você sabe o que são remanescentes das Comunidades dos quilombos Agu Explica as terras quilombolas são as áreas ocupadas pelos remanescentes das Comunidades dos quilombos e utilizadas por este grupo social para sua reprodução física social econômica e cultural segundo dispõe o decreto 4887 de 2003 consideram-se remanecentes das Comunidades dos Quilombos os grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição com trajetória histórica própria dotados de relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida o artigo 68 do adct da Constituição Federal confere proteção especial aos territórios ocupados pelos remanescentes quilombolas estabelece o
direito de propriedade às terras ocupadas pelos quilombolas e determina uma ordem ao estado para que Pratique o ato necessário a fim de assegurar esse direito o artigo 2º capt parágrafo primeiro do decreto número 4887 prevê como deve ser o critério utilizado pelo poder público para a identificação dos Quilombolas o critério é a autoatribuição ou seja as próprias pessoas se autodefinem como sendo quilombolas o STF entendeu que a escolha do critério da autoatribuição não é contrá à constituição ao se adotar este critério estimula-se que as pessoas integrantes de Tais grupos antes marginalizados T orgulho de se
assumirem trata--se de uma forma de revalorização das identidades antes desrespeitadas Vale ressaltar que o estado brasileiro incorporou a convenção 169 da organização internacional do trabalho sobre povos indígenas e tribais esta convenção consagrou que nenhum estado tem o direito de negar a identidade de um povo indígena ou tribal que se reconheça como tal é importante esclarecer que para fins do artigo 68 do adct não basta que uma comunidade se qualifique como remanescente de Quilombo o elemento subjetivo da autoidentificação é necessário também o preenchimento de um elemento objetivo qual seja que a reprodução da unidade social que
se afirma originada de um quilombo estivesse atrelada a uma ocupação continuada do espaço você quer saber mais sobre Agu e o mundo jurídico #u explica até a próxima l
