CNN Dois Lados: deputados debatem como o caso do Pix impacta na regulação das redes | LIVE CNN

É isso aí com atenção a todos os assuntos que estão acontecendo bem importantes no nosso país no mundo agora a gente vem para cá paraa Brasília porque estamos acompanhando nesta semana que depois de Notícias falsas que afirmavam que o PX seria taxado e que o sigilo bancário das pessoas seria violado o governo recuou naquele monitoramento da ferramenta de pagamento e ainda publicou uma Medida Provisória para reforçar que não tem mesmo tributo ou qualquer cobrança sobre as operações com pics a desinformação espalhada principalmente nas redes sociais explorou o medo e a desconfiança da população revelou aí

ou evidenciou a falta de credibilidade também do governo gerando dúvidas e ainda mais insegurança como o caso pix impacta então na regulação das redes a gente vai falar então dessas regras que podem vir ou não por aí esse tipo de crise aumenta ou diminui as chances de controle checagem de fatos nas redes sociais sobre esse assunto CNN dois lados de hoje conversa com os deputados federais Pedro Campos do PSB de Pernambuco e Gilson Marques do novo de Santa Catarina muito bom dia aos senhores é importante até para o nosso espectador olhar reconhecer o rosto de

vocês porque eu posso estar aqui diante do novo líder do PSB Ness Ness n neste ano que tá começando e do novo líder quem sabe do novo também nesta neste recomeço de Congresso Nacional que será em fevereiro em breve né então é um assunto que não é novo regulação das redes mas que agora tá ainda mais quente diante dessa polêmica envolvendo o PX e também da mudança eh da política de Conduta de ódio e e checagem de fatos na meta então eu começo querendo saber de vocês e a perspectiva de que o congresso realmente regule

as redes eu vou falar com Gilson Marques Oi Basília Obrigado pelo convite bom eu acredito que não e até Espero que não porque esse assunto já foi deliberado já foi retirado de pauta Lembrando aqui que a não decisão de forma consciente ela é uma decisão não regulamentar é uma decisão Então as pessoas exigem que o congresso se manifeste sobre isso se manifeste sobre aquilo protocole aquilo mas na verdade a liberdade ela não precisa ser uma exceção pelo contrário ela precisa ser uma regra e hoje já existe o Marco legal da internet já existem inúmeras regulações

envolvendo a comunicação inclusive existe a previsão de crimes por exemplo injúria calúnia difamação ameaça racismo esses crimes obviamente eles existem Independente se ele foi eh feito ou cometido na rede social ou eh pessoalmente então não existe essa desconfiança ou essa dúvida então a regulação da rede social nesse momento ela vem em sentido com contrário a liberdade ela vem mais para controlar O Discurso ou opiniões que nós ou alguns discordam e eu confesso que Eu discordo de diversas opiniões ditas na rede social mas gosto que elas sejam ditas porque assim eu consigo saber o que eles

pensam e consigo confrontar e contra-argumentar aliás principalmente os políticos que falam besteira eu gosto que eles falem besteiras porque aí nós sabemos quem nos representa e a população sabe em quem voltar ou principalmente em quem não votar E para isso a gente precisa Liberdade Pedro apesar de oposições como as do G Gilson Marques eu queria saber se na sua avaliação o terreno está mais fértil para discutir e aprovar a regulação das redes qual a sua opinião acredito que é importante avançar nessa discussão entendendo que o que estamos falando é de melhorar a regulação das redes

sociais Porque como foi dito até pelo próprio Deputado Gilson elas já precisam cumprir as leis do nosso país isso ficou muito claro inclusive quando o Ministro Alexandre Moraes teve né um enfrentamento com o x e com o elo musk e o x precisou recuar para poder cumprir a legislação brasileira Então o que a gente vai discutir não é ter lei paraa rede social essas leis existem o que a gente vai discutir é se essas leis precisam melhorar e o nosso entendimento é que sim porque muito da legislação que está posta hoje ela foi criada no

ambiente onde não existiam redes sociais e onde as redes sociais Não atuavam da forma como atuam atualmente fazendo curadoria de conteúdo Antes você só via aquilo que você segue aquela pessoa que você acompanha aparecia no seu Fit hoje a rede social além de ser uma plataforma que congrega as pessoas ela também decide o que aparece na tela de quem e por isso dentro dessa regulamentação é importante por exemplo ter transparência e ter explicabilidade dos algoritmos para poder responder a pergunta por exemplo o vídeo do deputado Nicolas Ferreira que atingiu 300 milhões de visualizações se não

tem nada errado no algoritmo que foi colocado ali e foi impulsionado esse vídeo que a meta possa divulgar como é que é decidido isso e se um vídeo que falasse uma opinião contrária mas tivesse a mesma eh métrica de engajamento se ele teria o mesmo alcance Se as pessoas assistissem tanto quanto assistiram o o do deputado Nícolas Além disso garantindo por exemplo o dever de cuidado que é muito importante muitas vezes o um um vídeo eh que tem conteúdo violento conteúdo relacionado a questões que não podem ser ser vistas e visualizadas por crianas e adolescentes

Esse vídeo é importante que você faça com que ele não chegue nessas pessoas Então é importante ter esse dever de cuidado em diversos tópicos e assuntos também isso tem que estar regulamentado nas redes na na nossa legislação para que as redes sociais possam cumprir isso então a gente defende sim que o grupo de trabalho que foi instalado já que foi retirado o relator que era o Orlando Silva instalado grupo trabalho que ele possa debater o assunto e não ser aqueles grupos de trabalho que estão ali só para sentar em cima da coisa e não avançar

então a gente quer que debata e que tenha uma regulação entendendo que a tecnologia mudou e as leis precisam acompanhar para garantir a segurança dos cidadãos aqui eu estou literalmente com os dois lados dessa questão porque eles têm também opiniões diferentes sobre a sustentabilidade né a validade da Polêmica do PX né sobre a ação mesmo do governo de vir com nova regra por meio da portaria se de um lado você tem o deputado Pedro Campos do PSB que fez vídeos né que viralizaram também nas redes sociais em que ele desmente as fake News do pix

do outro lado você tem o Jilson Marques que apresentou proposta de decreto legislativo para assustar né Ou seja a eh suspender anular a portaria os efeitos da portaria do governo e agora que a portaria não tá valendo mesmo você apresentou uma emenda à medida provisória proposta pelo governo sobre este assunto né O que que você tá pedindo nessa emenda e no que vai dar essa medida provisória sobre o pix na sua avaliação Obrigado Basília é que existe a falsa ideia ou uma fake onde se disse que o pix seria taxado que o PX seria tribut

você entende que isso é uma fake você entende que isso é uma fake uma Sim Isso é uma fake o problema nunca foi esse o problema é que o pix através de monitoramento e fiscalização da receita poderia resultar através de uma fiscalização saber para onde foi para onde eh De onde veio na tributação do Imposto de Renda a receita ela coleta informações do PX e ao se verificar que as movimentações elas ultrapassam os limites por exemplo do Imposto de Renda essa pessoa poderia ser tributada esse é o problema então a taxa o tributo não é

sobre o pix obviamente era sobre o resultado da fiscalização e o monitoramento feito pelo pix era isso que o governo quer e a m não resolve esse problema porque ela diz o que é óbvio o pix não vai ser taxado o pix não vai ser tributado mas ela não resolve o problema do resultado da fiscalização e do monitoramento amente feito então a minha emenda ela diz o seguinte que os tributos resultantes da fiscalização eles só podem ser aplicados a a através da análise do saldo líquido resultante das operações então você acha que tem que ter

a fiscalização tem que ter a fiscalização não calma aí eu tô explicando a mp então sobre o saldo líquido do Empreendedor que compra eh a carne a massa do pastel e vende precisa descontar os custos se acaso ele for fiscalizado o tributo do Imposto de Renda precisa ser descontado isso deixa claro então a minha emenda sugere isso o segundo problema da smp do governo que o governo entende como positivo ele equip paraa o pix com o dinheiro e proíbe que as pessoas Pag em dinheiro um valor menor do que seria em pix e isso é

ruim você imagina num ambiente em que você vende um suco de laranja suco de laranja custa r$ 1 A partir de agora você está proibido de pagar R 10 porque o troco é difícil de dar de 11 você é obrigado a pagar 11 e é obrigado para que seja emx porque senão você tá correndo algum tipo de risco Então essa equiparação obrigatória e proibitiva que antes não existia nessa nova MP ela também é ruim eu até entendo a intenção de que acha que as pessoas vão pagar menos em dinheiro do que em pix Na verdade

o efeito é o contrário as pessoas vão aumentar o valor de dinheiro é como aconteceu no cartão de crédito não pode dar desconto em dinheiro pelo valor do percentual do cartão de crédito o político acha que o vendedor vai abaixar o preço pelo contrário quem paga em dinheiro vai pagar mais caro é exatamente isso que vai acontecer com o resultante dessa Medida Provisória enfim conseguimos eh revogar a resolução infelizmente vem o smp melhora um pouquinho mas não resolve também então calma aí que agora eu vou passar pro para o Pedro Pedro o Gilson não vê

fake Ele acha que existe a fake sobre a fake que na verdade A grande questão não era sobre a taxação do pix mas eh cobranças eventuais cobranças de outros impostos Como o próprio imposto de renda e na sua avaliação Pedro não tem fake tem a fake da fake no fim das contas eh qual o qual o Tom dessa mentira toda que a gente viu pela internet na minha avaliação tem muita desinformação por quê Porque por exemplo a medida que foi proposta pelo Gilson de revogar a instrução normativa ele precisava informar as pessoas que com isso

o monitoramento nos Bancos tradicionais ia descer de 5.000 para 2000 que é o que tá valendo agora já que o governo revogou então é preciso dizer pras pessoas que a Caixa Econômica Federal que tem 150 milhões de Correntistas que o Banco do Brasil que tem 70 milhões de Correntistas que o Bradesco tem 100 milhões de Correntistas eles estão informando as transações que acontecem e é preciso ser dito elas essas transações eles informam num valor Global se o valor Global ultrapassar 2000 a regra anterior que o governo tava querendo eh propor era acima de 5.000 e

também é preciso ser dito paraas pessoas que por exemplo essa questão do rendimento líquido Isso já é a regra do Imposto de Renda Isso já é a regra tanto do imposto de renda paraa pessoa jurídica como também o Imposto de Renda pessoa física você não tem ali um um um desejo de tributar movimentações financeiras e a outra coisa que precisa ser dito também é que falar imposto de PX não é uma novidade porque por exemplo Paulo gueres passou um ano falando em taxação do pix no ano de 2020 em plena pandemia Então realmente já se

falou em em taa a do pix eh já se falou por exemplo o Brasil já teve cpmf que era era imposto sobre transação financeira agora quem falou foi exatamente o pessoal que hoje tá criticando a medida do Governo foi exatamente aqueles que defendiam o governo do bolsonaro e a questão do Paulo Guedes Então isso é que é preciso ser dito eu acho que essa foi a desinformação que foi levada paraa cabeça das pessoas e tentando no final das contas não melhorar a situação porque se fosse para melhorar a situação falava em melhorar a tabela do

imposto de renda para as pessoas não terem que pagar imposto eh em relação a isso isso melhora a situação agora voltar paraa institução normativa anterior não melhora para quem tem conta na Caixa no Banco do Brasil no Bradesco não resolve o o problema e só cria uma instabilidade que era o grande interesse acredito eu de toda essa questão no governo porque o desejo sempre foi é de fragilizar o governo inclusive com gente falando em emment né uma mistura de pix com impeachment uma coisa eh eh eh assim tosca né que o Brasil já viveu vítima

e viu que não resolveu os nossos problemas eu acho que esse é o grande centro da desinformação do que foi colocado como vocês estão vendo aí a gente tá mostrando que a regulação das redes né esse assunto voltou à tona depois da Polêmica do PX e reacendeu também a divulgação dos projetos de lei do que que já tem lá dentro do congresso não apenas o PL das fake News tratando de regulação das redes lá no Palácio do Planalto uma apuração feita pelo chefe da CNN aqui em Brasília o Daniel hitner há apostas de que um

texto feito ali duas mãos por parlamentares de centro direita seja o ponto de partida para que esse assunto caminhe no Congresso eu tô falando de um projeto de lei assinado pelo Silas câmara que é presidente da frente parlamentar evangélica e pela Dani Cunha que é filha do ex-presidente da câmara Eduardo Cunha portanto dois parlamentares de centro direito que trata da regulação das redes eles prevêem ali um tipo de lei para garantia constitucional garantia de direitos eh de liberdades das pessoas nas redes sociais a partir de uma regulação então a lógica desse texto é preservar a

liberdade de expressão não com cenário Sem Regras Mas a partir de uma regulação das redes então mais regulação das redes para garantir a liberdade de expressão não sou eu que estou falando isso mas esse texto que é assinado por esses parlamentares que muitas vezes se colocam no campo da oposição ao governo não sei se vocês estão muito por dentro desse texto pontualmente mas eu queria saber se uma uma medida como essa de meio-termo que tem uma capa de proposta da direita mas com conteúdo de regulação das redes que muito interessa o governo que é mais

Progressista tem chances maior de passar rapidamente Gilson Obrigado Basília antes eu preciso comentar o que o deputado Campos disse e eu não quero crer que de propósito ele falou fake News ao vivo mas acredito que ele não tenha lido as resoluções as resoluções são Claras de que a fiscalização as informações elas precisam ser dadas independente do valor isso tanto na resolução anterior como na resolução atual o artigo 26 da advogada dizia as entidades a que se refere o artigo 22 Estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas no artigo 23 capto inciso 2 e 3 acumul

acumuladas anualmente ainda que não sejam atingidos os limites mensais previstos no artigo 25 esse mesmo artigo tá no 7 a da resolução 2017 então não muda nada é fake é fake dizer de que a alteração a revogação veio para uma Nativa menor outra parte que ele fala que é real é que a alteração ela é menor para que os as quem faz o pix nos Bancos regulamentados mas nós temos mais de 100 instituições não regulamentadas por exemplo 99p recarga p Google pay Shop pay entre muitos outros com relação ao texto novo de uma regulação é

óbvio que precisa de uma leitura para ver se essa regulação ela abre mais liberdade ou ela fecha mas a grande regra é de que regulação burocratização ele tem como eh objetivo na maioria das vezes limitar a liberdade na maioria das vezes se esse texto que eu não li é uma exceção que ela aumenta a liberdade ou que eu não acredito obviamente vai ter Inclusive a minha aprovação e a minha luta para que ele seja aprovado existe algumas eh alguns exemplos em que isso aconteceu por exemplo regulação de profissão Muitas delas fazem uma reserva de mercado

tem cria uma faixa de exigência que cria um obstáculo para as pessoas entrarem naquela profissão e existe regulação de profissões que abrem o mercado que possibilitam mais pessoas a trabalharem então precisa ser analisado esse texto mas eu confesso que eu sou muito pessimista porque eh a gana de regular e de limitar o direito alheio de expressão ele tem sido muito grande no nosso país infelizmente Pedro a mesma pergunta para você sobre esse texto diferentão né tem capa de direita mas fala de regulação de redes em nome das liberdades especialmente liberdade de expressão você acha que

desse jeito tem mais chances de passar acredito que sim eu acho que é importante fazer uma técnica em relação a isso também até porque esse debate da regulação das redes da melhoria da legislação em relação a isso é um debate que passa pelo fato de que as redes sociais são diferentes do que a gente tinha antes com as mídias tradicionais então é preciso entender que você tá falando de leis antigas para algo que é novo e esse desejo de você avançar na regulamentação é basicamente se adaptar essa nova realidade e garantir os direitos do dos

cidadãos inclusive na nossa Constituição tá colocada lá a liberdade de expressão vedada O Anonimato Então isso é na nossa Constituição tá colocado que a nossa liberdade de expressão tem que ser assim como eu e Gilson e Basília Estamos aqui no dia de hoje botando a nossa cara para dizer as nossas opiniões E é isso que não acontece muitas vezes nas redes sociais a gente vê uma porção de perfis fites de coisas que muitas vezes inclusive cometendo crimes e que você tem uma dificuldade eh inclusive de rastrear quem são aquelas pessoas que estão por trás daqueles

perfis né mesmo que você e naquele momento você tivesse um perfil que não era pessoal mas é preciso saber quem está por trás daquele perfil que é um perfil ali de comédia um perfil de notícia um perfil de foca tem que ter um CPF por trás disso porque não é na rede social que a gente vai ter essa liberdade de expressão que você fala agride mente Xinga e a pessoa não sabe nem quem é que tá falando né não é assim que funciona a a liberdade de expressão e um ponto importante Basília também que precisa

ser dito da fala do o Marc zuberg quando ele disse que iria se juntar com o presidente trump para impor a desregulamentação do mundo isso não é liberdade isso não é defender Liberdade isso é defender imperialismo Ou seja é um grande bilionário de rede social se juntando com o presidente dos Estados Unidos para dizer ao mundo o que é que eles entendem ser liberdade eles já estão de partida invadindo a liberdade dos outros apenas com essa eh declaração Olha eu quero agradecer aqui a presença de vocês essa conversa com com quem sabe futuros líderes a

gente falou com os deputados federais Pedro Campos que deve liderar a bancada do PSB na Câmara a partir deste ano e o Jilson Marques que há grande expectativa de que lidere também a bancada do novo a partir deste 2025 muito obrigada aos senhores até o próximo CNN dois lados