Como contar o Prazo Prescricional no Processo Penal?

Como contar os prazos prescricionais no processo penal vamos lá vou te explicar tudo sobre isso eu sou Cristiane do Play advogada criminalista no Rio de Janeiro e coordena o Instituto direito penal brasileiro vou deixar o link aqui abaixo para você conhecer incluindo os nossos treinamentos para advogados criminalistas os prazos prescricionais muito embora eles estejam o artigo 109 do Código Penal você precisa conhecer muito além disso para saber aplicar saber calcular a prescrição em casos concretos isso porque primeiro ponto que você precisa entender é que aqueles prazos que estão ali no artigo 109 eles têm que

ter uma base isso é o primeiro ponto Como assim quando você fala por exemplo que uma pena inferior a um ano ela vai prescrever em 3 anos que pena é essa Qual o Código Penal Artigo 109 se refere é apenas a mínima pena máxima pena aplicada na sentença e isso depende do tipo de prescrição Nós temos duas prescrições principais no processo penal a prescrição da pretensão punitiva Que nós conhecemos ppp abreviando e a prescrição da pretensão executória Que nós conhecemos como ppe na prescrição da pretensão punitiva o que o estado Perde é o direito de

punir já na prescrição da pretensão executória como ele já estabeleceu a pena na sentença em tese de puniu o que ele vai perder é o direito de executar aquela pena por isso prescrição da pretensão e executória isso já nos faz entender Qual é a base que nós vamos utilizar se nós ainda não temos trânsito em julgado se nós ainda não temos uma sentença com uma pena aplicada ou se até temos mas essa pena ela ainda não transitou em julgado para acusação a gente precisa entender que essa pena ainda pode chegar ao máximo se ela ainda

pode chegar ao máximo Então o nosso critério para calcular a prescrição vai ser a pena máxima em abstrato se eu tô diante por exemplo de um crime de furto cuja pena ela é de 1 a 4 anos qual vale a pena que eu vou utilizar como parâmetro para jogar na tabela do artigo 109 para encontrar o prazo prescricional apenas de quatro anos é diferente quando nós estamos falando de uma situação em que o juiz ele já proferiu a sentença condenatória aplicou a pena e essa pena que ele aplicou já transitou em julgado para acusação que

que significa isso passou o prazo do recurso o ministério público não recorreu ou o ministério público recorreu mas não recorreu da pena aplicada de repente recorreu do regime de cumprimento de pena e aí aquela pena não pode mais aumentar nesses casos o parâmetro que nós vamos utilizar como referência para calcular o prazo prescricional é apenas aplicada nessa intensa Isso vai acontecer em algumas modalidades de prescrição é isso que acontece por exemplo na chamada prescrição da pretensão executória em que nós vamos trabalhar com a pena aplicada na sentença e através dessa pena aplicada na sentença com

base no artigo 109 do Código Penal nós vamos o prazo prescricional Lembrando que agora de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal esse prazo prescricional no caso da prescrição da pretensão executória vai contar a partir do trânsito em julgado para ambas as partes e são reflexos daquele entendimento do Supremo Tribunal Federal de que nós só podemos falar efetivamente em execução da pena quando ocorre o trânsito em julgado definitivo Mas alguma outra modalidade de prescrição em que nós vamos trabalhar com a pena aplicada na sentença para calcular o prazo prescricional sim isso acontece na chamada

prescrição retroativa que é uma espécie de prescrição da pretensão punitiva o que que nós vamos fazer nesse caso vamos imaginar que tá correndo lá o processo né teve investigação teve o processo criminal e o advogado tá ali calculando verificando se vai ou não ocorrer a prescrição com base naquela pena máxima e abstrato que eu te expliquei imaginemos o caso de um crime de lesão corporal leve que tem uma pena um ano a gente pega a pena de um ano joga na tabela do artigo 109 a prescrição vai se dar em quatro anos mas veio a

sentença o juiz aplicou uma pena de oito meses o ministério público não recorreu só a defesa recorreu e oito meses prescreve em três anos o que que é prescrição retroativa vai nos permitir que a gente volte nós não podemos mais voltar tudo de novo desde o início e assim é porque nós tivemos uma alteração Legislativa já há muitos anos que não permite a chamada prescrição retroativa na fase pré processual a gente só pode aplicar a prescrição retroativa na fase pré-processual se nós estivermos diante de uma determinada situação concreta de um crime praticado antes da vigência

da nova lei porque aí a nova lei não pode retroagir E aí nesse caso nós vamos calcular a partir do recebimento da denúncia se nessa situação de prescrição retroativa passarem ser mais de três anos do recebimento da denúncia até a publicação da sentença Então nesse caso nós teremos a chamada prescrição retroativa mas tem que ocorreu o trânsito em julgado para acusação porque só assim é que nós temos a mais absoluta certeza de que aquela pena ela não vai aumentar outra hipótese em que nós podemos utilizar a pena aplicada na sentença como referência é no caso

da chamada prescrição superveniente é porque nesse caso da prescrição superveniente ou intercorrente nós também podemos ter uma situação em que houve trânsito tem julgado para acusação Como assim a defesa recorreu como caso que eu te expliquei teve uma pena aplicada a defesa recorre o ministério público não Então essa pena pode aumentar não o raciocínio mesmo só que enquanto na prescrição retroativa a gente olha para trás para ver se a partir do recebimento da denúncia até a publicação da sentença vai ocorrer a prescrição na prescrição intercorrente o superveniente nós vamos procurar para inscrição durante o julgamento

do recurso se esse recurso para ser julgado demorar mais tempo do que aquele que tá no artigo 109 vai prescrever exemplo nós estamos falando de uma situação que a pena aplicada ela foi de 8 meses o prazo prescricional passa a ser de três anos esse recurso demora mais de três anos para ser julgado então o que que o advogado vai fazer ele vai requerer o reconhecimento da extinção da punibilidade pela chamada prescrição intercorrente A superveniente então não entenda que calcular o prazo prescricional depende primeiramente de que tipo de prescrição Você tá trabalhando ali para que

você possa jogar certinho no artigo 109 mas outra coisa que você precisa saber também é que acasos de acordo com o artigo 115 do nosso código penal que é prescrição ela vai ser contada pela metade então isso acontece por exemplo Quando o réu ele é menor de 21 na data do fato quando ele é maior de 70 na data da sentença nesses casos a prescrição é contada pela metade então ao invés de três anos um ano e meio ao invés de quatro anos dois anos ao invés de 8 anos 4 anos e assim sucessivamente eu

espero que esse vídeo tenha te ajudado entendeu cálculo prescricional seja uma modalidade seja em outra da prescrição Não deixa de me seguir aqui aproveita já se inscreve no canal para você acompanhar os vídeos diários e participar das aulas ao vivo você sabia que toda terça-feira 19 horas tem aula ao vivo por aqui dá uma olhadinha nos links que eu deixei para você aqui abaixo desse vídeo e conheça o Instituto direito penal brasileiro um grande abraço e até o nosso próximo vídeo