e quer saber o que é uma obrigação certa líquida e exigível no direito Pois venha comigo neste vídeo que te explicar e de uma forma simples e [Música] o Olá mamãe isso direito sejam bem-vindos ao canal o direito eu sou Samuel e um prazer ter você por aqui se você está estudando o processo de execução no Direito Processual Civil certamente se deparou com um conceito de obrigação certa líquida e exigível que deve constar nos títulos executivos os títulos executivos de uma forma simplista são os documentos que podemos levar para o poder judiciário para pedir que
o estado abriga um devedor a cumprir com sua obrigação para com o credor daquele título executivo e se você quiser um vídeo só sobre títulos executivos seus tipos e características por este vídeo clicando no joinha aqui embaixo e deixe também seu comentário mostrando o interesse nessa aula isso vai servir para mim como um termômetro do interesse de vocês nessa aula eu terei maior prazer em gravar e trazer aqui para o canal Vamos então entender que uma obrigação certa líquida e exigível como falei no início para que o credor e solicitar ao estado que obriga o
devedor a cumprir uma obrigação constante de um título executivo este título deve conter uma obrigação certa líquida e exigível caso contrário não será possível entrar com ação de execução por falta desses requisitos legais a obrigação essa previsão de obrigação certa líquida e exigível consta nos artigos 783 786 e803 inciso 1 do Código de Processo Civil vejamos artigo 783 a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa líquida e exigível artigo 786 a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa líquida e exigível consubstanciada em título executivo que
artigo 803 é nula a execução se esses um o título executivo extra-judicial não corresponder a obrigação certa o e exigível a certeza a liquidez EA exigibilidade são requisitos das obrigações constantes nos títulos executivos e não dos títulos executivos em si vejamos então cada uma dessas 3 características da obrigação para que possa haver a execução de um título executivo e se você quer reforçar seus estudos em Direito Processual Civil quero entender melhor essa disciplina fundamental na área jurídica deixei na descrição do vídeo e no primeiro comentário fixado aqui em baixo um link para algumas obras de
Direito Processual Civil que podem te ajudar demais confira a lista e caso queira comprar alguma obra compre clicando no link que você não pagará nada mais por isso e ainda ajuda aqui com o canal o direito eu certo Desde já meu muito obrigado a obrigação certa a obrigação ser certa diz respeito à ausência de dúvidas quanto à existência da obrigação com o título executivo deve ser possível identificar a veracidade da existência da obrigação quem é o credor o devedor e qual o objeto da prestação sem que haja uma obrigação constante no título executivo não há
que se falar na execução do mesmo uma obrigação certa é uma obrigação que tem determinada a sua qualidade quantidade e extensão é uma obrigação em que não há controvérsia sobre a existência da obrigação e seu conteúdo extensão e qualidade e obrigação ser certa não quer dizer que ela é incontestável também não há necessidade da obrigação estar expressa no título executivo uma vez que ela também é considerada certa desde que da leitura do título executivo estreia-se a existência da obrigação a obrigação líquida o título executivo deve determinar de forma Clara e precisa a existência da dívida
do credor e devedor do objeto da prestação e quando possível o valor devido a liquidez refere-se a capacidade de determinação do objeto da obrigação constante do título executivo é o que se pode exigir no processo de execução se a obrigação não existir sobre um objeto específico e claro não se saberá o que deverá ser executado E com isso não a liquidez desta obrigação é pela ali que desde obrigação que identificamos a quantia devida O que é devido ou seja não há dúvidas sobre o que se deve e se você está gostando do conteúdo e ainda
não fez sua inscrição aqui no canal passa agora aqui traga o conteúdo semanais para ajudar os estudantes da faculdade de direito a tirar melhor proveito possível do curso e também a entender em conceitos jurídicos com aulas simples e diretas é só clicar em inscrever-se aqui embaixo e ativar as notificações clicando no Sininho você não a vender obrigação exigível a obrigação não deve estar sujeita a termo ou condição suspensiva bem como não deve estar pendente o prazo para seu cumprimento é preciso que haja um direito sobre a obrigação e também um dever de cumpri-la se uma
obrigação constante de um título executivo não está vencida não cabe o processo de execução uma vez que o devedor ainda pode cumprir espontaneamente com a obrigação dentro do prazo estipulado com o credor em uma obrigação exigível não há dúvidas sobre a integralidade do devedor sobre estar vencida a obrigação e não ter sido cumprida temos um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que trata da exigibilidade da obrigação no título executivo vejamos o título executivo extra-judicial é apto a embasar processo executivo quando se mostrar exigível assim enquanto o devedor não se torna inadimplente com sua obrigação representada
não se mostra Vale da propositura de execução diante a falta de uma das condições da ação qual seja a exigibilidade é importante frisar que títulos executivos gerados a partir de Atos Ilegais como por exemplo dívidas de jogos legais não são exigíveis e portanto não podem ser executados não podem ser cobrados no poder judiciário esta previsão está no artigo 804 do Código Civil que regula o seguinte as dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento mas não se pode recobrar a quantia que voluntariamente se pagou salvo se foi ganha por dolo ou se o
perdente é menor ou interdito e participe do Clube de membros aqui do direito e eu e tenha acesso a conteúdos exclusivos a partir de menos de três reais mensais é só clicar em seja membro aqui embaixo e conferir os planos e as recompensas é mais barato que um cafezinho na padaria confira Então é isso um abraço
