são muitas as dúvidas os estrangeiros que vêm ao brasil para trabalhar a desembargadora silvana abramo do trt de são paulo esclarece algumas delas eu queria saber até que ponto é legal que o trabalhador muro e trabalha no mesmo local de trabalho à moradia e o trabalho ou o trabalho em domicílio é autorizado pela lei entretanto o patrão o empregador tem a obrigação de dar moradia digna e saudável e segura para os seus trabalhadores para os trabalhadores que contrata então uma das coisas importantes é que a pessoa não pode trabalhar e dormir no mesmo local não
pode trabalhar onde as atividades sanitárias e de limpeza e de higiene são feitas porque isso ofende as mínimos padrões dignidade do trabalhador então é importante que a moradia seja adequada é responsabilidade do empregador que seja segura que não têm a fiação exposta e não tenha risco de incêndio que não tenha botijão de gás no meio das máquinas de costura porque pode acontecer um acidente não é que os janelas não sejam cobertas que tem iluminação suficiente para que as pessoas possam trabalhar com o conforto dentro do ambiente de trabalho para a diferença de d&o carga horária
entre o dia ea noite você sabe que trabalhar à noite é muito mais difícil mais cansativo e traz também prejuízos para a saúde porque o nosso corpo não está acostumado a trabalhar durante a noite e dormir durante o dia por causa disso a legislação estabeleceu alguns benefícios para quem trabalha à noite à hora à noite não é considerada como no relógio de 60 minutos a hora fica reduzida ela é considerada de 52 minutos e 30 segundos isso porque a pessoa que trabalhar sete horas durante a noite tem o direito de receber oito então assim o
horário noturno fica um pouquinho mais curto que o horário durante o dia além disso a pessoa tem direito a receber por cada hora que trabalhar à noite nesse horário das 22 a 5 ea jurisprudência estendeu até às 6 horas da manhã 20% a mais sobre o valor da hora para fazer o cálculo a gente pega o salário mensal de vídeo por 220 horas que são as horas normais e depois daquele valor da hora acrescentar mais 20 por cento para cada uma das obras feitas entre as 22 e as 6 da manhã considerando a situação da
mulher emigrante trabalhadora dentro das oficinas de costura que normalmente é contratada pra desempenhar a função de costureira mas ela acaba é é sofrendo um desvio um acúmulo de funções também ajudando a limpar a oficina cuidando das crianças que estão na oficina é cozinhando esse desvio esse acúmulo de função é permitido pela lei como é visto pela justiça do trabalho eo que pode ser feito pra minimizar ou erradicar essa prática nas oficinas de costura é importante lembrar que esses cada moradia é cada oficina em que tenha trabalhadores também morando a lei garante que se trata que
mora apenas uma tem uma família em cada moradia e então se a mulher também trabalha e mora nessa moradia têm que repartir todas as atividades com seus familiares entretanto se existem muitas pessoas morando no mesmo local trabalhando no mesmo local e só uma ou duas mulheres fazem todo o trabalho doméstico aí é diferente porque se trata de um acúmulo mesmo de atividades ela está fazendo um trabalho doméstico para muitas pessoas não no seu âmbito familiar estrito e por isso ela deve receber um pagamento também como se fosse pagar uma cozinheira uma faxineira uma passadeira além
do seu trabalho como costureira não se pode exigir que só uma ou duas mulheres façam todo o trabalho doméstico de toda uma coletividade sem receber por isso e pra isso é importante que seja documentado e que esse fato seja levada ao conhecimento do advogado do juiz e dos órgãos que estão apoiando os emigrantes para que se possam tomar as atitudes necessárias porque isso não é normal como interpreta o que esse trabalho escravo para o esteves porque nos outros interpretamos de outra forma e sacarias o trabalho escravo ele é definido em lei porque é crime submeter
alguém a condição análoga à de escravo se trata do artigo 149 do código penal lá está dito que é trabalho escravo quando a pessoa é privada de sua liberdade e de sua dignidade em outras palavras o trabalho escravo é quando existe trabalho forçado quando a pessoa não está lá por sua completa livre e espontânea vontade quando ela não pode sair do lugar onde ela está a deixar o emprego de qualquer limitação no seu direito de entrar e sair do local de trabalho como por exemplo um canteiro de obras distante e que não seja fornecido nenhum
meio de transporte que a pessoa não possa sair a pé ou senão quando tem portões trancados ou impedimento por uma vigilância ostensiva das pessoas entrarem e saírem ou ir embora quando bem entender essa restrição de liberdade também pode acontecer por outras formas uma delas são as dívidas ninguém pode proibir uma pessoa de sair ou entrar porque está com dívidas se isso acontece se trata de trabalho escravo igualmente a pessoa tem que se trabalhar num ambiente saudável e seguro se as condições são degradantes pode também ser considerado trabalho escravo por exemplo o local em que não
haja água potável um local em que a comida não seja limpa não seja suficiente para as necessidades dos trabalhadores um local em que as pessoas não tenham mínimas condições de higiene e de segurança que não tenha banheiro que não tenha chuveiro diego no chuveiro quente pra poder fazer a higienização do corpo todas essas condições são degradantes e ferem a dignidade do ser humano e por isso são considerados trabalho escravo também podemos considerar trabalho escravo quando há jornadas excessivas jornadas excessivas são aquelas em que levam a pessoa a uma situação de exaustão levam a pessoa não
poder ter nenhum tipo de lazer não cuidar de si e de sua família de seus filhos e também existe uma outra situação muito grave que é quando a pessoa é levada trabalhar por um intermediário por um gato às vezes de um país para o outro nesses casos mesmo que a pessoa tenha um sentido em mudar de país com o sentido em ser levada por outra o tráfico e se existe ele não considera aquela vontade inicial porque depois a pessoa é submetida a uma situação de total falta de liberdade então mesmo que tenha concordado inicialmente em
vir com um gato e depois as condições vão piorando e isso é tráfico de pessoas e essa concordância inicial não pode prevalecer sobre a situação de privação de liberdade aí oficina que pagam salário com o holerite grande problema mas quero trabalhador não sabe o que está recebendo é essa a afirmar um holerite sem embargo para o menor o que está em dólares não sei que depois até à frente é essa é importante dizer que o holerite o recibo de pagamento ele tem que refletir exatamente o que o trabalhador tem para receber o que tem que
ser descontado a quantidade de peças o metro quadrado se for por tarefa o número de horas se a pessoa trabalha por hora e que tudo isso seja discriminado muitas vezes por causa dos recolhimentos e pra que o empregador não pague tudo o que é ilegal o que não pode ser admitido trabalhador recebe um valor e assim não recebo mais baixo e isso é errado a lei não admite e o trabalhador quando foi reclamar tem que falar disso também para o seu advogado para o juiz ou para onde for buscar apoio importante também que tente comprovar
o valor que recebeu a mais por meio de testemunhas ou pelo registro das peças ou pelo valor das peças ou pelo valor do metro anotando quantos metros trabalhou quantas peças recebeu e fazendo seu próprio controle de salário para chegar no fim do mês e poder saber se está certo ou errado considerando a realidade dos trabalhadores emigrantes não só em oficinas de costura como outros tipos de trabalho principalmente nos locais onde ele tem alojamento onde ele trabalha e vive também é onde há uma prática comum os patrões anos nos chefes de fazer uma série de descontos
é do salário dele para a manutenção dele na própria condição de áudio de alojamento como é que a justiça do trabalho entende esses descontos feitos em folha de pagamento a origem do pagamento a legislação permite o desconto por moradia por alimentação e por vestuário fornecido mas em determinados limites para moradia o valor não pode ultrapassar 20 5% do ganho do trabalhador e para alimentação não pode ultrapassar 20% qualquer outro desconto não é permitido o patrão não pode descontar os gastos que a pessoa teve para entrar no país não pode descontar nenhum tipo de valor dizendo
que vai tirar os documentos pela pessoa cada trabalhador tem que se responsabilizar e tem que tirar os seus próprios documentos e o empregador tem obrigação de dar nos horários necessários para que a pessoa possa fazer isso e também ir ao banco se for necessário receber seu pagamento no banco a outra coisa é que só pode haver desconto por dano que o empregado provocou se esse desconto foi combinado logo no começo quando a pessoa contratada e de preferência por escrito por exemplo uma pessoa que estraga uma peça de roupa que vale dois reais não pode sofrer
o desconto pelo valor dessa peça na loja então o desconto tem que ser o mesmo valor que a pessoa está recebendo pela peça e isso se o dano prejudicou completamente a peça se o dano é pequeno tem sempre que tomar a proporção daqueles dano e tem que sempre como já falei ter sido combinado antes e tem que ser colocado no papel no holerite no recibo certinho a discriminação do quanto a pessoa produziu de quantas peças o valor da peça e quais foram os valores descontados eu quero saber porque trazem não pode travar uma final aqui
brasil ride lançou segurança atama o problema é que a lei que trata dos serviços de vigilância e pedir licença patrimonial bancária e de transporte de valores exige que o vigilante seja brasileiro pra isso o estrangeiro tem que estar naturalizado pra poder observar o que a lei exige como oficina de costura já faça o pagamento pessoal ea do moradia e alimentação para os que trabalham comigo que mais posso fazer a nave essa pergunta é muito importante porque muitos são os migrantes que tem oficinas que querem fazer tudo certinho e não têm condições ou possibilidade o conhecimento
e apoio pra cumprir toda a legislação trabalhista né o importante é ter orientação e cumprir a legislação o empregador o patrão dono da oficina tem que registrar seus trabalhadores têm que fazer entregará um recibo hollerith com toda discriminação do que a pessoa produziu do que está sendo descontado fazer os recolhimentos à previdência social e também fazia os seus próprios recolhimentos porque é importante que o empregador de uma oficina de costura também tem a sua garantia previdenciária assegurada a sua aposentadoria e palha a pena fazer a regularização da oficina também por causa disso quais são os
benefícios que se o pne ao ser formalizado o empreendedor aqui no brasil ou cendoya um associado ou cooperado em primeiro a gente tem que fazer a diferenciação entre um verdadeiro micro empregador em micro empresário e uma pessoa que tem essa documentação como uma forma de fraudar a legislação trabalhista porque na verdade é empregado se a pessoa tá trabalhando como empregado e tem a documentação de microempresa empreendedor isso é uma fraude e ela vai poder reclamar todos os seus direitos no seu trabalho mesmo as pessoas que são pj estão na mesma situação agora se trata de
um microempreendedor verdadeiro uma micro empresa o empreendedor individual que tenha sua oficina que tem o seu negócio é muito importante que ele regularize porque ele vai ter a documentação da empresa a empresa vai poder ter conta em banco pode até acesso a crédito a programas de apoio ao microempreendedor ele vai poder se associar ao sindicato tudo os empregadores dos microempreendedores de um apoio inclusive júri tipo de orientação nesse seu sindicato se sindicalizam ele vai ter qualificação profissional ele vai poder se apoiar nas outras pessoas na mesma situação além disso ele tendo a regularização da empresa
ele vai ter também os benefícios previdenciários de empregador ele vai ter sua aposentadoria ele vai ter sua licença médica se ficar doente e também vai ter toda a documentação para poder expandir os seus negócios eu gostaria de saber se o direito à licença maternidade para a mulher emigrante mesmo estando não registrado em carteira é o mesmo se ela tem direito como é que isso se processa na realidade nela muito importante a sua pergunta todas as mulheres grávidas têm direito de permanecer no emprego não podem ser demitidas desde o instante em que ficam grávidas até cinco
meses depois do parto nesse período elas têm estabilidade e só podem ser mandados embora por algum motivo muito grave que a gente chama justa causa além disso a mulher tem direito a não trabalhar por quatro meses um pouco antes do parto até que o bebê seja um pouquinho maior isso porque porque ela precisa ser protegida para ter um parto saudável e pra cuidar da criança quando olha bem pequenininho agora a mulher que é registrada vai receber da previdência social o valor relativo às licença maternidade mas se ela não estiver registrada ou se estiver registrada e
os recolhimentos da previdência social não foram feitos o inss não vai pagar esse valor nesse caso por ser culpa do patrão não registrar corretamente não seguir a legislação trabalhista corretamente ele tem que responder pelos salários do período em que a mulher tem estabilidade tem garantia de ficar sem trabalhar e têm o direito de receber os seus salários eu queria a cena pergunta sobre a costa do instituto nacional de seguridade social muitos imigrantes ea emusa portal em outros países de origem é uma oportunidade de outubro e conhecimento aparece aquilo que eu por time país que superou
é baleado aqui em são paulo brasil eu queria saber como fazer esse trâmite para atraí-lo que o porteiro caro existe algum tipo de acordo para que é que um fundo que é depositado para minha aposentadoria quando aí o e também é tempo de trabalho para olhe barbie como lidiane país de origem janira e josé essa pergunta é essencial porque a maioria das pessoas que mudam de país para trabalhar tem vontade eu tenho a perspectiva de voltar ao seu país e não seria justo que o tempo que já trabalharam antes de vir ao brasil ou que
depois vão trabalhar no seu país e tem trabalhado um bom período aqui no brasil não seja contado porque a pessoa o ser humano ele tem que ser visto de uma forma integral inteira e não é uma fronteira que pode separar uma vida de uma pessoa por isso o brasil fez acordos com mais de dez países entre eles os países do mercosul a bolívia também no sentido de que o tempo de trabalho no brasil desde que tenha sido feito recolhimento para a previdência social será contado na aposentadoria na bolívia e também o tempo que foi feito
recolhimento antes a pessoa vira o brasil também será contado nesse caso cada um dos dois países vai considerar os seus requisitos da lei de cada um dos dois e na aposentadoria quando a pessoa adquire pela legislação o direito à aposentadoria cada um dos dois países vai contribuir no pagamento da aposentadoria como proporcional ao tempo que é que a pessoa trabalhou em um outro país e não estavam trabalhando em na firma ou na empresa - foi despedido agora não me querem devolver me carteira de trabalho que tenho que assim o bom netbook se a pessoa tem
carteira de trabalho e entrega essa carteira para o patrão registrar é importante que tira uma fotografia de um celular das páginas do número da carteira dos seus dados pessoais ou tire uma cópia para que qualquer eventualidade possa mostrar promotor idade para se identificar vai poder com mais segurança reclamar isso fazer um boletim de ocorrência porque nenhum empregador pode reter nenhum documento de nenhuma pessoa e isso é crime pregador que pegar a carteira pra poder fazer o registro ele tem dois dias 48 horas para devolver mais do que isso ele não pode ficar com os documentos
de ninguém quando um trabalhador independentemente de sua nacionalidade se considera que estão violando os direitos como trabalhador a dom de ver a cobrir a quem irá deve acolher fim do uno formalizado e não formalizado o trabalhador quando toma consciência ou percebe que está sendo lesado em seus direitos trabalhistas eu recomendo que não tome nenhuma iniciativa sozinho que deve procurar todos os locais em que ele pode ter um apoio para que ele possa ter um respaldo e se orientado sobre como proceder a justiça do trabalho atende diretamente os trabalhadores que procuram para entrar com o processo
com reclamação trabalhista é o que nós chamamos de reclamação verbal o trabalhador ou trabalhadora podem diretamente no fórum aqui na capital no fórum da barra funda ou não foram da zona leste ou na zona sul e procurar o serviço de reclamação verbal para ser atendido e entrar com um processo agora é sempre recomendável que a pessoa passa isso e buscar justiça com um advogado porque o advogado pode fazer uma verificação mais completa da situação vai acompanhar as audiências foi acompanhar todos os o processo pode depois recorrer para tribunal também se for o caso e pra
isso a pessoa pode socorrer ou das entidades que dão suporte dos 'grandes como cami como cáritas como a missão paz o centro de atendimento aos imigrantes da prefeitura do governo do estado para que sejam orientados corretamente é importante também dizer que o trabalhador e trabalhadora que recebem menos de dois salários mínimos têm à justiça gratuita não pagam despesas de processo e não pagam também o advogado do sindicato ou das associações se a pessoa procurar um advogado particular vai ter que pagar os honorários que forem combinados com o advogado com esse profissional na justiça do trabalho
os honorários são no máximo 30% sobre o que a pessoa ganhar e se a pessoa não receber nada também não tenho que pagar um advogado normalmente é assim que os advogados trabalham e cobra a outra coisa importante é que ela pode ir ao ministério do trabalho fazer uma reclamação diretamente para os fiscais do trabalho também pode ir ao ministério público do trabalho e outras entidades que dão suporte ao imigrante está considerando que os imigrantes é de forma geral não têm documentos não são registrados que tipo de provas podem ser consideradas válidas para chegarmos eventualmente conseguirem
um ecclesiarum maravilhoso trabalho e ganham um ouro conseguiu os direitos para que eles possam ser ressarcidos porto é o tempo de trabalho todos os documentos depoimentos fotografias vídeos que demonstrarem que a pessoa trabalhou e que exerceu aquelas atividades ea forma com que ela trabalhou e além do mais os horários que fez a forma de receber o pagamento e por que não trabalha mais se for o caso são válidos para a prova no processo as provas podem ser documentais e aí é importante guardar todos os documentos que a pessoa tiver os holerites notas fiscais todos os
documentos a que teve acesso também é muito importante que a pessoa se tiver acesso a documentos que possa fotografar como o livro de registro controle de produção livro de horário também pode utilizar isso no processo além disso os testemunhos que podem ser ouvidas no processo nosso de três pessoas e que devem ter trabalhado junto com o trabalhador está reclamando e que devem saber dos detalhes de como se deu a relação de emprego em relação às pessoas que trabalham com costura especialmente é muito importante guardar as etiquetas que estão sendo costuradas nas roupas porque isso demonstra
para quem as roupas estão sendo produzidas ea pessoa pode reclamar não só do seu patrão do dono da oficina como também das empresas responsáveis por aquelas roupas onde elas vão ser comercializados ou as grandes empresas que têm os contratos com as oficinas nós não podemos esquecer que o brasil é um país de imigrantes todos nós somos descendentes de imigrantes ou imigrantes os únicos que não são imigrantes no brasil somos índios e seus descendentes todos os demais vieram de fora e foram sempre recebidos e aqui fizeram as suas vidas nós temos como responsabilidade histórica receber os
imigrantes que hoje vêm ao nosso país eles são pessoas como todos nós com direitos e com deveres e que podem colaborar em muito para o desenvolvimento do nosso país nós temos que recebê lo de braços abertos com solidariedade e confraternizar di
