eu queria apenas salientar um ponto exato Na verdade era mesmo para para para para passar um pouco que é um aspecto muito importante que eh nós ainda não mencionamos com algum detalhe eh nós temos contratos de trabalho celebrados atualmente e uma pergunta frequente tem sido olha como é que vão ficar esses trabalhos Esses contratos de trabalho depois da nova lei entrar em vigor e e e é muito interessante nós explicarmos aqui o que é que vai acontecer ser eh a nova lei geral de trabalho vai entrar em vigor no dia 26 de Março eh não
significa que quando ela entrar em vigor todos os contratos que foram celebrados antes serão automaticamente transformados em contrato por tempo indeterminado não é ISO que vai acontecer eh nós tivemos e aqui ainda bem que estamos na própria TPA eh tivemos aqui uma difusão de uma informação Eh que que que que criou eh eh algum algum constrangimento na interpretação de de muitos telespectadores e é importante clarificar que a nova lei geral do trabalho não vai tornar todos os contratos celebrados automaticamente por tempo indeterminado eh os contratos que forem celebrados por tempo determinado antes da nova lei
entrar em vigor vão permanecer com a data acordada pelas partes até a sua cessação em termos exemplificativos se eu celebrar um contrato de 6 meses antes da nova lei eh entrar em vigor ele vai ter a duração de 6 meses até E mesmo depois da nova lei entrar em vigor só depois de esgotar esse período no ato da Renovação é que nós vamos ver se ele já preenche os requisitos para ser considerado por tempo indeterminado ou se ainda prenes requisitos para ser considerado um contrato por tempo determinado não será automático não será seria ser diferente
se ele preenche os requisitos para continuar por tempo determinado sim se ele se ele continuar a prencher os requisitos para ter uma relação por tempo determinado vai permanecer se não continuar a Preencher esses requisitos e e e estiver a prestar o trabalho vai ser eh considerado por tempo indeterminado um um outro aspecto que também eh eh entendemos como sendo muito importante é falar também do regime de renovação e não renovação do do dos contratos por tempo determinado a lei a noa lei geral de trabalho altera o prazo de e de aviso prévio a atual lei
geral de trabalho diz que quando o empregador não quer renovar um contrato ele tem de fazer um aviso prévio de 15 dias úteis e e a nova lei geral de trabalho vem alargar esse esse prazo e isso também é bom para o trabalhador até certo ponto porque ela vem estabelecer o prazo de 30 Dias 30 dias de calendário se o empregador não Pretender renovar o contrato ele tem de fazer um aviso prévio de 30 dias tem para dar alguma marem exatamente E se ele falhar e e ainda hoje tivemos a falar isso no seminário promovido
muito bem pelo mapes se ele falhar ainda que apenas um dia ele tem de compensar o trabalhador no valor correspondente a 30 dias um outro aspecto é é a questão da necessidade de termos um uma renovação eh por escrito ou não o que é que isso significa a nova lei geral de trabalho estabelece que as renovações do contrato e e e quando falamos de renovações do contrato estamos a a nos reportar a um exemplo de uma situação em que eu celebro um contrato por 2is meses e e e ainda não atingi o limite máximo eu
posso ir renovando de do em dois meses a a nova lei geral de trabalho diz o seguinte ao Celebrar Esse contrato se quiser renovar por um período diferente do Inicial Se quiser renovar para um mês ou para TRS meses um contrato que eu celebrei por dois esta renovação tem de ser escrita Entretanto a consequência é que a renovação do contrato de trabalho por um período semelhante não carece de ser escrita agora esta opção Legislativa está sujeita a críticas eh e nós compreendemos porque a vozes que defendem que a a renovação mesmo por períodos iguais devia
ser escrita eh mas a opção Legislativa não foi essa é é de que se o a renovação a renovação pelo mesmo período poderá ser verbal Então se o prazo para o aviso prévio ultrapassar e o empregador nada de ser e ainda tivermos uma margem de de de de tempo limite significa que aquele contrato vai ser renovado para o mesmo período não vamos ter aquela consequência que se calhar esperávamos que é o contrato ser l transformado por tempo indeterminado convertido mas aqui O que a lei determina é que vai existir uma renovação pelo mesmo período e
os trabalhadores reformados eh eh eles Eh esses trabalhadores que tiverem estatutos vão apenas ser detentores de contratos por tempo determinados
