Esse é um capso e nós vamos falar sobre uma grande Vitória que nós tivemos no STF hein o STF decidiu pelo fim do regime jurídico único Olha que coisa curiosa é o que eu falo para vocês no final das contas por mais que o STF seja contra a direita esteja ajudando Lula e Coisa e Tal os ministros do STF em sua maioria já percebem a mesma coisa que o povo brasileiro percebe que é enorme ineficiência do Estado como é que ess isso essa máquina é uma máquina absolutamente ineficiente né E tá tentando aqui justamente flexibilizar
os regimes de contratação vamos entender o que que significa isso daqui porque é uma decisão absurda lá de 2007 tá ou seja houve uma reforma eh administrativa feita pelo Fernando Henrique Cardoso em 1998 que em 2007 o STF de então deu uma decisão suspendendo essa esse trecho da reforma deles mas não havia sido ainda julgado no mérito e agora foi julgado no mérito e decidiu-se que era constitucional sim a reforma que permite por exemplo que eh funcionários da administração pública sejam contratados via CLT ou seja não precisam mais ser e eh contratados como Funcionários Públicos
propriamente ditos né vamos entender esse caso aqui essa notícia foi sugerida por ancap nível ouro no goov.br filho do Peter não reconhecido e várias outras pessoas Obrigado aí ao pessoal que sugeriu notícias lá no nosso site no visão libertaria.com e obrigado a você que tá assistindo o nosso vídeo se você gosta do nosso conteúdo por favor deixe o seu like se inscreva aqui no canal né pois bem Vocês sabem No Brasil existe uma série de proteções para o funcionário público né chega a ser uma coisa absurda Eu já falei para vocês em lugar nenhum do
mundo você tem o grau de estabilidade que tem o funcionário público no Brasil e muitos países do mundo Você tem algum tipo de estabilidade para funcionário público mas no nível do Brasil que é praticamente proibido você demitir funcionário em qualquer situação isso não existe justamente por quê Porque você acaba criando uma espécie de nobreza né uma classe privilegiada de trabalhadores no Brasil que muitas vezes ganha Acima da média do mercado e não pode ser demitida não tá sujeita nada não precisa trabalhar tanto assim porque no final das contas não pode ser demitido isso acaba sendo
imensamente injusto com o resto dos brasileiros que tem que trabalhar para sustentar essa turma né É É uma uma visão meio monarquista do Brasil de de aristocracia mesmo né você entrou pra turminha agora você é um aristocrata sou servidor público e coisa e tal né e bom isso além de todos esses aspectos do ponto de vista sociais ruins tem um outro aspecto também que é o aspecto da ineficiência né como eu falo para vocês eh eu não estou dizendo que todo funcionário público acaba sendo encostado eu conheço muitos Funcionários Públicos que trabalham para caramba mas
o que eu digo e é verdade é que o incentivo para o funcionário público é não fazer nada isso qualquer funcionário público consegue ver por quê Porque o funcionário público que não faz nada ele tem menos chance de sofrer um pad de sofrer um processo administrativo interno de sofrer problemas se você faz alguma coisa você pode errar tudo que é feito pode pode gerar algum erro então o incentivo que existe para todo o funcionário público é sentar em cima de tudo e não fazer nada porque se você não faz nada você não pode ser você
não pode ser demitido você não vai ser demitido Então você ficou sentado em cima daquele processo ali não fez nada arrumou uma desculpa diz que furou o pneu da barca que furou o pneu do trem não sei que lá não pde acessar isso daí inventa uma desculpa qualquer você não vai ser demitido mesmo não tem muito que eles possam fazer e no final das contas eh eh Você não tem o risco de fazer alguma coisa aquilo dá problema e você ser responsabilizado depois então isso acontece em toda a administração pública os funcionários públicos que querem
trabalhar que querem fazer coisas acabam sendo penalizados em função do que aqueles funcionários que não querem fazer nada que sentam em cima de processo que protelam as coisas de propósito essa esse é o incentivo o incentivo é para o funcionário público não fazer nada infelizmente alguns Funcionários Públicos não veem essa coisa ou pelo menos não conseguem ser tão passivos desse jeito e acabam trabalhando né mas o incentivo é o contrário e aí o que que acontece nesse caso Existem duas maneiras de contratação ass existia até 98 uma maneira de contratação única que era a contratação
como servidor público né é o chamado regime jurídico único Então você se o governo quisesse contratar um funcionário público tinha que contratar com regime jurídico único em 98 o Fernando Henrique Cardoso fez uma uma reforma administrativa que previa a contratação via CLT ou seja além do regime jurídico único que é muito caro por quê Porque dá garantia de aposentadoria muito grande tem um monte de de de penduricalhos em cima do regime jurídico único que na CLT não tem a CLT sai mais barata pro governo do que o regime jurídico único veja é só isso que
muda tá porque no final das contas a CLT o o funcionário público ele continua tendo estabilidade continua tendo um monte de garantias e coisa e tal então o que muda só é o custo pra União da contratação da pessoa eh E e essa essa reforma foi aprovada em 98 um monte de gente chegou a ser contratado como CLT mas chegou em 2007 o PT entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade dessa medida e eh no STF segundo eles disseram a medida ela não teria sido aprovada eles alegaram duas coisas na verdade primeira coisa eles alegaram que
não teria sido aprovada em dois turnos por quê Porque foii aprovado no primeiro turno aí no segundo turno Eles mudaram o local onde estava escrito esse negócio o número do artigo mudou ali né E aí é uma questão né eles entendem que teria que ser aprovado duas vezes com essa mudança mas não faz sentido porque a mesma coisa só mudou o número do artigo ali a posição do texto né e a segunda coisa que eles diziam é que isso afrontava a cláusula pétrea da Constituição lembra que a gente já explicou isso é o artigo 60
parágrafo quto que diz que que a constituição não haverá PEC não haverá proposta de emenda à constituição que alterará direito fundamental Não que diminuirá direitos né e entenderam que isso daí era um direito como assim era um direito isso não é um direito pô como ser contratado de uma forma é direito de alguém Veja a decisão do STF faz fala o seguinte quem já está contratado hoje como e eh eh regime jurídico único né vai continuar não pode ser mudado para CLT o regime jurídico único continua para todo mundo agora nas contratações a partir daqui
pode ser contratado via CLT né e o Curioso dessa história é que eh eh então em 2007 o houve uma liminar lembra liminar é aquela decisão que o juiz toma preliminarmente ele ainda não avaliou se o negócio é verdadeiro ou não mas como ele teme que aquela decisão pode causar mais problemas Ele toma uma decisão liminar uma decisão antecipada e naquela época A decisão foi para proibir a contratação Então não é em princípio o PT tem razão não pode contratar CLT né E aí ficou suspensa essa contratação CLT no no governo federal até agora agora
o STF julgou no mérito então agora é a decisão definitiva mas chegou à conclusão de que eh sim é válida essa flexibilização né ficaram vencidos Carmen Lúcia Edson faim e Luiz fux olha que coisa curiosa Cristiano zanim e o Flávio votaram a favor né votaram pela pela contratação CLT bem como os outros ministros todos né e e por e por que isso Por que que os ministros do Lula votaram a favor disso porque de novo o Lula tá com problema o Lula quer contratar um monte de funcionário público mas não tem dinheiro para isso contratação
CLT é mais barata do que contratação regime único regime jurídico único Então parece que teve aí uma manobra Zinha que não deixa de ser uma manobra boa no final das contas tô satisfeito Que bom que foi isso é a decisão correta diminui o custo melhor ainda se Passarem a reforma administrativa que começou a ser discutida na época do bolsonaro que permitia também a contratação temporária de funcionários públicos isso é um caminho muito melhor no final das contas por é o que acontece na Argentina por exemplo por que que o milei consegue demitir um monte de
gente porque lá na Argentina ele já tem esse negócio de contratação temporária você contrata o funcionário público por um período por sei lá 2 anos e depois de 2 anos você pode recontratar ele ou você pode encerrar o contrato dele então Ou seja você acaba com essa essa questão da da eh ind demiss bilidade do funcionário público que o funcionário público não pode ser demitido de forma alguma justamente tornando o emprego público temporário eu acho que esse é o caminho né Eh eh o argumento que os funcionários públicos dão é que ah se o funcionário
público puder ser demitido o chefe por vingança política pode demitir o funcionário não sei que lá e Coisa e Tal só que o contraponto disso daí que é o funcionário público pode fazer merda à vontade não vai ser demitido nunca porque não é demitido nunca eles falam assim não mas se ele fizer merda ele pode ser demitido realmente em tese existem mecanismos para um funcionário ser demitido só que na prática Isso não funciona por quê Porque quem é que decide esses processos administrativos contra Funcionários Públicos eh eh eh São outros funcionários públicos que também não
querem ser demitidos Então ninguém quer abrir a proposta para a demissão de funcionário público né um pad pode ser danoso o cara pode levar multa pode perder parte do salário pode perder Promoção pode perder um monte de coisa mas ser demitido é muito difícil viu então essa flexibilização aqui é boa é muito pouca tá eu eu espero que em breve a gente tenha a contratação temporária no serviço público porque aí você resolve esse problema de novo o o chefe não pode demitir o funcionário eh eh eh né durante o período dele que ele tá contratado
ali mas o período não é mais infinito agora o período tem um prazo então depois de um tempo se o funcionário não atendeu as expectativas Ele Pode sim ser pode simplesmente não ser recontratado novamente né É assim que o milei Tá fazendo na Argentina essa reforma que foi discutida com bolsonaro mas não foi aprovada ainda no Congresso prevê esse tipo de contratação enfim um pequeno avanço não deixa ser um avanço coisa positiva vinda do STF olha que coisa Obrigado por assistir o vídeo até o final além de curtir compartilhar e se inscrever no canal considere
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