Mesa 1: LAI 11 Anos – Balanço e Futuro

Mario transparência e acesso à informação desafios para uma nova década ao comemorar os 11 anos da lei de acesso à informação fazer uma reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem na concretização do direito de acesso à informação no Brasil para participar do painel lai 11 anos balanço e futuro convidamos a senhora Vânia Vieira a senhora Vânia Vieira é procuradora Federal da Advocacia Geral da União desde 2006 Vânia Vieira é Bacharel em Direito pela UFMG e bacharel em administração pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais especialista em

compliance pelo Instituto de Direito Penal econômico e Europeu da faculdade de direito da Universidade de Coimbra em Portugal mestre em Direito Administrativo pela UFMG e atualmente doutoranda em direito pela Universidade de Brasília com pesquisa na área de regulação e compliance anticorrupção foi professora do NBA do lmc controle e combate à corrupção do idp da pós-graduação em Direito Administrativo do idp e do Master em compliance do Ibmec na administração pública Vânia foi secretária de estado da Controladoria Geral do Distrito Federal diretora de prevenção à corrupção da Controladoria Geral da União e consultora jurídica do Ministério do

planejamento orçamento e gestão para participar do painel convidamos também o senhor Adauto Cândido Soares [Aplausos] Adalto Cândido Soares é coordenador do setor de comunicação e informação do escritório de Brasília onde atua no desenvolvimento de acordos e cooperação técnica internacional nas áreas de gestão do conhecimento tecnologias de informação e comunicação para educação modernização da gestão pública e desenvolvimento da mídia Brasiliense graduado em economia e filosofia pela Universidade de Brasília especialista em análise de sistemas mestre em educação pela Universidade de Brasília atuou no Ministério da Previdência Social como coordenador de cooperação institucional onde atuou na reforma previdenciária

com a gestão de contratos de empréstimos internacionais com o Banco Mundial e bidi convidamos também o senhor Gregory meetner [Aplausos] é professor de governo da Fundação Getúlio Vargas escola Brasileira de administração pública e de empresas no Rio de Janeiro fundou e lidera o programa de Transparência pública da FGV que avalia E propõe melhorias na lei de acesso à informação pública desde 2014 especialista internacional em governança pública transparência e anticorrupção mitney publica trabalhos nas áreas de administração desenvolvimento direito e Ciência Política como professor do mestrado de administração pública da FGV orientou dezenas de alunos do governo

federal inclusive da Controladoria Geral da União mais recentemente foi pesquisador visitante no departamento de ciência política do Massachusetts institute of technology mitney é canadense naturalizado brasileiro Bacharel pela Maciel e University e mestre em Doutor em estudos latino-americanos e política comparada respectivamente pela Universo de of Texas in Austin para participar do painel convidamos ainda a senhora Kátia brembati [Aplausos] Kátia brembate é jornalista com 23 anos de experiência atua na cobertura de política meio ambiente infraestrutura e judiciário com a série Diário secretos juntamente com três colegas recebeu o prêmio Esso o Tim Lopes o Ibis de melhor

reportagem latino-americana e o global de melhor reportagem em país em desenvolvimento é editora do Estadão verifica professora de jornalismo na universidade Positivo e Presidente da Associação Brasileira de jornalismo investigativo abrange na gestão 2022/2023 passa agora a palavra para a senhora Vânia Vieira fazer a sua exposição bem gente é bom dia eu acho que agora né Já passou de meio-dia estamos aqui até já no horário do almoço bom dia boa tarde então boa tarde a todos e todas é uma satisfação poder voltar para CGU eu tô retornando a casa depois de alguns anos e vou eu

acho que começar aqui Contando um pouco da minha história pessoal minha história de vida né relacionada com a lei de acesso à informação e o quanto que esse momento me impacta e me alegra eu acho que depois de tudo que a gente ouviu aqui na parte da manhã da história é de criação da Lei de acesso e para aqueles que de alguma forma vivenciaram isso eu acho que hoje é um momento de fato de júbilo de celebrarmos essa lei que ao contrário do que muitos previam no início é uma lei que pegou então a gente

teve só alavancos nos últimos anos eu acho que foi muito bem destacado aqui na parte da manhã pelo próprio Ministro na sua fala nesse seminário nós teremos a oportunidade também eu acho de que fazemos esse Balanço mas sempre Mirando no futuro então eu acho que o nome do seminário aqui desafios para a próxima década acho que nos atenção da importância desse momento que hoje a gente vive Celebrar 11 anos da lei de acesso à informação e aí contando um pouco da minha história com a lei eu cheguei a CGU em 2004 então foi o primeiro

concurso da então recém-criada Controladoria Geral da União e fui trabalhar num setor que tinha ali a competência de criar uma área de Transparência em uma área de prevenção uma corrupção no Brasil então a gente começou primeiro com a transparência ativa o presidente mencionou que hoje a criação do portal ainda em 2004 mas é nós então não satisfeitos em publicar ativamente as informações naquela época já foi uma grande revolução a gente colocar no ar o siafi para quem né entendi os chamados aí se a feros no âmbito da administração pública é isso era algo até então

inimaginável né tirar aqueles dados daquele sistema de tela preta do governo federal e colocar isso no ar era algo que nem nós mesmos acreditavamos que seria possível mas a gente queria mais então quando a gente começou a discutir a lei de acesso à informação e aí eu tenho certeza que o Adauto vai trazer isso aqui porque ao mesmo foi uma grande parceira Desde o Primeiro Momento a gente foi então buscar referências internacionais alguns países no mundo naquela época nem tantos ainda havia provado uma lei de acesso à informação Nós já tínhamos isso previsto na Constituição

constituição federal brasileira previa como também foi ressaltado aqui hoje a transparência o acesso à informação como um direito fundamental mas esse direito ainda demandava regulamentação cidadão não tinha né instrumentos para poder fazer valer esse direito não tinha prazo nada acontecia se a administração da entregar-se essas informações como foi dito aqui os jornalistas também é não tinham instrumentos que pudessem fazer valer esse direito então a lei de acesso à informação que nós começamos a discutir lá no conselho em 2006 aprovada depois em 2009 é desculpa encaminhada para o congresso em 2009 depois aprovado em 2011 E

aí não tem como eu não lembrar que nós tivemos apenas seis meses de vacatilégios aqui na administração pública federal então eu tive o privilégio é de viver esse processo e de coordenar época no âmbito do governo federal todo o esforço de implementação da la em apenas seis meses no âmbito da administração pública mas eu conto essa história é para poder destacar o imenso trabalho de certamente a maioria de vocês que estão aqui hoje então a implementação da lei de acesso é um trabalho de bastidores é um trabalho de quem acredita na importância da Transparência do

acesso à informação Porque como o ministro disse dá trabalho a gente sabe que muitas vezes administração ainda reclama do excesso de pedidos pedidos às vezes ainda desproporcionais ainda zoados né então mas a gente amadureceu eu acho que esses 11 anos foram 11 anos em especial de muito aprendizado mas de muito amadurecimento dos dois lados uma poderia cimento do governo do servidores públicos dos agentes que lidam cotidianamente com os pedidos mas um amadurecimento também por parte das entidades da sociedade civil do cidadãos da Imprensa que estão fazendo cada vez pedidos melhores né pedidos mais específicos mais

focados então quando a gente lá traz ouvir muito de que vocês vão dar um cavalo de pau na administração administração pública vai parar e agora a gente só vai atender pedido da Lai era isso que nós escutavamos lá atrás hoje em dia ninguém mais questiona que existe o direito de acesso e que ele precisa ser cumprido no pra estabelecido a lá e entrou na rotina da administração pública os dados né que nós temos evidenciam que nós não temos problema de cumprimento de prazo né então quando a gente vai olhar as estatísticas os prazos estão sendo

cumpridos mas é o que nós tivemos aí nos últimos anos foi criação de entendimentos E aí principalmente entendimentos jurídicos que é esbarraram nos princípios da lei de acesso à informação Então aquela noção tão fundamental é que precisa orientar toda interpretação da lei de que a transparência é a regra exceção ela começou a ser invertida então a gente teve fundamentos diversos motivos principalmente a questão dos dados pessoais com a nova lgpd que prevê a proteção de dados começou a ser utilizada como forma de esconder a informação pública Então o que eu quero chamar atenção aqui é

que muitas vezes a lei de acesso como diversas outras leis a gente não precisa de formas tão expressas tão Claras de violação de direitos como é acontece né em outros casos a gente pode estar vivenciando situações em que um direito pode ser violado de uma forma muito sofisticada de uma forma tênue muitas vezes até com fundamenta jurídica para poder impedir o exercício desse direito no caso da lei de acesso à informação é esse Resgate que hoje a gente está fazendo essa revisão de sigilos já para a gente trazer aqui o balanço dos 11 anos para

tempos mais recentes Então o que a gente teve é que de novo voltar nas origens e resgatar os princípios fundamentais que orientaram a criação dessa lei e a regulamentação desse direito então porque a transparência é a regra e o sigilo é exceção não é uma frase solta e abstrata ela tem efeitos concretos a gente precisa abraçar Esse princípio todos os dias em todos os momentos que a gente vai decidir um pedido de acesso que a gente vai analisar se a gente vai abrir uma base de dados ou não nós aqui que como eu disse é

quase uma profissão de fé para quem acredita na importância da Transparência e do acesso à informação por todos esses motivos que foram ditos aqui na manhã de hoje a transparência ela surge muito associada ao combate à corrupção muito associada com a abertura dos arquivos da ditadura foi falado que hoje a importância da então comissão nacional da verdade que foi criada junto com a aprovação da Lei de acesso a gente precisa fazer todo o resgate dessa trajetória histórica da regulamentação desse direito mas hoje quando a gente escuta a história da Eliana que viveu da forma mais

concreta possível que foi graças a lei que ela conseguiu a titularidade da terra onde ela e conseguiu principalmente fazer a tão esperada e necessária a cirurgia do filho dela é que a gente percebe a potencialidade revolucionária desse direito então eu acho que hoje olhando a lei para o futuro o nosso desafio é pensarmos a lei de acesso principalmente como instrumento de realização de direitos e é nessa é de dia nesse contexto que é Controladoria tá trabalhando eu tô muito feliz de voltar a CGU de encontrar esse equipe maravilhosa de servidores que acreditam na transparência no

acesso que trabalham cotidianamente junto com as equipes dos Ministérios e entidades e empresas do governo federal inteiro para que a gente possa garantir de acesso e promover a transparência nós estamos lançando hoje como foi dito aqui o programa lá e para todos a ideia que a gente também Resgate as capacitações de servidores as oficinas de troca de experiências porque a gente sabe que lidar com a lá e no dia a dia é complexo nós somos ainda surpreendidos com pedidos que a gente não sabe opa pera aí e agora né dá para atender ou não dá

será que isso aqui é cabe restrição ou não cabe né então é preciso ter esses espaços de troca de informações compartilhamento de experiências para que a gente possa avançar mas nós também estamos investindo no âmbito desse programa que a gente está lançando hoje em novas tecnologias para que a gente possa apoiar todos os Ministérios e todas entidades no atendimento dos pedidos então a ideia que a gente também tenha a implementação de inteligência artificial para que Inclusive a gente seja capaz de oferecer respostas já pré-prontas com base em enunciados com base em precedentes né os enunciados

os 12 anunciados que nós editamos esse ano então a gente tem aí muita expectativa de que através da tecnologia e inovação nós vamos também aprimorar e fortalecer a implementação da lei de acesso e como também foi bem dito aqui nós estamos fortalecendo o papel da CGU nesse processo não para que a gente né esteja ali puxando a orelha dos Ministérios no que toca o atendimento dos pedidos a ideia que a gente possa antever se participar para que a CGU não atue apenas como terceiro Instância recursal mas para que a gente possa Desde o Primeiro Momento

apoiar toda a administração pública para que os pedidos sejam prontamente e de forma muito qualificada possam ser atendidos porque aí eu encerro falando o seguinte que mais do que as estatísticas em termos numéricos né de número de pedidos para os próximos 10 anos a gente quer também aprimorar a qualidade das respostas para que cada vez mais cidadãos empresas possam fazer uso desses dados e eu não poderia deixar também de mencionar a questão da abertura dos dados então a transparência ativa que também foi tão abalada nos últimos anos o apagão de dados que a gente viveu

né foi citado aqui a pandemia a gente pode citar diversas outros exemplos na área ambiental também é em que dados foram retirados de sites deixaram de ser publicados por órgãos administração então nós temos também o desafio de promovermos agora esta retomada esse resgate da política de Transparência ativa do governo federal 11 anos é Como disse o presidente é um jovem né então é uma lei ainda criança que a gente agora cuida e vamos estar sempre vigilantes atentos cuidando muito bem dela para que ela cresça saudável e gera e muitos e muitos frutos ainda a cdu

estará sempre coordenando trabalhando apoiando né mas sempre aí junto com vocês na implementação dessa lei obrigada [Aplausos] passa agora a palavra ao senhor Adalto Soares para fazer a sua exposição Boa tarde a todos todas É uma honra estar aqui ter recebido convite participar dessa primeira mesa e eu vou começar falando um pouco do histórico e depois dentro dos Marcos da Organização das Nações Unidas para educação ciência e cultura Unesco que tô aqui representando primeiramente eu quero trazer né a saudação da diretora do escritório da Unesco aqui em Brasília representante da Unesco no Brasil Doutora marlonite

Noleto que não pode estar aqui aqui estou representando ela bom tá aqui com a Vânia é uma emoção a gente trabalhou junto né preparando é alai e quero falar alguns algumas coisas que eu me recordo né 11 12 anos atrás a cooperação técnica internacional connesco foi firmada e eu vejo agora em perspectiva como né em retrospectiva né como é o governo é brasileiro governo Lula na época tava preocupado em fazer algo moderno algo contemporâneo algo que atendesse os anseios da sociedade é nós fizemos ao nesse contribuiu com Brainstorm com publicações com leis de acesso à

informação que existiam a época de modo que a gente pudesse ter um estudo comparado e ajudar seu governo publicamos isso em língua portuguesa foi um trabalho lindo essa publicação tá ativa temos números ainda é impressos é que são muito solicitados essas versões digitais essa publicação importante fizemos um trabalho inusitado super criativo vou entender pelo lado da antropologia com a contratação do do antropólogo Roberto da Mata para entender como servidor entendia o conceito de informação como é que ele se via na administração pública com essa com a informação como é que ele dava era dele era

do público como era foi muito interessante trazer um olhar antropológico do Servidor né Foi um trabalho interessante outra coisa que a gente fez foi um festival né que eu gostava ele vai lembrar que foi ele que ajudou muito um Festival do Minuto onde as pessoas podiam postar filmes mandar filmes pra gente sobre a informação um filme sobre informação daí ficou muito claro como que a sociedade não entendia esse conceito e é um conceito muito complexo ainda até hoje enfim o que é a informação pro cidadão como né Esse é foi o grande desafio e naquele

momento foi interessante que jovens pessoas se mobilizaram para fazer imagens sobre e a gente percebeu o quão diverso e o cão complexo era trabalhar esse assunto né E claro o brainstorms internacionais visitas técnicas para ver outros países como foi um trabalho muito muito cuidadoso muito delicado muito muito especial Sinceramente foi das coisas que eu da cooperação com o Brasil tô na Unesco há 20 anos foi um dos projetos que eu sinto sempre porque realmente foi uma parceria da ONU da Unesco com o governo para gerar a like hoje a gente festeja realmente Vânia eu tenho

muitas lembranças maravilhosas desse período E hoje é gostaria de trazer umas referências internacionais sobre esse tema né de lá para cá hoje a gente tem agenda 20:30 que não existia na época e na agenda 20:30 a gente tem o ods 16 né que recomenda a todos os estados membros da onde o Brasil é um estado membro da ONU para que promovam sociedades pacíficas inclusivas para o desenvolvimento sustentável proporcionam acesso à justiça para todos e construam em instituições eficazes responsáveis inclusive em todos os níveis e temos dentro desse objetivo 16 é uma meta que se refere

assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais e dentro dessa meta Ainda temos um indicador né que é o Brasil é medido nesse sentido e a lá ela possibilita o Brasil está muito bem nesse ranking de comparação internacional que dita que fala sobre o número de países que adotam implementam garantias constitucionais e estatutárias ou políticas para acesso público informação se nós não tivéssemos a lá e certamente hoje com agenda dos SD diz 230 Brasil está lendo a situação horrorosa entendeu como um país

é pouquíssimo transparente a importância que se dá ao direito né o direito à informação é justificada o direito de acesso à informação elemento importante da governança democrática pois reforça transparência além de assegurar a participação pública no planejamento e na implementação de políticas governamentais que afetam o dia a dia do cidadão outra coisa importante a gente citar se falou um monte de política pública a gente viu um vácuo de política pública nos últimos anos e sem formação você não desenha você não desenvolve e você não implementa nenhuma política pública é impossível eu acho que além do

direito do cidadão a melhoria da das prestações de serviços do governo para o cidadão melhoram significativamente possibilitam coisas que sem o acesso à informação é impossível acesse a informação inclusive para os próprios desenvolvedores políticas públicas e a informação desempeão papéis essencial na sociedade democráticas porque porque ajuda a desmascarar mentiras combater a desinformação combater o discurso de ódio e o extremismo promove a tomada de decisões informadas e aumenta a transparência responsabilidade para que a informação desempenho papel tão essencial todas as pessoas devem ter acesso a ela e os países devem adotar garantias constitucionais estatutárias e políticas

para tornar esse possível nesse sentido é preciso reconhecer os esforços da Comunidade Internacional que permitiram obter resultados nos últimos 30 anos especialmente no campo normativo em 1993 apenas 10 estados membros da ONU previam leis que garantiam acesso público à informação hoje são mais de 135 países a própria Unesco acompanhou mais de uma dezena desses países que foi o caso aqui do Brasil inclusive o Brasil para ajudá-los a adotar e aplicar esses quadros normativos que se referem tanto a assembleia geral da onudo quanto ao Unesco em função dessa necessidade é criaram e reconhecer o dia 28

de Setembro como o dia internacional do acesso Universal a informação então eu sou eu conclamo que a todos que pensem nessa data a ONU né e a Unesco ela trabalha muito nos países com essas então dia 28 de setembro é um enfermeiros que a gente promove discussões eventos é um remédio relativamente nova ela foi criada há seis anos ela não é tão conhecida e portanto a gente tem trabalho divulgar essa essa data e fazemos muitas atividades celebrações discussões no dia 28 de Setembro cada vez mais simplementa uma mudança da cultura do cada vez mais simplementa

uma mudança da cultura do sigilo para a cultura do acesso agora o acesso a transparência São a regra eu sigilo exceção e se a gente ouviu leu isso aqui no telão várias pessoas falaram sobre isso a Vânia acabou de citar é muito importante esse lema ser repetido entendeu funciona desse jeito Tem que o sigilo tem que ser exceção não pode ser diferente isso demanda também uma relação qualificada entre o estado e a sociedade bem como capacidade do estádio de atender as demandas sociais em relação a essas características direitos acessarem a informação pública é um direito

humano Fundamental e Universal e que tem duas dimensões uma dimensão individual que se refere ao direito de todas as pessoas e acessarem salvaguardadas pelo Estado e uma direção coletiva ou o direito é de se divulgar a informação acessada para que circule na sociedade essa segunda dimensão está ligada ao trabalho jornalístico o jornalismo como como falado o direito à liberdade de expressão e seu corolário o direito de acesso à informação nos permite buscar receber e transmitir informações ideias conceitos e crenças além das fronteiras e culturas e nesse exercício a mídia e o jornalistas tem um papel

essencial ajudam apurar e disseminar os fatos criam espaço para que as ideias sejam debatidas e os que não tem voz sejam ouvidos e tornam assuntos complexos inteligíveis para o público em geral por meio de suas plataformas organizações de mídia jornalista da mídia podem atingir públicos amplos incluindo os comunicadores mais isolados as comunidades mais isoladas e marginalizadas e informá-los sobre suas liberdades fundamentais e como exercê-las dessa forma como unidades que de outra forma teriam acesso limitado ou poderiam ser inundadas com desinformação coisa que a gente viu recorrentemente nos últimos anos podem obter as informações necessárias para

exercer direitos como acesso à saúde educação e justiça ou para lutar contra as desigualdades econômicas E de gênero da mesma forma por meio de suas investigações jornalísticas que é muito importante que jornalismo pode ser investigativo não é só a polícia que investiga o jornalista investiga é fundamental e o jornalista investigativo não trabalha sem informação é impossível é fundamental que a gente fale desse dessa categoria o jornalista para Unesco a desinformação só pode ser combatida nos países por meio de um jornalismo de qualidade e que necessariamente é investigativo o trabalho jornalístico tem o histórico de garantir

por exemplo o direito à saúde e a vida expovelações de direitos Por meios de uso indevido de fundos públicos tráfico de pessoas atos legais de vigilância é questões discriminação e muito mais questões iluminadas por meio de Pesquisas jornalistas investigativos levaram a mudanças políticas significativas para o benefício da sociedade investir em jornalismo Independente de interesse público é um investimento em sociedades resilientes informadas sem o acesso à informação fluxo de informações e ajuda da mídia nesse esforço a maioria dos casos de imperícia corrupção e violação aos direitos humanos permaneceria oculta bom quero pensando no futuro quero deixar

aqui a Unesco de portas abertas os nossos escritório aqui do Brasil nós trabalhamos temos um dos maiores escritórios da Unesco do mundo Queremos continuar a trabalhar temos muito que fazer porque é um conceito complexo é reforçando a necessidade da qualidade Jornalismo e reforçando a necessidade de voltarmos a ter políticas públicas no Brasil e com alai isso torna-se muito possível Quero agradecer imensamente oportunidade Um abraço a todos muito obrigado [Aplausos] passa agora a palavra para o senhor Gregory fazer a sua exposição Boa tarde tudo bem gostaria de agradecer o convite da CGU e agradecer vocês por

sua atenção sua consideração o seu sofrimento adiante desse sotaque de Gringo né para os próximos 15 minutos para questionadamente mas e Saudável em média Vânia Adauto Kátia obrigado mesmo antes de chegar no Brasil 2009 para me casar com uma mineira brava com quem tenho dois filhos não estava escrevendo sobre a futura lê de acesso a informação pública pois fiz o doutorado a tese doutorado sobre adoção de leis de acesso a informação pública na América Latina nessa época né eu tava assim junto com a comunidade artigo 19 Brasil abrange etc o Fórum de acesso uma informação

pública agora Ficamos sabendo entre outros e junto com nossos amigos Vânia Otávio entre outros que estava na CGU nessa época lutando para ler de acesso a informação pública uma das coisas mais legais desse processo foi a comunidade que foi forjada nessa época não é uma comunidade forte que teve um papel importante na resiliência da Lei durante os últimos anos não Então queria destacar essa essa comunidade falando desse balanço do futuro não da lei de acesso à informação pública mas fazer um balanço é muito difícil porque são muito brazis e são muitos leis de acesso à

informação pública não o Executivo Federal é faz parte de um décimo do estado brasileiro mais ou menos não se pensarmos que temos três poderes e três níveis de governo além do Ministério Público que quase outro poder é também as empresas etc não estamos falando pedaço muito pequeno aqui do executivo Federal mas tenho o grande prazer como especialista nessa área de afirmar que se Lula teve razão que a Live voltou e voltou porque em resiliente e uma lei que pegou não eu malhei que pegou especialmente a nível Federal não e sobreviveu muita coisa nos últimos anos

não incluso várias tentativas de neutralizar a lei eu escrevi um artigo se chama [Música] que foi publicado recentemente sobre esse mesmo tema não sobre os desafios que encontrou a lá e durante os Estados Unidos mas tenho tenho dito celebrado a Live eu quero também eu tenho duas Lamentações não é primeiramente que as instituições só falar primeiro assim de onde eu estou avaliando o balanço dali a gente criou o programa de transferência pública da FGV junto com direito ufgv Rio e bap escola brasileira administração pública empresas tem várias hexa alunos aqui Fabiana Vieira o Guilherme Fortuna

etc a gente criou esse programa precisamente para avaliar implementação e o cumprimento da Live então a gente fez vários estudos que podem ser procurados no nosso website mais dois duas Lamentações primeiramente que as instituições que mais devem Defender não o estado de direito e os direitos fundamentais o ministério público e o judiciário tem sido objetivamente avaliados sendo os piores em cumprir com a lei não isso é uma lamentação quem merece destaque né é a outra é que nós sabemos que a vida Acontece a nível local não seguradora pública educação saúde saneamento a vida Acontece a

nível local mas sou a metade aproximadamente ainda nossos municípios regulamentar a malária não então é uma défice importante uma lacuna que temos que trabalhar eu quero destacar o trabalho da cdu nesse sentido Tem trabalhado com força nesse sentido mas também nós estamos falando dentro dos limites orçamentários e constitucionais não o problema dessa autonomia Municipal É muito problemático a minha visão então o resto da minha apresentação vai focar sobre três temas um balanço da performance do governo um termos mais ou menos políticos e um pouco falar um pouco sobre as configurações políticas deste momento vou falar

sobre o cumprimento e várias tendências que a gente que merece uma atenção em termos é falta de cumprimento a nível Federal e vou falar sobre um aspecto cultural que eu acho importante destacar isso é como uma cultura de honra que é só as culturas ibéricas entre outras culturas no mundo temos uma obsessão muito forte com a privacidade e a LGBT tempo sido uma ameaça para a Live nos lgpd ler de geral de proteção de dados tem sido uma ameaça em vários sentidos para lá e nos últimos anos vou falar Então vamos com produzimos em as

tendências políticas associadas a lá Ash artigo da folha editorial que o público e com Francisco gaetano Servidor Público agora Federal e professor da ibab o ano passado era precisamente no aniversário da Lai os 10 anos eu quero dizer que eu acho agora estamos celebrados porque não celebramos realmente os 10 anos o ano passado não então não houve muita coisa esse gráfico que aparece aqui compara a linha azul o gabinete do presidente significa o núcleo político duro né comparada com a linha vermelha que é ministração pública como um poodle estamos falando dos 310 aproximadamente a agências

federais Não e aqui até lula agora então o que vemos em um leve melhoria em termos de respostas com respostas completas e parciais Quais são as opções aqui respostas parciais completas e depois você tem negações inexistência etc etc os negativos mais ou menos Não então estamos vendo de uma leve melhoria na administração pública que houvemente emblemática da resiliência da Lei mas estamos vendo também uma decrescência na no cumprimento do executivo do gabinete do presidente especialmente no caso de bolsonaro onde é ver que realmente houve uma caída forte mas vemos que Dilma era a única administração

onde o gabinete do presidente cumpria melhor com a lei que o próprio a própria administração pública não e queremos voltar a esse ponto você vê que tem uma brecha não assim entre o cumprimento da imitação pública agora eu cumprimento do gabinete do presidente que era voltar até não a superar essa brecha não aqui é outro gráfico igual vermelha administração pública azul é a Presidente da República então a gente vê que realmente a presidete o presidente ou a presidenta cumpre não menos que a própria administração pública não que deve ser notado aqui aqui eu desenvolvi durante

meus estudos olhar no caso no mundo todo basicamente o mar explicação para que que acontece em diferentes configurações políticas aqui no Brasil vocês devem saber e uma sistema político muito fora da curva como a fragmentação bizarra e gabinetes enormes não de 6 agora tem 13 partidas aproximadamente no gabinete do presidente quando tem 13 partidos você deve pensar que as dilemas de delegação são severas é difícil delegar porque você tem que confiar nesses todas essas partidos monitorar saber o que tá acontecendo não o Dilma eu vi que o presidente de uma viu a lei como uma

ferramenta para realmente melhorar minha menstruação pública controlar monitorar servir como impedimento ao comportamento não negativo o problema durante bolsonaro e que ele fica o refém dos Aliados muitos sentidos refém no sentir de quem não tinha maioria no congresso e ele tinha que basquete fazer o que eles queriam e que que vai querer um partido com sua própria pasta vai querer fechar essa pasta e fazer o que ele quiser na pasta tem um poder discricionário muito forte o João mede Então essa eu perigo atual do presidente Lula e Lula tem muito pouco apoio no congresso e

talvez os próprios Aliados vão pedir essa fechamento não E então atrás para a gente vai ter que superar esse instinto bom vamos falar rapidamente do descobrimento o que a gente fala que descumprimento inglês já foi apresentado Essa é artigo ela era elaborado com servidor público da CGU Márcio Cunha filho e Bernardo FGV a gente identificou olhado uma amostra de 2000 recursos da CGU é quatro tipos de descumprimento que são a gente considerar flagrante pedi o motivo do solicitar de que o pecado cardinal de qualquer lei de acesso a informação pública você não pode pedir porque

uma pessoa vai querer informação ou não violação de precedente Por que que é flagrante porque seja o tema guia de precedente que toda agência Federal dele reconhecer deve usar Esse é só um justificada que é muito Óbvio e o mais difícil de explicar seria essa estratégias de obstrução eu vou dar um exemplo aqui você faz um pedido de acesso à informação pública é negado você faz um recurso interno é negado Fast Foz outra recurso interno é negado então terceiro recurso se vai finalmente para cdu seja o recebi esse recurso e muito do tempo o que

acontece ou seja Avisa a gente olha a gente recebeu tal recurso que vamos julgar e que que faz a agência entrega informação imediatamente sem punição da CGU em uma estratégia muito legal para essas agências porque a maioria do tempo o próprio solicitar te desiste não no primeiro recurso nem faz primeiro recurso a maioria desiste no segundo terceiro primeiro então é uma estratégia muito insidiar insidioso insidioso e aqui a gente vê que os dois mil recursos que a gente avaliou da CGU 9 de 10 90% era casos de violações flagrantes desse cumprimento flagrante era o 70%

dessa amostra não essa tendência de basicamente negar esperado que o próprio solicitante desista então a gente nossa hipótese Inicial que era o quê era que a CGU ia estar julgando casos complicados não casos constitucionalmente talvez não temos a lá da própria jurisprudência internacional complicadas que mereciam o expertise do e um servidor público que paga uns 30 mil reais por mês não o que seja não é muito gasto de dinheiro avaliar um recurso demora três quatro horas às vezes o próprio dia né então é muito gasto público se a gente tá analisado recurso flagrante recurso que

não deve chegar na CGU para começar a gente tá gastando muito dinheiro público isso para um canadense especialmente a gente preocupa muito com não com esse tipo de coisa aqui então esse estratégico de obstrução a gente fala hein você vê que dos recursos que a gente codificou como descomprimento flagrante vai subindo todos os anos então é uma estratégia das agentes federais de evitar e diversidade imagina a impressão que dá para o próprio solicitante solicitou algo banal tá sendo negado por uma bobagem Então vou terminar essa sessão e vamos lá na atendente nas tendências culturais e

o perigo da lgpd não ó eu não sou etnocêntrico nem nada a gente usa ângulos somos muito problemáticos porque somos muitos diretos como você vê não é e temos outros problemas mas o brasileiro é supordial é super fortez evita conflito não e valoriza muito a honra não defesa da reputação não então a gente fez um levantamento isso significa o quê para trás para essa atrás parece a abertura não é abertura é a regra o sigilo Essas são mas quando você tem um forte vias cultural que proteger para proteger a privacidade especialmente de uma gente Elite

não você é vidas públicas prefeitos os deputados etc é muito difícil não quando tenha uma lei como lgpd que vai protegendo e o grande problema com lgpd desviado um pouco aqui e que o lgpd não está julgado pela própria CG como deve ser feito no Canadá Nova Zelândia México Chile vários países e uma instituição que julga casos em Recursos retratos presentes acesso à informação pública e recursos de lgpd por quê Porque ele pode equilibrar lgpd a privacidade como a necessidade de tratamento Mas quando são dois duas instituições eles vão competir eles vão competir necessariamente eu

caso agora que estamos enfrentar no Brasil então é gpd tem sido um grande desafio para ler nos últimos anos olhando as constituições só como o indicador dessa cultura de honra privacidade preocupação com a imagem a gente fez um levantamento das constituições obviamente equilibrado por mil palavras cada mil palavras não a gente fez um para dar um média não de todos os países e a gente vê quantas vezes as palavras privacidade honra reputação aparece assim no caso da honra é cinco vezes a mais privacidade 20 vezes a mais não nas constituições de América Latina comparada com

as constituições angulos então a mensagem é clara não a viés cultural a gente tem que saber que nossa viesse realmente é privacidade privacidade mas o governo tem esse dever que a gente sempre lembra do artigo 3º dali 12 Versículo 27 que a publicidade é regra e o sigilo a exceção Muito obrigado [Aplausos] passa agora a palavra para senhora Boa tarde pessoal muito obrigada por estarem aqui eu agradeço muito o convite da CGU e a vocês que estão aqui no horário do almoço então eu vou tentar ser o mais breve possível né quem tá nos acompanhando

também pelo YouTube né então vou tentar ser o mais breve possível vamos lá Então hoje é um dia de celebração né a gente tem que comemorar essa data né acho que tá meio laranja demais peço perdão se tiver difícil de tiver difícil de ler Então acho que a gente tem que comemorar esses esse aniversário de 11 anos né a melhorias a ser feitas a serem feitas mas muito a comemorar né por quê Porque foi um início de um processo de Cultura de Transparência então aqui se falou sobre portais de Transparência né E aqui por exemplo

quando se citou uma reportagem que eu fiz em companhia de três colegas que ganhou um prêmio inclusive internacional né dois prêmios internacionais a gente volta no tempo 15 anos né o material começou a ser feito em 2008 e foi publicado em 2010 ou seja bem pertinho ali da aprovação da Lei de acesso e quando a gente começou a fazer esse material 15 anos atrás o que a gente queria era saber quantos funcionários tinha num determinado órgão público Então se a gente olha 15 anos no tempo a gente percebe como a gente evoluiu como essa questão

da cultura de Transparência passou a fazer parte da nossa realidade é um processo não é da noite para o dia como a Vânia falou né Precisa se fazer uma série de iniciativas para que a gente consiga e criando essa cultura de Transparência que o Gregory também mencionou né mas eu preciso citar que muito brevemente a questão do histórico o Brasil foi 91º país do mundo até uma lei de acesso informações né havia como também avalia citou o princípio constitucional que existe até hoje né o direito acesso à informação mas ninguém dizia como quando quem né

então a questão dos 20 dias mais 10 dias né que até hoje tem gente que fala mas tudo isso eu falo Nossa tá ótimo 20 dias mais 10 dias maravilha né Para nós que trabalhamos com jornalismo investigativo quando esse prazo de máximo de 30 dias é cumprido a gente consegue Com certeza fazer uma reportagem nesse nesse intervalo né então os avanços são muito evidentes quando a gente pensa é no que é representou a criação dessa lei E aí eu não posso deixar de mencionar que abrange a associação que eu presídio hoje né Associação Brasileira de

jornalismo investigativo foi uma das organizações que participou de todo esse movimento dessa articulação para que o Brasil fosse uma das entidades um dos conseguisse sair dessa posição e seu nonagésimo primeiro país a ter uma lei de acesso aqui foi citado o Cláudio Abraham um Jornalista bastante é importante para a gente né já falecido que foi muito importante mas eu acho que também é o caso de fazer uma menção ao Fernando Rodrigues jornalista que a época Estava à frente da Brad também foi uma peça muito importante nessa articulação com o Congresso Nacional para que num prazo

relativamente curto né Vânia de 2009 para 2011 é um prazo que pelo que a gente vê da tramitação de projetos de lei no Congresso ela relativamente curto né então em dois anos a gente conseguiu fazer essa política virar uma realidade bom a lei brasileira uma das melhores do mundo por exemplo não prevei cobrança por informação como em outros países há uma previsão de cobrança por informação né mas eu sou jornalista e jornalista investigativa né então quando a gente Analisa né uma mesa que se chama balanço precisa ter os pontos positivos e a gente acha que

são muitos a lei brasileira é realmente muito boa mas a gente precisa analisar o que precisa melhorar olhando para esse futuro que nos foi perguntado né Que futuro é esse que a gente quer como vai ser a lei de acesso para os próximos 10 anos né e um dos pontos por exemplo é a questão da garantia do Anonimato né É quando a lei foi feita ela não previa O Anonimato muito pelo contrário ela estabelece que você tem que se identificar alguns órgãos passaram lá adotar a medida de Anonimato mas como uma posição interna do órgão

né a gente precisa que isso vire uma regra né então a gente precisa 11 anos depois que essa lei seja olhada novamente e eventualmente modificada em alguns aspectos que ela precisa melhorar a gente sabe que a CGU né e tem vários servidores da CGU aqui ela é uma guardiã né mas ela não guardianda lá esfera Federal hoje o que a gente tem é uma falta de uma autoridade a quem recorrer em determinadas situações né porque quem cobra a lei o cumprimento da lei na Esfera Municipal por exemplo né durante a pandemia por exemplo eu fiz

um pedido de lei de acesso para uma empresa sobre os contratos que ela tinha com órgãos públicos e porque eu não fiz o pedido para os órgãos públicos porque significaria fazer pedido para 5.500 prefeituras no Brasil né porque era isso que eu queria saber com quem ela tinha durante a pandemia vendido um determinado produto eu fui ignorada eu levei o caso ao Ministério Público e nada aconteceu porque ainda a gente tem Passos aí para melhorar né a gente tem a questão da necessidade de regulamentação isso é muito claro né existem iniciativas Como por exemplo o

programa regulamenta mesmo né que incentiva que sejam feitas as regulamentações em esfera Municipal por exemplo porque se você não tem uma regulamentação Você não tem uma Instância de recurso né E hoje a gente sabe também que a falta de regulamentação é um dos motivos que impede a entrada de várias prefeituras e várias câmaras não fala BR a gente acha que foi um avanço enorme a CGU oferecer essa plataforma para outros órgãos públicos mas uma das regras para entrar no fala BR é a lei ser regulamentada a questão é que aí precisa boa vontade na Esfera

Municipal né das câmaras das prefeituras E aí voltamos a questão de não ter a quem cobrar né é essa questão da regulamentação né do incentivo ao falo BR a gente vê como também um passo muito importante a gente precisa muito resolver essa questão porque a gente sabe que por exemplo eu fiz junto com uma outra colega pedidos de lei de acesso no Amazonas né e a gente Conseguiu perceber que havia claramente uma uma ação coordenada para oferecer serviços de si que né de uma forma que não tava funcionando porque a gente dos 62 municípios a

gente tentou em 40 era o mesmo sistema e não tava funcionando né então a gente sabe que existe um problema a gente acredita que o fala BR pode resolver muito em boa parte esse problema mas precisa um incentivo essa regulamentação para que a gente tenha essa entrada das prefeituras e das câmaras bom o que que a gente espera para o futuro né a gente espera principalmente campanhas de informação né Vamos ver aí como vem a lá e para todos né porque um dos sonhos que nós temos na abrange é que não só os jornalistas façam

uso dessa lei né hoje não os jornalistas não são maioria entre os pedidos de lei de acesso mas nós fazemos um uso sistemático recorrente com um foco muito claro né mas o que a gente quer é que todo cidadão toda cidadã saiba que tem direito e faça o uso dessa desse direito quando assim for o caso né não é o caso de Oi Hoje não estou fazendo nada deixa eu fazer um pedido de ler de acesso não é isso né mas hoje as pessoas não sabem desse direito né a gente na abrange a gente faz

um papel de treinamento para jornalistas porque Muitos são os jornalistas que não sabem desse direito então eu já dei mais de 11 treinamentos de lei de acesso como professor Universitária eu ensino os meus alunos que eles têm esse direito mas na verdade o que a gente percebe é que muitos muitas pessoas né não pessoas não jornalistas não sabem que tem esse direito e elas deveriam ser informadas e serem formadas por uma campanha Imagina eu que do Governo Federal O Gregory falou da questão da padronização das respostas para a gente isso é um problema muito sério

né porque não faz sentido Lógico você pedia a mesma coisa para dois órgãos e receber respostas diferentes ou pedir a mesma coisa né e receber e as respostas serem completamente contraditórias né então eu fiz um material por exemplo em que eu fiz um pedido por um determinado órgão federal e para o outro determinado órgão federal e um me disse uma coisa completamente contraditória a resposta do outro né E era um projeto integrado entre os dois órgãos então não fazia muito sentido né pedidos que são negados quando a gente tem que depois Bruno né Bruno que

tá aqui ainda fiquei sabendo colocar os precedentes dizendo assim olha o pedido de vocês do mês passado número tal já foi respondido positivamente né que daí seja um recurso que muita gente não faz o recurso Então essa iniciativa que a gente ouviu aqui de capacitação e servidores e de padronização é até usando Inteligência Artificial a gente recebe com muito bons olhos né porque hoje é um problema real dali né E também foi falado rapidamente mas eu queria mencionar que a gente espera ansiosamente o fim do falso dilema da lgpd né eu tive a satisfação de

fazer uma pesquisa para a agência fiquem sabendo inclusive o Gregory participou também dessa pesquisa em que a gente avaliou os pedidos do governo federal e identificando onde que aparecia a palavra lgpd né nas respostas e a gente encontrou dezenas centenas de respostas alegando lgpd para negar pedidos de uma forma mente encabida né inadequada a gente sabe que embora essa questão cultural da privacidade seja muito presente para o brasileiro a gente acredita que não há esse conflito que se mostrou aí em vários órgãos públicos entre alai entre o direito à informação e a proteção de dados

né bom eu queria finalizar dizendo que eu represento aqui também o Fórum de direito de acesso à informação pública a informações públicas que é uma entidade que reúne 30 Organizações e esse fórum ele cobra atitudes mas ele não é aquele aquela pedrinha no sapato só né a gente busca a gente já teve várias reuniões neste primeiro semestre com a CGU e com outros órgãos do governo federal porque a gente busca um método colaborativo então a gente faz críticas mas a gente também aponta para onde a gente imagina que seria o caminho correto né aqui rapidamente

algumas das últimas postagens que a gente fez no fórum para mostrar inclusive que a gente não cobra só é o governo federal né embora seja mais recorrente mas a gente é Costuma se posicionar toda vez que a gente acredita que há um retrocesso né nesses 11 anos a gente vai lá e levantar a bandeirinha vermelha dizendo a gente tá aqui para dizer que a gente vai defender a Lai tá bom E aqui o meu contato para quem quiser em contato entrar em contato comigo né E agradeço novamente o convite da cdu