Reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do dia 18/03/2026

[música] [música] Boa tarde a todos e a todas. aparecendo não. >> Agora, boa tarde a todos e a todas. Estamos iniciando a nona reunião ordinária da Comissão de Ética de Corparlamentar da 19ª legislatura da Câmara Municipal do Recife 2025/26. Agradecer a presença do vereador Felipe Crlin, vereador Zé Neto, vereador Tadeu Calos e da vereadora Natália de Minu iniciando com a leitura da ata ova reunião ordinária da Comissão de Ética europar da 19ª legislatura da Câmara Municipal do Recife de 2025/26. No dia 11 de março de 2026, às 14 horas de teve início a oitava reunião

ordinária da comissão de ética europamentar sobre a presidência do vereador Carlos Muniz com a presença do Vereador Felipe Clin na de menu do distrit careos. Verificado o quórum, como temos hoje também, e o atendimento das formalidades legais e regimentais, o declarado aberto da reunião, procedendo-se à leitura da sétima reunião ordinária da comissão de ética depois parlamentar da 19ª legislatura da Câm municipal de Recife, de 2025/26, realizada em 3 de março de 2026, que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, o presidente da comissão Informou que a pauta da reunião possui cinco itens, passando a

analisados analisá-los individualmente. No item um, comunicou a chegada do processo administrativo 76/2026 do gabinete do vereador Eduardo Moura, que proferiu como partes o vereador Eduardo Moura, denunciante e o vereador Luiz Eustaqueo denunciado. Na oportunidade delegou a relatoria do parecer preliminar para o vereador Tadeu Caliros. No item do comunicou a chegar Do processo administrativo 767/2026 no gabete do vereador Eduardo Moura e requer o sobrestamento da leitura de exposição de votação da admissibilidade da denúncia de infração de ética parlamentar entre parênteses processo administrativo 449/2026 fecha fecha parênteses com prémio a disponibilização de provas interais nos autos e

dos elementos probatórios que o instu na oportunidade o presidente informou que responde respondeu no final Da tarde do dia 10 de março de 2026 o pedido concedendo copinho integral do processo 449/26 e explicando que na atual fase do processo não há contraditório. explicou que o contratório ampla defesa são garantidos pela Constituição Federal de 88 e pelo Código de Ética e Decordo Parlamentar após a criação da subcomissão, momento em que o vereador poderá apresentar de fesa escrita e pugnar pela produção das provas. Invocando pela ordem, vereador Felipe Alicri pelo esclarecimento sobre esse item, tendo o presidente

exposto o pedido pedido à resposta encaminhada ao gabinete do vereador Eduardo Mouro. Novamente voltando pela ordem, o vereador Peregrin reproduziu um pedido da assessoria do vereador Eduardo Moura e requer que o prazo para apresentação da defesa inicie somente após a apresentação do livro de precedentes. Presente que que o indefirme o pedido e Restamente da da leitura discussão e votação da visibilidade do processo 449/2026 pelas razões já expostas enviadas ao vereador Eduardo Moura do item três da chegada do processo administrativo 768/2026 ou no gabinete do vereador Eduardo Moura que requer a inclusão em pauta do processo

adistrativo 590/26 o invocando pela ordem a vereadora Natal Minú requereu vistas No processo administrativo 590/2026. Item C da reunião da reunião o que foi deferido pelo presidente. O vereador Felipe Elecrin requeriu a relatoria de processo administrativo 449/2026 caso o parecer de admissibilidade seja feedo pela comissão. Voltando ao item 3 da pauta, o presidente informou que respondeu no final da tarde do dia 10 de março de 2026 o pedido tanto ciência que o processo 1590/2026 já estava na pauta Da reunião. No item quatro. O presidente passou à leitura do parecer preliminar da admissibilidade do processo administrativo

449/2026 ori da presidência da Câmara Munpal do Recife, que possui como parte o vereador Francisco Ferreira da Silva, Chico Quico, denunciantes, e o vereador Eduardo Ramos de Moura, denunciado. Colocando o parecer para discussão, não houve manifestação dos presentes. Foi colocado em votação, tendo a comissão Acatada por maioria o parecer pela admissibilidade da denúncia. relatoria do vereador Carlos Muniz com registro de voto em contrário do vereador Felipe Eliquem. Nesse momento, nos termos do artigo 27 e seguinte da resolução 2381/2004, com instauração do processo administrativo disciplinar, foi criada a subcomissão para a condição do citado processo. O

vereador Felipe Pelin reiterou o pedido para ser o relator em Processo da subir comissão. Contudo, o presidente designou para a relatoria a vereadora L Menudo, como revisor vereador Tabel Calejo e como membro o vereador Felipe Crinto. Invocando pela ordem, Felipe Perclin, questionou se a vereadora Natália Menud, por ser suplente poderia relatar processo administrativo, tendo sido informado pelo presidente que não há impedimento. O presidente comunicou a chegada no dia anterior e após o fechamento da pauta o Processo administrativo 682/2026, ol gabinete do vereador Alf Coles, que possui como parte o vereador Alf Coles como denunciante e

o vereador Eduardo Mota como denunciado. oportunidade delegou a relatoria do parecer preliminar para o vereador Felipe Arenqui. Após a consulta aos membros da comissão, o presidente deixou agendada a próxima reunião para o dia 18 de março de 2006 às 14 horas. Novamente Felipe Elecin questionou o fato do Vereador da minuno suplente da comissão ser relator de processo administrativo, usar vereadores titulares como com antiguidade e relatar. Presente afirmou que a vereadora Minuto foi convocada pelo impedimento do vereador Chico que entre aspas entre parentes partir aidade podendo ser relatora de processos. Em prosseguimento nada mais a tratar,

a presidente anunciou o encerramento da reunião e por fim, conforme termos Regimentais, foi lavrada paraente apto que depois de lida e aprovada vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo que dela conter. Em discussão. Em votação. >> Ata aprovada. Senhor presidente, >> boa tarde a todos e todos. Queria, senhor presidente, solicitar vistas ao parecer eh da pauta que a gente tem disponibilizada por Vossa Excelência no nosso grupo. Eh, no item cinco, eu pedir Vistas do parecer para eh estudar eh um pouco mais, uma vez que a gente não teve eh tempo hábil para

eh se debçar sobre a matéria. >> OK? Esse é é o segundo de vista. É o item cinco é o processo administrativo 590 2026. E eh o denunciante é o vereador Eduardo Moura e o denunciado é o vereador Chico Kiko. Vistas concedidas. >> Viste qual? >> É o item C é o processo 590 2026. >> É, é só para saber, presidente, esse pedido de vista do vereador Zé Neto, já é o segundo pedido de vista. Quem foi o primeiro? A vereadora Natália pediu vista desse processo e ela não se pronunciou, não devolveu. Aí e mesmo

ela sendo suplente, caberia o pedido de vista sendo suplente dessa dessa um suplente participando do processo de comissão de ética pode pedir vista eh num processo que chega na Comissão de ética mesmo ele sem saber se estará ou não presente a essa sessão. Tudo que a frequente é assumir a presidência da comissão e vice-presidência. >> Entendi. Então, por exemplo, eu sendo um membro que não não seja um membro titular e tô participando por causa da ausência de qualquer outro membro, eu posso pedir vista e aí mesmo que eu nunca mais participe daquela sessão, mas eu

entro ali só para pedir vista de uma Semana, de um processo que eu não sei nem se vou votar, inclusive. É só que essa substituição tem motivação. >> Você está titular, você tem um número mínimo de outro. Só informar aí a Vossa Excelência, assim, houve uma ausência da minha parte também na semana passada, sou membro titular desta comissão, mas como Vossa Excelência sabe, eu estava acumulando a presidência da casa, nosso presidente Tava fora e por esse motivo formei o presidente do nosso colegiado que a gente não poderia participar, que eu tinha recebido eh de participar.

Então, vereador meu meu não é sobre a sua ausência e nem o seu pedido de vista. Não gerou uma dúvida. Era se porque qual é o meu entendimento? Se existe um membro suplente, esse membro suplente ele participa na ausência de algum membro titular. Então, na hora que o membro Suplente entra e pede vista de um processo que ele não sabe nem se vai estar ali, por exemplo, para votar, porque ela pode inclusive ter pedido vista, na semana seguinte as vistas são devolvidas e a gente pode nem ter a reunião da comissão ou pode até [risadas]

ter a reunião da comissão sem que ela esteja presente. A minha pergunta é se o regimento épo com relação a isso e permite me parece uma coisa sem médico, entendeu? Posso, posso Dar um exemplo? Posso dar um exemplo que talvez justifique. A gente tem vereadores, vou dar um caso mais amplo, vereadores eleitos na casa que são suplentes, eleitos, vereadores suplentes que trabalham na casa. Ele vai participar de uma sessão durante uma semana e vai poder ter toda a prerrogativa de qualquer vereador que foi eleito na titularidade e ele pode pedir vistas do processo e na

semana seguinte, por alguma ocasião de algum Vereador que esteja no poder executivo nomeado, eh, retorne para casa. Ele não vai estar na semana seguinte, mas no momento em que ele estava titular, ele tem todas as prerrogativas da titularidade, mesmo sem saber como vai ser no na semana seguinte. Só para dar um exemplo que >> eu entendo, embora considere uma diferença, Tadeu, porque nesse caso, de forma objetiva, >> eh, a gente tá falando de uma Casualidade, o que não é esse agora, por exemplo, ela sendo uma membra que não é titular, ela pode na próxima não

participar, inclusive por causa da participação dos membros titulares ou até a participação de um outro membro. Então, o questionamento não é sobre o pedido de vistas do vereador Zenet, que é membro titular. Eu, na verdade, só queria analisar e saber se o regimento eh é omisso ou não com relação a isso, porque causa nesse sentido. Eu vejo sem Sentido um membro >> eh que não é titular, que não sabe se vai participar das próximas sessões, pedir vista de um processo. Mas enfim, é prerrogativo, a gente entende, às vezes a gente fica com sentimento de que

o povo quer realmente protelar, não sei se tem um estudo agora, quem sou eu para julgar? Só tô na verdade olhando a luz do regimento para que não haja nenhuma falado vossa exelência pediu vista momento a Gente achou porque você estava querendo protelarên estava querendo protelar. Acredito que eh parlamentares aqui que faz pertencem à comissão pode ter o direito justo que para votar momento. Aia não apenas o só não o membro suplente, >> mas o membro suplente normalmente ele é titular. convocado para é porque não há a presença do titular e o o suplente é

justamente para isso. >> Se o presidente isso tá no regimento, isso tá claro para frente. >> A discussão é salutar, mas não existe impedimento no regimento. >> Entendi presidente? >> Vamos lá. Temos tínhamos sete itens da pauta. Vamos ter seis. Eh, chegou o processo administrativo 8526 no gabinete do Thiago Medina, vereador Thiago Medina, que possui como partes Tiago Medina como denunciante e como Denunciada a vereadora Cida Pedrosa. Ele delega a relatoria do parecer preliminar deste processo para o vereador Zé Neto. Processo administrativo 852/26. parecer paraeliminar para ser feito pelo vereador Zé Neto. >> Chegou também

o processo administrativo 861/2026 oriundamente vereador Eduardo Moura, que possui como parte o vereador Eduardo Moura como denunciante e a vereadora Ki Santos como denunciada. Eh, eu delego paraa relatoria preliminar ou deibilidade ou não a vereadora Natália de Minutes. >> Eh, aí, exatamente. Pela ordem, presidente. Novamente pra gente a gente encorrer dessa dessa questão, porque eu realmente não não consigo entender. Então, por exemplo, todas as comissões podem destinar relatoria, normalmente de qualquer projeto que se chegue para um membro suplente, sem que haja certeza desse membro suplente, porque vamos Avaliar uma conjectura, eh, até o fim do

ano ou durante toda a legislatura, os membros titulares participam dessas reuniões. A gente pode destinar uma relatoria para um membro suplente, mesmo sem ter a certeza de que essa membra suplente vai participar do das reuniões da da comissão suplente quando está substituindo qu ele tem as mesmas atribuições de mesmo titular. Se ele não for mais, aquela relatoria Vai para a pessoa que estava com que ela substituiu ou devolve pra presidência para distribuir a relatoria. Então, conectorando dessa forma, presidente, me permite. Eh, por exemplo, eu me raciocínio eu deleguei para ela porque na próxima reunião ela

apresenta o parecer preliminar, até porque eh o vereador Chico Quicol está impedido e a próxima reunião. Haja vista que tem o pedido de vista do vereador aí. Agora eu achei, aí veja, bagunçou ainda mais Minha mente porque eu não sabia que obrigatoriamente o parecer de admissibilidade deveria ser dado em uma semana. Digo isso porque sou membro da comissão de ética eh desde a legislatura passada e não lembro eh de ter de forma específica no regimento alguma coisa que estabeleça que em 5 dias obrigé mesmo a a própria reunião da comissão de ética fica sujeito eh

à definição dessa data a Vossa Excelência. É isso que que tá me fazendo eh eh eu tô me perdendo em toda Em toda a condução da comissão de ética, com todo o respeito a Vossa Excelência, para ele tá conjecturando que semana que vem já tem uma reunião e que semana que vem ela já vai concluir eh esse parecer e que na semana que vem ela vai estar efetivamente participando dessa reunião, porque Chico Quit não vai est. Então, o que Vossa Excelência está me dizendo é que já tá pré-estabelecido uma reunião para daqui a uma semana

e que até lá ela vai entregar esse parecer Daqui uma semana a a data da próxima reunião. Por quê? Porque na próxima reunião Chico Quito não vai poder facilitar porque tem esse ped de vista no vereador é presidente assim eu depois vou querer me debruçar. Era até bom também ouvir o o legislativo, porque eu não não tô conseguindo entender. Eh, nós recebemos processos de comissão de ética. Eu vou recordar um aqui que eu acho que Paulo Recorda, Vossa Excelência não tava aqui, era secretário na prefeitura, como dito, da vereadora Liana Cirneos outros com o presidente,

vereador Ali Guabiraba. Por que eu tô dizendo isso? É a celeridade e e a construção de uma coisa que parece já tá bem encaminhada e direcionada, porque os prazos nunca foram esses. Vossa Excelência tá dizendo como presidente que tá entregando um uma relatoria para uma vereadora suplente e que semana que vem essa vereadora vai Entregar essa relatoria. A gente tem projetos aqui, ações dentro da casa da casa que nunca teve nem relatórios assistantes pra gente poder acolher e avaliar que tem projetos que me permitem, eu acho que tem um ano que tá na casa e

não recebeu parecer de comissão [risadas] nenhuma gente fundamentar as nossas falas aqui. >> Eu vou ler o artigo 26, >> certo? >> O requerimento para instauração de Processo disciplinar será de iniciativa exclusiva de qualquer membro da comissão de ética parlamentar. o presidente da Câmara ou qualquer outro vereador. Parágrafo único. Parágrafo primeiro, o eleitor que querendo no exercício dos seus direitos políticos provocar instauração de processo disciplinar, deverá encaminhar um requerimento à comissão direto parlamentar que no prazo de 7 dias apreciará a matéria através de parecer de um dos seus membros. Ou seja, É o parecer preliminar

de administribade >> e em todos os processos eh desta Câmara Municipal da Comissão é que você tá eh se agarrando na suplência ou não, eu avoco para mim este parecer pr eliminar para entregar na próxima reunião. ou então, presidente, posso até fazer uma sugestão a Vossa Excelência, Vossa Excelência pode me dar relatoria desse processo que eu a faço com todo prazer do mundo, mas fica entre os relatores eh eh dessa dessa Dessa importante >> dessa importante comissão. Vamos lá. Nesse momento, processo administrativo 8626. >> Oi, no gabinete do vereador Eduardo Moura, que possui como parte

vereador Eduardo Moura, enunciante e vereadora Carlos Santos enunciada. Eh, eu vou fazer o relatório de apreciação preliminar. No caso, rejeitando meu pedido de de assumir a relatoria, é presidente >> e vereador foi paraação do presidente. >> Não, eu sei que é só tô é porque eu fiz uma pergunta e vossa excelência não me respondeu. Nesse momento eu eu prefiro fazer >> assumir a relatoria. Tá bom, presidente. >> Três é a comunicação do processo administrativo 862. do gabinete vereador Eduardo Moura, que requer a inclusão em pauta do processo administrativo 861/2026, o que eu liente, Eu respondi

eh também a ele o inscrito e de entrar na pauta do dia de hoje, OK? Chegou também o processo administrativo 89726 também do gab do vereador Eduardo Moura e possui como parte vereador Eduardo Moura como denunciante >> e como denunciado vereador Luizá delego a red para parecer preliminar e admissilidade ou não. Está Cos o item cinco que foi um processo De vistas >> item seis discussão do parecer preliminado do processo administrativo 766/2026 gabete Eduardo Moura, que possui compares o vereador Eduardo Moura como denunciante e o vereador Luiz Euustr como denunciado pela inadmissibilidade da relatoria do

vereador Tadeu Careiros. Peço que o vereador Tadeu Careiros faça a leitura >> da comissão de ética e decoro Parlamentar sobre o processo administrativo número 776/2026, denúncia por suposta infração é quebra de decoro parlamentar. ausência de elementos mínimos que caracterizem tese conduta incompatível com decoro parlamentar e inadicilidade. Vem o relatório. A comissão de ética e de decoro parlamentar recebeu para análise o processo administrativo número 766 de 2026 oriundo da presidência da Câmara Municipal do Recife, que possui Como partes o vereador Eduardo Ramos de Moura, denunciante, e o vereador Luís Eustaquio Ramos Neto, denunciado. Conforme narrado na

peça inaugural, o vereador denunciado durante a sétima reunião ordinária do primeiro período da primeira sessão legislativa da 19ª legislatura, realizada em 25 de fevereiro de 2025, teria adotado conduta considerada ofensiva ao decoro parlamentar ao exibir em plenário um boneco representando o personagem Pinópio, afirmando tratar-se de uma espécie de troféu a ser destinado a parlamentares que, segundo sua avaliação, teriam proferido informações inverídicas em suas manifestações. Segundo sustenta o denunciante, a referida manifestação teria sido direcionada nominalmente ao vereador Thago Medina, configurando, em tese, exposição vatória e desqualificação pessoal incompatível com os deveres de urbanidade, respeito institucional e

Dignidade do mandato parlamentar. A denúncia aponta ainda possível violação a dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal do Recife, notadamente o artigo 9º e o artigo 175, bem como eventual enquadramento da conduta como falta de decoro parlamentar, nos termos do artigo 32 do referido diploma e do artigo 42 da Lei Orgânica do Município, requer ao final o recebimento da denúncia e a instauração do procedimento de procedimento de Apuração ética para análise da compatibilidade da conduta com os deveres inerentes ao exercício do mandato parlamentar do voto. A presente análise limita-se ao juízo de admissibilidade da denúncia

consistente na verificação da existência de justa causa mínima que autorize a instauração do procedimento ético disciplinar no âmbito desta comissão de ética e decoro parlamentar. Não se adentrando nesta Fase ao exame aprofundado do mérito. Para o recebimento da denúncia, exige-se a presença de elementos indiciários mínimos de materialidade e autoria, capazes de evidenciar, ao menos em tese, a ocorrência de conduta que possa configurar violação de decoro parlamentar, nos termos do regimento interno e da lei orgânica do município. No caso concreto, a imputação decorre de manifestação realizada em sessão plenária no contexto de debate político Entre parlamentares,

no qual o vereador denunciado utilizou recurso simbólico consistente na exibição de objeto alusivo ao personagem Pinóquio como forma de crítica a posicionamento externado por outro membro da casa. Antes de tudo, impende ressaltar que a atuação dos vereadores encontra-se igualmente protegida pela imunidade material parlamentar prevista no artigo 29, inciso 8, da Constituição Federal, segundo o qual os parlamentares Municipais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Tal garantia possui natureza instrumental voltada à preservação da independência funcional do poder legislativo, assegurando a livre manifestação do pensamento político sem

receio de responsabilização. Essa imunidade, comquanto não seja absoluta, afinal nenhum direito fundamental detém natureza absoluta, não Podendo servir de subterfúgio para o cometimento de atos ilícitos. abrange manifestações que guardem nexo com o exercício da função parlamentar, ainda que dotadas de conteúdo crítico, irônico ou contundente, desde que não absolutamente dissociada da atividade legislativa. Isto posto, é preciso destacar que a circunstância hora narrada e debatida insere-se inequivoc inequivocamente no âmbito da atividade parlamentar típica, Caracterizada pela liberdade de expressão política, pela crítica entre pares e pela utilização de expedientes retóricos, inclusive de natureza simbólica ou irônica. É certo

que o exercício dessas prerrogativas não é absoluto, devendo observar limites decorrentes dos deveres de urbanidade, respeito institucional e preservação da dignidade do poder legislativo. Todavia, para fins de admissibilidade, exige que a conduta imputada revele de forma clara E objetiva potencial lesivo suficiente para caracterizar, ao menos em tese, infração éticodisciplinar. No presente caso, os elementos constantes dos autos não evidenciam em juízo preliminar a ocorrência de comportamento que ultrapasse de maneira inequívoca os limites da crítica política ou que configure efetiva ofensa à dignidade institucional da casa legislativa. Trata-se, antes de manifestação inserida no campo da Disputa política,

ainda que eventualmente marcada por tom crítico ou simbólico mais acentuado. Cumpre destacar ainda, como elemento relevante à análise contextual, que o próprio parlamentar, apontado como vítima da manifestação do vereador denunciado, já teria, em ocasiões pretéritas, se utilizado de expediente de natureza similar em face do prefeito da cidade do Recife. Com efeito, o vereador Thiago Medina Também se utilizou de boneco representativo do personagem Pinóquio como forma de crítica dirigida ao chefe do poder executivo municipal, o prefeito do Recife. Em verdade, observa-se que o vereador em comento não apenas se utilizou desse expediente na plenária da Câmara

Municipal do Recife, como também divou divulgou o episódio em suas redes sociais, conforme link que segue no rodapé da página do rodapé. segue o o o índex abaixo dessa dessa Lauda. Ora, tal circunstância reforça o caráter recíproco e inerente ao âmbito político travado no ambiente parlamentar, afastando por si só a excepcionalidade ou gravidade necessária à configuração em tese de quebra de decoro. Nesse cenário, admitir o processo da denúncia com base em episódio dessa natureza implicaria indevida ampliação do controle ético disciplinar sobre manifestações típicas da atividade Política com potencial risco de restrição à liberdade de atuação

parlamentar. Diante disso, verifique-se a ausência de justa causa mínima apta a ensejar a instauração de processo disciplinar, por não restarem demonstrados elementos suficientes que indiquem, ainda que em tese, a prática de conduta incompatível com decoro parlamentar. Ante o exposto, no âmbito do juízo de admissibilidade, voto pela inadmissibilidade Da denúncia constante do processo administrativo número 76/2026. É o parecer Recife 17 de março de 2026. Discussão. Presidente >> quanto tempo eu tenho, presidente? >> 15 minutos. >> 10 minutos. 10. Sei, eu queria o regimento para quanto tempo eu tenho de discussão no com relação à comissão de

ética não tem específico prazo. Presidente, Não tenho ideia, mas 10 minutos oferecer 10 minutos. Então agora sugestão. >> Obrigado, vereador José Neto. Eh, presidente, eu queria só discutir a matéria porque, com todo respeito à relatoria do vereador Tadeu Calheiros, eu preciso inclusive deixar o episódio aqui de forma caracterizada e evidente. Eh, eu preciso discordar, tendo em vista o a própria condução desse colegiado, né, desses vereadores que fazem parte eh Da comissão de ética. o episódio, eu tava presente e naquele momento presenciei o vereador Luiz Eustaque subiu a tribuna, disse que o vereador em questão tava

proferindo mentiras, levou o boneco de Pinóquio para a tribuna, desceu da tribuna, foi até a mesa do vereador e entregou esse boneco ao vereador, podendo inclusive ocasionar Eh, e a gente sabe que essas coisas podem acontecer. eh agressão múta, Fazendo até com que o vereador, de repente ou os vereadores viessem via de fato que seria um episódio extremamente eh lamentável, peço eu, na parecer proferido pelo vereador relator Tadeu Calheiros, ele fala de liberdade de expressão. O que me admira muito, presidente, é o fato de, por exemplo, a gente ter que cumprir com decor até com

as próprias vestimentas. Nós precisamos estar lá na plenária de Terno e gravata. Além do espírito de cordialidade, nós precisamos eh conduzir o nosso trabalho sem que seja proferido nenhum tipo de agressão. E aí eu vou fazer um paralelo ao que aconteceu, ao episódio que aconteceu com o vereador Eduardo Moura, Rinaldo Júnior e Chico Quico, que o mesmo vereador que relatou votou a favor paraa admissibilidade desse processo. Todo mundo viu, isso é público, inclusive o episódio do Pinóquio também é público, >> que o vereador Eduardo Moura respondeu a uma brincadeira feita pelo vereador Reinaldo Júnior e

também pelo vereador Chico Quico. Naquele momento, vereador líder da situação proferi um discurso e o vereador Chico Quico, junto com o vereador Rinaldo Júnior tentaram tapar a imagem do vereador Eduardo Moura, que através de gestos discordava do discurso que estava sendo proferido pelo líder. Inclusive, tá muito claro na tela que o vereador líder do PSB tapa a imagem com celular e sorri, leva na brincadeira. E aí a gente sabe o que decorreu desse episódio, que foi a retribuição da brincadeira do vereador Eduardo Moura, que não se sentiu ofendido com a brincadeira do vereador Chico Quick

e do vereador Rinaldo Júnior, mas que retribui essa brincadeira que obviamente ofendeu conforme foi denunciado o vereador eh Chico Quico. E aí a gente Admite esse processo aqui nessa câmara, nessa, nessa comissão de ética para análise dessa Câmara Municipal, mas diz que o vereador Luís Eustáquio pode, e não só ele, qualquer outro vereador pode subir a tribuna >> com qualquer tipo de objeto, >> porque isso vai estar incorporado no seu discurso e ainda que o objeto em questão agrida moralmente qualquer vereador que esteja ali naquela Tribuna ou que esteja participando daquela sessão plenária. Eu vou

daqui a pouco inclusive ler o o meu parecer a um processo que Vossa Excelência, né, me designou, trazendo à tona decisão de um colegiado, porque fui voto vencido. Eu tenho uma análise particular sobre episódios dessa natureza. Eu acho que cabe retratação daquele que, entre aspas, >> se propõe como um agressor, causador, Aquele vereador que se sente agredido, essa retratação, ela precisa ser realizada, mas o que a gente não pode permitir é nenhum tipo de percepção de perseguição. Por que que eu falo isso? Nós temos aqui prazos de andamento dos processos completamente atípicos e vale fazer

esse registro. A celeridade para tocar esses processos e para acolher não é normal e não se atribui uma decisão Equânime, ou seja, decisões iguais para procedimentos literalmente iguais. E aí eu falo da decisão do colegiado e fica sempre aquela máxima. Presidente, eu preciso dizer isso. Quando a comissão de ética ela deixa de servir a justiça e passa a servir a interesses principalmentes, principalmente interesses políticos, ela deixa de ser um instrumento de correção e se torna uma arma de perseguição. >> Eu tô com uns 10 minutos aqui, presidente. Me permita, senão perco o raciocínio, presidente. >>

Mas isso faz parte do tema. Eu tô eu tô discutindo para ser presidente processos administrativos que não toca esse aqui. Cada um tem o seu >> presidente, eu tô com a palavra, não posso ser interrompido não, presidente. Eu tô eu tô me atendo plenamente ao tema. Eu tô falando da minha estranheza e que tá me remetendo. É o que eu digo, Ó. Não, a gente não pode permitir que a prefeitura, qualquer ator político, transforme uma comissão de ética em um instrumento político para perseguir quem ousa fiscalizar e denunciar. Isso tem tudo a ver com o

tema. E eu não tô aqui questionando o parecer emitido pelo vereador Tadeu Calheiros. Eu tô questionando o precedente que se abre. A gente tá dizendo na comissão de ética que isso é liberdade de expressão. Um vereador subir com um objeto que agride moralmente outro vereador que o chama de mentiroso. Que um vereador se desloque até a mesa do vereador em questão, entregue esse boneco e que tudo isso é normal, mas que uma brincadeira entre três parlamentares não é. Então, na minha avaliação, isso tem tudo a ver com o tema, presidente. São dois pesos e duas

medidas. Eu preciso fazer a discussão da matéria porque é um Absurdo, como tá posto a declaração do parecer deste episódio. Eu vou repetir. O vereador subiu na tribuna com Pinóquio, disse que aquele Pinóquio era o vereador Tiago Medina, desce da tribuna e entrega pessoalmente. A pergunta que eu faço a vossas excelências e não precisa de resposta. Como é que vocês se sentiriam? Vocês se sentiriam bem com esse episódio? É óbvio que o vereador Thiago Medina ia Pegar o boneque e subir e tentar reverter uma agressão moral. Inclusive o próprio vereador Luiz Eustaquio pede desculpa e

reconhece que exagerou e a gente não admitia esse processo. Então veja, para mim não há outra palavra e outra forma de se classificar o que está acontecendo na comissão de ética. Isso é com relação aos prazos, a destinação de relatores. Infelizmente a oposição é sempre minoria, então a gente É engolido em todo canto e nós estamos sendo engolidos nessa comissão também. É problema com prazo, problema com relatoria, é aceitação, transformando episódios que parecem simples, mas que agridem moralmente no mesmo teor >> de todos os outros processos e de um modo especial processo do vereador Eduardo

Moura, que foi admitido. Então, não me resta outra visão, outra Classificação de senão proclamar aqui o meu sentimento de que esse processo não parece tá caminhando de forma natural. Me parece haver uma perseguição política diante de todos os fatos abordados, destinação de emissão de parecer de relatoria para membro suplente, processos de igual teor. E eu repito, vossas excelências não se teriam ofendido num episódio desse. Olha o Precedente que nós estamos abrindo. Nós estamos permitindo que pessoas tragam bonecos e objetos de diversas naturezas para agredir moralmente outros vereadores e a gente considerar, foi assim que eu

entendi na leitura da relatoria, tudo isso normal, isso vai de encontro à decisão desse colegiado e com perdão do que eu tô declarando, me parece muito algo direcionado, presidente. Precisava dizer isso. Agradeço a atenção de vossas Excelências, >> presidente. Estou escrito. Vereador Car. Foi não, >> presidente. O parecer tá posto, eh, foi lido, já está na pauta antes da leitura, desde a data de ontem, e ele é passível de qualquer discussão. Eh, importante que você tenha as discussões. Cada vereador é responsável pelo seu mandato e pelas cada pessoa, cada ser humano, por suas ações, pelos

seus atos. Dizer se concordo ou discordo de determinada postura, de determinada fala, se reflete no que eu faço ou não. No entanto, meias verdades feitas repetidamente para querer se tornarem verdades, elas não se tornam. Cada um fala por si aqui. Então, dizer que a comissão está atropelando ou não agindo de forma normal, ou seja, claramente dizendo que é anormal determinados prazos, não torna isso verdade. Vossa Excelência acabou de ler os prazos Regimentais, inclusive que pede uma semana. Nós temos, eu presido uma comissão e a gente tem igual celeridade nas nossas comissões com reuniões quinzenais previamente

marcadas. e não são semanais pela eh quantidade de pareceres que a gente lê a cada sessão. São cada um, cada membro com seis e todas destinadas pelo presidente para os seus eh participantes da reunião. Ao mesmo fato, ouvi uma meia verdade de que Está se usando meias eh eh pesos diferentes para determinadas medidas, seguramente destinada ao meu parecer, tá? Cada um, como eu disse, fala por si, porque eu eu não vou querer crer que Vossa Excelência, vereador Felipe Alecrm, fez um voto, inclusive divergente do restante pela inadmissibilidade do parecer anterior e agora versa no discurso

pela admissibilidade utilizar dois pesos e duas medidas. Não Quero crer que Vossa Excelência faria isso por interesses políticos ou para defender se alguém é meu amigo ou inimigo. E eu falo pelo meu mandato. Minha posição não sofre influência. nem opinião de nenhum outro vereador desta casa. Não há uma nem espaço nem com Vossa Excelência para uma conversa sobre qual vai ser meu voto e qual vai ser minha opinião. Esta é minha opinião que está registrada, pública. Se eu concordo ou não, pessoalmente eu falo pelos meus Atos. Mas eh se levar foto em portaretrato com o

plenário, já houve já. Se levar instrumentos como um boneco desse já houve, já concordo com isto? Não, só estou trazendo aqui e como disse o meu parecer que eu prezo pela segurança de liberdade e de expressão dos parlamentares e que a gente não confunda uma troca que, ao meu ver, é exacerbada, como disse no parecer, de críticas e ironias com determinados ofensas Pessoais. São coisas diferentes. Era isso, senhor presidente. >> Senhor presidente, pela ordem, eu sei que eu não faço parte da comissão, peço perdão pelo interrompimento, mas o artigo 149 me garante no regimento, se

o senhor permitir, eu tô entrando para pedir permissão ao senhor. Eu não posso votar, eu não posso, mas eu queria, como o o processo me tem como parte, se o senhor me der um minuto só para eu comentar, eu agradeceria muito de Maneira muito urbana e cidadã. >> Claro, claro. Vereador Eduardo Moura, pode se se pronunciar. >> Agradeço, agradeço muito, presidente. Agradeço o parecer do vereador Tadio Calheiros, a intervenção do vereador Felipe Alecrm. Eu queria só entender uma coisa, eh, presidente, eh, no parecer, eu li o parecer, foi muito bem escrito, tem a ausência de

elementos mínimos, eh, e tem o termo atuação parlamentar típica. Ah, eu não entendo como uma atuação parlamentar típica levar um boneco e chamar um vereador de mentiroso e entregar o troféu de vereador mentiroso, troféu Pinóquio para o vereador. Como o vereador próprio FCM falou, até a caminhada em direção ao vereador ofendido poderia gerar um problema maior com relação à ausência de elementos mínimos. Eu acho que tem o vídeo, salve engano, no processo que eu coloquei, tem o boneco, tem tem todos os elementos, Tudo tá aí. Eh, e aí vem a questão de coerência, que eu

preciso discordar um pouco do que falou o vereador da Calheiros, que é o seguinte: eh, se no meu processo há a materialidade através de imagem, porque neste processo a imagem não é umaidade, isso é um ponto. Outro ponto que tem eh, se é para ser coerente, por que o vereador Tadeu Calheiros votou pela admissibilidade do protesto contra mim? Mas só para acabar a frase, só para acabar a frase, presidente. Mas agora tá dizendo que é liberdade de expressão do vereador Luiz Eustáquio. Isso fica claro que há uma incompatibilidade de discursos. Presidente, >> eu tô sem

sem o áudio. Eu peço perdão. Eu >> eu gostaria de responder a pergunta, mas o presidente invetou Eduardo, obrigado pela intervenção. >> Eu tô sem sem escutar, eu peço perdão. Eu tô sem escutar, mas agradeço o tempo. >> Então vamos só esclarecer, permit que o parecer ele não é a decisão da comissão. O parecer ele é votado pela comissão que vai demitir a comissão no seu conjunto. Então, encerrada a discussão, vou ler agora os votos. Vereador Felipe Flin, qual o seu voto? >> Eu voto contrário e quero justificar, presidente. Vereador Zé Neto, qual o seu

voto. >> Acompanha o relator, senhor presidente. >> Vereadora Natália de Mino. Minudo, qual o seu voto, >> vereadora Natália de Minudo, qual o seu voto? acompanho a relatoria. Vere para >> Natália. Eh, tá muito baixo. >> Acompanho a relatoria. Eu >> o meu voto também eu acompanho que foi expresso voto da relatoria. Faça a abrangência da temática. Eh, pois não, vereador, >> então, presidente, eh, aproveitando para justificar o meu voto, eh, eu também não trabalho de forma nenhuma com meias verdades. Eu trouxe aqui algo que inclusive na próxima sessão vou fazer questão de mostrar da

celeridade de processos, porque não sei se vereador Zenete e Tadeu Calheiros faziam parte ou eram membros dessa comissão de ética. Eu eu participei da comissão anterior e pude me debruçar sobre vários processos. Eh, e a liberdade de expressão, do mesmo modo que eu posso, isso sim, é liberdade de expressão, tá? Isso sim, eh, discordar da emissão de um parecer e explicar o motivo da discordância. Esse é o bom debate, vereador Tadeu Calheiros. Isso é que a gente tá aqui para parlar e Vossa Excelência sabe que não é eh nada pessoal, tá? Eu tô e e

e reafirmo eh da minha preocupação. Por isso, inclusive, eu queria sugerir, presidente, a suspensão de todos os Processos para que nós pudéssemos pedir um parecer jurídico para determinar todo o rito do mesmo jeito como foi o processo de impeachment. Então, quero que registre isso em ata parecer jurídico e a gente consiga tornar mais equânime, digamos assim, e evidenciar com mais clareza, porque da forma como tem sido conduzido, e aí por mais que o vereador Tadeu Calos diga: "Olha, eu quero dizer a você que isso é só um relatório, as pessoas podem Concordar ou não. A

gente sabe que existe sim uma movimentação política e como maioria o espaço ao contraditório aqui é algo difícil, a não ser no parlar, não debater, que é o que eu tenho feito agora e nesse momento, presidente. Então, eu quero deixar isso registrado. Tá confuso a quantidade de rito, a indicação de relatoria, quantidade de relatoria para cada eh vereador, membro titular. Eh, esse processo e a celeridade eu vou mostrar Que é diferente de dos demais processos. A gente já pediu o livro de precedência, a gente precisa ter jurisprudência para quê? para não tornar algo perigoso. Naquilo

que eu disse, vereador Tadeu Calheiros, a comissão de ética como um instrumento de persegução, de amedrontar os vereadores. Isso precisa est muito claro e bem definido, que afinal de contas a gente tá aqui julgando ações de mandato. Então, quando Vossa Excelência diz que é natural e faz parte de uma Liberdade de expressão, um vereador subir com boneco de Pinóquio, chamar outro vereador de mentiroso, ir até a mesa dele entregar a esse a esse vereador boneco de Pinóquio, eu não consigo enxergar como sendo natural. Por que que o voto é contrário? Foi palavra sua. >> Não

é dois pesos e duas medidas. Eu tô trazendo aqui a luz da decisão do colegiado. Essa mesma luz inclusive que norteou a Minha decisão por admitir o processo que eu tô sendo relator. É isso, presidente. Obrigado, >> presidente. Só pela ordem natural, só para deixar bem registrado, a palavra de Felipe. Não tá no meu parecer, tá? não tem nenhuma naturalidade quanto a isso. Só inserir no contexto das trocas de eh falas a vidas durante esse processo de chamado de mentiroso e o uso pelo próprio eh agredido eh ou seria a vítima do caso do mesmo

instrumento. Então, só Para deixar claro que a gente não trouxe ou não tá querendo naturalizar e nem tá fazendo apologia ou de acordo com determinadas posturas. Só trazendo no contexto do que foi isso. Pela ordem, presidente. Eu, na verdade, o que eu desejei dizer é a naturalidade boa, episódio, entende? Porque se a gente numa comissão de ética diz que um episódio desse é normal e faz parte do debate, a gente tá autorizando para que outros casos como esse possam acontecer. Ou seja, eu tô autorizando os vereadores a trazerem bonecos ou outros objetos e interpelar uns

aos outros. Eh, e acho que o colegiado vai manter o mesmo sentido, né, o mesmo propósito que tá sendo decidido agora nesse momento. É isso. >> É isso. Presente. >> Eu só queria deixar registrar que aqui a comissão a gente é bem aberto ao contraditório. >> É tanto as posturas aqui a gente cada um Fala o que pensa, o que a pessoa entende que é o reflexo da interpretação. A gente colocou aqui certos momentos analogias de processos que estão em andamento, né? a gente porventura foge da temática. Às vezes a gente pensa alguma coisa e

e coloca aqui e faz parte da democracia, desde que a gente respeite um ao outro. Não entendo, presidente. Eu também quis colocar só pela ordem, é que, por exemplo, é muito é muito normal aí a palavra normal mais Uma vez é quando eh qualquer vereador invoca para si eh por exemplo a relatoria de um processo. Eu invoquei, isto não foi escutado. É, é mais nesse sentido, sabe, presidente, que obviamente eu não sou Deus para sondar o coração das pessoas, nem saber sobre o que elas conversam e articulam e decidem, mas que tudo me soa estranho

soa, porque também é natural a gente invocar o parecer eh de um determinado projeto que a gente Tenha relação ou coisa do gênero. Então, veja que é uma comissão como a maioria das comissões dessa casa, extremamente desequilibrada. Isso é um espaço do contraditório, tem um contraditório apenas que sou eu, Vossa Excelência, diante de um colegiado muito maior e que, claro, tem uma outra visão sobre o caminhado do processo legislativo. Reo, tá, presidente, o que eu só não quero é continuar com esse sentimento de que tá havendo uma Perseguição política, de que tem um direcionamento. Exatamente.

Eu conheço o mandato de vossas excelências e tem um entendimento idêntico igual, imagino eu, de todos os vereadores que nós somos um poder independente, porque volta e meio ao discurso é casa, é casa, é casa, mas sempre nos dá aquela impressão de que só é casa em determinadas situações ou quando convém. Era, era isso. Só para esclarecer, presidente. >> É, então parecer preliminar o processo Administrativo 766/2026. Presidente, >> pela ordem, se o senhor me permitir, se permitir, só não querem atrapalhar. >> É só para eu trazer a luz aqui, só que existe sim no parecer

do vereador Tadeu Calheiro a seguinte frase: atuação parlamentar típica. Só para deixar claro que no parecer existe sim atuação, ele considera que a atuação do Luís Eustáquio com o Neto Pinóquio é uma atuação parlamentar. típica. É só para Trazer a luz isso, presidente. Perdão e obrigado. Foi isso. Estão aqui é natural. Falei, Eduardo. >> OK. Eh, então, só para fechar o item seis da pauta, a discussão pareciminar no processo administrativo 766/2026. Ori no gabinete vereador Eduardo Moura, que possui como passe o vereador Eduardo Moura como denunciante e o vereador Luiz Eusto como denunciado foi acatado

por maioria o voto contrário do vereador Filipe Crim pela inadmissibilidade com os votos favoráveis do vereador >> checa para mim >> Cariros, vereador Zé Neto e vereador Minudo e pelo vereador Carlos Munich. Vamos passar agora para o item sete. Eu peço para o vereador Felipe Alicrin que fez o parecer preliminaridade e fizesse a leitura. Pois não, presidente. >> Eh, parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre processo Administrativo número 792/2026, que é um pedido de investigação sobre a quebra de decoro parlamentar, presença de elementos que podem levar a tipificação de conduta. Nosso parecer foi

pela admissibilidade. Presidente, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar recebeu para análise o processo administrativo que eu já citei, 792/2026, que foi encaminhada à presidência de Vossa Excelência dessa comissão contendo Denúncia apresentada pelo vereador Alef Collins em desfavor do veread do vereador Eduardo Mota, por suposta prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar, conforme inciso quto do artigo 121 do regimento, perdão, interno da casa Zé Mariano, recebi os autos da denúncia distribuíos pela presidência permitiu parecer sobre a viabilidade da proposição em matéria de competência dessa comissão. Conforme narrado na denúncia, durante a sessão Plenária realizada

em 3 de março de 26, o vereador denunciante encontrava-se com uso regular e da palavra na tribuna, quando o vereador denunciado passou a realizar expressões faciais e gestos corporais de deboche e direcionados ao orador, que, segundo o próprio orador relatou, o vereador denunciado realizou gesto corporal explícito levantando as mãos e acompanhando movimento expressão facial Jocosa. simulando mímica se juri que sugeria que o orador estaria falando Loucura, que ele era louco. A conduta teria ocorrido de forma visível e ostensiva no interior do plenário durante sessão oficial, configurado, segundo denunciante, violação em deveres de urbanidade e respeito

institucional e decoro parlamentar. A denúncia afirma ainda que o episódio se encontra registrado em vídeo oficial da sessão, o qual demonstra claramente os gestos atribuídos ao vereador denunciado. Entre aspas, observe-se que o vereador Representado realiza expressões faciais e gestos corporais que simulam desqualificação mental do orador. O denunciante e e vale o registro que ele estava fora da tribuna, né? Não tinha palavra. O denunciante fundamenta sua representação nos artigos 975, 32, 35 do regimento interno, bem como do artigo 42 eh da Lei Orgânica do Município, alegando que a conduta ultrapassa os limites do debate político e

caracteriza Foto decoro parlamentar. Recai ao final recebimento da denúncia, notificação denunciada, ano registral do visual e adoção das providências cabíveis. Em síntese, é o relatório. E aí do voto do relator. A fase de admissibilidade tem por finalidade verificar se a denúncia apresentada reúne os requisitos formais e materiais mínimos que autorizem a instauração de processo disciplinar, limitando-se a análise da presença desses elementos essenciais, sem Adentrar no mérito da conduta imputada. Examinando os autos, observa-se que a denúncia atende às formalidades regimentais, relevando-se formalmente adequada com descrição de fatos determinados, indicação dos fundamentos legais e regimentais pertinentes, apresentação

de prova audiovisual e demonstração em tese de conduta que pode configurar violação de ética. É necessário registrar para fins de transparência e coerência argumentativa Que esse relator divigiu do entendimento majoritário da comissão no julgamento do processo administrativo número 449/2026, ocasião em que votei contrário à demissibilidade da denúncia então apresentada naquele parecer e ainda nesse. Entendo que manifestações gestuais, embora reprováveis, sobre o ponto de vista político e comportamental, não deveriam por si só ser objeto de persecução disciplinar, salvo quando Acompanhadas de agressões verbais diretas ou de condutas que efetivamente inviabilize o funcionamento da sessão. Todavia, o

colegiado, por maioria, afirmou orientação diversa, reconhecendo que gestos de ridicularização praticados no plenário configuram, em tese, conduta típica apta a justificar a abertura de processo disciplinar. Trata-se, portanto, de entendimento institucional consolidado que vincula a atuação desta comissão e orienta a análise de casos Subsequentes. Assim, embora esse relator mantenha sua função pessoal quanto à natureza e a gravidade desse tipo de conduta, é meu dever funcional e respeito ao princípio da colegialidade, adotar a mesma régua decisória aplicada no precedente, garantindo isonomia entre os parlamentares e segurança jurídica. aos trabalhos dessa importante comissão. Dessa forma, curvo-me ao entendimento

majoritário já firmado, reconhecendo que, a luz do precedente da Interpretação consolidada pelo colegiado, a conduta descrita na denúncia apresentada apresenta elementos mínimos que justificam a abertura do processo disciplinar. Nesse contexto, conheço que a comissão firmou o entendimento de que manifestações gestuais que ridicularizam ou desqualifiquem outro parlamentar quando praticados no plenário, violam dever de urbanidade e podem caracterizar quebra de decuro. Dessa forma, Analisando o presente caso, vemos que a denúncia descreve que o vereador Eduardo Moto teria realizado gesto de expressões faciais que sugiriam que o vereador Alef Coles estaria louco ou perturbado das suas capacidades mentais.

Tal imputação simbólica, especialmente quando dirigida a um agente político, no exercício da sua palavra, possui gravidade acentuada, conforme o precedente apresentado no parecer de admissibilidade do PAD 449/2026, aprovado por essa comissão de ética e decoro parlamentar. Atribuir a alguém a pesta de loucura não constitui mero desacordo político, mas sim desqualificação pessoal com potencial de afetar. a honra subjetiva do parlamentar atingido, sua honra objetiva ao projetar perante o público a ideia de incapacidade mental, sua credibilidade política, elemento essencial, exercício do mandato e a imagem institucional da Câmara Municipal que deve preservar a dignidade de seus trabalhos.

A situação se agrava pelo fato de que a sessão contava com galerias cheias de populares, ampliando o alcance e da desqualificação e potencializando o dano institucional. Em ambiente público e oficial, gestos dessa natureza repercutem não apenas sobre o parlamentar individualmente, mas sobre a própria percepção social da seriedade do parlamento. É importante registrar que o Relator reconhece que tanto vereador Eduardo Moura e vale o registro denunciado no PO 449/2026, quanto o vereador Eduardo Mota denunciado no presente processo, encontra-se em seu primeiro mandato, circunstância que pode eh revelar certa inexperiência no trato eh parlamentar. Contudo, tal percepção

não pode afastar o entendimento consolidado pelo colegiado, ao qual esse relator se curva por dever de coerência institucional e respeito ao princípio da Isonomia. A denúncia é formalmente adequada, descreve fatos determinados, indica fundamentos regimentais legais e menciona a existência de registro audiovisual que reforça a presença de lasto comprobatório. Concluindo, então que diante do exposto e em consonância com o precedente desta comissão, eu voto pela admissibilidade da denúncia apresentada pelo vereador Alef Coles em desfavor do vereador Eduardo Mota, determinando-se a instauração de Processo disciplinar nos termos dos artigos hora lido aqui na emissão eh desse parecer.

Era isso, presidente. Em discussão, >> vou ser breve, primeiro já declarando que vou votar contrário ao parecer, eh, indo pelos mesmos argumentos que utilizei para o meu parecer em caso anterior. Eh, mas eu só queria pedir para discutir, porque senão precisaria só um determinado ponto. Quando o o parecer do vereador Felipe Alicri quando Traz que diz que a comissão de ética normatizou gestos, a gente queria que registrar que isso não é uma normatização de gestos. Eh, você fazer algum algum voto não diz que você concorda ou não com determinado ato, tá? Então isso que fique

claro, mas assim como palavras tem pesos diferentes, você pode ir contra a honra de alguém, você pode eh caluniar alguém, você pode injuriar alguém através de palavras diferentes, a Linguagem, os gestos também. E existe uma linguagem por gestos, tá? também tem eh pesos diferentes. Então, só para não deixar claro que eh se pode qualquer tipo de gesto qualquer e a análise de cada caso é um caso. Então, só não quero, só queria trazer a pontuação para não parecer que esta comissão ou determinado parecer normalizou qualquer tipo de gesto, qualquer tipo eh de atitude, tá? Não,

a gente tá analisando cada caso dentro de um contexto de cada Caso. Parecer é dado, parecer é votado. Então, só queria trazer isso porque dentro de um momento do seu parecer traz essa essa fala, né? E eu não estou de acordo com este posicionamento, só para deixar isso registrado. No mais, eh, mantenho a mesma linha de raciocínio que eu fiz num parecer anterior e trago de um elemento a mais. Eu já vi vários gestos eh de negativa, de caretas, de de de expressões faciais, feito em mais diversas falas por outros vereadores. Então assim, volto a

dizer, não que eu concorde com os feitos, mas eles eles existem. esse policiamento para que haja, acho que até um papel importante dessa comissão para que isso possa ser levado aos demais vereadores. Cada já foi, já teve um um documento anterior no início dessa comissão e que a gente possa eh direcionar algum tipo de documento para o cuidado de respeito mútuo. Eu acho que é interessante como medidas preventivas, mas de acordo com o Meu entendimento do argumento anterior, neste caso eu vou votar pela ancidade. Eu quero discutir também, presidente. Vai lá. Eh, presidente, com todo

o respeito que eu tenho ao vereador Tadeu Calheiros, mas perdão, vereador, não tem nexo com a abordagem em questão, eh, respeitando inclusive o seu voto, que para mim é completamente eh contrário à análise do parecer emitido para que a gente possa Tornar isso aqui assim claro e de forma objetiva, o que essa comissão tá dizendo É que um vereador ficar chamando alguém de doido é normal e a comissão de ética não vai tomar nenhuma atitude nem decisão sobre isso. A gente tá dizendo aqui que um vereador trazer um boneco de Pinóquio, chamar outro de mentiroso

e até a mesa dele entregar esse boneco é normal e a comissão de ética não vai tomar nenhuma atitude. Agora, fazer o gesto que o vereador Eduardo Moura fez Sobre Chico Quico, esse não pode. >> Então, >> me permita aqui, desculpe. Então, a gente tá normalizando a situação. Sim. Não existe espaço para discussão. Nós somos um poder legislativo. Isso se chama jurisprudência. Eu não posso amanhã ser contrário a qualquer gesto de um vereador que chame alguém de Louco, de doido, alguém que desça da tribuna com um boneco que naquele naquele momento representava o fato do

vereador tá chamando o outro de mentiroso. E aí a gente abre um precedente que eu não sei quais são os bonecos que vão se trazer das próximas vezes. Mas o fato é que a gente tá normalizando uma atitude em detrimento de outra. Essa Câmara Municipal não pode fazer Julgamento com sentimento do coração. Nós precisamos ter, presidente, coerência. E eu trago isso aqui no meu voto. O meu voto natural é que nós deveríamos estabelecer um processo litúrgico literalmente dentro dessa casa. E aí eu concordo com as palavras do vereador Tadeu Calheiras para que nós possamos inclusive

tocar os vereadores novatos que estão na primeira legislatura Para que seja inserido na mente deles essa necessidade de se manter o decoro, de se respeitar as opiniões, de não se interromper gente no microfone, enfim, existem várias características que precisam ser abordadas e normatizadas E na hora que a gente alerta se existe uma consequência posterior a um alerta como esse, essa veja, esta comissão sim deve agir, mas nós estamos usando dois duas medidas. Que diferença tem no gesto feito ou numa brincadeira de mau gosto, diga-se de passagem, realizado pelo vereador Eduardo Moura, frente a uma brincadeira

de mau gosto realizada pelo vereador Luiz Eustáquio, frente a uma brincadeira de mau gosto realizado pelo vereador Eduardo Mota. Vossas Excelências, me desculpem, mas existe privilégio na decisão, existe direcionamento nessa decisão. É um julgamento simples de se observar e Cada vez mais diante dos procedimentos, diante de tudo que tá acontecendo, eu tô sendo direcionado a uma compreensão de perseguição. Eu não tenho como classificar isso de outra forma. Eu não sei se é pelo resultado apresentado pelo vereador Eduardo Moura. Eu não sei se é por uma questão de sentimento, porque há muito isso também. Inclusive Vossa

Excelência Tadeu Caliros teve um embate muito forte com ele na própria tribuna. Naquele momento, ele poderia Inclusive até colocar Vossa Excelência na comissão de ética que eh eh trouxe palavras até agressivas, segundo o próprio vereador, eh da mulher dele, da esposa dele, expôs a esposa dele, né? E aí ele foi ali retribuir, não tô nem entrando nesse mérito, nem dizendo que e não tô nem dizendo que há suspeção nisso, mas tô dizendo é que nós precisamos organizar a comissão de ética para que o contexto que envolve o decoro parlamentar, a ética desses Parlamentares seja de

fato cumprido. O que a gente não pode é permitir que a comissão de ética se torne um instrumento para silenciar a atuação da oposição. Ora, se for um vereador de situação, pode brincar e a brincadeira é inofensiva e não atinge ninguém. liberdade de expressão, mas a brincadeira do vereador de oposição, não, esse atinge, não é liberdade de expressão. Senhores, que diferença tem desses três episódios que nós estamos Aqui julgando? Nós precisamos colocar a mão na consciência. O povo do Recife tá assistindo a atuação da comissão de ética. O povo do Recife tá assistindo como essa

casa tem sido conduzida. só me remete ao fato de ser porque nós estamos fiscalizando e de que há uma intervenção objetiva e eu não atribuo a Vossa Excelência da própria prefeitura porque não é possível Que isso aconteça. Ou então eu tô completamente fora, vivendo num inércia profunda, porque são três processos similares, iguais, idênticos e nós estamos tomando decisão completamente divergente. Perseguição política. Presidente, tenho que fazer esse registro aqui. Obrigado. >> Alguém vai me discutir, >> senhor presidente? Se o senhor me permitir, se eu tiver a condição, eu não sei se eu tenho, eu pergunto ao

senhor Se eu posso. >> Pode falar. Pela >> pela ordem, presidente. Vereador Moura, Vossa Excelência pode pedir para discutir. Tem um tempo regimental garantido pelo presidente. Acho que é isso, né, presidente? Que diz o regimento. Fo menos o que o o diretor legislativo falou aqui. Não, vereador Perein, eu não vou cenciar a voz de um vereador, mas não pode eh eh votar. >> Sim. >> Entendeu? Mas eu em um momento interrompi a fala dele, pelo contrário. Mas você foi que interrompeu agora a minha fala contratando para ele. >> Interrompi. Não, já tinha passado. Eu só

tô respondendo ao vereador que tá lhe pedindo, por favor, pro senhor deixar ele falar. Eu tô dizendo que é uma obrigação regimental, viu? Só isso. Prador, >> seu voto foi diferente desse do caso Anterior, não foi? Oi. >> É, pois não, vereador Eduardo Moura. >> Eh, agradeço, presidente. É mais uma questão mesmo respeitar >> eu fazer esse esse pedido ao senhor, porque o senhor tá presindo parte >> acho que estão abertos os microfones. Conso voltar, >> mas vamos lá. Eh, pouco provável, né? É porque tá vazando a conversa, eu não tô eh Então, presidente, Eh,

eu queria só que ficasse claro uma coisa. Em nenhum momento eu acho que o meu gesto não é passível de uma eh censura ou representação ou punição que seja cabível dentro do código de ética, porque na minha visão eu fiz um gesto errado e que tem que ser sim eh respondido pela Câmara para prezar pela imagem da Câmara, a imagem da casa, a imagem dos meus colegas vereadores. Então eu parto desse princípio, mas eu queria alertar a o senhor vai abrir ainda paraa votação que os vereadores integrantes da comissão eh alertassem para uma coisa. Nós

estamos falando de ações literalmente iguais. Iguais, tá? No caso do vereador Eduardo Mota, a ação dele foi até mais completa do que a minha. A minha, eu fiz um gesto que a intenção era tipo fazendo numa Foto e tem a imagem completa para provar isso, mas eu não chamei o vereador Chico Quico de nada. Na imagem do vereador Eduardo Mota, ele faz o gesto de louco e fala: "Tá louco, tá doido". E ainda fala isso para outros vereadores rirem da cara do vereador Alef Coles. Isso tá registrado em imagem. Eu queria alertar pelo seguinte, senhores.

Fica se se os senhores derem um voto diferente do que foi dado no meu caso, que repito, Acho que foi dado certo. Se é esse o regimento, tem que se cumprir o regimento. Mas se os senhores atuarem hoje de maneira diversa do que foi feito no meu caso, vai sim ficar basicamente passando a ideia de que os senhores estão usando um peso com um caso, um uma medida com outro. E eu não acredito que essa seja, pelo menos da postura que eu vejo do presidente dessa comissão, da postura que eu vejo do vereador Zeneto, Que

preside as as sessões da casa durante várias vezes, cumprindo o regimento, fazendo tudo certo. Eh, do que eu entendo do vereador Tadeu Calheiros, que apesar de ter termos tido aquela história, nunca nos eh eh fomos para uma peleja pessoal, digamos assim. Então, a gente a gente mesmo não usou o instrumento comissão de ética. naquela época. Mas eu queria eh vereador Tadeu, vereador Zenete, vereadora Natália, vereador Carlos Muniz, pensem o Seguinte, não está aqui um vereador pedindo, olhem, não me punam, tá aqui um vereador pedindo pros senhores e senhora só usem o mesmo peso ou na

mesma medida. Vamos mostrar que a Câmara vai dar resposta aos casos que são iguais. Se eu mereço, por exemplo, uma censura verbal, que é o que é previsto no código de ética, também merece uma censura verbal. O vereador Eduardo Mota, também merece o vereador Luiz Eustáquio. É uma questão de de no direito se chama eh decisões previsíveis, estáveis, eh pacificar um tema. Nós temos um código de ética, nós temos um regimento e a admissibilidade de uma denúncia, ela cabe a alguns pontos. Esses pontos estão aí. Só que os senhores estão tomando hoje uma decisão, não

tomaram ainda nesse caso de Eduardo Mota, mas já tomaram no caso de Luísque uma decisão diferente da Que tomaram no meu, sendo casos iguais. Então veja, eh isso alimenta até no imaginário popular, ah, não, tão perseguindo, tal. Até para evitar que se alimente esse tipo de ideia, é um pedido que eu faço aos senhores. Pensem, não está aqui um vereador querendo não ser punido ou que passem por cima ou que passe a mão na minha cabeça. Não é isso. É um vereador que tá atentando pros Senhores e alertando de que, gente, colegas, nós temos o

mesmo caso, principalmente no do vereador Eduardo Mota. é igual, é a mesma coisa. É a mesma coisa, é exatamente igual. Nós vamos fazer um voto diferente. O vereador Felipe Alequim, por exemplo, ele votou contrário à admissibilidade da minha e ele teve que mudar o relatório dele depois da decisão da comissão de ética em admitir a denúncia contra mim, que eu Tô aqui dizendo, eu não acho que foi errada a admissibilidade, não. Não acho. Acho que não precisava chegar a isso. Eu acho que é uma questão, eu fiz o pedido de desculpas, eu fui lá, procurei

tal, fui ameaçado de morte, mas já que foi feito o uso da comissão, seguir o regimento. Então o vereador Focrim, para respeitar a decisão de vossas excelências, alterou o relatório dele, mesmo ele não concordando que gestos Como esse fossem eh ativos, digamos assim, para um uso da comissão de ética. Mas como os vereadores se sentiram ofendidos, é um direito que lhes cabe. Como a decisão do colegiado, a decisão da comissão em um caso idêntico, foi de admitir a denúncia, ele fez um relatório paraa admissibilidade da denúncia que é exatamente igual. Vereador Carlos Muniz, vereador Tade

Calheiros, vereador Zeneto, vereador Anat Menudo, por favor. Vejam que recado a Câmara pode passar hoje de que de fato não admite brincadeiras no local que é para ser sério. E eu concordo com essa mensagem, tá? E acho que tenho que me incluir no rol dos vereadores que vão receber uma advertência por pelo ato que fez. Acho que que tem que acontecer, mas se coloquem no meu lugar de que aí sim causa o sentimento de injustiça Quando um outro faz o mesmo gesto, a mesma coisa e aí o entendimento é diferente. Então eu quero só finalizar

pedindo aos senhores essa consciência para que os senhores, por favor pensem e deem o recado. Não, nós não queremos, não admitimos o gesto que ultrapasse a atividade parlamentar, OK? Mas que seja para todo mundo. Eu agradeço, presidente. Desculpe tomar tanto tempo, ia tomar menos tempo, mas Agradeço pelo espaço aberto. >> Tem, alguém quer vaiar discutir bem as minhas considerações sobre a temática. A denúncia vez acompanhada em qualquer elemento probatório. Não veio vídeo, depoimento, perícia ou qualquer meio capaz de provar os fatos narrados. A denúncia se limita a informar que o fato narrado ocorreu dia 3

de março do corrente ano na sétima reunião ordinária Da 19ª legislatura, segunda sessão legislativa. Ao final, a denúncia faz o seguinte, de forma expressa, os pedidos a análise do registro audiovisual da sessão plenária realizada em 3 de março de 2026. Guardem essa data. 3 de março de 2026. Eu fui ver no perfil oficial da Câmara toda a sessão. Na verdade, o que acontece é que Alfs, após invocar um pela ordem na duração de 2:1 de vídeo da sessão, comunica ao Presidente da casa acerca da conduta do vereador Eduardo Mota no dia anterior, 2 de março

de 2026, que teria feito um gesto indicando que o vereador Alf Collins estava louco. Ainda valendo-se do pela ordem, o vereador Aris vira o seu aparelho de celular onde é possível ver uma imagem contendo apenas o rosto do vereador Eduardo Mot, mas não é possível ver qualquer conduta que se relacione com o que foi descrito na Denúncia que hora se analisa. Inclusive eu fui no mesmo canal oficial da Câmara ver o dia 2 e não constava nada em relação ao atoado na denúncia. Como o pedido para fornecimento das imagens foi de uma data diversa a

que ocorreu, entrar em tese fica prejudicada a possibilidade. Então se adentrar no mérito, fazendo como parecer preliminar mesmo, Que é uma questão processual, pela ausência total de provas do fato no processo de análise, não vejo em razão em admissir em admitir a denúncia. Bom, esta é a minha análise, vou colocar em votação. >> Eh, vereador Felipe CR, presidente, vou proclamar o meu voto, pois não. Agora, >> vereador, eh, fico feliz e sempre fiz registro de tamanha competência que toca o mandato de Vossa Excelência. Praticamente Vossa Excelência fez um parecer de um parecer. A única coisa

que me estranha é que esse mesmo parecer Vossa Excelência não fez ao parecer emitido pelo vereador Tadeu Calheiros. Eu queria depois até saber se vossa excelência também checou a questão do boneco, a entrega para também ter essa riqueza de detalhe negativa do vereador Tadeu Caliros. Tá em discussão votação. Votação mais vez rapidamente os dois anális >> foi porque [risadas] o senhor só proferiu esse, o outro senhor não proferiu. Aí eu fiquei curioso para saber se vossa excelência também viu o vídeo se tava na sessão pelo número tá em votação que problema é >> eh o

parecer >> foi meu. Sou eu que já inicio com o meu próprio parecer. >> Eu sei que eu fui o relator, né? >> Eu acompanho a minha própria relatoria, >> presidente. E >> e Vossa Excelência, eu já entendi, discutiu ainda, vai votar, não é isso? >> Vereador Zé, qual o seu voto? >> Voto contrário ao parecer apresentado pelo vereador Felipe Alegrir. >> Vereador Tavinho Cali, qual o seu? Conforme declarei na minha fala de discussão, voto contrário ao parecer. Voto peloto pela. Quero justificar meu voto, presidente. Eh, meu voto é divergente Pela inadmissibilidade pela ausência de

prova que não foi juntado da denúncia e a verificação da da pedido de verificar 3 de março não continha eh vamos dizer o fo, dito como agressivo naquela sessão. Justiça que o senhor voto vou para mear, já que não tem votação mais uma sessão. Obrigado, >> presidente. Obrigado. Eh, preciso fazer esse registro lamentável para acontecendo aqui nessa Sessão. Eh, lamentável. que eu vou pedir perdão por essa declaração, presidente, que eu respeito a Vossa Excelência muito grande e Vossa Excelência é extremamente competente, mas sentir falta de tamanha competência ao analisar o voto contrário à admissibilidade do

processo contra Luís Eustáquio, o vereador Luiz Eustáquio. É impressionante como foi completamente esmiuçado o parecer emitido por esse e singelo vereador eh Que seguiu aquilo que o colegiado estabeleceu em processos anteriores. Mas mais impressionante é verossa excelência, o presidente eh trazendo praticamente uma relatoria da relatoria e isso é bom porque mostra o quanto Vossa Excelência de fato se debruça sobre cada processo. Confesso, presidente, senti muita falta dessa mesma análise detalhada eh do parecer emitido pelo vereador Tadeu Calheiros, eh, para admitir o processo do vereador Luiz Eustáquio. E ainda que não haja registro comprobatório, ainda que

isso seja fora das câmaras, nós precisamos registrar que a gente tá no dia a dia. Isso foi postado pelos vereadores, isso tá no site da Câmara Municipal. O que aconteceu com o vereador Luiz Eustac mesmo modo, por exemplo, houve um pedido de vistas de uma ameaça de morte. A gente vai pedir vistas para analisar um processo se admite ou não Um processo na comissão de ética de um vereador que disse: "Eu vou dar um tiro na cara dele. Eu tô indo agora buscar o revólver". E eu tô dizendo inclusive para um testemunha, tá? que eu

escutei, eu não, vários servidores da casas e vereadores, eu vou matá-lo, a gente entende toda indignação, mas quando a gente fala da dosimetria, do remédio aplicá-lo, e essa casa posterga o levantamento de um processo, esse sim Grave de ameaça de morte, mas aceita Uma brincadeira sem graça, sem sentido, realizado pelo vereador Eduardo Moura e rejeita outras duas brincadeiras, porque me perdoem, foram feitas por vereadores da situação que caminham ao lado de Vossa Excelência e Vossa Excelência na presidência dessa sessão emitir literalmente um parecer do parecer, só constata a minha tese, presidente. Repito, com todo respeito

a Vossa Excelência, eu precisava fazer essa justificativa. Obrigado, presidente. Penso para esclarecer, eu vi as questões de ordem formal de processo. A minha foi exatamente, >> eu vou trazer uma prática sobre suas palavras também de provas. cita uma data que você vê pelo canal da Câmara, não consta nenhum tipo diso, apenas Alf dizendo que no dia dois, no dia anterior acontecido o fato, >> mas eu achei curioso que Vossa Excelência não fez essa mesma análise no parecer do Tadeu Calheiro sobre o vereador Luiz e também no tocante a imagem do celular que ela é, >>

mas vossa excelência viu o episódio de Lu realmente aconteceu? Vossa Excelência assim teve tempo suficiente para se debruçar, ver os vídeos e acha inclusive estava presente no plenário ali. Vossa excelência entende que realmente aconteceu, mas Vossa Excelência acha que Não é nada demais. >> Veja, eu não vou botar o tema anterior, mas você verifique que houve de parte a parte no calor da discussão política. Se então, Rinaldo Júnior, Chico Quico, o episódio Eduardo não foi de parte a parte, não foi isolado o ato dele. É, >> veja, é cada processo que senhor tem o seu

caminhado. >> Ah, entendi, presidente. Tá, tá claro, tá claro, presidente. Tá claro. Já entendi. >> Então, vamos lá. Eh, >> senhor presidente, pela ordem, se o senhor, >> tem sete da reunião de hoje. Discussão >> eu acho que o vereador Moura tá pedindo pela ordem. >> Administrativo número 792. Presidente, pela ordem presidente, vereador Eduardo não tá ligado, Eduardo, concedido, mas vamos ser breve porque a gente finalizar breve, >> eu peço desculpas, presidente. Eu vou Ser breve, é porque é do mesmo item. Eh, e aí eu eu realmente fico triste com o que acaba de acontecer.

Aqui tem a imagem, né? A imagem é muito clara. Eu vou dar play aqui, vocês vão ver aqui Eduardo Mota fazendo o gesto de de É doido, é doido, é doido. Eu não sei se me colocaram na imagem para aparecer na transmissão, não sei se foi paraa transmissão a minha imagem aí com o pessoal da técnica. Mas é o seguinte, presidente, eh, essa comissão teve a Chance, a chance de mostrar que eu tava errado. Essa comissão teve a chance de mostrar que não está direcionada para uma perseguição política contra mim. O vereador Zé Neto, o

vereador Tadeu Calheiros, a vereadora Natela de Menudo e o senhor vereador Carlos Muniz tiveram a chance de mostrar que o julgado nesta comissão são os atos e não as pessoas. E o que vocês fizeram foi agora assinar Embaixo do que vocês estão julgando as pessoas. Eu não sei se eu tô eh na transmissão aparecendo para as pessoas ou não, mas eu vou de novo colocar aqui. É o mesmo ato, é o mesmo gesto no mesmo microfone de à parte. É a mesma coisa. E os senhores excelências disseram não admitir que isso seja uma denúncia para

começar a ser investigada pela comissão de ética. Mas a minha em tempo record, um mês após a denúncia ser protocolada, uma semana após ela ser Admitida pela comissão, eu fui notificado hoje para começar a minha defesa. Então, senhores, sinto muito, sinto muito e com todo respeito a esta casa, tive a humildade, inclusive, de me colocar à disposição para uma punição, porque acho que meu gesto foi errado. Mas os senhores sim estão sendo manobrados, os senhores sim estão sendo usados como massa de manobra do poder executivo para me perseguir Politicamente. vocês estão me perseguindo politicamente e

tá muito claro com as desculpas que são usadas para não admitir casos que são iguais aos meus. Os senhores poderiam simplesmente fazer o que manda o regimento, pegar estes estes casos também, votar pela admissibilidade e dar a mesma punição aos três. Eu não tô pedindo para não ser punido, mas os senhores estão escolhendo e de maneira muito clara e efetiva que admitiram o Caso em que eu sou colocado como culpado, mas não estão admitindo casos que vereadores da situação estão sendo colocados do mesmo jeito. No caso Eduardo Mota, gestos da mesma forma, no mesmo microfone

de aparte, com ainda verbalização da palavra louco, louco, doido, doido. Isso é não ter provas. Então que fique claro pro povo do Recife vai Ficar e vai ficar de que, apesar das palavras bonitas, vocês estão sim sendo um instrumento de perseguição política contra mim, infelizmente. Obrigado, presidente. >> Fechando o item sete sobre o parecer impinado no processo administrativo 792/26. Gado vereador Alef Cornes, que possui como parte Alef Cornes, denunciante e o vereador Eduardo Mot como denunciado. Eh, o relator Felipe Ele votou pela Admissibilidade e na votação voto contrário pela inadmissibilidade os vereadores Tadio Carejos, vereador

Zé Néo e vereador Carlos Muniz. Então, eh, por maioria parecer preliminar o processo administrativo número 19286, é pelo arquivamento. >> Obrigado. Agentar próxima reunião pro dia. Presidente, cabe, é porque não vi vossa excelência responder um pela Ordem, uma questão de ordem. Eh, e até entendi, como eu disse, me perdoe se foi de forma pejorativa ou agressiva que o senhor Vossa Excelência terminou emitindo um parecer de parecer. Eu entendi que se de repente houvesse o registro comprobatório, Vossa Excelência eh votaria até favorável, que era isso que tinha faltado no processo. De repente o vereador Alex pode

até refazer esse processo colocando os registros comprobatórios para que Vossa Excelência Possa eh verificar o caso e dar uma melhor adecação. Mas o o mais importante é a questão de >> só colocando aqui é o seguinte, >> é a questão de ordem você, mas não coloco palavra na minha boca entrei apenas no formalismo. >> Entendi. Tá bom. Questão de ordem é eu queria pedir, presidente, que fosse suspenso todos os processos para que nós pudéssemos, e aí aproveitando a presença de Paulo, obter um parecer jurídico que Determine o rito, né? se tá tudo adequado, o que

é que tá faltando para que essas regras fiquem claras, porque eh eu preciso ter essa essa certeza carregada comigo, pelo menos do processo, presidente. E aí eu me eu me remeto a tudo que eu já coloquei aqui, posso até oficializar se Vossa Excelência e precisar e me der um prazo de de alguns dias, e que é, por exemplo, a destinação e da relatoria pro membro suplente, a destinação depois revogação, A mudança para outro, enfim, eh o processo, os prazos e tudo isso eu gostaria de um de um parecer do jurídico, vereador Zé Neto, do mesmo

jeito que foi feito com processo de impeachment. né? O processo de impeachment foi paraa controladoria, ela emitiu o parecer e ele >> Oiadoria. >> Paraa Procuradoria, foi o que eu disse, >> controladoria. >> Ah, foi, desculpa, foi pra procuradoria que emitiu o parecer e aí o processo de impeachment foi acatado. O mesmo não foi pela CPI, né? a gente entende que o presidente não poderia julgar o mérito, por isso tá eh na justiça. E aí eu queria que Vossa Excelência levasse isso em consideração pra gente fazer essa análise e ter um parecer também da procuradoria.

Presidente, >> vossa senhoria consignou isso em ata no momento anterior. >> Foi bom. >> Então a gente pode agendar a próxima reunião paraa próxima quarta-feira, dia 25. Então vamos deixar pr marcado. Eu nunca participei de tanta reunião da comissão na minha vida encerrar. Não tem nenhuma palavrinha não, presidente. [risadas] >> Felipeadora. [música] Vocês sabem?