[PARTE 02] Instrução Normativa nº 05, de 2017 | Gestão de Contratos | TSE Unificado

tipos de serviços e suas características na contratação pública a instrução normativa número 5 de 2017 estabelece critérios para a contratação de serviços pela administração pública federal direta autárquica e fundacional no seu Artigo 14 são definidos os serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo ato convocatório utilizando especificações usuais do mercado isso significa que esses serviços são facilmente encontrados e comparados no mercado como limpeza vigilância entre outros já o serviços prestados de forma contínua conforme o artigo 15 são essenciais e visam atender à necessidade pública de forma permanente e

contínua por mais de um exercício financeiro por exemplo a manutenção predial de um órgão público é um serviço contínuo pois precisa ser realizado continuamente para garantir a integridade do patrimônio público por sua vez os serviços não continuados ou contratados por escopo conforme o artigo 16 são aqueles que impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado um exemplo seria a realização de um evento específico como uma conferência que tem um início e um fim definidos a subs terceira trata dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão

de obra conforme o artigo 17 esses serviços exigem que os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços não compartilhem recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos e possibilitem a fiscalização pela contratante quanto à distribuição controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos o artigo 18 estabelece que para as contratações dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão-deobra o proced de gerenciamento de riscos deve contemplar o risco de descumprimento das obrigações trabalhistas previdenciárias e com FGTS da contratada Isso

significa que a administração pública deve avaliar e mitigar os riscos relacionados a essas obrigações garantindo que a contratada cumpra com todas as suas responsabilidades trabalhistas e previdenciárias para o tratamento desses riscos podem ser adotados controles internos como a conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou pagamento pelo fato gerador A Escolha entre esses critérios deve ser justificada com base na avaliação da relação custo benefício garantindo a segurança e a transparência nas contratações públicas esses dispositivos da instrução normativa número 5 de 2017 visam garantir a eficiência a transparência e a legalidade das contratações de serviços pela administração

pública protegendo os interesses públicos e evitando problemas como a precarização do trabalho e a má utilização dos recursos públicos procedimento da contratação de serviços na administração pública a instrução normativa número 5 de 2017 estabelece as fases que devem ser seguidas para a contratação de serviços pela administração pública federal direta autárquica e fundacional a primeira fase é o planejamento da contratação que consiste na definição detalhada do objeto a ser contratado considerando as necessidades da administração e os recursos disponí nessa fase é essencial a elaboração de um termo de referência ao projeto básico que Contemple os requisitos

técnicos o orçamento estimado e os critérios de seleção do fornecedor a segunda fase é a seleção do fornecedor onde ocorre o processo de licitação Dependendo do valor e da complexidade da contratação a licitação pode seguir diferentes modalidades previstas na lei de licitações como concorrência tomada de preços convite ou pregão o objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração considerando critérios como preço qualidade técnica prazo de entrega entre outros a fase de gestão do contrato ocorre após a seleção do fornecedor e assinatura do contrato nessa etapa a administração deve acompanhar a execução do contrato

verificando se o fornecedor está cumprindo todas as obrigações previstas como prazos qualidade do serviço e condições de pagamento a gestão do contrato Visa garantir que os interesses da administração sejam protegidos e que o serviço seja prestado de forma adequada é importante ressaltar que o nível de detalhamento das informações necessárias para cada fase da contratação deve considerar a análise de risco do objeto contratado por exemplo se o serviço a ser contratado envolve atividades complexas ou de alto valor o planejamento da contratação deve ser mais detalhado prevendo possíveis problemas e formas de mitigá-los por outro lado se

o servo é simples e de baixo valor o planejamento pode mais simplificado essas fases e procedimentos tem como objetivo garantir a transparência a eficiência e a legalidade das contratações públicas evitando problemas como a sobreposição de atividades a fal de planej e o desperdício de recursos o cumprimento dessas etapas é fundament para o bom funcionamento da administração pública e para a prestação de serviços de qualidade à sociedade planejamento da contratação de serviços na administração pública a instrução normativa número 5 de 2017 estabelece as etapas do planejamento da contratação de serviços pela administração pública federal direta autárquica

e fundacional esse planejamento é fundamental para garantir a eficiência transparência e economicidade nas contratações públicas evitando problemas como sobrepreço atrasos e insatisfação dos serviços prestados a primeira etapa do planejamento da contratação é a realização de estudos preliminares nessa fase são levantadas informações sobre a necessidade do serviço considerando aspectos como a natureza do serviço os objetivos a serem alcançados a estimativa de demanda e os recursos disponíveis por exemplo se um órgão público precisa contratar serviços de limpeza os estudos preliminares irão identificar a frequência e abrangência da limpeza necessária os locais a serem atendidos e os recursos

financeiros disponíveis a segunda etapa é o gerenciamento de riscos que consiste na identificação análise e mitigação dos riscos envolvidos na contratação do serviço os riscos podem estar relacionados à qualidade do serviço ao prazo de entrega a capacidade técnica do fornecedor entre outros por exemplo ao contratar serviços de manutenção predial é importante identificar o risco de atrasos nas intervenções que podem impactar o funcionamento do prédio a terceira etapa é a elaboração do termo de referência ao projeto básico documento que define de forma detalhada o objeto da contratação os requisitos técnicos os prazos as formas de pagamento

entre outras informações relevantes por exemplo no caso da contratação de serviços de consultoria jurídica o termo de referência irá descrever as atividades a serem realizadas pelos Consultores os prazos de entrega dos pareceres e os critérios de avaliação da qualidade dos serviços é importante ressaltar que as etapas do planejamento da contratação devem ser seguidas mesmo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação garantindo assim a transparência e a legalidade dos processos de contratação pública Além disso as contratações de serviços prestados de forma contínua passíveis de prorrogações sucessivas devem ser objeto de um planejamento especial considerando a

natureza prolongada desses contratos a simplificação das etapas de estudos preliminares e gerenciamento de riscos é permitida para contratações de baixo valor ou de natureza padronizada Desde que sejam adotados os modelos de contratação estabelecidos nos cadernos de logística divulgados pela secretaria de gestão do Ministério do planejamento desenvolvimento e gestão essa simplificação Visa agilizar os processos de contratação sem comprometer a qualidade e a eficiência das contratações públicas por fim a possibilidade de elaborar de estudos preliminares e gerenciamento de riscos comuns para serviços de mesma natureza semelhança ou afinidade permite a otimização dos recursos públicos evitando a repetição

de análises e garantindo a uniformidade nos processos de contratação essa prática contribui para a eficiência e a transparência das contratações públicas beneficiando tanto a administração quanto os fornecedores e a sociedade em geral gratidão a todos E não se esqueça de curtir o vídeo se inscrever no nosso canal e compartilhar o vídeo com amigos e familiares para aumentar essa Rede do Bem Ative o Sininho também para receber todas as notificações de novos vídeos até mais