oi oi tudo bem continuando a série de vídeos sobre o estado governo e administração pública eu vou falar hoje nessa parte 12 sobre o poder de polícia sou Éder Sabino Carlos e este meu canal matérias para concursos na descrição abaixo do vídeo tem vários links que te ajudaram a passar em um concurso público e não se esqueça de se inscrever no canal ativar o Sininho dar um like e compartilhar e bom sempre lembrando que no último vídeo eu vou colocar dezenas de questões sobre esse assunto para você praticar seus conhecimentos o poder de polícia é
o poder que tem a administração pública de proteger ou restringiram o uso de bens atividades ou direitos privados em benefício do interesse público esse poder só pode ser usado em caso de real ameaça o interesse público esse poder é uma maneira de conter abuso de direito individual e o poder de polícia é atividade da administração pública baseada na lei e na supremacia geral consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares regulando a prática de ato ou abstenção de fato manifestando-se por meio de Atos normativos ou concretos em benefício do interesse público essa
definição foi dado por Alexandre Mazza em seu manual de direito 11ª edição São Paulo pelo conceito moderno adotado no direito brasileiro o poder de polícia à atividade do estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público essa definição caiu em concurso público o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar em restringir o uso e gozo de bens atividade os direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado essa definição caiu em concurso público para você que já segue meu canal Você sabe que
eu sempre coloco muitas definições de concurso e Muitas delas às vezes São muito parecidos mas eu gosto de colocar porque às vezes uma palavra ela pode confundir as pessoas entendeu Por isso que eu gosto de colocar muitas vezes definições e outra coisa normalmente essas definições elas são recorrentes ou seja ela vira e mexe elas estão caindo em concurso Tá bom então continuando o fundamento do Poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular que da administração posição de supremacia sobre os administrados essa definição também caiu em concurso público temos também
a seguinte definição dada por Meirelles o poder de polícia é em suma o conjunto de atribuições concedidas administração para disciplinar e restringir em favor do interesse público adequado direitos e liberdades individuais Tácito 1975 apud Meirelles 2002 página 128 e a quarentena imposta por causa do coronavírus foi embasada no poder administrativo de polícia mediante imposição de restrições ao exercício de liberdades individuais e ao direito de propriedade do particular em prol do interesse coletivo essa definição caiu em concurso público as características do Poder de polícia discricionariedade o administrador pode agir livremente dentro dos limites da lei em
defesa do interesse público a discricionariedade um dos atributos do Poder de polícia não está necessariamente presente em todas as suas manifestações essa definição caiu em concurso público não se pode dizer que o poder de polícia é sempre discricionário porque ele também pode se manifestar por atos vinculados como por exemplo Licença Para Dirigir autoexecutoriedade é o poder dado a administração pública para executar suas decisões sem necessidade de pedir autorização para a justiça a coercibilidade Caso haja resistência por parte do indivíduo administração poderá tomar medidas coercitiva ela tem que tomar cuidado na dose para não incorrer em
abuso de poder o poder de polícia atua nas áreas administrativas e judiciárias polícia administrativa tem caráter preventivo para evitar atitudes anti-sociais e age sobre bens direitos ou atividades a que inclui a polícia militar e órgãos fiscalizadores como a área do trabalho saúde educação e etc o poder de polícia administrativa permite que a administração pública condicione e restringe o uso e o gozo de bens atividades e direitos individuais em benefício da coletividade essa definição caiu em concurso aplicação de sanção administrativa em qualquer do povo que diz cumpra normas de vigilância sanitário configura típico exercício do Poder
administrativo de polícia essa definição também caiu em concurso público polícia judiciária tem caráter repressivo incidindo sobre pessoas seu objetivo é poder as pessoas no Rigor da lei penal a que inclui a polícia civil EA Polícia Militar o informativo do STF de número 793 definiu a tese de que é constitucional atribuição as guardas municipais do exercício do Poder de polícia de trânsito inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas essa definição também caiu e concurso público poder de polícia em sentido amplo incluindo qualquer limitação estatal a liberdade e propriedades privadas um bando restrições legislativas e
limitações administrativas exemplo estatuto da cidade poder de polícia em sentido estrito são limitações administrativas a liberdade e propriedades privadas ou seja são atividades administrativas de fiscalização do privado em favor do público exemplo a vigilância sanitária boa que eu fiz uma tabela-resumo um isso que nós já vimos nessas últimas aulas Ok caso se queira baixar ela na descrição abaixo do vídeo vai estar o link para essa postagem aqui onde você pode baixar ok e não há um consenso entre juristas e doutrinadores sobre o seu poder vinculado poder discricionário são poderes da administração pública ou característica dos
atos administrativos mas como pode ser pedido na prova eu falarei sobre eles no próximo vídeo não tem tem muitas bancas que consideram sim né O Poder vinculado poder discricionário como poder da administração pública tá por isso que eu vou estar falando sobre eles também ok então no próximo vídeo que será a parte 13 dessa série eu falarei sobre os poderes vinculados e discricionários Tá bom eu espero que você tenha gostado do vídeo e não se esqueça de se inscrever no canal ativar o Sininho da no like e compartilhar abraços e até o próximo vídeo E
aí
