Olá sejam muito bem-vindos eu sou Cláudia professora de legislação servidora pública Estadual aprovada em vários concursos públicos inclusive em primeiro lugar e o meu desafio aqui nesse canal é te ajudar a conquistar a tua aprovação hoje quero conversar com vocês sobre os pontos mais cobrados de lei orgânica Municipal em concursos municipais a gente fez um levantamento a partir de provas anteriores para trazer aqui os pontos que são recordistas em concursos públicos e facilitar o seu estudo tendo em vista que essas leis costumam ser bastante extensas com mais de 100 artigos Então a partir desse diagnóstico
dessa leitura a partir de provas anteriores A gente vai apontar o que merece a sua atenção dentro da sua preparação antes de começar quero pedir para você se inscrever no nosso canal ativar as notificações para acompanhar a nossa produção de conteúdo e deixar o seu like porque eu tenho certeza que esse vídeo vai contribuir para sua preparação bom a gente sabe que a lei orgânica Municipal ela é a lei mais importante para o município ela está para o município Como a Constituição está para o estado brasileiro ela vai dispor sobre os aspectos mais importantes do
município como por exemplo competências como por exemplo aspectos envolvendo os poderes do município executivo e legislativo direitos do Servidor Público dentre outros assuntos muito relevantes para o município e o que a gente percebe uma análise de provas anteriores de diversas bancas é que existem pelo menos três assuntos que são muito cobrados em concursos municipais que merecem a tua atenção memorização o teu estudo porque certamente estarão na tua prova o primeiro assunto trata da Autonomia Municipal E aí quando a gente vai se preparar para concursos municipais e a gente começa a estudar legislação a gente vai
perceber que as leis orgânicas na sua estrutura elas são muito semelhantes elas vão mudar em alguns detalhes mas a grosso modo elas são muito parecidas e elas acabam inclusive reproduzindo alguns artigos da Constituição Federal já no primeiro artigo nos primeiros artigos as leis orgânicas elas vão afirmar a autonomia do município o que que isso quer dizer que o município ele é um ente autônomo integrante da República Federativa do Brasil em de político e a partir desta autonomia terá então uma capacidade para eleger os representantes dos seus poderes legislativos executivo uma capacidade para auto administrar-se e
ainda uma capacidade Legislativa dentro da sua competência constitucional Cuidado para o examinador não te pegar na hora da prova afirmando que o município aumente soberano ele é um autônomo e a autonomia por tanto e as prerrogativas que decorrem dessa autonomia é um ponto muito cobrado em provas de concurso o examinador ele vai te exigir Exatamente isso o município é em que autônomo soberano e mais essa autonomia ela é desdobrada em quais prerrogativas de eleição direta de prefeito e vice vereadores executivo e legislativo capacidade de auto administrar-se e ainda uma capacidade Legislativa o segundo ponto que
eu preciso destacar com vocês que é recordista de concurso municipal é aquele que trata da competência do município e aí nós vamos ter também nos primeiros artigos um artigo que vai tratar da competência privativa do município dentro da sua competência constitucional prevista lá no 29 da Constituição a partir do 29 a partir do 29 a constituição trata das disposições constitucionais dos Municípios então geralmente nós temos um artigo bastante longo que vai tratar Então dessa competência privativa do município e é uma competência que está relacionada ao exercício do Poder de polícia o poder de polícia que
acaba limitando direito interesse ou Liberdade individual em nome da supremacia do interesse público do interesse coletividade disciplinando abstenção de fato e condutas individuais Para justamente fazer prevalecer o interesse da coletividade supremacia do interesse público em detrimento dos interesses individuais então o artigo que trata das competências privativas do município é um artigo recordista de concursos municipais e merece ser memorizado na íntegra dada incidência em provas de concurso por exemplo quando o município ele é regulamenta o horário de funcionamento do comércio ele tá exercendo o seu poder de polícia né ele está disciplinando um direito e está
dentro de uma competência privativa do município portanto é o Segundo assunto mais cobrado em provas de concurso municipal o terceiro assunto que eu quero destacar aqui que também cai muito em si de muito em Provas tratam das competências dos poderes e aí nós precisamos consolidar que o município possui como poderes o legislativo e o Executivo O Poder Judiciário não é poder do município e não confunda o fato do município ser sede de comarca possuir um fórum o fato do Poder Judiciário ser poder do município São poderes do município O Poder Executivo Poder Legislativo dentro das
disposições da lei orgânica que tratam dos poderes nós teremos portanto as competências privativas do prefeito as competências privativas do Poder Legislativo e dentro do Poder Legislativo você precisa atentar para aquelas competências que são do Poder Legislativo mas que vão exigir a sanção do prefeito então muito cuidado com as competências dos poderes porque esse ponto também é muito cobrado em Provas e o último ponto que eu quero destacar aqui e também se refere a um dos poderes o poder legislativo é o processo legislativo Municipal muito cuidado com os artigos que tratam desse processo legislativo que vão
prever por exemplo as iniciativas para os legitimados quem possui iniciativa para propor por exemplo uma Emenda lei orgânica quem promulga a emenda a lei orgânica todos esses artigos que tratam do processo legislativo Municipal cai muito em Provas e merecem a sua atenção o seu estudo e aqui nos nossos simulados do canal a gente sempre chama muito atenção para esse assunto nos nossos exercícios então retomando artigos que são recordistas em provas de concursos municipais na parte de lei orgânica Municipal a autonomia Municipal as competências competência privativa do município competências do Poder Executivo competências do Poder Legislativo
diferenciando as matérias que exigem a sanção do prefeito e matérias que não exigem a sanção do prefeito e por último processo legislativo Municipal atentando-se para os legitimados para proporrem cada espécie normativa com especial destaque para emendar a lei orgânica que vai ter um processo de aprovação mais dificultoso como a própria lei orgânica teve espero que esse vídeo seja útil para sua preparação deixa aqui nos comentários para qual concurso você tá se preparando qualquer dúvida vocês podem acessar lá no instagram@claudia redim eu agradeço a sua companhia e te vejo no próximo vídeo
