👉 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL / A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: BLOCOS DE 1 ATÉ 8 🙂 CONCURSO CNU 2024

em apenas essa única aula eu vou te falar exatamente o que vai cair em administração pública no seu concurso tá uma aula vou te falar qual que o inciso que vai cair que não vai cair falar ó isso aqui você não precisa isso aqui você precisa por é muita matéria para você estudar Se você começar a estudar tudo vai ficar perdido Então vou te falar exatamente depois você me cobra depois da prova se não é exatamente isso aqui que vai estar na hora da sua prova vou te falar exato até a questão que vai cair

na sua prova tá legal nessa aula de hoje pap qual bloco todos por quê isso aqui faz parte daquela parte de conhecimentos gerais do nível superior aquela prova que vai ser de manhã com 20 questões para todo nível superior será igual e para nível médio também por quê olha na aula passada eu falei sobre políticas públicas fiz uma aptil já tem um vídeo aqui no canal tudo bonitinho pulei agora para o cinco administração pública federal que é dividida entre direito constitucional e e direito administrativo constitucional essa parte aqui ó artigo 37 41 Direito Administrativo seria

o decreto 200 200 com que ele fala sobre administração indireta e 8112 hoje eu vou focar no Direito Constitucional artigo 37 a 41 por qu são os mesmos artigos do bloco oito ó só que lá no bloco o oito tá escrito organização do estado que é o artigo 37 a 41 aí na tela 37 a 41 os mesmos artigos vou focar nele hoje e nas próximas aulas eu falo sobre o Decreto 200 e a lei 8112 Tá bonitinho tá então a aula de hoje são para todos os cargos desde o bloco 1 2 3 4

5 6 até o oito 7 o tá tá Pando sete tá para isso então eu fiz que nem eu fiz aqui políticas públicas criei uma apostilha e essa apostilha Nossa é essa aqui só que a Inés de colocar um resuminho disso aqui de Cara vocês são poucos artigos 37 38 39 40 41 C artigo só Ah mas são coisa pequena não cada artigo é enorme 37 que é grande então eu vou selecionar eu marquei já grifei quais você tem que estudar tá legal vamos lá 37 que que começou lá no artigo 37 Ah já tem

a aula de hoje não tem questão não sim tá no finalzinho da apostila essa apostila que nem a outra coloquei a matéria e coloquei as questões já comentadas nela logo embaixo e vai custar r$ 2 que nem a outra também quem quiser adquirir a mochila quem não quiser assista a sua aula tá aula tá de graça artigo 37 administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do estado do Distrito Federal dos municípios obedecerá até que bonitinho o que que eu marquei aqui vai tá se eu deixei de amarelo tá vai estar na sua prova

principalmente você do bloco oito ó obedecerá os princípios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência limpe que que é limpe l de legalidade e de impessoalidade p de publicidade e de eficiência lembra desses quatro princípios caiu de mas tanto na C Rio na FCC na FGV na cebrasp as pessoas ainda é olimp uma coisa básica principalmente provas de nível intermediário qu o bloco oito Isso aqui vai estar na prova do bloco oito tá porque como que eles pede lá o que que é legalidade é o servidor público fazer tudo dentro da lei o servidor público fazer

tudo que a lei Manda ele não vai fazer nada que a lei não manda por por exemplo exemplo a lei manda com o servidor público tem que ser ético tem que ser moral o servidor público tem que fazer isso isso e isso ele vai fazer só isso se a lei não mandou ele fazer ele não vai fazer a lei não mandou ele eh sair distribuindo dinheiro então El não vai sair distribuindo dinheiro tá vai fazer legal coisas legais ou seja coisas que estão dentro da Lei viu como que é fácil impessoalidade tá aí Isso aqui

a esse aqui cai mais que legalidade ainda por eh o prefeito não pode criar uma ponte colocar ponte criada pelo prefeito não Prefeito não criou nada você tem que ser impessoal você pessoa física não pode existir quando você faz um ato ou criar uma ponte criar uma igreja não igreja não criar um uma escola criar um hospital é quem tá criando essas coisas é o órgão público é a união é o estado é o município você apenas só tá represent essa entidade essa pessoa jurídica Então você tem que ser impessoal Tá então não pode lá

Criar e colocar essa essa obra é graça é do vereador não tá e sim se você tem que ser moral justo pobro então ser moral você sabe ser moral publicidade publicar tudo tem exceção tem Existe coisas por exemplo você não vai publicar coisas pessoais das pessoas ou você não vai publicar coisas sigilosas que podem se for divulgado pode atrapalhar o serviço público ou fazer mal à sociedade a administração pública foi feito para o bem de todos se for uma coisa que vai prejudicar as pessoas não tem não pode publicar Mas isso é uma exceção a

regra é todo ato público é publicado o que que é um ato público você vai ser Servidor Público vai ser nomeado vai ser publicado no jornal fulano de tal foi nomeado Quando você foi exonerado o fulano de tal foi exonerado Ah ganhou promoção fulano de tal ganhou promoção vai construir uma ponte vai vai publicar vai construir A Ponte Vai publicar o processo de licitação para contratar as empresas Vai publicar a quantidade de dinheiro vai publicar o que que sobrou do tudo é publicado é um ato público é então a gente publica ele de uma maneira

eficiente pegadinha pra prova em vez de impessoalidade colocar pessoalidade sufixo prefixo são coisas que eles tiram ou acrescentam então guarda é impessoalidade não é pessoalidade não é eficaz eficiente é diferente de eficaz tá lembra princípios são esses quatro tá isso vai est na Nosa prova vai o restante aqui ó Coisa boba Olha só se eu não marquei de nada que eu não acredito que vai est nessa prova ó os cargos empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros todo mundo sabe que acessível é brasileiro quem tá fazendo essa prova você é o quê brasileiro Então

não é coisa que não vai cair n sua prova que eu não encontrei tá olha a investidura encg um emprego público depende aprovação prévia em concurso você tá entrando como nesse cargo público seu agora através de um concurso de provas ou provas e títulos você viu que tem cargo aqui que tem por exemplo o nível médio do ibg não tem título é só prova mas já do do mapa tem provas e tem o títulos então para você entrar num num cargo público Você pode ter feito só uma prova Você pode ter feito uma prova mais

t tulos Você pode ter feito na prova mais títulos e em outra fase pode ter qualquer um dos dois tá vamos lá e assim como aos estrangeiros na forma da Lei ah estrangeiros Eu não marquei aí porque eu não acredito para essa prova mas já vi outras bancas cobrarem isso perguntando se estrangeiro pode fazer concurso público pode nem todos por exemplo estrangeiro po ser professor a gente pode ter nas universidades federais aí um professor argentino um professor portug de Portugal um professor pode então existe cargos públicos que o estrangeiro Pode vir cá e assumir professor

é um deles então tem essa obrigação Tá mas a minha aposta mesmo é embaixo o três por isso aqui ó vocês Grand Rio adora outras bancas adoram FCC cebrasp Olha o prazo de validade do concurso público será até 2 anos até até até até 2 anos Guarda bem isso prorrogável uma vez por igual período todo mundo tá acostumado com um concurso valendo 4 anos mas concurso nenhum Vale 4 anos concurso vale por até 2 anos geralmente eles fazem concurso valendo 2 anos prorrogado igual falou aí ó uma única vez por igual período ou seja se

era dois anos igual período mais dois virou quatro mas a validade Inicial dele era dois concurso do cnu validade 1 ano Ah mas já deu não é 2 anos aqui falou até 2 anos você não pode passar de dois mas pode fazer um concurso com validade 6 meses por não Cil valer 1 ano eles vão prorrogar ele por mais um por quê igual período você não pode prorrogar o CNI que vale um ano mais dois anos não só mais um ano se você fazer um concurso com validade 6 meses quando você for prórroga o máximo

que você pode prorrogar é mais 6 meses então não pode sair disso então por isso aqui nessa questão aqui muito cuidado é até 2 anos é até não pode passar de dois mas pode fazer um concurso validar de um mês prorrogado ele por mais um mês concurso do Banco do Brasil todo mundo achou que ia ser prorrogado né antes desse último o penúltimo sei lá ele valir por um ano todo mundo achou vai prorrogar por mais um ano ó vai vencer amanhã amanhã vai sair prorrogação só que ele já tinha chamado todo mundo para que

que o Banco do Brasil ia prorrogar o concurso que já tinha chamado todo mundo ficar um ano sem chamar ninguém que que ele fez acabou a vigência de um ano no dia seguinte Ele publicou um digital pegou todo mundo de surpresa no último concurso aí tá vendo o concurseiro que não tá estudando ficou para trás nesses casos você não obrigado a prorrogar por mais um ano você go senil tá valendo um ano daqui um ano chama todo mundo se eles não quiser prorrogar eles não prorrogam pode ter outro cnu em 2025 não tem problema segundo

a ministra ela quer fazer o cnu de dois em dois anos então sempre ela vai fazer o cnu por um ano e prorrogar para mais um essa a ideia Inicial isso não quer dizer que chega ano que vem eles fazem o concurso V num ano só e acabou se não quiser prorrogar não precisa é o caso do concurso do INSS com certeza nível médio vai ter no final ou final desse ano ou início de 2025 sim porque já chamou todo o mundo para quê continuar com o concurso né aqui ó falei se eu não marquei

que não tem chance de cair ó durante o prazo improrrogável previsto durante tal de convocação aquele convocado em concurso público de provas ou provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego na carreira O que quer dizer isso aqui caso saia um novo concurso tem gente acha que é proibido sair outro concurso cnu antes da vigência desse não é não pode sair outro concurso só que sair outro concurso tem que chamar primeiro do primeiro concurso por isso que falou que ó convocado com prioridade sobre novos concursados por exemplo

o IBGE tá com vaga na cnu ah BG qu fazer um concurso sozinho agora em 2024 final do ano pode fazer pode mas vai ter que chamar o pessoal do cnu primeiro depois que cham todo mundo que que concorreu pro PG no cnu aí que vai começar a seguir a lista do novo concurso mas ele é proibido de fazer um concurso não tá eu acho que vai cair não mas você tem que saber informação eu te passei tá legal vamos porque realmente importa realmente importa aqui pra gente é o cinco aqui ó funções de confiança

não confundir com Cargo comissionado temos isses dois banca vai te confundir com os dois função de confiança é cargo de chefia assessoramento cargos que você ver seu chefes lá ou vai ser cargo de comissão ou cargo de confiança confiança a diferença dele confiança o deput deputado político não sei o que que vai escolher essas pessoas é confiança deles e eles vão escolher um servidor público concursado para ser esse caro de chefia assessoramento é uma margem pequena outra margem que existe é o Car comissão que existe uma margem uma porcentagem que ele pode colocar de chefes

e assessores Esses são pessoas que eles vão pegar de qualquer lugar Ah para pegar o cara aí na rua um amigo alguém fez campanha política Depois fala que não tem ah política não tem como colocar parente ele não coloca no no lugar que ele tá mandando mas ele põe o parente dele em outro órgão porque são cargos em comissão livre nomeação livre exoneração que quer dizer isso a banca adora essa palavrinha livre nomeação que ele nomee quem quiser livremente quando ele quiser exoneração e vai mandar embora quando ele quiser também a aparecer outra pessoa que

é mais proveitosa para ele est ali ele vai Pô quando fala mais proveitosa não é pro órgão público Esquece isso vaiar gente lá que nunca trabalhou num órgão público vai ser seu chefe tá legal só que é mais proveitosa pro pra pessoa pro político lá tá vamos lá o prazo de validade concurso não tô lá embaixo né cinco as funções de confiança ca exclusivamente por ocupante de cargo efetivo tá vendo função de confiança cargo efetivo e os cargos em comissões a serem preenchidos por servidores de carreiras no cargo previstos em lei tá então apenas as

atribuições de direção chefia assessoramento Então vai cair na sua prova o seguinte função de confiança o cargo Comissão vai tá lá cargo de chefia cargo de direção cargo de assessoramento é isso vai nessa prova o que que eu deixei de vi que não tá de amarelo porque já caiu em prova não é minha aposta pra prova minha aposta pra prova que deixei de amarelo mas como já caiu em prova principalmente da Rio D FGV dfcc eu deixei aí de AM de verdinho para vocês já Ir acostumando caso caia de novo tá mas vamos lá ele

tem mais chance de cair do que o que eu não marquei nada porque já caiu é garantido ao servidor público civil o direito a livre Associação sindical isso aqui é fácil de deduzir se caa prova por exemplo já viu o professor o professor tem o sindicato dos professores Então existe sindicatos existe associações voltada para serviço público e o servidor ele é livre para se filiar ou não e não é obrigatório tá essa pergunta também já vi numa banca falando lá que o servidor público é obrigatório a se afiliar a associação sindical do seu não é

ele vai filiar e manter filiado do tempo que quiser se não quiser manter filiado mais posso filiar hoje e amanhã pedir para sair tá greve outra que também você acertaria então por isso que eu não acho não precisa ficar marcando muita coisa porque você sabe principalmente se você estudou em escola pública sempre tem greve do professor professor é um um servidor público então o servidor público só isso você já sabe servidor público pode fazer greve então tá certo são são são coisas fáceis igual o oito aí ó a lei reservará reservará percentual dos cargos e

empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência tem cota aqui no concurso para deficiente tem deveria ter mais cim el colocou mínima falou que um concurso para diversidade não sei o quê senhor colocou lá o mínimo do mínimo que a lei exige para deficiente poderia ter colocado mais alguns públicos não tem deficiente no meu mesmo não tem nenhum efetivo lá tem um tercerizado mas servidor mes passou no concurso para est lá não tem por isso que eu acho que poderia ter mais cota para deficiente sim por não tá vendo aqui eu vou pular bastante coisa

a apostilha vai est aí para você ler tudo eu não vou ler tudo senão a vou ficar aqui o dia inteiro em coisas que não vai cair eu falei a aula de hoje para ensinar você o que que vai cair T pul lá em cima aqui um 13º é verada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécie remuneratória que que tá falando aqui que por exemplo você tem um cargo técnico administrativo você tá num órgão público órgão público dos chapéus amarelos aí tem outro outra pessoa que também tá no órgão públicos do das camisas rosa choque

tá lá chapel Maré Rosa cho os dois são técnicos administrativos você subir o salário de um não tá vinculado a de cá apesar de ser técnico administrativo os dois não é vinculado ao salário se um aumentou o vale alimentação dele o dec nem tem não tá vinculado você não pode vincular você não pode vincular ao salário mínimo ah aumentou o salário mínimo vou aumentar não pode às vezes o salário do servidor público fica F congelado há muito tempo tá isso aqui deixi de vde porque já caiu em prova tá Guarda bem isso não existe vinculação

do serviço público tá não é porque o técnico lá no judiciário ganha um tanto que o técnico lá na receita vai ganhar o mesmo tanto não tem nada a ver tá vou pular lá para lá embaixo agora tá de amarelinho e verde ó é verdada acumulação remunerada de cargos públicos Essa é a regra o que que vai cair na sua prova aí ó exceto quando houver compatibilidade de horário para dois Professor sim Quantas vezes você conhece Professor de escola pública por que que eu falo escola pública para ser servidor público tem que ser escola pública

professor de escola particular não é servidor público a Servidor Público de escola pública trabalha em duas escolas porque o salário é baixo ele tem que trabalhar em duas escolas eu conheço professor que trabalha em três escolas Ah mas já só pode ter dois cargo públicos sim e trabalha em duas escolas públicas e uma particular o dia inteiro trabalhando 7 horas da manhã tem uma e tá saindo da última escola lá 10 horas da noite ainda e é uma doideira já fui Professor escola pública é uma doideira tá um cargo de professor e outro de técnico

Sim professor como ele não tem se horário fixo as aulas são picadas não sei o quê e se você ele conseguir eh manter os dois horários ual falo compatibilidade horário igual tá escrito aí ele pode ter um carro de professor um de técnico já caiu em prova já vi P eu marquei tá técnico ou científico dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas muitas vezes a banca colocava antigamente médicos mas não é só médico O Enfermeiro qualquer pessoa que trabalha na saúde que também não tem seess horário fixo tá Guarda esse

que eu coloquei de amarelo vai estar Nossa prova Nossa prova no nível intermediário tem umas três questões só dessa cochila e as três serão que eu marquei de amarelo pode ter certeza nível superior eu acho no máximo as duas por nível superior ainda tem que cobrar 8112 e o decreto 200 que eu acho que vai cair 8112 é isso aqui tá porque o o decreto 200 já está aqui dentro embutido aqui já já fala dele coisas aqui da da administração indireta na Constituição Então vai cair uma da uma duas da 872 E mais umas duas

duas dessa aqui porque não pode cobrar muitas questões são só 20 questões na P da manhã se cobrar isso aqui não cai as outras matérias tá então é isso aqui mesmo então você tem que estudar o que mais cai mesmo não adianta não vai cobrar muita coisa não vai ficar pesquisando coisas diferente tá por isso eu pulei aqui embaixo olha só tá de verdinho ou seja caiu em prova somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada instituição de empresa pública sociedade economia mista e Fundação isso aqui que é o decreto 200 da lei

decreto 200 vai cair pro nível superior é isso aqui ó lá vai tá falando o que que é uma autarquia O que que é uma Fundação Por que foi feita Fundação é sobre isso que é que é o decreto 200 e o que quer dizer isso aqui eh a administração pública é dividida em duas partes tem a direta e a indireta que que é direta são os órgãos públicos os Ministérios qu tem Ministério da Saúde Ministério Público min administração direta secretaria Secretaria da Educação Secretaria de Segurança Secretaria de Transporte secretaria tudo é administração direta que

faz coisas diretamente ao bem público porque educação diretamente ao povo saúde diretamente ao povo seg ou seja são o básico pra gente manter cidadania já administração indireta é quando V criar um ente para fazer aluma coisa regularizar regularizar autarquia o ano da vida Agência Nacional das Águas Ana anat regularizar o telefonia ou seja antar agência nacial transportei pessoas são autarquias ah C Sean tem o INSS uma autarquia da Previdência Então não é bem administração direta criou um ente separado com CNPJ com tudo para resolver o assunto de uma determinada eh matéria igual fazer determinada sobre

água sobre telefonia sobre transporte sobre previdência são coisas direcionadas criou autarquia Para isso elas são criadas por leis porque ainda tá muito diretamente ao serviço público ual Providência tudo é muito muito diretamente ao serviço público Então são criadas por lei a única criada por lei o restante é autorizado por lei ó Isso caiu na Secretaria de Educação de Minas Gerais ano passado eu falei no dia da aula gente vai cair esse artigo e caiu na prova caiu Secretaria de Educação de Minas Gerais a gente teve aqui sete primeiros colocados em sete idade diferente só com

dicas que eu falei ó vai cair isso aqui assim que sair lá a publicação dos nomes vou vou trazer aqui para vocês quem passou com a gente vou mostrar realmente pessoal passou tá então temos aqui autarquia criada o resto não como que eu vou lembrar disso aqui fase lembra da palavrinha fase fase f de fundação a de autarquia S sociedade de economia mista é de empresa pública que que é uma empresa pública é empresa Visa dinheiro é por exemplo eh tem o Correios é uma empresa pública dinheiro 100% público Caixa Econômica Federal uma empresa pública

que que é uma sociedade economia mista a petrobas o Banco do Brasil tem ações Você tem dinheiro público e tem dinheiro privado quem quem tem mais ações tem que ser o público tem que ser a união o estado o município a maior parte das ações sem ser deles por para eles continuar mandando Mas vai ter dinheiro privado tá legal essa que é a diferença delas Deu para entender bonitinho lembrando essa apostila 20 contos só bonitinha desse jeito e vou te dar umas aulas brinde lá também tá legal vamos lá vou pular bastante coisa pra gente

não ficar o dia inteiro estudando coisa à toa a publicidade dos atos os programas obras serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo informativo ou de orientação social dela não podendo constar nomes símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos que que isso aqui tá falando o princípio da impessoalidade que a gente estou aqui em cima falei a gente tem que ser impessoal então vou voltar aqui cadê a gente tem que ser todo impessoal a gente não pode não pode constar nem seu nome nem símbolo seu nem imagens que

Caracterize promoção pessoal ou seja quem tá fazendo é o União o estado município não é você servidor não é você Prefeito não é você Vereador é o órgão público tá isto minha aposta depois disso eu pularia lá pro quat Ó gente eu falei apostilha depois quem quiser 20 con você lê tudo ou pesquisa aí no Google dá um Google olado aí e constituição federal senão não vai est marcado iG eu marquei aqui aí você pega e marca tá parágrafo quarto os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos a perda da função pública

a indisponibilidade dos bens e recimento erário tá sem prejuízo da ação penal cabível ah lembrando gente para Nel superior não é só essa apinha vai ter vai ter lá a apostilha do decret 200 e ela é 8112 já tá tudo incluso você de nível médio vai estudar só essa parte aqui tá legal 20 contos você vai ter todo aquele bloco de de administração tá e com mais umas 50 questões igual foi a primeira apostila todas comentadas uma por uma tá aqui tá falando improbidade o que que é improbidade é você fazer uma coisa errada ou

alguém suspeitasse fazer uma coisa errada se você tiver supeita tá fazendo alguma coisa errada eles vão fazer um processo administrativo seu para averiguar que tá você vai Tera defesa vai ter tudo bonitinho tá só que talvez você faz alguma coisa que seja quantas regras da administração pública então V fazer esse parte processo administrativo contra você para averiguar só que quantas regras também lá da do Direito Penal ou do direito civil ou sei lá de algum outro direito aí você vai ser julgado em locais diferentes só que se aqui você for inocentada na administração pública não

quer dizer que você vai ser inocentado lá na penal não são coisas diferentes se for punido nos dois você vai somar as duas penas Opa aqui deu a pena de uma multa cá também deu você vai paraar duas multas ou a pena que foi de suspensão e a pena que foi de prisão você vai ser preso e suspensa ou seja vai somar asos multa ou aqui você pode ser absorvido na penal e e ser absolvido na n administrativa lá mas na lei civil você vai ser penalizado de alguma forma pode tá legal uma não tem

nada a ver com a outra são locais diferentes que tão olhando coisas diferentes a administração pública tá olhando coisa administrativa a penal tá olhando se você não infringiu nada penal e a civil algo civil tá então isso falando sem prejuízo da ação penal por quê Você pode olhar fazer um processo administrativo seu po olhar aqui aqui em probidade e ainda olhar você fez alguma coisa lá contra a lei penal outra coisa que já caiu um concurso que eu falei meu palpite que tá de amarelo tem muita coisa marcada Mas você for olhar só o de

amarelo é pouco tá Dá para se declarar tranquilo mas tô deixando di verdinho que As bancas adoram copiar questões que já aconteceram tá ó seis pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos de seus agentes nessa qualidade causar a terceiros O que quer dizer isso aqui você tá dirigindo o carro do ibg hum bateu o carro quem vai ser penalizado você não quem vai ser processado vai não é você é a pessoa jurídica é o órgão público é a entidade é o INSS é o ibg é

o é quem você tiver trabalhando para ir tá a mas mas se depois se tiver que pagar alguma coisa pagar com Ceto essa pessoa jurídica vai pagar se depois provar que você que tava errado ah ele bateu o carro que tá dirigindo bêbedo ai bateu o carro porque não sei por qu porque não era a responsabilidade dele fazer essa manutenção Talvez ele ele era o servidor responsável pela manutenção do carro e não fez ou seja ele é ele é oculpado de alguma maneira Se provar que a que tem dolou culpa aí o que que vai

fazer ah BG lá vai descontar do salário dele tudo de uma vez não não pode tem uma parcela mínima vai dividir em várias parcelas mas esse servidor efetivo nunca vai ser mandado embora então um dia vai pagar tudo vai devolver esse dinheiro pro estado é isso tá falando aqui ó as pessoas jurídic que vão responder ah chegou lá um cara quer processar o servidor por causa disso disso foi maltratado vai processar é o óg A Entidade a pessoa jurídica depois a pessoa jurídica vai resolver com com o servidor lá se tem pegar o dinheiro de

volta ou não se teve prejuizo ou não mas o servidor tá ali representando o óg uma entidade um ente ele não tá representando ele tá legal vou pular bastante coisa aqui de novo que eu acho que não vai cair e estamos aqui ó servidor poderá ser readaptado para exercício de cargos cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tem tenha sofrido em sua capacidade física tá ou mental mantida a remuneração do cargo de origem O que quer dizer isso você é o responsável por publicar atos publicar fica dia inteiro digitando você publica no

jornal ou no site do or aí você foi ah tô de férias tô ganhando bem seu servidor público aluguei um uma lancha na praia lá e nunca andei de lancha acelerou demais achou que era bicicleta lá motorizada que que tava acostumado andar e cortou o braço a lancha virou passou em cima do braço dele e cortou como que esse vedor agora vai continuar digitando não tem jeito ele vai ser readaptado que que é isso colocar em outro cargo que tem que tem condições de fazer desde que esse outro cargo ele tem informação para isso também

não adianta ele ser um assistente administrativo e colocar como analista e não vai não pode vai colocar no outro carro e vai receber o salário que já recebi antes tá mantida a remuneração do cargo de origem que tá aqui então só vai readaptar a ele a outra carga se conseguir fazer o serviço dele não vai ser nem readaptado a continuar fazendo serviço vai ver que digitando não vai perdeu fo a pena então não precisa ser readaptado tá isso que é readaptação que já caiu um concurso paraar de verde e aqui embaixo tem Servidor Público que

quer candidatar artigo 38 ai candidatou a prefeito e ganhou ele pede o cargo dele não tem que lembrar que para prefeito candidatar e tem que ficar 3S meses antes da eleição de licença remunerada e continuar recebendo para poder fazer sua campanha por que ele não pode continuar com o cargo dele se nem poderia estar usando o cargo dele para ganhar voto Ah meu cargo lá em alguma coisa eu vou ajudar essas pessoas aqui por causa do meu cargo e essas pessoas vão voltar em mim não Então essas pessoas fic 3S meses antes da eleição para

candidatar ganhou para prefeito ele vai ter que assumir o caro de prefeito e e sair do cargo dele por enquanto enquanto ele for perfeito salário o salário maior O que foi melhor para ele por por exemplo tem gente que tem cargo assistente administrativo salá Prefeito vai ser maior mas tem gente que tem cargo doitor fiscal do trabalho é quase 30 conto tá agora no cnu aqui quase R 30.000 esse cara não vai querer o salário de prefeito vendendo a cidadezinha pequenininha Então você senão esse cara vai fazer Ah nem vou nem quer de datar vou

abaixar meu salário então você pode optar qual dos dois salários isso para prefeito Vereador diferente Vereador não tem um horário fixo de trabalho então o vereador Pode sim optar pela sua remuneração quando não tem compatibilidade de horário se o vereador conseguir porque só vai lá naquelas reuniões lá né você consegui falar Opa eu consigo trabalhar aí ainda participar das reuniões do vereador Beleza então vai ser os dois vai receber os dois salários recebe o salário de vereador e o salário del Servidor Público tá fazendo as duas tarefas se ele quiser optar fazer uma só ó

não eu quero ser Vereador então ele opita Qual o salário que é maior ele fica com ele Ah não quero ser os dois pode recebe os dois salários tá isso aqui já cai concurso pode cair esse ano para ser ano elitor pode mas a minha aposta tem uma duas 3 4 CCO apostas aqui para ter duas três questões da prova essas duas três questões eu acho eu garanto que vai ser uma das deixi de amarelo tá legal acabou essa parte não essa primeira parte é seção um disposições Gerais deixi os mapas mentais aqui do que

das partes mais importantes e para terminar agora eu falei até o artigo 41 temos Artigo 39 Lembrando que essa apostila acabou boa ela além daqueles mapas mentais temos questões ó muitas questões de concurso e gabarito comentando alternativo com alternativa tudo bonitinho tá legal vamos voltar lá no Artigo 39 pra gente terminar ess essa nossa aula 39 aqui tem menos coisas que eu acho vai cair tá vamos lá pro parágrafo segundo porque que no início eu tá falando que União estad o município aquele enrolation no início como se fosse uma introdução lá no parágrafo o segundo

que tem o que importa pra gente ó a união os estados Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos sim por que mas isso aqui é fácil de ser de resolver também por exemplo aqui em Minas Gerais o governador deu pós-graduações para os professores Prof isso aqui é um jeito igual falo formação profess momento sim Precisou se o estado fazer essa formação não não contratou faculdades particulares para ministrar prós graduações aos professores tá sendo aperfeiçoado pode também o próprio ente o órgão pegar seus servidores e treinar os outros os que

sabe mais alguma coisa pode pode criar um crusto lá dentro e fazer mas isso aqui é fácil deduzir que que empresa não não treinaria seus funcionários não é mas já caiu concurso deixei marcadinho não é minha aposta minha aposta tá aqui ó parágrafo primeiro da próxima página ó o servidor abrangindo pelo regime próprio de previdência social se era aposentado de que forma que pode ser aposentado pô incapacidade permanente sim se ele for incapaz eu falei o cara da lancha lá cortou as duas pernas dele os dois braços e ficou só com pescoço ou seja vai

trabalhar com quê sua cabeça pendurada el não consegue nem andar nesse caso ele vai ser aposentado compulsoriamente Olha só muito cuidado com essa parte ó por antigamente só tá 70 aqui teve aqui ó na forma complementar uma lei complementar que mudou é 75 que que é compulsoriamente deu 75 anos vai embora Ah mas falta ainda algum tempo de serviço não importa vai aposentar proporcionalmente vai receber só para aqueles anos trabalhados sua aposentadoria Será menor por isso a gente fala quando se pergunta aí Qual que é a idade máxima fazer concurso público 70 anos por qu

para aposentar no serviço público você tem até 5 anos no mesmo cargo Então não fica pulando de cargo em cargo cada do anos não porque você tem que ficar 5 anos no último cargo seu para você poder aposentar nele tá então se o cara com 71 anos fazer o concurso e passar ele não vai aposentar por qu 71 vai 2 3 4 5 com com 75 vai mandar ele embora e não completou 5 anos no mesmo carro então PR fazer concurso até 70 anos no máximo 70 anos para você conseguir aposentar tá legal então tá

aqui ó compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição porque ele não teve aquele tempo todo de contribuição ah trabalho só esses 5 anos M vai ser proporcional apresentador a 5 anos trabalhado aos 70 anos de idade era o que estava na Constituição até o momento ou aos 75 anos de idade na forma da lei complementar tá o certo que usa hoje viu gente 75 anos muito cuidado com esse com esse parágrafo aqui tá vou pular bastante coisa que eu falei que só vou falar o que que já caiu o que que tem chance parágrafo

quinto aqui ó Professor terão idade mínima reduzida de 5 anos o bloco de educação saúde Talvez Mas como a prova ser para todo mundo igual não acho já caiu o concurso já mas para social para de educação para sim tá só tem que saber Professor apenta 5 anos antes de contribuição tá pois eu não deixei nem de amarelinha aqui passou passou passou e temos aqui o 20 é verdada a existência de mais de um regime próprio de Previdência Social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo o que

que é regime próprio de previdência Geralmente os nor mais da SDT aposenta no INSS a gente não a gente aposenta regime próprio de previdência ou seja uma previdência própria do governo a gente não aposenta no NS por isso F regime próprio Então se o Estado tem servidores públicos Provavelmente tem um regime próprio do estado não pode ter dois regimes próprios do Estado Ah um para servidores mulheres outros para homem Ah um para servidor que mais novos que entrar agora e outra previdência para quem já é mais antigo não não pode é uma só para todos

os servidores do Estado Não importa se servidor do estado que trabalha na no órgão no outro no outro na educação na saúde no no meio ambiente é servidor estadual o regime próprio é o mesmo tá então é verdade a existência de mais um regime próprio de Previdência Social e mais de um órgão ou entidade gestora desse regime para cada ente federativo ou seja para cada estado ou município só que município existe uma exceção tá gente por quê tem município que é tão pequeno tão pequeno que não vai conseguir manter o regime Previdenciário então talvez tem

tem lá 15 Funcionários Públicos como que vai fazer um uma previdência 15 pessoas arrecadando aí se a se cinco aposentar 10 só ficar pagando para não tem jeito nesses casos prefeitura pequenininha existe exceção dessa prefeitura Coloca esse servidor no INSS tá mas o estado é uma coisa grande não tem estado pequenininho assim a união um concurso federal tem que ter seu regime próprio tá legal uma Prefeitura grande igual capital um capital de São Paulo Belo Horizonte Minas Gerais tem que ter seu regime tem muitos tem muito funcioná público e era só e ah tem 41

aqui também ó 41 tá de amarelinho tá esse vai ser o nosso último artigo que min aposta tá são estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para os cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público lembra três anos antigamente estava na Constituição 2 anos as provas Vão colocar 2 anos estágio probatório é 3 anos Guarda bem esse número vai cair principalmente você de nível médio vai cair essa tá só perder o cargo Opa Servidor Público pede cargo pede se for que sentença judicial transitada e julgada se uma sentença do juiz transitada

e julgada não é em trâmite ou alguém denunciou ou está ainda em and não tem que estar julgado já enquanto isso ele é servidor público ainda a ele pede o cargo transitado e julgado processo administrativo sim ele roubou L administração pública teve um ato de improbidade que a gente já viu aqui hoje quando fez uma coisa errada fizeram todo o processo para averiguar ele teve sua ampla defesa ou seja igual lá no judiciário mro bonitinho e ele foi condenado como culpado vai perder o cargo não pode deixar deixar esse servidor que mais e ficar anos

sem poder fazer um outro concurso público tá avaliação periódica o que que é isso avaliação de desempenho todo ano você vai ter avaliação de desempenho se o seu desempenho for abaixo do esperado vai ser mandado embora Ah mas já fo abaixo do esperado eu sempre fui 90% me Valha desempenho esse ano foi baixo porque a a chefia não foi com minha cara não você não vai ser mandado embora para menos cada estado vai ter uma regra aqui em Minas por exemplo eu tenho que ter três ruim para ser mandado embora tá vendo Então não é

assim porque eu já falei cargo de chefia assessoramento essas coisas são cargos políticos que alguém colocou ele lá talvez não vai se com essa cara mesmo eu já vi acontecendo coisas assim parecidas el jogar nota da pessoa lá embaixo porque é amiga do fulano do ciclano ou tirou uma foto com com deputado que é contra ao que a chefia da lá que que colocou as pessoas no órgão A nota foi lá embaixo já vi acontecendo Então nesse caso tem que ter três por Até lá já em três vai ser já mudou de perfeit Ou seja

você vai ser muito ruim mesmo se você tirar três nota baixo muito difícil isso tá legal esses aqui são os artigos que eu aposto e vai est na sua prova tá legal tem muitas questões aqui nessa apostilha aqui para você responder tudo bonitinha são questões de concursos públicos que vai te ajudar muito na aprovação vou colocar umas aulas extras lá só que não específica eu não Gra não vai dar tempo V gravar um curso para o cnu superior então eu coloquei lá algumas aulas Eu Já gravei para outros cursos meus dessa matéria então aulas que

eu gravei PR eh cebrasp eu gravei pra FGV eu coloquei aqui porque é essa mesma matéria vai te ajudar a esclarecer isso aqui comentando bastante questões lá com vocês Tá quer adquirir quer ajudar isso aqui não é para ficar eu vi um postou lá você só tá enriquecendo o jardão comprando essa postilha de r$ 2 não é essa apostila aqui paraim comprar o microfone para comprar livros para m continuar estudando para trazer aqui para vocês você sab minoria vai comprar material excelente que vai levar essa provação minoria vai comprar Eu precisaria vender assim milhares para

ficar rico não isso aqui é eu acho tirar um sabe cons livro R 300 se eu comprasse se eu ganhasse R 1.000 apostila aqui é TR qu livro no máximo para estudar então não é assim é é vai voltar tudo para vocês mesmo esse dinheirinho aqui tá gente ó R 20 quem quiser apila tá toda bonitinha comentado do passo a passo e eu tenho certeza que isso aqui vai te ajudar na aprovação lembrando além dessa apila você vai ganhar junto o decreto 2200 resumido tá que ele é enorme e um resumo também da lei 8112

com questões comentadas também juntando tudo vai dar umas 50 questões comentadas e mais os vídeos tá legal se gostou do vídeo compartilha deixa o like aqui ajuda o canal a crescer cada vez mais não esqueça de me seguir no Instagram muita dica gratuita lá que vai te levar aprovação tá até mais boa sorte a todos e deixa aqui para mim qual que é o seu Bloco