AGORA VOCÊ APRENDE! Regime Jurídico Administrativo - AlfaCon

Goiás então não perde essa oportunidade é aquele momento em que os professores te entregarão de bandeja algumas questões preciosas pra sua prova Aproveite corre lá adquira já o seu ingresso e participe Desse nosso super evento te aguardo [Música] lá para você que é de Goiás se liga nesse convite que eu vou te fazer agora dia 14 de setembro Alfa Concursos juntamente com o diferencial concursos faremos um super evento é a super revisão de véspera pra polícia penal do Estado de Goiás então não perde essa oportunidade é aquele momento em que os professores te entregarão de

bandeja algumas questões preciosas pra sua prova Aproveite corre lá adquira já o seu ingresso e participe Desse nosso super evento te aguardo lá [Música] para você que é de Goiás se liga nesse convite que eu vou te fazer agora dia 14 de setembro Alfa Concursos juntamente com o diferencial concursos faremos um super evento é a super revisão de véspera pra polícia penal do Estado de Goiás então não perde essa oportunidade é aquele momento em que os professores te entregarão de bandeja algum pau na máquina seja muito bem-vindo ao Fart ano e ao fana que me

Assiste aí do outro lado da telinha Quando Zé liga o cronômetro Contagem Regressiva o bicho vai pegar el falou professor é 3 2 1 ao vivo e cá Estamos mais uma vez para fazer um super evento relacionado à matéria de Direito Administrativo tá bom AG or você aprende Essa é a ordem do dia eu vou falar um pouquinho aqui conforme a descrição do nosso vídeo do nosso encontro sobre Regime jurídico administrativo é a base de todo o funcionamento da administração pública da concretização do Direito Administrativo então se você compreender não é decorar não tá muita

gente ah decora isso aí lembra assim na prova se você compreende a ideia depois fica muito mas muito mais fácil de você assimilar outros tópicos tá bom beleza antes de iniciarmos o nosso bate-papo aqui eu já te faço um convite para você aí que pensa em fazer né já está se organizando para fazer a prova da Polícia penal do Estado de Goiás eu professor Tiago Vidal assim como vários professores aqui da casa aqui do AlfaCon juntamente com o diferencial sistema de ensino estaremos ao vivaço no dia 14 de setembro a partir das 8 hor da

manhã fazendo a super revisão de véspera para a prova da Polícia penal do Estado de Goiás Então olha só não é desculpa ah Professor eu moro no Acre pega avião né monta seu dinossauro aí vai fazer essa prova para carreiras policiais é importante tá professor vai ser minha primeira prova vai ser minha 25ª prova não importa a ideia aqui é justamente que você no dia que antecede a prova possa refrescar sua memória principalmente em relação àquelas questõe zinhas que são tiro certo tá que a sua banca vai colocar lá na na prova no dia 15

no domingão tá bom então já fica o convite aqui em algum lugar né aqui perto de mim na no seja no no chat seja aqui nos links você clica aí vai ser direcionado lá pra nossa página tá o primeiro lote se já não esgotou se já não virou tá para esgotar Então corre e garante a sua presença beleza eu estarei lá falando um pouquinho sobre Direito Administrativo sobre processo penal vai ter o dalpiva vai ter a janla Professor Lucas Henrique Fávaro o Rafa medeir Vixe vai ter uma galera tá só camisa 10 tá bom e

só pra gente né de uma vez por todas iniciar o nosso a nossa conversa deixa o like aí pô estala o dedo para que você possa fortalecer o nosso canal e que a gente continue aí produzindo ah conteúdos com qualidade sempre obviamente pensando em você tá pensando em mim Professor sempre obviamente todos os dias da minha vida eu penso em você que está aí do outro lado às vezes tá cansado às vezes tá estressado né nada deu certo você chega a final do dia pô tem que estudar ainda se concentra né pense que o seu

esforço de agora vai Obrigatoriamente ser recompensado Tá mas tem que fazer por merecer show de bola faça o que os outros não tem capacidade persevere beleza às vezes você vai dar aquela esmorecida né Ah vou desistir vou desistir não desiste que a sua hora vai chegar e eu vou est junto contigo grande Vidal É isso aí show de bola então já deixa no chat aí De onde vocês me assistem de onde eu converso com vocês eu estou em Cascavel eu e o Zé Zé e eu estamos em Cascavel Cascavel no Ceará professor não Cascavel no

Paraná região sul do Brasil que tá frio de novo voltou a fazer frio lá em Cascavel do Ceará acho que não tá muita fraca né Zé acho que tá mais suave uns 37º né estão pensando em colocar ali uma jaquetinha né vai que esfria Então vamos lá chega de besteiras vamos ao que nos interessa vem comigo então pra tela vou levar meu café Zinho aqui ó para molhar o bico o tema que eu selecionei hoje para você meu querido aluno é esse aqui ó é o chamado regime jurídico jurídico administrativo administrativo ah Professor quando eu

falo em regime jurídico administrativo eu já consigo entender pô São Regras aplicadas à administração ao poder executivo como um todo exato só que olha só quando eu falo em administração pública o exercício das atividades né atividades típicas pelo menos do Poder Executivo que é um dos três poderes que compõe a nossa República Federativa você tem tem que enxergar esse tópico aqui ó da mesma forma quando você quer perder peso ou quando você quer ganhar peso Como assim professor que que tem uma coisa a ver com a outra quer ver só quando né Você tá mais

cheinho né tá comendo as besteiras a mais metendo aquela barra de chocolate escondido né acorda no meio da madrugada e dá aquela né pote dá aquela colherada no po de de doce de leite e enche a boca né chega a virar o Zoinho de tanta vontade que tem de comer doce se você tá um pouquinho acima do peso tá quando você percebe que que você passou né tá um pouquinho mais acima do peso do que você gostaria ou até às vezes né Muito para carreiras policiais está acima do peso de que deveria para poder fazer

um uma uma boa prova física né um teste de aptidão física então para algumas carreiras O condicionamento físico é fundamental é a etapa do concurso legal se tá fora de forma aí dificilmente você come os livros come doce de leite passa né lá no livro come ele tá E aí chega na hora do exame do TAF lá não tem condições físicas e aí obviamente quando você busca uma melhor preparação para todas as etapas do concurso você vai olhar para você vai olhar o número da balança lá fala putz tô acima do peso né difícil eu

fazer barra difícil conseguir correr com todo esse peso nas minhas costas aqui você vai procurar fazer o quê adequar se adequar a regras ok que busquem alcançar determinado resultado quando você falar estou de regime pode ser regime para emagrecer pode ser regime de engorde né Eu quero ganhar massa muscular né ficar mais parrudo tem problema nenhum o que que eu quero que você perceba essa palavra aqui ó regime ela tem um significado regime nada mais nada menos significa o quê do que um conjunto de regras você a partir de o momento que começa a fazer

um regime para perder peso você vai ter que seguir regras Pô você pode comer alface você pode comer sei lá beterraba né se você não pode comer brigadeiro ou se pode comer brigadeiro só um dia da semana o dia do lixo legal você se coloca em um cenário repleto cercado de condições para que você consiga alcançar determinado resultado tá bom ah beleza Professor então vou fazer regime regime da lua regime da lua é que não for lua eu como né você não pode comer só a lua O resto você pode comer tudo mas esse regime

né Professor Pois é tem gente que faz regime é um regime é uma série de condições você ó você não pode comer a lua essa é a dieta da lua resto você come tá bom combinado não deixa de ser um regime é exatamente dentro desse raciocínio que você tem que enxergar o chamado regime jurídico administrativo conjunto de regras que geram um reflexo na órbita jurídica ok que possuem natureza jurídica tem valor jurídico perfeito e que incidem em relação às atividades da administração pública daí então nós temos o nome regime jurídico administrativo legal beleza Professor então

agora faz um pouco mais de sentido nada mais nada menos é do que o conjunto Conjunto de regras regras esis anota essa terminologia aqui ó e eu vou bater bastante de forma bastante detalhada Tá o que que significa essa regra especial é o conjunto de regras especiais que são aplicadas que são aplicadas à administração pública Vamos colocar aqui ó na administração pública na administração pública show de bola beleza Professor Então agora eu já sei quando eu fizer a leitura desse tópico aí lá no início do estudo tá o estudo o direito administrativo ele tem uma

ordem de estudo não adianta você começar a estudar Ah vou começar pela lei de licitações e contratos cara vai pingar sangue do seu olho e você não vai entender aquela bagaça por quê Porque você primeiro precisa ter toda uma base teórica você entender compreender de onde aquela lei lá tira sustento o Que Ela utiliza por base tá para ter todas aquelas suas regras lá então se você entende a base fica mais fácil você ir colocando tijolinho tijolinho tijolinho até chegar lá no final da construção do seu conhecimento ol que bonito Professor Estou construindo o castelo

de conhecimento tem que ter base se não tiver uma base fundamento você não consegue avançar nos seus estudos então muito aluno negligencia a parte Inicial fala ah Ah isso aqui é mor ISS aqui não cai em prova tá pode ser que apareça uma questão na sua prova que não vale né sobre Regime jurídico administrativo mas se você não souber o que significa Esse regime jurídico administrativo você não vai entender lá atributos de atos administrativos Por que que o Ato é auto Executor n possui Auto executoriedade como característica porque presume-se que ele seja legítimo sacou legal

então a origem né O que dá sustento às ações da administração pública sejam elas no sentido de serem obrigações ou privilégios tá aqui ó é o chamado regime jurídico administrativo todo esse conjunto de regras especiais e são especiais por quê Professor porque elas são aplicáveis à administração pública e aqui eu quero fazer um parênteses Tá mas espa lá Professor você tá querendo me dizer então que a administração pública ela tem regra ela se sujeita ela se condiciona a um regime diferente das minhas regras mas não é justo Por que que a administração pública pode fazer

e eu não posso porque perceba quando nós falamos em administração pública você deve ter em mente de forma muito muit Clara que a administração ela atua sempre ou pelo menos na maioria das vezes buscando alcançar interesse público é o interesse de toda uma coletividade que tem relevância pra administração pública basicamente a administração pública ela desempenha as suas atividades presta serviço público atividade de fomento exercício do Poder de polícia intervenção da propriedade né no estado na propriedade privada são várias facetas assumidas pelo estado pela administração pública se você consegue perceber que a administração ela busca não

a vontade dela mas a vontade da coletividade você consegue perceber que as regras paraa administração obriga atamente tem que ser diferentes das regras que incidem sobre um particular quer ver só um exemplo tô com meu copinho de café aqui beleza ah se eu quiser tomar 39 copos de café eu posso tomar por dia né vai dar merda Em algum momento Beleza mas se eu quiser chegar lá sair aqui agora do estúdio ir lá no mercado comprar um pacotinho de café de 100 g que custa R 1.700 é o café do do cocô do gambá da

Papua Nova Guiné lá que tem um uns cafés lá chiques né os caras extraem dos dejetos do animal e diz que é o sabor é o bichão se eu Tiago vid quiser ir lá comprar um café desse eu posso sair terminar o nosso encontro aqui ir lá pro mercado pegar o dinheiro né passar o cão e levar lá PR casa levar pro onde eu tiver posso fazer isso posso Alguém precisa autorizar óbvio que sim né Professor A dona Onça é ela que manda na bagaça vamos supor que a dona Onça já tem autorizado né Eu

comprei escondido ela a ideia de uma relação particular é que você faz do jeito que você quer a partir do momento que você não pratique um ato ilícito ou alguma ação omissão que venha produzir dano a terceiro se você tiver né fazendo tudo dentro das regras de direito você pode fazer quer com comprar o café não quer comprar quer parcelar não importa o café é seu a manifestação de vontade é sua tá bom é assim em relação a regras para os particulares só que agora pensa oo contrário você imagina se H administração pública is a

Prefeitura da tua cidade né o vai lá o o o o agente responsável do setor de compras e ele vai no mesmo mercado que você Ele olha para você fala Ah Tiago tá comprando café no cocô do gambá da Papua Nova Guiné também vou comprar e ao invés dele comprar o pacotinho de 100 g ele compra uma tonelada do café Ah vou fazer stoque aqui na prefeitura né pessoal tá precisando aí dar uma revigorada tomar um café diferente pergunto esse agente por si só ele tem condições de fazer isso mesmo em nome da administração ele

pode fazer isso não via de regra a administração pública quando quer adquirir um bem ou a prestação de um serviço ela tem dever de licitar Diferentemente do particular se eu quiser chegar lá celebrar um contrato de compra e venda tá aqui o dinheiro você me entrega o produto Acabou a hora que eu quiser o valor que eu quiser que for acordado entre as partes beleza mas não funciona assim pra administração por qu Professor porque a administração ela atua baseada no interesse público Será que a coletividade tem interesse em comprar um café que custa sei lá

r$ 700 100 g do que o Café Pilão né r 9,99 o kgo Beleza tem diferença tem obviamente vai ter diferença de sabor né enfim mas a ideia o que que eu quero que você entenda estas regras especiais elas são necessárias para que a administração pública consiga desempenhar as suas atividades consiga prestar serviço público exercer eh o poder de polícia por exemplo atividade de fomento né ou intervenção na propriedade privada perfeito Então quero que você tenha muito cuidado quando eu falo tá em regras especiais não incorra no erro ah Professor então por isso que administração

faz do jeito que quiser porque a regra para ela é diferenciada negativo E aí eu chamo exatamente a sua atenção nesse aspecto o regime jurídico administrativo tá ele pode ser entendido esse conjunto de regras especiais eu coloco nesse Balaio aqui ó tanto direitos tanto direitos especiais Mas eu também coloco sujeições sujeições é essa soma de direitos e obrigações especiais que formam o chamado regime jurídico administrativo E aí eu vou dar vários exemplos aqui tá mas que você entenda eu não só vou Vou conferir direitos privilégios à administração Tem situações que ela precisa de Privilégio Ok

ou você vai dizer que o exercício do Poder de polícia não é uma forma de Privilégio de direito se a administração pública dentro das regras do jogo dentro do regime jurídico Beleza se ela percebe que tem um ambulante lá comercializando o produto fora do prazo de validade que tá caus usando né tá transmitindo sei lá leptospirose toxoplasmose Rose né tá tudo de ruim tá acontecendo a administração pública tem a prerrogativa ela tem o direito de interditar o estabelecimento fala ó tezinho você não pode fazer isso por quê Porque você está causando mal a população ah

os camarada vem aqui come e sai tudo com dor de barriga né não dá hospital o público tudo lotado porque vai ver o tiozinho tá vendendo lá é Produto estragado então a administração pública o fiscal da prefeitura nesse exemplo ele tem o direito de chegar lá e falar ó Tom uma multa tá uma multa fecha o estabelecimento enquanto você não regularizar a sua situação isso é um direito isso é um privilégio Ah verdade né Professor eu Tiago Vidal se eu chego lá pro tiozinho fal ah fecha essa bagaça aí posso fazer isso não eu tenho

que solicitar a autorização né o reforço de utilização de força policial enfim tem que chamar o fiscal da prefeitura mas eu Tiago Vidal não tenho condições eu que sou particular não tenho condições de subjulgar a vontade de outro particular legal então é assim que funciona ah beleza Professor então a administração pública ela só tem privilégios negativo Acabei de mencionar uma sujeição especial quando a administração pública ela quer adquirir a prestação de serviço aquisição de um bem via de regra ela tem que licitar você se quiser Ah vou dar um pause aqui na aula Professor vou

ali no botec comprar um pingado café com leite e voltar você pode fazer isso pode você tem que pedir para alguém não você tiver o dinheiro se for lá pagar você leva o pingado você não precisa dar explicação para ninguém show de bola você não está obrigado a licitar beleza ah Diferentemente da administração né professor é a obrigação que a administração tem quando quiser comprar lá o café para fornecer dentro da da repartição lá dentro da prefeitura por exemplo tem que licitar legal ah beleza professor e é exatamente esse a esse com conjunto de regras

especiais que se dá o nome de regime jurídico administrativo Ok legal beleza professor e aí o que que eu que mais que eu tenho que lembrar para para aprender de vez esse tópico aí ó dentro do chamado regime jurídico administrativo nós vamos ter dois princípios dois princípios que são considerados devem ser considerados os dois pilares que sustentam Justamente esse chamado regime jurídico administrativo o primeiro princípio ele tem um nomezinho famoso né professor é o princípio da supremacia supremacia princípio da supremacia e o segundo Princípio não menos importante é chamado princípio da indis nibi bilidade indisponibilidade

Ok se liga o que eu vou falar aqui é muito importante tá eh não só isso aqui não é só uma característica do Direito Administrativo toda a matéria de direito ele vai ser sustentado né o início da do dos estudos do Direito Administrativo direito penal direito constitucional Ele toma muito por base a ideais principiológicos ou seja as matérias de direito elas são fundamentadas em princípios e aqui eu quero chamar a sua atenção quando eu falo da parte principiológica você tem uma gama gigantesca de princípios o que que eu quero dizer com isso existem alguns princípios

que T maior relevância para você inegavelmente se você pegar o direito administrativo e né em nenhum momento você estudar princípio da legalidade da autotutela você tá lascado só que existem outros princípios que também dão Um fundamento ao direito administrativo mas que não tem tanta relevância assim pra sua prova perfeito por que que eu estou destacando isso porque se eu quisesse da aula de direito administrativo e falar só da parte principiológico poderia tranquilamente ficar aqui ó se meses só dando aula de princípios administrativos mas Professor eu já estudei essa matéria princípios administrativos eu tenho cinco na

Constituição eu tenho cinco princípios estampados lá no artigo 37 não são só esses cinco não tem muito mais e a avariação dessa classificação principiológica ela tem por base Justamente a diferença de pensamentos você sabe que quem estuda Ito administrativo quem pensa né quem articula quem debate são os doutrinadores e a jurisprudência então às vezes o que pode ser considerado princípio para um doutrinador às vezes não é pro outro e isso aí não tem importância tá Não se preocupa Ah então preciso saber é o princípio da parede azul é o princípio do arco-íris não tá bom

você não precisa saber todo os princípios você precisa ter uma base sólida pelo menos em relação a aqueles princípios que são mais cobrados na sua prova onde eu quero chegar justamente aqui Ó nesses dois princípios quando eu falo em Direito Administrativo em administração pública os dois primeiros princípios são esses aqui que você tem que lembrar na sua prova ah Professor Mas beleza eu quero saber onde eles estão Eu já li o artigo 37 Cap da Constituição e já encontrei cinco princípios legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência Cadê a suprema Cadê a indisponibilidade se eu acabei de

fazer a leitura do texto constitucional e não e eu vou desafiar você tá quando você tiver estudando lá o direito constitucional Você estuda a nossa Constituição cidadã Duvido que você encontre explicitamente explicitamente textualmente escrito na Constituição supremacia e indisponibilidade do interesse público duvido ah Professor você nem estuda direito constitucional iso é matéria do dalpiva né que eu vou perguntar para ele V vou mandar um Direct para ele vou achar e aí vou te mandar então faça isso Beleza professor Thiago lá desafiou nós presta atenção mesmo não aparecendo explicitamente no texto constitucional estes dois princípios são

a base de sustentação do regime jurídico administrativo não tem como você falar ah Professor são os princípios que aparecem explicitamente são mais importantes que esses dois aqui negativo até porque você que já teve aula com o Rogério sabe entre princípios não há hierarquia um princípio não vale mais que o outro não é super trunfo professoral né o valor da minha carta é maior que o seu eu ganho do seu negativo entre princípios existe uma ponderação eu vou analisar o caso concreto e tentar aplicar o princípio que seja mais adequado àquela situação você Pondera Você deixa

um pouquinho de lado um princípio e favorece a aplicação de outro perfeito não há que se falar ah o princípio da supremacia vale mais que o princípio da motivação negativo e isso já foi objeto de prova ok Ok então a parte principiológica ela ganha relevância por quê Porque é ela que te dá uma base paraa compreensão de outros institutos estes dois carinhas aqui ó que estão aí no no quadro são fundamentais para que você possa estudar lei de licitações controle administrativo responsabilidade eh civil extracontratual todos os outros temas eles vão ter por base estes dois

carinhas aqui legal então os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público do inesse público muito embora não apareçam explicitamente no texto constitucion são estes dois é o professor e Celso Antônio genial professor de direito administrativo Professor Celson Antônio Bandeira de mela ele costuma falar ó são tão relevantes esses dois princípios que são considerados pedras de toque meu Deus Professor Imagina você mandar uma dessa na redação né Cai a parte principiológica lá regime jurídico administrativo de acordo com Celso Antônio são considerados pedras de toque são a base de toda a estruturação do Direito Administrativo

E aí eu te convido volta aqui comigo faz sentido o regime jurídico administrativo ser o conjunto de direitos e sujeições de privilégios e obrigações da administração Por que Professor porque é pautado na supremacia e na indisponibilidade Tá mas não Saquei direito né O que que significa supremacia O que que significa indisponibilidade Vamos pro quadro vamos desenhar se liga ó deixa eu começar aqui volta aqui ó e aí dentro da ideia de supremacia e de indisponibilidade do interesse público você vai conseguir a partir de agora visualizar aplicação prática desses princípios aí de bola imagina só que

esse aqui esse aqui ó Menino Maroto É o Zé beleza Esse é o Zé aí força imagina né Eu sou um artista desenho bem PR Caramba esse aqui é o Zé beleza o Zé gosta de escutar Calipso Calipso É com Y né Zé Calipso Calipso Banda Calipso Joelma pautora Beleza o Zé pode gostar de Calipso pode obviamente que pode dentro do exercício direito das liberdades né das garantias individuais ele pode fazer o que ele quiser Desde que não prejudique terceiro Opa Desde que não prejudique terceiro você imagina que o Zé mora do lado de um

hospital de uma maternidade pública beleza Bel a casa dele faz parede com a maternidade maternidade da cidade Imaginem só você meu querido aluno o Zé chega em casa cansado abatido Teve um dia difícil no trabalho fala vou relaxar e aí ele pega lá o aparelho de som dele 1799 kW herz motherfucker e Lig o volume no último 11:30 da noite escutando calipam da massa poder escutar Calipso ele pode né professor pode mas a partir do momento em que ele Diante da sua conduta gera de alguma forma perturbação do sossego alheio E aí não só a

maternidade né a os molequinho lá as menininha começaram a chorar e aí o choro já passou lá pro asilo que era do lado da Maternidade aí os velos começaram a gritar e virou um Balaio de gatos tá bom cabe ao poder público Cabe à administração pública dentro das Ferramentas que ela tem E aí eu trago como exemplo o poder de polícia bater lá na porta do Zé e fala ó seu Zé 11:30 da noite é melhor o senhor abaixar o volume senão outras consequências outras ações poderão ser tomadas E o Zé tá meio pistola né

fecha a porta virou as costas lá já tor o calipsom de novo show de bola vem a prefeitura utilizando-se valendo-se escolta a policial e fala ó se Zé felizmente né o senhor passou do seu direito extrapolou né o Não e aqui a gente nem tá discutindo o gosto musical do Zé tá falando cara você tá atrapalhando todo mundo para dormir essa é a ideia o que que a prefeitura O que que a polícia pode fazer pega o som apreende o som a aí não escuta mais o som show de bola perceba é a autoridade pública

representando a administração pública representando o interesse da coletividade e olha a ideia o interesse da coletividade Vamos colocar aqui ó coletividade sobrepujando prevalecendo sobre o interesse privado se o Zé quiser escutar Calipso no último volume pois que compre um fone coloca o fone rebenta lá beleza aí pode não tá atrapalhando ninguém ele tá mais tranquilo Conseguiu perceber a coletividade a vontade da coletividade ela vai prevalecer sobre a vontade privada ah Professor então é aí que nós temos a ideia de supremacia supremacia do interesse público significa o quê e a administração pública ela precisa ter mecanismos

ferramentas para que possa fazer valer a vontade da coletividade em relação à vontade do particular Ah beleza essa é a ideia de supremacia pode anotar aí o exemplo né de aplicação do princípio da supremacia do interesse público poder de polícia quando a administração pública ela limita um um direito um interesse uma liberdade do cidadão que que ele tá falando ó você não pode estacionar nessa área aqui cidadão não pode você tem um direito uma liberdade sua limitada restringida pelo Estado mas o estado vai pensar quem em toda a coletividade ele não tá pensando só em

você tá bom então é por isso que quando tem vaga lá Pado para idoso paraa pessoa com deficiência Se você não se encaixa em uma dessas condições a administração pública tem o direito de falar ó errou estacionou de forma irregular tá aqui mulha para você beleza show de bola professor tranquilidade então supremacia gostoso né administração você futuro agente público muitas vezes vai poder se valer dessa ideia aqui de supremacia do interesse público agora o que não pode é você ter um olho enxergar só um lado como assim professor eu tenho a supremacia sendo um dos

pilares do regime jurídico administrativo Mas você também não pode esquecer que nós temos a indisponibilidade a indisponibilidade é o contrapeso na balança da administração se ela tem supremacia significa que ela pode fazer o que ela quiser negativo da mesma forma que a supremacia sustenta a ideia de coletividade do interesse da coletividade a indisponibilidade do interesse público também o faz quer ver só se liga no exemplo vamos imaginar o Zé o Zé veio para esse lado agora beleza o Zé tá aqui legal Zé tá pensando em trocar de carro tem uma moto lá beleza vai fazer

rolo vai dar a moto entrada vai parcelar o resto financiar no banco beleza ele vai celebrar um negócio jurídico Tá bom então se o Zé tem uma moto se a moto é dele tá quitada tá tudo bonitinho né o documento tá no nome do Zé a moto é dele o que que ele pode fazer com a moto professor ele pode fazer o que ele quiser ele pode dar volta de moto ele pode emprestar alugar vender ceder ele pode colocar fogo na moto dele professor professor pode se ele não tiver intenção né com de uma forma

ilícita Ah ele quer fraudar e a pólice de seguro né vai colocar em risco se ele quiser lá num ambiente controlado vai lá no meio de sítio num passo num Areião lá e coloca fogo na moto n e fica comendo pipoca vê a moto pegar fogo tá com ódio da moto né tinha ganhou a a moto da ex-namorada acabou o namoro tá maluco aí colocou fogo na moto Se ele quiser ele pode pode por quê Porque a moto é dele a partir de um momento que o interesse em relação a esse bem É só do

Zé é o Zé que decide entendi professor só que você imagina mesma moto mesmo modelo mesmo ano tá só que agora essa moto faz parte do patrimônio da administração pública Ok administração pública tem uma moto uma moto lá para fazer Patrulhamento guarda civil municipal né muitos guardas eles fazem Patrulhamento de moto beleza mesma moto só que agora ao invés de C Zé a moto da administração públ te pergunto Administração Pública pode fazer o que quiser com a moto pode alugar vender emprestar doar alienar de alguma forma Pode colocar fogo na moto professor não por qu

simples pergunto a moto é dela é da administração não a moto é minha a moto é sua a moto é do Zé é de todo mundo Professor sim a partir do momento que esse bem faz parte integrante do patrimônio da administração pública ele é um bem público não é da administração é de todo mundo é por isso que Com base no princípio da indisponibilidade do interesse público a administração não pode emprestar essa moto não pode alugar porque não é dela ela não pode vender professor não se obviamente ser preenchidos os requisitos legais ela pode né

eventualmente colocar paraa venda num leilão só que aí tem todo um critério legal a ser respeitado o que que eu quero chamar em relação à sua atenção é que a administração pública a partir do momento que representa a coletividade ela não pode fazer do jeito que ela quiser ela não pode dispor do seu patrimônio dispor sua vontade por quê Porque não é dela simples assim e é exatamente essa ideia desse segundo princípio então lembre-se meu querido aluno que eu tenho de um lado a supremacia que permite né várias características e relacionadas a privilégios a posições

privilegiadas da administração pública só que eu também tenho a indisponibilidade a indisponibilidade ela dá aquela equilibrada na balança não é só benefício não é só privilégio não são só direitos que a administração pública tem ela também está sujeita a situações específicas que é o caso e aí eu volto ao exemplo da licita das licitações e contratos né em tese quando a administração pública ela quer comprar o quer aliar alguma coisa tem o dever de licitar tá olha outro exemplo se coloca no exemplo você lembrar na prova você não quer ser contratado pela administração pública já

parou para pensar que o teu próximo que o teu serviço vai ser dentro dos quadros da administração Ah beleza adianta você entregar currículo lá na entidade pública lá no órgão público não adianta por quê Porque pautado na ideia de indisponibilidade do interesse público administração pública o diretor tá da entidade ele não pode querer contratar você ao invés do fulano ao invés do Zé do ciclano do beltrano por quê Porque não a vontade não é dele a vontade é de todos tá e quando a administração quer contratar alguém para compor os seus quadros ela o faz

através de concurso público Ah beleza Professor então é por isso que eu tô aqui é por isso que eu tô estudando Exatamente isso é uma sujeição é uma regra especial a qual a administração pública está Obrigada via de regra a respeitar tá bom Beleza deixa eu ver como é que vocês estão aqui no chat que agora é a hora do Tete a Tete né o ao vivaço aqui ó evento ao vivo é isso pô Professor fiquei com dúvida Explica de novo né o Zé gost o Zé gosta mesmo de Calipso Será que o Zé gosta

de Calipso hein zé zé não o Zé ele ele foi político agora né ele ficou vermelho falou ele fez assim ó né quando eu falei Calipso E aí ele ainda fez assim né Mais ou menos pode ser sincero Zé Ninguém é obrigado a gostar né a usar droga Ô louco Professor você não gosta de Calipso não mas gosta de outras porcarias aí tá posso gostar posso o gosto é meu não é verdade posso gostar de Calipso posso gostar sei lá né de Fandango Vaneirão música sertaneja não importa a partir do momento que eu tô dentro

da esfera privada Você faz o que você quiser tá a ideia da legalidade L diferente da legalidade paraa administração tá bom deixa eu ver como é que vocês estão aqui ó agradecendo já chegando quase no final é agora que o professor lemba de agradecer aos nossos monitores A stepan tá por aí bom dia stepan deixa eu ver Bora cnu É isso aí Valença na Bahia cnu tá PR tá para para acontecer a prova né tivemos o problema aquela situação da da adiação da data da prova enfim né Muito muito válido o que o que foi

feito pensando os nossos irmãos lá do Rio Grande do Sul mas deu um tempinho mais para se preparar aí tá grande dupla falando em sertanejao aqui a dupla sertaneja minha dupla sertaneja preferida grande Rita e Dagmar sempre presentes aí a Sr também sempre acompanhando as aulas show de bola implícito explícito Expresso É isso aí eh tão perguntando aqui ó supremacia seria autotutela e poder de polícia a ideia da autotutela é que a própria administração ela tenha condições ela tenha ferramentas jurídicas para Que ela possa revogar os seus próprios atos quando inoportunos ou inconvenientes ou anulá-los

quando tiver algum vício insanável tá então você pode dentro do contexto aí da supremacia da administração pode falar ó autotutela seria uma das Vertentes por quê Porque é a própria administração tendo ferramentas para Que ela possa desempenhar a sua atividade pode ser tá Ester estamos juntos sim só pode fazer o que está na lei exatamente sacou Então sempre que você ah deparar com qualquer Instituto do Direito Administrativo dá uma pensad Ô será que isso aí é pautado na supremacia ou será que é no interesse público você vai perceber né hum algumas situações ganha maior destaque

a supremacia em outras ganha maior destaque a indisponibilidade mas sempre lembrando que estes dois princípios ambos de forma conjunta dão sustentação ao regime jurídico administrativo legal beleza grande Raul Tamo junto meu irmão e o Mateus falando coisas que na Faculdade dos professores dão aula correndo é a questão da faculdade eu já dei aula muito tempo mais de uma década em graduação é diferente a pegada né Por mais que a matéria algumas matérias sejam a mesma né eu dei aula de direito administrativo Direito Penal processo penal a gente tem toda uma grade a gente faz um

conteúdo tudo programático com base uma grade né você tem x aulas para falar sobre esse assunto e a gente tem que cumprir com um cronograma tá bom Às vezes a gente dá mais relevância para um tema às vezes outro mas aqui na na área de concurso a gente tem uma maleabilidade maior show de bola grande Dagmar aula Viva Mais fácil aprender com a aplicação beleza salve salve Marcela Bom dia Ó então para você que tá chegando agora se liga tá E aí eu vou fazer um apanhado do que aconteceu e dentro desse nosso evento volta

para cá quando você for estudar o direito administrativo já disse isso e vou repetir você tem uma ordem para estudar tá não adianta você querer pegar o edital e aí puxando pela memória vou pegar como exemplo aqui os últimos editais da polícia federal e polícia rodoviária federal tá eu me lembro aqui de cabeça não vou lembrar necessariamente a ordem Mas eles T oito tópicos é do um né até o oito beleza e ele começa lá acho que com organização da administração administração direta indireta autarquias enfim esse é o primeiro tópico do edital de Direito Administrativo

show de bola aí depois ele vai para poderes agentes públicos né etc etc e lá no último tópico dentro desse edital tô utilizando ele como exemplo lá no último ele coloca lá ó princípios princípios beleza aí o aluno quer fazer né pegar o edital verticalizado lá e vai falar Ah vou bater do um a oito nessa ordem cuidado cuidado ah professor não pode fazer assim poder ser pode né você pode fazer o que você quiser acabou de ver aqui o Zé escuta Calipso pô pode fazer tudo pode mas existe uma ordem de aprendizado do Direito

Administrativo que faz mais sentido né como é que você vai estudar princípio a parte principiológica lá no final né o conceito de Direito Administrativo lá no final depois que já viu todos os outros subtópicos aí fica um pouco mais difícil falando que não dá para fazer mas fica mais difícil tá e quando a gente começa a estudar o direito administrativo uma uma das primeiras se não a aula de número um a gente vai falar de quem regime jurídico administrativo tá E aí se você pra sua prova e pros seus estudos levar em consideração que o

estado leia-se a administração pública ele vai se colocar em uma relação de verticalidade para com o particular fica mais fácil Se você entende que o estado ele mantém uma relação de verticalidade verticalidade Trocando em Miúdos se o estado representa o interesse da sociedade da coletividade né no plural significa que esse interesse que é o chamado interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado Ah beleza Professor E aí eu chamo pela última vez a sua atenção essa relação é uma relação de verticalidade essa relação de verticalidade decorre justamente do regime de direito público legal direito público

sempre que aparece essa palavrinha aqui ó direito público pessoa jurídica de direito público serviço público bens públicos significa que regras especiais são aplicadas a este caso concreto não poderia ser diferente né Professor você imagina se um particular né dentro do exercício das suas liberdades das suas garantias e liberdades individuais atrapalhasse todo o resto da coletividade é o cara que construi um prédio 70 andares bem na cabeceira da pista do Aeroporto da sua cidade o terreno é dele o imóvel é dele ele faz o que quiser negativo é exatamente dentro dessa relação de verticalidade que eu

preciso eu estado de regras especiais que extrapolem as relações entre particulares tá é diferente se eu quiser negociar o terreno lá na cabeceira da pista do aeroporto é um terreno que ali perto Valeria sei lá 1 milhão porque é na cabeceira da pista porque você não vai poder construir muita coisa vale R 50.000 se você quiser negociar com particular contrato de compra e venda beleza fechou legal só que aquele particular já vai saber Ó aqui você não pode construir prédio tá bom Por quê Porque pensando em prol da coletividade show de bola beleza a Marcela

Deus essa matéria não entra na cabeça ó Marcela fica tranquila por quê a o processo de aprendizagem ele não é instantâneo tá E aí eu tive um professor que ele falava cara o processo de você assimilar o conteúdo o estudo é é um processo de lapidação né e lapidação Se você pegar Pensa num diamante né quando você pensa diamante Ah ele é bonitinho todo lapidado ah mas até chegar oo produto Final O que que aconteceu com aquela pedra porrada porrada é porrada porrada vai lascando vai né dilapidando lapidou aí vai ficar um resultado final bonito

estudo também é assim beleza fechou Marcela e se ficar com qualquer tipo de dúvida você já sabe né eu estou aqui ah nas redes sociais tanto através do canal do YouTube Instagram procura lá tira dúvida manda áudio manda foto o que não pode é ficar com dúvida bacana vou ficando por aqui então agradecendo a participação de cada um de vocês Mateus o Raul Rita Dagmar Samuel também aí ó de Boa Vista assistindo e fazendo almoço Tamo junto irmão logo logo eu tô de volta aí pintando na telinha para trazer mais conteúdo para vocês fiquem com

com Deus um grande abraço e até a próxima fui para você que é de Goiás se liga nesse convite que eu vou te fazer agora dia 14 de setembro Alfa Concursos juntamente com o diferencial concursos faremos um super evento é a super revisão de véspera pra polícia penal do Estado de Goiás então não perde essa oportunidade é aquele momento em que os professores te entregarão de bandeja algumas questões preciosas pra sua prova Aproveite corre lá adquira já o seu ingresso e participe Desse nosso super evento te aguardo [Música] lá para você que é de Goiás

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