o uso de celular na escola a partir da lei 15100 de 2025 como que é que vai funcionar Assista esse vídeo até o final que eu vou te contar Tintim por [Música] Tintim Eu sou professor Thiago Caversan e Compartilho semanalmente aqui mesmo no canal vídeos relacionados à teoria e à prática do direito como esse vídeo de hoje em que eu falo sobre o uso de celular na escola a partir da lei 15100 de 2025 e isso já a partir de vários anos de experiência como advogado e também como professor universitário se você gosta desse tipo
de conteúdo inscreva-se aqui embaixo também clique no Sininho até para ficar sempre a parte das novidades que nós trazemos para cá hoje eu quero conversar contigo bastante brevemente sobre o uso principalmente de celulares na escola a partir da lei 15100 de 2025 é uma lei do dia 13 de Janeiro de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de janeiro de 2025 Então é assim é bem agorinha em relação ao momento em que eu estou gravando este vídeo pelo menos né eu vou compartilhar contigo né A minha visão as minhas impressões pessoais
algumas preocupações também lembrando sempre que o jeito bom de conversar sobre textos normativos é com o texto normativo à mão então te recomendar aí que dê um Google né lei 15100 planal você vai ter acesso ao texto normativo e aí vai conseguir inclusive fazer a sua própria interpretação ter as suas eh as suas próprias impressões e tudo mais que é o jeito certo Tá bom eu vou compartilhar algo do que eu eu penso aqui contigo da minha própria visão Veja a lei está tratando não ela não Fala especificamente de celular ela fala de ap elos
eletrônicos de pequeno porte E aí a gente pode pensar principalmente em celular naquilo que tem de mais frequente mas também em tablets eventualmente notebooks né mas do que a gente tem aqui de estatisticamente mais relevante parece-me que é sobre celular no contexto de escolas públicas e também de escolas privadas Tá certo e em todas as fases da Educação Básica que que a gente tem como fases da Educação Básica ção infantil o ensino fundamental e o ensino médio dependendo se tiver um DNA antigo que é a data de nascimento né antiga Aí você pode lembrar disso
como pré-escola Ciclo Básico eh ginásio e colegial tá certo mas para usar expressões expressões correntes agora contemporâneas a educação infantil o ensino fundamental e o o ensino médio lembrando então só pra gente ter certeza mesmo nós estamos falando daquilo que que é aquilo que a gente chamava de pré-escola lá antes Em um passado até aquilo que era colegial que é aquilo que vem imediatamente antes da faculdade para quem vai depois seguir para o ensino superior então Ensino Infantil Ensino Fundamental e ensino médio de escolas públicas e também de escolas privadas e o que que é
a lei 15100 faz ela IBE o uso de aparelhos eletrônicos de pequeno porte de uso pessoal né aparelhos eletrônicos pessoais dos alunos Tá certo e de novo nós estamos falando aqui principalmente de celular então daquilo que é mais comum tá então em em princípio como regon geral proíbe o uso no ambiente das escolas públicas e particulares seja educação infantil do Ensino Fundamental ou do ensino médio proíbe o uso durante o momento da aula e também nos intervalos entre as aulas e inclusive nos Recreios proibido o uso a lei traz algumas exceções então para garantir acessibilidade
pode para garantir inclusão pode então Professor mas do que que é que tá falando veja Às vezes a pessoa é uma pessoa com deficiência pode ser uma deficiência auditivo ou visual por exemplo alguma coisa assim e a gente tem aplicativos que cooperam para a acessibilidade da informação e então a lei procura excepcionar isso também excepciona situações de estado de perigo de força maior de casos fortuitos tá certo mas em regra em regra seja durante a aula seja em intervalos entre as aulas seja no Recreio proibido o uso parêntese aqui para expressar algo que me parece
que é muito importante antes da gente prosseguir com a reflexão que é o seguinte a gente tem uma constatação de nível mundial de que nossas crianças e jovens estão como nunca desde que a gente tem registro pelo menos acometidas por quadros de depressão por fragilidade psicológica e isso muito pelo fato da nova realidade nem tão nova assim também mas mas relativamente nova das redes sociais e da inclusão de pessoas não completamente maduras ainda nesse contexto em que se depende tanto de joinha de coraçãozinho da aprovação de pessoas que você não conhece que talvez você nunca
venha a conhecer essa ampliação enorme de um círculo social que talvez nem exista e que e e cuja felicidade de algumas pessoas depende da aprovação de tudo isso vai ganhando proporções que são muito complicadas então a preocupação que existe por trás da lei é uma preocupação muito legítima relacionada à saúde mental inclusive né e é importante a gente ter isso em perspectiva Professor mas até pro Recreio veja procurando compreender aquilo que leva a lei di isso par de uma constatação de que olha crianças e jovens não conversam mais entre si no nem durante o recreio
é cada um só ali com a cabeça socada no seu próprio celular ele vai criando adultos veja você que tá me me vendo aí é você deve lembrar de alguma reunião de família pessoas que moram em cidades diferentes tudo mais tem saudade tudo mais conversam por vídeo não sei que quando estão no mesmo ambiente estão conversando por mensagens e por vídeos com outras pessoas que estão em outros ambientes porque não se consegue muito mais conversar com quem tá ali na sua frente ou sustentar uma uma conversa longa entendeu isso fora falar que as pessoas não
leem Quase também mais ou seja que se diminuiu um tanto o nível isso segundo algumas constatações podem ser até um tanto quanto controvertidas e a pessoa vai lá pra beira da montanha ou pra beira da praia e ao invés de ter um momento de contemplação ela ela tá aí o tempo todo trocando mensagem tirando fotografia para postar em redes sociais conferindo Quantas curtidas teve eh a fotografia ou o vídeo dela e tudo mais e depois ela vai embora e a contemplação em si mesmo nem existiu direito porque o que ela viu do mar ou da
montanha é enquanto ela tava olhando pra tela do celular aquilo que ele captava pela lente né E e aí A família que se reúne na praia e não conversa também porque tá cada um com o seu próprio celular até aquele problema que a mim incomoda demais pelo menos que é das pessoas que vão pra beira do mar e além de tá cada um no seu celular tá com uma música enorme você não consegue mais ouvir os barulhos da natureza porque tem alguém que decide que a própria playlist deve ser o melhor agrado de todo mundo
mais do que o barulho do mar eu vou te confessar que para mim parece que uma pessoa qualquer para quem o som do mar não baste por si PR pró é alguém com gravíssimos problemas de Formação humanística né Mas isso não tem nada a ver com o vídeo em si vamos voltar para cá então então Veja por trás da Lei há uma preocupação bastante legítima agora a gente precisa olhar pra Lei e ter aquele olhar de né então algumas coisas no primeiro lugar quando excepciona a lei olha acessibilidade inclusão não sei para garantir o exercício
de direitos fundamentais Nossa mas vai ter um um monte de direito fundamental né veja os direitos fundamentais no Brasil não se limitam ao artigo 5º da Constituição Federal mas pega lá o capt o artigo do Artigo 5 e os as dezenas de incisos que vem depois né você não precisa nem ir para aquilo que é incluído depois pelos parágrafos também nem pensar nos direitos sociais como direitos fundamentais que aquilo tá no artigo sexto também e tal no artigo 5º você já vai ver olha dá para sustentar aqui um monte de coisa né que que dá
para pegar e falar não mas tá usando para garantir que o exercício de direito fundamental da Liberdade por exemplo tá aí qual o limite da Liberdade Então veja já num contexto se criar uma insegurança jurídica enorme na interpretação disso aqui né depois a lei traz uma vedação em regra pra educação infantil pro Ensino Fundamental e pro Ensino Médio Mas assim me parece que alguém que tá lá na educação infantil e alguém que que tá lá terminando o ensino médio você tratar a possibilidade de utilização né dos aparelhos eletrônicos de uso pessoal aí tudo como uma
uma proibição só em regra eu para te falar bem a ver não sei se se é a melhor maneira de tratar quer dizer você tá falando lá de gente de 4 ou 5 anos e gente de 17 anos né Não sei se tratar todo mundo do mesmo jeitão assim quase que como uma demonização da coisa a agora eu não sei se se isso é é o melhor jeito eu vivo sempre dizendo que nós somos um povo que tem um problema muito sério com enxergar a virtude do meio-termo que é o que o Aristóteles dizia né
a importância do caminho do meio que é o que o Buda falava né aqui a gente acha que não é ficar em cima do muro é o isentão é o bundão não sei o que mas mas que horror desgraçado que a gente tem do meio-termo das coisas né ou pode de qualquer jeito ou não pode daí as exceções são para uso de caráter pedagógico Então tá mas na hora do recreio do cara que tá lá terminando o colegial ele não pode querer de repente e né não tem outra forma talvez da gente lidar isso que
não seja por meio da proibição e aqui eu vou pro Último Ponto de reflexão pessoal e já repetindo aqui algo que eu tenho contado Quando possível que é eu estou no lugar de alguém que se entende como Liberal a mim incomoda esse negócio do Estado querer para falar o português tão claro cagar tanta regra na na cabeça da gente o tempo inteiro eu não sei se isso é mais alguma coisa que o Estado tem que fazer como proibição peremptório e tudo mais isso deve passar um pouco pelo contexto das famílias de de se conversar em
casa também e cada família estabelecer quando pode quando não pode ter celular qual o limite de uso a partir de quando o celular da criança vai poder ou não ter chip tudo mais a partir do que a criança do que a família enxerga que faz sentido o pai e a mãe conversando com a criança com o jovem tudo mais e e estabelecendo aquilo que enxerga que segundo o projeto de vida deles faz mais sentido a mim incomoda um tanto esse negócio do Estado ficar o tempo todo te falando o que que você pode querer assistir
o que você não pode querer ass um controle remoto da sua vida entende o que você pode querer beber o que que você não pode o que que você e pode querer comer o que não pode o que você pode querer cheirar o que você não pode né com quem que você pode querer casar com quem que não pode querer casar se Quantas vezes você pode querer largar ou não pra mim é um excesso de estado naquilo que talvez seja ou devesse ser a esfera privada da vida das pessoas né aquilo que é e e
a gente tá falando de criança Ah o pai não é absolutamente dono tudo mais veja não é não é isso que eu tô falando né de novo a virtude do Meio Termo assim como o pai me parece que é absurdo você Ah não é dono para estragar para matar nós vamos voltar para um direito romano tá tudo bem nós vamos querer que os filhos sejam Propriedade do Estado então pro Estado então determinar e ver ah professor não sen tá falando não tem nada a ver a o próprio matricular na escola é obrigatório tomar vacina é
obrigatório tal mas veja é talvez a gente esteja comparando coisas que sejam bastante diferentes aqui talvez não e talvez esteja falando bobagem talvez a a minha preocupação seja ingênua inocente e sem pé nem cabeça nem nada mas é é mais uma vez o est não aqui vocês não vão resolver desse jeito não vai ser do jeito que eu mandar e tá proibido e é proibido em todas as fases da Educação Básica indistintamente as exceções são as que eu tô falando e é inclusive no horar do Recreio Hein Então para mim isso parece um estado um
tanto quanto paternalista e eu que me enxergo um tanto Liberal eu me incomodo muito com isso e em geral com com bastantes coisas que são semelhantes eu já te falei né esse negócio do Estado querer regular o que eu posso querer assistir Eu tenho um pouco de horror a isso né eu eu prefiro continuar tendo o controle remoto do que eu vosti de da interpretação que eu vou fazer eu não acho que que precisa tem alguém para controlar para mim o que o que que é que eu posso ter de acesso para formar minha opinião
tudo não acho isso não quero tercerizar o controle remoto da minha vida e sempre tem alguém para dizer seguinte Ah você é alguém que já terminou o pós-doutorado e tudo mais é o apelo à vaidade porque as pessoas acham que elas têm bom Sens mas que as outras pessoas não têm ou seja querem tirar o controle remod da vida dos outros o que é de uma arrogância sem tamanho eu acho que Cada um deve poder interpretar formar a própria opinião e que a democracia Passa muito por isso também né pela pela manutenção das nossas esferas
de liberdade o vídeo se alongou um tanto mais do que eu tinha planejado mas acho que é um assunto bastante contemporâneo agora de extrema importância pra gente pensar Ô Professor Você não acha que isso é inconstitucional também acho que a gente tem uma mania de ficar chamando tudo de inconstitucional e tudo mais queria te lembrar do princípio da legitimidade das normas em princípio a gente tem que presumir que a norma é legítima quem se sentir prejudicado pela Norma deve acionar as vias do Poder Judiciário para pedir as medidas que entender que são necessárias para que
seus direitos sejam respeitados inclusive no que diz respeito aí a a esfera de controle de constitucionalidade difusa ou concreto e tudo mais tá certo eu espero que você tenha gostado do vídeo que ele tenha feito você pensar ainda que eventualmente você discorde né porque a discordância faz parte parte do ambiente democrático também eu queria te convidar contar para mim De onde é que você me Assiste o que é que você faz e qual a sua opinião sobre esse tema porque eu fico muito feliz por saber até onde Os vídeos estão chegando e eu muitas vezes
repenso as minhas próprias posições a partir daquilo que vocês me ajudam a aprender e na medida do possível eu gosto muito de interagir com o público aqui do canal apesar de toda correria por meio dos comentários aqui embaixo tá bom eu também queria te dar continuar navegando aqui pelo Canal especialmente a partir deste vídeo aqui e também queria te pedir de novo por favor para se inscrever no canal para clicar no Sininho para dar o seu joinha para este vídeo para me seguir lá no Instagram do tiktok porque isso é muito importante para que eu
continue produzindo esse material aqui tá bom muito obrigado até mais tchau tchau
