11 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ⚠️

E aí o Olá meu querido aluno Olá minha querida aluna tudo bem mais um desafio nessa nossa empreitada mas o aula Direitos Humanos o tema convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial não necessariamente somente o racismo mas também outras formas de discriminação como por exemplo a injúria racial Tá ok é isso foi apresenta então o título aqui ela está instituída está convenção através da resolução nº 2106-a Assembleia das Nações Unidas eu tenho em três datas para lhe apresentar uma data de celebração uma data de aprovação parlamentar e uma data de ratificação

vem para cá por que que eu lhe apresentei essas três datas Além disso O que é a resolução 2106 essa convenção aí sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial por quê Porque é um tratado internacional de direitos humanos e esse tratado internacional de direitos humanos para ser incorporado ao nosso ordenamento jurídico ele vai passar pelas fases que você já conhece pela fase que celebração e pela fase de aprovação pelo parlamento brasileiro pelo congresso nacional e pela fase de ratificação até que ele possa iniciar os seus efeitos começaram a promover os seus efeitos

Tá ok essas datas aí você pode notar que vale MD - 5 a 6 9 eu tenho o dia21 Dezembro de meio sim eu tenho um dia vinte e um de junho de 6 7:00 eu tenho o dia oito de dezembro de 6 9 portanto entre a celebração que se dá no ano de 1965 o EA ratificação eu tenho toda uma luta para que esse tratado ele venha ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro Tá ok tranquilo perfeito nyu Tem um tratado internacional anterior à emenda constitucional 45/2004 vai ter status natureza caráter equivalência gnomo super legal

portanto até aqui nenhum problema faz parte da teoria geral que nós vimos a respeito dos tratados internacionais de direitos humanos Tá ok nenhum tipo de problema para você e eu tô vem cá mas o que é que eu preciso para estudar bem Este novo tratado internacional primeiro você precisa de força de vontade você seguir tempo e você precisa de capacidade de memorização tudo isso você inclusive adquire com o tempo com exceção do próprio tempo de estudo que você vai necessitar de organização de seus horários Porque quanto tange assuntos vantagem assuntos ligados essa convenção a tendência

que a maior as perguntas eles fossem você a lembrar do que você leu ou seja são questões de memorização então o que que o tio aqui ele pode fazer para tentar acalmar o teu coração para tentar dar uma ajuda na tua vida ele vai tentar fazer com que você tem te encaixar essa convenção internacional dentro de um Panorama dentro de um aspecto histórico que fazendo 15 que você é fácil entender se Tratado de uma maneira às vezes até certo ponto mais lógica Tá ok vamos lá qual é a primeira coisa que eu vou apresentar aí

para você com o artigo 18 desse tratado internacional a gente vai aqui discutir um pouquinho quem pode fazer parte dessa convenção olha o que é que eu tenho aí no Artigo 18 e 19 a presente convenção ficará aberta à adesão de qualquer estado mencionado no parágrafo primeiro do artigo 17 Nilton Por que que você começou aí pelo 18 ninguém começa a falar de um de um Tratado de um documento de caráter internacional que Versa sobre direitos humanos por um há 8 como é só porque quem é que pode fazer parte né quem são os estados

mencionados aí no parágrafo primeiro do artigo 17 abrir um espacinho Olha quem é que pode aparecer aí para você qualquer estado-membro da Organização das Nações Unidas membro de qualquer uma das agências especializadas da homem membro de qualquer estado parte do estatuto da corte internacional de Justiça qualquer outro estado convidado pela assembleia geral da ONU Então eu tenho que preencher esse segredo tem que ser mesmo dá um membro de uma agência especializada tem que ser estado parte do estatuto da corte internacional de Justiça Ou tem que ser um estado convidado pela homem então eu tenho que

ter pelo menos aí um desses critérios sendo atendido pelo estado que quer fazer parte dessa convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial Tá ok junto Olha o ponto meus 21 a Adesão será efetuada pelo depósito de instrumento de adesão junto ao secretário-geral das Nações Unidas nosso instrumento de adesão foi depositado em 1968 que a gente tem mais aí ó o artigo 19 dias esta convenção entrará em vigor no trigésimo dia após a data do depósito junto ao secretário das Nações Unidas do 27º instrumento de ratificação de adesão Ou seja a convenção

entre em vigor 30 dias após a data do depósito junto ao secretário-geral das Nações Unidas no 27º estado que é um desses aí que vai depositar Esse instrumento de ratificação no caso o que não fica muito triste não por ter que memorizar essas coisas porque essa é a parte menos é cobrado em prova mas eu vou lhe dar uma data para se situar isso aconteceu para conosco né com relação a essa convenção no dia quatro Janeiro do ano de 1969 então a convenção ela entra em vigor aí no g-4 pedindo ele disse Ah tá ok

tranquilo legal bem feito agora vamos para alguns documentos precedentes a gente tem que te alocar historicamente no contexto desse tratado internacional que a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial Quais são os documentos precedentes que eu tenho para lhe apresentar um a carta das Nações Unidas de 1945 e dois a declaração universal dos direitos humanos portanto a gente fala que de dois documentos que estão presentes no contexto que a gente chama de contexto depois guerra contexto de pós-guerra Hilton faz parte do sistema global de proteção dos Direitos Humanos faz esse contexto

de pós-guerra Ea Skol guerra Estamos nos referindo entre o ano de 1939 e um ano de 1945 portanto Estamos nos referindo a segunda Grande é a Segunda Guerra Mundial e eu tenho aí nesse contexto de pós-guerra dois documentos que são de extrema valia são de extrema importância são eles inicialmente falando a carta da onde a carta da ONU é né 1945i outro a declaração universal Opa tô sabendo mais nem escrever declaração universal dos direitos humanos de 1948 dois que são apresentados a você lembramos que nesta segunda guerra mundial nós temos alguns horrores infelizmente merecem ser

lembrados Aqui nós temos né a ofensiva nazista sobre Europa e uma das características desse nazismo é aquilo que nós chamamos de antissemitismo anti-semitismo a erro por favor você que domina o português olha se a palavra antissemitismo ainda escrito assim ou se porventura agora eu coloco SS Tá ok porque com esse novo mundo do português Às vezes o professor do caminho perdido mesmo então uma das características é o ônibus emitiram que você lembra né é muito marcado pela tudo junto com dois ésses pronto havendo Ainda bem que eu tenho a Voz da Consciência em o antissemitismo

fica até meio estranho né mas aí com essas reformas ortográficas você já começa acostumar um pouquinho mais a sua visão para essas coisas que não passado deveriam ser escrito de forma diferente então você desculpa o tio o antissemitismo esse preconceito que tá muito voltado para a questão daquele preconceito que você entende como preconceito contra o judeu na Alemanha nazista é um fator marcante desse cenário de guerra e que vagas em um fator discutido nesse cenário de pós-guerra a toda uma preocupação para que esse sentimento não venham a se tornar novamente norteadores do universo norteadores desse

cenário dos Direitos Humanos Tá OK e eu tô vem cá o que é que eu vou encontrar como referência nessa carta das Nações Unidas olhei artigo 1º o propósito as Nações Unidas São aí eu tenho aí o o parágrafo 2º inciso segundo desenvolver relações amistosas entre as nações baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e da autodeterminação só isso que eu quero eu quero que você saiba de que tipo de tratado nós estamos falando nós estamos a cada internacional Direitos Humanos que vai trazer para você princípios princípios de direitos que encaixam-se naquele rol

de direitos de segunda geração ou segunda dimensão segunda geração ou segunda dimensão são aqueles direitos que nós chamamos de direitos de dentre outras coisas direitos de igual dade direitos de igualdade já já eu vou apontar também alguns artigos que você precisa estudar para que você fique fera dentro dessa né qualquer uma das questões que vem a ser cobrado a você sobre essa convenção Então eu tenho aí né dentro do artigo 1º da carta das Nações Unidas o motivo pelo qual eu tô encarando e como documento précédent tentar declaração universal dos direitos humanos eu tenho também

o artigo primeiro todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos então basta você pode até continuar lendo mas só em ter escrito aí né só está escrito aí e tem Livres iguais não justifica qualquer tipo de discriminação racial Tá ok tranquilo sem nenhum problema então eu tenho aí dois documentos para saber que nós não são os únicos eu tenho aí para declaração sobre a concessão da Independência os países e povos coloniais se você porventura se você porventura tá aí lendo o texto da convenção a você deve saber que a gente tem

aí alguns documentos para essa dentes que inclusive são citados em um desses documentos aí a declaração sobre a concessão da independência dos países e povos coloniais o que a gente tem consciente da necessidade de criar condições de estabilidade bem-estar e relações pacíficas e amistosas baseadas no respeito aos princípios de igualdade e outro mais uma vez aparecer expressão igualdade sabe porque nesse cenário pós-guerra aqui o que a gente vai mais vai ter Esse é o movimento aqui é um movimento de descolonização movimento de descolonização o Diego bota essa rua é perto de mim por favor vez

com unir zação em outro que movimento é esse movimento de descolonização é o movimento te da autodeterminação aquelas Nações Principalmente as africanas que acabaram com o passar do tempo né Principalmente consegue de novos se tornando colônias e países europeus Obrigado colônias é de países europeus Tá ok após a Segunda Guerra Mundial até pelo enfraquecimento de potência como Inglaterra e França nós temos o processo de descolonização ou seja o processo de desfazimento disso que foi embora gerem marcas que são difíceis de serem de Freitas que foi o processo de colonialismo na verdade neocolonialismo ou imperialismo século

seu nome então para se fazer entender a gente ter que um processo em que o processo de independência principalmente Nações africanas mas também asiáticas que foram colonizadas no século 19 no período chamado de neocolonialismo imperialismo e que agora se tornaram Livres Iguais a outras Nações e com capacidade de como diz aí o próprio texto livre determinação então mil Quais são os três documentos aí que você tem eu tenho a carta da uma que é um documento conhecido eu tenho a declaração universal dos direitos humanos 45 48 e eu tenho aí a declaração sobre a concepção

de independência dos países e povos coloniais e 3 é tão importante isso mas eu falei você precisa atuar a sua memorização mas antes disso quem sabe uma dica aí para você lembra disso só falei a bombinha que eu coloquei para você o Brasil o Brasil o Brasil é ótima não é Brasil foi assim Espetacular o Brasil vivia sob a égide do regime ditatorial civil-militar então pena ainda esse período aqui aludido é um período que nós temos a nossa ditadura civil-militar porque ela vai de 1964/1985 a época era muito comum o Brasil eles Celebrar aprovar parlamentar

mente certo ratificará tratado internet Direitos Humanos mas não colocar os efetivamente em prática porque lembre nós estamos falando de um momento em que muitas das liberdades em que muitos dos Direitos Humanos foram violados inclusive hoje segunda geração quando exigem uma atuação estatal e essa atuação não vem de maneira efetiva tá alguém então para lá e outra coisa que eu peço para vocês é lembrar de um dos maiores exemplos de discriminação racial já visto na história da humanidade que é o apartheid na África do Sul que vai durar até um ano de 1994 Então nesse momento

na África do Sul ainda imperava o aparthaid a gente vai falar de apartagem dentro dos artigos dentro do texto dessa convenção Tá ok então até aqui tudo bem Tudo tranquilo nenhum tipo de problema tá OK Fica que a gente vai fazer então procedimento eu tenho aí uma dica para você que é uma dica que eu considero é um ponto quanto interessante Olha que eu tenho aí alarmados por manifestações criminação racial ainda ele desse algumas áreas do mundo e por políticas governamentais baseadas o primeiro deles racional ódio como as políticas de apartar e segregação ou separação

está dentro do texto da própria convenção para você ver como tá mais ligado que você imagina ao que eu acabei de falar principalmente da África do Sul Tá ok então me espera aí do vamos começar aí tô tentando me dar um conceito vem para mim dia poderia me dar um conceito a respeito de discriminação racial não tenho que fazer basta ler e quando você leu o artigo primeiro você já vai encontrar o que a expressão de discriminação racial nessa convenção significar a aí eu tenho uma dica para você discriminação racial para convenção é Derp Derp

Milton O que é Derp vamos lá distinção a exclusão restrição ou preferência conseguiu entender distinção exclusão restrição ou preferência agora distinção exclusão O que é restrição ou preferência baseada em que aí você deve lembrar raça cor descendência ou origem nacional ou étnica a Nutella ainda então é raça cor descendência e origem seja ela nacional ou étnica tudo isso vai ser enquadrado no hall de discriminação racial Nilton ver se eu entendi raça cor e etnia Nilton raça e cor não é a mesma coisa de maneira alguma de maneira alguma inclusive alguns indivíduos sequer deveriam ter pensado

em dia em usar a expressão raça é o que o ser humano é dividido em raças a cor da pele faz parte do estereótipo da forma como nos vemos Mas isso não vai os tornar diferentes em nenhum momento então raça cor descendência ou origem a distinção exclusão restrição ou preferência raça cor descendência ou origem a origem pode ser Nacional o origem pode ser étnica aí agora você vai entender comigo por que que eu lhe dei o exemplo do antissemitismo Hora Nilton porque querendo ou não eu considero os judeus diferente hora Nilton porque eu querendo não

tô todo sujo eu acabei de mostrando aqui um exemplo de racismo que não tá ligado a cor da pele Tá ok então Nilton quer dizer que isso aqui que eu leio no artigo primeiro eu devo grifar dentro do meu material como sendo o conceito de risco eliminação racial para fins desta convenção Tá OK agora sim tem um outro artigo que eu queria que você prestasse um pouco atenção e tá bem pertinho do artigo primeiro na verdade dentro artigo primeiro mas ele é o ponto 4 do artigo primeiro né a gente vai falar um pouquinho é

do que seria aquilo que muitas pessoas criticam quando você tá estudando direito condicional Você tá estudando igualdade ou isonomia que fala da forma o beleza tá na lei Mas é material ela tá aonde depois é às vezes o conceito no meu material ele está descrito em alguns tratados internacionais como por exemplo não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o intuito o objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou indivíduos que necessitem de proteção que possa ser necessária não vou nem continuar mento na verdade quando eu falo medidas

especiais que visam assegurar o progresso de certos grupos eu tô falando de que o meu Deus de uma das expressões mais fortes da Igualdade material eu estou falando das ações ações afir fala nativas ações afirmativas em outro então está presente em tratados internacionais me dê um exemplo de ações afirmativas as contas as cotas são exemplos de ações afirmativas porque visão Como o próprio texto aí já diz medidas especiais tomadas para assegurar objetivar o progresso adequado que determinados grupos então Milton artigo primeiro muito importante esse aqui eu fiz questão de colocar o material mas é muito

introdutório conceito de Segurança Social distinção exclusão restrição ou preferência de raça cor descendência ou origem nacional ou étnica ações afirmativas artigo primeiro. 4 a gente vai encontrar aqui medidas especiais que visem assegurar o desenvolvimento o progresso a melhoria Nas condições de vida de determinados grupos não são tidos como discriminação portanto se você trouxe entrar dentro do Direito Constitucional não serão considerados inconstitucionais haja Vista que não são considerados this ah e hoje é que a gente teve como base no pronto texto da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial Tá ok então

o artigo primeiro por favor tome cuidado quer que eu encontro no artigo 3º e no artigo 4º me diz aí tem um artigo terceiros e encontrei os estados partes especialmente condenam a segregação racial o Apartheid pare de ler você vai aí grisol Apartheid e vai lembrar que dentro da convenção existe uma condenação a essa prática Nilton é você tá trabalhando como se eu já soubesse que tudo quando na verdade eu não sei nem o que é Apartheid Apartheid é um modelo de segregação racial que dentro da África do Sul e detalhe não é um modelo

exclusivo da África do Sul esse modelo de segregação acontece em outros países que têm determinados a partir de sociais mas a parte aí a segregação é separação e isto é para branco e isto é para negro quando eu pratico essa separação eu já estou fazendo uma distinção baseado na cor da pele portanto a condenar mesmo é uma política oficial de caráter governamental algumas constituições estaduais com meu caso da Constituição do Estado da Bahia por exemplo vendam relações com países a o estado da Bahia relações com países que têm políticas governamentais de segregação racial como por

exemplo série a África do Sul durante o momento em que imperou por lá o Apartheid Tá ok então aqui o terceiro importante para você artigo 4 a gente vai falar um pouquinho da propaganda certo a propaganda que acaba gerando um discurso de ódio a propaganda que acaba gerando discurso de discriminação e um discurso de segregação os estados partes condenou toda a propaganda e todas as organizações que se inspirem ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça de um grupo de pessoas e uma certa com isso Você pode ler mas você trouxer para o nosso

ordenamento jurídico você vai ver que o Supremo Tribunal Federal o hino da Liberdade expressão não permite o Amparo do discurso de ódio o discurso da da segregação ao racismo o preconceito EA intolerância e esse artigo quarto aí você pode fazer na sua cabecinha essa analogia é esse encaixe essa memorização da dando para entender então Milton quer aí a gente vai ficar lendo artigo por artigo não não vai a gente não vai fazer isso que a gente vai fazer a gente simplesmente certo vai começar aqui a brincar um pouquinho a brincar um pouquinho com a forma

que você encontra de memorizar o nunca o Central daquele artigo de como você pode memorizar o que é que ele artigo tem de mais importante Então olha o que é que o tio pode fazer para você o tio ele pode fazer com que você leia esse artigo mas que você não se prenda somente a letra da lei porque no caso a letra da convenção porque você quando estiver na prova Você pode ter algo mais ou menos assim uma ish tem aqui que eu tenho que marcar como verdadeiro ou falso o que eu tenho que acertá-lo

com você no correto ele tem uma coisa que é esdrúxula do contexto do que eu memorizei da Lei alho como assim é os estados p e a propaganda de ontem não lá no artigo 4º falam que os estados condendo esta propaganda de pode se você pegar e quiser continuar lendo o artigo 4º que você vai ver aqui ó é que não é só de um grupo de pessoas de uma certa com Deu certo aí gente então né não vai uma superioridade de uma raça de um grupo de pessoas de uma certa Cold uma certa gente

não é hoje em dia nós temos alguns movimentos que pregam a superioridade né uma superioridade Branca já tivemos movimento de uma superioridade ariana Então é isso que Visa é tentar estabelecer o e continua ou que pretende justificar me encorajar qualquer forma de ódio e discriminação raciais e comprometem-se a adotar imediatamente medidas positivas destinado a eliminar qualquer excitação o tal discriminação Opa o Estado tem que atuar para eliminar qualquer tipo de discurso de ódio porque tipo de propaganda que seja favorável a esta discriminação continuando é ou quaisquer ato discriminação com esse objetivo tendo em vista os

princípios formulados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enunciados no artigo 5º da presente convenção ele se compromete em principalmente o que é que os estados tem que fazer para que eles possam conter esse discurso de ódio olha o que é que eu tenho aí para você é declarado delitos puníveis por lei qualquer difusão de ideias baseadas na superioridade ou ódio raciais aí eu vou também puxar a sardinha lá para o texto constitucional machuquem precisa 42 quando a gente trabalha o racismo como crime inafiançável e imprescritível o que alguns decisões a

tem equiparam a é injuria racial e ao racismo Anilton pedra ainda então quer dizer que os estados eles têm que criminalizar o que é que eu tenho medo do texto constitucional por exemplo um mandado Expresso de criminalização no texto constitucional com relação ao cacism tem B declarou a legais EA proíbe as organizações Assim como as atividades e propaganda Alguém sabe então tem um criminalizar o ato e tempo de ilegal a organização grupo a instituição Tá ok em outro a gente vai ficar lendo artigo por artigo mais uma vez eu digo que não então agora você

já tem aí no Norte você já tem mais ou menos aonde está local dessa convenção questões ligadas à sua né é o seu contexto histórico e ao que essa convenção representa o ordenamento jurídico já não pega mais você agora é Mãos à Obra texto da convenção tá aí para você vamos ver até sangrar os olhos e vamos resolver exercícios Tá ok vamos lá pra exercício vamos lá os estados partes comprometem-se a proibiria eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e a garantia do direito de cada um a igualdade perante a lei sem distinção

de raça de couro de origem nacional ou étnica principalmente no bolso do seguinte direitos exceto ou seja ele quer aquele que não está presente dentro da convenção Então vai né a encontrar não de encontro mas aí encontrar aquele falei para vocês a maior parte das questões é de memorização é o item assim direito a um tratamento igual perante os tribunais ou qualquer outro órgão que administra a justiça então eu poderia muito bem dizer só tá certo é você procurar o artigo 6º para ver como realmente está certo mas é bom que você já começa a

resolver outras questões e já comece lá ver aonde é que está dentro da convenção o motivo pelo qual esse item está certo nesse caso tá lá no artigo 6º e tem nada correto não marcamos quente que ela incorreto mesmo direito à segurança da pessoa a proteção do Estado contra violência ou lesão o mal cometido por funcionário de governo beleza tá lá no artigo 4º e Nilton pelo amor de Deus tá no artigo 4º aonde lá no artigo 4º a linha tá Como é o texto lado para batismo quarta linha então você não marca certo como

sendo e tem um correto né não marca como sendo o item correto que é o que a gente tá procurando agora uma coisa viu Eh pode estar do jeito que está escrito na lei ou pode ser uma interpretação igual mudam-se as palavras mas o contexto é o mesmo tá ok você direitos políticos principalmente direito de participar das eleições de votar e ser votado conforme o sistema de sufrágio Universal artigo 4º a linha se Sem problema nenhum de entender direito ao trabalho à livre escolha que seu trabalho as condições equitativas e satisfatórias de trabalho e a

proteção contra o desemprego contra o desemprego E aí você vai encontrar lá no artigo 4º lá no que tange ao inciso 9 esse mesmo elemento normativo então o entender ele também está correto o item é que também vai estar no inciso 9 você vai encontrar direitinho acesso a todos os lugares serviços públicos e privados tempo cê tá nesses 9 Tá certo não não não locais de acesso público não públicos e privados então Um item é ele é o incorreto Por conta da presença da expressão privado questão de memorização próximo a luz da convenção internacional sobre

a eliminação de todas as formas que nação racial as ações afirmativas são artigo primeiro lá no Parágrafo 4º e tem a proibidas mentira já tá errado porque não são tidos como discriminação B permitidas cabem nos Estados parte adotadas para fomentar a promoção da Igualdade étnico-racial puxa permitidos já é meio caminho andado porque os outros itens fazem o que obrigatórios ou proibidos elas não são obrigatórias não são permitidas portanto a resposta correta o item b de bola não é tão de memorização Mas é uma de interpretação quando diz que não se considera a discriminação essas ações

especiais que são ações afirmativas Tá ok fica com Deus até o nosso próximo encontro valeu e