DAS PENAS - DIREITO PENAL

direito penal das penas conceito antes de falarmos do conceito de pena eu quero te dizer que existe a sanção penal que é gênero que possui como espécies a medidas de segurança e as penas que estudaremos Nesta aula vamos nos valer do conceito de Cléber Masson segundo ele pena é espécie de Sansão penal consistente na privação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal com as finalidades de castigar seu responsável convivem comunidade e mediante a intimidação endereçada da sociedade evitar a prática de novos crimes

ou contravenções penais princípios aplicáveis as penas princípio da reserva legal e o princípio da anterioridade da lei vamos começar tratando de dois princípios muito importantes que são os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade da Lei ambos estão previstos no artigo quinto inciso 39 da Constituição Federal e artigo primeiro do Código Penal que dizem artigo quinto inciso 39 não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia combinação legal já o artigo primeiro do Código Penal diz não há crime sem lei anterior que defina não apenas sem prévia combinação legal

princípio da intranscendência da pena outro princípio aplicado é o da intercedência da pena ou princípio da pessoalidade segundo ele a pena criminal não pode ultrapassar a pessoa do condenado não alcançando familiares do infrator nem mesmo pessoas estranhas da infração penal previsão do artigo quinto inciso 45 da Constituição Federal que diz nenhuma pena passará da pessoa do condenado podendo obrigação de reparar o dano e a decretação da perdimento de bens sim nos termos da Lei estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do patrimônio transferido princípio da proporcionalidade segundo este princípio a

resposta penal deverá ser Justa e suficiente para cumprir o papel de reprovação do ilícito devendo haver correspondência entre o ato ilícito e o grau da sanção penal imposta princípio da individualização a pena deve ser fixado de acordo com comportamento e o Crime praticado por cada indivíduo conforme previsão do artigo quinto inciso 46 da Constituição Federal que diz a lei regulará A individualização da pena e adotará entre outras as seguintes letra A privação restrição da liberdade letra B perda de bens letra C pena de multa letra D prestação social alternativa e letra e suspensão ou interdição

de direitos das teorias das penas ou finalidades das penas antes de falar das finalidades da pena caso você ainda não conheça nosso canal Este é o instante jurídico o canal que passa o conteúdo de maneira fácil rápido e objetivo Então se inscreva e você que já nos acompanha agradecemos o seu retorno e pedimos para você deixar o seu like e compartilhar esta aula e não se esqueçam de comentar eu vou passar voltando através dos tempos o direito penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade essas soluções são chamadas teorias

da pena que são ideias científicas sobre a pena principal forma de reação do delito as penas possuem três finalidades que são a retributiva a preventiva e a ressocializadora a finalidade retributiva da pena é uma forma de retribuição ao criminoso pela conduta ilícita realizada é a maneira de o estado ali contra pesar pelo possível mal causado a uma pessoa específica ou a própria sociedade como um todo bem jurídicos em resumo é o mal pelo Mal a finalidade preventiva consiste uma numa combinação abstrata de uma pena que impõe a coletividade um temor prevenção geral e sua efetiva

aplicação ao agente delitivo tempo escopo e impedir que venha a praticar novos delitos prevenção especial Já segundo Kleber maçom a finalidade preventiva Como o próprio nome diz é prevenir Isto é evitar a prática de novas infrações penais o Nito é irrelevante a imposição de castigo ao condenado a finalidade tem como objetivo permitir que o condenado compra pena e saia do sistema prisional pronto para viver de maneira correta na sociedade Então temos que a missão da pena consiste unicamente em fazer com que o autor desista de cometer futuros delitos futuras em frações penais essa aula terminou

Se você quiser eu faço uma aula nova sobre as penas abordando a classificação das penas Quais são as penas privativas de liberdade e quais são os regimes de cumprimento das penas deixa aqui nos comentários o seu pedido Além disso quero dizer que na descrição você acessa o material excepcional para os seus estudos Não deixe de conferir um grande abraço e bons estudos