Olá meu nome é Vitor eu sou advogado a divisão direito tributário da garrafa azul que engloba também a área direito Aduaneiro e hoje eu vou falar a respeito da classificação fiscal de mercadorias [Música] nas operações de importação de mercadorias são adotados os códigos que visam identificá-las e facilitar as operações de comércio exterior EA fiscalização aduaneira Esses códigos seguem um padrão internacional sistema harmonizado estabelecido pela Organização Mundial de aduanas alma nos países do Mercosul com o Brasil Esses códigos são ainda mais específicos sendo adotada A nomenclatura comum do Mercosul ncm que Visa uniformizar por meio da
tarifa externa comum a tec as alíquotas do imposto de importação de forma igual Entre todos eles no Brasil é ncm serve também como base para definir alíquota dos tributos internos como o imposto de produtos industrializados e o imposto de circulação de mercadorias o ICMS a contribuição ao PIS Programa de Integração Social EA contribuição com a finalidade de financiar a Seguridade Social a cofins todos eles devidos naja importações a Organização Mundial de aduanas estabelece também notas explicativas visando facilitar o enquadramento fiscal das mercadorias as chamadas notas explicativas sistema harmonizado nesh no Brasil em caso de dúvidas
a respeito do enquadramento das mercadorias é possível formalizar uma consulta para esta Federal em que ela vai então manifestar a sua posição essas consultas Ao serem respondidas são publicadas e podendo ser acessadas pelos contribuintes para embasar o seu enquadramento nas mercadorias importadas e a consequente alíquotas dos tributos devidos Além disso essa decisões também facilitam a interpretação por meio dos agentes fiscais além da classificação das há uns aspecto que deve ser considerado na hora de prestar informações ao fisco deve ser aos documentos que embasam operações com as expectativas informações portanto ao realizar importações de mercadorias as
empresas devem estar habilitados na Receita Federal e no portal do sistema de comércio exterior siscomex devendo prestar as informações de anexar a documentos exigidos no Despacho Aduaneiro e na declaração de importação dos tributos devidos as operações de importação devem ser pagos momento registro da declaração de importação adeir após ela deverá ser parametrizado para alguns canais fiscalização aduaneira os canais finalização aduaneira podem ser o verde entre o desembaraço Aduaneiro é realizado automaticamente esse nenhum exame de documentos usa mercadoria o amarelo em que é realizado apenas o exame de documentos e caso na aldeia nenhuma irregularidade é
realizado o desembaraço Aduaneiro e o vermelho em que é o exame de documentos e dá para ver academia e caso não tenha nenhuma irregularidade é realizado o desembaraço Aduaneiro Essa parametrização é realizada muitas vezes de forma aleatória mas alguns fatores que podem influenciar no exame dos fiscais a procedência dessa mercadoria e o valor pago por ela caso seja constatada alguma irregularidade será iniciado um procedimento de fiscalização e de o contribuinte poderá apresentar suas histórias investimentos em caso de suspeita de fraude a parametrização indicar aí no canal cinza em que será instaurado um procedimento específico para
apurar a respectiva fraude Além disso as mercadorias poderão ser apreendidas e aplicadas sanções em decorrência da suspeita de irregularidade que podem acarretar inclusive o próprio perdimento da mercadoria causa esclarecimentos apresentados pelos contribuintes não sejam aceitos pela fiscalização poderá ser Lavrado um auto de infração com aplicação das multas e dos tributos devidos né a subir e as alterações podem ser impugnados pelos contribuintes mas caso elas sejam mantidas ou com habitualidade durante os procedimentos de fiscalização como o perdimento indevido ou a demora excessiva para a liberação das mercadorias os contribuintes podem buscar os seus direitos perante o
poder judiciário em caso de dúvidas sobre esse e outros assuntos envolvendo a matéria doer e ficamos à disposição para maiores esclarecimentos à [Música]
