Curso PJM; Provas digitais no processo administrativo e criminal militar -

[Música] Vamos iniciar então e Bom dia a todos Eu me chamo Carlos Eduardo sou professor de direito digital sou Juiz de Direito no estado da Bahia e vim trazer para vocês hoje um tema importantíssimo pro direito são chamadas provas digitais dentro do direito digital aí vocês vão me falar Professor mas nós estamos dentro de um curso de Pós-graduação de direito militar realmente estamos só que o direito digital hoje é como se fosse direito constitucional ele abrange todos os ramos do direito sem exceção inclusive o direito [Música] constitucional nós trabalhamos com direito digital como eu fale

Antes de iniciar a aula dentro do direito civil dentro do direo pen dentro do Direito Processual Penal dentro doit Militar do Direito Administrativo e administrativo militar qualquer arivo digit colocado um processo seja ele judicial ou administrativo você vai trabalhar com o direito digital e diante disso nós temos que saber alguns conceitos básicos para começarmos a falar de prova As provas elas são fundamentais em todo Processo Jurídico Serv servem como meios para Demonstrar a veracidade dos fatos aqueles fatos que são alegados pelas partes dentro de um litígio da prova ela serve para convencer o magistrado ou

a autoridade militar que irá julgar aquele litígio e esse convencimento é pela existência ou não daquele fato trazido pela prova isso influencia diretamente a decisão no caso as provas como todos sabem e eu não Vou me aprofundar no nos na tipologia das provas elas podem ser divididas em documental testemunhal pericial e física Cada uma com suas regras específicas Cada uma com sua força proband específica Cada uma com sua admissibilidade específica dentro do processo seja administrativo ou judicial eu não as provas dentro do processo civil e do processo penal elas desempenham um Papel fundamental embora existam

diferenças significativas procurar Wagner por favor fecha o som tá dando interferência aqui na aula voltando a diferença entre prova dentro do processo civil dentro do processo penal o que eu vou trabalhar pro processo civil vai servir também por processo administrativo as provas no processo Civil são conceituadas como qualquer meio legal admissível que é utilizado para convencer o magistrado da existência ou inexistência de um fato de uma verdade ou de uma afirmação as provas também são usadas para formar conhecimento motivado do juiz acerca daquelas alegações apresentadas dentro daquele litígio daquele processo judicial As principais características das

provas no processo civil são o os da prova normalmente o ônus recai sobre quem Alega determinado fato a Ampla admissibilidade de provas dentro do processo civil quase todos os tipos de prova são admitidos desde que obtidos pelos meios lícitos Isso inclui documentos Testemunhas perícias inspeções judiciais dentre outros meios de provas utilizados o princípio do livre convencimento motivado o juiz tem a liberdade de avaliar as provas segundo seu critério não é porque você apresentou determinada dentro de um processo o juiz admitiu aquela prova porém ele vai avaliar segundo o critério dele aquela prova ela não não

é uma Prova Cabal de um fato o que vai dizer se ela é prova Cabal de um fato é o livre convencimento do magistrado poré Isso deve ser fundamentado atitu fala que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão fundamentados não basta eu olhar uma prova no processo e falar Não não gostei dessa prova e não vou acatá-las provas eu tenho que fundamentar isso é um ponto importantíssimo para quem trabalha para quem advoga Ao analisar uma decisão judicial às vezes nós vemos decisões que descartam provas sem fundamentar o por não analisou aquela prova todo o juiz

todo o administrador ao não fazer referência na sua decisão a determinada prova ele tem que fundamentar o por não utilizou aquela prova às vezes pequeno detalhe você consegue reverter uma decisão Judicial n andr por favor o áudio que dando interferência na aula okok obrigado em casa Andrade conseguiu me ouvir Andrade e professor desculpa obrigado viu nada tranquilo Voltando Para quem advoga para quem milita na área de direito administrativo também deve Observar você advogado de direito administrativo você tá defendendo seu cliente de um processo administrativo disciplinar foi produz você produziu provas no processo administrativo disciplinar porém

a autoridade ao dar o parecer naquele processo ela não analisou determinada prova que você juntou nos autos há uma violação da fund da obrigatoriedade da fundamentação prevista na Constituição Essa pequena introdução de matéria probatória do significado da prova do conceito de prova processo civil processo penal é importante para vocês entenderem a dinâmica da prova digital passando para as provas no processo penal no processo penal As provas elas tem o objetivo de demonstrar a ocorrência de um crime identificar a autoria daquele Delito e deve ser fundamentada sempre na legislação Processual Penal e penal vigente à época

do fato a dinâmica probatória no processo penal ela é regida por princípios esses princípios são estritos devido à gravidade dos Fatos e que esses fatos Ao serem julgados vão trazer para o réu que pode enfrentar severas penas como no caso a restrição da Liberdade as principais características da prova no processo penal também é o ônus da prova que cabe a acusação o Ministério Público que deve demonstrar a culpabilidade a autoria e a materialidade do fato narrado temos também a desculpe inadmissibilidade das provas ilícitas aquelas provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo penal com

previsão Constitucional e dentro do Código de Processo Penal também isso é essencial para nós proteger os direitos fundamentais das pessoas tuteladas pelo Estado com a privacidade e a dignidade e um dos principais princípios e características das provas dentro do processo penal é o princípio da presunção de Inocência onde o réu acusado é considerado inocente até que Sua culpabilidade seja comprovada Este é um princípio Central que influencia como as provas são coletadas e avaliadas dentro do contexto de uma investigação criminal de uma instrução processual penal também serve para o processo administrativo disciplinar que tem uma carga

de punição após fazer essa pequena introdução do conceito de prova e de sua aplicabilidade dentro do Direito nós vamos F das provas digitais a legislação aplicável as provas digitais são essas que estão sendo apresent para vocês lei 9296 de 1996 banheiro é a lei da interceptação telefônica e telemática antes de trabalharmos o conceito de direito digital no mundo em 1996 a gente já trazia o tema sem se Falar em direito digital em Provas digitais falava-se somente interceptação e degravação ação e colaciono dos dados no processo Contudo não poderia a parte acusada saber a autenticidade desses

dados colacionados no processo temos a lei 9472 a lei da Anatel que regula as comunicações telefônicas e telemáticas lei importantíssima para ser estudada para quem trabalha em Direito criminal defendendo casos em que haja interceptação telefônica telemática deve conjugar essas duas legislações temos o código civil no artigo 225 que fala das reproduções eletrônicas temos também a lei número 10703 que é a lei de acesso a dados de Cadastros de usuários de telefone celular pré-pagos uma ali que protege os dados dessas pessoas temos a lei 11419 de 06 ai do do processo eletrônico judicial ela fala de

documentos eletrônicos em seu artigo 11 e de arguição de falsidade desses documentos no seu artigo 11 parágrafo 2º temos a lei 9613 de 98 de acesso aos dados cadastrais pela autoridade policial e pelo Ministério Público sem a necessidade da autorização judicial isso previsto no artigo 17 B temos o CPC Código de Processo Civil que trata dos documentos eletrônicos os seus artigos 439 e 441 temos o Marco civil da internet lei número 129 9 12.965 de 2014 lei importantíssima nos dias atuais Em que nós estamos vendo uma uma grande censura nas redes sociais decisões que violam

o Marco civil da internet ao invés dessas decisões se basearem no Marco civil essas decisões estão violando o Marco civil da internet temos a lei 869 nosso famoso Estatuto da Criança adolescente que autorizou a infiltração de Agentes em salas Sites aplicativos de conversa para monitorar possíveis agressores sexuais de crianças e temos o código de processo penal o artigo 13 a e artigo 13b que trata da requisição de dados cadastrais veja que eu não trouxe nenhuma legislação militar Por quê não houve atualização das leis militares quanto ao direito Digital nós no Congresso Nacional nós temos poucos

militares E além disso os que estão lá não estão capacitados dentro do direito militar por isso se vocês conhecerem algum congressista trabalhem com eles para serem inclusos alum projeto de lei para a atualização do Código de Processo Penal militar Código Penal militar para se adaptar a realidade do direito digital mas podemos usar essa legislação Subsidiariamente passado isso vamos L do conceito de prova digital nós sabemos que a tecnologia vem avançando dioturnamente cada dia que nós acordamos nós vemos uma novidade tecnológica assim com esse avanço surgiu a necessidade das provas digitais e o que são as

provas digitais as provas digitais elas são informações De natureza eletrônica capazes de comprovar fatos juridicamente relevantes guardem ISO as provas digitais de natureza eletrônica capazes de comprovar fatos juridicamente relevantes como exemplo de provas digitais trago para vocês e-mails mensagem de Textos arquivos de computadores registros de navegação na internet e até os chamados metadados hoje nós temos um desafio com essas provas digitais não apenas na forma de coletá-las Mas também de a sua integridade sua autenticidade por se não tiver integridade e autenticidade elas não serão aceitas dentro de um processo Judicial PED para você fechar o

áudio interferência aqui na aula obrigado então nós Estávamos acostumados a trabalhar com arquivos digitais simplesmente tirando print colacionando dentro do processo antigamente nós print imprimi né processo físico e juntávamos aos autos dentro de processos administrativos hoje também são feitos dessa Alguns são Feitos dessa forma já que não há a cobertura 100% digital de processos administrativos principalmente na Seara militar com isso nós tínhamos uma imagem que era considerada prova mas eu faço a pergunta para vocês e vou ver se algum aluno sabe responder se eu colocasse uma foto manipulada não vou trazer nome de político aqui

de Chiquinho dizendo que Chiquinho matou Joana uma foto de Chiquinho com revólver Na mão dando tiro em Joana eu pegava printa no processo vocês acham que atrás seria condenado alguém consegue me responder isso já que ninguém vai respond falo para vocês que chinho seria condenado inclusive quando eu advoguei eu já condenações baseadas somente em fotos juntada aos altos dessa forma fotos impressas de uma folha quro juntada aos altos e que levar a Condenação de determinada pessoa sem contudo fazer a autenticação daquele arquivo há 10 anos atrás já tínhamos o Marco civil da internet temir nós

já tin código civil artigo 225 Nós já tínhamos a lei da mas ninguém se preocupava fazer a autenticidade desses documentos delegado hoje com avanço da tecnologia a principal característica da Prova digital a sua integridade e autenticidade para vocês que vão trabalhar processo administrativo você tem que bater sempre na autenticidade na integralidade da prova digital se ela não for autêntica e não tiver integridade essa prova não deve ser aceita no processo administrativo militar eu vou trazer para vocês a Fundamentação disso durante o decorrer da aula aqui é só uma introdução do conceito de prova digital recapitulando

para vocês não esquecerem as provas digitais são informações de natureza eletrônica capazes de comprovar fatos juridicamente relevantes vamos falar um pouco da classificação das provas digitais a primeira classificação é Quanto a necessidade de ordem judicial para o seu acesso ou sua formação existem provas digitais que sempre dependerão de uma decisão judicial para que se tenha acesso Isso se chama reserva de jurisdição como exemplo nós temos os registros de conexões e de aplicações previstas no artigo 10 do Marco civil da internet as comunicações armazenadas prevista no artigo 10 Parágrafo 2º do Marco Marco é Marco civil

da internet outras provas dependerão de ordem judicial para sua formação eu falei que a as primeiras provas digitais dependerão de de decisão judicial para o seu acesso já que elas foram formadas sem uma decisão judicial um registro de uma conexão essa conexão da aula de hoje aqui com Vocês tá sendo registrada Caso haja algum delito dentro da sala de aula que hoje pode haver delito de natureza digital ade policial Obtenha o acesso a esse delito só poderá obter através de uma decisão judicial conforme determina o Marco civil da internet a a a prova Ela já

foi feita o meio de prova já foi feito agora para interceptação telefônica e Telemática nós precisamos de uma autorização judicial anterior mais uma vez são provas estão cobertas pela chamada reserva de jurisdição Depende de uma ordem judicial para serem coletadas isso é importantíssimo porque se uma prova for coletada sem essa determinação judicial haverá sua contaminação e ela se torna uma prova Ilícita ela pode ser usada em um processo administrativo militar pode e deve se a polícia está investigando um fato criminoso consegue uma autorização judicial para interceptar determinada pessoa e descobre-se que essa pessoa é um

militar haverá comunicação à instituição desse militar que abrirá um processo administrativo militar para apurar a responsabilidade disciplinar desse Militar o encarregado do IPM da averiguação ou do Conselho de disciplina poderá solicitar aquela prova aquela interceptação telefônica ao juizo para servir de base daquele processo administrativo militar existem também provas que independem de ordem judicial são aquelas provas chamadas de fontes independentes o que seriam essas Fontes Abertas hoje com avanço da tecnologia smartes das redes sociais todos nós que temos uma conta em rede social nós estamos expostos nós fornecemos para você fechar o áudio por favor para

ter um diálogo Obrigado essas Fontes abertas elas são disponibilizadas pela própria pessoa que vai ser Investigada Se eu entrar no Google hoje e jogar o nome do Capitão Andrade ou do Alexandre ou do Wagner ou do Sidney eu vou achar uma gama de informações exposta na rede de forma lícita gratuita porque eu não vou pagar nada para poder tá coletando essas informações muitas das vezes fica mais fácil PR autoridade policial trabalhar com fontes abertas do uma autorização judicial para uma interceptação porque nós colocamos tudo Nossa vida toda nas redes sociais inclusive eh eu vi hoje

cedo que o MPF entrou com uma ação contra o Google para que o YouTube retire do ar os chamados podcast onde policiais militares estão estão indo falar da sua rotina diária essa ação do MPF ela viola o Marco civil da internet porque o podcast ele é feito ao vivo Depois tem os cortes Se a autoridade judicial determinar que o Google retire determinado canal do ar ela está cometendo uma censura prévia e violando a lei 12965 que é o Marco civil da internet vou ver aqui a a pergunta do Danilo aqui no chat esse pode ser

falta de conhecimento da Defesa pois desde sempre qualquer arquivo digital ficou registrado registro de criação e Alteração mesmo a 10 anos era possível pedir a perícia no documento digital realmente Danilo como eu falei para você era possível pedir mas ninguém se atentava a isso todo mundo se atentava somente ao que era juntado aos altos hoje com a expansão do conhecimento eu acho que a maioria das pessoas não só os advogados as pessoas em si sabem que po pode haver manipulação E com isso há a necessidade Da autenticação mas essa autenticação hoje não precisa ser por

perícia Danilo existem mecanismos que eu vou falar para você no decorrer da aula que suprem essa perícia são melhores inclusive que um perito Às vezes o perito vai usar utilizar desses mecanismos para dar o laudo dele e esse mecanismo posto paraa Justiça já é válido ser assinatura pericial porque ele traz a integridade e A autenticidade de um arquivo digital bora aqui na classificação das provas Cavalcante por favor desligar o microfone tá ligado obrigado desculpa eu toda hora tá tá interrompendo a aula pedindo para desligar o microfone que eu eu prefiro pedir do que eu mesmo

chegar e e e colocar em mute que às vezes o aluno quer fazer uma pergunta tá se for Perguntar pode abrir microfone e perguntar não tem problema nenhum voltando quanto ao estado dos dados nós sabemos que hoje dados são um Não não é um objeto palpável mas é um objeto digital mais valioso que diamante mais valioso do que ouro mais valioso do que petróleo qualquer empresa hoje quer dados com dados ela consegue triplicar seu patrimônio existem provas referente a Dados aqueles dados estanques armazenados em locais específicos como computadores servidores ou tablets e aquelas provas relativas

a dados e movimentos em trânsito provas coletadas em pacotes de dados de uma comunicação telemática em trâmite ou uma conversa telefônica em trâmite para o processo administrativo para o processo penal para o processo Civil é muito importante essa classificação de dados por uma prova armazenada ela vai ser coletada de uma forma uma prova de movimento vai ser coletada de uma forma diversa quem rapor fechar o seu áudio desculpa Obrigado ambas as provas necessitarão de Uma autorização judicial Como regra que nós iremos ver conforme o [Música] artigo artigo 13 a e 13 13b do CPP que

ele autoriza a requisição de dados cadastrais de pessoas e o artigo 17b da Lei 9613 ele também autoriza a obtenção de dados traz sem a necessidade da ordem judicial E a interceptação telemática e Telefônica que nós falamos em prova em movimento que está acontecendo ela sempre irá necessitar de uma autorização judicial aí exceto em alguns casos agravação ambiental mas está se restringindo muito essa semana tivemos uma decisão do STF tratando sobre Direito Eleitoral falando que em matéria de Direito Eleitoral qualquer gravação ambiental Está proibida sem autorização judicial se ele restringiu no Direito Eleitoral obviamente irá

restringir no processo penal comum no processo penal militar e via de regra acessoriamente será restringido dentro do Direito Administrativo Militar vamos falar agora a terceira característica das provas digitais quanto aos dados reciprocamente Considerados Deixa eu voltar aqui o que que seria isso quanto aos dados reciprocamente considerados Você lembra alguma coisa dentro do direito quando fala essa expressão reciprocamente considerados é uma expressão cunhada dentro do direito civil a inspiração a essa classificação Ela é civilista Aquela classificação de bens reciprocamente considerados onde é Aquela existência de bem principal e bem acessório aqui h provas digitais que se

referem a dados de uma comunicação Ática em trâmite com isso nós temos a prova que é a interceptação da comunicação que é a principal e temos o chamado acessório que é o chamado metadados os metadados eles servem para descrever identificar e qualificar outros Dados há uma relação de acessoriedade entre os metadados e os dados por isso essa classificação conta os dados reciprocamente considerados um exemplo de dados nós temos um arquivo de Word esse PowerPoint que eu tô apresentando para vocês agora é um exemplo de dados aro trouxe hoje uma das regras é poder utilizar gravações

ambientais para a própria defesa esse caso sem Autorização sim eh paraa defesa Esse é até meu entendimento tá você pode utilizar todos os meios de provas desde que você não viole direitos fundamentais alios tá uma gravação uma interceptação ambiental uma gravação ambiental ela pode ser utilizada sim se você não violar direito fundamental à leio eh voltando aqui aos metadados esse arquivo de PowerPoint ele é um Dado se eu passar o arquivo para você vocês terão um dado um arquivo de dados agora se vocês forem dentro desse arquivo em propriedades vocês vão achar os metadados desse

arquivo que trabalharão o nome a data de criação a data de modificação a geolocalização em alguns casos a geolocalização é muito importante Hoje nós sabemos que cada arquivo gerado dentro de um dispositivo móvel ou de um computador possui uma geolocalização qualquer prova digital produzida ela vai trazer o local que foi produzida mas Professor o arquivo do Word ele não mostra onde foi não mostra para você mas se você passar ele para um processo de certificação da sua integridade esse processo de Certificação vai dizer a localidade que ele foi produzido vai dizer o tamanho desse arquivo

vai dizer se houve ou não uma adul desse arquivo por isso a observância dos metadados é importantíssima os metadados são os que vão dizer se aquele arquivo foi modificado ou não os metadados vão ajudar numa investigação dizeram a hora e o Local que aquele arquivo foi criado antes como foi dito ninguém ligava pros metadados bastava você colar imprimir ou no processo judicial eletrônico simplesmente colar aquele arquivo sem a observância dos metadados e serviu como prova durante muito tempo para condenações Seja na Seara administrativa seja na Seara penal Olha como pode ter havido [Música] injustiças dentro

de processos administrativos e processos penais sem a busca pelos metadados da autenticação da integridade de determinado documento pessoas podem ter sido condenadas pessoas podem ter sido Punidas sem saber da autenticidade e integralidade documento os metadados eles podem ser classificados e metadados descritivos O que são os metadados descritivos são aqueles metadados que permitem identificar os dados o PowerPoint ele tem um título [Música] descritivo PowerPoint ele vai trazer o Autor Quem criou esse PowerPoint descritivo ele pode também ser chamado de estrutural met dado estrutural ele informa como o dado é constituído como o dado ele é organizado

e como seria isso o tipo do arquivo O que é o tipo do arquivo o Word é doc X temos o PPS temos o XLS temos o pdf o dado estrutural ele vai falar qual tipo de arquivo se esse arquivo é dividido em capítulos dentre outros dados e temos também os metadados chamados metadados administrativos que são utilizados para as atividades de gerenciamento dizem respeito às datas de criação as permissões de acesso daquele Arquivo a localização daquele arquivo vejam que a principal função dentro dos conceitos de prova digital são os metadados porque os metadados são as

fontes que identificam a prova quando nós falarmos de cadeia de Custódia probatória nós vamos ver que identificando os metadados Você consegue trazer toda a cadeia de Custódia dessa prova e com isso você vai validar essa prova ou invalidá-la qualquer adulteração alteração no metadado que faça com que aquela prova seja diferente da realidade alegada torna essa prova imprestável seja dentro de processo administrativo militar seja dentro de um processo Judicial militar já que a nossa Constituição da República ela não permite que provas ilícitas sejam utilizadas para punir alguém mas vocês vão perguntar professor pode utilizar provas ilícitas

em benefício do real nesse caso de adulteração de metadados não porque você tá falsificando uma realidade Fática tá inovando dentro do processo diferente de uma interceptação telefônica clandestina o caso clássico que nós temos dentro de sala de aula que se faz a interceptação sem autorização judicial de um sequestrador ligando para a família da vítima para poder libertar essa vítima sequestrada não há como considerar uma adulteração de metadados como uma prova Lícita seja para defesa seja para acusação eu eu considero hoje esse tema de metadados o tema mais importante do direito porque 55% a 60% dos

processos judiciais e dos processos administrativos eles envolvem de alguma forma uma prova digital quem milita dentro do processo administrativo Militar está acostumado com prints de conversas de WhatsApp está acostumado a coletar prints de redes sociais Eu já vi punição de policiais militares do Estado do Rio de Janeiro somente através de print de de print de rede social sem fazer a verificação integridade daquela foto isso é Grave aí vocês vão falar mas por que que o poder judiciário Não anulou essa Decão administrativa porque muitos juízes não sabem essa matéria está entrando agora no poder judiciário uma

matéria nova fresca muitas pessoas convivem ainda ô Professor Com licença Sim nesse caso específico nesse exemplo que o senhor citou o caberia a parte prejudicada a parte que foi punida no caso arguia a Falsidade da da Sim da prova do PR resultado aos autos Mas como eu falei fala pode falar e aí na fase processual né se se se esse caso foi judicializado o juiz teria que eh sendo instaurado a a o incidente de falsidade documental o juiz teria que analisar a prova com todos esses requisitos que o senhor tá nos passando isso isso mas

o o que acontece o acabei de falar agora O Poder Judiciário tá aprendendo agora o Que são metadados tá está aprendendo eu eu semana retrasada semana passada semana passada eu tive numa palestra com o ministro Barroso Independente de política aqui eu converso bastante com ele eu tive na palestra com ele conversei com ele sobre a questão dos met dados dentro do Poder Judiciário mas um projeto que eu estou junto a Fan eh e ele falou que nós precisa a palavra Dele nós precisamos de mais magistrados passando esse conhecimento de metadados para o poder judiciário nem

nem para os advogados mas para o poder judiciário porque juízes não entendem não conhecem metadados e isso é muito prejudicial para os advogados e para as partes né porque você arguente de falsidade o juiz simplesmente fundamenta que aquela prova é válida porque foi colet de forma correta pela Autoridade autoridade militar Acabou acabou você não vai conseguir um recurso especial extraordinário para poder brigar por essa prova bem difícil e por isso que nós temos que trazer essa matéria de metadados para em Tod e qualquer conversa de direito vocês tem que falar nisso metadados metadados metadados porque

é o futuro todo e qualquer processo hoje vai vincular metados vocês querem um intervalinho de 10 minutinhos rapidinho eh Professor Bom dia sim pode falar Professor eh eh essa essa todo toda todo esse conhecimento para mim é é é é algo também bastante novo e eh aqui na na Polícia Militar Aqui do Rio Grande do Norte a gente tá tendo muitos casos envolvendo difusões em mídias sociais né sim eh nesse caso a gente tá tendo assim eu Fiquei com uma dúvida agora chega ao conhecimento do comando através de uma de um compartilhamento uma determinada mídia

né que seja em rede social ou WhatsApp D da vida assim e ele manda abrir o o processo administrativo né sim aí assim a a minha dúvida ao encarregado como coletar a prova do vídeo ou da postagem eh de maneira a essa essa essa prova que foi que deu Toda Toda todo o início do processo ter Validade isso e assim eh muitas vezes vem os prints né uma um Acontece muito também militares eh discutirem dentro de um grupo né Aí se excederem demais eh e e printar C fazer os prints né da das das postagens

para um comunicar o fato do outro e iniciar a partir daí o o o processo administrativo eh tem um terceiro caso também assim nesse caso qual qual seria Qual deveria ser a Conduta do encarregado a já visto às vezes eh até por desconhecimento de que de das partes né eles mesmos confessam e nos termos de declaração termos de pergunta depoimento eles mesmos confessam não falei mas foi um momento assim foi assado ele mesmo assim em tese eh estaria produzindo provas contra ele mesmo né isso e e assim nesse caso confessou no caso sen eu quer

dizer né é ele acaba até por desconhecimento ele chega assim e diz não eh você você Confirma os fatos hora apontados contra vossa senhoria no tocante a isso isso aquilo outro aí ele diz não realmente falei eh digitei tava tava eh ele ele ele digitou assim digitei assado e não sei o quê ele mesmo confessa né ele mesmo então se admite eu entendo que o o print tá tá validado tá tá tá tá demonstrado a sua autenticidade a sua integridade ele mesmo admiti os F nesse caso v v Vamos pontuar né Eh quem quem admite

quem confessa Dependendo do do tipo de de procedimento que ele tá respondendo realmente não tem o que discutir mais Uhum não tem o que discutir Mas se a pessoa não admite o encarregado ele deve buscar um meio de autenticar essa prova esse meio de prova certo certo porque o o encarregado se se ele se ele decidir contrário ao acusado ele tá violando o processo penal o processo administrativo militar porque ele tá usando uma prova ilícita para basear uma Decisão punitiva uhum entendeu EA constituição tese sim senhor em tese se o o a pessoa que está

sendo arguída daquele fato simplesmente disser que não não foi ela que não confirma ela vai estar jogando ela vai est jogando responsabilidade é é é é o princípio acusatório né Eh éto a gente a gente sempre tem que levar o ônus da prova para acusação certo ok e e só para terminar assim vamos vamos vamos colocar assim no caso Concreto de um grupo de WhatsApp que a pessoa fala né ela pode dizer não não falei isso mas tem outras pessoas no grupo que podem ser chamadas e refutar aí nesse caso ela ela e ainda assim

entraria no no no contraditório que beneficiaria ela eu tô perguntando isso porque às vezes s para mim apurar uma investigação dessa né aí eu queria saber assim ela ela ela ela negando por mais que tenham pessoas no grupo que sejam chamadas e confirmem como é que ficaria A situação do carregado ele poderia só pelo depoimento das testemunhas que estavam no grupo punir ou deveria solicitar a autenticidade do do do do conteúdo daquele grupo se o que iniciou o procedimento administrativo foi uma conversa um print de conversa independente do que os outros falarem no seu testemunho

Tem que haver autentificação daquele documento C daquele Print tá E hoje nós temos ferramentas fáceis de de fazer essa autenticação trazendo inclusive os números que que estão participando daquela conversa s tá E com isso assim a gente não consegue a o acesso sem autorização judicial aos dados daquela pessoa a lei a lei ela não fala em autoridade policial militar ela fala em autoridade policial a autoridade policial si ela consegue os dados mas Salv engano por uma equiparação eu não não não peguei caso ainda assim de de de alegação de arguição de de prova ilícita por

autoridade eh autoridade militar solicitando D inquérito policial militar você pode tentar obter obteve autenticação obteve o número de telefone você pode tentar solicitar junto à operadora quem são quem é o dono daquele número Isso você já consegue fazer uma Uma fechar mais o seu procedimento entendeu Você vai ter o PR o do falou naquele print e não tem como a pessoa negar que que não falou ali fal confirma no mínimo confirma a a autoria relacionada ao número do celular nma isso em caso de ser um grupo de WhatsApp o número que a gente faz a

solicitação é das partes envolvidas ou do administrador do grupo ou administradores Da de quem quem falou Quem falou o quem utilizou termos que viola a legislação militar uma transgressão um crime militar S obrigado nada Otávio tem alguma dúvida Otávio não seou Professor Tá então vamos vamos dar 10 minutinhos de intervalo eu volto daqui a pouco para finalizar nossa aula Ok vamos voltar todo mundo Pronto já para voltar Paraa nossa aula eu não me apresentei para vocês aqui eu me chamo Eduardo Camilo sou Juiz de Direito TJ da Bahia fui policial militar durante 12 anos no

Estado do Rio de Janeiro me aprofundei bastante em Direito Processual Penal militar e agora em direito digital e tô trazendo esse tema mesclado para vocês que é um tema importantíssimo mais uma vez falando que todo mundo deve deve estudar hoje Eh Voltando a falar dos metadados os metadados eles também eles podem ser classificados mas já falei da classificação de metadados eh a coleta e preservação das provas digitais vamos lá protocolo e procedimento para coleta segura Como que você vai fazer uma coleta de uma prova digital uma interceptação telefônica nós temos os mecanismos os equipamentos à

disposição da da polícia Judiciária para realizar essa colheta agora em relação as provas armazenadas em que nem todas as polícias militares dentro de um IPM com autorização judicial de busca apreensão vai ter equipamento para poder realizar essa extração de dados e manter integridade desses dados é uma situação complicada hoje pela falta de estrutura O que que você que é encarregado de você vai fazer você Vai solicitar isso à polícia civil ou a polícia federal hoje a polícia federal em diversos estados ela colabora em ipms fazendo essa extração dos dados Ontem mesmo eu o delegado da

da comarca que eu trabalho veio conversar comigo se eu poderia eh dentro do IPM ele ele iria requerer se eu poderia autorizar a remessa de um equipamento que foi apreendido com a polícia federal de léus ela fazer a Extração e o relatório do que foi extraído daquele equipamento Eu liguei pro delegado e ele falou não pode mandar que nós fazemos aqui e foi feita a autorização para essa extração de dados eh desse equipamento deve haver essa cooperação tá não não tem motivo nenhum para você você apreender um equipamento e ficar fazendo print dele você pode

solicitar essa colaboração a outros Entes que possuam equipamentos para isso após essa coleta nós utilizaremos algumas ferramentas como eu falei são ferramentas que a maioria das polícias militares das Forças Armadas não possuem todas as suas unidades as forças armadas possuem equipamentos para extração sim mas em Brasília elas possuem um centro de gerenciamento e inteligência em Brasília que consegue fazer essa extração desses Dados e a preservação da integridade e autenticidade que é o tema da nossa aula relativa às provas digitais a preservação das provas digitais ela é CR d a facilidade que nós temos de alterar

de apagar os dados algumas ferramentas e técnicas são essenciais para garantir que essas provas digitais elas sejam Coletadas e sejam consideradas válidas pelo Poder Judiciário e pela autoridade administrativa militar a principal ferramenta que nós temos hoje de livre acesso a todos Porém uma ferramenta paga é o site chamado verif é www.vera.com.br esse site ele consegue fazer a extração você entra em contato com eles ele Consegue fazer a extração dos dados autenticar e dizer que aqueles dados estão íntegros não foram adulterados uma plataforma que permite o armazenamento de documentos eletrônicos vocês podem subir o documento para

eles também e eles trazem um relatório que esse relatório possui a validade jurídica não necessita enviar os dados para um perito às vezes dependendo do Estado o perito não vai ter como Dizer que aquele dado é íntegro é autêntico nós temos também a chamada ata notorial ata notorial é um instrumento importantíssimo que nós temos mais ele é falho Por que que ele é falho você vai apresentar uma conversa de WhatsApp para um tabelão ele vai olhar e vai certificar tudo que tá naquela conversa através de data notorial que é um instrumento público porém com as

tecnologias que nós Temos hoje eu posso facilmente alterar qualquer conversa de WhatsApp dentro da do WhatsApp mesmo e levar no cartório para o tabelião fazer uma ata notorial ele vai fazer a ata dizendo que naquela conversa Tais frases foram ditas por Fulano Tais frases foram ditas por cicano E com isso a pessoa leva essa prova em juízo mas porém essa prova foi adulterada Como regra o Juiz ou autoridade administrativa militar deve pedir uma autenticação dos metadados não somente do que tá descrito na conversa mais uma vez falando dos metadados a autenticação tem que ser dois

metadados foi louvável ao legislador trazer a ata notorial como uma prova digital por ele não previu o avanço da Tecnologia e que a tecnologia fosse chegar um ponto de que você conseguisse adulterar tudo que está dentro de uma conversa de WhatsApp tudo que está dentro de um e-mail enviado Eu posso enviar um e-mail para você e você adulterar a mensagem que eu enviei para você eu envio um e-mail dizendo Parabéns José você é um excelente Servidor Público aí o José vai lá entra no programa Vai na Deep web faça um programinha para adulterar o e-mail

e coloca José Como se eu tivesse mandando para ele José você é um péssimo Servidor Público eu vou lhe perseguir José vai leva esse e-mail no cartório o tabelião Lavra a ata notorial e José Entra com uma ação contra mim veja o Perigo de não certificar os metadados nós temos também software de imagem forense ferramentas como a ftk o imager ou in case que permitem a criação de imagens forenses através dos dispositivos eletrônicos capturando os dados exatamente como eles estão naquele momento da Cópia eles vão falar dos Metadados são esses equipamentos que a polícia federal

trabalha Polícia Civil eu não tenho conhecimento se alguma Polícia Militar tem esses equipamentos hoje a época que eu fui policial militar não tinha nenhum tipo de equipamento PR extrair dados e metadados se essencial para uma análise forense subsequente sem alterar a evidência original sem violar a cadeia de Custódia Da prova nós sabemos hoje que qualquer prova apresentada em juízo ela tem que seguir uma cadeia de Custódia desde a sua origem até a apresentação para autoridade de administrativa militar ou para autoridade judicial e essa cadeia de Custódia ela tem que ser certificada essa prova saiu do

telefone de João e essa prova quando saiu do telefone de João não foi adulterada conforme os metadados essa prova do telefone do João foi enviada para o computador do investigador José no dia tal hora t do investigador José essa prova foi juntada ao processo administrativo militar ou a processo judicial no dia tal hora tal com outra comprovação dos metadados que vão verificar se houve ou não alteração desde a sua saída do Telefone quer dizer da sua produção no telefone até a juntada nos autos do processo comprovou na cadeia de Custódia probatória olha como é que

a complexidade dos meios de prova hoje com a introdução da cadeia de Custódia probatória no nosso ordenamento jurídico nós temos também o chamado afunilamento probatório que é a produção de outras provas derivada de uma primeira de modo A identificar com precisão e certeza o autor daquele fato desculpem Mais Uma Vez vamos tratar de metadados como exemplo nós temos um número de IP que possui uma baixa determinação o meu computador tem um IP o seu computador tem um ip O seu telefone tem um IP está tá da sua internet é o número de internet internet Protocol

o que que você vai fazer numa busca e apreensão de computadores Vejam o IP possui baixa determinação a busca e apreensão ela possui uma alta determinação com isso a apreensão do computador é uma prova derivada do IP a autoridade policial vai identificar o IP o endereço de onde está Partindo algum crime digital vai ser autorizada a busca apreensão através daquele p o fundamento vai ser há um crime [Música] ocorrendo Onde está registrado esse IP venho requerer a busca e apreensão dos computadores celulares daquele local deferido a busca apreensão determinada realizada busc pensão aquele computador aquele

celular Prendido possu um alto gra de determinação sobre Quem comete aquito uma derivação afun dentro Doo digit afat Possi uma integridade digital que pode ser facilmente comprometida por isso devemos verificar de forma minuciosa os metadados desse Afunilamento não sei se vocês já ouviram falar em código hash quase todos os arquivos digitais possuem o chamado código hash e o que seria esse código hash código RH ele é o resultado de uma função um algoritmo matemático que mapeia dados de tamanhos variáveis para um dado de tamanho fixo uma saída geralmente é uma sequência de caracteres vocês já

devem ter aberto Alguma arquivo que tinha uma sequência de letras e números e caracteres especiais grande 12 15 caracteres isso é o código h de um documento o código has ele é inalterável o código rest ele é analisado quando você extrai os metadados de algum Arquivo ele é tão importante que ele é utilizado hoje hoje não Ele Nasceu com a com os chamados criptoativos justamente pela sua não vou falar impossibilidade de adulteração porque se quem programou o código colocar um código malicioso dentro haverá possibilidade de adulteração mas é quase impossível você alterar adulterar um código

hash você que compra Bitcoin Bitcoin é baseado em código hash o código RH ele serve para Verificar a integridade de todos os dados transmitidos e armazenados todos os arquivos digitais hoje possuem código RH falta conhecimento das pessoas para tratar o código hh como principal metadado a ser examinado dentro de uma prova digital código R na minha visão hoje deveria ser estudado por todos é difícil estudar código R é porque requer um mínimo conhecimento de Algoritmo Mas você pode sentar estudar os conceitos de código RH isso é muito importante porque você na defesa ou você encarregado

de um procedimento você vai saber que aquele arquivo possui uma assinatura digital e ao extrair os metadados o código h vai te dizer se foi alterado ou não existem vários tipos de código hash projetados para diferentes propósitos eh Não não tem porque eu falar o o o nome deles e as funções o exemplo o md5 o md5 ele serve para deixa eu lembrar aqui o md5 md5 é o mais inseguro dos códigos R tá ele serve para você trabalhar na análise de documentos de Word nós temos também outros tipos de código hash que visam ajudar

naquela proteção ponta a Ponta que vocês veem no WhatsApp quando vou iniciar a conversa há uma proteção uma assinatura ponta a ponta disso passando do código RH vamos falar um pouco de validade e força proband das provas em documentos digitais vamos lá no slide de vocês eu trouxe questões de privacidade e violação de dados professor Sim eh bom dia só voltando um pouquinho sobre a preservação ali dos dados não sei se o senhor chegou a acompanhar mas sa abriu agora uma um HC do STF sobre eh ditando sobre essa esse tipo de preservação dos dados

eh mais no tocante a nuvem né Eh no goog aqui aqui eu trouxe para você esse HC vou falar dele daqui a pouco ah perfeito então vou esperar então obrigado foi foi semana passada essa semana saiu salve engano a Publicação dele se eu não me engano foi dia não foi início de abril vou vou trazer ele para vocês vou trazer ele para vocês questão de privacidade e violação de dados para você trabalhar numa prova digital você tem que ter um cuidado extremo porque ao expor um documento digital você pode est violando a privacidade de certas

pessoas sem a sua autorização Principalmente dentro de conversas de WhatsApp há uma responsabilidade civil dentro de grupos de WhatsApp as conversas em grupo são privadas daquele grupo se forem vazadas a violação da privacidade você vai capturar uma prova digital de uma conversa em grupo de um militar que transgrediu a disciplina ao expor essa prova você tem Que ter cuidado os demais conteúdos das conversas porque há uma violação de privacidade se for ultrapassado trazido aos altos coisas que não estão ligadas à transgressão da disciplina e Que expõe determinada pessoa isso é uma questão que tem que

ser tratada ainda o problema de autenticação e manipulação nós estamos falando eu vou Falar agora um pouquinho da legislação que eu trouxe para vocês e da jurisprudência como eu falei nós temos uma grande professor pode ser professor lembrei de um caso emblemático aqui na lava-jato sen eu Lembra daquela daquela autorização de de interação de dados ali na lava-jato e e ao final foram divulgadas coisas da intimidade de terceiros que não tinham nada a ver com nada a ver com a com a operação com o objeto Né da da quebra do sigilo coisa íntima mesmo sexual

da pessoa e a a a responsabilidade no caso é uma responsabilidade civil do Estado porque foi foi vazado por um agente público e esse agente público tem que responder de forma regressiva caso o estado seja condenado o Estado tem que ser condenado porque houve uma um vazamento de dados uma violação da privacidade excelente exemplo que você trouxe exemplo real da Vida real e de terceiros que não tinham nada a ver com nada ver com da da violação do dado né da da interceptação dos dado isso isso perfeitao a colocação sua Muito obrigado Otávio como eu

falei nós temos grande dificuldade na autenticação de documentos digitais nós temos o artigo 225 do Código Civil só que esse artigo ele se limita a declarar diversas espécies a sim de de reproduções Dentre elas as as reproduções eletrônicas ele diz que fazem prova plena dos Fatos e das coisas coisas que ostentam desde que não haja impugnação quanto a exatidão ora no mundo atual hoje quer dizer se eu criar uma prova através de uma inteligência artificial em um processo civil ou administrativo apresentar e a outra Parte não impugnar ela vai ser considerada verdadeira segundo o artigo

225 do Código Civil esse artigo para mim já tá ultrapassado deveria ser revogado eu acho com a com a reforma do Código Civil esse artigo não vai existir mais porque não tem mais cabimento tá não não não é possível colocar esse os para terceiros terceiro tem que impugnar a validade daquela prova Digital nós temos o artigo 411 do Código de Processo Civil que ele determina que o documento será considerado autêntico em três hipóteses dentre Elas quando a autoria for identificada por processo de certificação que poderá ser eletrônico ora é o que a gente tá batendo

na tecla o tempo todo mas ele contém uma falha ou quando não houver impugnação se não houver impugnação aquela prova deve ser considerada válida Autêntica essa parte também tem que ser retirada do nosso ordenamento jurídico Hoje nós estamos no mundo no ponto que a tecnologia em meses está evoluindo décadas não vou falar nem anos décadas quando vocês assistirem essa aula no final do ano vocês vão ver que já tá ultrapassada já apareceram vários mecanismos novos para autentificar documentos digitais nós temos o artigo 422 do CPC que fala Das reproduções mecânicas ou de outra espécie que

tem aptidão para fazer prova de fatos ou de coisas representadas Desde que não impugnadas mais uma vez Desde que não impugnadas 422 do CPC é idêntico a 225 do código civil hoje na minha opinião não serve para nada nosso ordenamento jurídico ele é não retrógrado ele é estanque ele está parado ele não se Adaptou aos tipos de prova aos meios de prova estão sendo criados de forma rápida para isso foi inserido no código de processo penal a cadeia de Custódia probatória processos estão sendo julgados sem observância da cadeia de Custódia probatória e a cadeia de

Custódia probatória ela serve tanto para a fase administrativa quanto para a fase judicial tá não adianta eu Trabalhar no inquérito policial militar sem observância da cadeia de Custódia que quando chegar na fase judicial esse meio de prova vai ser descartado porque violou a cadeia de Custódia Isso é o que diz o STJ informando que o Instituto da cadeia de Custódia Visa garantir o ato de elementos probatórios desde a sua arrecadação até a análise pela Autoridade judicial que seja idôneo e livre de qualquer interferência que possa macular a confiabilidade da prova esse primeiro parágrafo do da

ementa do julgado ele resume nossa aula toda tudo que eu falei tá resumido nesse primeiro parágrafo vamos continuando diante da volatilidade de dados telemáticos e da maior Suscetibilidade à alteração imprescindível se faz a adoção de mecanismos que assegurem a preservação integral dos vestígios probatórios a integralidade aí ó de forma que seja possível a constatação de eventuais alterações intencionais ou não podem haver alterações não intencionais eu trago para vocês um exemplo clássico não um exemplo que ocorreu no tribunal de J do Estado da Bahia essa semana o processo judicial eletrônico nós fazemos a minuta e assinamos

a minuta dentro dele Após assinar ele estava indo paraa publicação com uma correção de ortografia passando por português de Portugal não pro nosso português brasileiro foi uma alteração não intencional já foi corrigido esse esse bug do sistema mas essa alteração foi não intencional para vocês verem que a alteração pode ser não intencional ou Intencional conforme falou ess TJ dos elementos iniciais coletados demonstrando-se a rigidez do caminho percorrido pelo material como eu falei retira do telefone vai pro computador de José chega no processo esse caminho tem que ser comprovado caminho percorrido ele tem que ser demonstrado

nos autos a auditabilidade a repetibilidade a reprodutibilidade e a justific Bilidade São quatro aspectos essenciais das ências digitais os quais buscam ser garantidas pela utilização de metodologia e procedimentos certificados como os recomendados pela ABNT a observação do princípio da mesmidade visa garantir a confiabilidade da prova a fim de que seja possível se verificar a correspondência entre aquilo que foi Colhido o que que resultou de todo o processo de extração da prova de seu substrato digital uma forma de garantir a mesmidade dos elementos digitais é a utilização de técnica de algoritmo hash Olha o código hash

aí que eu falei para vocês importantíssimo hoje falou metadados lembra do código R você garantiu a integralidade do código o RH você vai garantir a integralidade Daquela prova voltando a qual deve vir acompanhada da utilização de um software confiável auditável e amplamente certificado que possibilite o acesso à interpretação e a extração dos dados do arquivo digital olha como é que a a ata notorial fica e volúvel diante dessa consideração do STJ de relevo trazer a baila o entendimento majoritário desta quinta Turma no sentido de que é os do Estado comprovar a integridade e a confiabilidade

das fontes de prova por ele apresentadas acabou aí não tem mais discussão juntada aos autos qualquer digital é um processo administrativo sancionador e um processo penal sancionador é ônus do Estado trazer os metadados com código r comprovando a cadeia de Custódia dessa prova esse os nunca pode caber a parte Que tá sendo acusada Isso não foi um julgado não existem vários julgados do STJ nesse sentido quanto é que eles trazem O agravo regimental no recurso em HC 103.000 169 do Rio de Janeiro que foi julgado em 2 de março de 2023 e diz que é

incabível aqui simplesmente presumir a veracidade das alegações estatais quando descumprido os Procedimentos referentes à cadeia de Custódia vejam que tudo que eu falei desde o início da aula até agora foi trabalhado nesse julgado e olha que eu não não li esse julgado tô lendo com vocês Tá simplesmente eu tava eu tava ontem olhando o Instagram um amigo meu que é professor de processo penal publicou esse julgado eu falei vou olhei olhei só a Enta rápida falei trata de prova Digital Vou copiar e colar colocar no slide para trabalhar na aula amanhã fiz e tô lendo

com vocês e é o resumo da aula esse julgado tá eh quem é encarregado de procedimento administrativo hoje deve se ater a cadeia de Custódia da prova aí você vai me perguntar Professor mas isso é muito difícil é é difícil demais você vai ter que cobrar aos seus Superiores o mecanismo para garantir a integralidade daquela prova a confiabilidade daquela prova que é ônus do Estado comprovar Essa integralidade é ônus do Estado garantir a confiabilidade os mecanismos estão aí basta o estado adquirir Tais mecanismos para proteger o estado não é para punir a punição é uma

proteção estatal a punição é uma proteção da Sociedade desculpe E para isso o estado deve adquirir esses equipamentos para ajudar Quem realiza esses proced entos eu eu vejo isso como uma evolução evolução muito grande essa decisão do STJ porque ela vai derrubar muitos paradigmas que eram criados dentro do processo penal e do processo Administrativo sancionador paradigmas esse de que a a prova trazida pela acusação era plena e nenhuma prova dentro de nenhum processo é plena nem mesmo a confissão a única prova plena dentro de um processo é um laudo cadavérico até um laudo de exame

de CPO delito para detectar uma lesão não é uma prova plena porque o perito ele vai falar que supostamente foi feito por um objeto Corto contundente um objeto contundente pérfuro cortante supostamente agora se você trabalhar a prova digitas porque nesse exemplo aí isso explica-se porque a a as lesões e elas elas elas são compatíveis com uma condição técnica mas o perito não tem como afirmar porque ele nem estava no local não foi testemunha ocular ISS isso ele não tem como confirmar Qual objeto foi utilizado para fazer aquelas lesões Tá as lesões são compatíveis com uma

amostra técnica do que ele do que eles utilizam para para fazer essa essa afirmação isso eu eu eu eu já peguei um caso de violência doméstica familiar que a a a mulher estava com a cabeça toda arrebentar toda roxa cheio de lesão E falou que o marido bateu nela com pedaço de pau a perícia constatou que a lesão foi feito por objeto cont Dente a defesa Apresentou um vídeo da mulher batendo a cabeça na parede a prova era plena não era plena a defesa Conseguiu quebrar essa prova e ele foi absolvido e a mulher denunciada

é complicado demais a matéria probatória mas dentro do direito digital se nós nós comprovarmos a integralidade da prova através dos metadados eu posso considerar como uma prova Plena comprovando que aquela prova foi produz aquele elemento de prova foi produzido em determinado equipamento no dia tal H tal aquele aquela aquele meio de prova ele é extraído para ser analisado pela autoridade administrativa ou autoridade policial após a extração e análise esse documento é apresentado ao Ministério Público para uma denúncia e na denúncia é comprovado que A cadeia de Custódia feita por esse elemento de prova está íntegra

se está íntegra aquela prova ela pode ser considerada uma prova plena para você rebater Essa prova vai ser praticamente impossível você pode conseguir uma absolvição Mas aquela prova tá dizendo realmente que houve aquilo aquele arquivo digital é original é íntegro sem Adulteração as ferramentas Leais eu falei as leis eu falei Convenções internacionais hoje nós nós não temos uma convenção internacional que trate somente de de provas digitais cada cada país da União Europeia ela trabalha com uma legislação única né mas os demais países estão trabalhando com com legislações específicas a ainda não se reuniram para fazer

um tratado específico sobre provas Digitais essas provas elas estão se tornando cada vez mais prevalentes dentro dos procedimentos administrativos noos tribunais nem se falam como vocês vocês mesmo trouxeram exemplos conversas de WhatsApp conversas de WhatsApp hoje são as principais causas de utilização de provas digitais em processos administrativos Mas pode ocorrer sua Manipulação isso requer conhecimento técnico pode falar isso requer um conhecimento técnico e a especialização em direito digital em Provas digitais não precisa nem ser em Direito digit tal mas nas provas digitais é essencial para vocês fazerem um procedimento íntegro que mais à frente não

vai ser anulado ou para quem defende quem é advogado e defende é essencial para você buscar uma Falha naquela prova que está colacionada no procedimento E com isso conseguir a absolvição do seu cliente a importância das provas digitais hoje é é uma coisa assim encantadora quem quem é a professor sim pode falar uma uma dúvida assim ó sobre a certificação desses dados tá principalmente do WhatsApp Eh vamos vamos colocar num exemplo assim que me apresenta determinado militar ali me Apresenta uma uma conversa um diálogo de WhatsApp e eu eh eu verificando ali eu identifico que

seja autêntico e realizo ali então talvez um print ou uma foto do do aparelho celular mostrando a imagem e no meu próprio celular eu já Gero um hash para aquela imagem ali já para custodiar a partir dali o senhor acha que isso aí Valeria como prova não porque quebrou a cadeia de Custódia a conversa original tem que vir primeiro o primeiro arquivo tem que ser A conversa original entendeu Entendi entendi a a dificuldade toda é essa porque você vai receber uma denúncia uma notícia de fato o militar vai te apresentar uma vai mostrar para você

o telefone dele falando aqui ó aconteceu isso aqui no grupo de WhatsApp você não faz parte do grupo de WhatsApp como que você vai conseguir extrair isso entendeu se ele hoje eu tenho ferramenta eu tenho Hoje eu tenho ferramento Ten o celebrite n na PM do Rio Grande do Sul que nós temos maravilha então e tá meu e tá meu alcance né mas demanda tempo e e demanda tempo e às vezes a situação requer naquele momento né Pode ser que aquela prova ali ele ele exclua aquela mensagem pode ser que aconteca várias coisas e só

que assim ó uma ata notarial não seria nada diferente do que eu faria entendo eu Diferentemente do very né que daí sim daí sobe a a sobe as mensagens e ele eh Custodia a partir do site aí tudo bem só que é um é é um site pago né que nós não temos condições de fazer isso aí para todos os procedimentos é um site pago é um site pago e e tem tem outro site que que também faz faz essa verificação me fugiu o nome agora dele é é bem bem menos do que o verif

bem mais barato um site novo que entrou agora mas primeiro eu queria me solidarizar com com vocês aí no Rio Grande do Sul por essa tragédia que tá acontecendo aí é uma Coisa assim fora do normal a nossa Associação dos magistrados lá tá arrecadando recursos para mandar para vocês eh e Voltando a falar um parabéns para a polícia militar do Rio Grande do Sul por já ter esse equipamento tá eu fico feliz em saber disso eh e e faço faço votos para que as demais polícias militares adquiram os equipamentos necessários como eu falei para vocês

Eh é necessário ter essa investigação dentro dos procedimentos porque Visa proteger a sociedade tá uma punição disciplinar ela não Visa eh avacalhar o militar Visa proteger a sociedade todo mundo sabe disso eh vou abrir agora para vocês para mais perguntas Se alguém quiser fazer perguntas sobre o tema Já estamos no avançada hora já vai dar 11 horas Aí eu vou só agradecer Professor a solidariedade do senhor aí com a com a associação com com o pessoal aqui do Rio Grande do Sul hoje hoje eu pude assistir a aula né porque a chuva deu um tempo

até achei que abriu o sol mas o tempo já tá fechando norment mas aula anterior a gente eu não consegui assistir não consegui participar porque estavam sem sem energia elétrica simplesmente imina imagina já tava o segundo dia sem energia e e tem gente em condições pior Do que do que a a nossa aqui é a energia elétrica a internet mas você ouviu aí né O que aconteceu com com as pessoas que moram as imagens do G Vi sim Vi sim vi um problema sério gravíssimo coisa assim que eu acho que nunca aconteceu no Brasil do

jeito que tá acontecendo nunca vi isso acontecer a minha região a minha região aqui na Bahia eu moro na região sul da Bahia em léus e moro em léus e trabalho na Comarca de Ubatã que é vizinha a leus eh quase sempre no em março fevereiro e março acontece eh chuvas com enchentes mas não dessa forma que aconteceu com vocês Tá eu vou vou deixar meu meu contato aí com vocês do Instagram e do Camilo Lau quem quiser pode me seguir lá qualquer dúvida pode entrar em contato eu trabalho lá com direito digital também e

é isso qualquer dúvida pode entrar em contato comigo que eu respondo vou Disponibilizar esse slide para vocês tá E e desejo a vocês um excelente final de curso um excelente final de semana para vocês um abraço a todos tá Professor Obrigado Prof senhor também obrigado tchau tchau n