Olá, alunos do site Direito em Tela. Nossa aula de hoje é sobre Estado de Perigo, artigo 156 do Código Civil. Nós já estudamos nas últimas aulas que são vícios do consentimento, o erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
A nossa aula de hoje é sobre o estado de perigo. O estado de perigo está previsto no artigo 156 do Código Civil, que tem a seguinte redação: Configura-se o estado de perigo quando alguém premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido da outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Então, podemos observar pela redação do artigo 156 que alguém está premido da necessidade de salvar-se.
ou a pessoa de sua família de grave dano. Isso quer dizer que a pessoa precisa salvar-se ou salvar alguém de sua família de graves danos, como risco de morte, lesão à saúde, risco quanto a integridade física. E se a pessoa precisar salvar alguém que não é de sua família, aí o juiz que decidirá segundo as circunstâncias, conforme consta do parágrafo único do artigo 156, devemos observar que o dano deve ser grave e o perigo deve ter sido a razão determinante da realização daquele negócio jurídico.
Ou seja, a pessoa somente realizou o negócio jurídico porque precisava salvar-se ou salvar alguém de sua família. E o estado de perigo, ele retira então dessa pessoa que precisa salvarse ou salvar alguém da sua família, ele retira a livre manifestação de vontade. Por isso que é um vício do consentimento.
Também devemos observar que o artigo 156 exige que o perigo seja conhecido da outra parte. Então é necessário que a outra parte do negócio jurídico tenha conhecimento do perigo que a pessoa estava sofrendo. Em virtude desse perigo, ela abuse da situação e tire proveito da fragilidade dessa pessoa enriquecendo sem causa ao fazer que ela, essa pessoa assuma obrigação excessivamente onerosa.
E é exatamente essa obrigação excessivamente onerosa que consta do artigo 156 que se quer evitar. E por que se quer evitar? Porque a pessoa que se encontra em estado de perigo assume uma obrigação excessivamente onerosa, ou seja, assuma uma obrigação desproporcional à contraprestação.
E o que se pretende reprimir, então, é que uma pessoa abuse da situação, dessa situação, ao tirar proveito da pessoa que está em estado de perigo. em virtude dessa fragilidade da pessoa, faça com que ela assuma essa obrigação excessivamente onerosa, excessivamente cara para ela, excessivamente eh dispendiosa. Então, vamos ver um exemplo de estado de perigo retirado da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Cléo assinou um contrato de prestação de serviços hospitalares com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes paraa internação de seu pai que estava sobe. Clécio queria transferir o seu pai para um hospital público, mas o hospital se negou a remover o pai de Clécio porque ele estava um estado grave de saúde. Em virtude desse contrato que ele assinou no momento da internação, Clé estava devendo para o hospital a quantia de R$ 377.
975. No entanto, Clécio alegou que somente assinou o contrato porque precisava salvar a vida do seu pai. E como ele precisava salvar a vida do seu pai, isso retirou a sua livre manifestação de vontade.
Vamos ler um trecho do acordon do Tribunal de Justiça para ver como foi decidida essa questão. Em situação como essa, não se pode ter por livre a manifestação de vontade exarada quando da assinatura do referido contrato, sem a qual o paciente não seria admitido pelo hospital. de veras comprometida pela urgência da situação, restando cabalmente tipificada a situação descrita pelo artigo 156 do Código Civil.
Então, como podemos ver, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o hospital tentou levar vantagem em face do estado de perigo do pai de Clécio e anulou o contrato de prestação de serviços hospitalares com base no estado de perigo previsto no artigo 156 do Código Civil. Também podemos citar como exemplo de estado de perigo as seguintes situações: um pai que assina um cheque em branco para um pescador salvar seu filho de um naufrágio. A pessoa que entrega todas as suas joias para ser salva de um incêndio ou a pessoa que promete alguns de seus bens para outra pessoa lhe prestar socorro em um acidente de trânsito.
São situações em que a pessoa vai tirar proveito da fragilidade de outra. E são situações como essas que me lembrou uma citação realizada no livro do Pablo Gagliano, em que ele citou Shakespeare, eh, lembrando do estado de perigo ao dizer: "Meu reino por um cavalo a pessoa dá tudo que tem para salvar a si mesmo ou alguém da sua família". E quais são as consequências jurídicas do estado de perigo?
A primeira é a anulação do negócio jurídico. O negócio jurídico pode ser anulado por vício do consentimento. E a segunda possibilidade é revisão do contrato para adequação do valor.
Não está previsto na lei, mas já foi determinado no enunciado 148 da terceira jornada de direito civil do Conselho de Justiça Federal, que diz ao estado de perigo, que está previsto no artigo 156, aplica-se por analogia o disposto no parágrafo 2º do artigo 157, que tem a seguinte redação: Não se decretará a anulação do negócio jurídico se for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito. Vamos concluir a nossa aula de hoje. São requisitos do estado de perigo.
Primeiro, necessidade de salvar-se ou salvar alguém da família. Se não for da família, o juiz decidirá a segunda circunstância. Salvar do quê?
De um dano grave. Terceiro, o perigo deve ter sido a razão determinante da realização do negócio jurídico. Ou seja, tem que estar presente o nexo de causalidade entre o perigo e a realização do negócio jurídico.
Quarto, o conhecimento do perigo pela outra parte que tirou o proveito dessa situação. E quinto, a pessoa assumiu uma obrigação excessivamente onerosa porque estava em perigo. Se você gostou dessa aula, curta o nosso vídeo, deixe o seu comentário abaixo, inscreva-se já em nosso canal.