o plano de casal ou se sou eu professor almir garcia fernandes estão distantes federal de uberlândia é dando continuidade aos nossos estudos do direito civil em especial direito das sucessões no nosso último vídeo eu apresentei algumas características gerais da associação para vocês né e nesse vídeo agora nós vamos é fechar a questão das características gerais falando sobre a sucessão do companheiro do da companheira que tá lá no artigo 1. 790 e algumas questões importantes pontuais sobre a administração da herança a então é em primeiro lugar né pão do sobre a sucessão dos companheiros nós temos que mencionar que o artigo 1. 790 do código civil ele apresentou é uma redação sobre o tratamento sucessório aos companheiros e as companheiras um pouco diferente daquele tratamento de acessório que o cônjuge possui então nós temos uma regra específica de sessões do código civil para o cônjuge que está lá no artigo 1823 e nós temos uma regra que está no 1.
790 do código civil a sucessão do companheiro da companheira na de forma que é o legislador brasileiro tratou de forma diferente tanto a sucessão dos companheiros quanto à sucessão das pessoas são casadas dos contos isso gerou uma discussão muito grande ah mas discussão doutrinária e jurisprudencial combinando no julgamento do recurso extraordinário nº 7 8 e do supremo tribunal federal que entendeu pela inconstitucionalidade do artigo 1. 790 do código civil então as regras que foram definidas é para a sucessão do companheiro do artigo 1. 790 são consideradas inconstitucionais não é porque trata o companheiro a companheira de forma diferente do conde né então lutador é mesmo dispondo de forma diversa sobre a situação dos companheiros a o supremo tribunal federal entendeu que o tratamento ao companheiro deve ser né o mesmo tratamento que o cônjuge no caso de sucessão ó se sobre o regime patrimonial nós temos situações né semelhantes na relação entre companheiro e como a si em diversas relações perante o inss correlações presidenciais nós já temos tratamento semelhante do companheiro e do cônjuge então é necessário tratando de forma diferente companheiro e com ele acabou cometendo uma inconstitucionalidade que já foi consertada pelo supremo tribunal federal a então 1790 antes de vocês pegaram o código civil vocês vão verificar que ele não foi revogado não porque é uma decisão do supremo tribunal federal que depende agora do poder legislativo a revogação do nosso grau declarou pela sua inconstitucionalidade é mais então o que tratava esse 1.