Pacto federativo brasileiro depois de 30 anos da Constituição

classificação indicativa livre para todos os públicos [Música] olá a constituição de 1988 iniciou um processo de descentralização fiscal depois de anos de um modelo centralizado pelo regime militar mas os avanços são lentos e estados e municípios ainda reclamam pela falta de recursos para implantar políticas sociais o câmara debate vai conversar sobre o pacto federativo que é o modelo de divisão de recursos e responsabilidades entre união estados e municípios nossos convidados são os deputados esperidião amin do pp de santa catarina e júlio césar do psd do piauí presidente da frente parlamentar municipalista eu sou daniel andré

e o câmara debatia um programa da rádio e da tv câmara deputados bem vindo ao câmara debate o deputado esperidião amin esse pontapé inicial ainda a constituição de 88 conseguimos avançar mais nesses 30 anos nessa descentralização esse ponto aberto até foi dado um furo ou seja travou porque todo o propósito realmente da constituição de 88 se defrontou com uma realidade bem diverso nesses 30 anos houve um refluxo nessa intenção que pode ser resumido o seguinte primeiro pra consertar o plano real houve necessidade de concentração de recursos para desenvolver uma ampla política econômica de equilíbrio que

trouxe grandes benefícios ao brasil é verdade mas foi aliás também se estuda filiar contração de rua e houve uma outra manobra do governo deputado júlio césar dem acompanhado bastante que foi a redução de tributos compartilhados aquilo que a união arrecada e compartilha com estados e municípios passou a ter menos importância em termos de dinheiro e um crescimento de tributos especialmente contribuições do ramo da contribuição não compartilhados algumas já compartilhadas por que os municípios e estados reagiram mas na verdade nós vivemos de 88 pra cá pelo menos três ciclos de concentração de recurso e agora um

pouco agravados pela retração recursos ou seja a receita pública de 2018 na melhor das hipóteses vai ser parecida com a de 2014 e 2015 ou seja nós regredimos quatro anos em termos de volume então além dessa concentração legislativa tributária a uma redução do bolo então nós estamos vivendo uma época olha eu não sei o volume mas muito próxima da diante da constituição de 88 eu não fiz esse balanço mas acho que o deputado deve saber o deputado júlio césar ainda como é que se comparasse 30 anos aí esse período anterior 1º em relação à constituição

de 88 o pacto federativo teve um grande avanço na constituição aumentou o percentual do fpm para os municípios é mais seis e meio por cento e do fp é para os estados cinco e meio isso não os dons 11 12% cada um por cento é representa em torno de 4 bilhões a preço de hoje a preço de hoje mas o governo apesar de ter avançado na divisão do bolo tributário brasileiro principalmente aquele de sua competência que é o imposto de renda e do ipi começou a criar como o deputado a me falou contribuições não com

partilhada da base desses dois tributos por exemplo a csll é a mesma base do imposto de renda o governo por exemplo ele ele transferiu a preço de hoje em torno de 50 bi para estados e municípios ea csll está dando com a 70 bi então ele deu por um lado retirou pelo ou mais do que deu mais só que naquela época o brasil tinha mais ou menos e 88 100 milhões de habitantes entre poucos hoje tem 207 e 208 milhões de habitantes e naquela época o brasil tinha menos de 4 mil municípios hoje temos 5

mil 570 que querem criar mães que querem criar mais principalmente na regiões onde tem grande área territorial e de grande concentração como a região norte e centro oeste onde tem a maior perspectiva pelo limite que nós podemos nós temos um município com menos de mil habitantes minas gerais de em 30 municípios com menos de 2 mil habitantes e lá na região norte o limite mínimo é de seis mil aqui no nordeste 12 e no centro oeste nordeste e centro oeste e lá na região sul e sudeste em torno de 20 mil habitantes então isso é

um freio para não criar municípios pequenos mas o que está acontecendo no brasil a união concentra de tudo quanto é arrecadado os municípios só fico com 17 ou 18 por cento no brasil os estados com 26 eo restante fica com a união e cada dia que passa a união transfere é responsabilidade que são duas para os municípios sem a correspondente recursos para cumprir com aquela responsabilidade e quando transfere o recurso empate é empate os municípios estão na situação caótica muito difícil e aqueles que têm o privilégio de alguma rrecadação este como do roe do petróleo

aquele que tem uma base econômica muito forte então eu sempre lutei para revisar o pacto federativo e 88 os municípios dia 20 por cento apesar do crescimento hoje os municípios têm 17 18% e cada um por cento da receita tributária da marca de 20 bilhões de reais mais de 20 bilhões porque a receita da união dos estados e dos municípios então eu trabalho aqui sou muito sintonizado com os interesses dos municípios do estado eu sou contra a concentração de competência tributária da união do tamanho que é quase 60 por cento do bolo tributário brasileiro e

acho que embora ela arrecada demais mas deveria transferir mais para estados e municípios principalmente os municípios onde estão os problemas onde estão as soluções mais baratas e onde estão realmente a gestão mais ligada ao povo brasileiro e são as prefeituras municipais é onde as pessoas ali na porta claro que o deputado júlio césar deu uma contribuição muito importante ao acrescentar aquela nossa primeira colocação o fato de que a receita geral está caindo seu bolo que é dividido é menor do que já foi nós estamos em declínio de receitas se compararmos os últimos seis sete anos

é o fato de transferir para os municípios encargos e nós o congresso não ter aprovado várias emendas constitucionais fazendo isto é desde regulamentando o que é muito justo a carreira por exemplo de agente comunitário de saúde até a transferência de encargos também no campo da saúde agravando o volume de obrigações dos municípios em contrapartida sem transferir recursos correspondentes a esse gravando têm isenções fiscais também que impacta diretamente a ele eu ia acrescentar a isso acho que o pior de tudo é o volume das renúncias fiscais do governo federal dos estados e dos municípios nós vamos

ter no dia próximo 4 de julho uma comissão geral para discutir só no campo do orçamento da união neste ano de 2018 país quebrado país com 160 bilhões de previsão de 10 nós teremos 287 bilhões de reais de renúncia fiscal só o orçamento da união sem contar nos está no meu estado chega perto de 6 bilhões a renúncia fiscal santa catarina somar estados e municípios segundo o deputado raul lima que é o nosso relator da reforma tributária o volume de renúncias fiscais sem avaliação de custo benefício renúncias que eles vão se perpetuando inclusive as desonerações

de folha fazem parte das denúncias chegaria a qual mais de 450 bilhões de reais que não são arrecadados e não tem uma avaliação se isso contribuiu para emprego para a competitividade do setor ou para o consumidor que a final deveria ser beneficiado também então esse quadro é comprometedor para o pacto federativo e para a saúde da federação e do poder público no brasil metade deles esa correm como se o senhor concorda com o deputado a mim nesse impacto das isenções concordo plenamente inclusive estou com relatório do impacto até 2017 ele falou que a renúncia total

deste ano 2018 são 286 7 7 bilhões e mais eu tenho aqui eu vou envolvam a evolução em 2008 era 91 bilhões em 2017 270 bilhões três vezes só no orçamento federal só no orçamento federal aqui tudo o som tributo de competência da união que seriam repartidos com estados municípios alguma parte ó e 88 ipi imposto de renda representava quase 50 por cento da receita da união hoje soltar 33% úteis imagina uma coisa que era 48 49% agora 33 porque porque criaram a csll ea base a base é a mesma do imposto de renda tirar

o pará que para não compartilhar para não dividir com estados e municípios isso deu um grande prejuízo ao município e ao estado principalmente aquele das regiões mais pobres do brasil como são os estados do norte nordeste centro oeste que tem mais ou menos 85% do fp é do sp eu nem queria em relação aos municípios porque os municípios são por faixa de população critério em todo o brasil mas em relação à ufpr relação nordeste o norte o centro oeste são 20 estados e que tem uma base econômica menos de 30 por cento do pib do

brasil os três as três regiões e os 20 estados são os que mais sofre com essa adoção então eu combato essa renúncia eu acho que tem que diminuir o governo está trabalhando para diminuir essas renúncias porque essa renúncia são muito localizada em base econômica forte principalmente no sul e sudeste em prejuízo daqueles de base econômica fraca que é o nordeste o norte o centro oeste então e esta evolução é muito prejudicial e aumenta a diferença entre ricos e pobres do nosso país essa região se comparar principalmente o nordeste o nordeste tem menos da metade do

pib per capita brasileiro tem 47 48% metade há mais de 50 anos está assim e disse que o nordeste cresce às vezes ele cresce um pouquinho mas mais por transferência dos programas sociais que o nordeste tem mais de 50 por exemplo do bolsa família tem mais de 50 por cento na bolsa família do brasil e porque é que têm não é privilégio não porque os pobres estão lá deputados já foi fazer um pequeno intervalo já retornamos à câmara debate está ouvindo os deputados esperidião amin do pp de santa catarina e júlio césar do psd e

do piauí o tema é pacto federativo nesses 30 anos da constituição brasileira continue conosco câmara debate está de volta hoje nós estamos conversando com os deputados esperidião amin do pp de santa catarina e julio cesar do psd do piauí o tema é pacto federativo deputado júlio césar antes do intervalo se eu falar um pouco da renúncia fiscal dos impactos para os municípios em relação a relação entre estados e municípios como está a relação estados e municípios não acho que há um cumprimento daquilo que a constituição determina por exemplo os municípios têm 25% do icms é

constitucional os estados a cumprir isso é religiosamente mais às vezes falta transparência e alguns secretaria de fazenda que o estado por exemplo dá muita renúncia fiscal para atrair investimento e aqui não é o mesmo prejuízo que dá quando o governo federal dag e lá os municípios têm 25 por cento daquele imposto que é de competência estadual que é o icms que é o maior tributo do brasil que mais arrecada tem nenhum imposto federal que a regular os com sede em algum favor ele também está cumprimentando com o chapéu dos municípios é idos poderes constituídos do

estado que compartilham dessa receita é cria focalizar nessa questão do ano dos estados e municípios e compreendendo a união também vamos pegar vamos pegar uma anomalia que interessa à sociedade limites mínimos de despejo dos municípios dos estados e da união e saúde detalhe um município tem um hospital municipal e portanto oferece serviços de média e alta complexidade além dos seus limites territoriais é verdade com a forma de remuneração que existe para o sus que é um programa generoso socialmente justo mas ele remunera de acordo com princípios muito refinado de capitalismo ou seja a mulher era

melhor que os serviços de média e alta complexidade esse juízo esse serviço seria teoricamente de um município não recebe a compensação adequada por atender paciente extraterritoriais que os consórcios intermunicipais os consórcios têm já tem que amadurecer ainda não é esse momento de instabilidade vou dar um exemplo do santa catarina a prefeitura do maior município catarinense que ter maior receita que o indivíduo está comprometendo 40 por cento do seu orçamento com saúde 40 por 40 chegou a 41% e acontece isso e nizo município essa parceria estado município especialmente neste campo relevante o meu caso da saúde

tem que ser mais um elo mais transparente e portanto mais eles usam é apontado como um modelo de descentralização mas a então ainda é o cara tinha na prática nós temos que aperfeiçoar esse modelo de parceria sob pena de fome de fomentarmos omissões e esperteza metade desse exemplo que eu a mim tá falando que isso acontece com teresina teresina por exemplo chega a gastar até 35 por cento do seu orçamento com saúde quando o limite constitucional e 2020 não há 15 15 no twitter né visão o piso então é uma coisa uma concentração porque não

tem estrutura no interior tudo vai para teresina e teresina gasta no seu orçamento um percentual não é de agora seria de teresina e o estado tem que ser mais criteriosa mais honesta sob pena da mães mais jovens o mulá nós somos vizinhos do maranhão tem muita gente do maranhão atingidos sendo um pólo regional em pólo regional nada então nós temos trabalhado muito para diminuir essa diferença na distribuição da da carga tributária brasileira ou da arrecadação dos tributos brasileiros mais dos municípios por exemplo eu em 2007 apresentei o apec que criava 1% para os municípios isso

está sendo pago a cada um tributo ipi e do imposto de renda dentro do fpm que dá 4 bilhões cada um com cédulas são 4 bilhões para os municípios têm outro 1% que era um projecto meu e de outros deputados é de 1% do mês de julho e isso aumentou mais 4 bilhões e tem um outro projeto aprovado recentemente pelo senado que está aqui inclusive o presidente da câmara já me designou um relator que é o por cento no mês de setembro o momento em que mais cai a arrecadação da união então caiu o fpm

ufrj não dos fundos constitucionais mas está paralisado exatamente por conta desse caso do rio de janeiro espero que seja resolvido e que a tramitação desse projeto comece constituída comissão especial e consequentemente dentro da agilidade que nós vamos dar como relator a provar um portal r7 o senhor já falou na intervenção no rio fazer uma intervenção essa intervenção ele me queria que ela é setorial eu tenho grande preocupação de que ela seja cedida por uma intervenção plena no rio de janeiro de acordo com o artigo 84 da constituição porque essa feita parcialmente não está nenhum resultado

alentador conforme qualquer técnico conhecedor de administração pública poderia prever toda a gente tá deputados a gente está caminhando para o final queria ouvir um pouquinho os senhores sobre a expectativa com a reforma tributária é agora recente com a greve dos caminhoneiros se evidenciou novamente a necessidade de reforma o deputado raúl já tem um relatório pronto em um aspecto importante do relatório dele é acabar com icms e criar o iva e também pôr fim à guerra fiscal mas mercadinho de serviço no trânsito eu sou inclusive acha do trabalho fico feliz pela escolha do deputado raul lima

é um homem qualificado para isso vamos todos ajudar no que pudermos para que ela se transforme em realidade que ela seja neutra inicialmente nos seus efeitos financeiros para que ninguém se sinta prejudicado porque é uma manifestação negativa então que haja realmente transparência critério correção na sua condução porque ela se aprovada de acordo com a concepção ele quer fazer justiça a um catarinense que está ajudando nessa parte da tecnologia da reforma tributária é o senhor miguel a burrada adquirir 20 mais uma vez eu sinto me em santa catarina ela só por ser aprovada vai representar entre

meio e um por cento de pipa para o brasil de crescimento ps é o senhor acha que chega ao município e aí ele será compartilhado e dentro do princípio da neutralidade vai chegar meio por cento do ganho para o município um por cento dentro da naturalidade olha o time misto e torcedor eu também sou um otimista admirador do round ele tem percorrido o brasil todo mostrando o seu projecto e eu acho que é moderno simplifica o sistema tributário brasileiro dá mais eficiência e com certeza pelos número que ele tem nos apresentado vai dar inclusive aumento

da arrecadação com diminuição da carga tributária do percentual então eu acompanho o soro foi indicado ontem pelo meu partido para a comissão a comissão vai ser instalada é hoje ou amanhã é hoje às 14 horas e como o projeto dele está bem dado já está mais ou menos relatar eu acho que nós vamos aprovar ainda este ano quem sabe se aprovado nas duas casas para viger no ano seguinte o deputado agradeceu a participação do senhor espera que retorne aí pra falar da avaliação dos próximos passos aí vamos ter mudanças no pacto federativo câmara debate termina

aqui o programa é uma produção conjunta da rádio e da tv câmara eu sou daniela andré e conversei sobre os 30 anos da constituição e o pacto federativo com os deputados esperidião amin do pp de santa catarina e júlio césar do psd do piauí você pode rever essa e outras edições em nossa página na internet ou no youtube e você também pode opinar sobre este muitos outros temas entre no site e democracia ponto câmara porto alegre ponto br e participe das discussões obrigado pela audiência até o próximo programa [Música]