Não enviar o evento S-2220 no eSocial não gera multa. Isso é verdade?

não enviar o evento s2220 no esocial não gera multa Isso é verdade se você não me conhece meu nome é Thiago Machado sou engenheiro de segurança do trabalho e alguns colegas tem multiplicado essa essa polêmica Thiago se eu não enviar o 22 20 eu não posso ser multado eu já te adianto que talvez sim tá quero deixar no ar aqui porque Existe sim uma base normativa para essa afirmação mas é polêmico a situação né então é um pouco controverso sim e eu vou explicar tudo isso aqui para vocês Hoje realmente uma empresa que não enviar

o 22 20 pode não ser multada por esse envio né relacionada ao esocial Mas vamos entender o que é o contexto de tudo isso para que você possa orientar o teu cliente de forma correta pelo amor de Deus não saia falando para os seus clientes para de enviar os 22 20 que agora não tem mais problema de multa aguenta e assista até o final para você saber o que aconteceu e como é que é essa condição Ok mas antes da gente entrar no conteúdo não se esqueça Deixa aí para mim o teu like curte compartilha

esse vídeo se inscreva no nosso canal que a gente está com muito conteúdo relevante relacionado à segurança trabalha o esocial né E se você quiser também Nós temos dois grupos um grupo do telegram e um grupo do WhatsApp nesses grupos a gente divulga também todos os nossos conteúdos inclusive esse vídeo será divulgado lá nos nossos grupos do WhatsApp telegram também então a vantagem de você tá lá nos grupos é o quê é que o YouTube o Instagram ele não entrega os nossos conteúdos para 100% dos nossos seguidores então o que que acontece a gente divulga

lá nos grupos do WhatsApp telegram então para você ficar sempre muito bem informado Entra lá nos grupos que você vai receber as nossas lives os nossos conteúdos mais relevantes a gente tá divulgando lá para você vamos entrar aqui no nosso conteúdo a primeira coisa a se entender é que os eventos e essas teoria social correspondem ao ppp eletrônico tá então o que que isso quer dizer quer dizer que toda legislação que rege o ppp o perfil profissional é a mesma legislação que rege os eventos de SSD no esocial tá então assim tudo que a norma

falar porque o ppp isso o ppp aquilo ele tá falando o que os eventos sociais aquilo então entenda isso não vou entrar em detalhes aqui já tem muito vídeo meu aqui no YouTube do Instagram falando sobre isso tá procura aí vou ver se eu consigo deixar alguns vídeos aqui nos cards para vocês também não a gente já tem muito conteúdo falando sobre isso aqui não vou entrar em detalhes mas eu preciso que você entenda isso porque senão vai fazer sentido o restante do conteúdo aqui para vocês tá agora Thiago porque dessa polêmica essa polêmica pessoal

ela vem na publicação da in 128 lá em março de 2022 ali em março de 2022 aí ele 128 revogou aí ele 77 e olha só a diferença aí para começar pessoal a gente vai até falar um pouquinho disso hoje ainda aqui nesse vídeo que a instrução normativa ela veio trazendo o padrão do PTT um modelo do ppp então antigamente era o modelo daí ele 77 agora o modelo daí ele 128 e no artigo 264 daí ele daí ele 77 ela trazia lá resultado da monitoração biológica esse resultado da monitoração biológica era quem era o

azul e ele corresponde a quem ao evento S 22 20 Então esse item da n77 correspondia ao evento s2220 quando a gente pega ele 128 que a instrução normativa que tá vigente hoje veja que não existe resultado da monitoração biológica que é mais prova para isso pessoal quando a gente pega o modelo do ppp dado pela in77 e compara com o modelo do ppp dado pela in 128 aí ele 77 pessoal ele traz esse item aqui que eu coloquei em vermelho que eu vou dar uma ampliada para vocês aqui que era quem ó monitoração biológica

e ele coloca aqui responsável pelo monitoração biológico você quer responsável por quem pelo PC e PCMSO da empresa que é o responsável essa informação do ppp ele corresponde ao evento S 22 20 quando a gente pega o ppp daí ele 128 pessoal tinha que pagar aqui os meus abusos para você ver não tem você pega o modelo do ppp daí ele 128 não tem monitoração biológica tá não existe mais monitoração biológica no modelo da in128 a gente só tem isso no antigo modelo da im-77 pessoal o que tem validade é e ele 128 tá ó

quem que define o modelo dos ppps segunda lei 8213 ele fala o seguinte aqui Para comprovar que o trabalhador tem esposa física e biológico né a forma que será feita essa comprovação será definida pelo poder executivo quem é o poder executivo são os chefes do Poder Executivo são os meninos o presidente os ministros governadores e aqui eu vou dar um foco aos ministros tá vou dar um foco aos ministros porque porque quem publica a instrução normativa é o presidente do INSS estando debaixo do mini de um determinado ministério tá no caso do Ministério do Trabalho

e Previdência aí quando a gente pega aqui o parágrafo primeiro ainda do artigo 58 da lei 8213 ele fala que a comprovação da efetiva exposição será feito mediante formulário e na forma e na forma o quê esse formulário será na forma estabelecida pelo INSS então é o INSS que vai determinar o padrão do ppp o modelo do ppp então ele está se referindo aí ao ppp tanto é que o Parágrafo 4º ele traz ó a empresa deverá manter o BTT né o perfil profissional a gente vê isso também do artigo 68 do parágrafo 8º do

decreto 3048 a empresa deverá elaborar o ptp Né o documento eletrônico que vem a substituir lá eu parar o nono para fins do parágrafo e tal ou seja o Pará fez o ppp considera-se ppp o documento que histórico laboral elaborado de acordo com o modelo do INSS Então quem define o modelo do ppp é o INSS é o INSS que define o modelo do ppp ok e quando a gente pega a instrução normativa e ele 77 e ele 128 coloca aqui ó o presidente do e INSS o presidente do e INSS então aqui é o

responsável maior responsável pelo INSS é quem publica a instrução normativa é quem se responsabiliza para uma instrução normativa no caso aqui aí ele 128 e ele 77 que que eu tô querendo dizer com tudo isso pessoal o que que eu quero dizer com tudo isso é ter eu não posso ser multado por algo que não tá daí Vocês estão entendendo eu não posso ser multado por algo que não tá na lei se aí n77 trouxe para mim que o ppp tem que ter a monitoração biológica que corresponde ao evento s2220 perfeito tá daí ele 77

eu posso ser multado uma vez que a m77 foi revogada pela n 128 E aí ele 128 não trouxe mais essa condição do monitoramento da monitoração biológica eu não posso ser multado por algo que não tá na lei uma fiscalização chegada no meu cliente eu chegar em mim e falar por que que não foi enviado o evento s2220 lá minha justificativa seja ela qual for porque que eu não enviei aí a Receita Federal Ok com base em que porque quem define o padrão do ppp é o INSS através da instrução normativa e uma vez que

a instrução normativa não me traz mais a informação do monitoração biológica porque que você é multado com base em que com base em qual artigo qual legislação pegar a sacada pessoal pegar a sacada não posso ser lutado por algo que não está na lei Mas todavia Entretanto a Entrelinhas tá a Entrelinhas soma muito cuidado Tiago Mas e aí eu devo parar de enviar eu devo continuar enviando o evento s2220 pessoal eu recomendo que sim porque porque a gente tem outras normativas quem define o padrão do ppp realmente aí ele 128 e ela não fala mais

de monitoração biológica Então volta a falar não posso ser multado por algo que não está na lei Então eu tenho um argumento de defesa todavia entretanto a portaria conjunta número 71 não foi alterado ou revogada e é ela que fala que é a quarta fase dos eventos de SC social correspondem ao evento s210 s20 s240 relativo ao SSD no esocial então 22 20 continua aqui ele não foi excluído ele não foi retirado da portaria conjunta número 71 Então ele continua sendo um evento de ss social e o pior disso é a instrução normativa da Receita

Federal do Brasil número 2110 que ela fala o que ela fala sobre as normas gerais de tributação tá então se lembra o envio dos eventos social ele vai ser ligado diretamente a uma tributação que é o five financiamento aposentadoria especial tá que isso Tá previsto a doença social Tá previsto aí nessa instrução da Lei 8.213 então ele é vinculado diretamente a essa tributação fora Cat também né que que pode gerar multas e carga etc também tá então o que que acontece pessoal essa instrução normativa é instrução normativa que a Receita Federal vai usar Para multar

as empresas tá porque porque ela tem que bater com ele 128 que tem que bater com Decreto que tem que bater com a lei 813 ela tem que falar exatamente a mesma coisa qual o problema dela o problema é o seguinte é o artigo 27 da daí ele 2.110 que ela fala aqui ó que a empresa deve elaborar e manter atualizado ppp aí ele coloca a parte do parágrafo segundo a partir da obrigatoriedade do envio dos eventos de s a serviço social que é o que eu corresponde a quarta fase que da portaria conjunta número

71 e ele traz aqui quais são os deveres de essas t-22 10 20 40 ó Conforme o cabelo dela normalmente Qual a normativo portaria conjunta aí ele traz aqui ó as obrigações acessórias previstas no inciso décimo terceiro que é esse daqui né passaram a ser cumpridos através dos então o teu cliente Pode sim ser multado com base na iene da Receita Federal 2.110 porque o 22 20 tá lá na e ele 2.10 então por que que eu falo que é polêmico pessoal porque se a receita pode me multar com base nesse artigo tá só que

o que que eu quero deixar claro para você principalmente se você for advogado que tá me assistindo Estou entregando na sua mão uma ferramenta para defender o teu cliente Você é profissional de sct você precisa ter esse conhecimento porque porque assim a gente vai sempre orientar os nossos clientes continue enviando continue enviando não pare de enviar mas por algum motivo teu cliente não enviou seja por falha dele por falha sua que é pior ainda mas não vamos entrar no mérito por algum motivo teu cliente não enviou 22:20 chegou uma notificação ou uma multa por não

enviar o 22 20 Você tem uma arma de defesa opa pera lá segunda in 128 não é mais obrigatório o envio do 2220 Por que que não é obrigatório porque não tá no PPP essa informação não consta mais no PPP Então não precisa tanto é que ao emitir o ppp eletrônico as informações do 2220 não constam no PPP eletrônico Olha só outra sacada aí para vocês tá pessoal então assim vai Thiago Então quer dizer que não precisa nem fazer mais o ASO toma cuidado ASO é legislação trabalhista e aqui 22 20 a legislação previdenciária não

enviar o 22 20 não quer dizer que a empresa não seja Obrigada elaborar o azo o Asus é previsto na nr7 e na NR 31 e a multa peladão emissão do Asus pode variar de 700 a r$ 4000 por azo não emitido tá fora outros agravantes que pode pode aumentar esse valor aqui Então o que eu tô falando aqui para vocês pessoal não é não é mito ASO não envia o 2220 é o azo é obrigatório Independente de 2220 ou não você tem que elaborar o Asus agora o 22 20 se você não enviar e

oriento continue enviando Oriente os seus clientes a continuar enviando mas fique com essa carta da Amanda porque seu cliente sofrer qualquer tipo de fiscalização notificação você tem essa essa carta da sua manga para apresentar como defesa Resumindo para gente encerrar é necessário entender que os eventos essas cenas social corresponde ao ppp eletrônico tá também que o resultado o resultado da monitoração biológica foi retirado do ppp pela e ele 128 então em tese esse aqui corresponde ao evento s220 resultado monitoramento biológico é o evento s22 social por isso pelo fato de o resultado muito interação biológica

sair do ppp por isso que eu não posso ser multado por não enviar o 22 20 porque não está mais na lei não está mais na n128 porém a recomendação é que continue enviando 22 20 Mas você vai ter esta condição como carta na manga porque se seu cliente for multado fiscalizado você vai dar uma arma para o advogado advogado o seguinte 128 retirou uma interação biológica então não posso ser multado Então vamos montar uma defesa para o nosso cliente seguindo esse padrão conversa com os advogados ali essa condição com eles Esses são os melhores

profissionais para saber se isso vai ser uma bom argumento de defesa ou não porque eles são profissionais dessa área não fazer o ASO né com os trabalhadores cabe a multa mediante nr7 e NR 31 também então não deixem de enviar o aço ok pessoal gostou você sabia dessa né quem é meu aluno do curso dominando essa cena e social e assistiu a aula tem aula já muito tempo falando sobre isso os meus alunos já sabem disso há muito tempo desde que você assistir da aula agora você quer também aprender não só mais não só essa

informação mas muitas outras que às vezes você também não sabe que você pode usar de ferramenta agora no dia 23 e 24 de junho de 2023 e a gente nós vamos estar com intensivando dominando essa cena social 14 horas pessoal 14 horas intensivas onde que você vai aprender tudo que é obrigatório e opcional a enviar os eventos e essas cenas social o primeiro lote já foi encerrado né mas nós estamos no segundo lote até hoje a data que eu tô gravando esse vídeo dia 22/06/2023 a partir de amanhã que a 23/06/2023 vai ser 197 reais

então Thiago como é que eu faço para participar desse intensivão é só fazer a leitura desse QR Code se você for aluno do meu curso dominando essa cena social Fica tranquilo você não vai pagar mais nada por isso é só assistir lá na plataforma a aula do intensivão que eu ensino como é que faz para você adquirir o teu ingresso gratuito Thiago como é que eu faço para ser aluno do curso dominando Eu tô assistindo essa aula aqui em um dia que a data já foi já expirou essa data inclusive já fez esse evento mas

eu queria participar desse conhecimento então a gente também tem um curso dominando essas cenas social ele sempre fica aberto a gente não fecha o carrinho dele tem no formato de anuidade de mensalidade esse intensivão vai ficar gravado e disponibilizado para usar apenas para os alunos do curso dominando quem assistiu só comprou sua intensivão não vai ter acesso a intensivo não vai ter acesso às aulas gravadas só quem é aluno do curso dominando essas cenas social tá lá passo a passo pessoal para como você faz para entrar e participar do curso Então aqui ó esse QR

Code aqui você consegue fazer a tua inscrição no curso dominando essas tendência social é um curso online gravado Você pode ter no formato de mensalidade anuidade nesse QR Code na descrição desse vídeo você vai achar todos esses links aí para vocês também mas pessoal Muito obrigado pela participação e presença de todos vocês até o final aqui desse vídeo espero ter agregado e espero você também do lado de cá no curso dominando essa assistência social porque eu tenho certeza que eu tenho muitas outras coisas para te ensinar dentro desse curso também um forte abraço e até

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