Você sabe o que são detritos espaciais? A AGU explica! Os detritos espaciais podem ser considerados a maior preocupação em nível internacional em relação às atividades espaciais, principalmente na chamada órbita baixa.
Os detritos espaciais podem ser causados por colisões ou explosões em órbita. Essas podem ser causadas por sobras de energia, combustível e bateria e também por pedaços de foguetes. As colisões no espaço sideral podem causar uma reação em cadeia, chamada efeito Kessler.
Assim, os detritos espaciais representam uma ameaça aos satélites operacionais, bem como aos futuros voos tripulados. Atualmente, mais de 27. 000 pedaços de detritos orbitais, ou “lixo espacial”, são rastreados pela NASA.
E como o direito espacial responde a esse problema? No que diz respeito aos mecanismos legais contra o lixo espacial, deve-se dizer que a atual legislação internacional não trata direta ou indiretamente do problema, nem mesmo o Tratado do Espaço. Desde 1998, o Comitê Interagências de Detritos, IADC, na sigla em inglês, se reuniu e acabou adotando as Diretrizes de Mitigação dos Detritos Espaciais, que depois foram acatadas pela ONU.
Essas diretrizes, não vinculantes, tentam mitigar a criação de novos detritos espaciais, estabelecendo uma série de regras aos chamados Estados-lançadores. Assim, por exemplo, antes do final da missão espacial, os responsáveis devem impulsionar este objeto, normalmente um satélite, para as chamadas "órbitas cemitério" ou trazê-lo para a Terra, para que seja destruído na reentrada da atmosfera terrestre. Apesar do reconhecimento internacional da importância das diretrizes, não se tratam de instrumentos vinculantes.
A ausência de consenso sobre suas implementações resulta da impossibilidade da formação do costume internacional. Por fim, outro mecanismo tem sido adotar, nas legislações nacionais, práticas de sustentabilidade que tornem possíveis as atividades espaciais. Quer saber mais sobre a AGU e o mundo jurídico?
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