar construir entender a a diferença de cada eh de cada como como foi falado né de cada tipo de prestador né de cada tipo de de de prestação direta eh para paraa concessão eh sempre lembrando que a gente busca manter a segurança jurídica dos contratos então tem toda uma uma transição paraa incorporação das normas

e tem um ponto que que é essencial também trazer aqui 2033 temos nove menos 9 anos aí para chegar na na meta 9 anos Paraa meta de universalização então a gente entende que é muito difícil fazer essa transição das normas de referência pelos reguladores eh mas mas a gente também tem o desafio de de estabelecer a a uniformidade regulatória e a estabilidade para conseguir trazer os investimentos necessários para migrar para essa universalização então Eh fica a gente tá nessa nessa eh encurralado nesse nesse tempo paraa universalização então não adianta eu Colocar 5 anos de transição

eh dependendo do tempo que a norma foi publicado publicada mas a gente já tem normas que tem que ser por exemplo a de a de tarifa modelo t fá a gente tem eh comprovações para 2027 já então a gente já sempre tá colocando mais paraa frente sempre eh considerando pelo menos um ano eh e isso sempre é eh é considerado na hora que a gente que a gente publica a norma E aí só para para para colocar Ontem foi muito foi Muito importante ouvir os operadores que eles eh enfatizaram muito as diferenças e as dificuldades

vividas E é isso que a gente precisa na hora que a gente vai vai colocar justificativas pra gente conseguir dar essa diversidade e e considerar as peculiaridades Então queria também pedir que se que na na na contribuição vocês pudessem não só hoje né a gente ainda vai fazer outros momentos de participação vai ter tomada de subsídios ainda eh outra e depois a Consulta e audiência então assim sempre se vocês puderem Quando mandarem pra gente as contribuições trazer essas dificuldades e os problemas enfrentados pra gente ajuda muito na construção Tá bom obrigada Tamires Obrigada cítia pela

fala eh Renê vou passar para você agora para você fazer apresentação do segundo bloco sobre tarifa social Obrigado Tamires eu vou só aproveitar a fala da C vou fazer um Complemento rápido eh que se for para ser só recomendação a gente não precisava da Ana né A gente podia a Legislação Federal trouxe com a proposta de uniformização regulatória então a gente entende que temos reguladores excelentes que fazem um ótimo trabalho Opa e que não precisariam de de diretrizes nacionais Porque já cumprem já tem índices elevados de de atendimento um um prestadores adequados Reguladores com excelência

técnica corpo técnico excelente mas assim nós Essa não é a realidade Nacional Esses são alguns casos e se a gente coloca só como recomendação a gente não vai conseguir resolver as distorções dos reguladores e prestadores com uma baixa maturidade institucional eh regulatória de governança então a gente precisa identificar Quais são as fragilidades que a gente não tem como colocar só como recomendação tanto que Foi um pouco da Norma de reajuste ela veio um pouco mais pesada porque a gente percebeu algumas fragilidades que só tinha como ser corrigidas se a gente colocar amarrasse mais a norma

se a gente deixar essa Norma puramente como recomendação ninguém vai cumprir que é muito cômodo você permanecer como você já está na situação atual e se foi dado um comando legal do legislador de que promover que seja promovido uma harmonização regulatória A ideia é que Isso seja de fato de alguma forma efetivado se for só recomendação a norma não vale nada então eu só reforço as palavras da cinas que assim da Cíntia quer entender o Nossa dificuldade de quais são as fragilidades que a gente precisa endereçar e precisa tentar tratar a norma como eh definições

não só como recomendações a gente entende que tarifa estrutura tarifária mexe com 1 milhão de variáveis então por exemplo tamanho de Faixa quantidade de faixa categoria de usuário é muito mais menos provável que a gente faça uma definição Clara sobre isso porque envolve muitas particularidades então é possível que a norma saia muito mais como recomendação nesses aspectos mas já consumo mínimo disponibilidade como o verival colocou Eles já tentaram colocar disponibilidade lá e tem resistência do Ministério Público a gente entende que uma Norma Federal que só recomenda Pode não ter o Mesmo enforcement que uma Norma

que determine ainda que com prazo de transição ainda que permita eh o consumo mínimo por um período mas que dê um direcionamento de que olha no Brasil a gente pretende instituir a disponibilidade para todos os serviços água e esgoto então e a a ideia da Norma é essa identificar Quais são os pontos que a gente precisa endereçar e quais são aqueles que a gente pode deixar como recomendação mediante justificativa se Ficar claro que pro regulador prador aquela a estrutura tarifária é mais adequada tudo bem a gente não precisa mexer nisso eu vou avançar aqui na

tarifa social pra gente porque eu acho que é um tema que vai dar muito discussão são poucos slides eu vou trazer mais algumas preocupações que a gente teve eh na na na hora de fazer o benchmark a a lei federal que trouxe as diretrizes também nos Pegou de surpresa o PL já já vinha tramitando há muito Tempo e quando eh chegou paraa fase já de discussão final foi pouco tempo que a gente teve para bater eh Então agora eu acho que o que o nosso papel aqui eh junto com vocês com todo o setor é

tentar identificar a forma que a gente pode regulamentar isso pela Norma de referência que que tenha a melhor aderência possível E minimize aí possíveis impactos nessa nessa incorporação eh então assim Quais são os pontos Principais que a que a que a legislação trouxe né inclusão automática um recorte de renda bem eh definido né fixo né meio meioo per capita e registrado no C único a inclusão automática a gente entende que ela fac simplifica muito o critério de adesão e a gente no nosso bmk a gente percebeu que existem eh uma miríade de critérios que muitas

vezes eh mais dificultam no que ajuda o o beneficiário então tantas tantas imposições que acaba sendo quase impossível do do Consumidor Conseguir aquele benefício então a inclusão automática ela tem a vantagem de trazer com mais facilidade aqueles usuários para tarifa social mas ela impõe uma série de dificuldades né Como por exemplo o acesso a aos dados isso foi muito muito B discutido ontem eh a a questão de fraude a questão de gestão documental serão Desafios que a gente vai precisar de alguma forma e tentar Amenizar eh a relação do desconto né Tem um a leitura

da Lei texto da Lei eh permite uma interpretação a gente a gente presume o que que tá sendo o que qual que é a intenção do legislador né de que o desconto seria aplicada em todos os em todas as faixas antes dos doss dos 15 m c mas a redação de fato ela permite ali uma interpretação né primeira parte de consumo se a a estrutura tarifária colocar como primeira faixa de consumo os 5 m C pela lei o texto né tipo fo uma leitura muito direta eh seria só sobre essa primeira faixa de consumo de

5 m c mas a gente entende que não é essa a princípio nosso entendimento que não era essa intenção do legislador né mas enfim eh traz também que a norma que a estrutura tarifária deve seguir preferencialmente a norma da Ana e tem um dispositivo que informa que só vai ser eficaz se tiver prévio prévia recomposição do equilíbrio econômico Financeiro a gente entende que isso é bem bem salutar assim isso benéfico né porque minimiza ali impactos como luz e da ces muito bem colocou que a a a alteração tem que ser neutra né então você não

pode fazer essa essa essa migração de tantas pessoas para tarifa social eh tem um impacto no prestador tem um impacto financeiro muito pesado sem ter o reequilíbrio econômico financeiro primeiro a gente fez um benchmark aqui eu vou mostrar aqui os Dados eh só para ter uma ideia de dimensão é o nosso bent Mark tentou captar diferentes regiões diferentes realidades então tem prestadores que atuam em regiões com renda per capita maior como no Sudeste e tem regiões como norte e Nordeste que tem uma população com eh renda per capita menor então assim tem indicadores de atendimento

bem menor e não necessariamente reflete uma m performance daquele prestador é uma Característica da da região e isso aqui aqui é apenas uma fotografia né do que que tá a gente tem hoje eh a gente não tinha como trazer todos os prestadores o nosso bent Mark buscou apenas ilustrar um pouco diferentes realidades E como que elas eh como que a gente identifica essas realidades de forma ilustrativa para fins apenas de estudo né isso aqui não é para expor o prestador dizer que ele tá sendo eh baixa a eh baixa cobertura de tarefa social a ideia

não é Essa apenas dizer olha a gente tem diferentes realidades no Brasil a gente não pode também simplesmente colocar todo mundo eh do CAD único até me est per capita de uma vez só eh porque isso vai às vezes impactar prestadores que hoje T eh 5% de de tarifa social vai aumentar às vezes para 50% da população de unidades economias conectadas estariam elegíveis ao benefício então a gente entende que isso teria um impacto financeiro substancial ontem eh teve um Pesquisador que deu o exemplo que eles tinham 30.000 e pelo estudo que eles levantaram passaria para

60 600.000 então Aqui nós temos casos também né que por exemplo aqui prestadores que tem ali em torno de de 11.000 beneficiários que se adotasse o o critério da Lei passaria ali para 200 500.000 eh beneficiários se adotasse os critérios na forma como está na lei então a gente entende os impactos isso aqui é apenas ilustrativo para demonstrar que de fato não dá para fazer Eh uma migração de uma vez sem mexer também em outros aspectos E aí também levanta tanta questão de como que a gente pode tentar eh cobrir eventuais eh outro lado então

assim se eu tô dando aumentando ampliando a minha base de beneficiários com tarifa social como que eu posso eh compensar Esse aumento então a cobrança por disponibilidade nós entendemos que é É um mecanismo muito eficiente para trazer mais pessoas paraa base de Consumidores para incentivar o aumento da ligação e para tentar limitar a saída de grandes usuários grandes consumidores consumidores que pagam acima do custo médio da da prão de serviço como é o caso de indústria e comércio muitas vezes evitar que esses consumidores saiam Porque a partir do momento que eu coloco mais beneficiários na

tarifa social os outros vão ter que pagar essa conta então a gente tem um risco muito grande deles saírem do sistema buscando Fonte alternativa então A ideia é pensar assim beleza Já que a gente tá trazendo já que a lei federal já trouxe essa diretriz nesse sentido de ampliar a base de beneficiários como que a gente tenta trazer mais pessoas paraa base para poder facilitar e ampliar eh os subsídios cruzados que possibilitem o custeio dessa tarifa social então aqui nós trouxemos algumas questões para debater né então é a questão do critério de elegibilidade com recorte

de renda eh Como operacionalizar isso eh ainda tem uma discussão mais jurídica né se a a lei federal se ela seria se ela se teria uma hierarquia sobre a Lei Municipal decreto legislação local né pela questão de de de competências constitucionais e eu não tenho resposta para isso Se quiserem pontuar mas tem essa esse debate jurídico ainda né sobre qual seria a regra que iria prevalecer Mas enfim nosso papel aqui como agência Federal é tentar dar diretrizes Nacionais né Eh então pensando em como efetivar isso né como Minimizar os impactos dessa implementação o cadastramento automático

eh Como gerenciar esses dados como garantir que o processador tem acesso aos dados para fazer cadast automático Como minimizar fraudes como ter banco de dados atualizados eh em relação ao limite de de desconto né de consumo para recebimento desconto nosso B Mark Nacional percebeu que tem Casos que não tem restrição casos que tem eh 30 m CIC outros que tem 20 eh pelo pelo texto da Lei eh é o que tá acima de 15 m c poderá ser eh tarifado pela tarifa regular então permite que a depender da característica local o regulador possibilite que esse

limite de 15 m cúbicos não seja implementado o que nós entendemos que é benéfico dependendo da região da localidade isso eh esse limite pode não Ser interessante se a quantidade de residência residências de moradores da residência foi muito alto e estamos também tentando incluir na nossa Norma de referência uma categoria vulnerável a gente identificou vários reguladores que trazem essa essa previsão e entendemos que ela é sim muito muito interessante para colocar eh aquelas pessoas que estão ali na faixa de extrema pobreza uma tarifa muito mais módica para acessar o serviço E lembrando que tem Essas

recomendações né de organismos internacionais de que a baixa de renda não seja muito comprometida com a conta de eh água e esgoto essa era a minha apresentação de tarfa social eu vou volto para tamí para iniciar o debate com todos e obrigado pela atenção obrigada Renê Vamos então passar para as próximas manifestações já peço que os interessados em em falarem levantem a mão aqui usem a ferramenta de levantar a Mão e vou passar então pro primeiro eh da lista eh diretor de regulação or sipar rogel Boa tarde nós não tínhamos uma inscrita Que ficou pendente

a manifestação dela Tamires não quer ouvi-la antes de eu fazer a manifestação específica Ah sim a Jéssica né Jéssica você quer falar vamos ver se ela tá aqui ainda é boa tarde pessoal boa tarde tamb ires eh Na verdade eu queria só compartilhar com vocês um pouquinho da Nossa experiência com relação à tarifa de disponibilidade e a tarifa mínima eh o que que acontece nós já tentamos alterar em vários municípios né de de tarifa mínima para tarifa básica operacional só que assim eh a gente percebe ao longo do tempo que se a gente não tiver

o poder executivo e gostaria de deixar claro que nós regulamos mais AL que é o mesmo argumento né a mesma dor que o Dalto expôs a gente regula muito autarquia muitos municípios Pequenos então eles não querem alterar e já tentamos fazer isso só que nós definimos essa tarifa Porque conforme foi falado né pelo diretor da área Santa Catarina é difícil às vezes até o município fazer e essa instituição de uma nova Matriz de cobrança e essa alteração de matri ela precisa ser feita cautelosamente porque você tem que redistribuir a receita que aquele prestador precisa baseado

numa nova Matriz de cobrança Então você precisa Garantir que ele vai garantir receber aquela receita com essa nova Matriz então ela dá muito trabalho em questão assim você tem que simular a gente utiliza os os bancos de dados reais de faturamento desses municípios para que não há perda de receita nós já já fizemos um uma vez em 2019 chegamos a a concretizar o estudo na hora da aplicação fomos surpreendidos que esse município ele tinha mais de 2.000 hidrômetros para dentro dos Portões ou seja os leituristas não iriam conseguir fazer a medição daqueles hidrômetros e a

tarifa de disponibilidade ela você não pode presumir e fazer uma média você só poderia cobrar daqueles mais de 2.000 ôm somente a tarifa básica operacional então nisso ele ia perder a receita então assim essa questão conforme foi falado fazer só recomendação também fica complicada só que a agência também elas depois que o prestador Ainda mais sendo Autarquia ele não quer alterar a matriz de cobrança porque na hora que a gente apresenta o impacto um usuário vamos supor que no município a tarifa mínima é 15 vai cair vamos supor até para alterar para 10 aqueles usuários

que diminui o mínimo ele tem um impacto muito grande Às vezes a autarquia ela precisa de um aumento na receita vamos supor de 15% esses usuários que saem do mínimo de 15 para 10 por exemplo quando você quer pelo menos reduzir essa tarifa mínima Ele dá Impacto de 30 a 40% porque você precisa redistribuir o valor da receita Então realmente essa parte da estrutura tarifária ela precisa ser feita aí com muito carinho e talvez não só essa possibilidade de ser só tarifa de disponibilização porque realmente se as agências eh sempre fala a agência tem que

implantar a agência tem que implantar mas depois que o titular não quer fica difícil as agências obrigar ela não tem como ir lá e socar a faca no Pescoço do titular e falar para ele implanta essa Matriz impossível ele não vai implantar ele vai fazer errado mas era só esse argumento é só essa dor que eu queria compartilhar com vocês porque a maioria dos nossos nossos municípios Nós regulamos quase 30 municípios água esgoto eles ainda têm tarifa eh tarifa mínima o que a gente tem conseguido fazer é diminuindo esse mínimo de 15 para 10 quando

é Residencial e Existe muitos casos ainda que na tarifa Comercial Industrial o mínimo é 50 m c 40 o que a gente tem eh orientado é que Vamos alterar essa Matriz trazer Então todo para 10 m c de tarifa mínima porque nem se fala em questão de disponibilidade só tá mas era só essa contribuição que eu gostaria de fazer para vocês obrigada Jéssica vamos voltar então pro rogel né isso rogel bom Boa tarde Eh estou aqui no órgão Regulador do cispar nós estamos aqui em Maringá no no Paraná e e também fazemos parte lá da

da abraçam como demétrios né na no na Câmara técnica de resíduos né o a nossa preocupação aqui é primeiro de fato quando veio a legislação a 14898 ela deixou o espaço de regulação acredito que mais estreito porque nós poderíamos inclusive interferiu aí já um pensamento jurídico interferiu na na Questão da competência municipal mas se não houver discussão jud sobre a constitucionalidade não da Norma ela vai estar valendo a lei e ponto nãoé assim então vamos ter que olhar para ela dessa maneira eh uma das preocupações que nós temos acho que então o primeiro ponto é

que não temos como mudar critérios né porque a lei Ainda usou a expressão muito rígida deverá né significa que é in cumprindo aqueles dois requisitos ou um ou outro né se eu não me engano no Artigo sego deu os requisitos e pronto cumpriu e é automático e também não tem muita opção nessa história talvez a norma E aí começa a eh Ela poderia trabalhar mais a questão da interpretação da Lei e não ditar novos parâmetros porque por exemplo lá no Artigo terceiro salvo equívoco vai dizer quais são as possibilidades de suspensão ainda que mantendo a

condição de hipossuficiência então talvez ali a norma precise de entrar e esclarecer Fazer um trabalho de exegese mesmo né para evitar com que se criem discussões porque é terrível quando o nosso regulado ele sofre uma ação judicial discutindo ó olha cortaram o meu benefício eu tinha não mas eu tinha uma Norma de regulação que falava isso a vem o juiz fala não que vale a lei a norma não poderia pronto aí se cria um desconforto e até começa a a criar um problema de credibilidade né não a normal vale até que o juiz fala e

aí Começam as situações então nós temos que tomar assim certo cuidado com esta questão ao meu ver então nós na minha acepção a norma deveria trabalhar um pouco mais com exegese interpretação principalmente dos motivos que podem ser rompidos Outro ponto também que nos preocupa E aí eu acho que é importante nós vamos ter um tráfico de informações muito delicado porque são informações personalíssimas são de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade a gente Tem a lgpd Nem sempre o regulado tem um um um exper embora a a norma exija algumas situações Norma Quando eu digo

a lei não estou falando da nossa das normas de referência da Ana mas eu acho que talvez a norma de referência ela tem que também se lembrar por quê quando o regulado ele é uma autarquia ou seja ele é ele está ele é administração Ainda Que indireta Ele tem acesso direto então assim literalmente a assistência social e eles estão conversando é é troca de Formação dentro do próprio ente se você observar dessa maneira mas quando eu tenho um concessionário muda totalmente de figura E aí vai trafegar essa informação por bancos de dados diferentes talvez aí

a norma também pudesse prestar atenção nisso e dar diretrizes para que para que fosse mais fácil inclusive quando for operar a questão da tarifa eh eh o o operador já tivesse algumas diretrizes em relação a própria observância da lgpd Então acho Que isso vale a pena pontuar e por fim eh é triste falar isso né mas assim quem ganha meio salário mínimo a renda per capita já está em situação de extrema vulnerabilidade né mas existem ainda situações piores do que essa é é fato E aí lembrando de uma situação de alguns anos atrás que que

estive numa numa autarquia de que que de água e esgoto aqui do estado em que havia uma previsão legal no município em que pessoas que estivessem em situação de extrema Vulnerabilidade aí tinha os requisitos e isso é importante não havia cobrança havia como se fosse uma uma suspensão por um tempo de qualquer tipo de cobrança não é que ficava retendo aquele valor e depois cobrasse quando ele volt mas é como se fosse uma fugiu o termo agora uma uma declaração de de de como se fosse uma uma concordata pessoal né fugiu o termo agora que

que tem um termo legal para isso mas tinha essa previsão Talvez a norma poderia tratar disso inclusive limitando se porventura houver essa ideia Municipal de de de prever uma suspensão em caso de extrema vulnerabilidade limitando também isso porque E aí vem fechando mesmo a nossa última preocupação porque é essa questão de cadúnico eh E aí para quem já trabalhou com isso é muit ele flutua muito rápido o sistema não é uma coisa muito rígida então Isso pode impactar a a questão tarifária de forma assim muito Forte porque você pode ter momentos de crise ou de

uma questão que muda a economia do dia paraa noite a gente tem um Boom de de pessoas em C único de repente você já volta a equilibrar e isso pode causar grandes transtornos né já que a nossa preocupação é o equilíbrio do sistema modicidade da atura Mas se nós tivermos também algo em que tivermos que atender muitas pessoas os demais não poderão usufruir da modicidade porque o sistema precisa se Manter em pé bom eu acredito que eram essas as minhas considerações obrigado obrigada rogel vamos passar agora pro próximo inscrito demétrios Olá boa tarde novamente eh

essa questão da tarifa social de acordo aí com essa nova lei também que tá entre nós é aí sim para bagunçar a vida do regulador né porque eh tu tá lá com uma tarifa social definida né Muito bem já foi falado no tema anterior nós temos Critérios temos categorias temos tudo já mais ou menos formatado não a melhor situação mas já temos isso formatado E aí chega uma lei que a gente tem que eh organizar e regulamentar e reorganizar até dezembro ou Novembro deste ano é Aí sim é para complicar a vida do regulador né

mas eh diante dessa lei que surgiu e diante dessa norma que a Ana vai acabar eh criando até porque a lei chama né a chama a a competência da Ana regulamentar algumas questões inclusive Algumas questões de facult eh facultativas né que a Eri não precisaria atender o prestador não não precisaria atender e daí para mim também já é uma situação mais complexa ainda n porque a princípio a gente tem que se nós não atendermos nós não estaríamos mais entre aspas credenciados pela Ana para ter recursos financeiros tá mas aí eu eu tenho uma lei de

eh tarifa social que se eu não atender não tem problema nenhum aí eu já me perco completamente né Eu Não sei se é só nós que estamos nos Perdendo ou os outros também estão se perdendo mas em relação a isso né a a adoção do CAD único nós implantamos para todos os nossos municípios Né desde que a gente começou a regular especialmente começamos a Corsan né a Corsan tinha um outro critério de tarifa social que era número de pontos eh metragem quadrada da edificação umas coisas absurdas assim né e coisas dos anos 70 mais ou

menos eh então nós Mudamos pro cade único e mudamos em todos os prestadores municipais também pro cade único e criamos além da tarifa social que é o 50% que daí a gente já tá atendendo plenamente também a lei né Eh criamos a tarifa subsocial ou a tarifa reurb ou o nome que Daí depende de cada um dos municípios que é uma tarifa meio na Constituição de uma taxa né que é um valor de disponibilidade para uma metragem cúbica máxima dessas edificações então nós temos município Com R 15 que daí pode consumir 15 m c de

água municípios com R 20 20 m c de água e aí pra gente discutir esse tema né No momento que eu já tenho dois municípios um com 15 e um com R 20 Considerando o histograma de consumo da população a gente já observa que não dá para fazer em âmbito nacional uma tarifa de 5 10 15 ou 20 m c de água né o consumo médio no Rio Grande do Sul é 11 m c de água então no momento que tu faz um consumo mínimo de 15 m c de água Tu já tá fugindo Inclusive

dessa média né então Eh talvez esses critérios dentro da Norma de referência da Ana eles tenham que vir assim bem genéricos né bem como diretrizes da implantação do que delimitar que nem a lei federal delimita ali os 15 m c de água e quando ela delimita nós não temos essa delimitação na nossa tarifa social né a nossa tarifa social ela é uma questão de eh renda per capita ela não tem delimitação de consumos máximos para se enquadrar nessa Tarifa social por quê às vezes eu tenho cin se famílias numa casa né E aí não como

tu passou foi para 25 m c de água 5 se famílias ali naquele terreno com um único hidrômetro e tudo mais obviamente não vai ser 15 m c de água então nós não não temos delimitação de metragem cúbica de água e eu acho que dentro dessa linha da Norma da Ana a gente tem que cuidar um pouquinho com essas delimitações porque o que nós gastamos no Rio Grande do Sul de água é totalmente diferente do Que o centro-oeste gasta do que o Sudeste do que o norte do que o Nordeste né então quando se faz

uma delimitação de limites máximo né e Justamente a o objetivo da tarifa social é uma população que não tem eh condições de pagar aí tu tá delimitando e justamente tu tá excluindo novamente essa família porque ela tem mais pessoas ela tem o filho que casou e levou a esposa que já teve dois filhos três filhos então tu acaba excluindo né então nós só Delimitamos a questão de metragem cúbica na tarifa subsocial que é essa tarifa assim mais básica eh que é ela se aplica Justamente a áreas de reurb áreas de regularização fundiária áreas de reurbanização

que daí não é nem o meio salário mínimo né É R 100 per capita cada famílias eh extremamente pobres e também por último E aí para encerrar nós temos que considerar que a questão do cade único por exemplo nós temos o município Metropolitano que é São Leopoldo eh que Inclusive a Ana esteve aqui este ano e visitou eh e São Leopoldo tem 45% da população no Cadi única Então a gente tem que lembrar e levar em consideração que se São Leopoldo Metropolitano tem 45% da população em Cadi único quais são a os percentuais dos outros

outros municípios da população em cadúnico e sabendo que não existe almoço grátis né No momento que a gente dá esse desconto 150% alguém vai Ter que pagar conta né então era só para trazer as nossas preocupações Obrigada demetrios passando agora acabou o tempo passando agora para arsal Boa tarde aqui é Camila estou na diretoria da presidência daal aqui de Alagoas eh no finalzinho que o demetros falou é exatamente o que eu gostaria de trazer para compartilhar com vocês as nossas preocupações também aqui no caso Eh tem o bloco nós tivemos a concessão que foi dividida

em Três blocos né bloco A B e C um dos blocos vocês até colocaram aí que é a brk rmm que a população aqui em Alagoas é muito carente nós fizemos um cálculo aqui a nossa equipe e 31,29 seria contemplado de acordo com os dados que nós buscamos do cade único eh no bloco B que é outra empresa águas do Sertão seria 50% da população iria ser contemplada na na tarifa social e no Bloco C 46,8 4% então assim é é é mais para compartilhar realmente uma preocupação Porque como o demet falou não tem almoço

grátis e a nossa preocupação na na verdade são eles mesmos né eles vão pagar uma tarifa maior porque a tarifa vai aumentar o pessoal também fez aqui um levantamento que que dava em torno de 20% da tarifa eh o reajuste né indo só pra tarifa então é uma preocupação Que nós tínhamos aqui quanto a tarifa da gente já é alta Então Quanto isso vai impactar né nós sabemos que tem que ter a tarifa social Óbvio defendermos a tarifa social é importantíssima a tarifa social mas como ela vai se dar é is a questão então era

só pra gente compartilhar de fato essa preocupação também tendo em vista a população carente que nós temos aqui em Alagoas obrigada muito obrigada Passando pro próximo é o Dalto daes Pcj bom mais uma vez boa tarde e obrigada pela oportunidade eh bom tanto rogel demos e também a Camila falaram resumidamente tudo que eu eu pretendia falar e principalmente aqui sobre o que nós vivenciamos nós fizemos um um projeto piloto no ano passado fazendo a transição ou uma um recorte Cola de quem e do os beneficiários que estão no C de único e que teria direito

a a uma tarifa social de um município onde tinham 20 eh Famílias beneficiadas e conseguimos ampliar para quase 500 490 alguma uma coisa porém o que que acontece maior dificuldade cpfs então a questão da informação como o rogé falou dem também eh é a questão de quem tá no no cado único tem um CPF e geralmente ele paga aluguel e a conta tá indo na no CPF do proprietário que muitas vezes é uma pessoa bem devida tem lá 20 Imóveis e ele jamais estaria no CAD único ou estará na Cadú Então como fazer essa E

e Essa transição ou esse essa transmissão na verdade que é é um grande grande fator de dificuldade e o prazo é curtíssimo gente até a lei fixou até dezembro agora nós temos aqui um exemplo municípios que acabamos de fazer uma revisão tarifária e e esse Impacto possível de de de ampliação de de beneficiários na tarifa social não tá não tá projetado e nossa próxima revisão será da que 2 anos e aí o município vai vai ficar a ao Léo ou vai ficar aí Contrário a a à lei e como que nós vamos fazer essa essa

questão vamos aplicar uma uma revisão extraordinária para ele aí muda Database como que faz então eh tem umas situações aqui complicad também eh e e a questão dos impactos né porque eh não vai impactar o prestador isso daí é diluído como não existe almoço gratuito isso aí é é diluído nas demais categorias é um subsídio interno então eh tem que fazer todo o cálculo de impactos aí eh prestador por prestador e Eu gostaria que se vocês pudessem Ana por favor cítia verifica aí com os diretores aí da eh fazer uma Medida Provisória fala com presidente

ó amplia o prazo para mais um pouco aí paraa aplicação da da lei da da da infa social porque eh na na realidade vai ser muito muito difícil de a gente cumprir esse exig um prazo até dezembro gente é complicadíssimo mesmo e que mais eu gostaria de falar aqui ah que nós temos Aqui a a a nossa Norma de de a nossa resolução a respeito da da da tarifa social é de acho que 2019 nós temos todos os municípios que entram já colocam eh 50 eh até 10 m c 50% de de desconto e sobre

a tarifa Residencial normal e até 20 m cúbicos com 25% de desconto agora trabalhar com 15 m vamos mexer em faixas das categorias eh Isso vai ser um um trabalho dobrado para as os prestadores também e ou então a gente amplia essa já que é mais fácil acho que A gente ampliar a a o benefício do 50% até os 20 m públicos e e repartir essa essa esse esse deixar de ter a receita aí do prestador para as outras categorias Então a gente tem que fazer essas simulações então por isso mais uma vez Esse tempo

é muito curto se a norma puder dar uma flexibilizada a a a a zeris poder eh através de suas resoluções deliberações ah criar Quem ainda não tem criar a tarifa social já Seria uma questão e depois ter um prazo para a a sua implantação efetiva junto aos prestadores eh seria uma uma situação aí de de conforto porque acredito que Principalmente as a as agências intermunicipais vão ter muita dificuldade em função do número eh de de prestadores diferenciados que cada uma tem Ok mais uma vez muito obrigado Parabéns aí obrigada Dalto o próximo da lista é

o Samuel Boa tarde estão me ouvindo agora sim ok TAM Ames obrigado pela oportunidade de Fala de novo vou tentar ser breve aqui nos pontos que eu queria defender acho que vários já foram passados mas eu acho que é bom ressaltar algumas coisas acho que em primeiro ponto é no intervalo aqui entre uma coisa e outra ain falou muito sobre necessidade da Ana determinar algumas questões taxativas né e aqui eu acho que a gente tem um bom exemplo que a gente Tem que ser taxativo na Norma de referência naquilo que tá em nível legal né

então é bom a Ana ter um modelo bem determinado e qualquer desvio ou ou situação diferente daquele modelo determinado as justificativas têm que ser estabelecidas né pelas agências infr nacionais para isso até porque a gente tem nesse ponto uma questão que foi uma definição legal E aí não há que se flexibilizar nos pontos em que há essa determinação legal mas há que se Discutir aquelas questões que são infralegais e que são colocadas pela Ana né Eh nesse ponto aqui da t social acho que a lei é bem clara a apontar as grandes referências até mesmo

alguns detalhes então a gente tá falando de um desconto mínimo de 50% e a gente tá falando de um limite de 15 m c só que isso eh existem uma série de dúvidas aqui pra gente que precisam ser sanadas no ambiente dessa norma eh uma delas por exemplo é que quando a gente lê que o Artigo sexto né que ele comenta que há 50% por exemplo de desconto na tarifa previsto né ele tá aplicável na primeira faixa de consumo e aí na etapa anterior a gente tava discutindo eh e aí a tarifa é binária ela

é uma tarifa de tarifa fixa mais tarifa variável eh ou ela é uma tarifa com consumo mínimo Então as aplicações são divergentes aqui a a a medida da interpretação que a gente pode dar para essa para essa lei né uma coisa é se eu for pensar na primeira faixa de Consumo a minha primeira faixa de consumo É zero porque a minha tarifa é uma tarifa fixa E aí eu vou dar o desconto só na disponibilidade não vou entrar no desconto no variável como é que é que isso vai ficar então isso tem que ser disciplinado

né E aí cabe um pouco da fala que houve né no último episódio eu acho que a gente tem que fomentar o disponibilidade ele é um modelo ideal mas ao mesmo tempo quem tá no consumo mínimo precisa ir caminhando Para lá e essa caminhada não é tão rápida não é tão não é tão sim eh o que que eu queria comentar também aqui é o seguinte eh quando a gente observa esse limite dos 15 m c ele também não é taxativo ele vai dizer ali como se fosse uma boa prática mas ele diz que consumo

excedente poderá ser cobrado ele não estabelece isso de forma também taxativa então acho que a gente tem que delimitar aqui o que que seria o ideal esses desvios né que sejam necessários serem Justificados pelas agências para que a gente tenha a comprovação ou não né porque uma coisa é não ter tarifa social outra coisa é ter tarifa social Mas ela está caminhando para essas melhores práticas Então eu acho que isso tem que ficar bem claro né Eh quanto a questão aqui da extrema pobreza a lei eu acho que a gente fez recentemente né até uma

RR aqui na arsa eh sobre tarifa social e a gente já tem uma experiência vasta né e grande aqui nesse tema também e a Gente percebeu realmente a necessidade de discriminar a tarifa social duas em duas partes diferentes assim porque a o pessoal que tá em situação de real vulnerabil idade quando a gente olha PR os nossos indicadores de comprometimento de renda eles realmente estão com a renda mais comprometida e que ultrapassa aqueles limites que a gente tem como referência eh da Organização Mundial da Saúde e a gente tem também aquela questão que o Renê

já comentou também Das famílias grandes que a gente também percebeu que essas famílias estão eh com a renda comprometida né E aí eh o que que me preocupa aqui na conversa que a gente teve na no questionário que foi encaminhado é que um ponto acho que lá no na pergunta 14 se fala fala em localidades que eh tem situação de vulnerabilidade a gente tem que tomar muito cuidado com esse conceito de localidade ou com o conceito geográfico né A questão não tá no conceito Geográfico ele tá no de renda a lei já apontou para CAD

único e apontou para BPC Então tá muito claro isso a gente não pode fazer vinculação à área geográfica a vinculação tem que ser voltada pra pessoa e pra renda claro que existem as questões que o Dalto colocou sobre CPF a dificuldade da vinculação nesse nível mas a gente tem lado isso de maneiras adequadas também porque querendo ou não querendo as pessoas elas podem não ter a posse do imóvel formal Oficial mas muitas vezes elas recebem ali uma fatura por exemplo de cartão de crédito alguma situação eh dentro da casa delas que elas conseguem comprovar que

aquele imóvel tá por exemplo eh eh vinculado né ao nome dela por meio de algum comprovante E isso tem elevado as nossas taxas de efetividade da tarifa social então Existem algumas outras formas da gente fazer essa vinculação do CPF da pessoa à unidade mesmo que não exista por exemplo um contrato oficial De locação e e o trabalho né das das secretarias municipais T sido muito ativo também nesse sentido de identificar essas pessoas e atualizar o cadastro do CAD único senão o pessoal também perde o benefício né Acho que o último ponto que eu queria complementar

e comentar aqui a questão sobre o que que faltou né Acho que vocês colocaram uma pergunta 15 lá sobre o que que faltou eh considerar e eu acho que o que faltou com considerar em todo momento Nessa tomada de subsídios foi exatamente a questão da da capacidade de pagamento das pessoas o que que tem que ser o balizador inclusive da estrutura tarifária é a capacidade de pagamento ou seja a gente não pode ultrapassar 3 5% comprometimento de renda das pessoas com água e esgoto E aí essa renda ela é variável né então a gente tem

que observar aquelas pessoas que estão em situação de extrema pobreza e de pobreza e preservar para elas essa capacidade de Pagamento e distribuir paraas outras categorias e baixas e pessoas né Eh o o excedente então assim eh o problema que isso traz é realmente como o pessoal das intermunicipais e das municipais comentaram eu tenho aqui municípios em Minas que tem 80% das pessoas estão dentro do CAD Uni E aí eu tenho que distribuir isso nos outros 20 mas isso aí tá endêmico no saneamento porque a gente sabe que a prestação regionalizada ela muitas vezes é

até Para viabilizar Esse tipo de operação em eh áreas que não tem essa viabilidade entendeu então eh quando a gente tem prestação local muitas vezes é porque a prestação local ela é viável naquele município então eh eh eh aí a gente tem aquele aquela situação do filé e do osso que tem uma discussão grande dentro do setor Mas o que eu acho que tem ter que a gente tem que prever exatamente essa questão do balizador pela capacidade de pagamento ou pelo comprometimento de renda que ele Não tá claro nessa pesquisa Inicial e que eu acho

que ele precisa ficar paraas próximas etapas dessa discussão dessa norma obrigado Samu pelas contribuições e o próximo aqui é o Anderson Anderson Dias Pereira Anderson seu microfone tá fechado Anderson boa tarde a todos estão me ouvindo agora sim e a respeito da da tarifa social concordando com todos entre aspas seu Renê na questão dos critérios no município aqui com Morá eu sou ex representante de uma comunidade do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida eh a gente a gente aqui há dificuldade maior em Pernambuco que é abastecimento de saneamento é feito pela Compesa companhia Pernambucana de

saneamento o critério que dificultava e dificultava o acesso das família de vulnerabilidade era a questão dos kilowat como a gente viê alguns estados Que não é cobrado kilowat para inserir na tarifa social e outros são a questão como foi falada do da da metragem dos met dos metros cbic para para aderir a a tarifa social no meu ponto de vista aqui na Compesa em Pernambuco é cobrado apenas 10 10 m c sou sou a favor do 10 m que já já ajuda eh a evitar o desperdício de água a gente como população vendo vendo a

realidade do do Social Evita o desperdice de água e a taxa cobrada alta Eh até ajuda nessa questão do desperdcio né sendo cobrado os 10 m c só como foi vai ser removido na lei que o o Pedro campo foi deputado Pedro campo foi relator a isenção dos 80 kW eh como teve algumas entrevistas do seu Alex Campo do seu Miss cirila aqui em Pernambuco é um é um salário mínimo paraa família de vulnerabilidade é para Compesa a tarifa social que é que é uma das menores se eu não me engano é a menor que

é de r$ 1 e fica isento da taxa de esgoto que entra Na tarifa eh se torna arrecadação da empresa baixa mas para quem recebe um salário se torna Alto do mesmo jeito que a gente tem tem tem Ah vamos dizer que a metade desse salário seja pro alimento mas a gente tem enfermidades infelizmente né medicamento calçado vest transporte em questão da tarifa social é uma é uma a remoção dos kil é boa a prioridade da gente a gente procurou a arp que é agência de regulação de Pernambuco justamente nesse pedido mais Acrescentado que era

que as famílias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida Como já é dentro do critério que já entra na minha casa minha vida por ser vulnerabilidade cadastro único BPC Luas a isenção direta no no na tarifa social porque já se enquadra totalmente direto e em questão do do da da arrecadação para pros outros setores de de regulação e visualizando os dois lados assim no meu ponto de vista como como como morador trabalhei um tempo na compes a Gente vê vê a questão da da fiscalização como foi falado do CPF em questão como saber o morador

de vulnerabilidade mora de aluguel como como foi falado Acho que seu tinha falado no na atualização do cadastro ele vai ter eh sempre bom a informação de quando for ter a mudança quem tiver no no na tarifa social morando de aluguel for informado a esse morador que esteja a tarifa a questão de quando saí se locomover para outro local de de um Imóvel para outro avisar para que seja feita a alteração Caso seja o o finalização do contrato seja a remoção que já serve como uma fiscalização já já encobre essa essa luta de de contratação

fiscalização para saber onde tá sendo certo a a tarifa social e o pedido Como morador na na inclusão dessa tarifa social que a gente pede a Ana que que fosse era a inclusão das famílias de vulnerabilidade do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida como já tão dentro Do critério por por completo na na tarifa social isenção direta Agradeço a todos viu Deus abençoe Obrigada and pelas palavras eh a próxima inscrita é a Jéssica Daris Mig Boa tarde novamente eu queria né fazer algumas eh algumas ponderações e colocar algumas questões trazendo em relação à lei 14898

e as perguntas a lei fala sobre 50% né de desconto dá a gente interpreta Que eh talvez Houve um erro ali na hora de digitar aqui na primeira faixa mas dá a entender que todo mundo que consome até 15 estando no CAD único terão um benefício aí na pergunta 11 diz né Eh qual o percentual de desconto aí fica uma pergunta e reflexão ao mesmo tempo a Ana poderá definir um percentual de desconto menor que os 50% porque lá no artigo acho que é sexto sexto sexto e sexto parágrafo segundo fala que os Critérios e

os percentuais Nesse artigo poderão corresponderão aos padrões mínimos aí fica essa pergunta aí pra reflexão né porque eh parece que já tá meio que definido para definir um critério teria que ser mais benéfico Ainda que os 50% deu-se a entender isso e a Lei também não fala não Nós não entendemos que a lei falou de limite para cadastrar limite de consumo para cadastrar os usuários na tarifa social ele tá no cade único Aqueles que não estão no cade único for cadastrado automaticamente tem outras formas de comprovar e apresentar a documentação Então aí tem a ver

com a pergunta 12 né se vai a Ana vai tratar esse limite né na lei parece que não traz limites né e a a mesma coisa no no no 15 trouxe aí na 13 né hipótese de recomendação ou definição de limite de volume de água a Ana vai poder definir 5 10 m sendo que a lei novamente né a gente entendeu que traz o 15 ali como o Mínimo para dar o benefício mas entra tudo aquilo que vocês falou o Renê falou da dupla interpretação né que essa faixa primeira faixa é o quê né mas

no parágrafo primeiro do artigo sexto né trás aí o volume 15 né Eh agora eu quero queria né algumas perguntinhas Porque nós já tentamos aqui na ar esmig tem município que não tem a tarifa social instituída nem menos benéfica eh eh que essa que a lei federal trouxe né E eles a gente ouve Até de prefeito o município não precisa ou em outros casos que foi falado aí anteriormente por outro colega que eh até pelo Sam daqui no município se a gente instituir uma tarifa social a gente vai quebrar a autarquia ou a gente vai

onerar demais os outros usuários então assim vai ter alguma penalização para o município que não instituir porque Igual eu falei anteriormente é difícil a agência obrigar o município a instituir por mais Que a gente faz esse trabalho de conscientização se vocês verem as nossas notas técnicas tem isso lá na capacidade de pagamento das tarifas né quando a tarifa não tá módica a gente cita essa questão também e eh se vai ter essa penalização e eu e até agora eu não né não foi falado com relação ao Artigo 9 da Lei eh sobre a conta de

universalização nós interpretamos né que tem todo um processo ali que essa conta De universalização sem são recursos que poderão vir do governo para os prestadores para ajudar nesse subsídio aí dessa tarifa eh social e e outra questão que eu eu não me recordo bem mas alguém falou foi a Cíntia fala sobre questões que a Ana vai definir né para conceder o benefício até ter acesso a esse recurso Só que essa Norma ela não vai ser publicada esse ano como que as agências poderiam fazer tantos estudos para prever aí a a garantir a Sustentabilidade econômica das

autarquias isso também já foi falado né é um espaço tempo é um espaço curto para fazer tantos estudos então assim é a da entender que é obrigatório essa essa inclusão essa classificação e ao mesmo tempo existe muitos problemas nessa questão era isso pessoal obrigada obrigada Jéssica eh para finalizar temos o Alexandre godeiro inscrito de novo né Tamires analisando Ah temos mais uma Pessoa depois dele mas aí Sério depois depois do do Magnus a gente finaliza tá gente então tá a última pessoa inicialmente eh inicialmente Eu queria um direito de resposta porque foi arguido pela tanto

pelo Renê e pela Cíntia e foi citado 5 anos e a única pessoa que citou 5 anos foi eu Então eu quero um direito de resposta para isso eu disse que isso isso era uma perspectiva minha né pessoal eh eu só lembrar a Ana que eu acho que Não precisa que ela não tem o condão que nós temos todos o condão de nos preocuparmos com a universalização do atendimento e seu alcance de 2023 Mas isso não pode ser mote para atropelar a realidade e por exemplo transformar a norma de referência como foi a a não

colocação lá do do final do rejeito no lixão e que foi interado que foi interpretado como finalização do lixão e que até hoje não saiu e teve até uma prorrogação da Lei 14 026 então não adianta norda uma Norma opressiva uma Norma que seja taxativa como foi colocado aqui pelo Renê e pela e pela Cíntia e que esteja desconectada da realidade local o Samuel falou isso mais elegantemente quando falou eh na minha interpretação que taxativo eh só que no no que for legal no que for eh no que for o espaço como o o rogel

falou eu acho que a norma da Ana tem que inclusive trabalhar nesses espaços que é possível que é possível delimitar e que Ficaram assim tênues ou ficaram com alguns problemas né Então essa é uma questão e a outra questão é que nós temos a progressividade é um dos pilares da Lei Tá certo e da reforma da Lei 14026 Tamires agora eu queria começar a falar sobre a tarifa social no que tan a tarifa social eh queria colocar aqui para todo mundo que nós do governo também fomos pego de surpresa Não foi só a Ana não

a gente sabia que tinha discussão mas ela Digamos que se avolumou de uma forma muito eh precipitada e nós entendemos eh a dificuldade da questão eh do equilíbrio eh das contas eu não lembro mais quem falou aqui do do do componente comercial da tarifa da estrutura tarifária né e a gente entende por isso que essa Norma precisa levar muito em conta a realidade local ela não pode ter uma uma um deverá uma taxativa e que principalmente no que tange a a tarifa social que eu espero que ninguém aqui Tenha sugerido não cumprir a lei porque

a lei está aí nós gostemos ou não gostemos dela teremos temos nossas críticas ela precisa ser operacionalizada e a pergunta da Jéssica a a a observância da lei é uma é uma é um pré-requisito dos eh Ministérios públicos e tribunais de contas estaduais o que isso vai acontecer eu não posso lhe dizer mas a responsabilização vai ser apenada até onde eu conheço ao titular e aí Provavelmente aos responsáveis por aquela implementação Inclusive eu entendo que solidariamente chegaria a agência infr nacional eh definida pelo titular haja Vista que ela tem essa responsabilidade conforme lei de definir

tarifa estrutura tarifária lá junto do artigo 23 salvo melhor juízo da Lei 11445 voltando a questão da tarifa social entendo que é um grande desafio acho que a que a norma da Ana deveria se se concentrar aonde Tem essas possibilidades de lapso e talvez eh Se for possível nos estudos explicar eh eh eh melhor eh essa essa questão da primeira faixa etc e tal né e e de novo reforçando que ela deverá sair como uma recomendação por qu porque já existe uma legislação a norma da Ana e a própria agência tem que seguir a Legislação

Federal se há uma controvérsia com a legislação Municipal a qual o Renê falou e eu entendo ela precisa est posta Judicialmente e precisa ter uma decisão judicial Tá certo a a a a nós não Cabe nem a agência interpretar uma legislação de nível eh de nível eh de nível Federal ou Municipal cabe cumprir a lei Então nesse diapasão a gente entende que na na resposta das das perguntas né Elas deveriam eh majoritariamente ser apresentadas como diretriz para questão da tarifa social né e ser implementada como um percentual eh na última né que é Na questão

da extrema pobreza eh de desconto em relação ao valor da tarifa social né e eh no estudo que nós fizemos no ministério no cade único que são não sei Quantas faixas eh só se encaixaria em duas faixas de pobreza e extrema pobreza isso já reduz bastante e há um bom argumento para que a própria Norma adentrasse nessa discricionaridade que não está na lei né então assim é um exemplo de algo que é positivo que Poderia ser melhor debatido e melhor eh instruído com muito cuidado porque o limite legal é o limite de operacionalização e de

trabalho da Norma de referência Sem falar que eh a norma de referência ela vai ter um poder vinculante e um poder muito forte na busca do recurso Federal para eh a estrutura de saneamento e aí eu trago paraa reflexão um ponto que a gente sempre tem feito isso no governo federal de que adianta ter exigências muito Altas que os municípios os titulares ou as companhias etc não as cumprem e a gente permanece com aquele bolsão de pobreza ou dos Sem saneamento dos 100 dos sem acesso ao mesmo tempo isso também é eh eu não sou

inocente de de não perceber que isso também é contraditado pela possibilidade do crescimento como você incentiva a crescer então o nossa a nossa fala é sempre que a norma ela procure eh estabelecer Progressivamente metas que sejam possíveis de ser de ser de ser atendidas de ser conseguidas atingir respeitando a pactuação local que é através da eh da da entidade reguladora infr nacional e a capacidade que foi a a a fala principal aqui do Samuel salvo melhor juízo a capacidade de pagamento do usuário Tamires Obrigado parabéns pelo evento uma boa tarde a todos Obrigada Alexandre Passando

pro último inscrito Eh Magnus caramori Boa tarde a todos eh primeiramente agradecer né pelo evento já que eu sou o que tô finalizando aqui de todos os os comentários desse debate eh parabenizar a Ana Então por essa iniciativa também os colegas que já externaram suas opiniões e as preocupações como todos falaram temos um grande desafio pela frente né E mas eu quero aqui também comungado mesmo entendimento que na última fala do do Professor Alexandre do ministério das cidades é importante a Ana ter mais do que nos outros nas outras situações saber bem os limites da

atuação normativa dela né Ah nós estamos tratando de uma de uma lei que já estabelece critérios de elegibilidade estabelece né no que consiste o valor dessa tarifa né que tem lá baseado no desconto de 50% E aí nós temos esse complicador que o Samuel na sua fala colocou muito bem né quando já se trata de tarifa de disponibilidade porque me parece que o legislador aqui pensou no no que é mais comum a do consumo mínimo e por isso estabeleceu a faixa de consumo a primeira faixa que normalmente é de er0 a 10 né basicamente é

isso principalmente as companhias estaduais então também os primeiros 15 M púbicos isso não tem como alterar e aqui Nós estamos tratando de padrões quer dizer né pode ser mais do que isso mas o que eu quero falar é da questão de que o que vai acontecer é uma migração de usuários de uma domiciliar comum né para uma social vai ter pouco acesso de novos aqueles aqueles o cidadão que usa de uma fonte alternativa e que não tem incentivo para pagar um um mínimo de água normal ele não não é porque vai pagar menos agora que

ele vai aderir a isso vai acontecer Mas não é o que tá se buscando né O que vai acontecer é uma migração muitas pessoas que hoje não não são beneficiários da social vão passar a ser né com os critérios elegibilidade E então isso vai desencadear revisões tarifárias revisões tarifárias extraordinárias porque vem uma diretriz Nacional determinando isso da mesma forma que houve uma diretriz Nacional estabelecendo met para 2033 e que muitos fizeram revisões e adequações aos Contratos existentes para atingir essa meta da mesma forma porque nós estamos tratando de uma diretriz Nacional em algo que antes

estava estabelecido que ia ficar com as agências reguladoras Mas vem O legislador estabelece e e e se mete desculpe assim a a expressão mas num tema regulatório Então os limites da Ana são muitos agora no caso de instituição de tarifa social para nós o grande problema é que a recomposição do equilíbrio Econômico é prévio claro que a que a a norma estabelece um prazo de até 2 anos para instituir uma tarifa social naquela estrutura que não tem então tem um prazo suficiente né mas é prévio a recomposição em qualquer das formas tanto alterar a estrutura

para para uma nova adequação da tarifa social como tá tá trazendo essa nova diretriz como instituir o prestador sempre vai ter direito a recomposição isso tá lá Previsto no no artigo oavo agora para aquele que vai instituir ele tem uma prévia recomposição é isso que o legislador ordena então justamente para proteger o direito de requerido do prestador que tem um contrato que estabelece diferente ou de uma de uma autarquia enfim né também é interessante analisar que parece que o legislador não pensou na administração direta em nemum momento ele fala reequilíbrio da prestação ele Fala sempre

do contrato sabendo que a prestação direta Não tem Contrato então talvez aí a Ana possa estabelecer alguma coisa eu acho difícil Como disse o alexan nós interpretarmos algo diferente Talvez o governo federal possa por meio de um decreto trazer alguma coisa em alguma lacuna ou encaminhar um projeto de lei alterando algumas questões né Nós temos o o absurdo na na no parágrafo primeiro do artigo oo de definir como que vai ser O cálculo que vai ser feito por de cruzado e em cima das outras categorias e normalmente a revisão nas nas nas companhias também o

social paga um pouco desse custo porque a diretriz Nacional não diz que não tem que pagar nada ele diz que como ele não pode pagar tudo normal então ele tem um benefício Então são essas colocações Vai ter muito trabalho não não para nós que somos do jurídico tanto porque o o o Não tem aquela dúvida se o evento É Extraordinário não é evidente que é extraordinário vem uma lei federal que determina a união tem essa competência mas a gente espera que que viu Alexandre que que a união que o executivo e que o ministério das

cidades de repente faça algum projeto de lei alterando algumas questões dessa lei né Acho que prazo para instituir é suficiente evidentemente que a gente entende também temos autarquias e e pequenos prestadores em municípios e vão ter Problema nessa instituição né vai aumentar muito o número de usuários eh mas enfim é o que temos e enquanto não alterar isso temos que trabalhar sabendo que até dezembro do do do final do ano alguma coisa já vai entrar em pedidos de recomposições de reequilíbrio né para entrar já Janeiro Cumprindo com com essa diretriz nacional é isso meu muito

obrigado obrigada Magnos Eh vamos finalizar Então essa esse momento de Manifestação queria agradecer a todos pel as suas contribuições eu vou passar a palavra agora pro Renê que vai fazer eh vai dar algumas informações e fazer o encerramento dessa reunião Obrigado Tamires pessoal queria só antes de de falar as palavras finais pedi pra gente abrir as câmeras e poder tirar uma fotografia aqui do do do encontro acabou que ontem eu me esqueci de fazer isso mas eu vou tentar fazer Para hoje e para amanhã vou tirar aqui meu print mas temos nem todo mundo Abre

a Câmera aí algumas pessoas não estão aparecendo deixa eu ver aqui pronto Obrigado Tamires eh bom pessoal só queria mesmo agradecer né imensamente a participação de todos a gente entende as preocupações as eh as dores né como o luz falou eh e a gente tá aqui para ouvir para tentar fazer a Melhor regulação que for possível então foi um grande prazer poder contar com as a participação de vocês e Amanhã só vou lembrar que amanhã né na o próximo dia vai ser pros demais atores todo mundo pode participar só peço que faça a inscrição pra

gente poder enviar o link tá eh e eu vou reiterar que as reuniões são sendo gravadas a gente vai poder disponibilizar elas no YouTube posteriormente no canal da ano então eu Vou encerrar aqui o nosso evento né agradecendo mais uma vez a participação de todos e desejando aí uma excelente tarde para todo mundo e espero contar com vocês amanhã também meu grande obrigado pela atenção de todos um grande abraço