Olá pessoal então vamos dar início a mais uma palestra de treinamento dos fiscais e a ideia desta dessa minha fala dessa nossa conversa é justamente eh a sequência de acontecimentos eh das ações fiscalizatórias né então esse treinamento ele ele abrange uma série de etapas né que começaram lá desde a importância do Conselho passando pela postura que o fiscal deve ter como elaborar um relatório Como elaborar os os roteiros de visita e tá está acarretando nessa palestra que é são os resultados de desdobramentos das ações de fiscalização então a maioria desses resultados e dos acontecimentos que
ocorrem após a fiscalização eles não serão feitos pelos fiscais no entanto o o esses resultados eles são diretamente ligados as ações fiscais Então os desdobramentos eles dependerão da de como o fiscal vai agir do quais procedimentos o fiscal vai fazer né então embora esses resultados não sejam feitos pelos fiscais esses atos eles dependem da ação de fiscalização certo Então me apresentando eu meu nome é Mateus da Costa eu sou médico veterinário né me formei aqui noe do Sul no ano de 2005 e eh atualmente Eu trabalho no conselho de de medicina veterinário aqui do Rio
Grande do Sul Né desde 2012 eu estou no conselho E desde que eu entrei no conselho eu sempre trabalhei aqui na parte de coordenação técnica da fiscalização e na orientação profissional eh antes de entrar no conselho eu trabalhei durante 6 anos eh como coordenador da Vigilância Sanitária no município de steio aqui da região metropolitana de Porto Alegre tá então eh na minha vida profissional e durante todos esses anos embora eu nunca tenha sido fiscal de fato nunca eh eh fui um Agente Fiscal mas durante toda a minha vida profissional eu sempre trabalhei com fiscalização Então
seja em steil lá na vigilância sanitária onde era a gente fiscalizava eh os estabelecimentos enfim que são eh submetidos a à vigilância tanto aqui no conselho desde 2012 Sempre trabalhei com fiscalização então Eh quando a gente vai falar dos desdobramentos da fiscalização ou dos resultados que são advindos das ações de fiscalização algumas premissas elas são muito importantes pra gente eh entender e dar valor para esses resultados Então a primeira eh premissa importante que a gente tem que destacar é que a fiscalização é uma atividade de relevante valor social né quando a gente fala isso eh
isso é Clichê né bom fiscal a nossa fiscalização é importante mas é eu acho muito válido a gente reforçar isso porque o fiscal ele tem que entender que a sua ação ela pode refletir em diversas outras áreas da sociedade de proteção da sociedade Vocês já viram né a gente já viu isso no treinamento de que a função do Conselho é defender os interesses da sociedade e o fiscal ele tem que incutir isso na sua ação que quando ele tá fiscalizando ele tá trazendo fiscalizando para gerar um benefício para evitar um malefício a a coletividade ou
a sociedade então quando eu trabalhava lá em na vigilância em Esteio né e a gente tinha muita dificuldade fiscalizar quem trabalhou em serviço público sabe né tinha dificuldade em carro tinha então pra gente não tinha primeiro não tinha carro depois nós conseguimos comprar um carro e aí quando a gente comprou o carro a gente não conseguia sair to todo dia e quando eu entrei no conselho isso na verdade foi uma grande diferença que eu notei pelo menos aqui no conselho do rioe do Sul quando eu entrei Eu verifiquei bom cada fiscal tem o se carro
cais saem praticamente todos os dias para fiscalizar então isso dá o conselho aos conselhos regionais eh de maneira geral né de medicina veterinária uma alta capacidade produtiva e uma alta capilaridade nas suas ações então Eh vocês fiscais vocês fiscalizam desde eh estabelecimentos veterinários consultórios ambulatórios clínicas hospitais até Indústria de Alimentos eh comércios eh estabelecimentos de que mantém animais canis hotéis enfim nós como os fiscais ou vocês como os fiscais nós como conselho temos uma alta capilaridade na sociedade temos várias atividades que fiscalizamos e e e e uma das demandas que eu encontrei aqui no conselho
quando eu entrei foi que embora essa alta capacidade produtiva essa alta capilaridade os fiscais não conseguiam ver Ah um resultado efetivo das suas ações né ã bom gente fiscaliza volta fiscaliza e não acontece nada a gente vai lá aou estabelecimento Mas isso não gera nenhuma sanção maior o estabelecimento continua funcionando com os mesmos erros da de volta dois anos então estão os mesmos problemas né então Eh os fiscais muitas vezes aqui no Grande do Sul a gente eles não conseguiam ver essa importância esse valor social que o fiscal deve ter e tem né então Eh
algumas perguntas eu comecei a fazer e são importantes a gente fazer pra gente entender como é que a gente pode aumentar esses resultados né então primeira pergunta importante a fiscalização encerra no ato fiscalizatório Será que depois que o fiscal ela lavrou o alto de infração lavrou o termo de constatação lavrou o termo de de fiscalização Será que aqu aquele aquela fiscalização ela encerra ali ou ela pode ter outros desdobramentos Quais são as consequências dessas ações Será que ela tem consequências ou será que o a fiscalizatório quando ele encerra ele morreu ali é arquivado não dá
nenhum desdobramento segundo Como avaliar os resultados da fiscalização né Será que uma avaliação quantitativa é importante né Será que eh quando a gente fala assim que fiscalizamos 300 estabelecimentos será que isso é importante Com certeza é importante mas será que a sociedade espera isso da gente apenas né Ou a sociedade em vez de dizer que nós fiscalizamos 300 estabelecimentos e além de fiscalizar 300 estabelecimentos nós combatemos tantos casos de charlatanismo na medicina veterinária ou em virtude da nossa fiscalização alguns estabelecimentos foram denunciados e interditados poros outros órgãos será que esse valor não seria maior Será
que a sociedade não nos veria com melhor olhos né não daria maior importância para nosso trabalho né então a gente sabe que eh pra sociedade nos nos nos reconhecer existe um movimento até de de não não existir mais conselho então para a sociedade reconhecer a gente tem que entregar pra sociedade aquilo que ela noss que ela demanda aquilo que ela precisa né então Como avaliar os resultos será que uma uma análise quantitativa é suficiente ou uma análise qualitativa também é importante né é possível aumentar o a a importância do da nossa ficação paraa sociedade sim
é possível né isso a gente vai ver durante a a minha fala então a a ideia da daa nossa conversa é justamente eh apresentar os possíveis desdobramentos e consequências da fiscalização Então a gente vai entrar numa primeiro numa parte teórica Quais são esses em tese quais seriam esses desdobramentos e depois traz alguns exemplos práticos de de que eh de como podem eh como a gente pode maximizar ou melhorar esses desdobramentos então antes de falar do dos desdobramentos em si é importante a gente salientar que eh existem alguns Alguns eh fatores que determinam as consequências e
os desdobramentos da fiscalização então o primeiro fator importante é que um desdobramento ou uma consequência ela vai depender de três principalmente de três fatores primeiro das situações constatadas então para para fazer o encaminhamento pro Ministério Público ou para algum órgão vai depender do que o fiscal constatou do que o fiscal viu durante o ato fiscalizatório Além disso um segundo determinante da consequência é o que que o fiscal fez Qual foi a ação do fiscal em relação àquilo que ele constatou se ele lavrou um documento Qual documento se ele fez um registro fotográfico se esse registro
fotográfico tá bem feito se ele fez algum outro relatório complementar Então essa ação do fiscal é importante também e terceiro eh fator determinante é que esse esse essa consequência esse desdobramento ele vai ser feito como eu falei no início não necessariamente pelo fiscal mas vai vai ser feito por outros agentes como os eh agentes internos que são o próprio crmv né Agentes do próprio sistema fmv crmv ou agentes externos até outros órgãos outros instituições para as quais a gente vai encaminhar esses esses essas informações da fiscalização então Eh para fins didáticos eu separei aqui os
desdobramentos da fiscalização em dois Grand grandes grupos eh o primeiro seri os desdobramentos internos ou seja aqueles desdobramentos que são eh feitos consequências ou resultados que são feitos dentro do sistema Conselho Federal Conselho Regional e os desdobramentos externos que são feitos por outros órgãos ou outras instituições para as quais a gente vai enviar essas informações Então os desdobramentos internos né aqueles que são feitos dentro do do Conselho então primeiro desdobramento de uma fiscalização seria o processo administrativo de defesa então bom fiscal lavrou um ato um auto de infração né Isso tá na resolução 672 esse
esse auto de infração essa fiscalização vai dar um desdobramento né então se o se o estabelecimento não se manifestar ou não regularizar a situação ele vai receber uma multa né prevista lá na resolução 682 ã se ele apresentar uma defesa ele vai gerar um esse o desdobramento vai ser um processo administrativo de defesa né e eh se eh ele não apresentar defesa e regularizar a a infração aí o processo encerra ali né Além disso eh o resultado da fiscalização pode acarretar dependendo do que o fiscal verificou na ação de fiscalização no processo ético-disciplinar que também
é um desdobramento interno do Conselho Federal Então esse processo ético ele vai ser Normalmente quando eh vai ser aberto pelo plenário do Conselho né uma vez que essas informações são vindas da fiscalização e esse profissional depois do processo ético está sujeito a uma série de penalidades eh né previstas na na na resolução específica Inclusive a multa também então esses seriam os desdobramentos internos em relação a desdobramentos externos ou seja são desdobramentos são consequências que são realizadas por outros órgãos externos ao sistema Federal ou Conselho Regional de Medicina Veterinária então quando o fiscal encontra por exemplo
nas suas fiscalizações infrações sanitárias isso vocês devem ver bastante na rotina de vocês pô fui fiscalizar uma clínica e a clínica estava em péssimas condições sanitárias a gente pode mandar essas informações por exemplo PR vigilância em saúde seja do município do estado e a vigilância em saúde a vigilância sanitária vai tomar as ações quando a gente encontra irregularidades por exemplo os fiscais encontram irregularidades ã relacionadas a produtos de origem animal tanto aos produtos quanto aos estabelecimentos então para quem poderiam para quem a gente poderia encaminhar essas informações serviço de inspeção Estadual Municipal ou federal dependendo
a qual regime de inspeção o estabelecimento está eh submetido né então seria encaminhado para esses órgãos quando a gente encontra nas nossas fiscalizações ã infrações relacionadas ao de Defesa do Consumidor né infrações em relação em relação às relações de consumo do Consumidor com a com a empresa isso é muito comum da gente encontrar nas fiscalizações né propaganda enganosa para quem a gente pode mandar essas informações quem que pode tomar ações referentes a isso Procom Polícia Civil Ministério Público por exemplo muitas vezes né ah a gente encontra nossa fiscalização situações de maus tratos a animais né
Eh o conselho não é um órgão de fiscalização sanitária não é um órgão de fiscaliza maus tratos mas a gente encontra vou mostrar exemplos práticos você situações de maus tratos muitas vezes mesmo quando o fiscal não é veterinário ele pode eh constatar esse tipo de situação aí o conselho não pode agir não não pode agir mas ele pode encaminhar para outros órgãos que vão agir nessa situação Então situação de maus tratos por exemplo a gente pode encaminhar o Ministério Público a polícia civil a polícia militar as prefeituras municipais muitas vezes têm órgãos de bem-estar animal
né de defesa animal também pode eh tomar ações nesse sentido hã outras infrações ao Código Penal então quando fiscal do Conselho verifica ã algum tipo de crime ou algum tipo de delito bom ele vai a gente vai encaminhar essas informações pro ministério público pra Polícia Civil e para outros órgãos exercício legal da profissão é muito comum né a gente na nossa fiscalização encontrar ã profissionais ou pessoas não habilitadas exercendo a medicina veterinária para quem que a gente vai encaminhar essas informações ministério público Polícia Civil né que são os órgãos que então que vão combater essa
essa contravenção penal né era muito comum aqui no Rio Grande do Sul né os fiscais há muitos anos atrás tinha o entendimento de Que bom contra o exercício ilegal da profissão a gente não pode fazer nada porque a gente só fiscaliza o veterinário a gente só fiscaliza o veterinário isso é verdade mas a gente pode fazer contra o profissional contra o exercício legal também a gente não vai aplicar nenhuma sanção diretamente a esse indivíduo que tá exercendo legalmente mas a gente vai incomodar ele vai constatar os fatos identificar situações e mandar pros órgãos que que
vão tomar as ações né Depois a gente vai mostrar exemplos práticos disso também outros desdobramentos externos então continuando desdobramentos que não que são feitos por outros órgãos infrações envolvendo outras profissões regulamentadas e seus profissionais então a gente já encontrou exemplos de infrações de profissionais farmacêuticos cometendo infrações profissionais da área de da Medicina bom a gente não pode tomar nenhuma ação contra eles mas a gente caminha pros conselhos profissionais das respectivas profissões infrações referentes ao licenciamento de empresa então empresa sem alvará sem licenciamento dos Bombeiros sem licenciamento ambiental para quem que a gente vai encaminhar essas
informações prefeituras municipais bombeiros secretarias de Meio Ambiente enfim são órgãos que tem as suas competências ligadas a esses licenciamentos processos judiciais que requir informações da fiscalização então a muitas vezes né o o ato fiscalizatório ele gera informações muito importantes que podem ser usadas inclusive no hã em ações judiciais né que o jurídico pode pegar essas informações e usá-las para ã reverter ações ou muito mesmo ou muito mesmo justificar ações de interesse do Conselho da sociedade depois a gente pode mostrar a gente vai mostrar exemplos práticos disso também né então Esses foram os desdobramentos né então
a gente se organizou os desdobramentos internos que são feitos pelos conselhos os desdobramentos internos então só para ratificar importante que os desdobramentos da fiscalização ã eles não podem ser feitos pelo pelo pelo fiscal mas eh eles dependem do fiscal eles dependem do fiscal Então isso é uma maneira de gente de gente fortalecer a fiscalização Então antes da gente ir pra prática Antes de nós irmos pra prática é importante a gente ressaltar que uma fiscalização a gente dividiu ali interno externo mas na prática uma fiscalização ela pode gerar vários desdobramentos não apenas um desdobramento e esses
vários desdobramentos podem ser externos e externos então uma coisa não não invi a outra então eu posso ter o desdobramento interno de um alto de infração gerar uma multa e este mesmo ao de infração essa mesma informação ser encaminhada para vigilância sanitária e essa vigilância sanitária interar o estabelecimento certo então isso que mostra a importância da fiscalização né que ela pode ter vários desdobramentos internos e externos ao mesmo tempo então vamos à prática aqui esse tipo de de de né primeira consulta gratuita profilaxia dentária gratuita consulta grátis a gente sabe que o código de ética
não permite esse tipo de anúncio né está lá no código de ética então quando fiscal e é muito comum aqui no Rio Grande do Sul pelo menos a gente encontrar nas fiscalizações fiscal visitar e encontrar esse tipo de anúncio Que tipo de desdobramento a gente poderia aqui por exemplo ter que que o fiscal faria né então faria um um relatório né ou um termo de constatação constatando isso né ah para quem que a gente a gente encaminharia essa informação por exemplo seria uma informação um desdobramento interno Então essa informação poderia ao plenário do Conselho e
ser instalado um processo ético disciplinar contra o responsável técnico dessa empresa contra o veterinário que tá fazendo esse tipo de anúncio numa fiscalização fiscal contra essa essa imagem por exemplo né E essa esse esse essa Ladeira seria então para manutenção de vacinas e a gente encontra uma série de outros produtos que não além das vacinas né Não só aqui tão as vacinas Mas tem uma série de outros produtos aqui que não deveriam estar aqui então o que que o fiscal pode fazer aqui ele pode lavrar um auto de infração pode lavrar um auto de infração
pode fazer um termo de constatação um relatório complimentar e para onde caminhar esse relatório bom pra vigilância sanitária por exemplo para que seja interditado esse estabelecimento né ou pro Ministério da Agricultura se for uma vacina eh sujeita ao controle do Ministério da Agricultura então seria um desdobramento externo aqui né alind por exemplo de desolamento interno processo ético disciplinar contra o RT desse estabelecimento que não armazenou adequadamente as acinas poderia ser também então uma situação como essa aqui já eu já falei eh rapidamente três desdobramentos né um exemplo assim de um canil isso aqui seria um
canil bom Mateus eu não sou veterinário né eu não não sei se tem maus tratos ou não bom mas aqui tem indícios de que esses animais não são bem adequados não estão num ambiente adequado a gente vê a gente nós não somos fiscais sanitários mas a gente vê é bem fácil de ver que a situação sanitária desse local não é adequado para quem que a gente poderia mandar pro Ministério Público para tomar medidas contra o bem-estar animal contra o maus tratos aos animais desculpa para vigilância sanitária que poderia tomar as Ações cabíveis pro prefeitura que
teria uma Secretaria de bem-estar animal poderia fiscalizar esse local também né então T desdobramentos aqui possíveis aqui a mesma coisa né no estabelecimento comercial fiscal vá encontra essa situação poderia ser encaminhado desdobramento para su ético poderia poderia ser encaminhado desdobramento para Secretaria Estadual de agricultura paraa defesa sanitário animal né Eh pro Ministério Público questão do bem-estar animal poderia também poderia também né controle sanitário isso aqui né é muito comum da gente ver esse tipo de situação infelizmente então a a ação do fiscal não não se não se resumiria a verificar se tem registro RT então
além do registro RT ele verificou uma situação a mais ele deu encaminhamento né esse encaminhamento tá reforçando o a importância do Conselho paraa sociedade eh o retorno da fisc do prof fiscal né do do de que o fiscal fez um bom trabalho também é fortalecido aqui no estabelecimento comercial numa agropecuária fiscal constatou esse tipo de situação né bom esse sujeito não é veterinário exercício legal da profissão para quem a gente encaminharia pro Ministério Público por exemplo né que mais estabelecimento tinha um responsável técnico Será que tinha esse responsável técnico sabia do que acontecia Poderia abrir
um processo ético se tivesse o responsável técnico poderia tudo baseado na ação de fiscalização do na no no que o fiscal encontrou né E aqui é importante o fiscal relatar né por isso que é importante ter um relatório completo Porque quanto mais subsídios cudar melhores são as possibilidades do desdobramento serem bem-sucedidos esse estabelecimento por exemplo ele acabou sendo interditado depois nós mandamos pro pro Ministério Público ele acabou sendo interditado aqui um outro exemplo de um consultório veterinário né o fiscal chegou tava em péssimas condições sanitárias a profissional fazia cirurgia nesse estabelecimento totalmente irregular né então
desdobramentos possíveis processo ético vigilância sanitária interdição pela vigilância sanitária seriam os dois dobramentos assim mais Eh mais diretos né Essa foto aqui é uma foto do Comércio de produtos veterinários onde a gente vê várias irregularidades produtos vencidos eh produto controlado fora do do exposto à venda fracionamento do produto aplicação do produto no balcão Então esse é uma essa é uma informação que poderia pro Ministério da Agricultura por exemplo né um desdobramento seria o encaminhamento do Ministério da Agricultura principalmente em relação ao produto controlado né sendo comercializado fora dos dos dos parâmetros né fora da do
regramento da instrução normativa do Ministério da Agricultura isso aqui é um consultório veterinário em péssimas condições sanitárias né que Pese lá o Aparentemente o veterinário tem várias taças de campeão mas a aparência e a situação do consultório não é boa então aqui um desdobramento seria também um processo ético pelas condições sanitárias ou encam paraa vigilância sanitária também para questão da das condições sanitárias do do estabelecimento aqui é um Ban toosa em péssimas condições também estruturais né desdobramento vigilância sanitária bem-estar animal né Ministério Público processo ético se tivesse SRT aqui o estabelecimento de abate em péssimas
condições né então esse estabelecimento tinha responsável técnico tinha um inspetor será que um desdobramento possível seria um processo ético contra o veterinário qual veterinário da inspeção ou veterinário do RT ou para os dois né no caso seria para os dois os dois teriam responsabilidade nisso condições sanitárias mandamos pro ministério público né que bom tem inspeção tá nessas condições sanitárias Vamos mandar pro Ministério Público Ministério Público tomar as ações de Defesa do Consumidor aqui o estabelecimento também em péssimas condições né não vê separação seriam os mesmos desdobramentos do slide anterior então são tô mostrando essas fotos
que são todos fotos reais de fiscalização que a gente pode verificar que tem que que que é muito comum né E a gente tem que saber para quem encaminhar para para que os os resultados da nossa ação sejam mais efetivos aqui um outro exemplo né então o carimbo a empresa tinha o carimbo de inspeção na na sobre a posse sem o fiscal da inspeção né então o desdobramento seria um processo ético ou eh encaminhar paraos serviços de inspeção estadual para tomar conhecimento disso péssimas condições sanitárias estabelecimentos desdobramentos também seria encaminhamento pro serviço de inspeção ou
para o ministério público e Esses foram são exemplos práticos né E aí a gente pode vocês podem pensar assim bom mas é muito complicado a gente caminhar essas informações né É muito complicado porque a gente tem que usar eh vou mandar um ofício pro Ministério Público Será que tem eu preciso elaborar um texto muito complexo com termos jurídicos eh e aqui no R Grande do Sul a gente procura fazer né Eh da maneira mais simples possível então vou mostrar agora alguns exemplos de documentos que são bem simples né que não não precisam ter muito ter
terem muitos termos jurídicos mas que devem refletir justamente aquilo que o fiscal encontrou na fiscalização então por exemplo aqui a gente faz como é que funciona que do Sul a gente fiscal encontra a situação né Eh passa aqui para minha parte técnica avaliar e eu mesmo elaboro né um documento encaminho pro Presidente avaliar e encaminhar pro órgão ã que vai dar o desdobramento então por exemplo Isso aqui é uma fiscalização um exemplo né de uma fiscalização que a gente mandou pro pro Prefeito Municipal tá então o que que aqui que que tá destacado aqui ó
que a fiscalização visitou o local né o no dia tal E verificou que havia cães no imóvel não havendo no entanto qualquer pessoa no estabelecimento ainda não ainda foi constatado forte cheiro de urin FZ no local indicando possível abandono e consequente situação de maus tratos aos animais ali alojados destaco outro sim que o canho não possuem registro então aqui era uma denúncia o fiscal chegou lá no no local tava fechado mas lá lado de fora o fiscal constatou que tinha animais que tinha sujeira Tinha ma cheiro ia no estabelecimento num canil que não tinha registro
não tinha RT será que a gente vai embora e não faz nada não o fiscal constatou isso mesmo ele não conseguindo entrar a gente conseguiu não um desdobramento a gente informou isso pra prefeitura que a prefeitura pudesse então lá fiscalizar e tomar as medidas cabíveis né então mesmo a gente não conseguindo autuar a gente conseguiu dar um desdobramento lá pro prefeito pra prefeitura aqui um outro exemplo de um documento né no qual a gente mandou o qual a gente mandou paraa promotora de Justiça do município né dizendo que o seguinte ó eh que a gente
constatou que o serviço de inspeção desse município não tinha veterinário ou seja como é que um serviço de inspeção vai funcionar sem médico veterinário Néa é uma atividade privativa exeção dos produtos de origem animal então a gente foi lá o a gente fez a gente autuou o município por não ter o RT por não ter o RT por não ter o veterinário na inspeção E além disso mandamos o promotor de justiça né dizendo que olha que é um risco paraa sociedade resumidamente é isso é um risco paraa sociedade existir um serviço de inspeção sem o
médico veterinário responsável por esse serviço então o Ato da fiscalização não encerrou no alto de inflação teve um desdobramento no Ministério Público também aqui um outro exemplo de ofício pro Ministério Público eh a gente fiscalizou um estabelecimento e na ocasião foram identificadas regularidades no funcionamento do local Que expõe a risco a saúde pública o meio ambiente a sanidade e o bem-estar dos animais abatidos principalmente animais aí principalmente animais sem acesso à água estabelecimento em atividade de abate sem a presença de inspeção oficial e sem responsável técnico então aqui é um exemplo a gente foi um
abatedouro ele tava abatendo sem RT sem inspeção então o fiscal autuou o estabelecimento por não ter RT E além disso a gente mandou pro ministério público para que se tomasse ação a medida cabível porque ele era um estabelecimento totalmente regular né e e não deveria estar funcionando então além da nossa fiscalização além da nossa autuação a gente mandou essas informações eh pro Ministério Público aqui um exemplo ó de um ofício que nós mandamos pro conselho de medicina que que a gente constatou aqui que que o fiscal constatou fiscal constatou eh que chegou numa clínica e
que tinha uma médica uma médica não uma médica veterinária uma médica realizando um procedimento cirúrgico num animal bom isso é exercício legal então o fiscal o que que fez o fiscal relatou isso e nós mandamos pro conselho de medicina para que o conselho de medicina tomasse a medidas cabíveis administrativas contra médica e e mandamos também pro Ministério Público porque é um ato de exercício legal da profissão então aí deu dois desdobramentos externos essa ação de fiscalização aqui mais um exemplo né de um de de um caso de exercício legal né que h a gente reiteradamente
encontrava esse cidadão lá exercendo legalmente a medicina veterinária e mandamos pro ministério público né Eh então esse era um caso de um exercício legal que ocorria num estabelecimento de comércio que tinha ação judicial pro conselho Não fiscalizar Não não é para conselho Não fiscalizar Mas tinha uma ação judicial para não ter registro em RT junto ao conselho então ué Será que a gente não pode fiscalizar então não mas mesmo tendo essa ação o fiscal foi lá constatou o exercício legal e mandamos pro ministério público né E aí tá aqui escrito né aqui ó aqui mesmo
H A gente tendo ação judicial a gente foi lá e constatou isso depois a gente ficou sabendo que esse estabelecimento foi interditado né pela justiça ã com base na nossa informação então vejam mesmo estabelecimento não podendo ser autuado a gente foi lá encontrou uma regularidade e teve um desdobramento essa fiscalização E aí aquela queixa dos fiscais né pô eu vou lá todo ano no no veterinário todo ano eu encontro a mesmo problema e nunca acontece nada Então veja quando a gente começou a tomar essa prática de fortalecer esses desdobramentos ou de dar força eh ou
de estimular esses resultados esses consequências esses desdobramentos da fiscalização a gente viu o seguinte que de 2013 a 2017 aqui no conselho do Rio Grande do Sul né esse essa tabela mostra isso os processos éticos instaurados que nesse período de 2 13 a 2017 40% dos processos éticos instaurados no período nesse período Eles vieram de informações da fiscalização então vejam que importante a fiscalização ficou 40% de todos os processos éticos do Conselho foram instaurados porque o fiscal constatou uma irregularidade Será que isso não dá mais força pro fiscal Será que o fiscal não se sente
mais valorizado quando a sua ação eh gera um uma consequência pro pro pro fiscalizado então não gera uma uma situação de impunidade para Quem comete infração né então vej a importância dos desdobramentos e apenas desdobramentos internos né de processo ético disciplinar e aqui eh eu sempre costumo dizer que é importante a gente fazer e é importante a gente mostrar o que faz porque não adianta a soci gente fazer muito e a sociedade não ter esse reconhecimento a gente faz muito mas a sociedade precisa saber o que que a gente tá fazendo então aqui eu vou
mostrar exemplos de de divulgação de ações de fiscalização eh que a gente divulga na mídia na sociedade na nas redes sociais do Conselho pro pra população saber que o conselho tá fazendo então aqui um exemplo ó fiscalização de rotina do crmvrs resulta em interdição de estabelecimento e apreenção de produtos Olha que interessante né então uma ação de fiscalização constatadas as ir regularidades o conselho adicionou o serviço de inspeção da cidade e a vigilância em saúde para que juntos tomassem as medidas cabíveis então o fiscal do Conselho identificou lá uma série de regularidades sanitárias chamou o
serviço de inspeção chamou a vigilância e esse estabelecimento foi interditado e esses produtos foram apreendidos graças à ação do Conselho aí o consumidor vem Isso pensa bom bom esse conselho é importante o conselho tá fazendo meu papel eu deixei de comer uma carne estragada graças à atuação do Conselho de medicina veterinária vejam como muda o papel da nossa fiscalização aqui denúncia de exercício legal da profissão acaba no Ministério Público então relatando um fato né de que o conselho constatou um exercício legal mandou pro ministério público e o Ministério Público tomou ação cabível continua exercício legal
da profissão é denunciado pelo setor de fiscalização do Conselho e aqui diz os municípios que foram que foram encontrado situações de maus tratos Será que o veterinário que é o inscrito no conselho ele não vê isso não começa a dar mais valor pro conselho porque uma das maiores queixas dos profissionais inscritos no conselho é que existe muito com exercício legal da Medicina veterinário a gente recebe esse tipo de demanda aqui e os profissionais reclamam pô ten um aqui um charlatão na minha cidade e o conselho não faz nada não o conselho fasta aqui ó acabou
de fazer ó combateu o próprio veterinário começam a dar mais valor ao conselho Ministério Público interdita estabelecimento em Vião Olha que interessante a parceria de de trabalho entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Ministério Público do do Estado contra o exercício legal da medicina veterinária levou a interdição de estabelecimento em Viamão os dados colhidos nas fiscalizações da autarquia serviram com base de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público o ele representou nomes ao consumidores que se sentiram lesados pela atuação de um atendente que se identificava como veterinário em casa cecara da cidade uma
nova fiscalização constatou a reincidência da prática ilegal com isso o conselho notificou aeta de justiça que requereu a interdição do estabelecimento a empresa encontra-se fechada desde desde 6 de setembro então vejam um estabelecimento foi interditado será que é isso que a gente precisa Será que a gente cumpriu o nosso papel defesa da sociedade quando a gente conseguiu interditar um estabelecimento assim conseguimos né conseguimos valoriza a atuação do fiscal e valoriza o conselho ação do Conselho resultou na interdição de triparia clandestina em Capão do Leão de posse dessa informação o conselho comunicou a inspetoria veterinária de
Capão do Leão que fos tomad as medidas cabíveis então aqui a mesma coisa o fiscal constatou uma irregularidade levou informação paraa inspetoria veterinária e o local acabou sendo interditado né estabelecimento funcionava em estabelecimento funcioná batedor de frangos desativado Então veja né triparia totalmente irregular identificada pelo conselho foi interditada Conselho Regional encaminha a denúncia de dois casos de exercício legal da profissão ao Ministério Público mesma coisa né combatendo exercício legal da profissão decisão de Segunda instância exige veterinário e laboratório do Rio Grande do Sul então vejam aqui eu foi uma uma decisão judicial favorável ao conselho
né para manter o o veterinário no laboratório graças a uma ação de fiscalização né então o fiscal foi lá identificou baseado nessa informação a gente conseguiu reverter uma ação judicial valorização da fiscalização importância da fiscalização paraa sociedade e por fim aqui essa ação conjunta um exemplo né de uma ação conjunta lá do do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul em que uma ação com uma ação com Procom realizada pelo conselho de lá num curso técnico veterinário que é um curso técnico veterinário uma profissão que não existe né resultou em seis desdobramentos
então vejam primeiro desdobramento o Conselho Federal de Medicina Veterinária para ter conhecimento dessa fiscalização né desse curso oferecimento desse curso ao Conselho Estadual de Educação porque esse curso na verdade é um curso inexist é um curso que não tem regulamentação né segundo desdobramento terceiro desdobramento ao Ministério Público Federal para conhecimento do assunto tendo de vista a qualidade do ensino ofertado e a colocação desses profissionais no mercado não possui lei regulamentadora né quarto desdobramento a Garcia eh especializada de repressão aos crimes contra as relações de consumo já que estava sendo feita ali uma propaganda enganosa desse
curso e ao plenário do conselho do Mato Grosso do Sul para apuração da responsabilidade ética do Veterinário envolvido então vejam uma ação de fiscalização gerou cinco desdobramentos então para finalizar essa minha fala pessoal ã eu gosto de dizer isso né que a gente pode ficar na nossa zona de conforto pode lá simplesmente fazer o termo de fiscalização termo de constatação a de infração e embora e esse documento ser arquivado mas ao sair da zona de conforto ao sair da zona de conforto a estimular os desdobramentos a encaminhar essas informações a gente tá valorizando o sistema
tá valorizando a profissão de fiscal tá dando uma outra imagem do conselho dos profissionais e do conselho dos fiscais da fiscalização para a sociedade para os veterinários inscritos a a gente tá valorizando a nossa atividade né então é muito comum a gente aqui no R Grande do Sul ter essa placa de responsável técnico né Eh e quando a gente tem essa placa de responsável técnico na fachada do estabelecimento a gente tá passando uma uma imagem que bom se esse estabelecimento tem um RT significa que é um estabelecimento Ok é bom mas muitas vezes não é
né mostrei as fotos para vocês anteriormente Então é isso né a gente ã tem que combater isso né a gente tem que entender que quando o conselho tá fiscalizando o conselho é um ordem de fiscalização sério e quando o conselho fiscaliza tem resultado né ah a gente sabe que até existe um movimento para não exista mais conselhos de classe né mas no momento que a gente mostra pra sociedade que a gente tem essa resultado não a sociedade vai entender que não faz sentido nenhum não ter conselho que na verdade eles querem que tem o conselho
porque o conselho tá fortalecendo o o o o bom exercício profissional e combatendo o ma exercício profissional e e e tudo aquilo que é relacionado ao ma exercício profissional certo então Ah a minha apresentação eh era essa né Eu agradeço pela atenção muito obrigado pessoal e até a próxima n