[Aula Pós] Crimes Militares e Competência da Justiça Militar (parte 01) | Prof. Paulo Almeida

e aí o produto é a nossa estudos sobre direito agora aqui tá nós vamos tratar hoje nessa nossa aula três temas militares em tempo de paz é competência da justiça militar da união federal define militar 142 para o terceiro com os integrantes das forças leais a se não tivesse sabendo nesse disposto então essa emenda constitucional em 98 10 anos após aqui salvar nossa posição federal veio ficava especificamente definir que alimentam nosso objetivo geral habilitar para ver se para que nós possamos de atores [Música] nossas aulas anteriores o 6.280 que é o estatuto dos militares não

está previsto ao terceiro grau em qual a categoria especial então novamente aqui voltando à aula 12 princípio da especialidade aqui repetitive previsto também uma legislação aqui infraconstitucional que a lei no 6880 aqui chamado estatuto dos militares e também prender aqui é bem antiga venha cá e o pedro ii e o que é considerado imitar ou seja aquele civil inicialmente civil que vai ser incorporado às forças armadas aqui o artigo 22 da lei do serviço militar então quando você viu encorporada disposto a amar me passa teu aconteceu uma categoria especial chamada militar só três regiões aqui

a entrada da conceituação e definição de metal 1 é categoricamente parte também lá no nosso plano de aula na última coluna da direita lá mas legislação pessoas terceira aqui para consultar importantes que nosso canal não tratar dele aqui até nossa aula 5 tipo logo especificamente o mais importante aqui que o recurso importante da corre-campo tá tem que vai tratar especificamente nos crimes militares em tempo de paz mas está no artigo 10 do código aumentar e trata do tipo militar em tempo de guerra no momento não é o nosso foco do estudo aqui ok então continuando

aquele aqui no nome e vai dizer o que que é crime militar só aqueles previstos na legislação penal especial que é o próprio código pin em 1969 a importância para gritar nesse código o melhor uma legislação antiga ele foi adaptado a legislação atual que a constituição federal de 88 então mesmo ele sendo que os 1000 900 o som a promulgação da posição federal ele foi recepcionado pela construção logicamente kombucha modificações naturais decorrentes da ciência do direito é o por esse código penal que se tornar recepcionado pela constituição federal e na lei ordinária está empresa ligou

algumas adaptações a mais importante delas foi em 2017 a edição da lei 1349 um é um ter um substancialmente os pectus é o foco ter ou não enquadramento dos filmes citados no tempo de pallet uso lá mas tensão muito grande o leque de opções o método isso tudo derivado de várias os tribunais superiores principalmente stj e até que conquistavam que aplicação direito penal militar principalmente em ações de garantia da lei da ótica o que foi o foco do nosso da nossa aula à noite eu tratei nova dois especificamente de garantido além da loja vocês viram

a linha de várias situações em que as contas federais estão foram não sei não a utilizadas e apoio a instituições estaduais em apoio aos governos estaduais diversos estados da federação ou em três e quatro novembro 2017 os pectus foto desfile cada o tempo de paz aumentou consideravelmente mas foi positivo para aplicação do direito penal militar por quê porque colocou por terra e naquela ações equivocadas toda aquela nuances específicas de quem não conhece direito penal que não liga as várias situações de uma forma muito mais considerado em relação que vão ser lá na nossa não os

militares elas estão presentes em todos os estados da federação na sua totalidade certo e a segunda instância da minha vida aula os senhores ela está alicerçada em brasília superior tribunal militar é um mais especificamente era segunda instância da justiça militar da união e isso dá uma tranquilidade maior para todos aqueles operadores do direito penal militar considerados aqui advogados que militam nessa área os promotores da polícia militar em baixo criticamente os conselhos de justiça os jogos que os publicitários e também com o juiz togado previsto nas teorias militares continuam então agora o específicas em que se

conceitua através da costa aumentar os crimes militares em tempo de paz em várias situações letra a letra e e voltam a acampar aquelas ações que podem ser consideradas tranquilidade não esqueça o que nós temos que considerar também uma conexão perfeita com artigo 124 da comissão federal de 88 porque ela artigos e aqueles que eu sou militar da união então está carregada de julgar os crimes militares então tem que conceituar o que é crime militar ou depois conjugar.com artigo 124 da pressão dela que dá a base legal para que todas essas ações aqui prevista no artigo

logo sejam que nada seja um definidas estejam direcionar o resultado da união que funciona só como está as coisas já falei essas autoridades militares funcionam nos diversos estados da federação em que o militar pode ser considerado me faltou da justiça militar da união não esqueça o que como é que tá ele pode ter três situações específicas na sua vida militar seja ela dentro da do cotidiano no quartel mas como ele tava um fora e comunitário pode ser da ativa você já que ele está em serviço ativo normal dentro dos seus tentando efetivo serviço não tá

aparecendo a reserva remunerada ou seja aquele que já cumpriu tempo legal permanece na atividade e o militar reformado também vocês aquele que após o tempo de reserva remunerada e é considerado unidade militar reformado ok três corações estão previstos aqui no artigo 9º inciso 2 da letra a até a letra perto e continua ó o trailer aquilo que podem é diferente os três praticado por militar da reserva é formado ou se viu então todas aquelas que a gente tudo anterior interpretações dissonantes aquela interpretações equivocadas quem não tava ligando continuadamente quando ele tem novidade que o civil

não pode ser julgado pela justiça militar ela foi totalmente divulgado colocado por terra eu vejo aqui no artigo logo no trecho da para especificamente na letra a quais são as situações em que estava reserva como é que tá é formado eu civil poderão pagar sim crimes previstos na legislação especial que o nosso pode em todas as situações aqui olha a letra dela não contemplar essa situações que esses agentes ou não sofrer sanções penais e previstas na legislação especial ok então a lei três quatro velocidades a segurança para trabalhar mais uma com mais propriedade com mais

nossas habilidades dentro direito que não é e o temporal julho então a figura prevista lar após confirmado ela também está capitaneando aqui quase pela aumentar nós falamos primeiro podemos ver que a mudança feita pela lei de 2017 ela veio trazer essa segurança jurídica qual seja quando foi doloso contra a a militares não coso serão sim eu gritar também está sujeito não só a justiça militar não assim tão bem e aqui já vai especificamente muito gostoso contra a vida do filho está em consonância direta em relação direta com a questão federal de 88 nenhuma inconstitucionalidade na

redação deste artigo e olha aqui então é e foi especificamente modificado pela lei eu falei dos seus aqui repetindo aqui nós quatro folhas sei lá a lei 13.491 2017 então essas situações específicas aqui eram as situações e das bobagens que tem pretações totalmente equivocada dissonante e até e aí eu chegava lá conceituar litígio na justiça militar em relação ao solo lunar hoje especificamente considerável dessa lei em alguns julgados não de forma geral de forma pontual o militar cometeu um crime militar em ação na comunidade consagrada exemplo o específico aqui no rio de janeiro na nossa

cidade que nós temos várias situações de garantia da lei e da ordem como funciona não há dois interação diverso ele intervenção federal durante quase um ano do ano 2018 aqui janeiro então aquela situação específica de várias situações interpretações conflitantes anteriores que não o primeiro está naquelas situações deveriam ser julgados pela justiça militar né então como ele 13497 especificar no tudo 17 colocou por terra todas essas discussões antagoni militar cometido por militar ou civil em qualquer dessas situações que serão direcionados de forma que até agora todos eles para a justiça militar da união então primeiro titãs

já funcionam as aulas os militares ingresso e como está aqui três atividade militar operações de paz garantido além da hora do meu jovem aqui nesse trecho para o segundo na garantia da lei e da ordem gustar aula 2 história praticamente geniol.com criatividade e sair da sua rotineira atividade castanhas para pular numa determinada região do cliente determinada por decreto presidencial essas tem que haver o decreto presidencial para caracterizar o cama dessa situação entrevistas aqui três palavras seguro qualquer a força singular exército mar embora ou não atuar em qualquer estado da federação estará parado sim pelo parágrafo

2º inciso 3 ocorre brasileiro prepara o emprego da força para qualquer situação eleitoral em 2008 operação das forças federais atuarão em apoio a e agora acompanhado pela três e quatro nós podemos considerar que de forma categórica de forma paz o processo serão direcionados para a justiça militar da união 23 aumentar vamos tratar em várias situações humanos não esqueça o que eu preciso bar também militar é e ela ar kia em segredo que eu tenho que saber quais são os uma responsabilidade daquele comodante pode aumentar vai definir só pela figura do mandante era [Música] também um

e ir para responder toda autoridade que o função de direção comando exercício de uma função superior são esses colocar que ele vai ter só um sob seu comando é porque eu estiver lá em vários são chamados subordinada tão incômoda que não superior gravar subordinado isso vai refletir diretamente na conceituação do várias cores vários tipos de plenário previsto no decorrer do nosso código penal então por isso que eu trouxe essa conceituação cara muito importante e significativo e capital para o entendimento futuro nossos editores qualidade vamos tratar então das penas principais acessório então à semelhança do código

penal o google no código penal militar também prevê lá penas acessórias e penas principais e e lembre-se paz 55 há uma diferença fundamental em relação ao código penal é logo ali a letra pena de morte então existe sim pena de morte no nosso país ok vamos ver que durante um tempo de paz e ela estava tratando do artigo não se fosse tratar gostei momento futuramente um outro encontro militar campo de guerra vão ver carvalhaes situações em que estarão previstos lá de forma legal certo a pena de morte então por isso que ela está prevista aqui

no artigo 55 certo uma pena principal e ele deixa com cinco anos que dentro nosso código penal em continua na ativa 55 vamos ver aqui também na sua letra f suspensão presente do posto pela doação causa função então assista que posto graduação são inerentes na vida da caverna rosto aquelas várias situações ocupadas por oficiais graduação são joão que todos os culpados por praças vocês aqueles militares que não se dê ao trabalho de praça podem ver eu falei e somente prevista no clube militar em tempo de guerra mas ela estava destaque como a pena principal motivo

56 e seria uma suposta penal e que o tempo de guerra previsto aqui ó o principal 98 penas acessório eu acho que nome catálogo delas capital e e práticos e a indignidade para o shampoo é preciso quatro a expulsão da esposa já ele esteja justamente essas três porque elas estão tratar diretamente com a vida pessoal não só pessoal eu falei direto pessoal daquele cidadão daqui a pouco a e a pena casa o oficial militar imposto patente já dentro daí ela que militar caso seja condenado a pena tribunal algum outro lado ele tá pelos dois anos

aí ele vai ser submetido a conselho de justificação achava daqui a pouco é quente então a pena capital é a mesma forma dois indignidade para o oficialato ou seja ele tá funciona aqui tá que comete o crime da gravidade tribunal militar vai considerá-lo um digno para seu chão ele vai perder o posto é patente vai tá ligado no mundo dois como se usam aqui o artigo 98 o que ela pode ter correr como pode uma idade dessas dessas pernas anteriores aqui 18 2 e o militar tanto ao céu nem tanto à praça pode ser excluído

da esposa também vai diretamente para a vida civil e militar da força e vai perder toda a vida militar inclusive sendo considerado um o vencimento da da união é muito importante e vai diretamente na vida militar na minha vida civil daquele ponto não é a 99 vai dizer como eu expliquei aqui ela software 18 e o que essa pena essa pena de perda de posto é patente e vai recorrer de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos e vai cozido importar a perna das corretoras sorte então na vida militar daquele

da caserna militar durante o tempo de serviço normal aí também recebe condecoração é normal não sei dizer lá quais são os crimes e vão efetivamente é o que correr serão colocou as sequências a dignidade para o celular se não sair do nosso pode pegar um é realmente aqui crime traição biolage covardia logicamente sair quando nós tratamos lá na militares em tempo de guerra definidos aqui determinados artigos do código penal militar aqui eu falei ó ah tá bom então vai ser a gente não consegue chamada consegue disciplina vamos ver daqui a pouco aqui ó o celular

de ontem ele também estará sujeito à pena de reclusão perda de posto é patente a exclusão das forças armadas em frente diretamente de folga multiplicativo e pessoal é aquele que tá no carro aí ele tá se ele for escolhido se torna ele militar e recusei fica com essa de pedra pessoas remunerações não ok e aí e aqui eu tenho somente o rádio que que é isso é corrente da aplicação de uma penalidade eu não coordenação melhor dizendo eu código penal militar militar pode ser submetidos a gente conselhos aqui eu vou ver aqui onde está previsto

não na legislação o final então quais são as situações em que o militar seja oficial seja de praça é nossa mente ao conselho feitos diretamente na vamos tratar agora a explicação então a lei com quantos meses 972 ela vem dizer que insistiram com certificação e quais situações aquele oficial tô com certificação essa tinha um como ele tá no hospital e o segundo aqui como policial pode ser submetido ao conselho quais situação deve ser acometido aconselho usar de qualquer meio de comunicação de corretamente com o decorrer do carro tem tido uma conduta irregular praticado qualquer ato

que afete a ética outro pronome ele tá aperte o decoro da classe aqui prevista no inciso i é um conselho de justificação é que foi criada a processo especial não falei é com dessa lei de 9972 o nosso penal militar jogar funciona a considerar culpado mas a coleção assim foram feitos para mim falar essa lei de moral pode considerar instalado mas perdeu o posto patente ou considerar que será reformado então vejam bem os efeitos dessa sentença você medicação lá na segunda instância da justiça militar da união que é o superiores não aguentar brasil então os

efeitos que aconteceram realmente danosos para aquele caso não consiga assistir ficar das acusações que lhe foram feitas prevista lá na lei 5836 é muito importante tribunal de honra até o nosso caso que o militar já fosse corrigida com certificação daqui a pouco aqui os casos concretos especificamente as suas pode também pesquisar na internet no google através da própria a pm vários casos de militares confiais em o contra-ataque de conselho desse prêmio é como eu falei a semelhança do conselho fiscal são é aplicado ao sociais as praças militares que não são sociais pode sim ser submetido

ao conselho de disciplina da mesma forma também terão processo legal para se defender em contradizer todas aquelas acusações que foi perpetrada uma ação penal militar aqui ó ajudar a capacidade lá na fran o lucas pronto sintomas vezes esses essas graduações previstos e não a 71 1500 tá ela se referem a realidades que não são sociais então a credibilidade que não só o senhor de casa ou seja acusado eu quero esse delitos previstos aqui sejam todas as condições de se defender fala legal porque na constituição não seja considerado culpado neste concelho um o segundo em 60

anos quando ele ver que são basicamente as mesmas situações previstas lá com certificação aquilo ele tá agora ele tá praça nós usamos somente tem procedido regularmente decorrer de uma função eu tive uma conduta irregular praticado qualquer ato pessoal que afete a honra ética e depois da praça pode sim ser considerado culpado e submetido ao conselho de disciplina aqui o que não é selfie importa se afastado da sua função e pode também se ele for condenado por crime doloso em ação extrapola o acento mais dois anos também então pode ser considerado é mentira mas força e

vai ser julgado com você sim o conselho de justificação no trago aqui com o senhor tem feito por fim serviço [Música] militar ele pode ser arquivado se o conselho considerar que ele conseguiu que ele foi feito e não é o processo pode ser repetido ah o doutor autêntica lembra aquela hora do mundo na rua que eu falei que o auditor interno existe federal trabalha que preside os conselhos de justiça dentro das autoridades militares o juiz auditor e vai considerar sim ou não se aquela pergunta é procedente a dívida do conselho de disciplina para que iniciem

um processo penal contra que limitado é um pode ser também é metido em último caso aqui tá você já que ele que tem lá competência legal para aplicar a reforma ou exclusão disciplina então vamos lá na uma das penas acessórias decorrentes da culpabilidade não pode ser sim o e indiretamente na vida militar principalmente da vida civil aquele mito é oi gente também e também é aqui de importância quem tiver interesse pode pesquisar no site dos tempos eu pesquisando tropas de milho sem internet casos concretos militares demitidos consegue supina conceito de estação e para os lugares

indígenas como instalar foram seat outro só sofrendo um processo de reforma das forças armadas fosse atrás de mim é e no complexo do alemão que eu falei operação arcanjo agora nós vamos lá já 2012 militares da ativa social com furtos em residências de moradores de daquela comunidade com página lá científicamente complexo do alemão no rio de janeiro tão long o que foi a sua sentença foi confirmado 2015 espero que a segunda instância da justiça militar não é me dá um conselho infelizmente não posso ficar oi jaque 141 de acordo com o militar era privativo transitada

em julgado ou seja aquela que não cabe mais recurso o lançamento da declaração bondade curto compatibilidade com salão tá um poema considerado indique o professor lá pelo superior tribunal militar é o tempo tribunal superior tem a qualquer coisa legal e infelizmente foi perdeu o posto é patente foi escolhido pelas forças eu não tenho que perdoar ela tá mais tarde que fica colado a mim ainda tava digno como instalar tu o coronel em 1640 nada seis anos de reclusão então superou tem tempo previsto na lei de dois anos né e já mostrar ativas em porto alegre

mas o militar sediado em porto alegre oficial o garoto nome tá com os dias como instalar o violação da confiança de oração para nos cidade lealdade às instituições militares e a mesma grave isso para as posições considerando começar hospital eles não que eu falei de que era defina então o céu superior militar qualquer posterior porque eu tô até aqui na figura tô com vontade ele não só tem que proceder de forma correta tem também não exemplo bom então tem transmitir confiança em mente exemplo para o seu subordinado então bom jogado aqui é uma considerou vai

trair sua confiança da inscrição na leão tático militar tem que passou hoje