Olá meus queridos sejam sempre muito bem-vindos a mais uma aula do Odonto Quiz hoje uma aula importantíssima onde nós vamos falar sobre as atualizações da Lei 8080 que aconteceram no ano de 2023 Calma que teremos mais uma aula falando sobre as atualizações de 2024 eu separei essas duas aulas para que você consiga Realmente assimilar esse conteúdo e não errar mais questões sobre isso na sua prova vem comigo quando eu falo de lei 8080 que a lei mais importante do SUS a Lei Orgânica do SUS eu gosto de pontuar a seguinte questão Quando você vai procurar esse documento na internet é importante que você Observe se tem a palavra Planalto na frente por quê Porque quando você tem e essa descrição l880 atrao Planalto significa que todas as atualizações que foram feitas nessa lei desde 1990 estão ali naquele documento o problema é quando você pega esse documento da internet e ele é em PDF Geralmente os pdfs não tem essas atualizações aí As bancas gostam de pedir o quê aquilo que entrou mais recentemente na lei as atualizações E aí você acaba estudando uma lei desatualizada e quando a gente pega a Lei 8080 com as suas atualizações ela não é muito bonita porque a gente tem as partes do texto que foram retiradas que estão ris adas E as novas atualizações Lógico que o pdf é muito mais bonito é muito mais apresentável mas ele não é útil ele não é eficaz porque você não tem acesso a essas atualizações então super importante observar identificar se você está com a Lei 8080 atualizada então aqui pessoal é a cara da Lei 8080 com as atualizações observem aqui pessoal no Artigo terceiro ele está arriscado então esse texto da maneira como estava aí escrito não vale mais o que que tá valendo aqui o que tá escrito embaixo no artigo Tero que foi atualizado em 2013 pela lei 12. 864 então com a Lei 8080 atualizada você tem acesso ao ano em que essas atualizações foram realizadas e por qual lei essa alteração foi inserida na lei 8080 isso é extremamente importante paraa tua prova de concurso público aqui na plataforma nós já temos uma aula sobre a Lei 8080 do começo ao fim bonitinha tudo explicadinho então eu não vou falar tudo novamente Fiquem tranquilos Nesta aula eu vou apontar eu vou mostrar para vocês Quais são as atualizações que aconteceram durante o ano de 2023 e na sequência também teremos uma aula com as atualizações de 2024 então aqui bem resumidamente estão todas as atualizações que aconteceram na lei 8080 em 2023 nós vamos falar sobre cada uma delas Karina Por que que é tão importante saber as atualizações porque é o que começa a ser cobrado com mais frequência pelas bancas a maioria das pessoas não tem acesso às atualizações elas ficam estudando o documento sem as atualizações Então existe uma maior de erro nas questões Quando As bancas pedem as atualizações de 2023 e também agora né Já teremos algumas questões sobre as atualizações de 2024 vamos pra primeira atualização que acredito que seja a mais importante de todas que é da lei 14572 de maio de 2023 Por que que ela é a mais importante porque ela institui a política nacional de saúde bucal no âmbito do SUS e Altera a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS Então esse é o resumão dessa alteração é a instituição da política nacional de saúde bucal dentro do SUS e essa lei 14572 ela vai alterar os seguintes artigos da Lei 880 o artigo 6º o 16º o 17º e o 18º ai Carina eu preciso decorar Quais são os artigos não mas fica muito mais fácil Se você souber onde são essas atualizações para ir pontualmente lá no documento que é extenso e ler o que que essa lei instituiu na lei 8080 Então vamos lá esse aqui é um print de um PDF não tinha a atualização como era o artigo sexto estão incluídas ainda no campo de atuação do sistema único de saúde a execução de ações e aqui nós tínhamos a b c e d a vigilância sanitária B vigilância epidemiológica d de saúde do trabalhador e e de assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica muito bem o que que essa lei veio alterar na lei 880 a lei 14572 ela incluiu a saúde bucal nesse campo de atuação do SUS então agora se nós pegarmos a Lei 8080 atualizada a gente não tem mais quatro A B C e D nós temos cinco vigilância sanitária epidemiológica saúde do Trabalhador assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica e saúde bucal ah Karina Mas tem uma outra alteração ali na letra C pessoal isso aqui eles só tiraram o e que tinha né de saúde do trabalhador e e redigiram sem a letra E então fiquem atentos também para não ficar aí desesperado com tanta atualização foquem naquilo que é necessário pra tua prova então dentro de campo de atuação do SUS nós tínhamos quatro agora Temos cinco itens porque foi incluída a saúde bucal Ok ainda no artigo sexto A gente tem o quarto parágrafo que foi incluído pela lei 14572 o que que ele diz entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações em todos os níve de complexidade que visem a garantir promoção prevenção recuperação e Reabilitação Odontológica individual e coletiva inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde atenção porque muitas bancas têm colocado essa definição nas provas de concurso eu vou trazer questões para vocês e uma ou algumas delas falam a respeito desse assunto uma uma outra atualização foi feita na sessão dois dentro da parte de competências quando fala aqui ó no artigo 196º a direção Nacional do SUS compete então aqui nós tínhamos 19 competências que estavam dentro da direção Nacional do SUS e essa lei ela veio incluir o vio que é definir as diretrizes e as normas para estruturação física e organização do serviço iOS de saúde bucal Então essa foi a alteração realizada no artigo 16º da Lei 8080 Então a primeira alteração foi no campo de atuação do SUS segundo no artigo 16º que era dentro das competências da gerência Nacional do SUS e agora a gente vai falar das competências da direção Estadual do SUS então o que que a gente tinha aqui no item quatro coordenar e em caráter complementar executar ações e serviços vigilância epidemiológica vigilância sanitária alimentação e Nutrição saúde do trabalhador e o quinto item que é a saúde bucal dentro do artigo 18º fala das competências da direção Municipal do SUS mesma coisa vou incluído aqui mais um item que é a saúde bucal então aqui dentro do quatro né que compete a direção Municipal do SUS executar ações do quê vigilância epidemiológica vigilância sanitária alimentação e Nutrição saneamento básico saúde do trabalhador e saúde bucal então percebam que dentro das competências da digestão nacional estadual e municipal do SUS foi incluída a saúde bucal então a gente falou da primeira alteração que foi a lei 14572 que é a mais importante porque fala da instituição da política de saúde bucal no SUS Agora vamos pra segunda a lei 14. 654 ela é de agosto percebam aqui a gente teve uma alteração em maio depois duas em agosto depois uma em cada mês setembro outubro novembro e dezembro essa alteração 14.
654 ela fala o quê Ela acrescenta um dispositivo a Lei 8080 para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das Farmácias que compõe o sistema único de saúde e ela altera o artigo sexto colocando lá artigo 6 a que diz que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas da internet os stoes de medicamentos das Farmácias públicas que estiverem sob sua gestão com atualização quinzenal de forma acessível ao cidadão comum então essa lei 14. 654 ela vai falar da obrigatoriedade de disponibilização de listas de medicamentos que estão nos estoques das Farmácias públicas vamos para a próxima lei que também é de agosto 14655 que que ela vai alterar a Lei 8080 ela vai assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica brasileira na comissão nacional de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde então é para assegurar a participação de um especialista que é indicado pela Associação Médica brasileira na conitec e aqui pessoal só para que a gente tenha uma noção Onde aconteceu essa atualização foi lá no Capítulo oito aqui embaixo percebam que aqui eu tenho um parágrafo primeiro Riscado Olha como era antes só para vocês entenderem a modificação a comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS conitec cuja composição e Regimento são definidos em regulamento contará com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de saúde um representante especialista na área indicado pelo Conselho Federal de Medicina então era isso que compunha conitec agora mudou a gente vai ter mais um representante perceba bom aqui o começo é igual comissão nacional de incorporação de tecnologias do SUS cuja composição e regimentos são definidos em regulamento contará com a participação de primeiro continua igual representante indicado pelo Conselho Nacional de saúde segundo é igual também um representante especialista na área indicado pelo Conselho Federal de Medicina agora inclui esse terceiro um representante especialista na área indicado pela associação médica brasileira ok foi essa a atualização realizada pela lei 14655 aqui só para facilitar para vocês antes a gente tinha um representante indicado pelo Conselho Nacional de saúde e um representante especialista na área indicado pelo Conselho Federal de Medicina ponto não vale mais isso daqui que que vale um representante indicado pelo Conselho Nacional de saúde era igual era a mesma coisa um representante especialista na área indicado pelo Conselho Federal de Medicina até aí tá igual o anterior que que foi acrescentado um representante especialista na área indicado pela Associação Médica brasileira vamos pra próxima lei a lei 14679 de setembro de 2023 o que que ela vai alterar na lei 880 vamos lá essa lei ela altera tanto uma lei da área da educação quanto a Lei 8080 o que que interessa pra gente a alteração que ela vai fazer na lei 880 então é aqui ó ela inclui a proteção integral dos direitos humanos e a atenção a identificação de maus tratos de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes e é tão importante essa alteração que ela vai mexer lá na lista de princípios do SUS por isso que As bancas gostam de cobrar sobre essa lei Só lembrando aqui né Eu falo isso em outras aulas na lei 8080 a gente não tem listinha de diretrizes a gente só tem listinha de princípios por mais que aqui esteja escrito dos princípios e diretrizes aqui é uma listinha de princípios a própria lei fala isso né obedecendo ainda ao seguinte princípios Então vamos lá primeiro segundo terceiro e vai descendo né a gente tem aqui o 14º que já é recente eh a a última redação desse princípio 14º foi de 2017 As bancas gostavam de pedir sobre isso porque era a última atualização na lista de princípios que falava o quê organização de atendimento público e específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral que Garanta entre outros atendiment acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras Então essa atualização foi realizada em 2017 agora em 2023 foi acrescentado o 15º princípio pela lei 14679 e o que que ele diz ele fala sobre a proteção integral dos Direitos Humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maust tratos de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes então é essa a alteração da lei 14679 em 2023 então aqui Resumindo para vocês Qual foi o 15º princípio incluído na listinha da Lei 8080 vamos agora pra quinta alteração da lei 8080 em 2023 fala Karina mas eu preciso saber de todas essas atualizações sim você precisa saber de todas essas atualizações porque As bancas têm cobrado com muita frequência Então vamos pra próxima 14. 715 de outubro de 2023 essa lei vai incluir no campo de atuação do SUS a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações lembra do artigo sexto Pois é ele sofreu mais essa alteração estão incluídas ainda no campo de atuação do sistema único de saúde onde que foi alterado aqui embaixo ó lembra que aqui ó já tinha sido incluído no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde bucal aqui na letra e lá embaixo foi incluído Um 122º item que fala sobre a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações mais abaixo ainda no artigo sexto A gente tem o parágrafo 5to que fala sobre assistência toxicológica Então entende-se por assistência toxicológica a que se refere o inciso 12º do Capucci deste artigo conjunto de ações e serviços de prevenção diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição são as substâncias químicas medicamentos e toxinas de animais pessoanos e de plantas tóxicas pessoal toda vez que a Lei 8080 fala assim ó entende-se P grava decora porque As bancas vão cobrar sobre isso nos anos anteriores quando a gente ainda não tinha essas atualizações As bancas pedem ainda mas caía com muita frequência conceito de vigilância epidemiológica vigilância sanitária área e saúde do trabalhador Porque a hora que você vai pegar a lei tá escrito assim ó entende-se por vigilância epidemiológica entende-se por saúde do trabalhador e agora com essas alterações de 2023 a gente tem mais duas definições entende-se por saúde bucal lembra que a gente falou no comecinho dessa aula e agora entende-se por assistência toxicológica super importante memorizar esse conteúdo então aqui ó coloquei como atenção porque a gente tem Entendes por vigilância sanitária e aqui vem a definição um conjunto de ações capaz de eliminar diminuir ou prevenir riscos da saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da Saúde abrangendo Depois temos entende-se por vigilância epidemiológica e aí vem a definição um conjunto de ações que proporcionam conhecimento mais embaixo entende-se por saúde do Trabalhador entende-se por saúde bucal que foi uma das alterações de 2023 a primeira né e agora entende-se por assistência toxicológica então esses cinco conceitos pessoal de vigilância sanitária epidemiológica saúde do Trabalhador mais recentemente o de saúde bucal e assistência toxicológica são super importantes caem com muita frequência e vão cair cada vez mais ok dicada profe memorizem o cinco vamos agora pra penúltima atualização de 2023 lei 14737 o que que ela diz ela vai ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em Serviços de Saúde públicos e privados pessoal isso também tá caindo com muita frequência Então pessoal é lá no Capítulo 7 da Lei 8080 que fala do subsistema de acompanhamento à mulher no serviço servos de saúde tudo que tá riscadinho não vale mais tudo que tá aqui com alterações de 2023 é o que tá valendo para este Capítulo Então essa lei 14737 ela fez muitas alterações na lei 880 porque antes vamos ler aqui juntos ó esse primeiro artigo Quando que a mulher tinha direito ao acompanhante em consultas no SUS os serviços de saúde do SUS da rede própria o conveniada ficam obrigados a permitir a presença junto à parturiente Ou seja a mulher que estava grávida de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto parto e pós-parto imediato então falava só deste momento quando a mulher ia lá dar a luz ao filho Ok o que que essa nova lei fala em consultas exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas ou seja não é só no SUS toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento Independente de notificação prévia ou seja qualquer consulta exame que a mulher vá passar ela pode exigir a presença de um acompanhante maior de idade então percebam a magnitude dessa alteração na lei 8080 e aqui ela vai descrever todas as alterações vamos mais para baixo o acompanhante de que trata o caput deste artigo será de livre indicação da paciente ou nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade de seu representante legal e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento Olha aqui que interessante o próximo no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência caso a paciente não indique acompanhante a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino sem custo adicional para paciente que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro Independente de justificativa registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento pessoal já vi pergunta sobre isso super importante mas embaixo em caso de atendimento com sedação a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito então se a paciente vai ser submetida por uma sedação e ela quer falar que eu não preciso de acompanhante não quero que ninguém me acompanhe ela tem que registrar isso por escrito percebam a magnitude dessa lei após o esclarecimento do dos seus direitos com no mínimo 24 horas de antecedência assinada por ela e arquivada em seu prontuário a lei ainda altera o seguinte as unidades de saúde de todo o país ficam obrigadas a manter em local visível de suas dependências aviso que informe sobre o direito estabelecido neste artigo no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes devidamente justificadas pelo corpo Clínico somente será admitido o acompanhante que seja profissional de saúde né um monte de coisinha que a banca adora perguntar em caso de urgência e emergência esse aqui é o record tá esse parágrafo quinto é o recorde de questões das bancas em caso de urgência e emergência Os Profissionais de Saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente ainda que na ausência do acompanhante requerido Então meus queridos essa lei 14737 ela não fez uma alteração pequena não ela fez uma alteração gigante num Capítulo todinho e é uma alteração super importante que As bancas estão pedindo com muita frequência vamos agora então paraa última lei 14758 de dezembro de 2023 ela vai falar o quê Ela vai instituir a política nacional de prevenção e controle do câncer no âmbito do SUS e o programa nacional de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer e com base nisso vai fazer as devidas alterações na lei 8080 então lá no Capítulo oito que fala da assistência terapêutica e da incorporação de Tecnologia em saúde parágrafo terceiro diz o seguinte o procedimento referido no caput deste artigo tramitar em regime prioritário quando se tratar de análise de medicamento de produto ou de procedimento relacionado à assistência da pessoa com câncer essa foi uma alteração que a lei 14758 fez na lei 8080 no finalzinho de 2023 agora vem comigo para eu resumir tudo isso em um slide só a gente teve a lei 14572 em maio que instituiu a política nacional de saúde bucal a alterando o artigo 6º 16º 17º e 18º lei 14.
654 vai falar da obrigatoriedade da divulgação das listas de medicamentos que estão nos estoques das Farmácias públicas lei 14655 vai falar da indicação de mais um especialista na conitec eram dois agora são três e este vai ser indicado pela Associação Brasileira de medicina lei 14679 no super importante porque vai incluir o 15º princípio lá naquela listinha da Lei 8080 e vai falar especificamente sobre Direitos da Criança e do Adolescente lei 14.
