CPI Planos de Saúde Pessoas com Deficiência - 29/08/24

[Música] Boa tarde a todos boa tarde mais uma vez boa tarde a todos falei fora do microfone para que pessoas cegas ou de baixa visão possam identificar Onde nós estamos aqui Saúdo aqui o meu querido amigo e servidor Charles de Souza que está aqui prestigiando advogado brilhante do nosso da nossa Comissão da pessoa com deficiência e também Eh o nosso querido Dr Márcio Castro de Aguiar que é integrante da comissão permanente de acessibilidade e inclusão da comai que hoje está aqui representando a desembargadora Regina e então para que tenham eh tranquilidade em saber exatamente onde

nós estamos posicion aqui Dr Márcio e Charles eh eu sou uma um homem branco tenho 49 anos é uma pequena audiodescrição né sou careca tenho a barba branca que já Entreg um pouco da minha idade tô vestindo uma camisa branca uma gravata amarela e um terno azul escuro então mais uma vez agradecendo a presença de todos gostaria de saudar aqui os deputados que fazem parte desta comissão parlamentar de inquérito saudando deputada Marta Rocha deputada munir Neto Deputado Júlio Rocha Deputado Thiago agasso exatamente então às 15:22 do dia 28 de agosto de 2024 na Condição de

presidente da Comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar o descumprimento dos contratos de planos de saúde com as pessoas com deficiência instituída pela resolução número 437 de 2024 e contando com a presença dos Senhores deputados que acabei de saudar dou aberto os trabalhos da quarta reunião ordinária gostaria antes de começar também agradecer a presença dos pais e mães atípicos aqui as as nossas mães que estão aqui à minha Esquerda e dizer que vocês são a verdadeira causa desse momento que está acontecendo aqui não é são o início da nossa luta que já que começou lá

no ano passado e hoje nós temos estamos caminhando com todas as dificuldades com todos os desafios mas sem dúvida nenhuma eh com a esperança de que de fato tenhamos uma luz num fim do túnel que é um túnel difícil mas sem dúvida nenhuma nós vamos alcançar a o final dele Né é um muito grande e que exige coragem e isso não lhes falta isso não falta cada uma de vocês né não falta aos filhos de vocês que também são extremamente Corajosos enfrentando Esta luta que é desigual uma luta desigual quase que bíblica diria numa guerra

de Davi contra Golias mas eu na catolicidade que me permito viver eu sei que a história foi quem Venceu foi Davi não foi Golias então na medida em que nós estamos aqui hoje fortalecidos por essa esperança e pela presença de vocês e pelo pela incansável luta de vocês é que nós vamos continuar firmes nessa luta até o fim Muito obrigado pela presença de vocês eu gostaria de pedir aos senhores e senhoras Uma salva de palmas para essas mães e pais atípicos que estão lutando pela vida dos seus filhos Muito [Aplausos] Obrigado inicialmente façamos nós precisamos

fazer algumas deliberações como é de praxe a CPI ela é diferente importante ressaltar sempre ela tem um rito que precisa ser obedecido Diferentemente de uma audiência pública por exemplo que muitos de dos senhores e senhoras já participaram conosco então exige de nós alguns ritos que são obrigatórios de acordo com o regimento da da da casa né da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro E portanto é é necessário que se haja esta formalização diante de algumas deliberações que são obrigatórias aqui eh com os deputados não é então Inicialmente vamos fazer aqui a deliberação de

quais serão ah os convidados para a sexta reunião ordinária que será realizada no dia 12 de setembro a saber o Procom Rio de Janeiro autarquia de proteção e defesa do consumidor o idec o Proteste o decon a Unimed ferge Então Podem bater palma Eu sei que vocês querem bater palma porque houve uma dúvida pairando no ar que eu até agora não entendo porque porque estava no plano de trabalho que a unimer seria eh convocar Mas então para que não haja absolutamente nenhuma dúvida em relação a essa questão está aqui e vai participar conosco no dia

12 de Setembro Pedro você me perguntou não foi Pedro Quando estaria então anota aí na sua agenda Será no dia 12 de Setembro eh de 2024 muito bem ah importante ressaltar que a Unimed ela vem a Unimed ferge ela virá deputados no no na condição de convocada e não convidada né a decon Proteste dec e Procon são convidados a a Unimed Fest convocada e só ratificando que foi iniciada na reunião de instalação Como Eu disse no plano de trabalho agora é importante ressaltar que nós tivemos essa dúvida durante o algumas discussões sobre quais representantes das

Unimed seriam chamadas uma vez que a Unimed ela se dissipa em todo o estado do Rio de Janeiro não é me lembro que a deputada Carla por exemplo falou da Unimed Campo se nós através de Pesquisas fizemos uma série de pesquisas em relação a essa questão e a Unimed ferge é hoje a representante oficial da Unimed é d Licença Ô Presidente poar não é não de todas não vamos convocar a deliberação de Unimed por Unimed para não haver erro não só a Unimed Ferd mas eu quero todas as unimeds aqui eh eu posso eu posso

recitar nome por nome todas aqui Júlia Olha só então você não é responsável por todas eh então faça uma gentileza eu já fiz da outra vez mandei mas tô encontrando muita dificuldade não não entendi dificuldade a deliberação já pedi para Ser convocado e tô encontrando dificuldade eu não vou me pronunciar mais na CPI eu vou ficar quieto aviso as mães que eu não vou sair da CPI não vão me tirar da CPI já tô deixando aqui bem claro claro eu não tenho não devo nada a ninguém não tenho telhado de vidro hoje aqui o que

tá aqui na CPI são mães e e não não são as pessoas que eu queria falar Eh eu falo que tem que ser todas as unimeds se a gente chamar só a ferge a Ferge não é responsável por todas as unimédicos do estado de Rio de Janeiro muito bem Deputado Júlio vamos vamos lá eu não não entendi ainda qual foi a questão mas só pra gente deixar claro aqui eh a Unimed ferge ela é responsável pela Unimed Costa Verde Unimed Leste Fluminense Unimed nov Iguaçu Unimed ferge Unimed Rio Unimed Araruama Cabo Frio Campos Unimed Costa

do Sol Unimed Noroeste Fluminense Unimed Norte Fluminense Unimed Serrana RJ Unimed Petrópolis Unimed Barra Mansa Unimed Centro Sul Fluminense Unimed Marquez de Valença Unimed Rezende Unimed Rios Unimed Volta Redonda não isso foi são 23 unimeds que tá aí isto veja só primeira coisa Isto foi votado aqui na na CPI foi votado na CPI Tá bom mas eu tô se alguma condição que então a gente vai deliberar as próximas Sem problema o que que o que que posso peço a vossa excelência para fazer descreva em Ofício como não não foi feito Júlio já está aqui foi

feito Agora porque não foi pedido acontece é que eu tenho que pegar quem tem que fazer a tua Assessoria deput quem tem que fazer a tua Assessoria parece que eu brigo contra contra a empresa e tá tá complicado não não é isso bom meus senhores vamos deixar as coisas muito Claras aqui agora eh houve uma insinuação meu querido amigo deputado Júlio em que em algum momento nós estávamos aqui ou a equipe da CPI me Perdoem senhores deputados Mas quero deixar isso bem claro porque a TV alerge com consiga gravar inclusive para que a gente não

deixe absolutamente nenhum nenhum ponto fora da curva em que esta CPI estava em algum momento auxiliando ou do lado de alguma Unimed ou qualquer plano de saúde repudio qualquer insinuação de vossa excelência do Júlio ou de sua equipe nesse sentido repudio qualquer insinuação nesse sentido a minha equipe Tem dioturnamente trabalhado para fazer com que este rito regimental seja cumprido eu não lhe dei eu não lhe dei a palavra ainda eu não lhe dei eu não lhe dei a palavra sou pres vou responder eu não lhe dei a palavra ainda eu não lhe concedi a palavra

eu não lhe concedi a palavra muito obrigado então quero deixar muito claro as questões que foram levantadas pelo Deputado Júlio estavam absolutamente foras do regimento Da CPI e eu tenho eu tenho todos os documentos as solicitações por Ofício foram feitas de forma incorreta está aqui e eu tenho como provar então Júlio e quando vossa excelência me ligou dizendo que a equipe da CPI estava dificultando os trabalhos eu lhe disse com toda tranquilidade vossa excelência enviou ofícios incorretos o pedido incorreto gera resposta incorreta e qualquer medida incorreta coloca em Risco o trabalho desta CPI se nós

quebrarmos o Regimento como nós tivemos inclusive uma mado de segurança impetrado impetrado por uma das federações por conta de uma conduta incorreta de vossa excelência incorreta de vossa excelência quase derrubamos Este trabalho que tá sendo feito com muito cuidado muito zelo muito carinho e sem nenhum tipo nenhum tipo de acordo como vossa excelência insinuou e eu não admito e jamais vou admitir qualquer Tipo de de insinuação nesse sentido jamais vou admitir isso jamais então que que fique aqui muito bem claro para que fique gravado para todos que estão aqui não há tipo não há nenhum

absolutamente nenhum tipo de acordo para fazer com que as empresas se beneficiem desse processo essa instalação da CPI foi corajosa desde o início quando nós colocamos essa CPI no ar nós falamos com todos os deputados falamos com o Deputado Rodrigo bacel e é a única CPI instalada no Brasil isto não é uma brincadeira não é uma brincadeira e qualquer erro processual regimental coloca em risco esse trabalho e o deputado Júlio mandou um e eu posso ler o Ofício se se vossa excelência quiser eu leio Pode ficar à vontade depo deixar responder tudo responder me mandou

um ofício dizendo eu quero que convoque todas me perdoe Deputado não é assim que Faz ah é se não é assim que faz Ô Presidente a tua Assessoria se tivesse uma boa vontade corrigiria e teria mandado protelando foi foi exatamente isso que ela fez Júlio não não foi exatamente isso que a minha Assessoria fez exatamente isso ela instruiu vossa vossa eh excelência e vossa Assessoria a dizer que era necessário que documentários que deveriam ser convocadas E foi exatamente isso que Fizemos depois o que que vossa excelência fez e sua Assessoria fez enviou um documento ofícios

incorretos com prazos que não foram deliberados e nem votados pelos deputados desta casa e quando eu pessoalmente o critiquei dizendo não está certo refaça vossa excelência disse para mim que eu estava dificultando a informação e fazendo com que os nesse caso os planos de saúde fossem beneficiados foi isso que vossa excelência disse para mim e eu Repudio qualquer tipo de informação a respeito sobre isso Deputado Júlio Rocha e a sua equipe também fez a mesma coisa então veja que esse assunto seja interrompido aqui já que não eu quero falar não você se o senhor me

permitir eu quero F vossa excelência vai falar e eu da palavra e gostaria que vossa exelência me desse exatamente aonde que houve um problema da minha equipe em relação ao Regimento desta casa sim falar agora por favor posso ler eu pedi A quebra de sigilo das empresas e pedi para contratar uma empresa para fazer auditoria vossa excelência me mandou um documento segundo regimento interno que diz assim o deputado integrante da comissão parlamentar de inquérito poderá requisitar técnicos especializados de qualquer órgão público estadual para realizar práticas necessárias indispensáveis ao completo esclarecimento do assunto bem assim para

assessorá-lo em questões especializad o Que isso quer dizer que eu posso mas em momento nenhum tá dizendo que eu não posso contratar uma empresa e o senhor não quis deliberar dizendo que baseado Nesse artigo aqui e eu perguntei ao procurador da casa todo mundo vai com o pensamento direcionado ao meu e o senhor falou que não poderia deliberar por causa desse desse artigo e eu Nesse artigo eu não vejo nada dizendo que eu não posso contratar uma empresa para fazer todo O o balanço da da da dos planos de saúde eu não sei daqui eu

tô falando que gente assim e tô falando pras mães vou falar aqui pras mães atípicas aqui da casa se vocês em algum momento a CPI é de vocês é para vocês se algum momento vocês acharem que eu estou atrapalhando aqui por favor que faça uma abaixa assinado se tiver cinco assinaturas eu saio da CPI eu saio que eu não quero prejudicar eu não tô aqui para prejudicar eu saio e vou ficar Torcendo pelo bão da CPI entendeu mas eu também não tô aqui para ficar protelando então assim de uma forma bem clara Se quiserem se

acharem que eu estou atrapalhando eu saio daqui vou sair com minha cabeça totalmente erguida mais uma vez Deputado Júlio eu sinto eu sinto realmente ter que levantar essa questão em público mas o que vossa excelência falou está incorreto mais uma vez e eu não sei eu não sei qual é a formação de vossa excelência mas sou Formado em direito eu sou um legalista e eu sou formado em Direito entendendo o Regimento desta casa para que não haja problemas de legalidade nas ações em que nós que nós estamos aqui cumprindo que nós que Senor senhor que

você está dizendo infelizmente não pode ser considerado como fato jurisdicional nós temos um Regimento que diz exatamente isso no artigo 43 tá aqui aliás eu ia falar sobre isso aqui tá no artigo primeiro vou repetir o que o Deputado Júlio disse Aliás ele tá me dando mais um argumento para dizer que nós não podemos descumprir regimento da casa o deputado integrante da comissão parlamentar de inquérito poderá poderá requisitar ou seja nós podemos requisitar técnicos do governo justamente para que não haja despêndio de dinheiro justamente para que não haja uma uma licitação para que haja uma

licitação de um contrato que não é necessário tá Escrito aqui ó será requisitar técnico especializado de órgão público estadual para realizar as perícias necessárias indispensáveis do completo esclarecimento do assunto aí eu me pergunto aonde está onde eu estou dizendo que nós não vamos fazer o trabalho que foi solicitado pelo Deputado Júlio Rocha aonde nós estamos dizendo que não será feito trabalho de auditoria solicitado incorretamente pelo Deputado Júlio Rocha Onde tá incorretamente onde está incorretamente onde diz que eu não posso contratar Presidente onde onde diz que eu não posso contratar e tem ainda copet e copet

da que que prestou serviço paraa CPI aqui na alerge que são eh organizações sem fins lucrativos onde o senhor leu eu quero saber a ligação para mim e o que tá escrito aqui no meu WhatsApp o senhor tá me chamando de mentiroso e mentiroso é uma coisa que eu Não sou te respeito e não tô Mentiroso é uma coisa que eu não onde onde onde está escrito que eu não posso contratar o senhor acabou de falou que eu tô Onde tá escrito que eu não posso contratar uma empresa que pode ser uma empresa exenta que

pode olhar todas as contas foi isso que eu pedir o senhor o senhor presidente o senhor presidente o senhor o que eu venho falando é que o senhor eh tá procurando agulha no palheiro sempre nos meus documentos é isso que eu Tô falando o senhor eu vou ficar quieto vai melhor ficar quieto muito bem é mais uma vez em vou repetir nenhum momento nós não poderíamos fazer o que eu pedi ao Deputado Júlio tá escrito inclusive no WhatsApp foi e nos dê umum documento nos dê o Regimento seja um documento que nos dê toda a

capacidade de tomar as deliberações adequadas para que nós não incorr em erros simples isso foi exatamente que escrevi ao Deputado Júlio em nenhum momento ele pode Procurar a vontade não achará eu disse que não ia deliberar disse que Deputado Júlio falei exatamente assim Júlio por favor então converse com o procurador e nos dê envie por favor algo que nos dê tranquilidade para não incorrer em processos que impeçam o bom andamento dentro da CPI por quê Porque nós estamos sendo alvos diuturnamente de ações para impedir o andamento da CPI Isto é prova do último mandado de

segurança por conta de uma Ação de uma fala que foi feita ou seja se nós abrimos alguma brecha para esse sentido Nós podemos ser alvos de uma quebra de decoro ou ou até mesmo de regimento da casa então para itar que se haja algum tipo de ação incorreta o meu a minha o meu conselho foi já que não está absolutamente escrito e eu sou um legalista vamos usar o que está no Regimento então é melhor que se faça dessa forma mas eu não entendi Aliás não tô entendendo até agora porque que o Deputado Júlio está

levando para esse lado então gostaria dear só para fechar delegada delegada Marta Rocha a senhora que é mais experiente na casa para eu não quebrar o Regimento e não não cometeu um erro como que eu faço para renunciar à participação na CPI nesse momento Boa tarde a todas e todos eu queria fazer uso aqui da minha idade não do meu tempo de serviço e queria fazer uma sugestão à CPI eu acho Presidente Deputado Jú eu Acho que nós precisávamos nesse momento ouvir as pessoas que aqui estão que segam suas contribuições e vossa excelência presidente Presidente

Fred e o nosso Deputado Júlio né nosso relator que ocupa uma função de extrema relevância numa CPI acho que a CPI tinha que se reunir rever todas não rever seus atos mas conversar apurar essas questões essas pendências né e quero dizer que me sinto desconfortável nesse momento né Tenho maior estima e apreço e consideração e respeito pelo trabalho individual dos dois deputados mas acho que essa questão tem que ser tratada internamente então a minha sugestão é vamos ouvir as pessoas que aqui estão temos uma representação do governo federal outras representações e o presidente da CPI

juntamente com o relator nós vamos todos no nos reunir e traçar né Quais os próximos passos e apagar todas as nossas arestas Obrigada Perfeitao deputada na e por isso que ela é mais experiente que eu e eu posso dizer já pedindo muitas desculpas a todos mas a gente tem sangue na veia me perdoem também e em alguns momentos a gente precisa também se posicionar então Presidente só para para para dar início Eh boa tarde a todos eu queria fazer das minhas palavras as palavras da deputada Marta Rocha eu acho que todos nós deputados que forma

essa CPI estão na ânsia de resolver a questão Da CPI dessas injustiças que estão sendo cometidas as pessoas com deficiência pessoas com doenças raras autistas idosos e e todos estão na mesma luta mas a CPI tem que permanecer unida os deputados T que permanecer Unidos junto com a com a com as com os familiares com as mães atípicas então coisas desse nível tem que ser resolvido internamente nós em reuniões até antes da de começar a reunião da CPI porque eu tenho certeza que tanto o trabalho do Presidente como do relator Deputado Júlio são para resolver

a questão da dessa justiças não temho dúvida disso então eu acho que a gente tem que continuar unido todos Unido para poder ter um Resultado positivo no final eh Então o que a deputada Marta falou realmente é a realidade temos que ouvir aqui os convidados os convocados e e depois internamente resolver essas questões mais uma vez Deputado obrigado e dizendo que faz parte às vezes um tema Complexo gera desconforto desconfortos eu quero pedir então agora mais uma vez eh e a todos e vou inverter um pouquinho só o nosso cronograma em respeito também a CNJ

que vai precisar também se entar eu gostaria então de passar a palavra por favor ao ao Dr Guilherme Guimarães eh que é da CNJ que é um dos nossos convidados tá representando aqui pelo senhor Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano por favor muito obrigado senhor Deputado Senhores deputados é uma satisfação estar aqui uma um uma honra especial eu venho pelo comitê eh de atenção às pessoas com deficiência no âmbito judicial que é presidido pelo Conselheiro Pablo eh eu sou integrante eu eh tinha preparado algo um pouco mais substancioso mas infelizmente como vossa excelência antecipou eu não [Música]

terei como Eh me estender por conta deste meu horário mas eu faço questão eh de desde logo então Eh fazer alguns apontamentos quanto ao tema eh o o nosso comitê tem se debruçado também sobre a questão destes eh cancelamentos unilaterais eh de de eh planos de saúde pelas operadoras eh especial ente obviamente naquilo que nos diz respeito em relação às pessoas com deficiência e no meu caso em particular eu também aproveito o ensejo para Estender os cumprimentos aos pais e mães atípicos que aqui estão porque eh eu posso talvez me dizer um irmão atípico meu

irmão eh era era autista tinha o transtorno do espectro autista faleceu há 2 anos e desenvolveu essa essa condição eh no no ano longino de 1982 1983 época em que as escolas não estavam Preparadas para isso eh o sistema de saúde não estava preparado para isto e o fato é que eh meu irmão que era uma pessoa Genial genial em todos os sentidos eh se os senhores dissessem ao meu irmão a data do mês o dia do mês e o próprio mês e o ano ele diria em questão de 2 segundos o dia da semana

em em que qualquer um dos Senhores nasceram ele nunca errou é como se ele tivesse na na sua mente um mapa um calendário do século inteiro e no entanto com todo esse potencial ele nunca pode ser aproveitado porque exatamente eh não teve atendimento adequado não teve Possivelmente as terapias adequadas àquela altura eh terminou sendo alvo de bullying o que era muito comum à época e terminou eh eh deixando a nossa o nosso convívio sem se realizar plenamente como pessoa Isto é algo que sempre me dói imens ente porque é algo que diz com o coletivo

e com as inapetências e com e as incapacidades do sistema público mas diz também com eh as nossas eh eh os nossos Desejos como eh pessoas que eh digo de mim de meus pais pessoas que o amavam então eh partindo disto eu quero dar um particular enfoque para a questão das Pessoas com Transtorno do espectro autista mas eu começo essa brevíssima exposição eh falando que sabemos todos Essa não é uma questão regional não é uma questão Fluminense a alesp em São Paulo que é de onde eu venho está discutindo isto a câmara dos deputados Está

discutindo isso recentemente em junho Se não me engano houve uma audiência pública A esse respeito com associação de pessoas com deficiência exatamente se queixando dos contratos cancelados unilateralmente e inclusive se queixando da NS da Agência Nacional de saúde complementar que não estaria atuando com Rigor em 2024 Procon em São Paulo identificou um aumento de 84% das queixas de usuários por desligamentos Unilaterais e não por outra razão o ministério público em São Paulo instaurou também nesse ano 2024 seis inqueritos cizos públicos para apurar esta situação a secretaria nacional do Consumidor em Julho de 2024 notificou planos

de saúde após cancelamento que afetavam 2652 beneficiários incluindo idosos pessoas com transtornos globais de desenvolvimento inclusive tea E pacientes em tratamento contínuo as Alegações das operadoras tende a se concentrar em quatro eixos primeiro uma alegada quebradeira no setor E aí vale dizer que de Janeiro a março deste ano o lucro líquido das operadoras do plano de saúde ficou acima dos 3 bilhões de reais são os dados de que eu disponho alegam também desequilíbrios contratuais derivados de gastos excessivos que não teriam previsão nas cláusulas dos contratos alegam no que eh me interessa mais particularmente por este

por esta Pauta que eu tenho desenvolvido no Conselho Nacional de Justiça um aumento exponencial das demandas envolvendo segurados ou dependentes com Transtorno do insecto autista e alegam também este é o argumento jurídico que os cancelamentos unilaterais de contratos coletivos podem ser feitos desde que haja a devida notificação e nos termos do contrato porque o Artigo 13 da Lei 9656 que prevê renovação automática etc só se aplicaria a planos individuais e Não a planos coletivos é essa argumentação Aliás não por outra razão e gostaria já de referir isto partiu da comissão de assuntos sociais da Câmara

dos Deputados eh a apresentação de um projeto de lei que proíbe as operadoras o objetivo do projeto de lei é proibir as operadoras de cancelar o contrato com pessoas idosas ou com deficiência valendo Lembrar que no Brasil por força de lei toda pessoa com transtorno de especto autista é pessoa com deficiência Não há discussão com contra Isa é a letra da lei o PL diz então que idosos e pessoas com deficiência não podem ter os seus contratos cancelados e isto nos termos do pl é válido para planos coletivos sejam os empresariais sejam os planos por

adesão o o responsável na verdade desculpem cas do senado da República o responsável foi o senador Fabiano contarato ele é que apresenta este projeto de lei eu tenho muita muita satisfação em dizer isto Porque o senador Fabiano contarato espírito santo foi o relator do meu processo eh eh de eh eh admissão ao Conselho Nacional de Justiça eh tanto na ccj como em plenário quando eu passei pela Sabatina o meu querido amigo Fabiano contarato era o senador e ele apresenta então este PL que é o PL 2036 de 2024 também deste ano então eh eh já

caminhando para a proposições se é que eu posso sugeri-las N é como talvez algo que ao final no relatório desta CPI possa constar né é o de que no plano nacional obviamente a alerge tem uma preocupação no âmbito Estadual mas no plano nacional é importantíssimo que a sociedade civil organizada eh se mobilize para a aprovação do projeto de lei eh que exatamente proíbe o cancelamento lateral mesmo dos planos coletivos em relação a pessoas com deficiência eh e a idosos PL 2036 2024 não vamos nos esquecer dele do Ponto de vista da jurisprudência e o Conselho

Nacional de Justiça tem um particular cuidado com o cumprimento dos precedentes vinculantes é preciso dizer que o Superior Tribunal de Justiça já fixou tese de que operadoras de plano de saúde não podem cancelar unilateral ente o plano coletivo de usuários internados ou em tratamento médico que Garanta a sua sobrevivência ou a sua incolumidade pública Esta é uma tese repetitiva firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que vincula todos os órgãos do Poder Judiciário como um precedente qualificado a NS recentemente editou uma nota em 20 de Maio de 202 24 eu até encaminhei isto já a sua

Assessoria Deputado Fred eh dizendo exatamente destas restrições nos cancelamentos dos planos coletivos mas referindo apenas os usuários internados e o fato é que a tese do STJ é mais Ampla do que isto alcan os Internados mas também aqueles que estão em tratamento médico que pode ser até ambulatorial mas que de alguma maneira diga com a sua sobrevivência a sua incolumidade pública eu posso ter por exemplo a situação de uma pessoa com Transtorno do execto autista que geralmente eh eh pode estar associado a outros transtornos no caso do meu irmão ele tinha tanto transtorno quanto tinha

esquizofrenia isto não é incomum e a esquizofrenia muitas vezes Leva a impulsos Suicidas o que também não é incomum e havia crises nesse sentido Especialmente quando ele era mais jovem essa é uma situação em que eventualmente não há Inter nação mas eu tenho a necessidade de um tratamento médico que Garanta a incolumidade física e portanto eu não poderia ter pela decisão do STJ hoje o rompimento desse contrato interrompendo esse tratamento ainda que não seja internação e é bom ter isto eh eh na nossa perspectiva Porque me parece a NS precisa alcançar também Esse aspecto da

jurisprudência eh a Defensoria Pública também tem Alert para isto e apenas para referência eu estou falando do tema repetitivo 1082 que foi publicado em 22 de Junho de 2022 não é tão novo e que diz tese do STJ vinculante para todo o poder judiciário a operadora mesmo após o exercício regular do direito à rescisão lateral do plano coletivo deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais Prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física até a efetiva alta desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida

daí Porque nós temos de entender com ressalvas essa alegação de que Artigo 13 da Lei 9656 não alcança planos coletivos e uma última observação em relação às pessoas com tea eh eu entendo que neste particular Há de haver uma atenção muito Especial como eu disse eu tenho um particular interesse pela pauta um imenso carinho eh eh eh por essas pessoas até porque eu sempre identifico em cada um deles o meu irmão e me parece que por um lado há que se entender que o o o as terapias são essenciais especialmente se eu estou falando em

grau de suporte dois ou três as terapias são essenciais para que eles possam interagir com competência e autonomia na sociedade e isto tem de ser Evidentemente suportado eh porque envolve inclusive uma série de especializações profissionais medicina fonoaudiologia psicologia etc por outro lado isso tem sido preocupação eh de algumas eh associações de promoção dos direitos eh das pessoas com te eh temse observado muitas vezes um padrão que pode levar especialmente uma criança ou um adolescente com té há uma situação de quase seminter nação E aí isto também precisa ser discutido n é Nós verificamos hipóteses em

que havia uma indicação médica para 80 horas semanais de terapia 80 horas semanais é praticamente o dobro da duração de trabalho constitucional para um trabalhador seletista que é de 44 horas quer dizer um um uma criança um adolescente Que permaneça 80 horas em uma terapia mesmo que seja em uma clínica etc sem convívio familiar sem convívio social talvez também desenvolva aí um quadro de estess que não seja Interessante Então é preciso também administrar isto entendendo que em relação à pessoa com T eu preciso de interação social e eu preciso de interação familiar sempre daí as

proposições H já falei do pl eu tenho também entendido que é preciso rediscutir Especialmente na Esfera Federal as competências eh e os poderes fiscalizatórios da ANS da Agência Nacional de saúde complementar especialmente em relação Aos planos coletivos me parece que precisamos de uma regulamentação mais clara também em relação aos planos coletivos da devida forma para a notificação dos usuários quando houver o cancelamento desse contratos coletivos como essa notificação né quando ela é válida né quais os prazos eu posso ter prazos abusivos eventualmente nos contratos assinados e cláusulas abusivas não podem ser aceitas por força do

Código de Defesa do Consumidor mesmo em Relação a contratos coletivos e eh ainda o que me parece interessante mas isso exigiria uma certa energia política e uma capacidade eh eh eh de articulação elevada nós temos uma figura no Código de Defesa do Consumidor Artigo 107 que é a Convenção Coletiva de consumo que pode ser de âmbito nacional é uma maneira de discutir isto também sem envolver necessariamente o poder público permitindo que por um lado por exemplo a Federação Nacional de saúde complementar A fena saúde e por outro lado as associações de consumidores representantes do poder

público inclusive o próprio departamento de proteção e defesa do consumidor da secretaria nacional do Consumidor possam estabelecer a partir de entendimentos uma convenção coletiva válida para todo o território nacional estabelecendo obrigações que resolvam esses impasses repito Está no artigo 107 do cdc e pode ser utilizado nesta Situação e por fim tenho entendido já apresentei isto a vários deputados federais inclusive o deputado Bruno ganen que tem também a pauta eh do tea no no Congresso Nacional a ideia da criação de um grupo de trabalho Inter poderes Ministério da Saúde Ministério de direitos humanos Congresso Nacional CNJ

para se debruçar especificamente sobre a questão dos cuidados de saúde e dos cuidados em geral com pessoas eh com tea e das suas reais necessidades de Tratamento é importante que neste momento a sociedade civil se Organize e passe a olhar com a especialidade com a cautela e com o carinho que essa questão merece e eh neste momento para que tea já não seja mais um tabu um estigma mas para que haja exatamente a compreensão de que a pessoa com tea tem uma condição especial e esta condição Lhe garante direitos direitos fundamentais não são favores e

nem há que se buscar cura entre aspas é uma condição que precisa Ser protegida eu termino citando São Paulo porque eu acho que no final das contas especialmente para as mães e pais atípicos e eu sempre digo isso quando falo do tema é o que se busca de todos nós E é o que especialmente as senhoras e os senhores estão fazendo combater o Bom Combate guardar a fé e terminar o caminho muito [Aplausos] obrigado muito obrigado Dr Guilherme algum Deputado gostaria de Fazer uma pergunta deputada Marta Rocha por favor Dr Guilherme agradecendo muitíssimo a sua

belíssima explanação é muito segura e muito didática e por certo contribuiu muito eu queria só saber aonde o CNJ poderia nos ajudar na fala das Mães atípicas eh a grande aflição é que elas conseguem a ordem judicial a ordem judicial É no sentido de restabelecer o status anterior seja garantindo a internação seja garantindo A continuidade de uma terapia mas a ordem judicial pro sir só não tem tido a força para fazer com que o plano de saúde cumpra a determinação judicial e nesse sentido se leva um Delei temporal que pode causar prejuízos imensos à continuidade

do tratamento ou a própria aquele momento específico que o paciente deseja a and aí o termo paciente haveria alguma ferramenta junto ao CNJ que o CNJ acionasse a elas inclusive recorrem à Agência Nacional de saúde isso foi dito Aqui na frente do do presidente da NS haveria alguma ferramenta do CNJ no sentido de nos ajudar para dar efetividade essa decisão judicial deputada eu posso falar nesse momento por mim obviamente porque isso não foi detido nem no comit nem na comissão mas falo por mim o CNJ a meu ver Pode sim e inclusive deve eh eh

atuar eh para que ordens como essa se há de fato uma prática até uma cultura de descumprimento o CNJ pode e deve atuar Eh podemos fazer isso de duas maneiras em primeiro lugar eu me coloco à disposição como membro do comitê para receber de vossa excelência dessa CPI uma relação de casos em que eventualmente isso tem acontecido para que nós possamos examinar o que de fato houve eh porque as ordens judiciais têm de ser cumpridas e e se são ordens judiciais para cumprimento liminar tem que ser cumpridas liminarmente não pode haver esse GAP não pode

haver esta Demora a primeira medida que o cidadão tem é exatamente recorrer ao próprio juiz que é o primeiro Interessado em fazer valer a autoridade da sua decisão Mas se há isto repito disseminado como uma cultura é preciso criar caminhos para que isto seja esclarecido seja devidamente eh planificado e a partir disso tenhamos uma uma solução inclusive protocolar o CNJ tem elaborado recentemente uma série de Protocolos de julgamento para situações específicas Por exemplo julgamentos que envolvem eh eh questões de gênero podemos eventualmente pensar inclusive em protocolos que considerem esta essa situação específica se de fato

estiver aí instilada de algum momento de de um modo uma cultura subjacente de descumprimento então eu me coloco à disposição para receber essa informação e dar encaminhamento no comitê eu queria só que Senor olhasse para trás muito bem muito bem Se puderem me Encaminhar ISO eu eu darei a o devido caminho junto ao comitê é meu compromisso com vocês Dr encaminha para mim eu vou então pedir vene aqui ao presidente para que o presidente da CPI faça esse encaminhamento formal exatamente eh nós vamos podemos fazer exatamente esse encaminhamento pela comissão da pessoa com deficiência ou

pela própria equipe da CPI Então nós vamos juntar todos os dados a equipe vai preparar eu vou pedir só a gentileza do Senhor deixar o cont nós temos Já estamos com contato né junto à equipe e vamos encaminhar eh todas as solicitações que foram feitas e outras que são que estão sendo colhidas também pela comissão eh para que vossa senhoria possa nos ajudar a sanar essa questão o mais rápido possível já temos est dizendo aqui a assessoria que já já temos o contato T Obrigado Deputado eu agradeço imensamente cumprimento os deputados cumprimento a CPI por

esse Importante trabalho cumprimento especialmente as mães e pais atípicos que aqui estão repito meu compromisso com vocês é levar isso adiante vamos ver o que está acontecendo o que é que se pode fazer pelo CNJ e peço licença para me retirar para ver se eu não perco o voo perfeito Muito obrigado Dr Guilherme muito obrigado bom Dando continuidade ao ao processo como eu disse eu inverti a pauta por por uma questão de logística do Dr Guilherme Da CNJ nós precisamos então votar para A os convidados paraa sexta reunião ordinária eh que será realizado dia 12

de Setembro Como eu disse repetindo aqui é o PROCON idec Proteste decon são os convidados e a Unimed ferge como representante da Unimed se se há a necessidade de se pontuar alguma outra Unimed importante que nós recebamos um ofício com a descrição exata para que não se incorra em erro podemos deliberar e incluir para a reunião do dia 12 Entendendo que para a nós estamos votando aqui o que foi deliberado no plano de trabalho da primeira reunião ordinária então é possível incluir outras é evidente que que é possível basta que seja cumprido o rito regimental

da casa que a CPI exige então desta forma absolutamente coerente que se faça inclusão exclusão alteração de qualquer eh enfim e dado importante que foi determinado pela CPI Então como votam os Senhores deputados se estão de acordo permaneçam Como estão favorável favorável obrigado aprovado em seguida avançamos com a votação dos ofícios que foram recebidos após a terceira reunião ordinária que ainda não foram votados o Ofício número 150 de 2024 enviado pela deputada Carla Machado que sobre a solicitação de informações adicionais à ins quais sejam número de reclamações envolvendo rescisão unilateral de contrato por tipo de

contratação e porte De contrato nos últimos 5 anos para o Brasil e para o estado do Rio de Janeiro número número de cancelamentos unilaterais por autor da iniciativa do cancelamento operador ou beneficiário e por tipo de contratação para o Brasil e para o estado do Rio de Janeiro número de processos abertos relacionados a fraude no caráter coletivo de contratos nos últimos 5 anos para o Brasil e estado do Rio de Janeiro e composição do valor comercial de mensalidades dos Planos por tipo de contratação e porte de contrato nos últimos 5 anos estou de acordo que

como votam os senhores deputados os que aprovam permaneçam Como estão aprovado o Ofício número 165 enviado pelo Deputado Marcelo Dino sobre o pedido da a receita federal de compartilhamento com esta comissão de dados fiscais sigilosos sobre os rendimentos apurados nos anos de 2021 22 e 23 de todas as empresas que comercializam plano de saúde no estado Do Rio de Janeiro Nós lembramos nesse momento que nós fizemos este este pedido a todas as empresas e aos seus representantes é importante deliberar com os deputados que não houve recusa até o momento não houve recusa por parte das

empresas e encaminhar os os os documentos fiscais então Eh nós podemos deliberar para já fazer a quebra de sigilo o que nós podemos deliberar para que haja essa condição Podemos também fazer um uma solicitação às empresas para que elas forneçam os as informações e em caso de não cumprimento efetuar e a ação efetiva de quebra de sigilo por que esta condição porque a quebra do sigilo vai fazer com que seja cada vez mais demorado o processo então nós podemos fazer um ofício agora solicitando as informações rece em sete dias úteis que é o que foi

deliberado na reunião que nós fizemos Esta é uma Sugestão para que nós possamos então deliberar e votar em caso de não cumprimento podemos já deixar preparado o como foi feito o descumprimento a gente já incorre então na abertura do pedido e da aceitação do da sugestão feita pelo Deputado Marcelo Dino o que que vossas excelências acham desculpa o pedido é para saber o pedido é para o pedido o Ofício Deputado Marcelo din ele também é genérico deputada o que que acontece é um pedido de quebra de sigilo Fiscal para a receita federal de todas as

empresas não é detalhado esse trabalho para a Receita Federal eu não tenho nós a CPI não tem como pedir que a Receita Federal nos dê essa informação de forma forma tão rápida assim entende então primeiro que também mais uma vez tá o melhor é que nós tenhamos tudo especificado porque é mais fácil de pedir quando o pedido vem certo a resposta fica mais adequada aqui tá Genérico É muito mais complexo e pode não dar a celeridade que esperamos a nossa sugestão é que o deputado Marcelo descreva efetivamente quais são aquelas que ele solicita para que

nós façamos então a solicitação em sete dias úteis que tá deliberado eles vão devolver a informação não fez nós vamos abrir e solicitar e efetivamente a quebra do sigilo fiscal nós estamos dando uma chance é isso que nós temos que dando uma chance para que eles nos Deem todos os documentos e não haja uma uma interrupção Aí sim uma interrupção nos trabalhos por uma uma demora que não está sob o controle desta CPI Então o que nós queremos deliberar e discutir aqui entre os senhores deputados é qual é o melhor caminho a seguir o nosso

desejo é que seja rápido só que este processo ele é complexo e exige de outros órgãos que estão fora do controle inclusive do controle da alerge que é o caso da Receita Federal por exemplo Só Pesquisar um pouquinho vai saber o tamanho da dificuldade que a gente vai ter Quando fizer um uma solicitação como essa assim vamos vamos fazer vamos fazer sem problema só a gente precisa saber os riscos da demora que nós podemos ter então é importante que nós façamos aqui uma deliberação para entender o como proceder nesse nesse processo sugestão podemos fazer o

pedido Ou deliberar já a solicitação e nós agiremos conforme deliberação de todos os deputados então Aqui vai a sugestão para que nós possamos debater e delber é eu Eu voto a favor de solicitar primeiramente em 7 dias Define um prazo para eles e se eles não cumprir o prazo que a gente definir a gente e aí não precisaria nem mesmo voltar para reunião não esperaria a próxima reunião entendem não vou esperar que nossa equipe vai fazer é solicitar por Ofício não entregou a gente parte para o segundo momento já solicitando a Que é a receita

federal o pedido a Receita Federal porque tem isso também a gente tem que fazer o pedido nãoé a Receita Federal para que eles façam o compartilhamento dos dados sigilosos fiscais sigilosos como votam os senhores deputados Júlio Rocha e Thiago Gagliasso favorável Presidente é é isso também é importante nós vamos é uma orientação nesse sentido para ajudar mais uma vez na pesquisa lembrem toda vez que o pedido É genérico De dificulta muito o processo Então nós vamos pedir ao Deputado Marcelo Dino que faça o detalhamento das empresas que que precisam ser pesquisadas isto ajuda e a

celeridade do processo senão a gente não consegue fazer o que precisa ser feito então nós vamos solicitar o detalhamento para o deputado Marcelo Dino para que haja e vamos solicitar já presidente Presidente só eu sugiro que a sua equipe mesmo indique as empresas E se a gente for esperar o deputado Marcelo Pode ser Que demore mais ainda equipe da CP faz cara por isso que eu tô falando de tempão a gente fala a boa vontade mas quem Quem produz mesmo texto tudo é a equipe da CPI que faz os ofícios a gente delibera e vocês

fazem Ofício cara toda a CPI foi assim então vamos fazer o seg responda deputada só para eu entender quem quem quem como que funciona tá só pra gente seguir o rito aqui quem faz os ofícios é a equipe do Deputado ou a equipe da CB delegado mar equipe do deputado não tô falando quando quando quando eu faço a deliberação aqui quem quem quem envia os ofícios pelo amor de Deus Deputado só para entender isso a senhora é mais experiente aqui a senhora vai me explicar e vamos lá fala pel suas não é eu continuo me

sentindo desconfortável aqui é isso eu que eu só acho eh que essa aí vou fazer aqui uma observação fraterna para dizer o seguinte eu sinto falta Presidente de que esses temas que são as providências a serem adotadas eles não sejam trazidas aqui no momento da audiência a gente tem uma reunião para deliberar essas coisas que é uma reunião que a gente faz em 30 40 minutos e depois acia audiência vai comear 2 horas a gente se reúne a uma delibera tudo isso Acredite deputada eh Esta é a intenção que seja feita desta maneira Mas infelizmente

não é Assim que acontece Então vamos fazer assim então esse tema eu vou deixar como para que a gente delibere de outra forma se houver se eu puder dar uma opinião eu acho que a gente já o que a gente já deliberou tá deliberado a partir de agora a gente vai vi aí as outras pessoas né que tem depois nós retiramos e voltamos voltamos aqui nessa questão Presidente só para deixar registrado aqui também é até porque eu tive ausente na última CPI tava numa Viagem a trabalho diga-se de passagem para não confundir as coisas e

deixar claro para todos aqui presentees a todos que estão acompanhando pela TV alerge que eu designei uma uma uma dois dois membros do meu gabinete para ficar em função dessa CPI E isso não serve só para reclamações serve também para algum esclarecimento tanto da presidente da Comissão nacionais do direitos autistas tanto pro Senor Márcio Castro de aguar para deixar esse canal aberto Diretamente com o meu gabinete na questão também da demanda todas as mães que aqui estão presentees faço questão de deixar duas pessoas focadas na CPI na demanda tudo que vocês têm para reclamar ou

a gente tentar e também para eu est passando esse isso para o presidente Fred Pacheco Então não é um canal diretamente meu mas é um canal da CPI que espero poder colaborar pelo através do das redes sociais @ gabin gaglio @ gabinet gaglio Quem tiver qualquer dúvida ou tentar algum contato com a gente já tá lá @ gabinet Muito obrigado bom então Obrigado Tiago Deputado thago nós vamos fazer o seguinte vamos eh retirar as questões que ainda há divergências e vamos voltar para a próxima pauta e vamos continuar somente com a oitiva e como deliberado

então retiramos essas questões divergentes e pautamos na próxima na nossa próxima Reunião eh eu gostaria então de pedir agora nós chamamos aqui o a representante então Eh do Instituto Oceano Azul representado pela senora vi Land por favor Olá boa tarde a todos e a todas vou fazer a minha autodescrição eu sou uma mulher negra de cabelo crespo cabelo pintado não vou falar a minha idade porque essa questão de idade Tá rondando bastante aqui na CPI concordo com a deputada Marta Rocha a Gente não precisa ficar falando da idade né mulher não gosta disso eh sou

Negra né de cabelos crespos até a altura do ombro estou de batom sempre vermelho porque gosto sempre do embate com os planos de saúde normalmente eu utilizo o martelo do Thor porque o Thor busca por Justiça principalmente paraas pessoas autistas e pessoas com deficiência eu comecei a atuar com direito da Saúde primeiramente porque meu minha mãe que tá ali atrás teve o Câncer de mama inclusive tá agora no segundo momento que tá enfrentando o câncer de mama também e eu tenho um primo que hoje ele tem 16 anos e é autista e com minha luta

começou a querer saber um pouco mais Então quero saber Fiquei estudando sobre isso porque quando chega e são diversas situações quando a família tem o diagnóstico de autismo muitas perguntas ficam cercando por onde eu começo e o primeiro direito negado das pessoas com autismo é o Acesso à saúde e depois a educação então é importante assim a gente tá discutindo isso aqui na CPI Agradeço o convite por estar aqui colaborando tentar colaborar com vocês hoje eu atuo e gostei do da fala do do do Guilherme do CNJ sobre a cultura dos descumprimentos de ordem judicial

como eu tenho uma advocacia já há um tempo em 2019 não tínhamos essa cultura do descumprimento de ordem judicial Eu Acho até interessante Trazer isso realmente como base de pesquisa Porque os tribunais ainda que apliquem multas multas altas que a gente tá falando aqui de multas adast trentes por descumprimento de decisão judicial de 800 900 1 milhão e possível reversão após ao tribunal então fica muito mais fácil descumprir uma decisão judicial a pagar um tratamento E aí eu quero falar um pouquinho que é o CNE aqui da questão que seria a questão dos cancelamentos em

massa e aí eh um ponto importante né porque as operadoras de planos de saúde Na última reunião falaram que não havia provas sobre isso e que a A An a agência que deveria regular o setor e falo que como presidente da comissão nacional de Direitos autistas e como representante do Instituto Oceano Azul elas é a ans está desregulada E aí o que a gente tem o cenário atual hoje é o descarte das pessoas com autismo a realidade é essa E aí dentro dessas provas a gente pode começar até pela própria NS a INSS recebeu no

00 Denúncias de negativas de cobertura e de cancelamento um aumento de 22% em comparação ao ano de 2023 sobre os cancelamentos de de Janeiro a Maio deste ano foram 142 multas ou seja 142 multas frente a 9500 denúncias passou de 7.600 correspondente a 1.8 das denúncias junto ao NS gerada uma multa seja 1.8 de multa é muito mais fácil descumprir é muito mais fácil cancelar um plano de saúde e dizer que é Contrato vidas não são contratos a saúde está acima de qualquer carteirinha e contrato um ponto importante também que a gente tem que lembrar

aqui que há uma seleção de risco a gente tem a súmula 27 de 2015 da An que ela fala que as operadoras de Plan de saúde não pode haver a seleção de risco Mas o que está acontecendo é a seleção de risco e eu vou mostrar para vocês lá na frente sobre um pacote da maldade que poucos falam em breve vou Falar sobre isso que é uma PL que está para ser votada e já tem um tempo e essa essa questão do cancelamento em massa está literalmente ligada porque ela vem sendo reverberada pelas operadoras de

forma velada E é isso que está acontecendo uma agência que não regula o setor que ela responsável por isso de 2019 para cá a a NS ela não tem aplicado multa tanto multas como deveria antigamente a questão da cultura do descumprimento era bem menor do que hoje Muito menor e o trabalho com com com direito da Saúde há um tempo em 2019 quando a gente tinha as ações judiciais não havia essa cultura do descumprimento que é hoje hoje praticamente 80% das das dos descumprimentos de liminares a acontece principalmente por duas operadoras de planos de saúde

em questão não sei se eu posso falar o nome das operadoras a 1 e Unimed principalmente a 1 agora com essa dita acordo de rede Onde abarcou eu acho Interessante também buscar esse essa análise porque a gente tá falando aqui talvez até de um oligopólio algo que muitas pessoas talvez não estejam vendo isso porque às vezes acham que as próprias operadoras são concorrentes entre si e não são eh as operadoras em no primeiro trimestre desse ano tiveram uma um um lucro líquido de 3.3 bilhões Então essa narrativa de de desequilíbrio econômico financeiro não fecha a

conta então por Isso que é muito importante abrir a caixa preta desses planos de saúde matemática não mente são números exatos um outro ponto ponto importante né quando a gente fala assim da questão dos prejuízos eh as operadoras sempre falam da questão das fraudes talvez não seria uma falta de gestão operacional da própria operadora que deveria fazer Essa gestão interna e fazer essa contratação a gente tem casos por exemplo de de de descumprimento dos Reembolsos que é muito claro por exemplo de decisões transitados em julgado no sentido onde a própria 1000 ela impõe vários impedimentos

e a RN 566 é muito claro o reembolso tem que acontecer em 30 dias que caso não aconteça há o reembolso integral o que vem acontecendo é as famílias enviam o comprovante do a a a nota fiscal o comprovante do desembolso a lista de presença a a o carimbo do médico volta e aí quando chega no prazo do do 30º dia que é para Pagar não ocorre esse pagamento então é muito duro para as famílias ter que pagar um tratamento que para elas é caro mas será que para as operadoras São Claro claro que não

a gente tá falando de um tratamento em média de R 30.000 para operadora de planos de saúde não é caro não é prejuízo como a folha de São Paulo numa matéria saiu que que os autistas dão prejuízo pras operadoras de planos de saúde quando a pessoa faz um plano de saúde o que ela busca ninguém Faz plano para judicializar ninguém faz plano porque acha que vai ter um filho com autis não a gente quando faz o plano de saúde é para que Caso haja uma necessidade a gente utiliza esse plano então quando a pessoa na

maior necessidade tem o diagnóstico do filho e eles CR meu primo hoje tem 16 anos vai ficar dependente do Estado sem terapia essas pessoas ficam dependente do Estado os pais vão morrer e eles Sem tratamento vão ficar Como ao Léo eles precisam de tratamento para que tenha uma vida independente plena e inclusiva dentro da sociedade eu tô falando de inclusão saúde e inclusão essas duas palavras andam em conjunto E aí sobre a questão das expansões né as ditas fusões falsa fusões eh os investimentos internos eu posso trazer aqui uns dados de um pesquisador da PUC

que ele analisou que há sete irmãs na saúde formando o verdadeiro oligopólio dentro dessas dessas sete irmãs nós Temos a rede dor que inclusive agora teve uma perda eh de descredenciamento da noite pro dia de duas operadoras que no caso seria a Golden Cross e a 1000 da onde sai o acordo de rede a dasa a Eurofarma a Notredame a 1000 a Aché e a apvida são sete irmãs e por que que são sete irmãs de acordo com essa pesquisa do Dr Eduardo Rodrigues da PUC de São Paulo que inclusive vocês podem ter esses dados

junto a ele ele trouxe dados que essas sete irmãs controlam 192 Empresas na verdade elas não são inimigas elas são amigas e sentam para controlar preço e determinar valores a um oligopólio e isso precisa ser analisado então ali ela determina preço qualidade concorrência então talvez esse cancelamento em massa faça muito juz à necessidade né então agora vamos sentar vamos cancelar vamos V ter que fazer portabilidade para outros planos as famílias não conseguem fazer E aí não há Concorrência entre eles inclusive eh pode ver pelo pelos números de investimento dessas empresas dessas sete irmãs isso aí

é divulgado até pro CAD então a dizer que tem prejuízo desses autistas é uma grande falácia uma grande falácia inclusive né a gente tem que falar aí que tá a própria operadora de plano de saúde e no qual a ins deveria regular e não regula nós temos o artigo 14 da lei 9656 que fala que nenhum autista pode ser impedido de participar De plano de saúde incluído aí os idosos também que a gente teve um período de cancelamento em massa no qual até inclusive o o Instituto seano Azul está à frente da ACP onde houve

uma reunião do processo que está agora determinado pelo próprio STJ e que não no qual eu estou à frente desse processo como patrona dos Autos então ali a gente tem várias provas de cancelamento em massa e tem a própria ins com próprios números de mais de 1500 denúncias sobre esse Caso de cancelamento então dizer que não há provas que cancelar Claro que não cancelaram é uma grande mentira e a questão da pele da da maldade que é o que eu chamo que é o pacote da maldade que é a PL 7419 de 2006 se hoje

vocês veem uma situação perigosa se essa pele passar no caso de cancelamento e massa o que que vai acontecer as pessoas vão fazer a portabilidade pro plano de saúde um plano novo e não vai ter cobertura nem da emergência de 12 horas vocês já Imaginar isso não né A gente só imagina quando a gente fala então passa a dor a gente uma hora vai precisar seja pessoa com deficiência ou não paraa contratação desse plano Então esse pacote da maldade Caso seja passado a gente precisa ficar atento nessa situação principalmente aqui nessa discussão do cancelamento em

massa negativa de de de tratamento que tudo cerca nessa questão das pessoas com deficiência do dito prejuízo reforço não Há prejuízos e a operadora de plano de saúde se ela Abrindo a caixa preta começando né Abrindo a caixa preta a gente vai ver que esses números são reais por isso que é importante trazer essa base de dados inclusive Então por fim encerro aqui a minha fala espero ter colaborado 7 minutos eu acredito que eu tenha conseguido falar que é bem rapidinho obrigada a todos Obrigado senora Vivi gostaria algum Deputado gostaria de Fazer uso da palavra

Deputado unir é só Obrigado viv pela depoimento e e comprova tudo que a gente já sabe né que continua os planos de saúde fazendo o que querem eh até o momento e o que você falou que a gente já sabe o que o Dr Guilherme falou também comprovou que o Conselho Nacional de Justiça também já sabe o que a gente precisa fazer realmente é acabar com isso é isso que nós estamos aqui trabalhando para que acabe essas injustiças e acabar com essa Cultura do descumprimento Com certeza Bora lá é o principal Bora martelar muito bem

bom por fim gostaria então de chamar agora passar a palavra ao Senor Dr Márcio Aguiar que é servidor do Tribunal de Justiça integrante da comissão permanente de acessibilidade e inclusão comai por favor com a palavra Dr Márcio Castro de Aguiar por favor Boa tarde aos Excelentíssimos senhores deputados Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes eh trazer aqui um um abraço cumprimento da da desembargadora Regina Lúcia Passos que me pediu para representá-la nesse nesse encontro aqui nessa CPI fazer esse papel aqui de representar comai trazer algumas eh informações e Reflexões acerca dessa de toda essa

situação né dos dos cancelamentos em massa de plano de saúde que atacam né cruelmente o direito das pessoas com deficiência né nós vivemos um momento desafiador toda a questão da pessoa com deficiência eh na virada do século começamos aí uma transformação conceitual e paradigmática que coloca a pessoa com Deficiência não eh dentro mais desse olhar do do do espectro da Saúde da doença mas coloca a deficiência como uma condição humana um atributo apenas desse indivíduo e que a pessoa com deficiência deve ser respeitada como cidadão e que os planos de saúde estão fazendo hoje em

especial com as pessoas do do do do espectro autista e eu peço licença para não entrar só na questão do Transtorno porque a gente não tá falando aqui só das pessoas que sofrem com os trastornos com as questões mais delicadas né mas também daquelas pessoas que precisam de de Terapias complementares que são fundamentais para sua reabilitação né para transformá-las eh em cidadãos e para para trazê-las né no no no mundo inclusivo que vão fazer a diferença na sua inclusão social como foi dito aqui na sua sobrevivência depois que suas mães e pais atípicos tão Dedicados

né que que vão vão levá-los até certo ponto da vida e pela seleção natural né um dia né poderão deixá-los aí eles precisam estar preparados para sobreviver e o que tá acontecendo é que os planos de saúde né estão negando esse direito né e e com com esse cancelamento e O Grande Desafio eh no caso do Judiciário D conta dessa pauta né a gente vem conversando eu tava conversando ontem com a desembargadora ela tava falando das várias preocupações Que a gente tem né Principalmente assim detectar eh os processos que envolvem pessoas com deficiência né a

gente não tem um sistema eficaz de controle eh de processos de de processos que envolvem pessoas com deficiência pra gente ter uma estatística Clara de Quantos processos envolvem né Eh porque os sistemas não não possibilitam na hora da autuação essa essa identificação né ainda estão evoluindo são os desafios Desses novos paradigmas dessas dessa desse no desse Novo Olhar que traz a pessoa com deficiência para numa relação né dessa condição e o contato com as barreiras né são os impedimentos de longo prazo que em contato com as barreiras né a partir desse contato né e a

disponibilização de acessibilidade eliminação dessas Barreiras que obstrui essa participação dão condição né delas estarem igualdade condições com as Demais pessoas na sociedade então a gente precisa eliminar as barreiras e principalmente as barreiras atitudinais desses planos de saúde né então Eh nessa eh eh perspectiva a gente precisa refletir de né em todos os sentidos de como e a gente vai vai vai vai vai trabalhar para para facilitar a vida desses cidadãos né capacitando muito né Eh quem vai julgar esses esses né informando as questões Relacionadas às pessoas com deficiência desemb regai capitada por ela né tem

batido muito nessas nessas capacitações informar essas questões a questão de sistemas eficazes que detectem esses processos a possibilidade no Brasil de termos várias específicas para o direito e a tutela coletiva para julgar processos coletivos do direito coletivo da pessoa com Deficiência né varas específicas como né já se preconiza as varas do Idoso né independente já já se já se fala nisso então a gente vê com que existem algumas questões que podem aperfeiçoar e a qualidade da prestação jurisdicional destinada a esse público né E aí eu não falo só da pessoa com autismo com síndrome Deal

com a deficiência intelectual com a deficiência eh eh mental né os os transtornos que hoje a própria convenção Da Ono traz estão abarcados com a lei brasileira de inclusão e falando da lei brasileira de inclusão gente é importante lembrar trazer ela aqui lembrar o artigo qu né que o que o plano os planos de saúde fazem hoje com a pessoa com deficiência é um crime né Eh que né tá lá na claramente lá a discriminação em razão da deficiência né tipificado Isso precisa ser divulgado como hoje né se badala muito a Lei Maria Da Penha

a as leis de igualdade racial mas a discriminação em razão da deficiência tamb tem é criminalizada né E não é só né a a a discriminação Eh que que que que caus que causa o propósito de discriminar não aquela discriminação que que que que gera o efeito discriminatório né ah não adianta ser sem querer Ah eu não tive intenção né é ação ou omissão né que teve o o propósito ou o efeito discriminatório já é Considerado Então hoje o que acontece com as pessoas eh com deficiência com esses cancelamentos de planos é uma discriminação né

Clara uma violação Clara do direito dessas dessas pessoas e deve ser punido no Rigor da lei né E para isso é necessário que as pessoas estejam informadas que que né que que que que que que tudo né Eh eh aconteça com com a eficácia necessária né e Para isso precisamos de informação campanhas Né esclarecimentos junto à sociedade de onde se buscar o direito e isso o judiciário Tem trabalhado a nossa comai Tem trabalhado né Principalmente aqui no estado do Rio de Janeiro com diversas ações né ações sociais né recebemos o o o grupo de de

mães atípicas lá capitaneados inclusive pelo Deputado Fred Pacheco que acompanhou o grupo lá no na na na na comai também Enfim então o judiciário e e Principalmente eh através da comai tem eh buscado abrir esse diálogo A desembargadora Regina tem tentado eh trabalhar nesse sentido ouvir a ouvir a a a sociedade né nesse nesse sentido inclusive Dias 26 e 27 estaremos lá no tribunal de justiça realizando uma mais uma ação social que tem sido eh tradição com vários serviços voltados à sociedade né Eh eh para eh proporcion inúmeros serviços Conjuntamente ônibus da novo vamos trocar

o o ônibus da Justiça Itinerante enfim várias várias situações que vão ser colocados para ofertados à sociedade para difundir os direitos dessa dessa população então eh a partir de uma de uma conscientização da formação de um padrão de cultura é que a gente vai de uma Cultura positiva né que a gente vai conseguir e transformar a sociedade lado então a gente vem trabalhando nisso e a gente precisa aperfeiçoar estamos diante de um grande desafio e a gente conta muito com essa CPI para que o direito eh dos cidadãos com deficiência Principalmente as pessoas eh do

transtorno que que sofrem com Transtorno do especto autista as pessoas que precisam das terapias que precisam Dos planos de saúde possam ter o seu direito respeitado a sua dignidade inerente a a sua que as barreiras atitudinais sejam quebradas e que que elas possam eh ter a sua habilitação e reabilitação feitas com com dignidade e que possam transpor essa barreira da da da inclusão e ganhar o mundo e serem tratados como cidadão de primeira categoria Obrigado Dr Márcio eh nós temos algumas algumas perguntas e seria importante nós fizemos uma reunião E Dr Márcio tava presente junto

com a desembargadora Regina eh no ano passado né e Vimos que ali haviam muitas ações eh a gente sabe que de fato a demanda tá muito grande tem muitas ações acontecendo Face a à realidade é presente hoje no cenário brasileiro eh e a desembargadora Regina e toda a equipe do Tribunal de Justiça foi muito solícito conosco dizendo que estava à disposição para tentar mitigar todos os as situações tentar eh fazer um esforço Coletivo no tribunal para analisar as ações que estavam pendentes e que há muito tempo precisavam de soluções decisões Então esta Esta é uma

questão e havia também decisões transitadas em julgado que não simplesmente não estavam sendo cumpridas Qual é primeira pergunta eh O que foi feito com aquela relação de ações que eh fizemos naquele momento inclusive com representantes com as mães estávamos todos juntos lá e que passamos com para Para paraa comai e até agora não recebemos resposta efetiva de como é que está o andamento desta planilha com uma uma mais de uma centena de ações e quais são as providências que o Tribunal de Justiça Tem tomado em relação às ações que estão transitadas de julgar em como

aqui a prova que foi levantada né pelas próprias mães e que eh nada tá sendo feito e e o que qual é o sinal de esperança que podemos dar tendo o Tribunal de Justiça efetivamente como um Braço forte de justiça para essas mães que não não estão tendo a justiça e a seu favor Deputado eh eu lembro que que foi feita essa essa planilha eu não tenho essa essa essa resposta específica teria que verificar processo por processo Eu lembro que teve uma movimentação grande de de de busca de informações levantamentos de processos eh eh buscando

o o contato com com as varas onde os processos estavam sendo Eh tramitando né mas eu não tenho uma resposta concreta para para para lar nesse momento teria que buscar a planilha e mandar eh ela efetivamente com cada levantamento de cada processo né Eh efetivamente aqui pro pra comissão então importante pedir isso mandar um um ofício para lá e pedir essa relação dessa planilha para lá pro pro tribunal de justiça né porque são vários processos como você disse são vários Processos né que estavam ali na listados né que que pela aquele tempo que foi né

a gente precisaria ver eu fui chamado ontem para est aqui né então não tenho ela em mãos aqui para te para para para para oferecer a comissão Mas isso pode ser levantado Com certeza buscado em sistema e e informado Perfeito nós vamos fazer isso então Dr Márcio vamos incluir fazer o pedido oficial pela comissão parlamentar de inquérito e obedecendo então ao prazo que foi deferido e também Votado pelos demais Deputados que a resposta sobre esta questão precisa vir em sete dias úteis então aí garantimos que de fato todos tenhamos aqui uma resposta efetiva de uma

vez que eh depois da reunião não tivemos mais notícias de como andam os processos então é porque isso tem sistema né então sim Mas faremos o envio conforme a orientação para que tenhamos essa resposta e apresentar esta resposta na próxima eh reunião ordinária eh o E aí a Segunda questão só para relembrar é a angústia que dá às mães em relação às ações transitadas em julgado que não são obedecidas né Qual é o posicionamento do Tribunal de Justiça nesse sentido e se existe algum plano efetivo para que o tribunal eh eh digamos seja mais firme

no sentido de de punir aqueles que não cumprem as decisões Isto É de fato um absurdo para para para aqueles que têm a sua a a o seu direito né AD não é até onde o tribunal de justiça pode ir para Nos ajudar a fazer com que o direito seja cumprido é impossível ao meu ver eu e eu não sou sou do Poder Legislativo e não do Poder Judiciário mas é impossível ao meu ver entender que um plano de saúde eh recebe uma decisão judicial para pagar por exemplo uma indenização e não faz e não

faz e nada absolutamente nada acontece nenhum diretor é nenhum diretor é preso ninguém nada acontece Então qual é a visão Qual é a quais são os passos que podem ser dados pelo Tribunal de justiça para nos ajudar a fazer de verdade que a justiça ocorra na na sobre o aspecto dos pais e mães que não tem hoje os seus direitos atendidos é como disse a d viven que me antecedeu aqui eh parece que há uma uma conduta eh da própria dos próprios planos de saúde né já estabelecido de pagar preferir pagar a multa do que

cumprir né o a obrigação a obrigação legal né Eh eu eu a minha eh eh sugestão né Eh seria Que que fosse oficiado eh ao ao tribunal para uma pergunta mais porque lá você tem em várias áreas né de várias secretarias você tem a secretaria judiciária que cuida dos processos Judiciários né Secretaria Geral judiciária né tem a secretaria a a própria corregedoria para ter para para ter uma informação mais concreta desse rito eh né de de da parte de da jurisdição né da prestação jurisdicional da da dessa Parte do dos processos que estão transitados en

julgados e que não tem não tem essa resposta né certamente eh é importante que isso seja seja cobrado né que que que que isso não fique eh parado sem o cumprimento né que tem alguma medida para que que que seja eh cobrado o cumprimento né então eles poderiam que a área técnica responsável eh responder com mais efetividade né perfeito é que você falou desculpa Perfeito o Dr má falou sobre que eles preferem pagar a multa será que eles estão pagando multa nem a multa estão pagando é isso que é o problem nem multa nem a

multaa nem Exatamente exatamente muito bem nós vamos fazer é Vamos fazer vamos fazer falaram o que eu queria falar isso aí a gente já sabe o modos operand drout Márcio nós vamos fazer assim então vamos oficiar também dessa forma sugerida e vamos fazer um novo convite para que o Tribunal de Justiça eh esteja presente novamente em outra oportunidade outra reunião para esclarecer também possíveis dúvidas que podem eh o que que certamente eh vão vão aparecer a partir seja da lista dos processos quanto dessas próximas ações que eh que vão acontecer então desde já agradeço mais

uma vez algum Deputado gostaria de fazer alguma pergunta ao Dr Márcio primeiro também agradecer a presença do deputado Rodrigo Amorim que estava em um Compromisso também externo entrevista e chegou aqui a tempo eh Então nada mais havendo a tratar eu gostaria de mais uma vez pedir desculpas a todos pela situação que que aconteceu mas como eu disse é um tema complexo difícil e que às vezes nos exige subir o Tom Mas vamos encontrar os caminhos necessários para que o melhor aconteça então conforme aprovado só para ratificar pelo colegiado as deliberações que ficaram pendentes serão votadas

na Próxima reunião isso foi votado e acordado entre os os pares aqui os deputados que estavam presentes então Obrigado a todos que estavam aqui conosco declaro encerrado esta reunião [Música]