Olá a todos está no ar o programa fórum legal hoje vamos falar sobre práticas antissindicais ações que vão contra o exercício da liberdade sindical confira aqui no fórum legal e para falar sobre o assunto DrÁlvaro ega advogado secretário geral da cgtb central geral dos trabalhadores do Brasil e DrRenan Arrais assessor jurídico da CTB Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil Olá doutores sejam bem-vindos ao programa fórum legal um prazer estar com vocês doutores o que h o que significa para práticas antissindicais quais são essas práticas a principal prática contra o trabalhador por parte do do empresariado é a dispensa do dirigente sindical com mandato ele tem o o que nós chamamos de imunidade ou prerrogativas de exercer o seu mandato de defender a sua categoria com absoluta liberdade e ele tem estabilidade no emprego até um ano após o término do seu mandato Então a primeira prtica antissindical contra trabalhador dirigente é essa e contra o o trabador em si quando há uma suspeita da empresa de que o trabador pretendendo iniciarse numa representação as empresas demitem tanto que a súmula do próprio Tribunal Superior do Trabalho que no curso do aviso prévio o trabalhador não tem direito de candidatar-se a um cargo de direção sindical o que de certa maneira protege esse ato arbitrário praticado por setores do empresariado DrÁlvaro existe existem leis na legislação brasileira para coibir este essas práticas antissindicais infelizmente não a nossa legislação é muito falha eh as centrais sindicais através do comando de combate às práticas antissindicais que é um coletivo de dirigentes sindicais e advogados que assessoram a centrais sindicais está debatendo e terminando um projeto que nós esperamos encaminhar ao governo e que o governo vai encaminhar ao congresso nacional para regulamentar todo tipo de ato eh dos empregadores com relação a coibindo as práticas antissindicais o que existe eh são são os princípios gerais a liberdade sindical que tá consagrada na Constituição e as próprias Convenções internacionais da o mas na verdade a nossa legislação ela é muito falha e isso é o que permite tantos abusos e tantas violências contra as liberdades sindicais Em que fase está esse projeto este projeto ele já passou por uma conferência nacional em novembro de 2010 onde estiveram presente representando dos trabalhadores e e do Ministério do Trabalho do Ministério Público do Trabalho esse projeto passou já por um processo de discussão com as centrais com os advogados Agora nós estamos debatendo com técnicos do Ministério do Trabalho ele já está numa fase final e nós esperamos que em breve ele seja encaminhado para o ministério que o encaminhará para o conselho de relações do trabalho que é o organismo apropriado dentro do ministério para eh finalmente eh e fazer alguma eventual alteração no projeto e depois transformá-lo em política de governo e o governo encaminhá-lo ao congresso nacional para apreciação do nosso Parlamento DrRenan eh e quais são as liberdades que a constituição garante aos sindicatos são duas as liberdades ah primeira autonomia a autonomia em relação ao estado o estado não pode interferir na na organização sindical o artigo oo da Constituição ele diz mais ou menos o seguinte que cabe aos trabalhadores decidirem sobre a melhor forma de se organizar quando o os trabalhadores decidem fundar um sindicato eles não t que pedir nenhuma autorização prévia ao estado eles têm que cumprir Um um Um ritual que é comum a todas as associações quer publicar um edital quer chamar são vários requisitos que eles têm que cumprir isso mas mas mas esses esses requisitos eles são aceitos internacionalmente eh são são aceitos vamos dizer assim internacionalmente esses requisitos que é publicação do edital fazer um registro em cartório tem um número do do CNPJ né que a gente chama do Cadastro Nacional da pessoa jurídica mas não dentro da organização em si da quantidade de diretores da da mensalidade e das cidades que vão ser representadas por aquele sindicato o número de empresas etc e o que tem acontecido no meio sindical para combater Tais práticas olha por parte da da centrais sindicais que são seis foi constituído Esse comando da centrais contra as práticas antissindicais então a a as centrais eh realizaram vários seminários de sensibilização do conjunto do dos dirigentes sindicais e dos três poderes do executivo do legislativo e do Judiciário paraa questão das práticas antissindicais por exemplo em dezembro de 2009 nós realizamos um seminário no Pará que infelizmente é o estado campeão em em em morte é do Pará e morte de dirigentes e e e ativistas sindicais naquela época quando nós tivemos lá no no no mês de dezembro de 2009 só lá no Pará houve 21 mortes então o número é o número absurdo então a o comando no sentido de de sensibilizar as autoridades brasileiras e a Organização Internacional do Trabalho nós nos deslocamos até Belém e realizamos Esse seminário que foi bastante concorrido alcançou plenamente as expectativas e no e no âmbito legislativo nós estamos trabalhando há quase um ano nesse nesse nesse projeto de lei que enfrenta vamos dizer resistências né então é um grupo formado para para estudar para poder só essas práticas antissindicais isso isso questão das práticas isso é ele chama-se comando das centrais contra as práticas antissindicais e ele tem o assessoramento técnico do do dies e da representação da oit aqui na América do Sul da organização internacional do trabalho e de qual forma Tais práticas podem ser reparadas sobre o ponto de vista jurídico DrÁlvaro como o senhor vê essa questão bom eh o principal instrumento de de combate eh são os sindicatos e as centrais sindicais que evidentemente através do de denúncias do Ministério do Trabalho no Ministério Público do Trabalho e sobretudo através de ações judiciais propondo eh a penalização dos empregadores sejam ele públicos ou do setor público ou Setor privado porque as práticas an sindicais não são monopólio dos patrões do setor privado o setor público é um dos é campeão de desrespeito à liberdade de organização sindical em não negociar com os representantes sindicais e está em regulamentação também a convenção 151 que vai obrigar os os patrões do setor público a negociar com seus sindicatos E também há uma uma uma prática que já tá se consolidando no país que são as denúncias queixas que as centrais sindicais as organizações sindicais formulam perante o comitê de liberdade sindical da uit que funciona em Genebra então Eh as centrais sindicais os sindicat as organizações sindicais elas TM utilizado de todos esses fóruns seja denúncias do Ministério Público do Trabalho e ações judiciais mas nem sempre tem encontrado o respaldo porque há uma hostilidade muito grande de parte de um pensamento eh restritivo de um pensamento eh de um resquício de um pensamento ultraliberal no sentido de enfraquecer as organizações sindicais Então nem sempre a gente encontra respalda no judiciário nem sempre encontra respalda no Ministério Público do Trabalho mas existe organizações que constitucionalmente t a obrigação de defender as liberdades sindicais e nesses casos Quando essas organizações esses poderes estatais falham nós vamos até o it e denunciamos como fizemos em novembro de 2009 que nós formulamos uma queixa das seis centrais sindicais contra o O Poder Judiciário trabalhista no país e o Ministério Público do Trabalho que reiteradamente tem tomado decisões no sentido de enfraquecer a organização sindical sobretudo no sentido de tirar delas a independência financeira porque não há Liberdade sindical se não tiver liberdade de Finanças se o sindicato não tiver dinheiro para enfrentar os seus adversários mas este movimento é em nível São Paulo ou em outros não brasileiro as centrais elas são organizações nacionais Elas têm representação em todos os estados e são organizações por lei eh de caráter Nacional então as centrais Elas têm esse comitê Esse comando e Esse comando é uma espécie de de um um um grupo de combate onde os militantes dirigentes e assessorado por advogados do pessoal do diz e também da uit eles eh tem uma atuação focada na questão das práticas antissindicais a questão também do Rio de Janeiro recentemente aí dos Bombeiros que foram impedidos aí nas suas reivindicações também foi uma uma questão de prática antissindical sim aquele aquele é exemplo típico né de de prática anti antis sindical que bom bombeiro todo mundo sabe que bombeiro é uma tropa que que anda desarmada e eles estavam eh exercendo o seu protesto como uma forma de de ocupação e foram foram presos né pelo Batalhão de Operações Especiais pelo BOPE aquilo foi aquilo é um exemplo típico de prática antissindical que internacionalmente a o movimento reivindicatório dos Bombeiros é aceito com qual maior naturalidade doutores Infelizmente não temos mais tempo mas estão convidados para um próximo programa sobre práticas antissindicais Obrigada pela presença aqui no programa Eu que agradeço obrigado chegamos ao final do programa fórum legal hoje o tema foi práticas antissindicais dúvidas mande para o nosso e-mail programa Forum legal @ sintor esp. org PBR quer rever este programa Acesse o site www cespe. com.
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