DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - UNIDADE 3 - AULA 2

[Música] Olá gente voltamos aqui com mais um ponto falando ainda de direitos fundamentais falei no vídeo passado sobre os princípios fundamentais né e agora vou falar para vocês também ainda sobre direitos fundamentais sobre o ponto 3.1 e o ponto 3.4 São Direitos fundament também política Urbana e fundiária planejamento Urbano e direito à propriedade nacionalidade e direitos políticos como eu falei para vocês anteriormente porque estrutura que assegura a cidadania Veja a nossa Constituição ela garante tá uma política Urbana uma política fundiária mas também garante a questão do direito à propriedade né o direito à propriedade ele

é algo que precisa né que é algo muito preservado pela nossa pelo nosso texto constitucional O que é o direito à propriedade direito à propriedade é diferente de direito à moradia tá gente direito à moradia é você poder ter a possibilidade de residir de viver em um lugar com dignidade direito à propriedade é a ade que você tem de ter né de ter uma a posse né de um determinado bem seja uma casa seja um um terreno enfim um carro enfim você ter a propriedade daquilo o nosso estado ele permite que você tenha é um

direito fundamental E por que eu tô falando disso tô falando disso porque Alguns alguns países né eles não permitem que o indivíduo possa ter uma propriedade privada o indivíduo ele tudo que ele possui eh pertence ao estado não no Brasil ele garante esse direito à propriedade por isso Se vocês forem observar a nossa Constituição ela é uma constituição que possui P sociais mas também possui pontos que são influenciados pelo pelo liberalismo evidentemente como por exemplo a questão da propriedade onde o indivíduo pode ter uma uma um bem seu a gente fala aqui em propriedade planejamento

Urbano a gente discute muito também a questão da função social da Piedade né Vocês já devem ter ouvisto falar ah foram lá e a casa tava fechada aí foi lá um grupo cupou ou uma fazenda tava sem a sua função social e aí houve O que nós chamamos de uma ocupação bom professor o que seria né Essa função social que a gente fala bom quando a gente fala de uma fazenda a gente imagina que uma fazenda quando se falar da sua função social é que ela esteja exercendo uma função social no sentido de estar produzindo

algo né de estar tendo um um funcionamento de ser algo que é residido por alguém e quando a gente fala de um móvel a gente fala também da mesma coisa Às vezes o imóvel tá ali e tá fechada e alguém vai lá né ocupa aquele imóvel E aí o proprietário acaba tendo queer entrar na justiça para pedir a desocupação E aí o indivíduo alega que o imóvel Ou aquele aquela Fazenda aquela região não estava cumprindo a sua função social bom não cumprir a função social é algo muito subjetivo os tribunais têm discutido muito sobre isso

e tem sido pauta de muita sempre de muita polêmica mas a função social é justamente isso é que aquela casa né ou aquela Fazenda a que foi ocupada ela esteja produzindo algo ela esteja em atividade senão ela perde justamente essa característica do que a gente chama de função social e nós sabemos que no território brasileiro existe muitas propriedades que não não estão né tendo a sua função social e acabam de uma certa forma sendo ocupada e a justiça muitas vezes garante e a ocupação daquela aquele Território que foi ocupado porque não tem cumprido exatamente aquilo

que se propôs Beleza então mas tenam sempre muito certo e muito eh tranquilo que o direito a propriedade está previsto na Constituição e é um direito fundamental que eu e você temos tá bom nacionalidade e direitos políticos também são direitos fundamentais nós falamos anteriormente mais sobre as características dos direitos políticos mas é importante frisar aqui nesse nosso slide que os direitos fundamentais que os direitos de nacionalidade e direitos políticos também se enquadram como direitos fundamentais veja bem o que eu vi o que eu fiz gente vocês pode dizer assim professora você tá repetindo ação não

eu estou agora trazendo esses assuntos condensados afirmando para vocês que esses direit que nós falamos anteriormente ponto por ponto e nesses slides aqui mostrando para vocês eles são direitos fundamentais isso Vai facilitar o estudo de vocês porque aí vocês vão poder estudar aquilo que nós falamos anteriormente sabendo que esses direitos que eu citei para vocês aqui são direitos fundamentais e São Direitos que estão previstos ali na nossa Constituição Então essa aqui é a nossa unidade três onde a gente fez esse condensamento explicando o que são princípios fundamentais que são aqueles que norteiam evidentemente a nossa

Constituição e condensando aqui para vocês terem consciência do que são os nossos direitos fundamentais nós vamos concluir aqui e nos acompanhe na nossa próxima unidade na unidade quro onde a gente vai est dando idade a nossas aulas [Música]