Regularização de Imóveis Rurais - CEFIR - Aula 4

Deixa eu tentar aumentar aqui um pouquinho também essa tela minha enquanto o pessoal vai entrando você aqui que eu quero uma ok eu queria exibir Oi querida a gente passa a mesma situação de ontem para ativar o controle aqui para mim eu consegui aqui bloquear a exibição Para só eu passar pronto então beleza se eu não conseguir [Aplausos] Rafael hoje eu sou uma mulher controladora hoje eu não vou ser mais controlada por ninguém [Risadas] pelo menos até o final do curso eu tinha que controlar alguma coisa tá disponível para mim aqui viu que você tem

que colocar você não vai conseguir mesmo que você tem que tomar o Controle ela pode tomar o controle de volta e ela tá como é isso mas esse cauda esses bugzinhos que a gente tá tendo alguém vai batendo já tirei tá vendo já tirou minha alegria Só porque eu queria controlar as coisas já cortaram meu barato ó eu vou não é antes anterior o slide anterior por favor anterior nós vamos paramos aqui né eu falei Expliquei para vocês é um recapitular um pouquinho da aula de ontem né nós começamos nós ontem finalizamos algumas questões gerais

sobre o fim e depois nós começamos entrar no cadastro propriamente dito percorrendo o cadastro em todas as suas etapas né mostrei para eles para vocês Quais são os status de um cadastro eu gostaria agora que alguém aí voluntariamente se não tiver um voluntário eu vou escolher dentro do 71 Que estão aqui agora eu vou sortear um nome e eu vou querer que me diga quais são os status que o cadastro pode ter o cadastro nós falamos sobre isso ontem Quem lembra rosiene cadastrado pendente tô com vergonha [Risadas] eu lembro do cadastrado nunca cadastrado e tinha

um pendente também Agora lembro que tinha tem status e também tem o status da reserva legal né são são os status do cadastro tinha um que não tinha data de finalização ele fica como é Registro tem uma outra situação que é a é um problema no sistema ainda porque você não consegue ainda avançar nível de todas as modalidades de reserva legal que o status fica Quem lembra Registrado é quando a reserva legal é em compensação ambiental ação diária contratação e condomínio então status fica registrado tá então nós falamos um pouquinho dos status do cadastro extrato

de reserva legal algumas informações falamos da questão de área né a área o quanto é importante que as áreas elas correspondam a área que é formada no cadastro a área que vem ali no documento da propriedade a questão do município onde o imóvel Está inserido Então ontem nós passamos um pouquinho hoje nós vamos para pode passar Rafael por favor próximo hoje nós vamos entrar em uma outra etapa do cadastro que é o questionário existe uma pergunta assim porque essas questões estão aqui bom tudo que está aqui é ocorreu a alteração no tamanho da área do

imóvel após 22 de julho de 2008 é uma pergunta obrigatória é uma resposta Obrigatória que tem que ir para o carro a gente viu que o decreto 7.830 ele ele define que os estados que têm um sistema próprio eles podem utilizar seu sistema desde que haja seja compatível com o sicar né E que assim as informações possam ser encaminhadas por cá então tem uma instrução normativa que define começa a compatibilidade vai se dar que é a número 2 de 2015 ou é 2014 E então aqui o que está aqui são informações que imprescindíveis que não

tá devem também ser apresentadas tá Então nesse questionário existe informações muito importantes e que auxilia muito na análise e quando a gente Verifica a gente consegue também fazer a checagem dessas informações estão aqui com as tipologias que foram cadastradas o shapes que foram cadastrados do imóvel e A gente consegue verificar se alguma questão deixou de ser respondida ou se for respondida de uma forma inadequada então por exemplo nós temos a primeira questionamento quando fala o cadastro desse imóvel está associado a algum contrato deixa eu fechar aqui que está passando imagem na minha frente algum contrato

convênio firmado com o estado da Bahia e essa é a situação daqueles cadastros que foram firmados com o cargo em DS então Assim quando esse cadarços eles aparecem para gente que a gente consegue identificar se é um cadastro da Agricultura Familiar então é necessário também responder essa pergunta tá existe situações onde foi anterior o cadastro ou até mesmo em situações Já posterior ao cadastro foram firmados termos de ajustamentos e condutas com o ministério público para recuperação de alguma área degradada da recuperação de app Então se esse terno foi firmado com O ministério público é necessário

que aqui seja informado por exemplo nós temos situações que o próprio Ministério Público tem encaminhado a informação que o órgão dizendo que foi firmado um termo de ajustamento Conduta a contar o pessoa e precisa verificar o andamento daquele tempo de ajustamento Conduta outra situações o próprio é proprietário aciona o algo protocou numa situação dizendo olha firmei um termo de compromisso com o ministério público Para que essa área seja recuperada para que haja tô dando apenas exemplos uma forma de compensar o dano por uma superação regular é aumentar minha área de reserva legal e eu preciso

que isso significa que os colegas aí já usei aqui todos os meus mecanismos aqui e não melhora veja esse seu você aqui tá perfeito Também Veja se o seu tá no viva voz Tá então vamos lá beleza então vamos lá Então são situações por exemplo que eu vinha falando que é uma situação uma pessoa ela tem apresentado um assinado um termo de ajustamento Conduta do ministério público e que a reserva legal seria um pouquinho maior então nessas situações a gente o órgão ainda é mandado e a gente precisa ter acesso a esse termo de ajustamento

de Conduta exatamente para saber o que ficou ali acordado por isso é muito Importante que essa informação seja apresentada se uma pessoa tem um termo de ajustamento Conduta é aquela coloca não isso é informação falsa tá E quem tá dizendo que ela é falsa não sou eu quem tá dizendo que tem informação é falsa é o regulamento da lei 10.431 é que foi aprovado pelo decreto 14 mil 024 e toda informação falsa ou omissa no cadastro é possível sim de um auto de infração Que tipo de auto de fração isso aí Análise técnica de acordo

com a especificidade da situação vai definir pode ser uma advertência como pode ser um ato de inflação de multa tá da mesma forma que é importante informar se tem algum ajustamento de Conduta é necessário informar também se tem algum plano algum prazo de que tenha sido apresentado antes em execução Porque é necessário ter o acompanhamento desse desse desse Projeto é necessário verificar o andamento que ele está tá bom essa pergunta aqui com relação às infrações cometidas até 22 de julho de 2008 alguém saberia me informar porque isso aqui porque que é importante essa data aqui

porque 22 de julho de 2008 que é que vocês acham porque alguém sabe o motivo dessa data porque foi colocado como data como marco como data referência 22 de julho de 2008 a gente tem diversos Momentos na legislação aparece essa data reserva legal para compensar tem que ter suprimido antes 22 de julho de 2008 área consolidada área que teve intervenção antes 22 muito bem quem foi que falou não é nem a lei é o decreto é o decreto é a data que foi editado o decreto promulgado promulgado Decreto da Lei divinas ambientais muito bem parabéns

Edineia você que falou não foi tá aprovada já ganhou um ponto na avaliação Já ganhou um ponto então tá Por que que tem que ter porque essa pergunta aqui porque o próprio Código Florestal ele traz também o programa de recuperação ambiental não é recuperação é o plano de ter um plano de recuperação ambiental regularização ambiental programa de regularização ambiental o que é o problema de regularização ambiental são As áreas onde as áreas Imóveis onde houve intervenção em área de reserva legal em app e em áreas de uso restrito antes a 22 de 22 de julho

de 2008 elas devem declarar essa intervenção a nível de cadastro e é firmada assim um termo de compromisso com órgão e elas apresentam a proposta de recuperar a área que pode ser em até 20 anos enquanto tiver em vigor o termo de compromisso é suspensa todos as tensões administrativa Ou seja A punição que deveria ser aplicada pelo crime ambiental cometido ela é suspenso agora de acordo com o a lei O Código Florestal esses passivo se referem só a reserva legal a área de preservação 22 de julho de 2008 tá nós ainda não temos elementos para

trabalhar o estado da Bahia com a cota de reserva ambiental tá Ainda faltam alinhamento a nível de procedimento até mesmo Federal Então essa pergunta é uma pergunta que exigida no carro por isso Ela tá aqui tá alguns imóveis todo o imóvel rural é muito dinâmico gente tá então o imóvel ele é desmembrado ou amembrado agora existe a lei Ela traz algumas alguns benefícios para imóveis rurais abaixo de quatro módulos fiscais Então existe um entendimento de que se o imóvel foi fracionado ele ficar abaixo de quatro módulos cada matrícula vai poder se beneficiar dos atributos ali

das questões que são apresentadas por Código na verdade ser um erro porque a gente Eu já mostrei para vocês que análise não é por matrícula mas análise é o tradutor então não adianta fragmentar um imóvel para tentar usufruir de alguns benefícios que na verdade não se teria direito tá é preciso informar se tem área de preservação permanente a gente verifica aqui que muitas situações existe essa pergunta imóvel possui área de preservação permanente não E quando a gente vai analisar o cadastro tem uma área de preservação permanente ela não foi informada então é necessário é eu

a pessoa proprietária É notificado apresentar a resposta da forma correta e para apresentar informar essa área de preservação permanente né bom nem todos os imóveis as propriedades têm atividades desenvolvida mas uma das funções do cadastro a formação do banco de dados Então você tem uma atividade desenvolvida o sistema tem algumas Tipologias de atividades que já podem ser cadastradas e ela também precisa ser informada e cadastrada caso tenha aí o a tipologia no sefi tá já é possível também apresentar o plano de recuperação e shape de áreas degradadas fora da Área de APP Qual é o

documento que é utilizado para propor uma recuperação de uma área dentro de app não estou vendo a apresentação mas alguém também não está Aqui tá normal que tem um caso que eu fiquei sabendo esses dias no meu Município é um agricultor é Lucas malhar de pedras que tem uma área uma propriedade de cinco hectares nessa propriedade ele já comprou totalmente desmatada né não tem alguma e ele foi agora fazer uma solicitação na Coelba para para implantação de uma rede de energia para ele e a Coelba afirma que não pode Plantar a rede só com a

licença ambiental porque a rede passa dentro da área de preservação permanente só que não tem árvore nenhuma mas a área de preservação permanente eu vou mostrar para vocês não tem nada a ver com vegetação vou falar sobre isso é uma das dúvidas de área de preservação permanente pode ter uma área de preservação permanente que não tem uma única espécie vegetal tá ele vai ver isso certo vamos lá e aí Eu vou te explicar lá na frente do Lucas porque esse posicionamento da Coelba Tá certo aí eu te digo direitinho então se a área degradada fora

da reserva fora da App e fora de uma área de uso restrito o projeto a ser apresentado é o plano de recuperação de áreas degradadas o prazo se essa intervenção foi a nível de app a nível de reserva legal ou a nível diária de uso restrito plano a ser apresentado O projeto a ser apresentado ao plano de recuperação ambiental a gente chama para a função dos dois é a mesma a denominação tem a ver com fora das áreas que eu citei ou a intervenção nessas áreas que você tem Tá certo posso pode passar Rafael por

favor Se vocês forem tendo questões pode levantar a mão aí tá a equipe do formar tá aí de prontidão Rafael tá aí de prontidão também para nos dar todo auxílio hoje nós temos Quantas pessoas participando sempre um é isso Rafael isso até o momento que tem sempre uma pessoa tinha mais gente vamos lá gente eu tenho Lucas Lucas Pode falar Lucas meu chat não tá funcionando não consigo mandar mensagem nenhuma nem visualizar as mensagens bom Rafael vai ver isso aí para você as Perguntas acerca de app Leite seco pode ser app teremos uma aula só

sobre app tá beleza vamos lá bom gente deixa eu tirar isso aqui é nós temos uma outra aba que ela é fundamental importância inclusive é uma que traz informações indispensáveis da análise do cadastro que é chamada de dados específicos tá a primeira informação dos dados específicos que é analisada no cadastro Pelo técnico é o responsável técnico ok vamos lá o que é um responsável técnico é alguém habilitado para aquela atividade né se eu preciso de um médico eu não vou procurar um dinheiro E se eu preciso de uma atividade um conhecimento específico de um profissional

de um agrônomo de um biólogo eu vou procurar aquele profissional habilitado para fazer esse tipo de serviço tá então existem muitas situações esse cadastro ele precisa ser Realizado por um profissional técnico habilitado quando eu falo habilitado não é que ele tenha um registro no órgão é que por sua habilitação profissional para isso para realizar esse cadastro tá então eu já tive por exemplo situação de analisar o de verificar um cadastro que estava lá e isso quem fez fez sem conhecimento inclusive do proprietário do imóvel a pessoa fez o cadastro e colocou o nome da proprietária

que é um administrador ela não tem nem ciência Que o nome dela está lá como responsável Técnico pelo cadastro ela nunca colocou nenhuma informação muito pelo contrário contratou uma pessoa para fazer isso tá então é necessário que seja um profissional esse responsável técnico como é que eu vou saber se é um responsável técnico habilitado é necessário que ele apresenta a notação de responsabilidade técnica então quando verifica um cadastro tem a indicação do profissional Ali eu e não tem a RT eu peço a ele para me apresentar anotação de responsabilidade técnica Quais são as associações possíveis

de não apresentar anotação de responsabilidade técnica porque possíveis porque o decreto 15180 traz o termo se coubert ele não exige a apresentação para todos os cadastros ele deixa aberto para que análise técnica verifique isso então situações da Agricultura Familiar que foi os Convênios como eu já falei para vocês firmados com Ben 10 tá esse foi os cadastros KB nds é esses convênios eles eram existiam empresas contratadas E essas empresas elas tinham os profissionais que já eram habilitados para fazer o cadastro eu assisti uma formação profissional que permitia ele fazer o cadastro então a maioria eu

não posso dizer 100%, porque eu não sei disso desses cadastro não tinha RT mas ainda numa situação como essa Quando é a Uma necessidade de recuperação de uma área vi a frase eu vi a praia é necessário ainda que seja para um pequeno agricultor que esse essa anotação de responsabilidade técnica seja apresentado porque porque a depender do nível de degradação da área o projeto vai variar ou não então se eu tenho uma área um plano de recuperação pode ser desde uma Regeneração natural ou tem a necessidade de uma intervenção mais criteriosa né com a metodologia

Mais aprimorada se a informação tipo é uma reserva legal foi degradada mas é uma Regeneração natural aquele profissional precisa identificar por a + b + c que aquela área é possível de uma Regeneração natural e ele precisa provar isso num documento ele tem que apresentar Então quem é o profissional habilitado para isso tá então a RT do responsável técnico na grande maioria das vezes ausente ela é solicitar vamos lá para Outra questão bom eu contratei uma pessoa um engenheiro agrônomo para licenciar minha atividade licenciar pecuária sou pecuarista mentira eu não clico aqui em casa nem

formiga Tá então vamos lá não que eu tenha nada contra as formigas viu Eu contratei um profissional para licenciar a atividade que é desenvolvida na minha fazenda E como eu contratei ele é eu ele me apresentou um RT foi lá no órgão no Enema pediu minha autorização de procedimento especial e ele me deu um RT a RT tava lá tem um campo da RT que era a descrição da atividade e ele colocou lá licenciamento ambiental da Fazenda Limoeiro por ocasião de fazer o cadastro foi solicitado pela pessoa que tava lá fazendo o cadastro eu tinha

alguma RT eu falei todos os documentos que eu tenho são esse aqui entre guerra e ter daquele Outro profissional aquela RT foi anexada ao sistema só que aquela RT nada tem a ver com o cadastro E lembra que eu disse a vocês que uma informação falso omissa que a penalização sobre essa informação ela pode ser aplicada também sobre o responsável técnico Então se nesse cadastro por exemplo eu tenho uma informação de que não houve supressão Nativa depois de 22 de julho 2008 porque tem Essa pergunta lá no questionário foi colocado não e eu verifico que

houve uma supressão depois de 22 de julho de 2008 eu tenho uma informação falsa tá aí eu vou verificar Quem foi o responsável técnico que fez esse cadastro Ah foi seu João quando eu vejo ali mas seu João não eu pego vou aplicar uma multa sobre São João seu João vem para o órgão e uma essa situação é claro que os nomes aqui são fictícios né Mas ela já aconteceu foi aplicado um áudio de coração para um Responsável técnico e essa pessoa veio procurar o ódio diz olha eu recebi uma multa por informação falsa no

cadastro só que eu não fiz o cadastro eu fui contratada para outro serviço e quando foi ver a RT que estava ali no sistema realmente a descrição da atividade não tinha nada a ver com a elaboração do cadastro então é necessário que a RT então vocês aí que fazem que trabalham com cadastro Precisam orientar os profissionais que no campo descrição ele precisa colocar realização do cefir da propriedade tal é preciso especificar isso tá certo bom a gente tem agora segundo Campo que abre nessa aba é a reserva legal qual é o tipo de reserva legal

regularizada ou pretendida porque regularizada porque nós verificamos que uma reserva legal pode já ter sido aprovada antes falamos sobre isso antes e quando essa informação vem que a reserva legal já Foi aprovada o status vai ser aguardando validação E aí eu vou verificar se aquela reserva tá ok se a área cadastrada tá em conformidade com que foi aprovado antes para que eu vou lá deu Ok e valide o cadastro dessa pessoa tá então assim se a reserva ainda não foi aprovada esse é o momento de aprovação então é preciso colocar Qual é a proposta para

uma reserva legal entendam uma coisa isso é muito Importante por favor prestem toda atenção que vocês puderem nisso tá se vocês não quiser não pegar nesse do curso O curso Vai ser todo perdido para vocês a reserva legal ela é aprovada pelo órgão ambiental o cefire a informação da área pretendida no cefir não constitui reserva legal aprovada enquanto aquela reserva não foi analisada quanto a sua localização e aprovada pelo órgão ela é apenas uma proposta Tá ela não é reserva legal efetivamente ainda ela só passa a ser Após a aprovação do órgão por que isso

porque são Inúmeras pessoas que fazem o cadastro ser filho e pescadasse ser finalizado ela precisa informar onde a reserva legal tá localizada né E ela precisa informar Quantos hectares o percentual tudo mais e aí vai sair lá no certificado ou no termo de compromisso reserva legal no top móvel tanto os Hectares equivalentes a tanto por cento do imóvel ela pega esse documento leva para o cartório e a verba margem da matrícula do imóvel não existe nenhuma obrigação de averbar ser fia margem de matrícula de imóvel e aquela área que foi averbada ali é uma área

que não foi aprovada ainda pior tá a lei 12651 de 2012 o código florestal desobriga averbação de reserva legal em cartório a mais da matrícula do imóvel fazendo essa obrigação apenas para Situações de compensação por Servidão ambiental e eu vou explicar porque existe essas exigências da servidão ambiental então o cadastro você fica com a informação da área de reserva legal não consiste em que ela já foi aprovada consiste que ela foi informada que existe uma possível a de que ela vai ser analisada tá bom existem situações gente aqui é formada onde eu tenho aqui o

tipo de reserva legal Coloca-se Quais são as modalidades que vai ter um top móvel em compensação de imóvel do mesmo proprietário em condomínio em compensação por Servidão ambiental e doação diária para unidade de conservação nós temos cinco modalidades certo essa reserva legal ela precisa ser informada também se ela foi averbada antes porque porque antes de 2012 era Obrigado que a reserva legal uma vez Aprovada fosse averbada a margem da matrícula Então por isso tem isso aqui tá e se ela foi aprovada porque existem situações onde foi feito um termo de compromisso junto ao órgão federal

e essa delegação da aprovação ainda ficava pendente junto ao alvo Estadual isso a gente nós precisamos saber isso a origem do certificado quem foi que aprovou houve uma época também alguns anos que foram feitos convênios Delegação de convênios com alguns municípios talvez tenha Algum deles aqui representado pela averbação de da provação de reserva legal tá então se esse certificado ele tem origem Estadual se ele tem origem Municipal é necessário o Federal que era o termo de compromisso com Ibama é preciso apresentar aqui tá número do processo certo e quando é informado que essa reserva Legal

foi aprovada ou averbada o sistema vai abrir no Campos a medida que as informações vão sendo apresentadas então seu informa que essa reserva legal foi aprovada eu preciso anexar o documento de aprovação seu Informo que essa reserva legal foi averbada eu preciso anexar o sistema vai abrir um campo um espaço para que eu faça posso inserir o documento de averbação que comprova que ela foi averbada Tá certo Existe aqui uma outra informação que esse cadastro como ele informou aqui ele informou que a reserva legal era aprovada foi esse cadastro aqui é reserva legal já era

aprovada mas ela não era averbada então aqui foi anexado o comprovante de aprovação mas é muito importante também que quando foi protocolado existe uma outra pergunta que a depender que abre também nesse espaço que é a seguinte Existe processo de reserva legal em comit no enema ou seja entenda dessa pergunta em algum momento já foi protocolado junto ao órgão Estadual mesmo na época em que ele ainda se chamava em neste Instituto de Meio Ambiente algum processo solicitando a aprovação de reserva legal A grande maioria das vezes nós encontramos aqui situações onde é informado que a

reserva não havia sido aprovada ainda é apresentado uma Proposta de aprovação de reserva legal e quando nós fazemos a busca no sistema nós identificamos sim que existe um processo protocolado havia um processo físico dos processos hoje são digitais mas antes não existia um processo físico tá solicitando aprovação da reserva legal aquele processo passou já havia passado por uma análise uma provação e a área de reserva legal que foi aprovada no processo era totalmente diferente da Área que foi cadastrado então aí é realmente uma dor de cabeça para quem fez isso então é necessário apresentar se

houve em algum momento uma reserva legal aprovada tá é possível anexar o shape da reserva legal a poligonal da reserva legal sempre que a informação é que essa reserva é no top móvel ou em compensação em imóvel de mesmo proprietário pode passar Rafael por favor agora vamos lá então todas essas Informações de reserva legal vão me permitir que eu analise se essa reserva legal ainda está pendente de aprovação que eu analisa a reserva e se ela já foi aprovada e que eu Verifique a conformidade da área que está cadastrado certo vamos lá outra informação que

o cadastro solicita é com relação às áreas de preservação permanente Tá então vamos lá Quais são os erros mais comuns A informação é equivocada da Área de APP certo e também nós temos situações onde Não é informada app tá lá na frente a gente vai falar sobre rio intermitente fêmea a gente vai falar sobre tudo isso certo agora Observe eu o sistema traz todas as áreas de preservação permanente que estão ali é cada existe no código florestal o código traz uma lista constitui um app ele vai listã tá então é possível informar selecionar Qual é

app correta ao selecionar app é preciso formar a área e apresentar o seu Shape tá erros mais comuns É não ser informada E também tem outras situações de informar de forma equivocada eu tenho por exemplo muito comum no oeste da do estado que possui as Veredas né é a Vereda ela é pela pela legislação baiana pela política estadual de Meio Ambiente a própria Vereda já é um app além da Vereda com APP a gente tem O entorno da Vereda que também é app Então a gente tem a Vereda propriamente dita e a gente tem o

seu entorno que a faixa de 50 metros a partir da linha permanentemente Encharcada a partir do espaço permanentemente encharcado o erro mais comum é informar a Vereda de app é de fluxo Nossa alguém bateu palma obrigado é dizer que ela é de março de Rio né margem de curso d'água quando na verdade existe uma distinção entre margem de Rio margem de custo d'água e Vereda Então essa identificação num primeiro momento é feito na checagem Via imagem quando as imagens suscitam ainda dúvidas é feita a Inspeção no campo para que essas informações sejam corrigidas e validadas

certo ao informar a área de preservação permanente é preciso informar também apresentar o shape dessa área tá eu acesso aqui verifico e também a área e colocar o estado de conservação qual quais são os estados de conservação que o sistema tem preservada parcialmente degradada e degradada erros mais comum que tem preservada quando a gente verifica ela tá totalmente degradada tá Então assim o que é uma reserva um que é um app preservada a gente é muito simples é um app onde não houve nenhum tipo de intervenção se houve qualquer tipo de intervenção no app por

exemplo é muito comum na pecuária isso ah mas eu não [Música] plantei Isso aí foi o próprio gado pisoteando a lei permite o livre acesso de animais a água mas isso significa dizer quando Uma pessoa pode pisotear toda app é preciso fazer um corredor para esse animal ter acesso essa então assim foi o pisoteiro de animal foi mas ela nada então é muito comum a gente ter essa informação de que ela está preservada e ela não está preservada quando é informado que ela está preservada é o sistema entende isso como informação verdadeira é declaratório o

cadastro quando ela está degradada É rapidinho responda já quando ela informa que ela está degradada ou parcialmente degradada o que é que acontece Aí sim o sistema vai abrir um campo para que o anexo meu plano de recuperação ambiental Por que plano de recuperação ambiental porque esse nome porque é em app que houve a intervenção tá se eu não anexar o plano eu informei que ela tá degradada ou parcialmente desagradada se eu não inserir esse plano ao sistema o que é que vai acontecer meu Cadastro não vai ser finalizado tá E aí vai ficar aquele

registro completo certo alguém perguntou se é possível colocar app na reserva legal na aula de reserva legal se você perder você não vai ter essa informação vou dizer isso tá então aqui também eu tenho como visualizar o shape a área de preservação permanente quando é apresentado a informação de que ela tá degradada ou parcialmente degradado o que é que eu Vou fazer eu também vou analisar o plano de recuperação ambiental tá o documento que foi anexado então é o que eu falei para vocês antes se existe uma área que a reserva legal ela tava ali

o app agora eu tô falando de app mas isso se aplica também a reserva legal tá gente porque essa informação quanto a conservada preservada ela é apresentada tanto para reserva legal quanto do app tá então se é apresentado formação de que ela está degradada ou pessoalmente Degradada eu preciso Identificar qual é a metodologia de recuperação Bom existem por exemplo peguei um projeto que ele é formado que a área estava degradada e lá no projeto eu tava escrito o seguinte é regeneração natural Regeneração natural numa área totalmente degradada onde não havia nenhum alimento vegetal próximo tem

mesmo banco de semente então impossível o que a pessoa que entendeu Regeneração natural significa dizer assim vou deixar abandonada que eu Mato vai voltar a crescer e não é isso que é uma Regeneração natural para recuperação diária né então ainda que uma área seja passiva de uma Regeneração natural é preciso apresentar essa essa informação de uma forma que ela possa ser comprovada né via o que via as fotografias os fragmentos florestais que tem próximo já vegetação já em Regeneração tá então Sempre que há uma degradação eu preciso trazer o plano e a informação correta pode

passar Rafael Por favor bom aqui né eu tenho já a situação que essa pessoa informou que app ela estava degradada né o tipo de App a área que essa PP ocupa e o estado de conservação que ela estava degradada quando ele apresentou que estava degradada olha o que aconteceu foi possível que ele apresentasse o plano de recuperação ambiental quando eu clico nessa lupa aqui eu tenho acesso a esse Plano eu consigo analisar esse plano de recuperação ambiental e aí eu vou verificar as informações que foram apresentadas quando a reserva legal a medida não é necessária

que você espere análise do cadastro para começar a recuperar a área porque o dever da degradação ela é todo degradador ele tem um dever legal de recuperar a sua área então ele não precisa ter uma Val do Ó Contra isso ele já pode iniciar o processo de Recuperação durante a análise do plano O que é que nós vamos verificar o seu projeto apresentado ele tem essa informação mas não tá adequado de acordo com essa área faça uma alteração aqui ou tá ok eu faço uma outra alteração mas não é necessário esperar a aprovação para que

a área começa a se recuperar se eu tive uma área cuja uma propriedade cuja área de reserva legal o app estava degradada e ela já foi aprovada lá em 2010 Pelo Instituto do meio ambiente lá eu apresentei um projeto que naquela época era chamado breve Tá e agora em 2018 eu cadastrei a minha propriedade não servir eu vou apresentar um novo plano não sua reserva foi aprovada lá em 2010 e a obrigação de recuperar sua reserva já estava desde 2010 tá se Ada não foi recuperada não foi recuperada é um problema que essa pessoa vai

ter pode passar por favor Atividades desenvolvidas um imóvel rural pode ou não ter uma atividade desenvolvida tá não é publicatório é a gente tem Imóveis rurais que ainda ocupam todas são totalmente ocupados por vegetação nativa como tem outras situações onde tem uma atividades diversas sendo desenvolvidas o sistema CS possuem a listagem de algumas atividades tá e Essas atividades ali cadastradas estão mais relacionadas à área agrocilio pastoril atividade Agressiva pastoril por exemplo eu não tenho ainda listado ali uma atividade de mineração eu não tenho construção do estado no corpo das atividades que podem ser formadas no

cadastro mas se eu tenho uma atividade que está ali entre aquelas que são elencadas eu preciso informar apresentar essa área e vai vir algumas perguntas que o técnico vai verificar junto com essa lupa Quais são as perguntas possui licença Essa é uma das Principais então aqui ó atividade desenvolvida por sua licença essa pessoa colocou final ela colocou tipo de atividade tá a área que essa atividade ocupa 2442 habitares e essa atividade ainda não possui licença bom se essa atividade aqui já foi implantada ela está desenvolvida ela não possui licença significa que há uma quiabo o

quê nesse imóvel gente quem me diz aí ou quem escreve Qual é a situação desse móvel vai ter que licenciar atividade esse imóvel possui um passivo ambiental se ele possui um passivo Ambiental qual é o documento que vai ser gerado quando finalizar o cadastro exatamente e nesse termo de compromisso Vai reformar o passivo que ele tem o prazo que ele tem para regularizado tá então uma vez ele dando entrada na licença e essa licença seja expedida essa informação precisa vir para aqui e Aquilo que era termo de compromisso passa a cadastro porque o passivo já

foi regularizado OK agora se eu tenho uma atividade que não é desenvolvida na propriedade ela ainda não está ali o sistema não permite informar eu não tenho como cadastrar isso de fato E aí eu não tenho como colocar Shape tudo aquilo que o imóvel tem e que o sistema não tem não permite a exceção do shape com a caracterização porque Observe tudo que o sistema permite chegar presente Tem um nome então por exemplo eu tenho aqui agricultura de sequeiro eu só posso não posso colocar um shape de uma área que é desenvolvida pecuária aquilo agricultura

você quer então assim tudo que o sistema é toda atividade que ainda não está listada no sistema lá cadastrada para que possa ser apresentado no Chefe Ela deve ela não tem como ser informada como ela não tem como ser formada ela fica lá o buraquinho aquilo que nós chamamos de Espaço vazado tá Por favor pode passar Existe vegetação nativa ainda naquele imóvel uma vegetação nativa remanescente não é isso essa situação aqui não se aplica a reserva legal tá é vegetação nativa remanescente reserva legal é vegetação nativa é mas ela cumpre a função de reserva legal

essa pergunta aqui é vegetação essa reserva legal e este app isso é vegetação nativa remanescente bom é apresentado o quantitativo quando tem e é necessário Informar o que se pretende fazer com aquela vegetação por que isso porque quando existe uma vegetação nativa remanescente que o projeto futuro é que aquela vegetação seja reconhecida para fins de Servidão ambiental essa informação precisa ter sido marcada aqui no cadastro tá porque essa checagem também é feita pelo técnico então se eu tenho um cadastro que tem uma informação que tem área de vegetação nativa e não foi Sinalizado porque não

é obrigatório nenhuma dessas esses itens aqui eu peço a pessoa Para sinalizar tá aqui eu tenho um shape da vegetação nativa também que eu posso verificar então um cadastro é aquilo que eu falei para vocês eu tenho ali a aba eu tenho do limite da propriedade que eu tenho opção de ver a propriedade como um todo mas eu tenho nesse Campo aqui a opção de verificar analisar só a parte ali que eu estou verificando no momento pode passar por Favor o uso da água vocês lembraram que lá no questionário tem uma pergunta assim informar qual

é a fonte da água utilizada no imóvel Tá então vamos lá eu tenho uma agricultura irrigada e a pessoa não formou nenhuma fonte ali é o que a captação é água proveniente de chuva É o quê então quando há uma atividade que se faz necessário o uso da água é preciso Também informar que o que é que muitas pessoas acham gente e que é um equívoco ela diz assim Bom eu tenho um poço aqui e eu não tenho outorga ainda então se eu informar que eu vou ser multado pelo contrário se ela não formar levasse

na perna de compromisso se ela não informar ela tá apresentando a informação falsa no sistema Aí sim ela tá correndo grande risco então é preciso apresentar as informações e conformidade com que o imóvel traz tá então quando eu Informo que eu tenho uma captação que eu tenho um barramento que eu tenho um poço uma propriedade é preciso que eu trago as coordenadas quando é por exemplo um poço e é preciso informar o número do processo tá é então assim se eu tenho se eu identifico o cadastro ele é analisado de uma forma muito minuciosa tá

então quando eu identifico por exemplo eu tinha uma atividade ali que necessita de água naquela naquele imóvel e a pessoa Não informou primeira coisa que eu vou fazer é uma checagem naquele CPF ou naquele CNPJ e essa casa vai mostrar se ela tem algum ato expedido ou não E aí eu consigo dar os encaminhamentos cabíveis tá então o melhor momento da gente regularizar todos os passivos é aqui agora a regularização de um imóvel começa pelo cadastro nós falamos isso pode falar André André levantou a mão pode falar sim a Senhora menciona muito que que aqui

faz a análise análise análise essa análise quem fazem são os técnicos aí né qualquer técnico do órgão pode analisar o cadastro era essa sua pergunta do eu acabei desligando o microfone era essa minha pergunta eu queria só só fechar nesse caso é nós nos municípios Aqui estamos estamos nesse nesse contexto apenas como usuários né todas as análises são vocês que fazem sim Você tá falando que o município que bonito uma sugestão por exemplo que eu dou aqui é que os municípios podem auxiliar se eu tô passando essas informações para vocês e todo o município tem

lá sua Secretaria de Meio Ambiente sua secretaria de agricultura né e tem um serviço de extensão que trabalha aí dando apoio ao produtor então é necessário que o município tenha esse conhecimento do que está correto até mesmo para orientar o Proprietário do imóvel é corrigir a fazer a coisa da forma correta cada proprietário tem lá como acessar o sistema a qualquer momento se ele não tem senha Lorena já informou aqui como pode ser feito isso essa correção para adquirir a senha do sistema e corrigir o cadastro bom Eu não quero entrar na gestão Municipal longe

de mim mas é seria talvez uma das formas do município fazer essa essa também contribuição essa ponte com o agricultor auxiliando nas Correções do cadastro que se fazem necessárias professora eu agradeço eu só queria pontar que a minha conexão caiu aqui momentaneamente Mas não se preocupe a aula tá gravada eu vou ver a sua resposta direitinho na gravação OK tá bom querido então vamos lá falei da água né pode passar por favor Bom vamos lá recursos hídricos tá Esse é um outro probleminha que a gente tem que probleminha é que boa parte das áreas de

preservação permanentes Permanente relativas a recurso hídrico ela não tem sido cadastrada no sistema o estado da Bahia ela possui uma base de dados um banco né uma base de dados de recursos hídricos tá E nessa nessa base ele está informando ali os rios como é permanentes ou Rios como intermitentes a base de dados do estado não traz a caracterização de rios efêmeros Tá mas permanentes Intermitentes então por exemplo nessa situação aqui ó eu tenho uma propriedade que há uma caracterização de um rio intermitente cortando essa propriedade Ok e ela não foi aqui é uma atividade

desenvolvida tá em amarelo e a Área de APP ela não foi marcada aqui O que é um rio intermitente a gente vai ver lá na frente né É aquele rio que tem água só um período corre água apenas no período e o outro tá se eu preciso analisar o cadastro de acordo Com a informação a informação oficial que eu tenho e a informação oficial que eu tenho é que aqui tem um rio intermitente tá existe a possibilidade de que essa área já tenha sido descarrecratizada assim tenha sido plantada isso tinha sido descaracterizado na rua é

de fato intermitente a área precisa ser recuperada tá então nessa situação aqui eu vou notificar o proprietário do imóvel para Que ele apresente app informando apresenta o shape do app informando que ela está degradada e Apresente o plano de recuperação ambiental eu não vi a pergunta Alguém falou boa pergunta mas eu não vi bota de novo aí ou então Rafael me ajuda daqui a pouco Deixa eu terminar só essa explicação eu vou pedir para você ler certo nessa situação eu vou pedir aí você vai lá talvez eu até já Responda agora a Pergunta de Holanda

você vai me dizer mas aqui nunca passou um rio a base de dados sim existe a possibilidade de que nessa base de recursos hídricos tenham de fato alguns arquivos então é necessário existe documentos que podem mostrar isso é pode ser feito uma expressão técnica para verificar então toda vez que é um conflito de uma imagem de uma informação que existe no banco de dados uma imagem nós temos a possibilidade de fazer a inspeção Técnica existe situações que tem projetos específicos por exemplo para caracterização de Rio a gente tem um laudo e de um livro geólogo

Esse é o profissional que a peça de acordo com a série de fatores se ali havia condição ou não em algum momento passou um rio seja ele intermitente ou se se tratava de um fluxo é fêmea Quando eu for falar de app eu vou caracterizar bem os tipos de Rio a questão do app e a gente vai ter um espaço maior para a gente falar Sobre o intermitente é fêmea de permanente tá pode falar a pergunta de Holanda vai querer falar Não não é isso vai querer falar no microfone aí eu posso fazer essa pergunta

pronto para lhe conhecer caso tenha um cadastro que foram feitos e o posto no campo não foi declarado no homem como um produto deve proceder eu tenho que incluir essa informação Se ele tinha ali uma intervenção ele não declarou no seu filho né ele precisa ir lá corrigir o servia apresentar essa informação que ele não tinha outorga vai gerar o termo de compromisso aí ele vai solicitar no sistema ceia porque assim não é possível requereto nenhum você fez só faz o cadastro com informações do imóvel os atos administrativos devem ser requeridos ver esse sistema feio

Mas alguma pergunta Pode passar Rafael eu tenho uma situação aqui eu botei até esse emoji de uma espada tá eu vou falar agora de algumas inconformidades no cadastro para vocês eu tenho aqui uma informação de que essa área aqui é uma área de reserva legal que foi cadastrada esse verdinho aqui tá E foi apresentado a seguinte informação no cadastro Que essa área está preservada agora essa área está preservada Hipótese Então são muitas informações equivocadas que a gente tem no cadastro muitas a gente sempre orienta uma coisa que eu sempre oriento os proprietários é acompanhe todas

as informações que são apresentadas no seu cadastro verifico que foi que foi dito ali foi feito o cadastramento de que peça é possível ter um histórico das informações então acompanhe Não não é deixe entrega sem que seja feita uma Checagem das informações que foram apresentadas né Então essa é uma situação que foi dito foi preservada aqui é claro que foi uma notificação recuperação dessa área tá pode passar aqui eu tenho uma outra situação aqui eu tenho uma escada é uma BA uma BR não sei mas eu tenho estrada e infraestrutura tá construção e infraestrutura então

Observe ela não pode ser somada ao shape da área de Atividade desenvolvida porque senão eu não vou ter uma informação fidedigna contra atividade desenvolvida vou ter que aqui ia ter uma maior eu tenho uma atividade eu tenho uma área de tantos hectados de atividades como na verdade eu tenho uma área muito menor quando vai se licenciar um plantio é feito quando se pergunta área de plantio informada apenas a área do plantio tantos hectares e não a área de infraestrutura então Atividades desenvolvida é só atividade que está sempre que foi implantada o que está implantado está

em operação naquele empreendimento tá e o que é que se faz então com situações como essa Onde existem infraestrutura qualquer tipo de infraestrutura tá gente ainda não é possível informar infraestrutura no cadastro então qualquer infraestrutura existente isso deve vir com espaço vazado então aqui eu teria um corte nesse Shape ó atividade desenvolvida eu Teria esse espaço aqui sem nenhum tipo de preenchimento eu teria atividade formada só que e só aqui nesse espaço pode passar vamos lá da mesma forma que aconteceu com a reserva legal aconteceu aqui com APP né eu tenho aqui uma situação Onde

existe um app ela tem vegetação mas existem pontos de degradação nessa PT o menor que seja a área degradada ela precisa ser informada então é o tipo de app que Eu deveria colocar que deveria ser colocado aqui facilmente degradada ali ela foi cadastrada como preservado quando a gente quando eu amplio essa imagem também eu identifico outras aqui eu identifico uma Nascente então assim também tem área de preservação permanente aqui eu também tenho uma área de preservação permanente constante na propriedade que não foi cadastrada tá como eu nós utilizamos o banco de recursos hídricos do estado

Só que tem Muitas situações que a gente vai ficar até ler mesmo que existe um app que não tá lá uma piada e a gente pede para inserir pode passar então mesmo é o mesmo lá já app cada não cadastrada app Tá agradada pode passar acho que eu dupliquei o slide pode passar bom o anterior é a mesma coisa pode passar por favor bom aqui eu tenho é possível também que A reserva legal ela seja computada com a área de preservação permanente Como se dá esse cômodo Quais as exigências o que pode o que não

pode a gente vai ver um pouquinho mais lá na frente tá mas vamos lá existem situações onde esse combo tu acontece essa informação não é apresentada no cadastro existe também uma pergunta haverá cômodo de app a área de reserva legal Ok E aí a pessoa fala não Quando a pessoa fala não o que é que vai acontecer o sistema vai gerar um documento sem que haja essa informação dizendo assim não existe que sem que essa informação seja apresentada porque toda vez que eu vou computar app com reserva legal eu estou dizendo que naquela propriedade não

tem vegetação ativa mais e por isso aquele ponto está sendo realizado porque o computador de um app é uma área de reserva legal não pode ser Utilizada para converter novas áreas para uso alternativo do solo tá então Observe nessa situação aqui o que foi que Eu verifiquei eu tinha um app e aqui eu tinha reserva legal totalmente cadastrada sobrepondo app Só que essa pessoa informou que não haveria reserva legal então já constitui um erro aqui precisa ser corrigido Ok pode passar bom eu vou agora dar um intervalo de 10 minutos e nós vamos entrar no

próximo Ponto 10 minutos cinco minutos a gente Tá entrando no próximo tópico boa tarde tudo questão do da instituição alguma informações sobre o chat não tudo com acesso ao chat por gentileza Boa tarde não tá conseguindo ter acesso ao chat não o procedimento bem adotado né nesses últimos dias o pessoal que não tem assunto para poder conseguir assinar a lista de presença eu peço que nos envie por e-mail né informando o seu nome seu e-mail É seu nome e o número de CPF o e-mail do formato você quer que eu diga um e-mail Ou você

já sabem programa Ponto [email protected] Isso exatamente Obrigado Pronto já que já tô dando aí formando você é isso mais uma vez eu gostaria de informar pessoal que aula 3 ela já se encontra no Moodle além da aula 3 [Aplausos] os 10 leis e decretos Toda documentação que a professora ela falou mencionou um pouco na aula de ontem ela falou que ia para vocês ela já mandou para mim eu já coloquei uma pasta lá vocês podem ter acesso esse documento [Música] E é só mexer na configuração do celular que você pode ter acesso ao site [Música]

[Música] eu não tô conseguindo escutar você poderia repetir O chat aqui toca no ele dá erro ele disse que não é possível encontrar esse formulário no momento [Música] e hoje também é o nosso meia-lista que eu acabei de colocar aí para vocês é o meu não dá certo nenhuma chave eu tô pelo celular e tem aqueles três pontinhos eu clico para parecer o quadrinho do chat tá apagado não funciona Pronto comigo a mesma coisa se não aí você manda um e-mail Para gente para lá para o meio do formato para a gente pegar e manter

seu registro para garantir aí para não lhe prejudicar tudo bem [Música] a professora ela deu um intervalo de 10 minutos daqui a pouco ela retorna beleza Beleza é porque eu tava fora de minha internet caiu E aí vamos voltar Deu tempo todo mundo tomar uma águia vamos lá não vai que a gente tem muito assunto ainda pela frente vou compartilhar aqui viu bom Rafael você tá aí Tô sim o Rafael eu tô até com dó de você não deu tempo nem você beber água né você pode assumir viu pode passar essa primeira parte Aí essa

primeira essa apresentação Bom vamos lá aliás Rafael querido volta Aí para anterior Eu quero fazer uma pergunta eu não quero da pesca para ninguém bom nós vamos falar agora nós vamos entrar em reserva legal tá já falamos sobre o cadastro duas coisas a primeira é alguém ficou com alguma dúvida com relação às questões do cadastro que eu falei Pode perguntar agora Alguém tem pode falar tá aberto para a pergunta Jô vou fazer uma pergunta aqui rapidinho no caso foi gerado um termo de compromisso porque ainda não tenho licenciamento ambiental na área E aí quando consulto

esse esse cadastro tá lá como a área de reserva legal ainda não foi não tá ok para um processo de licenciamento Tá ok Eu segui com esse processo de licenciamento Sem estar sem ter sido aprovado essa área de reserva legal você tá falando do município não é isso sim deixa eu te falar o código florestal diz o seguinte que uma vez cadastrada a área de reserva legal ele fala cadastrada não se pode obstáculo nenhum direito ao proprietário daquele imóvel relativo à sua propriedade O que é um direito dele é o licenciamento é uma autorização a

supressão não pode ser obstáculo Ou seja eu não posso dizer assim a sua Reserva legal foi cadastrada mas ainda não foi aprovada eu não posso te dar essa licença porque você não tem uma reserva aprovada eu poderia dizer eu não posso ajudar essa licença porque a sua reserva não tem cadastro nem cadastro ainda no estado o que acontece é o seguinte é que existem situações que a sua o ato que você tá analisando aí no município pode implicar sobre a reserva legal que você não sabe se vai ser aprovado ou Não então toda vez um

exemplo disso é uma superação que vegetação que pode ser emitida pelo município tá tem município determinada situações que estão emitir na subtração de vegetação E aí ele vai verificar ali a reserva consu fez a consulta qual é o nível de acesso que vocês têm para conseguir ver o ser firme Diga aí você vê o que você vê só o status Mesmo não certo mas você consegue lá baixar o certificado ou termo de compromisso na verdade já vem no processo de licenciamento né a cópia o certificado e o termo de compromisso traz uma chave de segurança

para você verificar a intensidade daquele documento você pode fazer isso também tá mas também eu vou dar um contato para vocês fazerem uma checagem Observe então se eu tenho uma associação De vegetação nativa ali e eu tenho uma reserva legal que não foi aprovada porque quando a gente apronta em forma a pessoa emite um documento dizendo que ela tá aprovada O que é que o município pode e eu sugiro ao município que faz consulte o órgão se aquela supressão Ela implica em algum tipo de incompatibilidade com a área de reserva legal se a área de

reserva legal Está ok para emissão da superação Você com isso você não tá indeferindo o projeto dizendo assim tô indeferindo porque a reserva não foi aprovada você tá fazendo uma consulta e não vai estar correndo risco de autorizar um ato que depois vai ser um ato é que não deveria ter sido autorizada a nível de Licença ou dívida de autorização Então se aquela sua atividade está sendo licenciada for de alguma forma puder de alguma forma impactar hoje tive de alguma forma relacionada com a reserva legal eu Recomendo que seja feita essa consulta como essa consulta

pode ser feito pode ser feito via e-mail pelo a central de atendimento tá tem um canal um e-mail na central Na verdade tem diversos e-mails específicos para situações na central de atendimento tem um e-mail só para protocolo eu vou verificar esse e-mail e amanhã eu vou postar esse e-mail para você só colocar esse e-mail para vocês aqui Paiol vai me cobrar isso aí tá E aí você pode encaminhar um e-mail com essa solicitação é formado um processo C E esse processo vem para a cor de nossa coordenação e aí nós fazemos essa verificação da reserva

legal interessante é que quando a pessoa Apresente o e-mail também já informe um e-mail para que essa resposta seja caminhada isso não demora eu te garanto que não demora tá a pessoa já presente em meio e a gente faz responde oficialmente com as Minhas respostas por e-mail com relação a chave de segurança eu tive essa informação de que algumas pessoas estão dizendo que realmente não estão conseguindo acessar isso já foi passado para Assessoria Técnica para verificação verificação tá Quando vocês tiverem problemas gente por favor é o sistema ele precisa ter o Retorno dos usuários também

então toda vez que eu tenho um problema que eu não consigo porque o usuário Interno também tem problema com Sistema viu podem ter certeza nós abrimos um chamado também igual a vocês a gente tem que notificar para que as pessoas que estão trabalhando no sistema Elas têm consciência de que aquilo está acontecendo elas possam trabalhar para resolver qualquer problema por favor encaminho um e-mail para [email protected] se a Rafael puder ou equipe do formar e puder escrever Atendimento.ba.gov.br qualquer inconsistência com sistema por favor abra um chamado tá mais alguma pergunta Obrigada viu vi aqui a chave

de segurança final da página PC sim agora realmente ela só tem validade do acesso de 90 dias aí é necessário que nessa situação emitir um outro certificado a pessoa te apresentar um outro certificado ou um termo de compromisso viu você passou desses 90 Dias tá eu tenho uma pergunta pode falar na questão de troca de usuários a gente faz a questão de mandar o e-mail para fazer a troca né mas eu conheço esse colegas que tem um contato que não sei se é um cinema que já faz isso muito mais rápido isso é normal fazer

um contatozinho aí porque houve uma situação isso aí na verdade isso já foi solicitado que seja aberto e próprio usuário posso fazer essa troca e por um Momento ficou só que isso deu problema com o sistema E aí o que foi que foi feito foi retirado do ar Então se tem alguém que tá fazendo eu não tenho conhecimento de que isso Voltou se voltou eu ainda não sei mas olha já tô aqui pegando uma canetinha que aliás caiu aqui no chão e anotando aqui para ver se o que é que tá acontecendo troca de titularidade

tá bom não era para estar Acontecendo certo era para e a orientação que a gente dá é em caminho é meio para atendimento sei que isso é rápido e realmente é rápido não demora não mas não tá por aí não foi comunicado aí amanhã eu falo anotei Mas alguma pergunta a gente eu não tenho tido ultimamente Quem tá falando é Gabriel de Guanambi existem diversas situações de chamada que quando a pessoa não não é demora eles encaminham um e-mail para coordenação ou entra em contato com a nossa coordenação e a gente solicite que eles mandem

um chamado e a gente encaminha o chamado para Assessoria Técnica para eles verificarem o que status está aqui até aqui eu tô dizendo que não está demorando porque o retorno que eu tenho tido é esse inclusive não Tem reclamação nesse sentido se você tem qualquer situação diga realmente antes eu tinha essa dificuldade mas de um tempo para cá melhorou bastante mandei um e-mail solicitando logo tive a resposta o retorno e a conclusão tá bem melhor mesmo do que antes a gente não tem tido muitas queixas nesse sentido não mas se você tiver eu vou passar

meu e-mail aqui você passa O chamado para a gente dar uma olhadinha tá Se tiver uma situação sua pendente Vamos lá gente posso mais alguma dúvida posso continuar essa equipe do forma é ótima aí ó já tá o e-mail Ótimo vamos lá gente nós vamos falar agora sobre reserva legal mas o que é uma reserva legal Alguém falou [Música] ele colocou uma mensagem no chat Eu não tô conseguindo ler o chat você lê para mim por favor Carlos Oliveira Souza Neto colocou né para troca de e-mail não estou mais conseguindo coisa que antes estava sendo

rápido tem chamado aberto você tem um chamado aberto você pode a gente tem que verificar que status faz chamado você pode encaminhar um e-mail Se você deixar nada aberto você tem chamada aberta é isso que eu Quero saber se abriu aí tem que bom se eles estão a gente tem que analisar essa situação porque na verdade já houve uma resposta mas estão pedindo uma se tão pedindo essa procuração deve ter algum motivo Tá mas a gente pode ver isso tem um e-mail da Coordenação eu posso passar para você depois a gente olha isso no meu

caso eu fiz hoje agora Eu fiz hoje tem alguém falando aí perto de você eu não consigo de você aqui tem que fazer a solicitação com aquele alimento com assinatura proprietário beleza Vamos lá gente então reserva legal o que é uma reserva legal quem me diz aí O que é uma reserva legal uma reserva regularizada [Música] A resposta que eu quero não é uma área protegida é uma área que merece toda atenção do proprietário é uma área protegida vamos chamar assim seria isso mas que pode ser feito um Uso Sustentável dessa área sim perfeito quer

mais legal é quando você tem que averbar branca é uma área do território para ter a garantia de que você vai conseguir preservar o bioma daquela daquela região Caatinga Cerrado enfim beleza bom Próximo Rafael por favor bom a gente reserva legal pode passar o próximo reserva legal é um pouquinho de muita do que vocês falaram aí mas a gente precisa misturar tudo mas a reserva legal de fato é uma área protegida que ela tem precisa cumprir uma função ambiental e por lei essa área é protegida por quê Porque senão não vai ser possível e se

assegure o Uso econômico e sustentável dos recursos Naturais se for liberado e reserva legal já existe desde a época de Dom Pedro viu Acredite tá então é uma área a princípio que deve estar ocupada com vegetação nativa na propriedade que deve ser mantida preservada tá [Música] com a finalidade de garantir assegurar o Uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais auxiliar conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover A Conservação da biodiversidade abrigo da flora é proteção da fauna proteção da fauna Silvestre da Flora Nativa a briga proteção da fauna Silvestre e Flora Nativa

então a reserva legal é um fragmento de vegetação que para o Estado da Bahia deve ter no mínimo 20% tá E que deve ser mantido preservar quando a gente diz que é no mínimo 20% significa dizer que a reserva legal só existe uma situação onde ela pode ser inferior a 20% vocês vão ver lá na frente mas a Reserva legal tem que ter no mínimo 20% de vegetação nativa preservada certo essa vegetação pode [Música] Em algumas situações é permitido sim o manejo tem as situações inclusive que não precisa comunicar o órgão a gente vai ver

isso também tá existem a lei federal que a lei 12.65 de 2012 que é o código e a nossa lei estadual que a política 10.431 que trazem conceito de reserva Legal e eu sempre gosto de trazer esse slide para colocar assim fazer uma pulguinha atrás da orelha de vocês tá nessa na lei federal de 2012 a gente tem lá só que essa lei de 2012 né a gente tem aqui o conceito da reserva legal e a função é função de assegurar o Uso econômico Alguém falou aí de reserva legal que podia ter manejo e pode

então a área de reserva legal não é uma área só para ser mantida protegida e preservada ela também pode Ter uma finalidade de Uso econômico de modo sustentável tá aqui na lei federal e na lei estadual está que essa área de reserva legal é uma área localizada no interior da propriedade prestem bem atenção onde tem que estar parece Pergunta assim boba viu bem bobinha mas tem pessoas que leem leem lei não conseguem enxergar isso Onde tem que dar uma reserva legal gente No interior da propriedade então a priori onde é que é para reserva legal

tá dentro da propriedade aí eu preciso ter 20% de reserva legal então assim eu tenho esse imóvel aqui eu posso plantar aqui e eu vou pegar o percentual que eu deveria ter aqui vou colocar então imóvel Só existe uma situação onde isso é possível o código define que a priori a lei estadual toda a reserva legal deve estar No interior da propriedade tá nossa lei é de 2006 eu falei para vocês né E ela tem ela já passou por algumas alterações e o texto de 2006 ainda é anterior ao Código Florestal e observe lá na

lei tá escrito que a reserva legal ela tá no interior da propriedade de beleza não tem conflito nenhum com código e diz que essa área de reserva legal deve ser acentuada a Área de APP essa informação não tá aqui tá que se destina Uso Sustentável dos Recursos naturais também não tem luz Econômica então eu tenho aqui ó não pode ter app e só pode o Uso Sustentável tá E aqui eu tenho mesma função prevista no código e aqui eu tenho ainda uma informação a mais não é permitido o corte Raso da vegetação tá já eu

tenho uma situação aqui que é permitido os econômico que usa econômico é que está previsto no código plano de manejo Sustentável onde a vegetação é feita a estação da madeira Mas a área ela não é suprimida é uma vegetação de uma forma escalonar um corte escalonado de forma que permite a Regeneração e o retorno daquela vegetação tá no estado da Bahia não existe ainda procedimento para exploração econômica de área de reserva legal então hoje não é possível requerer Esse ato no sistema ceia porque falta algumas definições de procedimento Então hoje não há nenhum tipo de

instrumento que possa legalizar hoje no estado a exploração econômica da reserva legal exatamente por essa questão de procedimento que ainda não foi definido quando a lei diz que não seria permitido o corte Raso a princípio a gente pensa assim tem um conflito porque aquele tá dizendo que não pode os econômico aquilo tá dizendo que pode o plano de manejo e plano de manejo é corte Raso né então como essa situação a Gente tem aqui uma lei estadual e um código florestal só que o código florestal é uma lei específica temos alguém algum advogado aqui no

curso Primeiro Curso que não tem nenhuma advogado gente vocês estão me ouvindo é falta de advogado [Música] então Observe tem um advogado no cheque aí [Música] eu quero ouvir você corrigir viu com toda a propriedade vamos lá então o código florestal existem as palavras que eu vou usar agora Talvez não seja um jurídicas eu vou falar da forma que eu consigo ser mais didática para vocês tá o código florestal ele é uma lei específico uma lei federal Então existe uma prevalência quando há um conflito entre uma lei específica e uma outra Lei E o que

o que só é o que prevalece é o que tá previsto na lei específica então qualquer situação na lei que é de 2006 e foi anterior ao código que aparentemente possa existir um conflito vai prevalecer aquilo que está escrito no código porque ele é lei específica e lei federal Tá mas existe uma outra o estado da Bahia também trabalhou de uma forma que esse aparente conflito pudesse ser resolvido a gente vai ver agora tá pode passar Rafael Bom presta atenção Ele tá lá tá dizendo no código florestal que era é permitido que a Área de

APP ela seja computada a reserva alegada A gente já viu que a nossa lei tá dizendo que não só que para eu explicar isso e para explicar que não há conflito o primeiro preciso fazer você levar vocês a entenderem O que é uma área de preservação permanente porque aí já vem uma pergunta que foi feita anteriormente de uma pessoa que tinha a Ver com a Coelba que a Coelba disse que não podia estar lá o poste porque ia passar pela área de preservação permanente e a pessoa disse assim mas não tem vegetação área de preservação

permanente foi Lucas pega aí Lucas área de preservação permanente ela não está não deve vir necessariamente com vegetação nativa ó O que a lei traz de conceito a lei federal traz de conceito para Área de APP é o seguinte olha protegida Coberto ou não porque a gestação Nativa você quer ver um exemplo clássico de uma área de app que pode não ter vegetação nenhuma um Topo de Morro que é uma floresta topo de Morro é App afogamento rochoso não tem como ter uma vegetação tá então nessa situação nem toda app vai ter vegetação nativa por

um outro exemplo eu tenho uma margem de um rio que foi totalmente degradada pisoteada Que houve intervenção que a vegetação foi suprimida ela não deixa de ser app embora ela não tenha vegetação Ah é a conceituação a separação por ser área de preservação permanente protegida não está relacionada com a cobertura vegetal mas com a fle agilidade que aquela área briga então assim nós temos topo de Morro traz uma facilidade que se não for protegida vai esperar uma série de pode inclusive geralizar esses ambientais a gente tem as margens dos rios as matas Ciliares Por que

que elas mata ciliares devem ser mantidas existe toda uma função então app não se relaciona a vegetação App se relaciona a área que possui uma fragilidade ambiental e por isso precisa ser protegido Lucas levantou a mão pode falar o professor Agora sim é eu no meu questionamento levei em consideração o pensamento de que não é uma área com íngreme né não tem a percentagem de Graus que também declara como área de preservação nesse local não tem também riachos Rios também e também não é topo de morro por isso que eu fiquei assim bom sabe o

que é que você precisa fazer primeiro olhar lá no código todas as áreas de app eles estão lá em lancadas e depois tem um artigo 89 da lei estadual que a lei traz ainda algumas classificações de app da política estadual de meio ambiente que você Precisa verificar e ver se de fato não é um app tá para ver isso vamos lá agora realmente a Coelba costuma ser bastante criteriosa mesmo para ter uma intervenção em app bom se tiver supressão de vegetação tem que abrir processo no órgão porque pode até intervenção em app Se for para

a utilidade pública entender social ou baixa impacto e se não for uma situação Onde vai haver supressão de vegetação nativa existe um Termo chamado de Up que a dispensa de intervenção em área de preservação permanente essa dispensa se aplica só quando vai haver uma intervenção sem corte nenhuma de vegetação alguém levantou a mão o André tinha levantado a mão na fila pode falar pode falar vou aguardar o André tá levantado Primeiro eu vou usar a palavra primeiro professor professora me ouve agora ilustração na sua fala com bastante ilustrativa com os exemplos eu me deparo com

situações assim bem parecidas aqui eu moro na região de eu tô em Bonito Mata Atlântica Chapada Diamantina E assim a gente tem aqui é uma área de um certo conflito né as pessoas elas entendem o seguinte se a lei diz que eu Devo deixar 20% de reserva legal o resto eu posso fazer o que eu quiser e na verdade a gente tem tem uma dificuldade muito grande para trabalhar a consciência das pessoas Nesse contexto que além da parte de exemplo legal vem a parte de vegetação nativa e ainda tem as apps incluídos nesse universo inteiro

e aí numa situação bem semelhante a essa que o colega trouxe não adotando o nome dele eu tô aqui com uma demanda dessa a Coelba foi instalar energia numa casa e a gente tinha que passar por dentro de uma de uma app E aí enfim é no caso de levar energia para uma casa não seria de interesse social para essa família Mas aí tem que ter mesmo sendo de interesse social é necessário requerer autorização junto ao logo porque o que é que diz que é interesse social é a lei perfeito a Leila Mata Atlântica você

tá numa região de Mata Atlântica aí já não é o código aí já é a lei da Mata Atlântica 11 mil 428 2006 é isso lá tá dizendo que é utilidade pública O que é entender social Mata Atlântica não tem baixa Impacto só utilidade pública em interesse social Então aquela atividade pela lei a utilidade pública se sim aí a lei professora Então vamos lá bom O que define para ler Da Mata Atlântica O que é a utilidade pública entender social é a própria lei tá e diferente do código além da Mata Atlântica não traz baixo

Impacto para intervenção em app Então a primeira coisa posição na região de Mata Atlântica é preciso verificar se é uma aquela atividade aquela assim plantada ali está caracterizada como utilidade pública o interesse social se sim é Possível é mas é necessário ter Autorização do órgão ambiental por uma série de fatores vai haver supressão de vegetação nativa existe todo um controle existe uma necessidade de exploração econômica desse material de transporte desse material então existe todo um controle por causa disso por isso precisa ser autorizado pelo órgão tá então então assim ainda situações que não vai haver

intervenção e não vai haver supressão mas vai haver uma intervenção que é caracterizada como Utilidade pública como interesse social isso é comunicado logo via dispensa e assim eu deixa eu te falar uma outra coisa existe uma coordenação no órgão que trabalha especificamente com processo com entendimento de interesse social e que Analisa de uma forma bastante Ela briga todos esses processos dê a esse processo a celeridade que cabe a eles é exatamente pela função social que eles fazem tá então existe uma coordenação específica que cuida disso Perfeito só um particular respeito da Coelba me parece que

já foram tantas multas tantos condições que eles são estritamente [Música] respeita os 30 mente a as áreas protegidas é a outra coisa que eu queria ver com a senhora só para fechar a mesma situação agora não na hora de app mas não é de reserva legal o critério Seria o mesmo Deixa eu chegar em reserva legal Pode ser que sim pode ser que não tem situações que pode ter intervenção mas é tem regras para isso tem condições Tá então vamos lá pode passar Rafael tinha levantado a mão também vai atender ele depois agora vamos lá

guimael para adiantar né da próximas quatro horas para a gente poder avançar mais no conteúdo depois de terminar 4 horas hoje meu filho Amanhã é sexta-feira nós vamos amanhecer Obrigado viu é autorização de supressão de vegetação nativa se pode ser emitida pelo órgão Municipal tem autorizações de vegetação de supressão que pode ser pelo órgão Municipal ou outro não tem que olhar o que está previsto na resolução só se a atividade de impacto do local senão geralmente Qual é o Belinha de transição que passa mais de um município Então tem que ser pelo Estado vamos lá

bom o código permite o conto com APP e a nossa Lei não né e agora pode computar não pode computar pode cortar vegetação ninhada de reserva legal não pode vamos ver pode passar que acho que vai abrir uma caixinha aqui pode passar Rafael não não abriu minha caixinha mas eu vou dizer para você se eu tinha uma caixinha ali para abrir bom o que é que acontece o decreto 15180 eu falei para vocês que o decreto 15180 ele traz a gestão da Florestal do Estado né Ele disciplina sobre a gestão todas as situações que pareciam

a existir uma parente conflito entre a lei estadual e o código florestal elas foram disciplinadas lá no decreto 15180 o regulamento para parte Florestal tá no 15 180 porque o 14 24 não disciplina quanto a isso mas o 15 180 assim então no decreto 15 180 eu tinha ali mas não passou uma caixinha que tem exatamente o artigo que diz o seguinte deve seguir as diretrizes Estabelecidas na Legislação Federal sendo permitido composto com APP e o que está estabelecido na Legislação Federal Ou seja a celegração federal estabelece que pode computar pode computar se a Legislação

Federal estabelece que pode ter manejo em área de reserva legal pode por que que no estado não tem manejo porque nós ainda não temos procedimento para isso tá bom uma reserva legal ela precisa ser aprovada Eu já falei para vocês que Cadastrou uma área de reserva legal não servir não significa que é reserva legal é um projeto de reserva legal né é muito comum eu atender pessoas quando Pergunta assim e sua reserva legal não tá lá tá lá onde eu tenho lá preservada ela tá lá mas ela não foi aprovada se ela foi aprovada significa

o quê que não é qualquer área se é uma situação que precisa passar por uma provação é porque não é qualquer área porque tem critérios e análise Técnica vai verificar se aquela se aquela supressão se aquela situação não se aquela reserva legal atende de fato os critérios estabelecidos ali ai eu parei aqui para ver não não vamos parar 16 horas mesmo não nós vamos virar a noite hoje aqui viu e quem é André né André você então não pode sair pronto no caso o município ele pode autorizar a supressão vegetal fora da reserva legal né

nesse caso bom Tem situações que sim Tem situações Que não se for uma atividade que é licenciada pelo Município né de impacto local vai poder se não só que mata atlântica Também Tem situações que mesmo licenciada pelo Município não pode autorizar o seu coração bom é Tiago e Kit já falaram aí na abertura que existe um projeto que tá aqui conosco assistindo aula Thiago não sei mas também deve estar existe um projeto também de trabalhar um curso de supressão de vegetação né E Essas informações deve ser passadas também tá vamos lá bom gente a reserva

legal ela pode ser aprovada no âmbito do ser filho ela tem que ser aprovado tá no âmbito do sefin essa aprovação se dá quando a reserva a proposta é que ela seja no próprio imóvel ou compensada em um outro imóvel do mesmo proprietário que a gente tá aí que a gente no final você vai falar sobre essa questão ou então em uma outra área do mesmo Proprietário certo aí é possível apresentar essa informação no sefir colocar lá o shape a localização da reserva legal ações elementos suficientes para provar nós aprovamos e emitimos uma notificação de

comunicação dizendo que aquela reserva legal foi aprovada se há necessidade de vistoria é feita a vistoria tá para aprovação quando a reserva legal a proposta é que ela seja aprovada em regime de condomínio e você Saberão daqui a pouco o que é um condomínio que é uma Servidão quando a proposta é em condomínio ou compensação por Servidão ambiental essa aprovação ainda não pode ser realizada no servido aí nesse caso tem que ser feito no sistema E para isso tem que fazer o quê acessar o sistema c é formar um requerimento e formar que precisa da

aprovação de reserva legal na modalidade Condomínio aprovação Tem reserva legal na modalidade Servidão ambiental tá Existe ainda um outro administrativo relativo estava legal que também é necessário formação de processo no C quando essa área é realocada o que é realocar uma reserva legal ela havia sido aprovada nessa área pelo órgão ambiental competente e agora a proposta é aquela mude de localização é Possível é mas só sobre autorização do órgão em critérios bem específicos porque a lei diz que é excepcional uma relocação esse slide eu embora tenha visto ele Hoje eu esqueci de colocar uma outra

coisa aqui Quando eu tenho para aqui dizendo que a reserva legal no condomínio compensação por Servidão precisa ser formação de processo preciso acrescentar também aqui que a reserva legal em compensação de doação diária é unidade de conservação ela não tá aqui também é necessário tá e eu vou explicar como é que ocorre essa doação é necessário abrir processo junto no sistema Nessas situações aqui o cadastro vai ser finalizado nessa primeira aqui e vai poder gerar termo de compromisso e vai poder gerar o certificado você fica tá E também o cadastro para ser feito mas o

status dele vai ficar como registrado porque porque o sistema não permite que se avance até apresentar um shape de reserva legal que é onde o cadastro é finalizado e aqui ele vai ficar Então como status de registrado Mas vai ser Possível gerar o documentação no car não existe aqui nenhum impedimento para as informações necessárias e obrigatórias junto ao cargo tá certo relocação é necessário solicitar processo mas essa informação também é apresentada no seu filho pode passar bom um dos materiais que Rafael colocou hoje para vocês é a portaria de reserva legal tá então vocês vão

receber uma tarefa de casa eu preciso que vocês todos que Sejam aqui antes da aula de manhã Leiam essa porcaria tá professora vocês lerem vocês vão ver que assim a mente de vocês vão abrir também surgiram muitas dúvidas Então para amanhã a gente vai começar a partir da portaria de reserva legal a portaria que disciplina sobre a aprovação de reserva legal no estado da Bahia tá ela foi disponibilizada ela também tá no site do Enem Tá certo eu vou agradecer a vocês é kit ou alguém do formar gostaria de pontuar alguma coisa ruim tá tudo

bem ele vai falar alguma coisa certo então tá então amanhã a gente retoma com nossa aula se nós não conseguimos finalizar a equipe do formato é kit e Tiago já estão a gente já estão conversando comigo da gente ver como a gente vai vai trabalhar isso tá certo e a gente falar isso para vocês Amanhã agora não perdoa perde essa riqueza assunto uma oportunidade de conversar no curso tinha uma caixinha ali eles não viram isso como você provocou Aí deixei em segredo né mas assim que José retornar aí e umas atividades de das férias dela

a gente vai planejar a gente vai começar a dialogar com a coordenação né José Vicente já começou a conversar no passado vou terminar de conversar com Ana Paula para a gente preparar curso presencial sobre a sv especificamente você que vai ter uma turma que vai fazer uma corrida a gente vai ter que fazer uma máquina de clone aqui para tomar Ana Paula e José Alice para fazer nesses municípios aí todos e conhecer a Bahia toda alguém queria Falar quem foi na verdade Na verdade eu sou irmão para ir na verdade isso ia fazer alguma coisa

mas desistir acabou de dizer que vão retomar aí né a jornadas eu queria só frisar a importância da questão das vezes porque a gente fica assim muito assim muito conhecimento a respeito mas provavelmente que vai retomar Então me sinto contemplada já deu o salário pode se ausentar é Brincadeira viu a gente já tá encerrando a gente até amanhã então viu um abraço tchau mais uma vez obrigado