Olá meus amigos é um prazer tê-los conosco para falarmos mais uma vez Este é o nosso 25º encontro para falarmos mais uma vez do processo penal meus amigos no dia de hoje trataremos da exceção de incompetência vamos lá meus amigos incompetência o tema incompetência está relacionado conforme a própria denominação evidencia ao princípio do juiz natural e as regras de competência que nós Já estudamos dispostas ou na Constituição Federal ou no código de processo penal portanto incompetência é o desrespeito às normas relativas à Constituição e ao processo penal no que tange a competência e também o
desrespeito ao princípio do juiz natural o código de processo penal trata expressamente da exceção de incompetência entre os artigos 108 e 111 da referida legislação meus amigos em primeiro lugar no que tange a legitimidade para propositura da exceção de incompetência é necessário que vocês saibam o seguinte a exceção de incompetência pode ser proposta ou oposta pela parte pelo Ministério Público e pelo próprio juiz de ofício então parte ministério público e pelo próprio juiz de ofício meus amigos no que tange as formalidades é possível que ela seja interposta de duas formas ou escrita e até oralmente
são estas as duas possibilidades o artigo 108 no seu parágrafo nos seus parágrafos primeiro e segundo diz que após a interposição da exceção de incompetência o juiz mandará o ministério público e caso aceita esta in ência caso aceita esta incompetência o feito será remetido ao juiz competente Onde serão ratificados os atos anteriores então funciona da seguinte forma supondo que a defesa oponha a exceção de incompetência o juiz antes de decidi-lo arr remeterá o ministério público o Ministério Público emitirá sua opinião que não é vinculativa ao juiz após a oposição pela defesa e a manifestação do
Ministério Público ele juiz decidirá a exceção de incompetência E caso entenda que é efetivamente incompetente ele vai remeter o processo ao juiz competente onde ao juízo competente Onde serão ratificados todos os atos anteriormente praticados portanto 108 parágrafo primeo trata da hipótese onde o juiz aceita a interposição de exceção de incompetência o parágrafo de segundo diz o seguinte no caso da recusa desta exceção de incompetência pelo juiz este Continuará no Feito este Continuará julgando o processo fazendo tomar por termo A declinatória então emitirá um despacho declarando declarando que recusa a incompetência tá então são estes os
procedimentos é necessário que vocês saibam o seguinte também meus amigos é necessário que vocês saibam o seguinte a exceção de incompetência pode ser no primeiro momento em que a parte falar no processo e é possível também que ela seja posterior então em qualquer fase do processo o juiz poderá reconhecer motivo que o torne incompetente seja de ofício seja mediante declaração da parte tá ademais meus amigos ademais é necessário que a gente Pense também é necessário que a gente Pense também nos efeitos relativos à declaração da incompetência aliás nos efeitos relativos à recusa da incompetência caso
o juiz recuse a declaração de incompetência não é possível a interposição de recurso vocês percebem aí pelo 108 parágrafo 2º que não é possível a interposição de recurso e os autos seguirão no mesmo juízo ponto Agora a pergunta a vocês o principal foco de todos os senhores Qual é a aprovação no exame de ordem e pensem em em termos práticos os senhores Após a aprovação do exame de ordem montam um escritório de advocacia E atuam na área penal estão defendendo determinado cliente pela prática de um crime x e percebem que em virtude das regras de
competência dispostas no código de processo penal o juiz que está responsável que no caso está sendo por aquela causa não deveria sê-lo e os senhores opõem a exceção de incompetência e a rejeição dessa dessa exceção de incompetência os senhores portanto deverão restar inertes Ah ele falou que é competente eu tenho que aceitar e ponto final por óbvio não meus amigos nesta circunstância nesta circunstância vocês terão duas possibilidades a primeira delas a a interposição de abias Corpus a interposição de abias Corpus em Face da decisão que rejeitou a exceção de incompetência primeira possibilidade e a segunda
possibilidade Qual é caso o cliente de vocês seja condenado caso o cliente de vocês seja condenado vocês como preliminar do recurso de apelação farão menção farão menção a causa ou ao mérito da questão relativa à incompetência são duas as possibilidades então HC abias corpos ato contínuo a decisão que rejeita a exceção ou em outra circunstância quando caso o cliente de vocês seja condenado quando da interposição do recurso de apelação vocês farão menção as causas relativas à incompetência na preliminar do recurso de apelação tendo como consequência caso esta incompetência seja declarada a nulidade de todos os
atos judiciais praticados por aquele juiz pelo menos os atos posteriores a o pedido de exceção de incompetência meus amigos são estes os os elementos relativos a exceção de incompetência nós já tratamos nós já tratamos exaustivamente a questão relativa à competência em diversas das aulas anteriores no que tan a exceção acho importante só e foi o que eu fiz nesses minutos fazer um apanhado geral sobre a exceção e sobre as suas consequências tudo bem meus amigos eram estas as informações relativas à exceção de na próxima aula Voltaremos falando da exceção de suspensão da desculpa da exceção
de lit pendência da exceção de ilegitimidade de causa e da exceção de coisa julgada para depois tratarmos do conflito de jurisdição um grande abraço meus amigos foi um prazer tê-los conosco até o nosso próximo encontro valeu m
