e após 18 anos uma lei garante a alteração de nome direto em cartório independente do motivo para entender melhor essa nova legislação convidamos então o advogado Eduardo Figueiredo muito obrigada pela vinda Seja bem vindo Obrigado Bom dia Monique Bom dia todo que tá em casa eu falar um pouquinho sobre essa novidade aí curiosa Eu particularmente também não conhecia então desde o final de Junho ela se ressente né Qualquer pessoa com mais de 18 anos tem o direito de trocar o primeiro nome nos cartórios não precisa se justificar é isso Exatamente exatamente só lembrando que o
nome ele é constituído de prenome e sobrenome e a ideia da lei é que a pessoa que tem esse interesse que procure realmente é modificar o nome é ela vai e elas tem motivo nenhum tem nenhuma justificativa ela retira esse procedimento né ela pode pedir alteração do nome dela o sobrenome ele segue o mesmo o sobrenome Segue o mesmo sobrenome existe umas possibilidades realmente de alterar ela trouxe algumas facilidades em o sobrenome também é mas depende de cada caso e faz isso não só no mesmo dia lá no cartório na verdade na verdade não é
tão simples assim ele precisa se dirigir ao cartório ele precisa manifestar o interesse dele e ele precisa levar uma documentação EA partir disso ele escolhe o nome né A partir disso o próprio cartório faz a comunicação para os órgãos registradores por exemplo é o órgão que faz a a carteira de motorista o CPF passaporte Enfim pode funcionava antes desta nova lei podia alterar somente é uma decisão judicial exatamente antes na verdade até curioso porque poucas pessoas sabiam disso né Mas antes a legislação já prevê a possibilidade da pessoa e no cartório e fazer o requerimento
para modificação de nome sem necessidade de uma ação judicial mas ela tinha um prazo de um ano então ela Completou 18 anos até os 19 anos ela poderia se dirigir ao cartório e fazer esse requerimento após esse prazo somente com uma ação judicial Eu precisaria buscar um advogado ela precisaria fundamentar o pedido dela que se dá em alguns poucos casos Por exemplo quando o nome causa algum constrangimento a uma situação vexatória e quando a expõe a pessoa ridículo é ou quando ele tem um erro de grafia né Às vezes a pessoa tá tá registrada como
Ana orou por exemplo mas todo mundo conhece ela como a Lauro né então em poucos rasos exatamente em poucos casos era possível tinha a retificação do nome Eduardo no caso de alteração então não em cartório o nome antigo ele continua registrada ele permanece registrado só que no documento sai o nome dele só que não atenta o estudo do registro civil permanece registradas a tocar para desconfiar de alguma fralda uma intenção então se ele desconfiar Hospital ele pode recusar a isso ele TubeMate isso ao crivo do juiz ao judiciário né então ele se submete isso às
vias judiciais então a pessoa que fez esse requerimento ela vai ter que justificar isso a perante o juiz é responsável É possível modificar ou não a ver o Woody fiquei hoje daqui a dois três anos a não gostei garoto não pode a ideia não é para analisar essa questão né ela pode fazer isso apenas uma vez ali garante isso apenas uma vez né Tá intensa tem que pensar bem então isso também direito tem que pensar bem até Monique porque até alteração do nome ela acarreta diversas consequências por exemplo nosso nome está cadastrado no registro público
os órgãos públicos né então mal ter as atende provas de faculdade então alteração do nome e o primeiro momento parece ser bem interessante mas ele precisa ser bem pensado por que isso pode trazer uma uma consequência muito grande né em relação a recém-nascido e que diz a lei então a lei também trouxe essa facilidade ao recém-nascido o que que acontece é a lei ela prevê que não só o pai ou a mãe elas declarem o nascimento da criança existe um Rol de pessoas uma lista de pessoas que estão legitimados a fazer isso né o que
acontece o que é muito comum no cartório é que a pessoa o pai é o nome mas a mãe não Concorde com esse nome aí então dentro do prazo de 15 dias e o pai é uma e quiserem resolver isso de forma amigável eles vão junto ao cartório e eles pedem a retificação do nome da criança né caso o pai alma encontra uma divergência a mãe ou o pai que não concordou pode entrar com o procedimento de oposição cartório E isso também é remetido ao juiz corregedor o álcool ao juiz Responsável a pessoa que pediu
a modificação do nome ela pode voltar atrás ela pode voltar atrás mas ela vai precisar de um procedimento Então nesse caso ela vai precisar nem justificar para o visto por que que ela tá fazendo esse procedimento que que ela tá fazendo esse requerimento Eduardo com a alteração em andamento estão no cartório é comunicado por meio eletrônico aos órgãos expedidores o documento de identidade e CPF passaporte também ao Tribunal Superior Eleitoral exatamente a ideia EA facilitar alteração do nome é nos diversos meios né nos diversos âmbitos aí né Tá certo tem outra informação aqui Eduardo para
a gente colocar até então então haviam prazo para fazer os decide e enquanto cidadão tivesse mais de 18 e menos de 19 anos se não exercício do direito nesse prazo que ele não poderia ser mais ele não poderia exercer de forma direta e pessoal no cartório mas ele poderia entrar com o procedimento judicial é requerendo naquelas hipóteses que a gente conversou né mas passado este prazo realmente ele não não poderia é é bem complicado até alteração do nome porque geralmente os juízes de Primeira e Segunda instância não não não concordava muito com isso o motivo
precisava ser bem plausível é muito forte muito aquela que é bastante negativa bastante negativo bastante negativa Tá qual foi o principal objetivo desta lei o principal objetivo é garantir a pessoa que ela possa se identificar como ela é bem entenda digamos assim né é Não só na questão de transgêneros do enfim né mas na questão do próprio nome da pessoa pessoas vezes a vida inteira ela somente ficou por um nome no meio social dela é conhecida por esse nome né então se ela tem assar essa identificação a a a intenção desta lei é justamente facilitar
Isto é isso tira o procedimento do ano judicial e traz para o extra judicial trazendo mais facilidade né trazendo um pouco mais de menos de burocracia pouco menos de burocracia perto interessante tem uma novidade na legislação brasileira que já está em vigor quem fizer tem vontade né de mudar o nome já consegue fazer isso diretamente em cartório tem muita dificuldade Eduardo muito obrigada pela vida Eu que agradeço o convite