Regulamento de Pessoal da EBSERH - Parte 2!

E aí galerinha bora estudar vamos continuar agora com essa aula de regulamento de pessoal da ebser na nossa parte dois se você está chegando aqui pela primeira vez ao canal seja muito bem-vindo essa é a parte dois da nossa aula então eu sugiro que você assista primeiro a parte um para depois vir aqui na parte dois e entender tudo direitinho Além disso nós temos uma playlist aqui no canal sobre legislação da EBC onde tudo que tá sendo abordado no edital do nosso concurso está sendo trazido aqui em aula para você para você chegar no dia

da sua prova e gabaritar esse conteúdo então sem mais delongas vamos para a nossa aula E hoje nós vamos ver a continuação como eu falei então nós vamos ver sobre falar sobre as férias licenças e afastamentos deveres e proibições da rescisão de Contrato de Trabalho requerimento de direitos pelo empregado da substituição de cargo em comissão ou função gratificada transferência e remoção cessão penalidades e e responsabilidades E aí nós fechamos esse conteúdo Então vamos lá começando pelas férias então após cada período de 12 meses de trabalho de vigência desse contrato de trabalho o empregado ele terá

direito a férias de acordo com todas as disposições trabalhistas Claro e regulamentares vigentes então é direito do servidor do Trabalhador do contratado enfim ter direito às férias e na ebser não é diferente então as férias serão gozadas Obrigatoriamente no decorrer de 12 meses subsequentes à data de sua aquisição do Direito com anuência da chefia imediata o que que isso quer dizer Trocando em Miúdos você trabalha 12 meses e nos 12 meses subsequentes você vai ter que tirar férias em algum daqueles meses em algum desse período dos 12 meses subsequentes e aí entre dois períodos de

gozo de férias deverá haver um período mínimo de 30 dias de trabalho ou seja se você deixou para tirar as tuas férias no final dos 12 meses subsequentes é quando você terminar Já vai est no período de aquisição de mais uma férias então você vai precisar pelo menos trabalhar um período de 30 dias para tirar férias novamente tá as férias dos cedidos eh observarão as regras do regime de origem ou seja aquela pessoa que veio cedida para trabalhar na EBS ela vai observar as regras do local de origem do local que acedeu para trabalhar na

EBC E aí entrando agora na parte das licenças e afastamentos a licença é o afastamento de empregado do serviço ativo assegurado por lei ou autorizado pela empresa e aí o empregado poderá ser licenciado de acordo com algumas modalidades e nós vamos vê-las aqui a primeira é a licença médica ou Odontológica né o profissional ele tá impedido de naquele momento desempenhar suas atividades por uma questão gão médica ou Odontológica algum procedimento ou alguma condição que ele esteja passando naquele momento Então existe esse tipo de licença licença por Acidente de trabalho ele tá lá desempenhando suas funções

no seu local de trabalho e sofreu algum tipo de acidente então também existe essa licença licença paternidade E aí eu saí aqui como vocês já sabem que eu gosto sempre de frisar a parte dos números que vem cobrando em toda a legislação que Muito provavelmente vai vir cobrando na sua prova então eu destaquei aqui para vocês para vocês lembrarem e fixarem muito bem esses números licença paternidade de 5co dias consecutivos tá gente a licença São dias consecutivos a contar da data de nascimento ou da adoção E aí friza Aqui também tá adoção também Existe licença

licença maternidade E aí nós temos aqui duas modalidades que vocês vão ver que Trocando em Miúdos vai dar a mesmo tempo licença à maternidade de 180 dias consecutivos a contar da data de nascimento ou adoção e licença maternidade de 120 dias consecutivos a contar da data de nascimento ou adoção prorrogada por mais 60 dias a gente tinha né antigamente a questão dos 120 dias e agora nós temos 180 dias então quem tira 120 dias a prorrogação de mais 60 dias né a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias e aí o somatório dá os 180

Dias Licença Gala de 8 dias consecutivos a contar da data de casamento ou da data de registro em cartório da união estável então também existe esse tipo de licença e licença por morte de familiar E aí vocês vão ver que é diferente o tempo de duração eh com relação ao tipo de grau de parentesco tá com essa pessoa que veio à óbito então 8 dias consecutivos a contar da data do óbito se for caso de cônjuge ou companheiro Pais Filhos e irmãos ou seja aqueles parentes realmente mais próximos né de primeiro grau ou cônjuge ou

companheiro e aí de três dias consecutivos a contar da data do óbito em caso de avós netos sogros noras ou pessoa devidamente inscrita como sua dependente quando a gente eh tem algum dependente né existem documentos que a gente comprova que essa pessoa é dependente e E aí não é dizer apenas que essa pessoa é seu dependente é comprovar tá licença sem remuneração para tratar de interesse particular concedida devidamente justificada e autorizada pela chefia imediata aprovada pela Diretoria de gestão de pessoas no caso da sede e pelo superintendente para os empregados das filiais da das filiais

observados os TRS anos de exercício e efetivo na empresa e pelo período máximo de 2 anos ou seja e você pode tirar licença sem vencimentos que essa sem remuneração para tratar de algum interesse particular e aí aqui eu vou dar um exemplo meu tá vocês sabem que eu sou concursada eu atuo hoje em dois vínculos por concurso mas o meu primeiro eu pedi essa licença sem vencimento que é licença sem remuneração para trato de interesse particular e aí eu comprovei que eu não poderia eh estar né em todos os vínculos E aí foi concedida essa

licença para mim mas antes de pedir qualquer tipo de licença eu tive que trabalhar realmente por esse período de 3S anos e essa licença ela é concedida pelo período de 2 anos então o profissional ele pode passar do anos afastado sem prejuízo em relação ao seu concurso Mas também ele não recebe remuneração alguma do órgão tá E aí uma uma vez concedida a licença sem remuneração que eu expliquei agora para vocês o empregado ele somente poderá solicitar novamente após transcorrido o prazo de efetivo exercício no disposto no mesmo inciso ou seja Ah eu quero pedir

novamente só se você trabalhar por mais 3 anos aí você pode pedir novamente essa licença tá eh a licença para acompanhamento de familiar filhos menores ou pais maiores de 60 anos conforme normativa a Ser aprovada pela diretoria executiva também é um tipo de licença aqui você vai ter direito licença para capacitação e Estudos especializados conforme nova normativa específica a Ser aprovada pela diretoria executiva E aí aqui Vocês precisam comprovar tá essa questão de capacitação estudo geralmente o órgão ele pede depois que você conclui eh aquela declaração né que você fez aquela capacitação ou que você

fez aquela especialização enfim licença para exercício de mandato de cargo de direção em entidade sindical representativa dos empregados da EBC também é um tipo de licença que você pode ter direito licença para atividade política que é também eh prevista em lei e outras ausências permitidas por lei ou em razão de acordo ou Convenção Coletiva vocês sabem que existem também esse esses acordos dos trabalhistas E aí podem ter outros tipos de licença que vocês possam fazer uso eh durante o o a jornada profissional aí continuando o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem perda de

remuneração por alguns motivos E aí são eles doação de sangue por um dia em cada seis meses de trabalho e aí conta-se geralmente o dia realmente da doação né que o profissional foi doar sangue aí a gente sabe que ele pode ficar eh um pouquinho mais fraco dependendo da situação e aí é sim eh direito desse profissional se afastar desse dia de trabalho alistamento eleitoral até dois dias consecutivos ou não a depender aí da Necessidade depoimento em inquérito policial ou processo judicial convocação para jur e funções de justiça eleitoral desde que a parada em lei

a gente sabe também que quando você é convocado para trabalhar pra justiça eleitoral tem aqueles dias de afastamento aqui você tem direito e aí precisa eh também comprovar essa essa convocação da justiça e que você realmente trabalhou entregando geralmente a declaração lá que a própria justiça eleitoral emite apresentação militar ou em outros serviços legalmente obrigatórios existem situações que você é realmente convocado como eu coloquei aqui essa questão de J Jure justiça eleitoral Então são convocações que a gente não pode dizer não tá realização de provas de exame vestibular também a EBS permite e participações em

reunião da comissão de negociação tá E aí continuando a gente entra aqui no Capítulo dos deveres e das proibições E aí uma coisa bem importante que eu quero trazer para vocês esse capítulo é um pouquinho maior ele é um pouquinho mais denso E aí eh ficaria inviável trazer todo ele aqui para vocês pra gente discutir ponto a ponto mas eu trouxe a ideia Central E aí eu vou explicar aqui para você mas eu sempre falo independente de você assistir aqui a aula é sempre importante que você visualize aquele instrumento aquele normativo E aí aqui em

se tratando desse regulamento que você visualize que você leia pelo menos para ver o geral e vem entender e aprofundar aqui comigo tá assistir essa aula não te exime da responsabilidade de ver lá a norma o regulamento a lei na íntegra então aqui eu separei em dois blocos os blocos o bloco dos deveres e o bloco das proibições Então o que são deveres né Desse profissional da EBC o zelo o zelo com o seu trabalho com a empresa com a sua categoria com o desempenhar mesmo das suas atividades a lealdade também prudência respeito à hierarquia

também é um dever o dever do sigilo a gente sabe eticamente como profissional a gente já tem esse dever e aqui a empresa ela vem reafirmando eh no seu regulamento esse dever do sigilo a cooperação a cooperação de trabalho com o ambiente de trabalho com a empresa a economicidade você fazer o trabalho que você tem que desempenhar mas também com um olhar atento para a questão da economia tá eh para o bom funcionamento dessa empresa conservação dos Mater também é muito importante que você tenha também esse olhar tá mais uma vez isso aqui entra no

zelo também apresentação pessoal adequada tá a gente sabe que não pode ir não pode se apresentar num local de trabalho de qualquer forma isso aqui também é apresentado como dever do funcionário tá o porte do crachá também é um dever realização de exames periódicos você precisa periodicamente realizar os seus exames geralmente existe um Serv de Medicina do Trabalho E aí ele vai direcionar a chefia imediata quando aquele profissional ele precisa realizar os exames periódicos e aí aqui não é que você vá optar você precisa fazer apresentar-se contra a ilegalidade a gente já viu isso aqui

em momentos anteriores aqui em aula que eu trouxe para vocês da importância Principalmente quando você não faz isso pode existir algum processo também contra você ciência das regras da empresa você tá aqui estudando para fazer esse concurso não é à toa que toda essa legislação está sendo cobrada quando você entrar você não vai poder dizer que não sabia de determinada situação que não sabia de tal regra que não sabia que era seu dever tal situação você está aqui estudando e você vai passar por um exame um concurso público para entender as suas habilidades e isso

vai ser cobrado de você posteriormente tá defender os interesses da empresa dentre outros como eu falei né Ele é mais Longuinho essa parte então é importante que você vá lá mas eu trouxe aqui a essência para você entender no fundo no fundo quais são os deveres isso a gente geralmente já sabe né quando o profissional já trabalhou em outra empresa não é nada fora do comum isso aqui que eu trouxe para vocês mas é importante que vocês deem uma olhada lá a fundo em todos os pontos que essa que esse capítulo traz E aí como

proibições trabalhar em outro local em horário coincidente com o seu expediente na EBC a gente sabe que isso é ilegal né gente eh você está eh Teoricamente exercendo sua função em dois lugares Teoricamente porque a gente sabe que humanamente é impossível mas Teoricamente você estaria em dois lugares ao mesmo tempo então a gente sabe que isso é ilegal e aqui é apontado como uma proibição ausentar-se em horário de expediente bem como sair antecipadamente sem autorização da chefia imediata pode existir algumas situações eh que você nesse de cite sai um pouquinho antes do trabalho mas tudo

isso tem que ser acordado com a sua chefia tá você não pode imediatamente sair por conta própria porque aconteceu alguma coisa mesmo sabendo da gravidade a sua chefia precisa ter ciência e dar essa autorização se isso não acontece é proibido receber favores benefícios ou vantagens de qualquer espécie em razão de suas atribuições tá as suas atribuições são algo inerente que você precisa fazer no seu serviço você está sendo remunerado Por isso tá ninguém trabalha de graça na empresa mas por conta disso você não pode estar recebendo eh favores ou benefícios vantagens por estar prestando uma

atividade que é sua decorrente do da sua atribuição profissional exercer qualquer espécie de comércio nas dependências da empresa a gente sabe que quando a gente pensa assim em situações eh reais nossas do dia a dia a gente sempre sabe que existe Aquele colega que traz algo para vender uma revista por exemplo de natura Boticário eh enfim a gente sabe que existe essas situações E aí Aqui é proibido é expressamente proibido e você precisa ter ciência disso tá dirigir-se de maneira depreciativa ofensiva ou agressiva ao corpo dirigente e funcional da ebser ou depreciar a imagem da

empresa também é totalmente proibido dentre outros como como eu falei tá com relação à rescisão de contrato de trabalho o que é que eu tenho para trazer para vocês a rescisão do contrato de trabalho ela vai acontecer como quando por término realmente do contrato e aí a gente sabe que eu já passei para vocês tanto na lei de criação da EBS quanto em outras aulas aqui que lá no momento da criação existiram processos seletivos E aí era por tempo determinado e aí é após o término do contrato há realmente essa rescisão do trabalho tá por

dispensa a pedido do empregado ele mesmo quis eh sair sem justa causa ou com justa causa tá o empregado ele será comunicado de seu desligamento por meio de notificação que a gente também já explorou aqui em aulas anteriores o ocupante de cargo em comissão e função gratificada será notificado de sua exoneração por meio da ciência em portaria então vejam aqui que há uma diferença tá para o empregado o desligamento ele ocorre por meio de notificação ele tem ciência por meio de uma notificação já o ocupante de cargo em comissão em função gratificada ele tem ciência

por meio de portaria tá é assegurado o direito do retorno ao local de origem ao empregado transferido para outra localidade por interesse da EBS então ele tem assegurado o direito de retorno ao local lá dele de origem que vem a ser dispensado na forma regulada em Norma específica respeitado o prazo de até 24 meses de sua transferência ou seja se está dentro desse prazo ele tem sim assegurado esse direito de retorno ao local de origem dele agora do requerimento dos direitos do empregado pelo empregado é assegurado ao empregado o direito de requerer recorrer e representar

dentro das normas de subordinação disciplina e urbanidade junto à autoridade eh competente para decidir e isso a gente já abordou aqui Principalmente quando a gente falou eh na nossa aula passada sobre a norma operacional tá a representação será encaminhada pela Via hierárquica eh pela sua chefia né apreciada pela autoridade superior àquela a qual formulou assegurando-se a ampla defesa também como a gente já viu aqui todo empregado ele tem direito sim a ampla defesa ao contraditório e quem vai julgar esse requerimento é uma pessoa que esteja em nível hierárquico superior àquela que decidiu tá o recurso

quando cabível será dirigido à autoridade competente na matéria imediatamente superior a que houver expedido ou o ato ou proferido a decisão no prazo de até 10 dias corridos contados do dia seguinte ao da ciência do empregado que a gente também já estudou isso então é muito importante que vocês façam essas associações você fez lá as suas anotações eh com relação a aula que a gente teve sobre toda essa questão dos processos disciplinares E aí é importante que você faça esse tipo de associação aqui eu vi lá que o prazo de recurso é 10 dias aqui

eu tô reforçando e é 10 dias a partir do momento que aquele empregado Ele toma ciência do fato tá a decisão proferida Em recurso pelo presidente não caberá recurso tá quando já é o presidente da empresa que profere aquela decisão não há mais possibilidade de recurso da substituição de cargo em comissão ou função gratificada né O que é que é essa substituição substituição é a designação para exercício transitório de cargo em comissão ou função gratificada em virtude de ausências ou impedimentos do titular por empregado indicado previamente pelo titular ou designado pela autoridade competente tá nos

casos de ausência o substituto exercerá as atividades do do titular sem direito à remuneração E aí preste atenção aqui que existe uma uma diferença tá aqui é em caso de ausência E aí o que são essas ausências são imposs Ades de ação do titular decorrente de caso fortuito incerto casual ou acidental ou seja é aquela aquela situação provisória realmente então ele vai esse substituto ele vai exercer as atividades do titular sem direito à remuneração tá já nos casos de impedimento o substituto exercerá as atividades do titular de cargo em comissão ou função gratificada sem prejuízo

de suas obrigações concorrentes ou seja das suas funções e fará juz a gratificação correspondente ao cargo substituído na proporção dos dias de efetiva substituição sendo vedada a percepção cumulativa de vencimentos gratificações ou vantagens e aí o que seriam esses impedimentos para que você tenha ciência e veja a diferença entre as ausências os impedimentos são caracterizados pela impossibilidade Legal regulamentar ou contratual do titular do cargo em exercer suas atividades e tem caráter temporário não é aquele caráter como eu falei para vocês da ausência que é pontual é algo mais temporário então por isso que esse substituto

ele vai sim eh fazer juz à remuneração E aí continuando a comunicação da ausência de titular de Cargo em comissão ou função gratificada para fins de substituição deverá ser feita a área de gestão de pessoas ou seja o setor de gestão de pessoas Ele precisa saber precisa ter ciência precisa ser comunicado desse tipo de ausência tá no prazo máximo de 10 dias a contar da data de ausência do titular e aí lembrem número é muito importante por isso que tá aqui destacado compete a área de gestão de pessoa o controle de ausência ou impedimento do

titular em cargo de cargo em comissão ou função gratificada junto à chefia imediatamente superior àquele profissional tá E aí com relação à transferências e remoções que que eu tenho para trazer para vocês considera-se transferência E aí entendam a diferença transferência é a movimentação do empregado profissional cedido a ebser ou contratado exclusivamente para o exercício em cargo em Comissão da sede para filial ou congênere ou vice-versa desde que haja mudança obrigatória de domicílio aqui tá a palavra chave lembra que eu falo para vocês também da importância de Estar atento à palavra Chaves que vocês consigam caracterizar

o que é uma situação e o que é outra então na transferência Obrigatoriamente precisa existir a mudança de domicílio já a remuneração é a movimentação do empregado profissional cedido a ebser e contratado exclusivamente para o exercício de cargo em comissão no âmbito da sede para filial ou congênere e vice-versa tá isso pode acontecer tanto na transferência quanto na movimentação eh da EBS da sede e para filial ou vice-versa instituições com gêneros que não caracterize a necessidade de mudança de domicílio e não Gere despesas para ebser ou seja movimentação não gera mudança de domicílio porque a

gente viu que quando há mudança de domicílio gera sim despesa para EBS porque ela precisa ir lá e fornecer as condições realmente para que esse eh empregado ele faça essa transferência mas aqui na movimentação não gera essa despesa para a empresa e não gera mudança de domicílio E aí eu deixei aqui destacado para que você não confunda e não esqueça E aí a transferência ou remuneração ela ocorrerá em decorrência de alteração regimental tá é uma possibilidade alteração do quadro de lotação é outra possibilidade mudança de unidade organizacional também é outra possibilidade desligamentos e sões ou

requisições tá existem essas cinco possibilidades para transferências e remoções já no caso da sessão a sessão é um ato discricionário do gestor autorizado pela Diretoria de gestão de pessoas e diretoria executiva ao empregado efetivo da EBC tá para o exercício de cargo em comissão ou para atender as situações previstas em lei específicas em outro órgão ou entidades do Poder da dos poderes da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios sem alteração do quadro de lotação da unidade de origem ou seja eh não vou ficar eh com déficit daquele profissional tá eh não vai

precisar dizer assim ah sai um profissional eu vou ter que reduzir o meu quadro profissional não é sem alteração do quadro de lotação da unidade de origem poderão ser cedidos para a ebser os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na Instituição Federal de ensino ou instituição congênere que formalizem com EBS então a gente já viu que quando existe uma uma eh uma instituição com gênero uma instituição de ensino Federal que faz a contratualização da EBC aqueles funcionários a ela pertencentes eles podem ser cedidos a EBC tá inclusive aqui e no meu estado existem vários

profissionais eu sou de Alagoas E aí aqui o Hospital Universitário ele tem esse contrato com a EBC então todos os Os Profissionais que são do regime jurídico do da da UFAL realmente eles foram cedidos a EBC tá o servidor cedido para a EBC poderá optar pelo plano de benefícios da empresa ou do seu órgão de origem tá E aí das penalidades que que acontece o o descumprimento e a inobservância da legislação em caráter geral ou especial deste regulamento bem como os demais normativos da empresa sujeitam o empregado a sanção disciplinar que foi o que a

gente estudou na nossa aula passada e aí como eu falei e é obrigação é um dever do profissional de saber toda a normativa toda a legislação da EBC E aí o seu descumprimento e a sua inobservância vão sujeitar esse empregado a sanção disciplinar aplicação de de penalidade poderá ser precedida de procedimento apuratório conforme estabelecido em Norma específica que foi que a gente estudou segundo a gravidade da falta cometida havendo ou não reincidência os empregados estarão sujeitos às penalidades a seguir descritas observados os princípios da ampla defesa e do contraditório na forma da Lei Então quais

as penalidades que são possíveis para esses empregados que descumprem ou não observam a legislação Então pode existir uma advertência por escrito pode existir uma suspensão por até 30 Dias 30 dias viu Gente pelo amor de Deus lembrem e rescisão contratual por justa causa tá E aí o que acontece são competentes para aplicar as punições previstas o presidente da empresa ele pode aplicar qualquer uma dessas penalidades que nós vimos o diretor ou superintendente em sua área de competência ele pode aplicar tanto a advertência quanto a suspensão e o coordenador gerente e chefes de serviço chefes de

sessão chefe de divisão chefe de setor chefe de unidade e suas áreas de competência eles podem aplicar a advertência tá que foi o que a gente viu aqui tem dizendo inciso um inciso dois inciso três então inciso um lembre advertência por escrito o dois a suspensão e o três a rescisão contratual por justa causa quando a gente fala da responsabilidade então pelo exercício irregular de suas atribuições o empregado ele pode responder e ele responderá na verdade eh na forma civil penal e administrativa por esses atos então a responsabilidade civil ela decorre de procedimento doloso Ou

seja aquele em que há intenção e ou de procedimento culposo desde que resulte eh em dano ou prejuízo a ebser ou a terceiros então quando isso ocorre esse profissional ele vai eh responder diante de responsabilidade civil já a responsabilidade penal ela decorrerá de crime visto na lei penal praticado pelo empregado no Exercício ou em decorrência do cargo ou função tá já a responsabilidade administrativa ela decorrerá de Atos praticados pelo empregado por ação ou omissão lembra que eu falei para vocês a questão de eh posicionar-se também contra a ilegalidade tá então pode ser por ação ou

por omissão dolosa ou culposa no exercício de cargo ou função ou fora dele tá E aí apurada a responsabilidade do empregado deverá ser providenciado quando for o caso o ressarcimento do prejuízo tá gerou um prejuízo precisa haver esse ressarcimento E aí Chegamos aqui ao fim da nossa aula é muito importante que você deixe seu like se essa série está te ajudando tá nós finalizamos esse conteúdo reforço se você chegou primeiro nessa aula assiste a parte um e lembre que você também precisa ler esse material na íntegra para entender principalmente a parte lá dos deveres e

proibições profissionais e eu espero muito Que vocês voltem aqui no pós-prova e me digam que gabaritaram a parte de legislação da ebser por estar aqui acompanhando comigo toda essa série de aulas eu acredito muito que você será o próximo aprovado e se você também acredita deixa aqui nos comentários Eu Acredito sim que serei o próximo aprovado e aproveita e já manda essa aula para aquele seu amigo que você sabe que também tem o objetivo de ser aprovado nesse concurso para que ele também consiga estudar tá Manda aí para essa pessoa que você tem um carinho

muito grande e que quer também que seja aprovado que trabalhe com você dentro da EBC tá fiquem com Deus até a nossa próxima aula beijos tchau tchau