justificou a sua ausência por se encontrar fora em serviço o Senor Vereador Carlos Carmo por ser continuação da Assembleia anterior não teríamos período de intervenção do público nem período antes da Ordem do dia antes de entrar no período da Ordem do dia vou passar à leitura da ata minuto referente à última Assembleia do dia 25 de Setembro que Como estão recordados não foi votada no final minuta a data o presidente da Assembleia Municipal peço que me dispensem de ler a fórmula que é a fórmula habitual as seguintes deliberações um período antes da Ordem do dia
aprovação de datas 16 17223 1 a 72024 todas aprovadas por unanimidade a linha a do periodo antes da Ordem do dia Moção de apoio ao povo palestiniano aprovada por unanimidade Moção da atualidade de urgência frente aos incêndios do partido socialista aprovada por unanimidade após inclusão de contributos do bloco de Esquerda do PSD e da mesa da Assembleia período da Ordem do dia o Executivo solicitou a introdução com caráter de urgência de um conjunto de propostas aos assuntos introduzidos foi atribuído numeração tendo os mesmos sido submetidos principalmente em virtude do reconhecimento na urgência da deliberação após
submissão do assunto ao plenário nos termos do número 3 do artigo 50 do Regimento não foi reconhecida A Urgência da deliberação imediata com 23 votos a favor 22 do PS1 do PSD e 13 deputados contra sete do PSD dois do chga um do bloco um do CDs um da cdu e um do Pan esta proposta para Ser aprovada exigia a maioria de 2is teros dos deputados presentes a lí a apreciação da informação escrita do presidente da Câmara acerca da atividade Municipal e da situação financeira do município foi apreciado pela Assembleia a sessão foi encerrada pela
1 hora do dia 26 de setembro tendo continuação no dia 30 de setembro de 2024 lol 30 de setembro de 2024 vou pôr à votação primeiro perguntar-se à sugestões relativamente ao texto não havendo quem Vota contra quem se abstém foi aprovada por unanimidade uma vez que na sessão de 25 já foi apresentada e apreciada a informação escrita do senhor presidente da Câmara passamos Então à linha B da nossa ordem de trabalhos o Executivo solicitou a apresentação conjunta das alinas B e C uma vez que são sobre o mesmo tipo de assuntos alteração ao contrato interadministrativo
gestão de áreas de serviço autocaravanas portanto a proposta da linha b e da Línea C nomeadamente alterações dos contratos interadministrativos é solicitado pelo executivo que sejam apresentadas em sim e votadas em separado a mesa concorda com a proposta e ponho à consideração do plenário se alguém pretende usar da palavra sobre isto assim sendo e uma vez que não há oposição tem a palavra senhor presidente ou quem o senhor tem a palavra senhor vice-presidente vai gerir tudo isto Boa noite senhor presidente eh na sua pessoa permita-me cumprimentar todos os presentes e quem nos segue através das
plataformas digitais peço desculpa por este lapso tempo mas de facto o outro microfone não estava operacional no que concerne as duas propostas de alteração de contrato eé administrativo ele tem a ver com a a gestão das áreas de serviço de autocaravanas em que recentemente ficaram eh finalizadas a du e do salir e as juntas de Freguesia irão fazer a gestão conforme já é do conhecimento dos seus deputados mas para que essa gestão possa ser mais eficiente e mais eficaz H necessidade da aquisição de um sistema de gestão dos acessos esse sistema vai permitir uma maior
segurança uma melhor gestão dos recursos o melhor controle controle administrativo e gestão de relatórios e uma redução de custos e com base nisso o município em negociação com os senhores presidentes de junta alocou uma verba através de contrato Inter administrativo para que possa ser adquirido o sistema de controle de acessos alguma dúvida disponíveis para esclarecimentos adicionais obrigado senhor presidente Muito obrigado Senhor vice-presidente estão abertas as inscrições para os senhores deputados que pretendam usar da palavra e as senhoras deputadas também tem a palavra o senhor Deputado héder faísca do partido social-democrata Boa noite e obrigado senhor
presidente permita-me que na sua pessoa cumprimento todos os presentes e quem nos assiste lá em casa sobre sobre esta este contrato interadministrativo a eu só tenho aqui uma dúvida que é do valor e eu acho que isto é um valor baixo para o o que me parece estar aqui em causa a minha questão é a câmara está a dar todo está a dar que parte Digamos que parte para que parte do sistema chega esta verba que tá a ser alocada muito obrigado muito obrigado senhor Deputado tem a palavra Senhor vice-presidente muito obrigado senhor presidente muito
obrigado pelo sugestão senhor Deputado Elder Faísca o valor não é baixo nem elevado é um valor que resulta da negociação com as juntas e com a responsabilidade que assumiram em relação à gestão das áreas de serviço de autocaravanas o sistema terá um valor de investimento significativamente do do dobro deste valor de de apoio portanto as juntas receberão cerca de 50% segundo o orçamento apresentado pelas próprias juntas que é quanto baste para uma situação que implicará uma uma Enfim uma necessidade não de de não ser alocado um recurso humano e portanto haverá uma poupança daquilo que
serão as despesas de gestão corrente das juntas e rapidamente poderão amortizar o investimento que têm que fazer para além daquilo que a câmara tá a apoiar numa realidade que por exemplo no que concerne a área de serviço de autocaravanas de quarteira tem um volume de faturação de aproximadamente 80.000 € por ano não expectável que seja o mesmo montante será significativo e portanto eh O valor é aquele que ficou acordado com os respectivos presidentes de junta em relação ao apoio da Câmara Municipal para que a área de serviço de autocaravanas não implique a necessidade de ter
um recurso humano a distrito à sua gestão e manutenção e operacional durante os sete dias da semana e 24 horas por dia muito obrigado muito obrigado senhor vice-presidente continuamos disponíveis para mais inscrições senhor deputado Carlos Martins bloco de esquerda tem a palavra obrigado senhor presidente eh naturalmente nós somos a favor das propostas porque elas visam e vão contribuir para reduzir as desigualdades fomentar o emprego e fixar as pessoas no interior que é o que tá interessa e é prioritário e incentivar a economia a economia circular a só tenha uma pergunta é saber se as assembleias
de Freguesia já deliberaram sobre esta alteração dos contratos intern administrativos Muito obrigado senhor Deputado tem a palavra Senhor vice-presidente muito obrigado senhor presidente eu com toda a franqueza senhor Deputado não lhe sei responder se de facto já foi este assunto em particular quer na Assembleia de Freguesia de salir quer na Assembleia de Freguesia de do Meal se terá ou não sido já deliberado o que a legislação determina é que numa circunstância de uma de um contrato interadministrativo o primeiro órgão que delibera porque a competência tá na Esfera do município é a a câmara portanto a
primeira proposta após negociação com os presidentes de junta é levada a deliberação em reunião de câmara eh posterior a esse momento é comunicado aos presidentes de junta que foi deliberado favoravelmente o contrato interadministrativo e a a Assembleia de Municipal eh e neste caso o órgão de gestão da autarquia local de junta de Freguesia receberá essa informação e levará a reunião de executivo depois em relação à à cronologia da aprovação quer em Assembleia de Freguesia quer em Assembleia Municipal a lei não determina qual deve ser a prioridade certo é que o facto é e isso é
inegável é que só produz efeitos esta deliberação quando ambos os órgãos Isto é órgão executivo eh do município reunião de câmara e Assembleia Municipal e órgão executivo e Assembleia de Freguesia deliberem favoravelmente em relação a essa questão agora é uma questão muito pertinente porque H até lhe confesso que recentemente houve interações com a câmara no sentido de perceber qual é é a ordem cronológica com que deve ser aprovad os documentos e presumo que a sua questão também vá nesse sentido não existe na lei nada que determine qual é a prioridade Tem que haver um um
acordo entendido entre as várias partes porque de facto a competência é da esfera do município tá a delegar uma junta com o acordo prévio uma negociação com os presidentes junta mas os órgãos representativos de cada um do do município e da Freguesia terão que deliberar favoravelmente até que possa produzir efeito sendo assinado e vinculado depós deliberação ele produz efeitos apenas após as assembleias de Freguesia Assembleia Municipal obrigado muito obrigado senhor vice-presidente senhora deputada Ana poeta do pano tem a palavra Boa noite senhor presidente na sua pessoa cumprimento todos os presentes eh só uma uma dúvida
eu tenho ideia de que ambas as áreas de serviço que foram são fruto de de um projeto Padre da da ccdr da Rota Serrana há bocado falando de quarteira portanto quarteira não é H esse projeto entretanto terminou e este valor não estava contemplado ou é um extra para para o projeto Inicial Muito obrigado senhora deputada senhor vice-presidente tem a palavra muito obrigado senhor presidente Muito obrigado pela sugestão senhora deputada este valor não está contemplado nos investimentos dos apoios e da ccdr para o investimento em áreas de serviço de autocaravanas portanto é um investimento adicional aquilo
que estava previsto inicialmente Muito obrigado Senor senhor vice-presidente mais algum dos Senhores deputados pretende inscrever-se para usar a palavra assim sendo penso que estamos em condições de passar à votação da linha B proposta da Câmara Municipal número 1378 primeira alteração ao contrato interadministrativo estão área de serviço de autocaravanas do ameixial relativa à transferência de verba para a junta de Freguesia ncial no valor de 18.980 50 nos termos do disposto na legislação quem Vota contra quem se abstém foi aprovada por unanimidade não sei se sobre a alínea C algum dos Senhores deputados pretende algum esclarecimento assim
sendo Estamos também em condições de passar à votação da alinha C proposta da Câmara Municipal número 179/2022 primeira alteração ao contrato interadministrativo estão Ária de serviço de autocaravanas de salir relativa à transferência de verbas para a junta de Freguesia de salir no valor de 18.000 980 p50 EUR nos termos do disposto na legislação quem Vota contra quem se abstém foi aprovado por unanimidade Vamos então passar à linha D da ordem de trabalhos proposta da Câmara Municipal 1474 declaração de inequívoco interesse público relativa à à instalação de um lar da terceira idade com a faculdade de
ambulatório cujo promotor é a sociedade imbondeiro llc nos termos da legislação senhor presidente tem a palavra senhor presidente Muito obrigado boa noite a todos e a todas eh o Executivo Municipal pedia ao senhor presidente que fizesse o favor de eh retirar a a proposta porque tendo surgido h recentemente algumas dúvidas da parte de alguns de entre nós nós portanto gostaríamos de refletir melhor sobre a proposta e depois e Voltaremos a ela com certeza muito obrigado senhor presidente a mesa considera que sim que a proposta deve ser retirada mediante a sua proposta pergunto se alguém quer
usar da palavra sobre este assunto ou se consideramos que a proposta Foi retirada e passaremos à Línea seguinte ninguém se pretendendo opor passaremos Então à linha e da nossa ordem de trabalhos eh corrijo Aine é diz eh proposta 1532 autorização da alteração da minuta ou contrato de exploração de um espaço destinado à instalação funcionamento no estabelecimento de restauração e bebidas no pavilhão multiusos 25 de Abril em almancil tem a palavra Senhor vice-presidente muito obrigado senhor presidente aqui a alteração que vem à Assembleia para ser deliberada é eh uma pequena alteração à minuto do contrato portanto
a concessão da exploração do espaço a distrito ou Pavilhão multiusos 25 de Abril a almancil foi deliberado se memória não me falha na Assembleia de abril e portanto produz iria produzir efeitos passado 30 dias dessa Assembleia O que é solicitado aqui à Assembleia é que o contrato de concessão inicie precisamente com a abertura do espaço do Pavilhão Municipal que creio Como já será do conhecimento de todos será no próximo dia 6 de outubro e portanto o que solicita aqui é que o prazo inicial da concessão dos 36 meses começa a contar a partir de de
outubro deste ano e é essa alteração que colocamos aqui para que seja deliberada em Assembleia Muito obrigado senhor presidente Muito obrigado senhor vice Presidente senhores deputados a palavra é vossa se a pedirem não havendo inscrições penso que estamos em estamos em condições de passar à votação da proposta da Câmara Municipal número 1532 2024 a autorização da alteração da minuta de contrato de concessão de exploração de um espaço destinado a instalação e funcionamento no estabelecimento rest e bebidas no pavilhão multiusos 25 de Abril em almancil quem Vota contra quem se abstém foi aprovada por unanimidade as
restantes alíneas são todas apenas para conhecimento da Assembleia e vamos passar à lía F da ordem de trabalhos para conhecimento proposta 1210 classificação como monumento de interesse municipal da Vivenda unifamiliar cita na Avenida Airton de Sena da Silva número 33 no loteamento Golfo Norte Quinta do Lago Freguesia de almancil Para conhecimento tem a palavra senhor [Música] presidente Muito obrigado trata-se de uma proposta eh simples existe e uma casa Projetada pelo pelo pelo arquiteto h p pelo arquiteto e e Eduardo Souto Moura e que é aliás a primeira casa que ele projetou e no Algarve e
há conhecimento de que terá projetado uma segunda mas a primeira foi esta e e é uma casa que se situa na Quinta do Lago na Avenida Airton de Sena h H E como sempre a câmara eh que trata de reconhecer e valorizar o seu património neste caso entendo que deve propor a esta Assembleia eh o reconhecimento de eh portanto do do do interesse público municipal ou aliás do interesse Municipal deste exemplar da agricultura da agricultura da arquitetura peço desculpa da da arquitetura do século do século XX do século passado e portanto é isso trata-se de
e um projeto de um arquiteto de renome Internacional e que é aliás um do seu primeiro trabalho na região do Algarve e o que propomos é apenas isso é é reconhecer aquela Vivenda como monumento de interesse municipal Muito obrigado senhor presidente senhores deputados senhor Deputado Éder faísca do partido socialdemocrata tem a palavra obrigado senhor presidente aqui a bancada do PSD gostaria só de de questionar se a iniciativa foi do do executivo ou foi do do proprietário foi a iniciativa só isso mas nada obrigado muito obrigado senhor Deputado senhor presidente tem a palavra senhor Deputado tanto
quanto sei é é do executivo Mas seria bem acolhida se qualquer outra pessoa até o Senhor tivesse proposto é qualquer coisa que faz sentido e portanto independentemente de quem eh portanto tomou a iniciativa é uma iniciativa meritória e que acho merecedora de vir aqui para vossa deliberação não sei eu acho que acho que foi o município acho que foi a câmara acho que foram os serviços da câmara que houve uma proposta interna eh mas não tenho a certeza mas independentemente disso a proposta V por si própria e portanto eh quem se lembrou e tomou iniciativa
tem portanto eh é bem-vindo à iniciativa Muito obrigado senhor presidente senhor deputado Carlos Martins bloco de esquerda tem a palavra eu só queria perguntar duas coisas certamente que o proprietário da da casa está de acordo com esta classificação porque realmente esta classificação impede o proprietário de alterações futuras no edifício outra coisa que de acordo com o código do imi eh esta Vivenda vai deixar de passar de pagar a contribuição do imi eu gostaria realmente se é assim tem a palavra senhor presidente Muito obrigado senhor presidente a proposta de facto partiu de nós eh da Câmara
Municipal de lol e do município do executivo neste caso eh e portanto eh se deixará de pagar imi eh se a condição da pessoa é uma condição que lhe permite pagar Emi coisa que parte de princípio que assim é dado a localização da moradia e do valor que ela trá isso é pouco relevante quer dizer no momento destes em que temos uma obra do arquiteto soura no nosso município acho que considerações se pegava até agora em mi e que vai deixar de pagar Emi por e simplesmente no meu ponto de vista não tem qualquer relevância
Muito obrigado senhor presidente eh tem a palavra senhor diado Carlos Martins do bloco de esquerda de acordo com o código do imi parece que passa até a direita a não pagar jogo eu não é exatamente não temos mais inscrições pelo que estaremos em condições é para tomar é para tomar conhecimento peço desculpa a assembleia tomou conhecimento da aprovação desta proposta a linha da ordem de trabalhos também para conhecimento proposta da Câmara Municipal número 1282 2224 proposta de aprovação da correção material do regulamento Municipal de urbanização e edificação de LoL remuel após o Primeiro Momento de
identificação e levantamento das normas a desafetar tem a palavra senhor presidente portanto senhores deputados a proposta foi distribuída ela é muito específica e concreta naquelas situações em que provia da entrada em vigor de Nova legislação que diz respeito à simplificação H dos processos que tramitam na divisão de edificação e urbanização portanto há todo um conjunto de normas que entraram em vigor que visam a simplificação destes processos eh e que interferem com eh normas que até agora esses processos estavam eh digamos vinculados ao seu cumprimento que fazem parte do Regimento eh do rué do Regimento Municipal
de edificações e urbanização eh sendo que eh algumas dessas normas eh não têm utilidade são desnecessárias daí que a proposta que tenham agora aí perante para votar é exatamente só e apenas isso retiramos aquelas normas que deixaram de ser necessárias e e pronto e fica o o Portanto o novo remé eh adequado e em conformidade com o novo quadro legislativo que entrou em vigor no princípio deste ano muito obrigado senhor presidente senhor deputado Carlos Martins bloco de esquerda tem a palavra e portanto segundo o Regimento A Lei e o regimento da Assembleia é a competência
da Assembleia a aprovação dos regulamentos municipais ou alterações a regulamentos municipais como tal não compreendemos porque não nos foi remetido s foi remetido somente para conhecimento por outro lado a adaptação das medidas tomadas pelo governo nesta matéria deviam deveriam acompanhar esta Proposta no relatório on pudessemos analisar as alterações que foram retiradas porque não há nenhuma não há nenhum resumo que diga o que é que foi retirado só diz que a desaplicar e é muito pouco para para nós termos a noção do que é que qual é a alteração que vai ser exigida portanto aquilo que
nós eh solicitamos ao senhor presidente é que se realmente isto não se trata de uma alteração ao regulamentos e como tal devia ser aprovado pela Assembleia Municipal obrigado senhor presidente Muito obrigado senhor Deputado tem a palavra senhor presidente senhor Deputado isto não é nenhuma alteração aliás diz bem é desaplicar e portanto eh se eh Se não se altera se havia normas que eh tinham razão para existir até à entrada do novo quadro legislativo que regula esta matéria e portanto é redundante lá Estar portanto não há nenhuma reflexão profunda a fazer há coisas que estão a
mais e porque não são necessárias por isso simplesmente se retira entenderam os serviços jurídicos da câmara que e não tinha que vir aqui para aprovar apenas para dar conhecimento Muito obrigado senhor presidente tem a palavra oo senhor Deputado João Ferreira do PSD Eh boa noite senhor presidente e se me permite cumprimentar todos os presentes aqui lá em casa na sua pessoa eu fiquei só aqui confuso agora com esta explicação a desaplicar correto se se faz revogação é uma alteração é uma pergunta só disso muito obrigado senhor Deputado tem a palavra senhor presidente portanto Quando se
diz que eh se desaplicado portanto se me quer dizer se o documento fica igual àquilo que estava não não fica mas há normas que não não tem não tem sentido não são mais aplicáveis e portanto eh bem se quiser discutir eh as coisas a um outro nível se entender que isso é uma alteração bom a mim não me choca a verdade é que os serviços entenderam que desaplicar e se é desaplicar aí sim eu concordo que deveria vir a votação na Assembleia Municipal obrigado senhor presidente a senhora deputada Ana Poeta tem a palavra obrigada Senor
senhor presidente as minhas dúvidas são as mesmas que os outros dois colegas ainda que as normas possam ser desnecessárias e venham na sequência de Nova legislação tem algumas dúvidas que se possa realizar uma correção material do regulamento de identificação sem que o mesmo seja validado na sua totalidade Porque tirar uma palavra ou colocar uma palavra é sempre uma alteração Muito obrigado senhora deputada a eu eu antes de passar a palavra senhor presidente eu gostaria de dizer qualquer coisa que pode ajudar a a trazer alguma alguma luz sobre isto eh esta proposta eh vem é apenas
um parágrafo e em verdade esta proposta apenas tem assunto portanto não tem desenvolvimento eu penso que se tivesse havido mais cuidado na explicação da proposta se calhar estas dúvidas não se estavam a levantar o o o remuel é da competência da Assembleia como é do conhecimento de todos só que isto não constitui uma alteração ao regim a ao a esse regulamento a lei trouxe um conjunto de alterações que se vieram sobrepor àquilo que estava escrito no regulamento como é evidente o esse regulamento só pode ser alterado por esta Assembleia ou revogado pela lei que podia
dizer todos os regulamentos são revogados ou então pode ser alterado por esta Assembleia que foi quem o aprovou aquilo que se passa é muito e Isso foi o que o senhor presidente explicou muitos dos ou alguns dos conteúdos queestavam no no remuel em virtude de Nova legislação que saiu deixaram de se aplicar e eu penso que aquilo que o Executivo está a tentar fazer é que um cidadão que se Vá ao site do município e consulte o remuel que está em vigor vai encontrar um conjunto de situações que já não se aplicam portanto esta corr
material não é na verdade uma alteração ao Regimento é retirar daquele Regimento tudo aquilo em que a lei o o o revogou e o alterou portanto eu penso que o passo seguinte e aqui também explica que é uma primeira e uma primeira abordagem essas alterações penso que ainda Tá a sair legislação portanto também acho que não se justifica que o que o Executivo fizesse uma proposta de alteração do ruel sem que o processo legislativo tivesse todo fechado portanto penso que ção do executivo será quando toda esta legislação tiver saído iniciar e fazer o trabalho de
um novo de uma nova proposta de de de regulamento que virá esta Assembleia para ser discutido e aprovado até lá o que se trata é apenas de Com base no regulamento que está em vigor foi retirado tudo aquilo que a legislação alterou para que o cidadão que chega ao site e vá consultar não se depare com uma série de coisas que depois já não estão em vigor portanto saúde a iniciativa penso que todos nós devemos fazê-lo tá mal Explicado e como digo a proposta nem sequer tem coo de conteúdo tem apenas assunto eh mas o
sum é este da legislação do regulamento que está em vigor e que foi aprovado para esta Assembleia foi retirado tudo aquilo que a lei alterou como é evidente a lei sobrepõe-se às decisões dos Senhores deputados desta Assembleia portanto aquilo que os cidadãos passarão a ver n sei se neste momento isso já acontece quando consultar a remuel no site da Câmara Municipal é que o artigo posso ir bicar um exemplo artigo 6º disposições Gerais estrato das plantas a desaplicar este artigo já não se já não se aplica Não não é uma alteração tem a palavra senhora
deputada eu peço desculpa eu peço desculpa temos duas inscrições antes António Martins eu tomo nota da sua inscrição tem a palavra António Martins partido socialista Boa noite senhor presidente pessoa cumprimento todos osos presentes que estão lá em casa eh eu não sou jurista mas sei uma coisa eh e normalmente eh quem está à frente de de executivos também Sabe aquilo que deriva da acomodação dos regulamentos locais à lei não carece de aprovação porque nenhum regulamento local pode contradizer a lei eh portanto se é se é apenas a acomodação do regulamento à lei Sim senhora tem
que ser informado Não carece de aprovação porque ninguém vai votar contra a legislação que está em vigor Obrigado tem a palavra senhora deputada Bárbara Correia partido social-democrata muito boa noite a todos na pessoa do senhor presidente da mesa cumprimento todos os presentes executivo e os senhores deputados eh aqui vamos vamos lá ver ninguém só para deixar isto esclarecido naturalmente que os regulamentos municipais têm que ir de acordo com as novas regras obrigo do Simplex isso é um um trabalho que todas as câmaras terão que o fazer mas a partir do momento em que retiramos artigos
pelo que eu percebi como me deu um exemplo o artigo sai em que vai ser removido há toda uma alteração do próprio índice e portanto o próprio particular vai deparar-se com o regulamento que está ele próprio alterado portanto se eu estou a retirar o artigo 6º eu vou ter que fazer uma renovação de todos os outros artigos não é isso então não percebi o exemplo mas retirar desaplicar é quase como revogar aquelas normas que deixam de estar em vigor eu penso que o desaplicar ainda por cima não é o Executivo que o desaplicar em função
das alterações legais eu penso que até era mais adequado dizer não se aplica eventualmente uma anotação em termos do Decreto tal ou da da da da portaria tal mas o que é facto é que daquilo que eu apce me apercebi tudo aquilo que foi metido como a desaplicar São coisas que constando no regulamento não já não estão em vigor a a legislação que saiu sobrepõe-se e trata-se apenas de uma situação temporária e também acho bem que não venha à Assembleia para aprovação porque não estamos a falar de um de um novo regulamento estamos a falar
de um documento de trabalho e de consulta em que aquilo que estava contra a lei que que ficou desadequado em relação à lei deixa de constar para não enganar as pessoas no fundo eu penso que a preocupação principal e até para para trabalho dos técnicos é esta tem a palavra senhor presidente senhor presidente Eu acho que já foi eh e de uma forma h suficiente e e esclarecedora explicada à Assembleia que nós não estamos a alterar nós estamos a considerar que há um conjunto de normas que não se aplicam mais e agora permita-me aqui um
um comentário político que é nós que somos tão sosos de eh simplificar não é neste caso neste caso eh ao querer fazer uma proposta ao querer trazer aqui eh novamente este assunto debate quando eh não ten a menor dúvida que nós fomos fomos H eh no momento em que eh eh apresentamos esta proposta fomos bem aconselhados e não compreendo a insistência dos seus deputados ao quererem ainda fazer nova proposta trazer aqui agendar eh portanto penso que está absolutamente Claro haviam normas que eh por via da nova legislação já não se aplicam portanto nós não estamos
nem a alterar nem a revogar estamos apenas a constatar que já não se aplicam e portanto Como não se aplicam basta trazer a proposta que aqui temos que aliás diz há necessidade dos Municípios lidarem com as novas regras do dl10 bar e 2024 de 8 de janeiro devendo proceder à adaptação de regulamento pelo que se vem realizar essa proposta para a aprovação no órgão executivo portanto nós aprovamos no órgão executivo que neste caso tem competência para o fazer e queremos dar conhecimento à Assembleia Municipal e do nosso ponto de vista termina aqui o assunto e
está bem eh está feito aquilo que tínhamos que fazer se os senhores quiserem ainda prolongar esta discussão eh levar novamente a reunião de câmara trazer aqui para aprovar para Além disso ser do ponto de vista administrativo não ter cabimento e ser incorreto do nosso ponto de vista eh é digamos não querer simplificar é querer complicar é querer discutir aquilo que por natureza não necessita de mais discussão tem a palavra senhor Deputado João Ferreira PSD obrigado senhor presidente senhor presidente Dr Vítor le vamos ver aqui só uma situação H aqui ninguém tá a falar que é
contra essa situação portanto quando estão a revogar que lhe querem determinados artigos que não lhe querem chamar a palavra revogar querem lhe chamar subtrair ou ou desaplicar exato desculpem eh mas por acaso é primeira vez que ou essa palavra mas pronos tudo bem o desaplicar chamem lá revogar ou desaplicar eu não sei porque é que há esta aversão de trazer aqui a Assembleia para para votar até porque o PS tem a maioria portanto também não consigo perceber essa versão o tempo que demorava a trazer como assunto ou a trazer como como votação is estava resolvido
aliás portanto isso até deixa a gente mais confortáveis quer dizer disso aó senhor Deputado João Ferreira eu essa e sinto-me na obrigação de dar a minha opinião se se tratasse de uma proposta alteração de revisão do regulamento plenamente de acordo só que isto não é uma proposta de alteração nem de revisão do regulamento Isto é no regulamento existente e que foi aprovado por esta Assembleia retirar tudo aquilo que foi alterado nos termos da Lei à posteriori à posteriori E no fim de todas estas alterações resultantes do Simplex é evidente que o trabalho de fazer e
construir um novo remuel vai ter que ser feito e nessa altura esse esse regulamento virá à Assembleia tem a palavra senhor deputado mas mas senhor presidente esta des aplicação que se faz não não tem efeito nenhum porque só há uma hierarquia na na na legislação que a partir do momento que saiu o a situação do Simplex estes artigos que se querem agora desaplicar eles já estão desaplicado automaticamente não é para eles larem portanto Amanhã estão des aplicados mas ontem que não estavam des aplicados também já estavam des pela legislação portanto eu parece que isto é
não assunto Acho que até estamos já a perder muito tempo disso de de qualquer maneira de qualquer maneira eu vocês sabem que eu a política sempre que posso relega para segundo plano portanto eu penso que estes assuntos devem ser analisados do ponto de vista do interesse dos munícipes e do ponto de vista do interesse dos municipos eu acho que não há interesse para ninguém que alguém vai Vá ao site do nosso município consulte o remuel para ver que é que tem que fazer que momentos é que tá obrigados O que é que tem que tratar
e grande parte daquilo que lá tá a ler já não está em vigor Portanto o regulamento que lá está está a enganar as pessoas Ora se o regulamento que está em vigor tiver anotação já não se aplica já não se aplica já não se aplica No resto ele aplica-se e o cidadão sabe as linhas com que se co agora da maneira como está as pessoas consultam no site e são enganadas Porque apesar de tá escrito no no no no no regulamento já não se aplica porque legislação superior se aplicou nós todos sabemos isso o cidadão
quando consulta é que não sabe tem a palavra senhor Deputado e Maria João carapeto apresento os meus cumprimentos a vossa excelência torno extensivos a todos os que estão presentes e aos que estão lá em casa eh o que eu quero aqui referir e é precisamente o senhor arquiteto senhor Deputado arquiteto Ferreira Finalmente chegou lá porque as leis os decreto de leis e as portarias sobrepõem-se a qualquer regulamento E sendo que eh estes três diplomas se neles se verificarem eh normas que revogam H ou que tornam Ilegais entre aspas normas que constam dos regulamentos municipais obviamente
que as mesmas não são aplicáveis daí daí ter que ser indicado no respetivo regulamento que as mesmas Já não são aplicáveis para a explicação e e remeto para a explicação que o senhor presidente deu para os fregueses não serem induzidos em erro basicamente é esta a situação não se trata de nenhuma alteração ao regulamento não se trata Porque então então vamos ter que discutir na Assembleia da República porque é a lei o decreto lei a portaria que vem que vem revogar as normas constantes do regulamento Municipal Muito obrigado senhora deputada tem a palavra senhor Deputado
elter faísca do PSD senhor presidente ninguém tá aqui a discutir nem o conteúdo nem a forma agora no limite isto não precisava ter sido aprovado no executivo o funcionário punha lá desaplicar e tá tudo feito agora o Executivo aprovou algo em cima porque é que o Executivo aprovou então não precisava é a lei para é que o Executivo aprova o Executivo aprovou sobre uma coisa que a assembleia tinha aprovado por nós está tudo bem é uma questa de forma só e Como disse ele nós ficamos muito mais confortáveis não temos responsabilidade nenhuma sobre as aplicação
Exatamente é só isso mais nada muito obrigado eh senhor presidente eu já lhe passarei a palavra Vamos só encerrar isto com a intervenção do deputado Carlos Martins eu não sei que mais alguém queira usar da palavras caros BL esqu parece que H aqui qualquer confusão que é ninguém disse que o regulamento dá-se que da Assembleia Municipal vale mais que as leis quer dizer ter feito isto ou não ter feito nada a lei tinha tinha que ser aplicada desde que foi desde que foi entrou em vigor o resto da conversa Portanto o que nós estamos a
dizer é que isto trata-se de uma revocação de artigos e se olharmos por exemplo porque altera o ordenamento do do do dos artigos porque o artigo 5º Deixa de existir Por Exemplo foi desaplicado Deixa de insistir portanto este artigo os outros artigos isto tem que ser tudo renumerado Portanto o o ponto um do artigo 7 deixou foi desaplicado isto implica isto é uma revogação de um de um Regimento que Quem tem competências é é a assembleia Municipal e e não o Executivo o Executivo aprovou mas o que aprovou aqui se não tivesse aprovado nada era
a mesma coisa portanto nós continuamos a ter a opinião de que este este regulamento tem que ser alterado de acordo com a lei Claro e vir à Assembleia Municipal para aprovar exatamente como os outros artigos então quer dizer alteram a lei de de uma coisa Qualquer não é tiram o representante da da Assembleia Municipal por exemplo num concelho qualquer portanto esse esse regulamento tem mantém-se lá e não é atualizado eu não percebo cada vez que H alteração da lei os juramentos têm que se adaptar à lei J esta conversa muito obrigado senhor Deputado tem a
palavra senhor presidente eh senhor presidente Eu acho que o deputado João Ferreira eh no final disse uma coisa que eu considero eh certa isto é uma não questão eh e eh mas eu reforço aquilo que disse o senhor presidente da Assembleia e repito outra vez nós não podemos eh deixar eh o cidadão eh quando consulta o romé eh no site da câmara não podemos deixar lá a a digamos expressões artigos até que já não se aplicam e como não se aplicam houve uma correção material portanto uma correção material é exatamente isso portanto não se aplicam
normas expressões artigos e por isso retiram-se e faz todo o sentido para não induzir as pessoas em erro depois queria ainda e dizer e o seguinte a H [Música] eh nós não como como disse Nós não vemos necessidade de de alterar isto eh e Portanto acho que nós não vamos se tivéssemos dúvidas reparem se nós tivéssemos dúvidas da proposta que estamos a fazer eh nós até retirariam não custaria nada mas eh fomos bem aconselhados fazemos aquilo que todos os todos os os executivos estão a fazer por esse país fora e portanto é isso que se
faz é porque uma alteração é quando há um artigo que está escrito uma maneira e se diz estava escrito assim e esta esta Redação passou a ser desta maneira e não daquela esta que passa a valer isso é alterar agora quando temos expressões artigos completos que para corresponder oo regulamento à lei geral se diz já não se aplica ponto desaplicar é a deliberação que nós estamos aqui a fazer que se chama correção material portanto J que já foram aqui trazidos argumentos suficientes para podermos passar à frente e não perder mais tempo nisto porque tal Como
disse eu estou de acordo isto é uma não questão compramos esta esta demos conhecimento à Assembleia a assembleia toma conhecimento e resolvemos uma questão que é simples e que estamos aqui há tanto tempo a perder tempo com ela tem a palavra o senhor Deputado João Ferreira do partido socialdemocrata obrigado senhor presidente aqui não se trata de não é do interesse da nossa bancada nem atrasar muito pelo contrário ISO já Dev estar ouvido há muito mais tempo e nem é ilar muito menos o o os municípios é óbvio que não aqui e também não temos dúvidas
que o Executivo não tem dúvidas porque senão não trazia as dúvidas temos nós é porque é que em vez em vez de chamarem revogação a determinados artigos querem lhe dar outro nome só para para não alterar porque a questão que se põe aqui é que qual é a diferença do trabalho de trazer aqui essa situação e não ter trazido para aprovar é o o tempo era o mesmo e já estava aprovado e e e por nós até já estava aprovado para nós até já estava aprovado há meses atrás portanto não agora a questão só aqui
é da nossa bancada é só a questão porque é que não trouxeram para aprovar Ok tomaram a decisão sozinhos porque tão bem assessorados que deviam tomar decisão sozinhos tudo bem e já agora gostávamos de saber quais é que são as câmaras que tomaram essa decisão também dessa forma disse muito obrigado senhor Deputado eu antes de dar a palavra ao senhor presidente e e contrariamente à opinião do senhor presidente eu acho que se tivermos estar a noite toda aqui a discutir isto damos a noite toda a discutir isto e apesar de não ser sequer para deliberação
mas se as pessoas consideram que é importante enquanto os deputados pedirem a palavra eu dou de qualquer maneira e eu acho que há coisas que estamos a perder o foco ponto um já aqui foi dito e bem que se calhar isto bastava ter sido feito por um funcionário e ter sido posto no site da câmara a dizer não se aplica não se aplica não se aplica eventualmente como asterisco no final em virtude da Lei pronto eu penso que nós aqui temos também que ter atenção ao seguinte muitas vezes critica-se o Executivo porque faz as coisas
e nem sequer D conhecimento à Assembleia neste caso neste caso o Executivo fez aquilo que nós não estamos a falar de uma revisão do Regimento nós não estamos a falar de uma revisão do Regimento o Regimento é o mesmo os artigos são os mesmos ninguém tá a mexer no Regimento que foi aprovado o aquilo que está é há artigos que estão no Regimento que deixaram de estar em vigor o artigo 5º continua lá o artigo 5 só que aquilo que lá estava escrito já não se aplica portanto estamos a fado de uma coisa em que
o Executivo entendeu dar conhecimento a esta Assembleia de que tinha feito uma ção material do Regimento eu penso até já referi volto volto a repetir Porque se é para para discutirmos discutimos a tão com tempo o foco disto deve ser os cidadãos devem ser os munícipes nós não podemos ter um documento no nosso site ou documento disponibilizado na net na internet seja onde for Onde estão lá coisas que já não se aplicam senhor deputado Carlos Martins diz mas nesse caso então deviam ter propostas alterações e traziam aqui para aprovação nós não estamos a falar de
um de um de um de um novo remé estamos estamos a falar apenas de disposições do remé que deixaram de estar em vigor é evidente que o problema não se resolve com isto porque tudo aquilo que estava em vigor e que foi alterado e que agora é o que está na lei e que não está nada no rué quando o remuel tiver que ser revisto esse esses conceitos que estão nas leis têm que ser vertidos para o regulamento é um trabalho de fundo Ora vamos estar à espera que durante 6 meses ou durante um ano
se trabalhe na revisão do do regulamento enquanto as pessoas continuam a ir ao site e a ser enganadas com requisitos que estão no regulamento e já não se aplicam não mas estou eu a perguntar em termos teóricos porque houve quem quem dissesse que nesse caso se devia fazer a revisão eu estou a falar em termos Gerais Não estou não estou a falar para para a bancada do PSD estou a falar a fazer o balanço daquilo que aqui foi dito ora uma revisão do do do regulamento implica tempo implica ser trabalhado para Além do mais H
legislação daquilo que que eu sei a legislação que ainda está para sair relativamente ao Simple urbanístico e que está para revogar legislação que saiu que afinal não é para fazer assim ou seja estamos no momento de alterações legislativas que qualquer revisão que fizéssemos do remuel era transitória portanto eu acho muito bem que se aguarde para fazer essa revisão mais tarde e que entretanto o documento que está disponibilizado ao público tenha as indicações de que já não se aplica portanto não tem a palavra senhor presidente senhor presidente eu considero que a questão já foi eh discutida
e o tempo suficiente não estou não quero repetir aquilo que já disse e aquilo que já vários disseram não fui sou eu portanto tenho não tenho mais nada a acrescentar aquilo que disso muito obrigado senhor presidente mais algum senhor Deputado deputada pretende inscrição para falar sobre este assunto senhora deputada Bárbara Correia PSD tem a palavra eu queria só que o senhor presidente respondesse à questão do meu colega sobre Quais são as outras câmaras que estão a aplicar a este tipo de alteração do reglamento através de do mecanismo das correções materiais quais é que são essas
câmaras obrigado eu não lhe sei dizer neste momento mas a palavra senhor presidente desculpa eh eu não eu não não não lhe sei dizer neste momento quais são exatamente mas vou vou interar porque de certeza que isto não é iniciativa da Câmara Municipal só não acredito nisso senhor Deputado António Martins partido socialista tem a palavra senhor presidente peço caros deputados eu peço desculpa por me repetir já foram feitas aqui várias perguntas nomeadamente porque é que não votamos ET eu vou repetir aquilo que advém da Lei não carece de aprovação é lei é lei e posso
acabar Obrigado Além disso não na realidade aquilo que o senhor deputado do bloco esquerda disse que temos que alterar o os os artigos eventualmente um dia teremos que alterar mas toda a gente que consulta a legislação quando põe assim na redação atual já encontrou várias vezes artigos que estão numerados e que diz à frente revogado tá bem Pronto revogado portanto não alteramos os números não alteramos nada estamos apenas a eliminar aquilo que advém da Lei não percebo Qual é confusão obrigado muito obrigado senhor Deputado quer se inscrever senhor deputado senhora deputada pretende inscrever-se de qualquer
maneira a questão de fundo e aquela consta da nossa ordem de trabalhos é esta Assembleia ter conhecimento deste deste documento que foi deliberado pelo executivo posso dizer que consideramos que a assembleia tomou conhecimento e passarmos a à à linha H E sendo que eh o Executivo solicitou a apresentação conjunta destas alíneas uma vez que elas dizem respeito ao mesmo assunto portanto estamos a falar da proposta 1324 retificação de anexos consta na proposta 1119 referente à adoção de normas Provisórias quarteira nascente e tem tem a ver com a proposta 1574 proposta de adoção de normas Provisórias
quarteira Nascente no âmbito do processo de revisão do pdm LoL alguém se opõe à apresentação conjunta destas propostas tem a palavra senhor presidente Muito obrigado senhor presidente este assunto é um assunto que já cá veio várias vezes Eh estamos a falar eh da zona Nascente de quarteira para onde havia eh portanto a intenção eh de eh desenvolver ali projetos de grande envergadura e volume urbanístico e que a câmara eh encontrando-se em fase de preparação de alteração do pdm pediu a suspensão do pdm e eh votamos aqui eh umas normas Provisórias essas eh normas Provisórias H
foram depois prorrogadas eh por mais algum tempo de depois foram substituídas por portanto e vigoraram ainda mais algum tempo a suspensão e no portanto do pdm e neste momento o que vem aqui é a aplicação Hum eu troquei normas Provisórias por medidas preventivas o que vem aqui ao princípio foram medidas preventivas que depois foram prorrogadas e e portanto tiveram esse período mais o que vem agora aqui e porque já estamos num período já de grande desenvolvimento do processo de revisão do pdm e quando já apresentamos na nossa proposta que todos os senhores deputados têm conhecimento
a ccdr portanto um um regime de ocupação do território para aquela área eh que é aquele que todos conhecemos com um índice muito mais baixo o que nós eh atendendo a isso o que nós vimos aqui propor é a aplicação e a aprovação de umas normas Provisórias não medidas preventivas mas normas Provisórias que T exatamente o mesmo efeito que é impedir a construção naquele e naquela área do concelho de loué a menos que eh enfim se conformem com os índices previstos primeiro nas medidas preventivas e agora nas normas Provisórias porquê Porque o pdm há de
ser aprovado dentro de pouco tempo espero eu Muito obrigado senhor presidente senhores deputados estão tem a palavra se a pedirem João Deputado João Ferreira Partio sociald Democrata tem a palavra obrigado senhor presidente eu pedia ao senhor presidente Dr Vítor alej que acho que fez a explicação quase Total mas pedia-lhe só que fizesse mesmo total para ficar esclarecido para quem não é da matéria porque nós temos estado a acompanhar a matéria Portanto o que é acontece o pdm atual permite um índice muito superior ao pd ou à proposta do pdm Futuro prontos e essas medidas ou
as normas Provisórias suspendem a possibilidade de utilizar os índices atuais mas permitem que se alguém quiser fazer algum projeto isto já é uma pergunta Se alguém quiser fazer algum projeto com os índices iguais à proposta que no futuro vai ser aprovada se pode desenvolver o projeto isto é uma questão disso muito obrigado senhor Deputado tem a palavra senhor presidente eu acho que uma proposta nesses termos tem cabimento legal portanto está suportado eh na na primeiro nas medidas preventivas e agora nas e normas Provisórias e portanto é síntese como todos sabemos é ponto dois portanto Se
alguém quiser apresentar uma proposta com is com este índice de ocupação do solo pode fazê-lo porque tem cobertura legal Muito obrigado senhor presidente tem a palavra senhor Deputado João Ferreira obrigado senhor presidente e se permite que esta suspensão não seja Iguais a outras que param a economia neste caso permite que se faça dentro dos índices futuros que se podem aplicar já porque é é esse o caminho e assim estamos de acordo disso muito obrigado senhor Deputado continuam abertas inscrições para os senhores deputados que pretendam usar da palavra não havendo mais inscrições a assembleia tomou conhecimento
das propostas h e da nossa ordem de trabalhos e vou passar à leitura da ata minuta referente à sessão de hoje o presidente da Assembleia Municipal de LoL dispensar meão o resto da Fórmula em continuação da reunião ordinária de 25 de Setembro de 2024 realizada em 30 de setembro e aprovada em minuto a assembleia tomou seguintes liberações a ata da minuta da sessão de 25 de Setembro foi aprovada por unanimidade a proposta a linha B proposta da Câmara Municipal 1378 com o resto do descritivo que me dispensarão também de ler foi aprovada por unanimidade a
proposta da alinha c com número 1379 foi aprovada por unanimidade a proposta da alinha D 1400 74 relativamente à ao inequívoco interesse público Foi retirada sem oposição do plenário a alía e proposta da Câmara Municipal 1532 foi a assembleia tomou conhecimento Mentira foi aprovada por unanimidade a alteração da alteração ação da minuta de contrato de concessão aprovado por unanimidade a proposta da Câmara Municipal 1210 classificação do monumento de interesse Municipal a assembleia tomou conhecimento a proposta linha G proposta 1282 aprovação da correção material do regulamento Municipal a assembleia tomou conhecimento a lin H proposta da
Câmara Municipal 1324 retificação de anexos foi a assembleia tomou conhecimento a linha e proposta da Câmara Municipal 1574 a assembleia tomou conhecimento pelo que lol 30 de setembro de 2024 Alguém tem sugestões a apresentar a presente minuta vou passar a p à votação se ninguém tem a palavra senhor Deputado carregue por favor no a seguir aos números das propostas tá o texto completo eu pedi que me dispensasse sem de o ler sim tá tá na íntegra o texto tá tá cá escrito só que para para não estar a ler pela quarta vez aquilo que já
li eh pedi que me dispensasse referindo apenas à Línea e o número da proposta mas na ata consta na íntegra mais alguma questão alguma dúvida quem Vota contra apresente texto data minuta quem se abstém foi a mesma aprovada por unanimidade pelo o que agradecendo a todos que tornaram possível a reação desta Assembleia a difusão da mesma aos cidadãos que nos acompanharam aqui e pelas redes sociais ao executivo às deputadas e aos deputados da nossa Assembleia damos concluída a nossa Assembleia de hoje informando que no dia 4 de outubro terá lugar uma sessão extraordinária para apreciação
e votação dos assuntos aprovados pelo executivo que se encontram por deliberar a todos e a todas Muito obrigado t