[Música] Olá pessoal tudo bem com todos meu nome é Vitor Henrique sou supervisor de ensino no município de São João da Boa Vista e a gente vai tratar da disciplina política educacional estrutura e organização da Educação Básica nesse nosso primeiro encontro pessoal a gente vai conversar um pouquinho sobre a Constituição da República Federativa do Brasil isso importante documento né promulgado em 1988 a famosa constituição cidadã como vocês já devem estar vivenciando tá estudando um ambiente virtual de vocês vocês já devem estar sabendo que a constituição promulgada em 1988 Ela é conhecida como constituição cidadã por
estabelecer direitos nos garantir todos os direitos que nós temos são exercícios até hoje tanto dos nossos direitos quanto nós devemos a gente vai focar principalmente no que se trata de educação óbvio né ou que é mais importante para a gente nesse momento Mas precisamos lembrar que tem entendimento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é considerada a nossa Constituição cidadã por definir estabelecer nossos direitos e também nossos deveres antes da prorrogação foi aquele momento tripulamento que o Brasil passava estava vindo de de um grande período de ditadura militar e a constituição foi
promulgada garantindo nossos direitos fundamentais e essenciais tudo bem Constituição da República Federativa do Brasil como eu acabei de falar para vocês promulgada em 1988 veio logo em seguida do período um grande período de ditadura e que os direitos não eram muito exercidos na população não tinha grandes direitos e depois de muita briga muita muita reivindicação muitos movimentos pedindo a promulgação de uma constituição em 1988 foi promulgada garantindo direitos estabelecendo direitos e deveres a toda a população como um Marco na história do país como eu já falei tendo em vista que nós vinhamos um período de
ditadura em que a população não tinha muitos direitos garantidos uma época de censura enfim a constituição veio garantiu os direitos que temos hoje a gente vai focar principalmente é em educação é o que nos interessa nesse momento né bom é eu sou importante a gente saber que quando nós vamos estudar a legislação é a gente precisa realmente ler e entender do que se trata não tem não tem muitas outras nós não temos outras possibilidades a não ser ler e entender procurar interpretar o que que os legisladores queriam naquele momento Então vamos pensar Vamos pegar vamos
pegar os pontos principais da Constituição os que nos interessa efetivamente e tentar conversar um pouquinho sobre isso Vejam Só no título dois da constituição pessoal dos direitos e garantias fundamentais dos direitos e deveres individuais coletivos do artigo quinto que nos traz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasileiros ao estrangeiros residentes no país a enviolabilidade do direito à vida a liberdade a igualdade a segurança da propriedade Vejam só que interessante pessoal a constituição vem nos traz que todos somos iguais Independente de qualquer que seja o motivo e temos
garantido temos garantido não pode não podendo ser violado direito a vida ou seja ninguém pode matar ninguém isso a gente sabe né nos jornais aí nós vimos nós vemos grandes empresa muitos casos de assassinato homicídio enfim ou seja ninguém pode tirar a vida de ninguém a liberdade ninguém pode privar o outro de liberdade a não ser no caso de prisão né do de alguém ser julgado e ser esse ato seu direito à liberdade a igualdade a segurança a segurança que é garantida pelo poder público e a propriedade ou seja dentro do da sua casa do
seu ambiente ninguém pode entrar ou tomar qualquer atitude sem sem autorização do proprietário percebam que a constituição vem trazendo traçando os nossos direitos que são fundamentais não adiante do artigo quinto a gente já partiu 37 pessoal para a gente entender um pouquinho sobre a administração pública algumas vezes a gente a gente pensa a gente não tem algum conhecimento aprofundado sobre sobre administração pública e aí podemos pensar os gestores públicos podem tomar de qualquer atitude da forma que quiserem como quiserem mas na verdade não é bem assim a Constituição de 1988 a constituição cidadã estabelece que
a administração pública deve seguir cinco princípios aí vocês podem pensar assim por Nossa mas eu vou ter que guardar tudo isso aí eu pensei em uma forma que a gente consiga guardar entender e nunca esquecer nunca mais Quais são os princípios da administração pública pessoal vamos pensar em límpido princípio da administração pública O que quer dizer Limpo legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência porque a legalidade a administração pública precisa seguir os princípios legais não pode fazer tomar atitudes que seja horas do que estabelece a legislação impessoal não posso favorecer ninguém que seja meu conhecido meu amigo
meu parente enfim preciso seguir princípios de impessoalidade conhecer o ser parente não pode favorecer não pode favorecer ninguém moralidade a lei permite Poder pode mas não é moral mas não devo essa questão moral como diz o Cortella se eu tomasse atitude eu vou poder falar para minha mãe eu vou poder contar vou precisar esconder aí esse conceito de moralidade está muito vinculado sempre costumo vincular essa expressão do nosso querido Quartel eu posso falar para minha mãe essa atitude que eu tomei então é essa questão moral publicidade não pode ser que não pode ser escondido a
administração pública precisa ser feita de forma que toda população tenha conhecimento nenhuma atitude pode ser tomada de maneira obscura escondida e deficiência todos as atitudes da administração pública elas precisam ser eficientes gestores não podem ingerir de uma maneira que da forma que está Tá bom vamos fazer assim não é um princípio da administração eficiente Eu vou contratar para que aquilo que eu contratei seja realmente realizado tudo bem já vamos para o artigo 205 entrar no que realmente nos interessa que a educação artigo 205 que que fala o artigo 205 pessoal educação direito de todos vejam
só direito de todos dever do Estado e da família deve ser ministrada em colaboração com a sociedade visando o plano de desenvolvimento da pessoa voltada para cidadania e o mundo do trabalho percebam aqui que em 1988 Quando a constituição foi promulgada já se falava que é direito de todos a educação é direito de todos e a devido estado e da família é muito comum hoje nós ouvimos de forma geral da população enfim ouvimos de maneira geral que eu tenho eu tenho direito e o estado tem o dever de fazer Tem sim um estado tem dever
mas a família também é dever dos dois a participação da família obrigatória e ela é ministrada em colaboração com a sociedade ou seja os diversos segmentos da sociedade colaboram como oferecimento da educação e ela tem por objetivo pleno desenvolvimento da pessoa isso a gente vai conversar bastante desenvolvimento da pessoa pensando no Exercício pleno da Cidadania e o mundo do trabalho tudo bem quando a gente fala em exercício da Cidadania a pessoa está inconsciente de direitos que ela tem e tá preparado para muitos trabalho quando a gente fala no mundo do trabalho a gente fala essencialmente
na capacidade que a pessoa tem de se adaptar aos meios do que ela vai se inserir quando quando chegar no momento de trabalho Ok não adiante bom artigo 206 que que traz o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios igualdade de acesso e de permanência liberdade de aprender e ensinar pluralismo de ideias e concepções pedagógicas gratuidade do ensino escolas públicas valorização dos profissionais de educação gestão democrática no ensino garantia e padrão de qualidade e piso salarial para os profissionais Vamos tentar falar um pouquinho sobre cada um desses itens pessoal Que partido 206 nos traz
igualdade de acesso de permanência é fundamental que os gestores tenham entendimento que a população é a população é formada por pessoas com peculiaridades características próprias temos alunos que tem facilidade de acesso moram perto tem um pouquinho mais recurso consegue permanecer na escola temos alunos que moram longe muitos moram na zona rural não tem como acessar mas é fundamental é a garantia fundamental que garantimos a permanência de todos na escola liberdade de aprender e ensinar isso se trata do aluno e do professor é óbvio que o professor precisa seguir no material a seguir tem um documento
norteador do seu trabalho no nosso caso hoje nós temos a bncc os as esferas públicas Estadual Federal Municipal tem tem um material próprio que é óbvio que os docentes precisam seguir mas existe a questão da liberdade de aprender e de ensinar pluralismo de ideias concepções pedagógicas ou seja não existe uma concepção correta uma única concepção certa nós precisamos ter entendimento que existem várias concepções e ideias pedagógicas que precisam ser aceitas precisam ser conversadas discutidas e chegar quando a gente trata de um grupo específico um grupo pré-determinado os atores os professores os gestores precisam chegar ao
consenso e definir qual a melhor concepção daquele momento não existe uma que seja ideal existe uma concepção e uma ideia pedagógica que seja boa para aquele grupo naquele momento ok coexistência de instituições já sabemos disso que são várias as instituições de ensino temos instituições simples são públicas temos instituições particulares temos instituições profissionais filantrópicos filantrópicas Mas vamos conversar um pouquinho sobre cada uma delas Ok gratuidade ensino público do ensino escolas públicas não se não pode ser cobrado nada dentro de uma instituição pública de ensino xerox pode não não pode APM pode pode ser por doação e
não por exigência de cobrança Ok valorização dos profissionais da educação item 5 aqui pessoal importante termos entendimento não se trata de valorização financeira monetária aqui a gente fala em valorização do da profissão essencialmente né do respeito à categoria o respeito a função de professor é essa valorização gestão democrática de ensino já se falava em 1988 pessoal Olha que interessante a participação da comunidade participação de todos os atores envolvidos no cenário da educação nos momentos de gestão garantia de padrão de qualidade Ou seja é fundamental garantia a qualidade do ensino no Estabeleça no estabelecimento que estava
em que trabalhamos e piso salarial nacional para os professores o item 8 especificamente fala da questão monetária é importante que a gente não confunda o item 5 com 8 quando falamos em valorização monetária ele tem oito valorização em relação à posição ao respeito à função é item sim do artigo 206 ok então adiante bom isso só para fingir conhecimento artigo 207 trata especificamente das universidades que tem autonomia de idade científica administrativa de gestão financeira e patrimonial obedicional o princípio de Depende de dependência entre ensino pesquisa e extensão não é o momento da gente se aprofundar
nesse sentido mas para que a gente conhecimento nós enquanto profissionais da área precisamos ter entendimento de que as Universidades elas possuem autonomia didático científica ou seja elas produzem conhecimento as Universidades têm esse caráter tem esse papel de produção de conhecimento Esse aspecto científico e tem também autonomia de administração de gestão financeira OK Elas trabalham dentro do princípio de dependência entre o ensino pesquisa e extensão ou seja eles têm períodos de pesquisa e a extensão são aqueles cursos oferecidos para aperfeiçoamento do profissional tudo bem vamos que vamos bom artigo 208 e 209 pessoal continuando falando de
Educação Básica da estrutura da Educação Básica ainda estamos falando da Constituição de 1988 bom dever de estado com educação será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória gratuita dos quadros 17 anos de idade assegurada inclusive uma sua oferta gratuita para todos que ela não tiver na acesso na idade própria pessoal aqui que a gente não pode mais confundir em relação a escolarização obrigatória atualização obrigatória já foi do 6 aos 17 anos já foi obrigatória dos cinco aos 17 anos agora pessoal dos quatro ou 17 anos então nós temos educação infantil Ensino Fundamental ensino médio
são obrigatórios que são considerados escolarização obrigatória inclusive acesso aos que não tiveram as possibilidades na sua idade própria Lembrando que a educação de jovens e adultos somente para Ensino Fundamental e Médio não temos educação infantil na educação de jovens e adultos mas a gente vai tratar disso um pouco mais adiante bom progressiva universalização do ensino médio gratuito a ideia que tenhamos mais alunos no ensino médio essa ideia da universalização do ensino médio e tem três artigos atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede Reco pessoal vamos entender aqui que atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino não é Obrigatoriamente precisamos entender que há casos e casos a ideia o intuito a intenção é que quanto mais na rede regular de ensino melhor porém alguns casos não são possíveis por isso preferencialmente então cabe aí avaliação da gestão junto com os pais mas é uma uma avaliação adequada e indicar o melhor segmento Lembrando que não pode ser recusado a matrícula em função de algum tipo de deficiência Ok e tem quatro educação infantil em creche para escolas as crianças até cinco anos de idade aqui o item
Patos estabelece que a educação infantil até os 5 anos de idade né cada rede dá um nome na rede Municipal onde eu trabalho nós chamamos de primeira fase segunda fase que é quatro e cinco anos aí tem tem esferas aí chamam de grupo um grupo dois para escola um para a escola dois enfim os nomes são vários mas a ideia é sempre um dos quatro quatro cinco anos educação infantil 5 acesso aos níveis mais elevados de ensino da pesquisa da criação artística segundo a capacidade de cada um oferta de ensino o item 5 aqui pessoal
tá falando sobre a universidade acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um ou seja o estado oferece de forma gratuita mas só entram que tem capacidade né esse basicamente o itens que fala isso ou seja nós aqui estamos permitindo uma forma de seleção mas tudo bem o que tá falando da legislação fala para a Constituição de 1988 é isso Que é isso que ela define isso que temos que seguir se é certo ou não não é momento discutir Mas é isso definimos aqui uma forma de seleção Ok ensina regular noturno
adequadas condições educando ou seja oferecendo somos obrigados a oferecerem ensino regular noturno considerando as reais necessidades e situação do educar e tem seis atendimento educando em todas as etapas da Educação Básica por meio de programas suplementares de material didáticos escolar transporte alimentação e assistência à saúde pessoal importante esse detalhamento do item 6 atendimento ao educando Por meios por meio de programas suplementares de material didáticos escolar transporte alimentação e assistência à saúde muitos de nós eu me incluo nisso não lembrava não sabia que a assistência à saúde faz parte da questão Educacional ou seja a assistência
à saúde também entra na questão Educacional Ok um ensino livre a iniciativa privada particular pode atuar atender trabalhar com educação desde que compra as normas gerais autorização e validação bem vamos adiante artigos 210 fixação de conteúdos mínimos para ensino fundamental formação básica comum ensino religioso vejam aqui que ainda estamos falando de da Constituição Federativa do Brasil Constituição de 1988 matrícula facultativa no ensino religioso Ensino Fundamental ministrado em língua portuguesa segurado as comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas pessoal a comunidade indígena é garantido que a educação seja trabalhada no seu idioma próprio artigo 211
a união os estados Distrito Federal e municípios organizaram em regime de colaboração seu sistema de ensino vejam aqui pessoal que o artigo 211 define a função básica de cada um de cada uma das esferas administrativas a união estabelece competências diretrizes ação redistributiva e supletiva Ou seja a união ela traça normas estabelece uma regulamentação os estados Distrito Federal trabalham fundamentalmente com Ensino Fundamental e Médio os municípios e do Ensino Fundamental educação infantil Lembrando que a questão de estados e municípios no ensino fundamental os municípios essencialmente nos anos iniciais e os estados com os anos finais bom
aqui a questão de aplicação financeira importante muito importante a gente lembrar disso Obrigatoriamente as esferas públicas precisam aplicar seus recursos da arrecadação de impostos em educação a união o único que muda pessoal a união Obrigatoriamente aplicará 18% estados municípios Distrito Federal 25% nunca menos que isso ok os recursos públicos são destinados as escolas públicas podendo ser dirigidos nas escolas comunitárias com funcionais a gente vai conversar delas mais para frente é dever da família da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade direito à vida saúde alimentação educação
lazer a profissionalização a cultura dignidade ao respeito à liberdade de convivência familiar Comunitária além de colocá-la salva De toda forma de negligência e discriminação exploração violência e prioridade opressão pessoal porque trouxe é esse item aqui importante nós enquanto gestores temos noção temos ideias sabemos quais são os direitos que a criança e adolescente tem porque trabalhamos diretamente com esse público e a qualquer indício de que isso qualquer um desses direitos estão sendo violados nós precisamos comunicar os órgãos responsáveis estar sempre atentos a esses casos ok bom são penalmente inimputáveis especial ou seja os menores de 18
anos é não são julgados como os adultos que eles têm um regramento próprio nós temos o Estatuto da Criança adolescentes estabelece normas próprias para esse povo os pais têm dever de assistir e criar e educar os filhos menores e os filhos maiores tem o dever de ajudar a falar dos Pais na velhice carência enfermidade percebam que é uma vida de duas mãos bom aqui eu trouxe uma questão para a gente conversar um pouquinho sobre ela ver se todo mundo tava tendo que nós conversamos é uma questão bem simples bem clara bem objetiva não vou ler
senão vai ficar muito massante mas vocês leem com calma Leiam com tranquilidade e tentem responder baseado no que nós vimos até agora tá leio nem uma pausadinha no vídeo lenha com calma e tenta responder de acordo com artigo 205 e logo em seguida nós temos a resposta a resposta correta é alternativa b a educação direito de todos os dever do Estado da família será promovida é incentivada com a colaboração da sociedade visando tanto desenvolvimento da pessoa sobre cidadania e sua qualificação para o trabalho Ok mais uma questãozinha Leia com calma tá fácil tá bem tranquilo
você lida sem interpretada com calma Se precisarem bem uma paradinha no vídeo para responder e os slides temos a resposta correta a constituição no artigo 208 trata que a oferta de ensino turno regular adequadas condições do educando ok pessoal é para essa aula foi isso espero ter sido Claro na nossa conversa nas nossas explanações que vocês façam tem um bom proveito do que nós conversamos e até uma próxima muito obrigado a todos [Música]
