quer saber o que mudou na lei Maria da Penha Meu nome é luí Henrique Requião sou advogado criminalista e antes de começar já peço para você deixar o seu like e se inscrever aqui no no canal para receber mais conteúdos como esse continue assistindo o vídeo até o final porque eu tenho uma novidade para você nós vamos tratar sobre a Lei Maria da Penha e suas inovações primeiro eu preciso dizer sempre que a Lei Maria da Penha ela é um Marco na legislação brasileira porque ela veio com o objetivo e o desejo de diminuir o
impacto ou dirimir o impacto do machismo estrutural o objetivo da Lei Maria da Penha foi exatamente este e ela vem Cumprindo com suas funções nesses últimos anos Lembrando que nesse último mês ela Completou 18 anos de existência e ela já revolucionou em muitas coisas eu vou trazer para vocês aqui as inovações que ela permeou nesses últimos anos e aí eu vou trazer aqui as inovações de maneira cronológica a primeira inovação na Maria da Penha surgiu em 2013 com duas leis que trataram uma de tipificar uma nova forma de violência contra a mulher que é a
questão da intimidade e a outra lei de 2013 autorizou Delegados e policiais a decidir em caráter emergencial já sobre a medida protetiva Isso foi uma grande inovação ainda nos anos de 2013 em 2015 Ela também sofreu aí três alterações significativas A primeira foi definir procedimentos específicos acerca da perícia na Esfera da violência doméstica uma outra lei importante de 2015 também foi de poder tratar ou de tornar a o descumprimento das medidas cautelares como uma medida que pode ser combatida por prisão preventiva então a inclusão da possibilidade de decretação de prisão preventiva por descumprimento da medida
eh protetiva anteriormente aplicada a vem dessa lei de 2015 que reformou a que alterou a Lei Maria da pena e uma outra eh alteração de 2015 importante foi a obrigação de colocar nos boletins de ocorrência se a vítima possui algum tipo de deficiência essa também foi alteração ainda nos iddos de 2015 aí passado um um tempo maior lá nos anos de 2019 Mais especificamente 2019 passaram a ter algumas alter ações também importantes né E advindo aí do pacote anticrime que foi exigido agressor o pagamento de custas né dos serviços prestados por conta da violência doméstica
Isso foi uma lei de 2019 uma outra lei foi o juiz a possibilidade do juiz ordenar apreensão de armas que porventura Talvez o agressor possa ter inclusive deixo aqui o alerta no caso do David BBB que é uma das situações possíveis de serem aplicadas uma outra alteração foi a prioridade de matrícula dos filhos de uma mulher que tenha sofrido violência doméstica essa também feração importante de 2019 em 2021 também houve uma alteração necessária que foi de tornar o risco a integridade da mulher eh no tocante à violência moral então a violência moral ela passa a
ser também um tipo de violência doméstica isso surge a partir Mais especificamente de 2021 aonde o juiz onde é permitido ao juiz afastaram inclusive do Lar do local de convivência o agressor da ofendida e nesses últimos anos em 2023 e agora em 2024 também ti tivemos alterações importantes significativas especificamente em 2023 duas alterações importantes que é a concessão sumária das medidas protetivas foi uma alteração agora de 2023 e a previsão da concessão de auxílio aluguel a mulheres que sofrerem violência contra eh violências domésticas e a agora no ano 2024 também tivemos duas alterações importantes uma
foi a possibilidade a necessidade de colocar sigilo no nome da mulher que porventura sofrer violência doméstica evitando-se com isso uma revitimização ou que nós chamamos de revitimização terciária né evitar que a mulher Passe de novo a ser vítima de um crime porque a sociedade tem ali a ciência publicidade no seu nome e revitimização essa é a ideia dessa lei de 2024 ao colocar o sigilo apenas para o nome da mulher o autor do delito não tem esse direito o direito é apenas para a mulher que sofreu a violência doméstica e uma outra lei também agora
de 2024 é priorizar as cirurgias plásticas reparadoras para mulheres que porventura tenham sofrido violência doméstica também Então essas são aí as principais eh novidades que a gente tem mais recentes da alteração da Lei Maria da Penha e se você gostou desse conteúdo nós temos aqui no Edu direito um curso voltado especificamente para essas alterações relativas às inovações da Lei Maria da P um curso gratuito sobre essas mudanças além de diversos outros conteúdos e cursos para você se aprofundar no mundo do direito se você quer continuar recebendo mais informações se inscreva aqui no nosso canal curta
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