E aí [Música] oi oi pessoal Bom dia para vocês tudo certinho aqui o professor Bruno Oliveira Estamos aqui hoje para avançar mais um pouco nos nossos estudos de Direito Administrativo trataremos hoje sobre o tema decreto O que são os decretos no vídeo anterior nós vimos que os decretos são um dos exemplos que nós temos de Atos normativos Mas hoje nós vamos adentrar um pouquinho mais nesse conceito decretos e ver como que as questões tem cobrado esse assunto Ok então quando a gente fala de decretos qual que é a primeira característica que nós temos que levar
em conta temos que lembrar que os decretos eles são Atos privativos no chefes do Poder Executivo quando eu falo chefe do Poder Executivo eu estou falando de Presidente governadores e prefeitos exatuspr se você nominados decretos ele se eles têm um objetivo que é dar fiel execução da Lei Então existe a lei e os decretos eles dão fiel execução a esta lei os decretos eles possuem natureza geral e abstrata então eles não se aplicam de forma individual Ah e não se aplicam a um fato concreto eles vão disciplinar atos de forma geral e também de forma
abstrata conhecidos também como decretos executivos ou decretos regulamentares então sim algumas provas vocês encontrarem A nomenclatura decreto executivo decreto regulamentar não se assustem tá bom lembra que eu falei para vocês que são Atos privativos dos chefes do Poder Executivo Então veja decretos executivos aí tem esse nome esse nome criatura decreto executivo nós temos ainda os decretos que são chamados de autônomos ou Independentes esses decretos autônomos ou Independentes previsto na Constituição Federal lá no artigo 84 eles vão poder Inovar e jurídica Diferentemente dos decretos executivos então As bancas adoram confundir o decreto autônomo do Decreto executivo
o decreto autônomo tá lá no artigo 84 da nossa Constituição eles vão poder sem Inovar no ordenamento jurídico eles vão poder Inovar portanto a ordem jurídica e para que são editados esses decretos autônomos vejam tratar de organização e funcionamento da administração Federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e para extinção de funções ou cargos públicos quando vagos nesse Crato nesse caso o decreto ele tem esse efeitos concretos pois vai fazer a extinção de um cargo ou função específico Então veja Qual é o objetivo dentre os decretos autônomos PC
num como que esse tema tem sido cobrado em pó primeira questão o decreto é um ato administrativo destinado a prover situações Gerais e individuais abstratamente previstas de modo Expresso ou implícito na lei de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo certo ou errado certo próxima e os atos administrativos classificados como decreto são da competência exclusiva do chefe do executivo nós acabamos de ver quando a gente discutiu nos decretos certa também terceira questão os decretos tem força jurígena própria ou sejam vigorarão por si mesmos como atos Independentes ao passo que os regulamentos são atos dependentes e
por isso não tem força própria próprio que os impulsione para sua vigência Então essa questão trouxe o decreto e regulamento e o que os diferenciam os regulamentos são atos dependentes e os decretos são independentes verdadeira questão próximo o decreto Federal é uma fonte primária do Direito Administrativo haja Vista o seu caráter geral e abstrato e impessoal vejo que essas são características o tipos dos decretos caráter geral e abstrato e impessoal verdadeira também a questão então no vídeo de hoje nós vimos o que são os decretos espero que vocês tenham gostado Desejo a todos bons estudos
fiquem com Deus e até o próximo vídeo tchau tchau tchau E aí [Música]
