Senac EAD | Políticas Públicas e Financiamento Cultural | Aula 08

Finalização do curso Olá! Estamos chegando ao final dessa disciplina sobre políticas culturais e mecanismos de financiamento. Neste vídeo, vamos retomar um pouco do percurso que fizemos, relembrando algumas das principais discussões, até chegar ao tema dos desafios que surgiram com a pandemia de Covid-19, assunto da nossa última aula.

Relembrando nosso percurso Bom, começamos nosso percurso falando sobre a importância das políticas culturais, esse objeto que ainda faz muita gente torcer o nariz: uma parte dos artistas, que associa isso à burocracia do Estado, o qual enxerga a política cultural como uma pasta menor ou menos importante, e uma parte da sociedade, sobretudo neste contexto de emergência do conservadorismo, em que muitas pessoas ainda não enxergam a atividade da cultura como um trabalho. Trouxemos a ideia do pesquisador mexicano Eduardo Nivón-Bolán, o qual diz que, quando se toma a cultura como objeto de política pública, é porque entendemos que ela está relacionada a transformações sociais. Então, refletimos sobre quais transformações são essas que desejamos ou quais as justificativas para defender que a cultura esteja na agenda do Estado.

No Capítulo 1, também falamos sobre aspectos mais técnicos das políticas públicas, trazendo a teoria dos ciclos das políticas públicas, que nos permite enxergar as especificidades e questões envolvidas em cada momento, de definição de agenda, implementação, avaliação. E trouxemos também a prerrogativa da participação social, como algo importante de estar presente em todas as etapas do ciclo, de modo não só a permitir um exercício mais amplo da cidadania – lembrando que a participação social é uma diretriz prevista em nossa Constituição – mas também como algo fundamental para o controle e o acompanhamento das ações do Estado por parte da população. No capítulo 2, passamos por alguns dos principais marcos do desenvolvimento das políticas culturais no contexto internacional.

Lembramos que os sistemas de governo e os sistemas de produção de arte/cultura se relacionam desde a Antiguidade – e não somente a partir do momento em que passamos a nomear as políticas culturais como tais, o que acontece a partir dos pós-guerras mundiais. Trouxemos as dimensões antropológica e sociológica da cultura, ou seja, as concepções mais ampla ou mais estrita de cultura, e essa discussão nos acompanhou até o final do livro. Trouxemos também os paradigmas de democratização e democracia cultural, que surgiram a partir dos anos 1960 no contexto europeu.

E abordamos também os principais marcos da agenda de políticas culturais da forma como foi construída na Unesco, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, que é uma das instituições mais importantes para a discussão de políticas culturais no mundo atual. Falamos também um pouco sobre a emergência do paradigma da diversidade de expressões culturais, que pauta as ações da Unesco atualmente. No Capítulo 3, situamos historicamente a discussão sobre políticas culturais no Brasil.

Para isso, partimos da ideia do pesquisador e gestor Albino Rubim, da Bahia, que formulou que a história das nossas políticas culturais são marcadas por 3 tristes tradições: a de ausência (quando esse assunto simplesmente não aparece na agenda pública, sendo delegado inteiramente ao mercado), a tradição de autoritarismo (quando instituições e programas de políticas culturais são criados, mas em contextos de autoritarismo político, ou seja, coexistindo com práticas de censura, por exemplo) e a tradição de instabilidade (uma vez que nossa política cultural é marcada por vários momentos de interrupção ou de abandono de agendas e mesmo de estruturas, como o próprio Ministério, em momentos de troca de gestão). Nos Capítulos 4 e 5, tratamos de dois temas específicos de políticas culturais: as políticas para as artes, no Capítulo 4, e as políticas de economia da cultura ou economia criativa, no Capítulo 5. Falando em políticas para as artes, situamos essa agenda como uma das mais clássicas das políticas culturais e falamos sobre suas especificidades e sobre os desafios envolvidos em sua formulação (que têm a ver com a compreensão das disputas internas das classes de produtores, com a importância de pensar bons chamamentos/editais e formar boas comissões de seleção).

Também falamos um pouco sobre a questão dos públicos de cultura e mencionamos brevemente as políticas de cidadania cultural, complemento necessário às políticas de concepções mais ampla ou mais estrita de cultura, e essa discussão nos acompanhou até o final do livro. Trouxemos também os paradigmas de democratização e democracia cultural, que surgiram a partir dos anos 1960 no contexto europeu. E abordamos também os principais marcos da agenda de políticas culturais da forma como foi construída na Unesco, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, que é uma das instituições mais importantes para a discussão de políticas culturais no mundo atual.

Falamos também um pouco sobre a emergência do paradigma da diversidade de expressões culturais, que pauta as ações da Unesco atualmente. No Capítulo 3, situamos historicamente a discussão sobre políticas culturais no Brasil. Para isso, partimos da ideia do pesquisador e gestor Albino Rubim, da Bahia, que formulou que a história das nossas políticas culturais são marcadas por 3 tristes tradições: a de ausência (quando esse assunto simplesmente não aparece na agenda pública, sendo delegado inteiramente ao mercado), a tradição de autoritarismo (quando instituições e programas de políticas culturais são criados, mas em contextos de autoritarismo político, ou seja, coexistindo com práticas de censura, por exemplo) e a tradição de instabilidade (uma vez que nossa política cultural é marcada por vários momentos de interrupção ou de abandono de agendas e mesmo de estruturas, como o próprio Ministério, em momentos de troca de gestão).

Nos Capítulos 4 e 5, tratamos de dois temas específicos de políticas culturais: as políticas para as artes, no Capítulo 4, e as políticas de economia da cultura ou economia criativa, no Capítulo 5. Falando em políticas para as artes, situamos essa agenda como uma das mais clássicas das políticas culturais e falamos sobre suas especificidades e sobre os desafios envolvidos em sua formulação (que têm a ver com a compreensão das disputas internas das classes de produtores, com a importância de pensar bons chamamentos/editais e formar boas comissões de seleção). Também falamos um pouco sobre a questão dos públicos de cultura e mencionamos brevemente as políticas de cidadania cultural, complemento necessário às políticas de fomento às artes, principalmente quando temos em mente a cultura em sua dimensão antropológica.

No Capítulo 5, fizemos a discussão de economia da cultura, lembrando que as relações entre cultura e economia sempre existiram, e diferenciamos o paradigma da economia criativa de maneira mais específica, como uma agenda que surge mais no final do século XX, na esteira dos paradigmas da economia do conhecimento. Situamos alguns prós e contras desse discurso, chamando atenção para o fato de o desenvolvimento cultural ser um objetivo em si mesmo – antes mesmo de ser um gancho para transbordamentos econômicos. Depois, no Capítulo 6, entramos no tema dos mecanismos de financiamento a projetos culturais.

Situamos um debate que já é clássico na literatura das políticas culturais sobre os prós e contras de cada um dos mecanismos públicos de financiamento, ou seja, o financiamento direto (quando o Estado investe dinheiro do seu próprio orçamento ou de fundos públicos, como o Fundo Nacional de Cultura) e dos mecanismos públicos de financiamento indireto (quando o Estado financia projetos culturais concedendo isenção de impostos a agentes de mercado – empresas ou pessoas físicas – que invistam em cultura, delegando, em grande medida, o poder de decisão sobre o que é financiado para esses agentes). Falamos bastante sobre todas as críticas e limitações desses mecanismos de financiamento indireto da maneira como ocorrem no Brasil hoje. Neste capítulo, falamos um pouco dos mecanismos privados de financiamento, como as plataformas de crowdfunding.

Depois, no Capítulo 7, abordamos as intersecções entre os temas da cultura e das Tecnologias de Informação e Comunicação, trazendo os desafios para a agenda da cultura nesse mundo digital, que muda numa velocidade tão rápida. Falamos sobre as ferramentas que possibilitam que os usuários criem e publiquem conteúdos na Internet e sobre o que isso traz de transformação nas esferas da produção e do consumo de cultura. Falamos também sobre o grande debate do equilíbrio entre os direitos de autor e o direito do acesso à cultura, num contexto em que a escala e o tempo da circulação e da reprodução dos conteúdos culturais mudam tão bruscamente.

Pandemia, desafios e novas perspectivas Por fim, no Capítulo 8, assumimos uma tarefa difícil, a de refletir sobre a pandemia e seus impactos – num momento em que as perspectivas futuras ainda não estão muito bem delineadas. Trouxemos algumas informações sobre estudos preliminares que estão tentando mensurar os impactos da pandemia nos setores culturais aqui no Brasil, principalmente dados da pesquisa do Observatório da Economia Criativa/OBEC da Bahia, que fez um levantamento nacional sobre o tema. Deixo aqui um link de uma apresentação dessa pesquisa do OBEC, que aconteceu pelo Centro de Pesquisa e Formação do Sesc e teve participação do ex-ministro e músico Gilberto Gil.

Nesse último capítulo, também refletimos um pouco sobre as dificuldades encontradas em setores específicos, como o das artes cênicas. E um ponto importante que trouxemos, no que diz respeito à pandemia, passa por reconhecer que os marcadores de desigualdade mais clássicos, por exemplo, de raça, gênero e classe social, configuraram também possibilidades diferentes de sobrevivência material e simbólica na cultura diante do Covid. Ouvimos muito imperativos como o de “o artista precisa se reinventar”, “o realizador cultural precisa migrar para o online, inventar novos produtos”, mas não podemos esquecer que não é só uma questão de ser mais ou menos criativo.

Não podemos esquecer que muitos trabalhadores e sobretudo trabalhadoras da cultura não estiveram em condições de “migrar para o online”, “reinventar-se” ou algo do tipo. Um último assunto que exploramos foi o das medidas emergenciais apresentadas pelos Estados para minimizar os efeitos da pandemia no setor cultural. Eu situei algumas diferenças de linhas de ação – as que financiam produções e as que financiam de fato a subsistência dos trabalhadores –, e trouxe algumas discussões internacionais, para depois falar um pouco da Lei Aldir Blanc e das novas perspectivas que se abrem para pensarmos as políticas culturais do futuro a partir dessa experiência.

Bom, espero que você tenha aproveitado bem o curso e que tenha ficado com várias pulgas atrás da orelha para continuar pesquisando sozinho os temas que mais te interessaram! Você deve ter percebido que cada um deles envolve um universo enorme de subtemas, de questões, de problemáticas, de abordagens. Espero principalmente que o material tenha sensibilizado você sobre a importância de discutir o tema das políticas culturais, e, mais do que isso, de defender que a cultura esteja sim na agenda do Estado, que seja tratada como assunto de interesse público, que tenha planejamento e orçamento específicos.

Como vimos, a cultura tem múltiplas intersecções com desenvolvimento, pensado de maneira mais ampla (em suas dimensões social, econômica, de desenvolvimento urbano. . .

), além de o desenvolvimento cultural ser considerado um fim em si mesmo. Então esses são assuntos que nós, como agentes culturais, temos que trazer para a pauta – tanto se trabalhamos no âmbito do Estado ou da sociedade civil, como realizador, produtor, professor, integrante de movimentos culturais, ou mesmo como simpatizante/praticante da cultura. Então, espero que este curso tenha trazido instrumentos e repertório para que aprofundemos nossas reflexões e nossa capacidade de planejamento e ação para o tema das políticas culturais.