no vídeo de hoje a gente vai tratar sobre um benefício muito importante que é o benefício de pressão continuada da lei orgânica das ciência social ou o famoso BPC LOAS que a maioria das pessoas conhecem com esse nome bom Pessoal esse benefício eu vou falar dele hoje especificamente para crianças e adolescentes é que são autistas então se você tem um filho ou uma filha com autismo diagnosticado criança ou adolescente e se enquadra nos requisitos principais para a concessão do BPC LOAS fica comigo até o final desse vídeo porque você vai gostar das coisas que eu
vou te informar aqui hoje beleza [Música] por aqui mais uma vez trazendo para vocês informações importantes sobre o direito das pessoas com deficiência se você é novo aqui no canal muito bem-vindo muito obrigado por estar aqui conosco se inscreve aí para não perder nenhum do nosso conteúdo também Visite a nossa página lá no Instagram que tem conteúdo todo dia para vocês que são pessoas com deficiência tem algum parente e querem saber mais desse universo Não esqueça gente informação é poder informação é empoderamento Beleza então vamos lá primeiro eu quero falar para você sobre um pouco
sobre a questão do transtorno do espectro autista ou autismo que nós temos dentro evidentemente eu vou falar do contexto jurídico né não sou da área da saúde sou da área da do direito então é o que eu conheço Então dentro desse contexto aí do autismo a gente tem aí uma discussão longa de longa data se o autismo era ou não era considerado uma deficiência e então em 2012 nós tivemos aí a edição da lei 2.764 que é conhecida como lei Berenice Piana que estabeleceu o Marco importante eh na instituição de política nacional para proteção dos
direitos da pessoa com transtorno de espectro autista e definiu o diretrizes especiais né direcionadas ali pra atenção integral para essas pessoas estabelecendo ações serviços políticas públicas saúde educação e também assistência social que é o ponto que nos traz aqui hoje para esse vídeo Isso foi em 2012 né E logo a seguir em 2015 nós tivemos a nossa famosa querida lei brasileira de inclusão que também estabelece ali para as pessoas com deficiência uma série de garantias uma série de direitos acesso a esses direitos como deveria funcionar e eu queria fazer um parente importante aqui bom então
primeiro falei da Lei Berenice Piana que é a lei 12.764 de 2012 que trata da do Marco legal em relação às dicas de proteção aos direitos da pessoa com espectro autista e em 2015 a lei brasileira de inclusão a partir da Lei dele espiana de 2012 o mundo jurídico entendeu que a pessoa com Transtorno do espectro autista é uma pessoa com deficiência para os efeitos legais mas a discussão técnica de natureza médica se ao autismo é ou não não deficiência eu deixo aí para quem é mais entendido esse assunto eu não entendo que seja uma
deficiência para efeitos médicos eu não entendo que seja uma doença também é um transtorno né por isso o nome ideia né transtorno um aspecto autista mas entendo que do ponto de vista jurídico é sendo ou não uma coisa ou outra essas pessoas tinham que ter o acesso delas garantido a garantidos a esses direitos Ok concorda comigo ou não Bom vamos lá então isso se você tem aí uma criança um adolescente ou um adulto diagnosticado com laudo médico de transtorno do espectro autista a gente entende que a partir desse momento com você que tenha esse laudo
esse diagnóstico você tem acesso a uma série de direitos né e eu vou fazer aqui em breve outros vídeos voltados exclusivamente para esse direitos do da pessoa que tem a transtorno do aspecto do espectro autista mas hoje eu quero falar do PTC LOAS né muita gente por aí é precisando desse benefício assistencial para que tenha condições de dar a essa criança esse adolescente ou adulto mesmo que seja uma um tratamento mais adequado umas terapias mais adequadas para que elas tenham uma qualidade de vida melhor bom é um benefício dado pelo INSS instituído em 1993 pela
lei orgânica da social é que é extensivo a idosos acima de 65 anos e há pessoas com deficiência inclusive aos autistas né com diagnóstico com laudo com tudo direitinho vou explicar isso agora como é que funciona e esse benefício é de um salário mínimo mensal não é uma aposentadoria portanto não tem 13º né para alguns que tem dúvida em relação a isso são 12 parcelas consecutivas durante o ano ele fica extensivo para muito tempo mas sempre o INSS vai chamar o beneficiário ou responsável para verificação que eu eu conhecido pente fino né Para que não
haja fraudes e isso aí é um problema porque tem muita gente que acaba pagando pelos erros de quem faz coisa errada mas em tese é um benefício que vai durar aí pra vida dessa pessoa enquanto ela tiver um diagnóstico Ok um outro requisito muito importante do BBC pessoas é que Além da questão da idade como eu falei né não é o que a gente está tratando aqui hoje questão da deficiência é também a renda da família vou explicar isso bem direitinho para você porque isso traz Muita confusão para cabeça de muita gente o que além
disso sobre a questão da renda que a composição da família não pode ultrapassar acima de um quarto do salário mínimo por pessoa um quarto do salário mínimo hoje torno de 320 Então vamos supor que você tem aí na sua família cinco pessoas então não pode superar a cada um cada uma dessas pessoas não pode superar um quarto do salário mínimo de ganho mensal Mas vamos pensar aqui numa hipótese né que é uma coisa que pouca gente acaba pensando e acaba isso se tornando uma barreira para o acesso ao benefício de pressão continuada se você tem
quatro ou cinco pessoas na sua família e a renda dessa família é 2 mil 3 mil reais por exemplo né você então perdeu direito ao benefício não necessariamente porque porque existe uma possibilidade de você deduzir de você abater desse valor da sua renda as suas despesas essenciais O que são essas despesas essenciais aluguel medicamento fralda energia alimentos para essa criança que tem o transtorno do espectro autista entre outras situações então muita gente acaba perdendo a oportunidade de ter acesso a esse benefício porque esquece de fazer a levar essas essas contas esses débitos né Para que
o INSS avalie e que a partir daí ele possa ter direito ao benefício contra a conta equilibrar você tem 3 mil de renda mas tem dois mil de despesa ou 2500 de despesa ou até os 3.000 mesmo Então você tá dentro da questão da renda familiar né o outro ponto muito importante que eu quero falar ainda sobre essa questão de composição de renda e a questão da família é que é uma informação muita gente pergunta todos os dias se você tiver nessa sua família né uma pessoa que receba já um BPC LOAS ou uma pessoa
que recebe uma aposentadoria de até um salário mínimo ou uma pensão por morte de até um salário mínimo esses valores Não Contam não entra na conta então é assim que funciona na prática fica bem direitinho para entender se eu tiver três filhos com autismo e o meu marido ou a minha esposa trabalho e recebem lá r$ 2000 Então são cinco pessoas dividido por r$ 2000 vai dar 400 então eu tô fora do BPC 12 Não está não está por que que não está bom primeiro porque as três os dois bpcs ou três bpcs que você
já tem lá não entra nessa conta e você vai bater a sua despesa Então você vai ter acesso ao quarto BPC se foram se for o caso ou quinta ou sexta ou sétimo enfim não há limitação porque os outros BPC as outros benefícios não entram nessa conta nem o benefício de pressão continuada e nem as aposentadorias ou pensões de até um salário mínimo então muita gente perde oportunidade de ter acesso ao benefício por desconhecimento dessa regra que pode ser abatido do valor da conta final tanto as despesas quanto os benefícios que o INSS já dá
por conta de ser até um salário mínimo beleza o outro aspecto muito importante que eu quero tratar com você aqui é a questão do laudo médico uma pergunta muito como o laudo tem que ser Obrigatoriamente do SUS o tempo pode ser também de um serviço de medicina particular tanto faz não há obrigatoriedade que seja eh efetivamente do SUS tá uma coisa que é muito importante um pré-requisito é que essa família que vai solicitar o benefício seja cadastrada lá no CAD único no cadastro único da Assistência Social procurar aí o Cras da sua cidade ou qualquer
outro serviço que faça esse tipo de registro de cadastro né E aí você vai se habilitar para poder fazer a sua o seu pedido lá no INSS veja bem deixa eu te explicar uma coisa esse cadastro único ele é muitíssimo importante que ele seja feito corretamente então cuidado que se houver alguma modificação separou do marido alguma coisa você precisa registrar isso lá para que não apareça pro INSS e nenhum tipo de informação que não seja correta e possa vir a prejudicar o recebimento do seu bebê Tá bom então é muito importante que com relação ao
laudo médico que esse laudo seja bastante especificado tenha uma descrição correta em relação ao transtorno do espectro autista para essa criança ou adolescente ou adulto que conste lá no laudo também o Cid correto do ideia do autismo a data e assinatura do médico pode parecer muito Óbvio aquilo que eu tô falando mas pode ter certeza que não é tá eu pego aqui diariamente muitos laudos sem data sem assinatura sem si tudo isso aí então fique muito atento com isso para que você não tenha aí uma decepção depois de ter um indeferimento do seu pedido no
INSS por conta de um laudo que não foi devidamente assinado ou falta aí o Cid você vai ter que fazer um pedido no INSS e isso é uma coisa importantíssima seja pelo 35 seja pela pela plataforma do aplicativo pelo site ou diretamente numa agência você pode tentar também Eles não estão fazendo mas você pode tentar e eles vão receber a Sua documentação vão agendar a perícia é uma obrigação que seja feita perícia tanto médica quanto a perícia social Para comprovar por um lado a questão ah da deficiência por outro lado a questão da Necessidade social
daquela família em relação a esse benefício que a gente está falando após os resultados da perícia o benefício vai ser deferido ou seja vai ser concedido ou ele vai ser indeferido vai ser negado se acontecer isso você pode fazer um recurso para o próprio INSS que no momento eu não aconselho que seja feito porque tem demorado muito tempo quando eu falo muito tempo São anos para ser julgado um recurso na no próprio INSS no conselho de recursos da Previdência Social que é lá em Brasília tem levado muitos anos esse julgamento então não vale a pena
porque se você optar por uma medida judicial um recurso judicial para o indeferimento do seu BPC você vai ganhar tempo porque tem levado em média de 6 a 6 meses a um ano para ser julgado um um recurso desse na justiça federal Tá certo então é muito mais vantajoso especialmente famílias que precisam desse benefício com mais rapidez para poder atender as necessidades dessa criança desse adolescente então anota aí tudo que eu falei não se esqueça de nenhum detalhe laudo médico importante você fazer aí o cálculo da renda da família para poder encaixar na regra de
um quarto do salário mínimo por pessoa importante você definir efetivamente Quem são os membros dessa família que vão participar dessa conta é importante você fazer o seu cadastro único é E aí é partir para o pedido lá no INSS e torcer para que tudo dê certo caso você tem alguma dificuldade ou ainda tem alguma dúvida com relação a esses pontos todos que eu coloquei aqui eu sei que é bastante informação coloca aqui embaixo no comentário do vídeo sua dúvida a gente tem tem o maior prazer em responder todo mundo que vem aqui e comenta e
pergunta a gente tem o maior prazer em responder tá certo a gente trabalha aqui no nosso escritório atendendo a todas as pessoas em todo o Brasil todos os estados todos os municípios eu vou colocar para você aí agora no final uma telinha porque você vai poder clicar e conhecer o nosso escritório um pouquinho ver como é que é o funcionamento dá uma olhadinha clica aí que acho que você vai gostar e a gente está aqui a sua disposição caso você precise dos nossos serviços ok Um grande abraço aí para você porque ficou com a gente
até agora o final eu espero você no próximo vídeo e até o próximo [Música]
