Olá seja bem-vinda seja bem-vindo ao meu canal Professor Leone Pereira ou profe Leone Pereira né Fácil de você achar eu mais uma vez tenho um prazer e uma honra muito grande de contar com a sua presena aqui no meu canal de alguma forma você chegou a esse vídeo então eu peço a gentileza de você se inscrever no meu canal curtir comentar compartilhar ativar o Sininho divulgar pros amigos para os colegas para que mais pessoas tenham acesso a informações e você curtindo comentando compartilhando o YouTube também entende que esse vídeo é relevante manda para mais pessoas
então A ideia é a gente usar nessas entas de divulgação de conteúdo de informação que a gente possa espalhar e que todo mundo tenha atualização ao máximo Então esse canal ele é focado a divulgar direito docência e motivação e mais um vídeo de direito uma atualização e de ontem para hoje mas foi divulgada Hoje eu estou falando do dia 5 de junho de 2024 uma atualização que nós tivemos no no Código de Processo Civil né que é um que é um grande diploma normativo processual né E que na área trabalhista é aplicável de maneira subsidiária
supletiva Artigo 15 do CPC artigo 769 da CRT artigo 889 da CLT ou seja nós estamos muito acostumados estudamos muito o processo civil e para você que é da ara Cível da área empresarial da área tributária eh direito de família consumidor é claro que você tem que estar sem sempre atento às atualizações do Código de Processo Civil que é um grande diploma normativo processual Sem dúvida nenhum e tivemos uma atualização na cláusula de eleição de foro ou foro de eleição que num conceito simples um conceito breve é o foro é o local escolhido pelas partes
para dirimir futuras ações futuras leads e Lead de acordo com o consagrado conceito de Francesco é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão existida então falaremos disso antes disso eu vou compartilhar com vocês aqui né os meus contatos além do meu canal no YouTube Você tem também o meu Instagram e eu peço a gentileza de você também me seguir lá @ Professor perereira diariamente você tem acesso Sem dúvida nenhuma a muito conteúdo Tá bom Bom vamos lá então então vamos ver saiu a ação então nós temos aí a atualização eu vou compartilhar com vocês
aqui essa atualização para que a gente possa ter acesso a essa informação para que a gente possa estudar para que a gente possa refletir eu vou colocar aqui para vocês para que vocês tenham acesso a isso né então vamos lá pessoal tá aqui ó ó lei 14 879 de 4 de junho de 2024 lei 14000 879 de 4 de junho de 2024 olha só a lei ela foi publicada no Diário Oficial da União dia 5/6 portanto hoje então ela foi promulgada ontem e publicada hoje tá bom qual a ementa a epígrafe dessa lei Altera a
lei 33105 16 de Março de 2015 Lembrando que entrou em vigor em 2016 né novo CPC O Código Processo Civil para estabelecer E aí é o tema macro que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento da ação em juízo aleatório constitui prática abusiva passivel de declinação de competência de foro então agora ficou aqui né assim o artigo 63 é nova redação do parágrafo o primeiro e o novo parágrafo 5to lembrando que em tese só faz sentido pensar em cláusula de eleição
de foro ou foro de eleição se a competência barra incompetência for relativa que em tese que é aquela que não pode ser pronunciada de ofício não pode ser declarada de ofício Depende de alegação da parte sob pena de preclusão tá então nós temos né e vale a pena para quem tá estudando ou na militância prática estudar as diferenças entre competência relativa e competência absoluta estamos falando aqui de competência né em tese relativa n embora tudo é polêmico no direito mas tá aí vamos acompanhar então a redação como é que ficou o artigo 63 CPC parágrafo
primo Fala o seginte a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito aludir expressamente a determinado negócio jurídico até aqui tá igual e agora vem a novidade e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação é salvada a pactuação consumerista direito Consumidor quando favorável ao consumidor Então hoje a eleição de foro ou cláusula de eleição de foro tem que guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da ob OB ação e aí vem ressalvada a
pactuação consumerista quando favorável ao consumidor E aí vem o debate quer dizer será que isso pode fortalecer a aplicabilidade do Instituto jurídico na área trabalhista ponto de interrogação Por quê Qual o entendimento que sempre prevaleceu isso na doutrina com respaldo jurisprudencial que a cláusula eleição de foro ou foro de eleição é incompatível com processo trabalho por quê Porque o trabalhador é o IPO suficiente ele é a parte mais fraca nós temos o princípio da proteção nós temos o estado de subordinação jurídica que inerente ao contrato individual de trabalho nós temos a natureza alimentar das verbas
trabalhistas nós temos o princípio do amplo acesso trabalhador hipossuficiente ao poder judiciário que é o princípio do amplo acesso ao judiciário ou da inafastabilidade do controle jurisdicional Artigo 5º inciso 35 da Constituição Federal em interpretação sistemático teleológica com o artigo Tero capt do Código de Processo Civil e pelo princípio da imperatividade das normas processuais trabalhistas ou seja as normas processuais trabalhistas são cogentes imperativas ou de ordem pública e portanto de observância obrigatória então quem sabe essa parte final ela se coaduna com a área trabalhista ressalvada porque não a pactuação trabalhista quando favorável ao trabalhador até
porque quando a gente pensa nos princípios do direito do trabalho que foram alinhavados pelo saudoso jurista uruguaio Américo PL Rodrigues então nós temos né além do princípio da proteção lá dentro o princípio da norma mais favorável ou da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador e o princípio ind dúbio para Operário ou ind dúbio para mes Então eu acho que aqui nós temos uma brecha pra gente começar a pensar numa linha de raciocínio favorável à aplicação da eleição de foro quando favorável por exemplo ao trabalhador é claro que quando favorável ao tomador de serviço em
tese não porque você imagina uma empresa poderosa ela vai colocar esse local no lugar mais longe possível para dificultar o acesso do Trabalhador ao poder judiciário tá E além disso nós temos o parágrafo 5to que o ajuizamento de ação em juízo aleatório entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a resid das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício e essa lei entrando em vigor na data de sua publicação não tem vacao leges então portanto essa esse parágrafo 5to constitui naturalmente eh
uma matéria de ordem pública ou objeção processual agora que é aquela que deve ser conhecida de ofício pelo juiz e que pode ser alegada em qualquer tempo temp e grau de jurisdição quer dizer se for algo que não respeita uma vinculação com domicílio ou a residência das partes ou com negócio jurídico do da demanda constitui matéria de ordem pública objeção processual que justifica a declinação de competência de ofício ou ex-ofício claro vamos acompanhar todo o debate toda a discussão disso mas eu fiz questão de trazer esse vídeo para trazer essa atualização para vocês e mais
se nós pensarmos se isso pode ou não a ser aplicado ao direito do trabalho ao processo do trabalho à área trabalhista como um todo tá bom Espero que você tenha gostado de mais um vídeo aqui no meu canal canal esse dedicado ao direito à docência à motivação mais uma vez por gentileza eu peço para você se inscrever no meu canal curtir comentar compartilhar ativar o Sininho divulgar pro maior número de pessoas amigos e colegas e mais uma vez coloco também aqui o meu Instagram para você seguir então além do meu canal no YouTube tem também
o meu Instagram tá bom pessoal então é isso obrigado pela atenção aquele pensamento positivo Ane o firme força nos estudos fiquem com Deus e até o nosso próximo vídeo